Mai$$$$ Medico$$$$ = Mais $$$$$ para Cuba, para a Opas, para os companheiros - Leonardo Coutinho (Veja)

Uma matéria de quase um ano atrás, de que tomo conhecimento apenas agora. Não que haja algo surpreendente para mim, praticamente nada, pois já sabia desse programa estarrecedor, mas que apenas confirma que os companheiros estão a serviço, e sob as ordens, dos companheiros cubanos, aos quais eles devolvem agora ajudas prestadas no passado.
Uma coisa, porém, me surpreendeu: os valores envolvidos, que são substanciais. Não imaginava que fosse tanto dinheiro assim. Os montantes são, sim, estarrecedores. Não estamos falando apenas de uns poucos milhões de dólares (o que é isso para os companheiros, não é mesmo?; desde 2003 eles nadam em dinheiro, sobretudo dinheiro da Petrobras, e esse dinheiro dos cubanos é como se fosse uma corrida de taxi, digamos assim), mas de dezenas de milhões de dólares.
Só encontro duas explicações para isso: (1) os ditadores cubanos estão realmente precisando de muito dinheiro, agora que os venezuelanos enfrentam sérias dificuldades para manter o nível do mensalão chavista e fizeram um apelo desesperado aos seus companheiros brasileiros, a quem eles ajudaram no passado, inclusive como investimento...; (2) estes últimos estão fazendo uma operação triangular, dessas clássicas, na qual o dinheiro sai para fins aparentemente legais, e termina alimentando dutos menos legais, ou muito mais legais, dependendo do ponto de vista, claro.
Tenho uma dúvida e ele é absolutamente pertinente, para saber se ainda vivemos em uma democracia normal, ou se já estamos numa ditadura companheira: saber se esse acordo foi formalmente aprovado pelo Senado brasileiro, como compete cada vez que existe uma operação financeira externa. Se não houve aprovação congressual, ou se o dinheiro foi remetido antes que houvesse a ratificação formal pelo Senado, as remessas são claramente ilegais e inconstitucionais, e pode haver neste caso crime de responsabilidade política da parte do ministro da Saúde -- o anterior e o atual -- e provavelmente até da presidente da República. Está na constituição: qualquer acordo gravoso para o país tem de ser submetido à aprovação do Congresso brasileiro.
E não me venham dizer que não se trata de um acordo com Cuba, e sim com a OPAS, que isso não cola e não vale igual. Mesmo que o dinheiro fosse para o Espírito Santo, no Vaticano, ele teria antes de ser aprovado pelo Congresso.
Assusta-me viver num país em que os dirigentes se arrogam o direito de afrontar a Constituição, como se vivêssemos em ditadura. Talvez já seja o caso e ainda não percebemos...
Paulo Roberto de Almeida 
5/08/2014

Blog de Ricardo Setti, 18/10/2013

às 15:00 \ Política & Cia

“MAIS MÉDICOS”: Estava tudo combinado — um jeitinho para enviar dinheiro a Cuba

RAPAPÉS — Carissa Etienne, diretora da Opas, com o ditador Raúl Castro, em Havana, em julho: elogios à obsoleta medicina cubana (Foto: Granma)

Reportagem de Leonardo Coutinho, publicada em edição impressa de VEJA
ESTAVA TUDO COMBINADO
Documentos oficiais mostram que o Mais Médicos foi concebido para enviar dinheiro à ditadura de Cuba — e que o governo brasileiro escondeu o acordo durante meses
Desde o colapso da União Soviética, no início dos anos 90, Cuba ficou à míngua, sem um padrinho para financiar sua ditadura comunista. Na década passada, esse papel passou a ser desempenhado pela Venezuela de Hugo Chávez e por outros países latino-americanos governados por simpatizantes.
Com o PT no poder, o Brasil tem contribuído sem alarde com empréstimos camaradas do BNDES e, descobre-se agora, com a importação de médicos.
Em maio passado, o então chanceler Antonio Patriota anunciou o plano de trazer 6.000 médicos da ilha para atuar nos rincões do Brasil. O que Patriota não disse é que o “plano” era, na verdade, um fato consumado. O acordo para a importação de médicos cubanos já havia sido assinado no mês anterior, valendo-se de um subterfúgio para não tornar pública a verdadeira natureza do negócio.
O contrato falava, em termos genéricos, de uma “contratação de profissionais temporários” e em nenhum trecho citava Cuba ou médicos cubanos. Isso era possível porque, formalmente, o acordo foi fechado entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (Opas).
Na prática, a entidade vinculada à ONU era apenas a intermediária da transferência de recursos dos contribuintes brasileiros para a ditadura cubana (o que também não era dito no acordo original).
Tanto esforço para omitir Cuba do acordo intermediado pela Opas se explica pela reação negativa da opinião pública brasileira, especialmente das associações médicas, ao anúncio feito por Patriota. Afinal, a importação de médicos cubanos viola uma série de leis brasileiras, além de pôr em risco a saúde da população por causa da qualificação duvidosa dos profissionais.
Criticado pelo “plano”, o governo federal deu sinais de que recuaria. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chegou a dizer que a prioridade não era trazer médicos cubanos, mas portugueses e espanhóis. Puro diversionismo, pois nos bastidores os trâmites burocráticos para a contratação dos cubanos seguiam em ritmo acelerado.
Em meio aos protestos de junho, a presidente Dilma Rousseff ressuscitou o tema, prometendo na TV “trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS”. Daí nasceu o programa Mais Médicos, sob medida para esquentar o acordo já firmado para importar profissionais cubanos.
A abertura de inscrições para médicos de outros países e de brasileiros que trabalham no exterior foi só uma maneira de legitimar a vinda dos cubanos, pois já se sabia que estes viriam em maior número. O documento assinado por Padilha em 22 de agosto foi apenas um termo de ajuste do acordo assinado em abril na surdina.

ENTROSADO — O cubano Joaquín Molina, chefe da Opas no Brasil (Foto: ABr)

Eis por que três dias depois os primeiros 400 médicos cubanos já desembarcavam no Brasil. Uma semana antes, o governo brasileiro havia pago 11,5 milhões de reais à Opas, valor que coincide com o custo das passagens.
Um dos arquitetos da triangulação Brasil-Opas-Cuba foi o dentista Joaquín Molina, ex-coordenador da Cooperação Técnica Internacional, o departamento do Ministério da Saúde de Cuba responsável pela exportação de mão de obra médica. Em 29 de março de 2012, Molina assumiu o posto de representante da Opas no Brasil – um dia antes de a entidade firmar com Cuba um convênio, que ele ajudou a negociar, para intermediar a venda de serviços de saúde da ilha.
A missão de Molina em Brasília era bem definida e servia com perfeição aos planos de Padilha. Em 17 de dezembro, Molina protocolou no Ministério da Saúde o projeto Fortalecimento da Atenção Básica no Brasil, em que a Opas pedia quase 512 milhões reais para ajudar o país a combater “as iniquidades sociais e limites de acesso aos serviços de saúde”.
Antes do Natal, o documento venceu cinco degraus da burocracia, mais rápido do que qualquer outra proposta feita ao ministério na mesma data. Em fevereiro, a diretora da Opas, a dominiquense Carissa Etienne, veio a Brasília para dar mais um empurrãozinho na “cooperação médica” com Cuba, pela qual a Opas viria a receber 24,3 milhões de reais de comissão.
Em meio às mentiras e dissimulações envolvendo a contratação de médicos cubanos, há um dado intrigante: o valor de mais de 500 milhões de reais (dos quais 100 milhões foram pagos no mês passado e os outros 400 milhões já foram reservados no Orçamento federal) pleiteado pela Opas em dezembro de 2012 é rigorosamente o mesmo do contrato-encenação feito por Padilha oito meses depois para a importação de 4 000 médicos.
Patriota, porém, havia anunciado em abril a vinda de 6.000 cubanos. Ou seja, o Brasil está pagando a mesma quantia por menos profissionais. Considerando a má qualidade do ensino médico em Cuba, talvez seja melhor não reclamar.

