O governo quer que as empresas e agências públicas paguem mais do que elas gostariam (ou até poderiam, em certos casos) pelos bens e serviços que elas devem comprar, apenas porque ele acha que o "made in Brazil" deve ser protegido (até 25%, mas na prática pode ser até mais).
Esta é uma recomendação antieconômica e até ilógica, no plano da boa gestão dos recursos públicos. Com efeito, qualquer administrador espera que os responsáveis por compras cuidem de seus recursos escassos, comprando o máximo possível, com o mínimo de verbas disponíveis.
Por que se deveria pagar mais, quando se pode pagar menos, e usar o restante para outras finalidades igualmente necessárias? Esta não é certamente uma recomendação que se deva fazer no plano da boa gestão dos recursos escassos que os contribuintes entregam aos bons (no caso maus) cuidados do Estado.
Ou seja, em lugar de implementar boas práticas, o governo cria incentivos errados, que como sempre ocorre vão gerar distorções ou até corrupção no trato dos assuntos públicos. Não há nenhuma dúvida -- pelo menos na cabeça de pessoas sensatas -- de que fornecedores espertos vão cobrar mais do que eles deveriam cobrar, apenas tendo essa perspectiva em mente.
O governo está usando mal, desperdiçando, o meu, o seu, o nosso dinheiro.
Paulo Roberto de Almeida
Desenvolvimento: Governo planeja regulamentar regra que permite pagar mais para produtos nacionais; Medidas de incentivos podem sair aos poucos
Claudia Safatle | De Brasília
Valor Econômico, 13/07/2011
Antes de anunciar a nova política industrial, com foco prioritário no desenvolvimento da inovação e da tecnologia, os técnicos e ministros envolvidos na sua montagem vão ter uma reunião com Dilma Rousseff. Hoje, ela terá encontro com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A divulgação do pacote de medidas de incentivos fiscais para a indústria está prevista para dia 21. Nem todas as medidas, porém, estarão necessariamente nesse conjunto. A revisão dos 11 regimes tributários especiais e a desoneração da folha de salários das empresas podem ficar para um segundo momento.
Com o poder de compra do governo próximo a R$ 70 bilhões este ano, acredita-se que será possível dar bom fôlego para a indústria têxtil, de softwares, equipamentos de saúde, remédios, vacinas e equipamentos de defesa. O que se pretende, embora não seja uma operação trivial, é dirigir as encomendas públicas para esses setores.
A Defesa, por exemplo, será orientada a usar as indústrias têxtil e de calçados nacionais para fazer os uniformes e coturnos das Forças Armadas. Parte do orçamento de compras do Ministério da Defesa, de mais de R$ 15 bilhões este ano, pode ser destinada a esse fim.
Para isso, é preciso regulamentar a medida provisória 495, aprovada no fim de 2010, que concede uma margem de preferência às empresas desses setores, autorizadas a praticar preços até 25% maiores que a concorrência nas licitações para os órgãos públicos.
Na lista de medidas do governo constam, ainda, a possibilidade do crédito imediato do PIS/Cofins pago pelas máquinas adquiridas para produção - o que hoje demora dois anos ou mais e é motivo de queixas dos empresários -, assim como redução de cinco anos para um ano do prazo para depreciação de máquinas e equipamentos.
As medidas de incentivo à indústria serão acompanhadas de objetivos e metas a serem cumpridas nos próximos cinco anos. Com elas o governo acredita que será possível neutralizar uma parte importante dos efeitos adversos que a valorização da taxa de câmbio tem produzido sobre o parque industrial brasileiro.
Uma das metas, nesse caso, será elevar a participação da indústria no PIB dos atuais 18,3% para 19,5%. Outra é aumentar a alocação de recursos públicos para investimentos em ciência e tecnologia, sobretudo em tecnologia de informação e comunicação, que no ano passado correspondeu a 0,8% do PIB, assim como a participação do setor privado, que foi de 0,5% do PIB em 2010.
No caso dos investimentos privados, a ideia é chegar a 0,9% do PIB até 2015. Avalia-se, no governo, que o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), da gestão anterior, não teve peso na inovação tecnológica. Além disso, será assegurada a isenção de IPI sobre todos os tipos de bens de capital, de máquinas e equipamentos a material de transporte e bens de informática usados na produção industrial.
Ontem, houve mais uma reunião para discutir esse elenco de medidas no Ministério do Desenvolvimento. As propostas foram apresentadas pelo ministro Fernando Pimentel e espera-se que o lançamento da nova política industrial ocorra ainda este mês. O ministério não quis se comprometer com uma data.
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