Brasil: deterioracao das contas publicas e das transacos correntes - Itau Pesquisa

BRASIL - Superávit primário segue em queda, estimamos o resultado recorrente em 0,4%
Pesquisa macroeconômica - Itaú
Ilan Goldfajn - Economista-Chefe

Destaques
• A tendência de queda do superávit primário continuou em junho. Acumulado em 12 meses, o superávit primário convencional recuou de 1,5% para 1,4% do PIB, enquanto nossa estimativa de primário recorrente (que excluí receitas e despesas atípicas) caiu de 0,6% para 0,4% do PIB, o menor patamar da nossa série (iniciada em 2002).

• A redução no superávit primário se deve ao impacto da perda de dinamismo da atividade econômica sobre a arrecadação tributária e ao crescimento das despesas que, embora tenha desacelerado, segue acima de estimativas de crescimento potencial da economia, o que tende a denotar postura fiscal expansionista do lado da despesa.

• De forma geral, os números apontam para chances reduzidas de alcance da meta primária deste ano, especialmente quando se leva em consideração os efeitos-base adversos esperados para o final do ano, como a saída das receitas extraordinárias de Libra e Refis das estatísticas acumuladas em doze meses.

• Dada certa rigidez dos gastos no curto prazo, o desaquecimento da atividade econômica e seu impacto sobre a arrecadação tributária adicionam riscos de baixa para as nossas projeções fiscais de 2014. Um volume de receitas não recorrentes (Refis, concessões, dividendos) acima do inicialmente projetado pode compensar o efeito da desaceleração mais intensa que o esperado nas receitas cíclicas. Seguimos projetando um primário de 1,3% do PIB ao final deste ano, mas com um viés de baixa em torno de nossa estimativa. Devido a uma maior contribuição de receitas atípicas na composição do superávit primário, nossa projeção para o superávit primário recorrente de 0,7% do PIB este ano deverá ser revista para baixo.

O déficit primário consolidado de junho
O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 2,1 bilhões em junho, resultado um pouco abaixo das estimativas de mercado (mediana da Bloomberg: -1,1bi; Itaú: -1,9bi). O Governo Central apresentou déficit primário de R$2,7 bilhões e os governos regionais e as empresas estatais, superávit de R$113 milhões e R$518 milhões, respectivamente. O déficit consolidado equivale a 0,5% do PIB do mês, o que se compara a um superávit de 1,3% em junho do ano passado e a um superávit médio entre 2009-13 para meses de junho de 1,5% do PIB.

No acumulado do ano, o superávit primário consolidado alcançou 1,2% do PIB, valor abaixo do mesmo período do ano passado (2,2%) e da média de 2009-13 (2,8% do PIB). Nesta mesma métrica, a principal queda em relação ao ano passado se dá no governo federal (de 1,4% do PIB em 2013 para 0,6% do PIB em 2014), mas o superávit primário dos governos regionais também recuou (de 0,8% para 0,5% do PIB).

Acumulado em 12 meses, o superávit primário recuou de 1,5% em maio para 1,4% do PIB em junho. Nossa estimativa de superávit primário recorrente (que excluí as receitas e despesas atípicas) caiu de 0,6% para 0,4%, alcançando o menor patamar da série (iniciada em 2002). Este nível é abaixo daquele que consideramos compatível com a estabilização da dívida pública líquida como percentual do PIB (primário entre 2,0% e 2,5% do PIB).

Governo Central: Receita desacelera mais que o gasto
A desaceleração da atividade econômica tem exercido impacto negativo na arrecadação federal. Em junho, a receita administrada pela RFB (Receita Federal do Brasil) recuou 0,2% em termos reais (deflacionado pelo IPCA) em relação a junho de 2013, após queda de 6,4% no mês anterior. A variação anual média nos últimos 3 meses, menos volátil e portanto melhor para medir a tendência, alcançou -1,9%, vindo de -1,1% em maio e +2,1% em abril. Nesta mesma base de comparação, os principais destaques de queda ocorreram nas receitas provenientes do COFINS e PIS/PASEP (-6,4%), que guardam correlação histórica com as vendas no varejo, e do imposto sobre importação e IPI vinculado às importações (-6,8%). As receitas não tributárias foram menores que nossa expectativa em junho, alcançando R$ 8,5 bilhões, abaixo dos R$ 13,7 bilhões registrados em junho de 2013

No acumulado do ano, a receita total do governo central cresce 0,4% em termos reais, um pouco abaixo da nossa projeção de 1,0% para o ano de 2014. À frente, uma recuperação substancial da arrecadação tributária é improvável, dada a desaceleração da atividade econômica. Logo, esperamos que a busca por receitas não tributárias continue, de forma a entregar um primário menos distante da meta de 1,9% do PIB este ano.

O crescimento do gasto federal desacelerou para 0,9% em termos reais em junho ante o mesmo mês do ano passado (7,9% em maio). No acumulado do ano, o gasto federal cresceu 3,3%, o que representa uma desaceleração quando comparamos com o ano passado (6,1%). Ainda assim a expansão segue acima de estimativas de crescimento econômico potencial (por volta de 2,5%), o que aponta para uma política fiscal ainda expansionista do lado da despesa.

No segundo semestre, provavelmente observaremos aceleração no crescimento das despesas “obrigatórias” (devido a gastos adiados de precatórios e aportes à CDE), o que cria uma necessidade de reduzir bruscamente o ritmo de crescimento dos gastos “discricionários” no fim do ano.

Déficit nominal e a dívida pública
O déficit nominal do setor público (medida de desempenho fiscal que inclui as despesas com juros) foi de 3,6% do PIB nos doze meses até junho (maio: 3,5%). As despesas com juros do setor público ficaram estáveis em 5,0% do PIB nos doze meses encerrados em junho.

Para este ano, seguimos estimando um superávit primário mais baixo e um contínuo aumento nos custos de financiamento da dívida pública. Estes fatores deverão pressionar o déficit nominal para um patamar acima de 4,0% do PIB até o final deste ano.

A dívida líquida do setor público subiu de 34,6% do PIB em maio para 34,9% em junho, refletindo o déficit primário no mês. A dívida bruta do governo geral (excluindo as empresas estatais e o Banco Central) subiu de           58,0% do PIB em maio para 58,5% em junho. A dívida bruta excluindo-se o efeito das reservas internacionais subiu de 41,0% do PIB em maio para 41,9%, o maior patamar desde maio de 2013.

Cenário para o ano de 2014
Dada certa rigidez dos gastos no curto prazo, o desaquecimento da atividade econômica e seu impacto sobre a arrecadação tributária adicionam riscos de baixa para as nossas projeções fiscais de 2014. Um volume de receitas não recorrentes (Refis, concessões, dividendos) acima do inicialmente projetado pode compensar o efeito da desaceleração mais intensa que o esperado nas receitas cíclicas. Seguimos projetando um primário de 1,3% do PIB ao final deste ano, mas com um viés de baixa em torno de nossa estimativa. Devido a uma maior contribuição de receitas atípicas na composição do superávit primário, nossa projeção para o superávit primário recorrente de 0,7% do PIB este ano deverá ser revista para baixo.

Luka Barbosa
Economista