De volta ao problema dos médicos cubanos: uma opiniao bem informada - Flavio Roberto Ferreira

Um único ponto de discordância com o articulista abaixo, mas ele é apenas de forma, não de conteúdo.

Ele diz que "a sociedade está surpresa com o silêncio dos membros do Judiciário Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho".

Creio que a sociedade não está nada, pois a quase totalidade da população não tem conhecimento dos meandros contratuais e das filigranas jurídicas (neste caso mais políticas do que qualquer outra coisa), e só participa do debate, nem sempre bem informado, uma minoria de cidadãos como ele e alguns outros, poucos, pouquíssimos. 

Os próprios jornalistas, como os que participam do "debate", se dividem entre a favor (do governo, em geral) ou contra (porque é Cuba, etc.).

Os usuários potenciais, ou seja, populações pobres, desejam atendimento, qualquer atendimento. 

Os que fazem o debate jamais serão confrontados ao problema na prática, e na verdade, tudo isso é uma montagem de um governo pró-ditadura cubana para ajudar a ditadura cubana. As simples as that...

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Paulo Roberto de Almeid

On 18/12/2013, at 14:59, Flávio Ferreira wrote:

Mensagem enviada pelo formulário de Contato do SITE.

Nome: Flávio Ferreira

Cidade: São Paulo

Estado: SP

Email: 

Assunto: Opiniao

Mensagem: Em anexo um texto que escrevi abordando alguns aspectos relativos ao programa \"Mais Médicos\" do governo federal. Como deixei claro no artigo, desejo que em todos os rincões desse imenso Brasil, a população tenha um atendimento médico fácil, rápido e de qualidade. Entretanto, com relação ao programa \"Mais Médicos\", é preciso ser realista. A idéia é boa, porém, pessimamente aplicada. Ressalto que a forma de contratação dos profissionais estrangeiros fere o nosso ordenamento jurídico, especialmente a legislação trabalhista. No futuro, certamente trará grande prejuízo ao erário público. O que o governo federal está fazendo, é justamente o oposto do que prega em relação às empresas nacionais. Precarização das condições de trabalho, bem como terceirização irregular e fraudulenta são problemas facilmente percebíveis. Entretanto, a sociedade está surpresa com o silêncio dos membros do Judiciário Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho. Abaixo, a transcrição do original:

UMA BOA IDÉIA APLICADA DE MANEIRA ERRADA

Cumprir o projeto político para o qual foi eleito, de maneira efetiva

e consistente, é o sonho de qualquer governante. Tal legado permitirá

não só que deixe o poder de cabeça erguida, mas também que se torne um

exemplo a ser seguido pelos sucessores. No oposto temos o governante

incapaz de deixar alguma marca pessoal relevante, e, por isso, fadado

ao esquecimento. Não é difícil situar o governo da presidente Dilma

nesse contexto, já que até o momento pode ser definido como uma gestão

sem nenhum projeto próprio marcante, e, portanto, sem legado

particular. Entretanto, parece que algo está mudando neste aspecto.

Embora um pouco tarde, tendo em vista que o seu mandato se encerra no

final de 2014, ela resolveu implantar o programa “Mais Médicos”, como

uma espécie de vitrine de governo. Temos que reconhecer que o projeto

de levar médicos até os rincões mais remotos do país é algo importante

e merece elogios. Entretanto, a forma escolhida para implantar o

programa é totalmente irregular.

Segundo amplamente noticiado, o Ministério da Saúde responsável pelo

programa “Mais Médicos” não conseguiu preencher o número de vagas

abertas com profissionais brasileiros. Assim, optou por contratar

médicos estrangeiros para o preenchimento das vagas remanescentes,

tendo inclusive assinado um convênio com a Organização Panamericana de

Saúde (OPAS) para trazer quatro mil médicos cubanos para o país.

Basicamente todos os profissionais médicos contratados receberão um

salário mensal de R$ 10.000,00 além de uma ajuda de custo e moradia.

Ocorre que a análise do modelo de gestão do programa traz a lume

inúmeras falhas. Em primeiro lugar, ao arrepio das normas legais

vigentes, o governo brasileiro dispensou a validação dos diplomas dos

profissionais estrangeiros contratados, de maneira que é impossível

aferir se realmente possuem capacidade para exercício da medicina no

país. Essa é uma questão delicada. Como se sabe, um médico brasileiro,

em caso de falha na prestação de seu trabalho, além de responder civil

e penalmente, também pode ser julgado pelo tribunal de ética

profissional, do Conselho Regional de Medicina no qual está inscrito,

podendo até receber pena de cassação do exercício profissional. Ora,

os profissionais contratados no programa “Mais Médicos” não estão

vinculados a nenhum conselho de medicina, e, portanto, não serão

fiscalizados e nem devidamente punidos nos casos de falhas

profissionais. 

Deve-se ressaltar, ainda, que é até provável que os

erros dos médicos sem diploma validado sejam encobertos pelas

autoridades que permitiram o seu ingresso no país, temerosas de sua

própria responsabilização civil e criminal. Infelizmente esta é a

natureza humana. Portanto, para segurança da população é preciso

restabelecer os mecanismos preconizados em Lei para o exercício da

medicina no Brasil. Com a palavra o Ministério Público, que tem

obrigação constitucional de exigir esclarecimento e transparência

nessa matéria. Em tempo, recentemente o governo brasileiro negou a

autorização para abertura de novos cursos de medicina e, inclusive,

cancelou a licença de funcionamento dos cursos de algumas faculdades

que não estavam qualificando adequadamente os formandos, porém no

momento, incoerentemente está aceitando importar profissional

estrangeiro sem sequer aferir o seu conhecimento e nem comprovar a sua

qualificação técnica. Não tem sentido isso.

Em segundo lugar, temos a questão trabalhista. No caso dos médicos

cubanos, o Ministério da Saúde fará o repasse do valor acertado para o

governo cubano, o qual será o responsável pelo pagamento dos

profissionais que vão trabalhar no Brasil. O detalhe curioso é que

segundo amplamente noticiado, o governo cubano embolsará cerca de 70%

(setenta porcento) do valor transferido pelo Ministério da Saúde,

repassando para os médicos apenas o restante. Ora, como foram

contratados para prestar serviço no Brasil, os médicos cubanos estarão

sujeitos a lei brasileira, independentemente dos acertos e conchavos

na esfera governamental. Nesse particular em muitos aspectos essa

forma de contratação afronta as regras estabelecidas pela CLT,

especialmente porque será impraticável aferir se a quitação do salário

se deu na forma e prazos legais, no valor estipulado, etc. Ademais,

como ficará a questão da subordinação dos médicos cubanos? Devem

prestar contas a quem os contratou (governo brasileiro) a quem os

selecionou (OPAS) ou a quem efetivamente pagará os salários (governo

cubano)? Em caso de doença e/ou acidente ocupacional, quem será o

responsável? Por outro lado, com relação aos profissionais cubanos

existe ainda um agravante. Embora contratados para atendimento através

do programa “Mais Médicos” do governo federal, vão receber um salário

equivalente a 30% daquele pago aos profissionais de outras

nacionalidades. Isso é ilegal, tendo em vista que se o profissional

cubano executou o mesmo trabalho que o seu colega espanhol e/ou

português, deve receber idêntico salário. 

