Hermanos de Cuba: governo continua financiando a ditadura castrista,via Mais Medicos e Opas

Governo terá quinze dias para esclarecer pagamento antecipado à Opas

Relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o ato contraria a lei

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com médicos estrangeiros do programa federal Mais Médicos (Ueslei Marcelino/Reuters)

O Ministério da Saúde terá de esclarecer, em quinze dias, o motivo pelo qual decidiu pagar antecipadamente a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) pelos serviços prestados dentro do programa federal Mais Médicos. Um relatório aprovado nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o ato contraria a lei.

Na votação desta terça, o TCU lista ainda uma série de outras questões queprecisam ser esclarecidas pelo ministério. Entre elas está, por exemplo, a atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especializados, contratados pela Opas. Os salários desses profissionais estão estimados em 25 000 reais. O TCU questiona, também, se o ministério usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de cálculo para o contrato com a Opas. A lei que criou o programa prevê a concessão de uma bolsa que varia entre 10 000 e 30 000 reais, de acordo com a região de atuação dos profissionais, mas, pelos cálculos feitos por auditores a partir do valor total do contrato, a referência usada foi única: 30 000 reais. Além disso, os ministros querem saber quais critérios serão usados para a prestação de contas da Opas e quais medidas serão adotadas no caso de não cumprimento das metas estabelecidas no contrato.

O relatório aprovou ainda a recomendação para que Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão incluam o Mais Médicos no Plano Plurianual e criem uma rubrica específica no orçamento. Na sessão de terça, ministros decidiram encaminhar ao procurador-geral do Trabalho a auditoria realizada sobre o programa. A equipe técnica identificou tratamento diferenciado aos médicos formados no Brasil e aos profissionais graduados no exterior. No entanto, de acordo com os ministros, o assunto não é de competência do tribunal.

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Divergências — A aprovação do relatório não foi unânime. O ministro revisor, José Jorge de Vasconcelos Lima, havia solicitado também que o Ministério da Saúde apresentasse ao TCU informações sobre o contrato firmado entre Opas e o governo de Cuba. "Temos de saber como o dinheiro será gasto. É preciso ter o máximo de informações", disse o ministro José Jorge. O pedido, porém, foi rebatido pelo relator, o ministro Benjamin Zymler, sob a justificativa de que a OPAS poderia alegar imunidade. Ele defendeu que o ministério merecia "um crédito de confiança."

José Jorge chegou a pedir também a supressão de um artigo do acordo firmado entre Ministério da Saúde e Opas, que permite a prestação de contas de forma mais simplificada. "A prestação de contas sem documentação não é prestação. É só um papel, é um jornal de ontem", disse. Também nesse ponto, foi voto vencido.

Acordo — O acordo entre Opas e Ministério da Saúde foi firmado em agosto. Por meio do contrato, a Opas se comprometeu a contratar quatro mil profissionais cubanos. Esse recrutamento, por sua vez, é feito mediante outro contrato, firmado entre a Opas e o governo de Cuba. Por essa operação, o Brasil vai pagar 510 milhões de reais. A Opas receberá uma taxa de administração equivalente a 5% do total do contrato — 24 milhões de reais. 

Agência Estado, 11/12/2013

O Aspone do Aspone companheiro: enfim descoberto

Governo petista de Dilma encontrou até o cargo de chefe de gabinete do chefe de gabinete na estrutura organizacional da Presidência

A má gestão dos governos do PT não se refletem apenas no alto grau de empreguismo da companheirada e tampouco na falta de conhecimento, talento, aptidão e disposição para o trabalho dos nomeados, porque ainda pior é a falta de pudor e o histrionismo dos novos protagonistas da era lulo-petista.

Aí ao lado, você pode examinar um exemplo da falta de senso do ridículo da atual administração federal, que chega ao paroxismo de encontrar o inédito cargo de chefe de gabinete do chefe de gabinete.

Clique ao lado para ver melhor.
(da coluna diária do jornalista Políbio Braga, 5/07/2013)

Economia brasileira (2): ops!, uma ma' notícia...

Se ouso apenas comentar um aspecto, seria este: o tal de Fundo Soberano não é bem um fundo, nem é sequer soberano, pois não resulta nem de superávit fiscal, nem de transações correntes, e sim dinheiro retirado do orçamento e usado dessa forma, para manipular as contas públicas. Diga-se de passagem que ele foi seriamente diminuído pelas más aplicações que o governo fez num único cesto de ovos: a Petrobras.

