Diretora- geral da ANP diz que mudança entraria em vigor até outubro
O
ministro Eduardo Braga e a presidente da ANP, Magda Chambriard,
defenderam mudança nas regras que exigem o uso de fornecedores locais na
indústria
de petróleo.
HOUSTON,
EUA- O governo brasileiro está discutindo mudanças na regulação do
setor de petróleo, confirmaram ontem a diretora- geral da Agência
Nacional
do Petróleo ( ANP), Magda Chambriard, e o ministro de Minas e Energia,
Eduardo Braga, durante a Offshore Technology Conference (OTC), em
Houston, nos Estados Unidos.
Segundo
Magda, a ANP e o ministério devem apresentar proposta para ajustar as
regras dentro de 30 a 60 dias, noticiou a agência Bloomberg. Magda
reforçou
que o país não desistirá da política que obriga a construção de parte
dos projetos por empresas brasileiras ou com fábrica no Brasil. Em
média, o percentual oscila entre 45% e 60%. Magda ponderou que a
alteração é necessária para manter a indústria atraente.
Qualquer mudança só será válida para contratos futuros, não para os já
assinados.
—
Entendemos que a política precisa ser reforçada com alguma
simplificação. Vamos tentar incluir as mudanças já na 13 ª Rodada de
Blocos Exploratórios
de Petróleo — disse ela, referindo-se às próximas licitações.
Mesmo
confirmando que o assunto está em discussão, Braga afirmou que as novas
regras não deverão entrar em vigor antes da próxima licitação de blocos
exploratórios de petróleo, prevista para outubro.
— Precisamos ajustar as políticas, porque a economia é muito dinâmica — disse.
A
discussão sobre uma mudança de regras do conteúdo local já estava em
discussão no governo desde o início do ano, como revelou reportagem do
GLOBO
publicada em 18 de janeiro. O mercado também já apontava a necessidade
de mudanças. De 2011 a 2013, a ANP aplicou multas de R$ 36 milhões às
petroleiras pelo não cumprimento das regras de contratação de
fornecedores locais.
A
diretora-geral da ANP disse ainda que dificilmente a Petrobras ficaria
totalmente de fora da 13ª Rodada, embora possa decidir não participar
como
operadora. Ela reiterou que o tema é decisão da companhia. Segundo
Magda, apesar do cenário de queda no preço do barril de petróleo,
petroleiras estrangeiras já manifestaram interesse em participar da
disputa.
CONTRA A OBRIGATORIEDADE
Assim
como declarou o ministro Eduardo Braga anteontem, em entrevista à
agência Bloomberg, Magda também se mostrou favorável à retirada da
obrigatoriedade
da Petrobras em todos os leilões de exploração de blocos do pré-sal.
—
Obrigar uma empresa é difícil. Vejo com muito cuidado essa questão de
obrigar uma empresa (a participar do leilão mesmo que não queira) —
disse.
Segundo
Magda, a realização da rodada do pré-sal em 2016 vai depender dos
preços no mercado internacional. Caso eles se mantenham baixos, ela
afirmou
que os planos podem ser mudados para 2017, embora ainda não exista uma
data definida.
O
Brasil planeja licitar 269 áreas em outubro, na 13ª Rodada de Blocos
Exploratórios de Petróleo, sob regime de concessão, sem a inclusão de
áreas
do pré-sal. A expectativa do governo é arrecadar até R$ 2,5 bilhões em
bônus de assinatura.
DANILO FARIELLO
Para relator de projeto de lei, mudança permitirá maior competição
-BRASÍLIA-
A proposta de acabar com a exigência de a Petrobras ser a operadora
exclusiva do présal, com uma participação obrigatória de ao menos 30%
em todos os blocos licitados, defendida abertamente anteontem em Houston
pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, conta com o apoio de
parlamentares da base da oposição no Senado. Na semana passada, foi
designado Ricardo Ferraço (PMDB-ES) como relator
de um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que trata do
assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ferraço é
abertamente favorável à mudança.
—
Esse é um projeto para atender aos interesses do Brasil. O presidente
da Petrobras, Aldemir Bendine, falou aqui no Senado na semana passada
que,
se fosse feito qualquer leilão agora (no pré-sal), a Petrobras teria
extraordinária dificuldade em participar. A flexibilização significa
ampliar a competição pelo présal — disse Ferraço.
O
senador pretende apresentar seu relatório ainda este mês e vai propor
uma tramitação unificada do texto nas comissões de Assuntos Econômicos e
Infraestrutura,
além da CCJ, para agilizar a discussão. Segundo ele, esse instrumento
está previsto no regimento e já foi adotado na tramitação do Código
Florestal, em 2011.
—
Havendo entendimento para isso, há precedente e mecanismo regimental.
Vou ter pressa, porque esse assunto precisa ser enfrentado.
O
recém-nomeado líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), é
outro parlamentar da base que defende a revisão da exigência da
Petrobras como
operadora única do pré-sal. Depois de tramitar nas comissões, o texto
seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo
plenário do Senado.
Para
Serra, a aprovação da mudança melhoraria as expectativas do mercado com
relação ao ritmo de exploração do pré-sal no país e à própria economia.
Para ele, é a deterioração dessas expectativas que vem contribuindo para
a piora do cenário macroeconômico do país e a subida dos juros ao nível
atual, de 13,25% ao ano.
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