Portanto, se o programa “Mais Médicos” paga R$ 10.000,00 pelo serviço de qualquer profissional

contratado independentemente da nacionalidade, sendo que o governo de

Cuba recebe o dinheiro, porém, repassa para os médicos cubanos apenas

R$ 3.000,00 é fato que o Ministério da Saúde terá um grande problema,

de vez que após três anos, quando findar o prazo da contratação, o

médico cubano que se sentir lesado poderá entrar na Justiça do

Trabalho, pleiteando a diferença de salário entre o que deveria ter

recebido e o que efetivamente lhe foi pago no mês, que corresponde a

R$ 7.000,00. Par se estimar o montante total da dívida, a conta é

simples: 3 (número de anos da vigência do programa) multiplicando por

12 (número de meses do ano) multiplicado por R$ 7.000,00 (valor que

recebeu a menos em cada mês), porém, o resultado é assustador. Ao

findar o convênio, cada médico cubano teria direito de receber do

governo brasileiro R$ 252.000,00 valor que seria efetivamente

atualizado mês a mês, com juros e correção monetária. Agora imaginemos

que não apenas um, mas sim, os quatro mil médicos cubanos resolvam

pleitear na Justiça do Trabalho a isonomia de salário que a lei

brasileira lhes garante? O prejuízo será bilionário. Difícil de

acontecer? De maneira nenhuma. O ministro da saúde deveria saber que

no judiciário trabalhista se aplica de maneira inflexível o seguinte

adágio popular: “Quem paga mal paga duas vezes”. Será que o nosso

governo está ciente desse problema e do risco de condenação na Justiça

do Trabalho? Em caso positivo, está tomando alguma providência? As

respostas ainda são incógnitas. Entretanto, recente declaração do

advogado geral da União pode trazer algum subsídio para esclarecer

essas importantes questões. De fato, segundo nota de imprensa

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1331205-medicos-cubanos-nao-terao-direito-a-asilo-politico-diz-advogado-geral-da-uniao.shtml

- link acessado dia 25/08/2013) ele foi enfático ao afirmar que após o

fim do convênio do programa “Mais Médicos”, os cubanos deverão

retornar para Cuba, e, em caso de recusa, serão forçados a isso. Essa

proibição de permanência no País e a pressa no retorno para Cuba seria

uma forma de dificultar e, até mesmo impedir o acesso dos médicos

cubanos ao nosso judiciário trabalhista? Esse é um assunto que o

Ministério Público do Trabalho deve esclarecer. Entretanto, se for

comprovada essa intenção de impedir o acesso à Justiça, estaremos

diante de um crime absurdo, verdadeiro atentado contra as relações de

trabalho, e, diga-se, praticado pelo governo federal que deveria

primar pelo respeito às nossas leis. Ademais não podemos esquecer

outras questões que atingem todos os médicos contratados e não apenas

os cubanos, as quais podem representar um agravamento expressivo do

passivo trabalhista que será criado no programa “Mais Médicos”, tais

como férias, 13º salário, fundo de garantia, horas extras, adicional

noturno e outros. São matérias reguladas na Constituição Federal e no

ordenamento jurídico infraconstitucional, e, portanto, precisariam de

um estudo mais aprofundado. 

Entretanto o fato concreto é que a Justiça

do Trabalho não vai aceitar documentos assinados por empregados

abdicando de direitos previstos em lei. Frequentemente cláusulas de

acordos e até convenções coletivas são anuladas pela justiça

especializada, por incorrerem nesse erro. Entretanto, se a Justiça do

Trabalho aceitar a flexibilização irregular de direitos trabalhistas

no caso dos profissionais contratados pelo programa “Mais Médicos”,

está aberta a porta para aceitar o mesmo em relação a todos os demais

empregadores do país. É um fato.

Em terceiro lugar, porque o governo de Cuba vai receber o pagamento

destinado aos médicos cubanos que virão trabalhar aqui no Brasil, e

com que direito e a que título reterá 70% do valor total

disponibilizado pelo governo brasileiro? É importante que o Ministério

Público Federal faça uma investigação dos termos desse acordo com

Cuba. Afinal, estamos falando de quase trinta milhões de reais por

mês. Essa falta de clareza e transparência pode servir para encobrir

alguma fraude financeira. Não podemos esquecer que infelizmente o

nosso país ultimamente tem sido sacudido por inúmeras notícias de

corrupção e desvio de dinheiro público. É uma cautela necessária.

Em resumo, esse “imbróglio” todo na aplicação do programa “Mais

Médicos” faz lembrar as ações de uma criança mimada, que bate o pé,

grita e chora exigindo alguma coisa, mesmo a despeito dos alertas de

adultos. Parece que a presidente Dilma resolveu que a grande ação

social que representará o legado de seu governo será o programa “Mais

Médicos”, e, portanto, ela decidiu que vai implantá-lo “a ferro e

fogo” independentemente de qualquer argumento contrário. Levar os

médicos para as regiões mais remotas do país é uma necessidade, porém,

que isso se faça respeitando as particularidades técnicas desse tipo

de programa, bem como prestigiando o nosso ordenamento jurídico. É o

típico caso de uma idéia boa, porém, infelizmente aplicada de maneira

errada.

Flávio Roberto

Hermanos de Cuba: governo continua financiando a ditadura castrista,via Mais Medicos e Opas

Governo terá quinze dias para esclarecer pagamento antecipado à Opas

Relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o ato contraria a lei

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com médicos estrangeiros do programa federal Mais Médicos (Ueslei Marcelino/Reuters)

O Ministério da Saúde terá de esclarecer, em quinze dias, o motivo pelo qual decidiu pagar antecipadamente a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) pelos serviços prestados dentro do programa federal Mais Médicos. Um relatório aprovado nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o ato contraria a lei.

Na votação desta terça, o TCU lista ainda uma série de outras questões queprecisam ser esclarecidas pelo ministério. Entre elas está, por exemplo, a atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especializados, contratados pela Opas. Os salários desses profissionais estão estimados em 25 000 reais. O TCU questiona, também, se o ministério usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de cálculo para o contrato com a Opas. A lei que criou o programa prevê a concessão de uma bolsa que varia entre 10 000 e 30 000 reais, de acordo com a região de atuação dos profissionais, mas, pelos cálculos feitos por auditores a partir do valor total do contrato, a referência usada foi única: 30 000 reais. Além disso, os ministros querem saber quais critérios serão usados para a prestação de contas da Opas e quais medidas serão adotadas no caso de não cumprimento das metas estabelecidas no contrato.

O relatório aprovou ainda a recomendação para que Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão incluam o Mais Médicos no Plano Plurianual e criem uma rubrica específica no orçamento. Na sessão de terça, ministros decidiram encaminhar ao procurador-geral do Trabalho a auditoria realizada sobre o programa. A equipe técnica identificou tratamento diferenciado aos médicos formados no Brasil e aos profissionais graduados no exterior. No entanto, de acordo com os ministros, o assunto não é de competência do tribunal.

Leia mais:
Na estreia do voto aberto, deputados mantêm veto ao Mais Médicos
Governo pode trazer outro grupo de cubanos, diz Padilha

Divergências — A aprovação do relatório não foi unânime. O ministro revisor, José Jorge de Vasconcelos Lima, havia solicitado também que o Ministério da Saúde apresentasse ao TCU informações sobre o contrato firmado entre Opas e o governo de Cuba. "Temos de saber como o dinheiro será gasto. É preciso ter o máximo de informações", disse o ministro José Jorge. O pedido, porém, foi rebatido pelo relator, o ministro Benjamin Zymler, sob a justificativa de que a OPAS poderia alegar imunidade. Ele defendeu que o ministério merecia "um crédito de confiança."