Paulo Roberto de Almeida 

Governo manobra contas públicas com antecipação de dividendos de 2013

Caixa antecipou pagamentos de dividendos para o governo poucos dias depois de ter recebido um aporte de capital de R$ 1,5 bilhão 

Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo

05 de setembro de 2012 | 22h 49

BRASÍLIA - Sem alarde, o governo colocou em curso uma manobra para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas não financeiras) das contas do setor público em 2012. Um decreto e duas portarias publicados nos últimos dias permitiram que a Caixa Econômica Federal e o BNDES transferissem R$ 4,5 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional em agosto, a título de resgate antecipado de títulos que venceriam em 2027 e 2035.

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Esses títulos foram usados para que os dois bancos públicos pagassem antecipadamente dividendos à União que, na prática, só deveriam ser recolhidos no ano que vem. Assim, as receitas que ingressaram nos cofres do Tesouro no mês de agosto de 2012 receberam um reforço de R$ 4,5 bilhões, contribuindo para elevar o superávit. A Caixa entregou R$ 1,49 bilhão e o BNDES mais R$ 3,06 bilhões de papéis.

No caso da Caixa, a antecipação de dividendos ocorreu poucos dias depois de o banco haver recebido um aporte de capital de R$ 1,5 bilhão. O dinheiro para isso saiu do Fundo Soberano, onde estão aplicados recursos do Tesouro. Do ponto de vista contábil, essa operação não foi registrada como nova despesa, portanto não reduziu o superávit. Assim, o dinheiro da União foi para a Caixa e voltou, mas de uma forma que aumentou o resultado fiscal.

Com essa antecipação de receitas futuras, a equipe econômica volta a tirar "coelhos da cartola" para conseguir receitas adicionais e tentar fechar o ano com o cumprimento da meta integral de superávit primário, de R$ 139,8 bilhões – compromisso que vem sendo defendido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para facilitar a queda dos juros pelo Banco Central.

Para possibilitar a manobra, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto na semana passada, flexibilizado as regras para a União receber mais dividendos do BNDES. O decreto permitiu que a conta do BNDES que era destinada apenas ao aumento de capital fosse também usada para pagar dividendos ao Tesouro. Até então, os dividendos eram retirados somente do resultado do lucro apurado.

"Fator de ajuste". O governo já havia avisado que usaria o recolhimento de dividendos das estatais como "fator de ajuste" das receitas, após a arrecadação federal haver ficado abaixo do esperado nos primeiros meses do ano. A despeito da perspectiva de menor lucratividade das estatais, a previsão das receitas com dividendos em 2012 foi elevada de R$ 19,8 bilhões para R$ 26,5 bilhões. Até julho, no entanto, o governo havia recebido R$ 10,3 bilhões em dividendos ante R$ 11,8 bilhões arrecadados no mesmo período do ano passado.

A prática de fazer ajuste no superávit com os dividendos tem sido comum nos últimos anos. Mas agora os superdividendos ocorrem num cenário em que as três principais empresas geradoras dessas receitas para a União – BNDES, Banco do Brasil e Petrobras – tiveram quedas fortes nos seus lucros no primeiro semestre, diz o economista Fernando Montero, da Convenção Corretora. "Trata-se de uma manobra", afirmou. Ele acrescentou que os dividendos, sozinhos, não serão suficientes para permitir ao governo atingir a meta.

Montero diz ainda que as manobras corroem o efeito sobre expectativas que Mantega tanto insiste obter com o cumprimento da meta fiscal. Para o economista, há pouca diferença entre chegar ao fim do ano atingindo o objetivo à custa desse tipo de expediente ou entregar um resultado um pouco menor, complementado com o abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do conjunto de despesas, como prevê a lei.

Procurado pela reportagem do Estado, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar.

Voce confia no governo? Nao deveria... (mas se aplica a todos...)

The Year Governments Lost Their Credibility

Floyd Norris. 

The New York Times, December 30, 2011

For most of 2011, it appeared that the year would be decent, if not particularly interesting, for investors.

Then Europe announced its second plan to rescue Greece, the first one, reached more than a year earlier, having turned out to be completely inadequate. That’s when 2011 became exciting and the losses began to pile up.