José Jorge chegou a pedir também a supressão de um artigo do acordo firmado entre Ministério da Saúde e Opas, que permite a prestação de contas de forma mais simplificada. "A prestação de contas sem documentação não é prestação. É só um papel, é um jornal de ontem", disse. Também nesse ponto, foi voto vencido.

Acordo — O acordo entre Opas e Ministério da Saúde foi firmado em agosto. Por meio do contrato, a Opas se comprometeu a contratar quatro mil profissionais cubanos. Esse recrutamento, por sua vez, é feito mediante outro contrato, firmado entre a Opas e o governo de Cuba. Por essa operação, o Brasil vai pagar 510 milhões de reais. A Opas receberá uma taxa de administração equivalente a 5% do total do contrato — 24 milhões de reais. 

Agência Estado, 11/12/2013

Medicos cubanos: um caso especial de renuncia de soberania

Da Carta ao Leitor, da revista Veja desta semana.

(...) Nem o pior inimigo externo brasileiro poderia conceber um plano mais eficiente de desmoralização da soberania nacional. Mas esse plano foi concebido aqui mesmo pelo próprio governo. Um estrangeiro residente no Brasil tem de viver de acordo com as leis locais. O fato de um alemão poder guiar a 180 quilômetros por hora sem ser multado em estradas de seu país não lhe dá o direito de esperar igual tratamento no Brasil. Aqui ele tem de respeitar os limites máximos de velocidade impostos pelas regras brasileiras de trânsito Um chinês que abre uma empresa aqui tem de contratar empregados de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Isso é óbvio. Por que razão os médicos cubanos podem viver e exercer a profissão no Brasil obedecendo às leis cubanas? Essa situação é juridicamente insustentável e, pelo fato de Cuba ser uma ditadura, moralmente condenável. 

Digamos que um médico cubano decida abandonar o programa, casar-se com uma brasileira, ter filhos e fixar residência, o que acontece? Ele seria imediatamente extraditado para Cuba, é o que afirmam com todas as letras Alexandre Padilha, ministro da Saúde, um dos arquitetos do plano, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. É urgente lembrar a suas excelências que, para ser extraditado do Brasil, um cidadão estrangeiro precisa, antes de mais nada, ter cometido um crime. Casar-se, ter filhos e mudar de país não constitui crime pelas leis brasileiras. Se constitui crime em Cuba, isso é problema da ditadura castrista. Resta evidente que nada aconteceria a um médico espanhol, português, suiço, canadense, pouco importa, que se encontrasse no Brasil na mesma situação. Ou seja, a esses outros estrangeiros aplica-se a lei brasileira. Mas, para os cubanos no Brasil, vale a lei cubana. É acintoso.

Se já é vergonhoso e ilegal obrigar os profissionais de saúde cubanos a entregar mais da metade dos seus ganhos à ditadura militar de Havana, prendê-los e devolvê-los à força seria uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (...).

Os medicos cubanos e o modo de producao escravista - Percival Puggina

GILBERTO FREYRE E OS MÉDICOS CUBANOS Percival Puggina

1/09/2013

Recebo carta de leitor disposto a ensinar-me que o convênio para admissão de médicos estrangeiros no Brasil prevê que eles sejam acompanhados pelas famílias. Como se eu não tivesse lido a Medida Provisória nº 623 de 19 de julho de 2013! Está ali, sim, com todas as letras, que o Brasil reconhece o óbvio direito do estrangeiro admitido no programa Mais Médicos de se fazer acompanhar por cônjuge e filhos enquanto prestar serviços ao nosso país. O problema que ao missivista pareceu irrelevante é este: enquanto os profissionais de quaisquer outras procedências exercerão esse direito, os cubanos são os únicos aos quais ele é vedado, não aqui, mas no país de origem. O doutor vem, mas a família fica lá, como garantia de retorno do cativo a seu dono e senhor, o Estado marxista-leninista de Cuba. O que a Medida Provisória de Dilma permite não está previsto nas Cartilhas do Cárcere do governo cubano. Há gente que pensa que os outros não pensam.

          A vergonhosa manifestação promovida por alguns médicos brasileiros contra os cubanos que desembarcaram em Fortaleza foi um self-service bem fornido para proveito dos formadores de opinião que atribuem a preconceitos ideológicos qualquer atitude avessa à agenda petista. Como se a defesa dos interesses do petismo estivesse associada aos mais translúcidos e elevados ideais humanos! Ou, como se essa defesa fosse gerada por um ambiente filosófico e político blindado à mais tênue contaminação ideológica. Me poupem.

          O site da revista Carta Capital na última quarta-feira deu destaque ao recém chegado Dr. Juan Delgado. "Não sei porque nos chamam de escravos", exclamou ele, observando que não vem tirar trabalho de ninguém e que todos irão para onde os médicos brasileiros não querem ir. Tem razão em parte, o Dr. Juan. A atitude dos seus colegas cearenses foi deplorável grosseria. Por outro lado, é irremediável a situação do escravo que sequer tem consciência de ser escravo. Danosa, também, a matéria da revista, claro, por não informar o leitor sobre a escravidão que o regime castrista impõe aos cidadãos da ilha. Carta Capital faz malabarismos. Também ela pensa que os outros não pensam.

          A presidente Dilma veio às falas naquele estilo que não dá bola para sujeito, predicado e complemento: "É um imenso preconceito esse que algumas vezes a gente vê sendo externado contra os médicos cubanos. Primeiro, é importante dizer que os médicos estrangeiros, e aí não só os cubanos, porque tem cubano, argentino, uruguaio, espanhol, português, tem de várias nacionalidades. Esses médicos vêm ao Brasil para trabalhar onde os médicos brasileiros formados aqui não querem trabalhar".

          Pois é, presidente, também a senhora não percebe. Argentinos, uruguaios, espanhóis e portugueses vêm ao Brasil de livre e espontânea vontade e são admitidos no programa individualmente, um a um. Já os cubanos, são tratados como gado de curral, vendidos aos lotes. Recebem pequena fração do que seus outros colegas embolsam enquanto a parte robusta do ervanário gerado por seu trabalho vai para os cofres de Havana. (Nota: Repete-se aqui, com os médicos, o tipo de locação com que o regime de Havana servia a Moscou jovens soldados, como bucha de canhão, nas guerras e guerrilhas que os soviéticos mantinham ou subsidiavam na África.) Considerar que os cubanos merecem tão desumano e depreciativo tratamento é muito mais do que preconceito. É maldade e perversão.

          Critique os manifestantes de Fortaleza, presidente. Mas dê uma olhada no que a senhora e os stalinistas de seu governo andam fazendo. Seu Advogado Geral da União já avisou que para os médicos cubanos não haverá asilo... Pergunte à ministra Maria de Rosário o que ela acha disso tudo na perspectiva dos Direitos Humanos. E se ela disser que concorda, despache-a com aquela sua caneta (retrátil, é verdade) de assinar demissões. Lembrei-me de Gilberto Freyre. Brasília, nesta alvorada do século 21, tornou-se a nova Casa Grande que contrata e paga por cabeça na senzala cubana.

* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

O Mensalao do Brasil aos comunistas cubanos e as falsas necessidades...

O governo, além de indecoroso, é notoriamente mentiroso, no limite do criminoso.
Não sou eu quem digo isso, mas um grão-petista, um serviçal do regime, que já foi ministro da saúde e hoje é senador da república dos companheiros.
É ou não é?
Paulo Roberto de Almeida

Durante 18 meses, governo brasileiro deu treinamento a cubanos e não moveu uma palha levar médicos às áreas carentes do país

Reinaldo Azevedo, 30/082013

Num debate havido no programa “Entre Aspas”, da GloboNews, comandado por Mônica Waldvogel, o senador Humberto Costa (PT-SP) afirmou, com todas as letras, que o governo brasileiro vinha tratando da importação de médicos cubanos havia já um ano e meio. Escrevi um post a respeito na segunda-feira. Costa afirmou literalmente:

“Esse programa já vem sendo trabalhado há um ano e meio. Boa parte desses cubanos já trabalharam em países de língua portuguesa, não têm dificuldade com a língua. E, ao longo desse um ano e meio, eles vêm tendo conhecimento sobre o sistema de saúde no Brasil, doenças que existem aqui e não existem lá…”

Como se constata na fala acima, Costa não está a dizer que o programa estava sendo pensado apenas nos escaninhos da burocracia, que havia uma vaga ideia a respeito ou coisa, que, quem sabe?, o Brasil poderia fazer um dia. Nada disso!

O senador está a dizer que os cubanos “vêm tendo conhecimento sobre o sistema de saúde no Brasil, doenças que existem aqui e não existem lá…” O Estadão publica um texto informando que os cubanos vêm tendo aulas há seis meses.

Seis meses ou um ano e meio? Em qualquer dos casos, fica evidente que havia um programa secreto em gestação. Chegou-se a pensar por aqui que o governo tomou medidas meio atabalhoadas, pressionado pelas manifestações.

Costa, que deve conhecer o assunto porque é um petista graúdo e porque foi ministro da Saúde, afirmou que a coisa é bem mais antiga: remonta ao tempo em que a popularidade de Dilma estava lá nos cornos da Lua, e as ruas, pacíficas.

Seis meses ou um ano e meio? A diferença é, sim, relevante:
a: como, há um ano e meio, não havia a pressão (embora houvesse a necessidade) por mais médicos nos rincões do Brasil, isso sugere que a importação dos cubanos atendia mais a uma necessidade de Cuba do que do Brasil;
b: nesse um ano e meio, o Ministério da Saúde não moveu uma palha para atrair os médicos brasileiros para as áreas carentes. Por que não? Porque, afinal, havia um programa em curso;
c: os cubanos se espalham por praticamente todos os países da América Latina que hoje têm governos de esquerda. O Brasil, até havia pouco, era uma exceção;
d: cubanos ou brasileiros, os médicos que vão para essas áreas carentes terão de enfrentar um problema fundamental: a falta de infraestrutura.

A questão do tempo — se seis ou dezoito meses — só é irrelevante diante de uma questão óbvia: quando Alexandre Padilha, ministro da Saúde, anunciou, no mês passado, que o governo desistira dos médicos cubanos, ele estava contando o oposto da verdade.

Mais Medicos: apenas um embuste para esconder uma ilegalidade anterior - Folha de SP

29/08/2013 - 03h30

Convênio para importar cubanos foi firmado antes do Mais Médicos

Folha de S.Paulo, 29/08/2013
SHEILA D'AMORIM
JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA

Mais de dois meses antes do lançamento oficial do programa Mais Médicos, o governo brasileiro já tinha assinado com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde, braço da OMS) o contrato que abriu caminho para importar 4.000 médicos cubanos.

Com data de 26 de abril deste ano, o "80º termo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto de acesso da população brasileira à atenção básica em saúde" traça regras gerais para parcerias com a entidade.

Válido por cinco anos prorrogáveis por igual período, ele serviu de base para que fosse firmado em agosto o convênio com Cuba.

Apesar de o contrato já estar valendo no lançamento do Mais Médicos, em julho, o Ministério da Saúde insistiu, na época, que os profissionais brasileiros eram a prioridade do programa.

Finalizada a primeira rodada de seleção do Mais Médicos, no início de agosto, apenas 10% das vagas foram ocupadas. Depois disso, o governo indicou que a solução seria um acordo para trazer os profissionais de Cuba.

Essa sinalização confirmou o que o então ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) já havia citado três meses antes como uma possibilidade em exame. Na época, a fala de Patriota criou um constrangimento ao governo diante da reação negativa.

Ministro acha 'justo' que Cuba fique com parte do salário de médicos
Vamos para onde os brasileiros não vão, diz cubano vaiado
Dilma vê 'imenso preconceito' contra os médicos cubanos

Medicos cubanos: a linha de frente e os comissarios do povo - Reinaldo Azevedo

Lá vou eu, outra vez, com esse "ser asqueroso", como o classificam os companheiros amigos das ditaduras. Lá vou postar mais um artigo desse reacionário exemplar, desse jornalista amigo do imperialismo e inimigo do povo.
Pois é: os companheiros não escrevem nada de interessante e a gente fica tentado a postar coisas que nos fazem refletir.
Este artigo abaixo, por exemplo, me fez pensar numa outra situação extrema, de outra época e outro lugar, mas que conserva paralelismos com a triste situação dos médicos cubanos, sem as mesmas consequências trágicas, pelo menos.
Refiro-me à resistência heróica do povo soviético, ou russo, contra a invasão hitlerista, e a luta de morte que se seguiu, pelo menos desde o verão de 1941 até o inverno de 1943, quando, depois da batalha de Stalingrado, a situação se inverteu, e os russos passaram à ofensiva.
Pois bem, a resistência heróica não era tão heróica assim, pois detrás de cada linha de frente dos soldados russos, havia um agente do povo, um "comissário do povo". Ele ficava com um revólver na mão, não para se defender dos alemães, mas para controlar os soldados: que recuasse, levava um tiro ali mesmo, sem qualquer piedade. Os soldados tinham então de sempre marchar em frente, contando que, com alguma sorte, escapariam das balas nazistas e conseguissem então sobreviver. Uma única certeza: se recuassem, estavam mortos, se avançasse poderiam sobreviver, com alguma sorte. Pois foi assim que a União Soviética ganhou a guerra da Alemanha nazista, com "apenas" 20 milhões de mortos, entre soldados e civis.
Os cubanos tem sorte de não terem nazistas à sua frente, mas têm os comissários do povo à sua retaguarda, que estão sempre vigiando para que eles não escapem da linha do partido, que na verdade é a da ditadura pessoal dos irmãos Castro. Eles não tem vontade própria, apenas a vontade da ditadura.
Isso me lembra uma famosa piada cubana, a respeito do corte de cana. Como não tem trator naquela ilha maravilhosa, todos são chamados a participar do corte de cana, "la zafra", feita na base do facão, como nos tempos coloniais no Brasil, e ainda em algumas partes do Brasil sem mecanização. No caso de Cuba é tudo na mão, mesmo.
Pois os cubanos costumam brincar com essa participação na safra -- esses cubanos são gozadores, como os brasileiros, que adoram fazer piada de tudo -- e dizem o seguinte: "Hermano, la participación en la zafra es voluntaria, pero la voluntad es obligatoria".
Pois é, parece que para os médicos é mais ou menos nas mesmas bases...
Paulo Roberto de Almeida

Congresso, Justiça e Ministério Público defenderão as leis democráticos ou vão se candidatar a bananas de pijama?

Reinaldo Azevedo, 26/08/2013

É um despropósito absoluto o que se passa diante do nariz do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ou esses entes reagem, ou, então, seus integrantes podem se candidatar a protagonistas de uma nova série dos “Bananas de Pijama”. Num post do dia 21, informei aqui que, a exemplo do que ocorre com os profissionais que atuam na Venezuela, no Equador e na Bolívia, os médicos continuariam cubanos a obedecer às ordens do regime cubano. Acusaram-me de estar fantasiando. Eis aí. A determinação (ver post anterior) da vice-ministra da Saúde de Cuba, Márcia Cobas, que proibiu seus escravos de interagir com os demais médicos, mantendo-os confinados em instalações militares, viola as leis brasileiras. Quem é esta senhora para vir dar ordens no Brasil. Sim, meus caros: o Brasil, nesse particular, abre mão de uma prerrogativa soberana. Todo estrangeiro que ingressa legalmente no país, como é o caso, tem assegurado o seu direito de ir e vir. Submete-se à lei brasileira, a 6.815 , que regula a sua permanência em nosso território. E só. Não cabe ao governo cubano, sob nenhuma circunstância, meter o bedelho. A tal Márcia Cobas é que viola a lei.