The summit meeting of European leaders on July 21 in Brussels called for private investors to take losses of 21 percent on some Greek bonds, but for a rescue package to keep losses from being worse. At first markets reacted with enthusiasm, but that deal did not last long enough to even write out the details.

The European leaders had drastically underestimated the problem and misunderstood the risk that fears of default would spread to other countries.

Within weeks, it became clear that 2011 would be remembered as the year that governments lost their credibility. Markets, which had always assumed that major Western governments would honor their obligations, struggled to learn to adjust to a new world where that was not so certain.

At the same time Europe was failing to come to grips with its problems, President Obama was in negotiations with Congressional Republicans over a possible deal to raise the debt ceiling and avoid an American default. In the end, there was no default, but the fact that some politicians seemed to think one was a good idea was unsettling to investors. In August, Standard & Poor’s cut the country’s credit rating from AAA to AA-plus.

Oddly, the downgrade of the United States seemed to help its financial markets. Whatever a rating agency might think, the United States seemed to be a bastion of safety and relative certainty. Treasury bond prices rose and yields fell. And the American stock market, while it became extremely volatile, more than held its own. Depending on what index is used, American stocks rose a little or fell a little during the year, although they ended lower than they had been when the European leaders announced their Brussels agreement. The MSCI index for the United States ended with a 2 percent rise.

Late in the year, Europe tried again to find a way out of its financial morass, and may have done a better job. The European Central Bank offered unlimited three-year loans to European banks, which seemed to be willing to take the money — at a 1 percent interest rate — and buy government securities that will mature before the central bank’s loan must be repaid. In the final week of the year, Italian debt auctions produced rates of 3.2 percent on six-month bills, but more than double that for 10-year-bonds. European share prices seemed to stabilize.

The accompanying charts document the trend in share prices for the world and for 12 stock markets, using MSCI indexes to assure comparability, and document how the investment world changed as it became clear that the July 21 Brussels accord had accomplished little. The indexes include reinvested dividends, and are all calculated in dollars. The countries shown are six nations in the euro zone, the area most directly affected by the European deliberations, and six other major markets around the world.

A Rescue That Soured

The year was well on its way to being a decent one for stocks in most countries until July 21 — when European leaders reached agreement on a Greek rescue package that included “voluntary” haircuts for private investors in Greek government bonds. At first, the agreement was well received by markets, but as it became clear that the deal would not hold, stock markets became weaker and much more volatile. Related Article »

On July 22, the day after the Brussels accord, the MSCI world index — which includes markets in all developed economies but not in emerging markets like China — was up 7.1 percent since the end of 2010. Even poor Greece had a stock market that was almost even for the year, thanks to a 7.5 percent rise on that day.

As the year neared an end, the Greek market was down more than 60 percent. From its 2007 high, the market has lost 92 percent of its value. From top to bottom during the Great Depression, the Dow Jones industrial average fell just 89 percent.

The pain was also intense in other European countries. In all of the other five euro zone countries shown — Germany, France, Italy, Spain and Portugal — prices declined significantly after that July meeting. Germany, the dominant economy in Europe, and the one that did the most to keep the bailout packages from growing too large, suffered the most. Italy, down 19.5 percent after the meeting, did the best.

Outside the euro zone, the loss of confidence also echoed. India’s stock market lost nearly a third of its value after the summit meeting, and China’s fell by nearly 20 percent. The losses in the United States, Britain and Japan were smaller.

The rise in volatility was even more impressive. The charts show the proportion of trading days in each market in which prices either rose or fell at least 2 percent during the day. For the world as a whole, the proportion went from 1 percent in the months before the summit meeting to more than a quarter of the days after that. In Germany, about one day in two exceeded that threshold after the meeting.

When the euro was created in 1999, Europeans voiced hope that a common currency would help the Continent reassert its economic influence in the world. In 2011 that happened, although not in the way the creators of the euro had envisioned.

Floyd Norris comments on finance and the economy at nytimes.com/economix.