Que fique claro: essa ingerência do governo cubano não é temporária; não está sendo praticada apenas nessa fase Inicial, que marca a chegada dos primeiros médicos. Pelo tempo que os cubanos ficarem aqui, estarão sujeitos à chefia de representantes da ditadura. Junto com os médicos, chegam os capitães do mato, chegam os seus algozes, que os vigiam de perto. Em se repetindo o padrão vigente na Venezuela, são verdadeiros agentes da polícia política da ilha. Alguns desses “coordenadores” são médicos; outros não; são burocratas do Ministério da Saúde de Cuba e do Partido Comunista. Qualquer insatisfação que o governo tenha com os profissionais, ela terá de ser encaminhada a esses intermediários. Também é a ditadura que decide quando é hora de um médico sair e de outro chegar. Na Venezuela, os agentes cubanos retêm os passaportes dos médicos.

O que mais é necessário para caracterizar trabalho análogo à escravidão, ainda que boa parte dos profissionais, quando conseguem se expressar, falem como militantes políticos? Eles não têm saída. Suas respectivas famílias ficaram na ilha. Mesmo que quisessem desertar, não poderiam. Se decidirem, ainda assim, pedir para ficar no Brasil, Luís Inácio Adams, o mais novo agente do serviço secreto cubano, já avisou: serão “devolvidos”. Sim, ele empregou a palavra “devolvidos”. Adams decidiu, sozinho, exercer o papel do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados, do Ministério da Justiça e do Poder Judiciário). No Brasil, cubano é “coisa”, não é gente. Tarso Genro, como vocês se lembram, é um emérito devolvendo de gente para as ditaduras e um entusiasmado importador de terrorista — o que contou com o apoio de Adams.

Um escândalo de proporções inimagináveis está se consolidando, e noto que setores importantes da imprensa estão deixando de lado a questão essencial para começar a cuidar dos fru-frus do jornalismo de amenidades. Imaginem um país governado por um partido considerado “de direita”, que importasse médicos, nessas condições, negociando com outro governo igualmente de direita. As esquerdas demonstram, assim, o que entendem por civilização. Esse é o seu devir, esse é o seu horizonte. Na sua utopia, cada homem é funcionário do Estado e faz o que o partido mandar.

Cadê as vozes de protesto? Restringem-se quase exclusivamente à área médica. Raciocínios indecorosos são feitos à luz do dia, sem vergonha nem medo de ser feliz. No “Entre Aspas”, o senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que o programa já estava em andamento havia um ano e meio. A oposição deveria ter estrilado na hora, denunciando, então, as mentiras que foram contadas ao país. Tucanos estão muito ocupados em seu esporte predileto — tiro aos tucanos! — para se interessar por isso para valer.

E a OAB? Os digníssimos não viram nada, até aqui, que agrida frontalmente os direitos humanos? Vai ver alguns dos doutores estão muito ocupados oferecendo proteção aos black blocs para se ater a um governo que decidiu entrar no comércio de carne humana.

Cronicas da Servidao (In)Voluntaria: desta vez em portunhol...

Mais Médicos

Cubanos não podem deixar alojamento, diz estrangeiro

Segundo relatos ouvidos por VEJA, Márcia Cobas, vice-ministra da Saúde de Cuba, ordenou que os médicos fiquem no alojamento estudando o conteúdo programático e a língua portuguesa

Laryssa Borges, de Brasília

Veja.com, 26/08/2012

Médicos estrangeiros começam treinamento para trabalhar no Brasil. o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, abriu hoje, em Brasília, o primeiro curso de avaliação dos profissionais que já chegaram ao país (Evaristo Sa/AFP)

Apenas dois dias depois de desembarcarem no Brasil para o Programa Mais Médicos, os médicos estrangeiros tiveram evidências de que os profissionais cubanos não vão desfrutar da mesma liberdade que os demais inscritos no projeto do governo federal. No que foi classificado como o momento mais tenso desde o desembarque dos cubanos em Brasília, a vice-ministra da Saúde de Cuba, Márcia Cobas, deu ordens expressas para que os médicos não deixem os locais onde estão hospedados para fazer qualquer tipo de atividade de lazer.

O médicos estão hospedados em áreas militares de Brasília, com acesso restrito. Os homens estão no Alojamento da Guarda Presidencial, e as mulheres, no Batalhão da Cavalaria Montada. No domingo, alguns estrangeiros se aventuraram a passear pelos principais pontos turísticos de Brasília, como a Esplanada dos Ministérios e o Teatro Nacional. Os profissionais arcaram com despesas de táxi e lanche para conhecer a cidade. Convidados, os cubanos não puderam ir ao passeio. Oficialmente, o Ministério da Saúde diz que não há restrições de deslocamento para nenhum profissional.

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Segundo o relato de médicos, a vice-ministra cubana deu ordens ríspidas para que os profissionais passassem dia e noite estudando o conteúdo programático apresentado pelo governo brasileiro e, em especial, a língua portuguesa. “A ministra deles ordenou ‘vão estudar esta noite, vão estudar português’”, disse ao site de VEJA o médico venezuelano Ankangel Ruiz Medina, formado em Medicina do Trabalho pela Universidad de Oriente.

No alojamento, a segregação entre os médicos é evidente. “Os cubanos têm restrições para falar. Conosco mesmo eles não falam muito”, completou Medina. A cubana Maira Perez Sierra, formada em Medicina Geral Integral, negou qualquer problema nos primeiros dias de estadia no Brasil. “Nos receberam com muito boas condições, com muita qualidade, numeraram nossas camas, nossos nomes estavam afixados. Nos trataram muito bem. Tinham internet e telefone à disposição. Não nos sentimos aglomerados”, relatou.

Aulas — No primeiro dia oficial de aulas dos médicos estrangeiros e brasileiros com diploma do exterior, houve apenas discursos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e uma espécie de ‘ode’ feita pela vice-ministra cubana sobre a qualidade da medicina na ilha dos Castro. Nesta tarde, a ideia é que pelo menos parte dos profissionais comece a estudar noções de “formação do povo brasileiro”, enquanto os demais médicos cuidarão de questões administrativas e burocráticas, como abertura de contas bancárias e documentação para os profissionais. A aula foi acompanhada por olheiros de associações médicas, que tentam na justiça derrubar a validade do Programa Mais Médicos.

Nesta segunda-feira, o representante do Ministério da Educação para o Programa Mais Médicos, Vinícius Ximenes, proporcionou um dos momentos de maior “alívio” aos cubanos. Apesar de serem avaliados por três semanas em programas do governo, os médicos não terão de comprovar proficiência em português após o curso. De acordo com Ximenes, haverá uma avaliação “contínua”, “formativa” e “global”, mas não uma “prova de proficiência”.

Após a aula inaugural, médicos cercaram representantes do governo para tirar dúvidas sobre as regiões para as quais podem ser alocados. As perguntas giraram em torno de dúvidas sobre o tamanho e a diversidade de São Paulo, do Pará e do Paraná, que tipo de pessoas moravam nesses estados e como eram as condições de vida nessas regiões.

Alguem ai falou de escravidao moderna? O caso dos medicos cubanos...

Nenhuma brasileira poderá namorar um guapo compañero cubano?

Que crueldade!

Só fazer um filho pode?

E uma cervejinha?

Também não?

Eles são prisioneiros esses médicos cubanos?

Vão viver num Gulag brasileiro?

Paulo Roberto de Almeida

Mais Médicos

Durante missão na Bolívia, médicos cubanos seguiram cartilha ditatorial

Em 2006, os cubanos eram proibidos de namorar nativos e de sair de casa após às 18 horas sem autorização e de pedir empréstimo local

Em 2006, a Bolívia fechou um convênio com os irmãos Castro para levar médicos cubanos para trabalhar no país. Era um acordo similar ao assinado pelo Ministério da Saúde brasileiro na última quarta-feira. Aos que foram enviados à Bolívia, foi entregue uma cartilha de doze páginas, à qual o site de VEJA teve acesso, com normas e restrições que deveriam ser cumpridas à risca. Para quem desobedecesse, a punição variava da advertência pública ao regresso imediato a Cuba.

Dividido em onze capítulos, o grau de detalhamento do Regulamento Disciplinador chegava ao nível de dizer o que os cubanos deveriam fazer caso começassem algum relacionamento amoroso com uma nativa. A título de curiosidade: obrigava os cubanos a informar às autoridades o relacionamento. Além disso, a parceira deveria estar ciente do pensamento revolucionário das missões cubanas — e concordar com ele.

Os profissionais também estavam proibidos de sair de casa após às 18 horas sem autorização prévia do chefe imediato. Para conseguir o aval, eles deveriam informar aonde iam, se estariam com colegas cubanos ou com nativos e qual a finalidade da saída. Os médicos eram proibidos de ingerir bebidas alcoólicas em lugares públicos, fora algumas poucas exceções: festividades cubanas, aniversários coletivos, despedidas de outros colaboradores e outros.

De acordo com a cartilha, os cubanos não poderiam participar de atos públicos para os quais não fossem convocados. Estavam também proibidos de falar com a imprensa sem autorização prévia, de pedir dinheiro emprestado aos bolivianos e de manter amizade com outros cubanos que tivessem abandonado a missão.

Punição — Os cubanos que não cumprissem as normas do Regulamento cometeriam infração, que poderia resultar em processo e punição pela Comissão Disciplinar. Entre as punições previstas estavam advertência pública, transferência para outro posto de trabalho, expulsão da missão e o regresso a Cuba.

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Algumas informações: 

O acordo foi formalizado por meio de um termo de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que receberá R$ 10 mil por médico e repassará esse valor ao Ministério da Saúde cubano. (...) Na América Latina, Venezuela e Bolívia já tiveram convênios semelhantes. Nesses países, 75% do salário do médico era repassado a Cuba, segundo entidades ligadas ao setor de saúde. (...) Diferentemente dos demais inscritos no Mais Médicos, os cubanos não poderão escolher os municípios nos quais vão atuar... Esses profissionais não poderão trazer a família, como os outros estrangeiros do programa. “O acordo só prevê os médicos”...

Até o fim do ano, grupos de médicos de Cuba chegarão mensalmente. Em outubro, 2 mil virão ao país para a segunda fase do programa, aberta nesta semana. De acordo com Padilha, esses médicos preencherão as vagas remanescentes dos profissionais que estudaram no Brasil, dos brasileiros formados no exterior e de outros estrangeiros com inscrições individuais. “Eles vêm para vagas não preenchidas pelos brasileiros. Vêm profissionais bastante experientes. Todos têm residência em medicina da família”, disse Padilha. Os cubanos também não revalidarão os diplomas e receberão uma autorização especial para trabalhar no país.

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Da coluna diária do jornalista Políbio Braga, 22/08/2013

Entrevista, Osmar Terra - Importaremos também enfermeiros, hospitais, laboratórios, dentistas, macas, remédios, gestores e equipamentos ?

ENTREVISTA: Osmar Terra, deputado PMDB do RS, ex-secretário da Saúde

Importaremos também enfermeiros, laboratórios, dentistas, macas, remédios, gestores e equipamentos ?

Importar médicos cubanos resolverá o problema da saúde pública no Brasil ?

O governo federal não fez o que devia ter feito em relação aos profissionais da saúde. Em 2006, o governo Lula concluiu um projeto para criar carreiras para médicos, enfermeiros, dentistas, e engavetou tudo para não gastar dinheiro. Agora vem com esta solução imediatista, eleitoreira, irresponsável, importando 4 mil médicos cubanos generalistas por três anos.

Que jogo é este, então ?

Só jogou a população contra os médicos. O governo nada faz para evitar o sucateamento dos hospitais, contratar e qualificar mais enfermeiros, laboratórios, médicos, equipamentos, macas, remédios, gestores – ou vai trazer tudo isto de Cuba também ?

Como convencer o médico brasileiro a trabalhar no interior e em regiões mais carentes ?
Com carreira federal, é claro, para deslocar o servidor para qualquer local do País.

Isto é possível ?

Eu fiz isto como prefeito de Santa Rosa, há 20 anos. Pagamos 30 salários mínimos para médicos, 22 para enfermeiras, 28 para dentistas. Todos ficaram conosco. Muitos estão até se aposentando.

Esses médicos cubanos possuem alguma qualificação ? 

São bons clínicos gerais, sim, mas é só. O dinheiro nem irá para eles, mas para o governo de Cuba. Eles ficarão com menos de 10% do valor.

Como é financiada a saúde pública no Brasil ?

Em 2002, o governo federal entrava com 60% dos recursos para a área da saúde no Brasil, mas hoje a fatia caiu para 40%. A carga mais severa ficou com os municípios, que deviam aplicar constitucionalmente algo como 15% e, hoje, na média, já respondem por 25%, o que os sufoca de modo selvagem. 

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Opinião do leitor - Brasil não pode tolerar trabalho escravo de médicos apenas para ajudar a balança comercial de Cuba

Opinião do leitor

4.000 médicos  a  R$ 10.000 por mês, significa para Cuba uma renda de US$ 200 milhões por ano. Colocaram outra instituição de intermediária, a Organização Panamericana de Saúde, só para enganar os mais bobos. É porque Cuba necessita de caixa, e de subsídios de governos que comungam a sua ideologia, que este negócio está saindo. Cuba está falida desde a década de 80, quase morreu de fome quando os russos cortaram os subsídios. Sobrevive por esmolas de cubano-americanos, com o turismo e com os subsídios dos que comungam a sua ideologia, como Venezuela, e empréstimos do governo brasileiro, sempre perdoados. O incrível é que os médicos estão sujeitos ao confisco do valor de seu trabalho, ou em outras palavras, o governo do Brasil e de Cuba estão se apropriando do fruto do trabalho humano, ou da "mais valia" como pregava Karl Marx. Trabalho escravo mereceria um editorial da imprensa livre, e com a coragem de arriscar perder as verbas de publicidade oficiais e das estatais. 

Artur Zelain Martins, Porto Alegre.

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Onyx apresenta projeto proibindo exercício da medicina para médico estrangeiro que não revalidar diploma no Brasil

Tendo em vista a confirmação da vinda dos médicos-escravos de Cuba para atuar no Brasil, o deputado Onyx informou esta manhã ao editor que protocolou o Projeto de Lei 6102/2013, que veda, em todo o território nacional, nas redes pública e privada de saúde, o exercício da medicina por médicos formados no exterior que não tenham seus diplomas de graduação ou pós-graduação, expedidos por universidade estrangeira

. A revalidação precisa ser feita por  órgão responsável pelo registro profissional e normatização da prática profissional da medicina. 

CLIQUE AQUI para examinar o inteiro teor do projeto.