O governo quer atrasar o Brasil (e estourar o orcamento das agencias e empresas)

O governo quer que as empresas e agências públicas paguem mais do que elas gostariam (ou até poderiam, em certos casos) pelos bens e serviços que elas devem comprar, apenas porque ele acha que o "made in Brazil" deve ser protegido (até 25%, mas na prática pode ser até mais).
Esta é uma recomendação antieconômica e até ilógica, no plano da boa gestão dos recursos públicos. Com efeito, qualquer administrador espera que os responsáveis por compras cuidem de seus recursos escassos, comprando o máximo possível, com o mínimo de verbas disponíveis.
Por que se deveria pagar mais, quando se pode pagar menos, e usar o restante para outras finalidades igualmente necessárias? Esta não é certamente uma recomendação que se deva fazer no plano da boa gestão dos recursos escassos que os contribuintes entregam aos bons (no caso maus) cuidados do Estado.
Ou seja, em lugar de implementar boas práticas, o governo cria incentivos errados, que como sempre ocorre vão gerar distorções ou até corrupção no trato dos assuntos públicos. Não há nenhuma dúvida -- pelo menos na cabeça de pessoas sensatas -- de que fornecedores espertos vão cobrar mais do que eles deveriam cobrar, apenas tendo essa perspectiva em mente.
O governo está usando mal, desperdiçando, o meu, o seu, o nosso dinheiro.
Paulo Roberto de Almeida

Desenvolvimento: Governo planeja regulamentar regra que permite pagar mais para produtos nacionais; Medidas de incentivos podem sair aos poucos
Claudia Safatle | De Brasília
Valor Econômico, 13/07/2011

Antes de anunciar a nova política industrial, com foco prioritário no desenvolvimento da inovação e da tecnologia, os técnicos e ministros envolvidos na sua montagem vão ter uma reunião com Dilma Rousseff. Hoje, ela terá encontro com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A divulgação do pacote de medidas de incentivos fiscais para a indústria está prevista para dia 21. Nem todas as medidas, porém, estarão necessariamente nesse conjunto. A revisão dos 11 regimes tributários especiais e a desoneração da folha de salários das empresas podem ficar para um segundo momento.

Com o poder de compra do governo próximo a R$ 70 bilhões este ano, acredita-se que será possível dar bom fôlego para a indústria têxtil, de softwares, equipamentos de saúde, remédios, vacinas e equipamentos de defesa. O que se pretende, embora não seja uma operação trivial, é dirigir as encomendas públicas para esses setores.

A Defesa, por exemplo, será orientada a usar as indústrias têxtil e de calçados nacionais para fazer os uniformes e coturnos das Forças Armadas. Parte do orçamento de compras do Ministério da Defesa, de mais de R$ 15 bilhões este ano, pode ser destinada a esse fim.

Para isso, é preciso regulamentar a medida provisória 495, aprovada no fim de 2010, que concede uma margem de preferência às empresas desses setores, autorizadas a praticar preços até 25% maiores que a concorrência nas licitações para os órgãos públicos.

Na lista de medidas do governo constam, ainda, a possibilidade do crédito imediato do PIS/Cofins pago pelas máquinas adquiridas para produção - o que hoje demora dois anos ou mais e é motivo de queixas dos empresários -, assim como redução de cinco anos para um ano do prazo para depreciação de máquinas e equipamentos.

As medidas de incentivo à indústria serão acompanhadas de objetivos e metas a serem cumpridas nos próximos cinco anos. Com elas o governo acredita que será possível neutralizar uma parte importante dos efeitos adversos que a valorização da taxa de câmbio tem produzido sobre o parque industrial brasileiro.

Uma das metas, nesse caso, será elevar a participação da indústria no PIB dos atuais 18,3% para 19,5%. Outra é aumentar a alocação de recursos públicos para investimentos em ciência e tecnologia, sobretudo em tecnologia de informação e comunicação, que no ano passado correspondeu a 0,8% do PIB, assim como a participação do setor privado, que foi de 0,5% do PIB em 2010.

No caso dos investimentos privados, a ideia é chegar a 0,9% do PIB até 2015. Avalia-se, no governo, que o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), da gestão anterior, não teve peso na inovação tecnológica. Além disso, será assegurada a isenção de IPI sobre todos os tipos de bens de capital, de máquinas e equipamentos a material de transporte e bens de informática usados na produção industrial.

Ontem, houve mais uma reunião para discutir esse elenco de medidas no Ministério do Desenvolvimento. As propostas foram apresentadas pelo ministro Fernando Pimentel e espera-se que o lançamento da nova política industrial ocorra ainda este mês. O ministério não quis se comprometer com uma data.