Brasil: governo oficializa a volta da escravidao, e a submissao a um governo estrangeiro

A frase da semana, talvez do ano, provavelmente da década, senão de todo o sempre, na longa história já desprezível dos companheiros no poder: 

“A remuneração específica dos profissionais é uma informação que é do Ministério da Saúde de Cuba, não é do governo brasileiro”.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, ao comentar a importação de 4 mil médicos cubanos, informando que não sabe como esses profissionais serão pagos, uma vez que o Brasil entregará o salário de R$ 10 mil por mês e os R$ 30 mil de custos com a mudança (num total de R$ 511 milhões até fevereiro de 2014) diretamente ao governo cubano.

O Ministro da Saúde companheira, amigo dos companheiros cubanos, está assim se tornando cúmplice da re-introdução do trabalho escravo no Brasil e da submissão do governo nacional a um governo estrangeiro.

Existe algum processo por crime de responsabilidade por tamanha infração às leis trabalhistas do Brasil, e ao abandono completo da soberania nacional?

Cuba: estrategica na solucao dos problemas brasileiros (e nao so medicos...)

Governo diz que ainda procura parceria com Cuba para trazer médicos

 Jornal Ciência Hoje, 5/08/2013

Segundo o Ministério da Saúde, o governo não desistiu da importação dos profissionais cubanos. Mas não há prazo para a definição da parceria

A vinda de 6 mil médicos cubanos para suprir a falta de profissionais em áreas carentes do Brasil, anunciada pelo ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) em maio deste ano, foi suspensa temporariamente pelo governo brasileiro, que decidiu priorizar as inscrições individuais de médicos estrangeiros com o lançamento do programa Mais Médicos. Segundo o Ministério da Saúde, a pasta não tem "nenhum preconceito" com a medicina cubana, e um termo de cooperação ainda deve ser assinado entre os dois países.

"O ministério está trabalhando com o modelo de chamamento individual e, encerrado esse processo, o ministério está aberto a discutir com outros países, incluindo Cuba, a possibilidade de fazer outras formas de cooperação, seja com governos ou universidades", informou o ministério por meio de sua assessoria. No entanto, a pasta disse que não existe definição de quando isso será feito, já que a prioridade é colocar em prática o modelo de inscrições individuais pelo Mais Médicos.

A primeira adesão ao programa teve o período de inscrições encerrado no fim de julho. De acordo com balanço do Ministério da Saúde, 1.753 profissionais homologaram a inscrição até quinta-feira (o prazo vai até o dia 5), número muito inferior ao número de vagas disponíveis: cerca de 15 mil. Uma nova etapa será aberta no dia 15 deste mês. A partir daí, quando o programa tomar forma, o governo vai saber as carências e definir outras formas de cooperação.

As negociações com Cuba para a vinda de 6 mil médicos foram paralisadas no começo de julho, com o lançamento do Mais Médicos, que entre outras medidas prevê a "importação" de profissionais estrangeiros para preencher vagas não ocupadas por brasileiros nas regiões carentes. Como o programa determina a inscrição de forma individual, Cuba ficou de fora - o país caribenho faz convênios coletivos com governos.

A participação da ilha é estratégica para o Brasil, já que atende aos requisitos principais do programa: número de médicos superior ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e idioma semelhante ao português. Além disso, a medicina cubana prioriza o atendimento básico, um dos pilares da proposta do governo.

Segundo informações divulgadas pela rede BBC em junho deste ano, 15 mil médicos cubanos atuam em 60 países, gerando lucros milionários ao regime - as cifras mais otimistas falam em até US$ 5 bilhões ao ano. Uma das maiores parcerias em andamento é com a Venezuela. No convênio firmado entre os dois países, Cuba funciona como uma empresa que presta o serviço médico. O profissional recebe apenas uma parte do valor, que é repassado diretamente pelo governo venezuelano a Havana.

Vamos para onde ninguém que ir, diz médico formado em Cuba

O brasileiro Marcus Dutra faz parte do contingente de médicos formados em Cuba que trabalha na Venezuela. Em 2014 ele deixou a cidade de Bom Jesus, no interior gaúcho, para estudar na Escola Lationamericana de Medicina (Elam). Seis anos depois, já formado, ele se integrou ao Batalhão 51, um exército - como ele mesmo define - de jovens que trabalha nos lugares de mais difícil acesso, comunidades indígenas e fronteiras.

Por meio da parceria entre Cuba e a Venezuela, o brasileiro passou a viver em uma comunidade indígena isolada - são necessárias quatro horas de barco para chegar ao local. "Logicamente que essa experiência e essa disposição de ir onde outros médicos se recusam a ir foi inculcada em mim pela formação médica que tive em Cuba, lugar onde a atenção médica é realmente impressionante", diz ao citar como exemplos o controle de doenças, a baixa mortalidade infantil - morrem menos crianças no nascimento ou no primeiro ano de vida que nos Estados Unidos - e a preocupação com o paciente.

"É do exemplo que se aprende, e os cubanos nos ensinaram que o que realmente importa é estar onde mais te necessitam, e não onde se vive melhor. Acredito que além dos serviços de alta qualidade, reconhecidos por todas as organizações de saúde do planeta, os cubanos podem deixar esse exemplo, da medicina humana, solidária. E isso é justamente o que assusta a elite brasileira, que é racista desde sempre", afirmou o brasileiro, ao fazer referência às críticas ao programa Mais Médicos.

Vivendo no Brasil há 15 anos, o médico cubano Juan Carlos Raxach também diz que o que prejudica a vinda de profissionais da ilha é o preconceito de alguns grupos. Raxach, que trabalha para a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), no Rio de Janeiro, chegou a escrever uma carta de desabafo após ouvir de representantes de entidades médicas que "Cuba só tem charutos para exportar". "O que existe é preconceito. O profissional formado em Cuba já demonstrou êxito em programas de saúde não só na Venezuela, como na África e até em Portugal. (...) Esse olhar da prevenção, eu acho que vai ajudar muito no Brasil", afirmou em entrevista ao Terra.

No entanto,Juan Carlos afirma que a contratação de médicos precisa vir acompanhada de investimentos na melhoria do sistema de saúde. "Não é só falta de profissionais. É só ver a situação do Rio de Janeiro, os hospitais estão sucateados, não tem leitos, falta articulação entre municípios, Estados e o governo federal", criticou Juan Carlos, que trabalha com a gestão de projetos na Abia e não exerce a medicina no Brasil.

CFM fala em 'importação de ideologia'

Contrário à vinda de médicos estrangeiros sem passar pela revalidação dos diplomas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) faz duras críticas à proposta de trazer médicos cubanos. "São médicos ideológicos, que vêm para propagar o sistema cubano. Muitos brasileiros ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) e ao PT foram fazer medicina em Cuba, agora querem legitimar esse modelo", critica o diretor do CFM, Desiré Callegari.

O conselho pediu investigação da Polícia Federal e do Ministério Público sobre o modelo de inscrições no Mais Médicos. Segundo a entidade, o sistema prejudicou a inscrição de médicos brasileiros - o CFM alega que muitos não conseguiram anexar documentos e que o programa não reconheceu registros profissionais expedidos recentemente. Para Desiré Callegari, essas dificuldades podem ter a intenção de garantir a vinda de profissionais do exterior.

Ele argumenta que não é contra os médicos cubanos, mas diz que para virem trabalhar no Brasil precisam revalidar os diplomas. "Se não houver revalidação do diploma no Brasil somos contra, porque estaremos dando para a população uma medicina de segunda linha", disse. Callegari argumenta que é temeroso liberar a entrada desses profissionais, já que na última edição do exame de revalidação dos diplomas médicos apenas 20 dos 182 profisisonais formados em Cuba inscritos conseguiram a aprovação. "Não passam porque o curso de medicina em Cuba deixa muito a desejar", argumenta.

(Portal Terra)

http://noticias.terra.com.br/educacao/governo-diz-que-ainda-procura-parceria-com-cuba-para-trazer-medicos,c4ce769038b30410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html