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terça-feira, 5 de maio de 2015

Conteudo local na Petrobras: mais um crime economico do lulo-petismo


 
Diretora- geral da ANP diz que mudança entraria em vigor até outubro
 
O ministro Eduardo Braga e a presidente da ANP, Magda Chambriard, defenderam mudança nas regras que exigem o uso de fornecedores locais na indústria de petróleo.
 
HOUSTON, EUA- O governo brasileiro está discutindo mudanças na regulação do setor de petróleo, confirmaram ontem a diretora- geral da Agência Nacional do Petróleo ( ANP), Magda Chambriard, e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante a Offshore Technology Conference (OTC), em Houston, nos Estados Unidos.
Segundo Magda, a ANP e o ministério devem apresentar proposta para ajustar as regras dentro de 30 a 60 dias, noticiou a agência Bloomberg. Magda reforçou que o país não desistirá da política que obriga a construção de parte dos projetos por empresas brasileiras ou com fábrica no Brasil. Em média, o percentual oscila entre 45% e 60%. Magda ponderou que a alteração é necessária para manter a indústria atraente. Qualquer mudança só será válida para contratos futuros, não para os já assinados.
— Entendemos que a política precisa ser reforçada com alguma simplificação. Vamos tentar incluir as mudanças já na 13 ª Rodada de Blocos Exploratórios de Petróleo — disse ela, referindo-se às próximas licitações.
Mesmo confirmando que o assunto está em discussão, Braga afirmou que as novas regras não deverão entrar em vigor antes da próxima licitação de blocos exploratórios de petróleo, prevista para outubro.
— Precisamos ajustar as políticas, porque a economia é muito dinâmica — disse.
A discussão sobre uma mudança de regras do conteúdo local já estava em discussão no governo desde o início do ano, como revelou reportagem do GLOBO publicada em 18 de janeiro. O mercado também já apontava a necessidade de mudanças. De 2011 a 2013, a ANP aplicou multas de R$ 36 milhões às petroleiras pelo não cumprimento das regras de contratação de fornecedores locais.
A diretora-geral da ANP disse ainda que dificilmente a Petrobras ficaria totalmente de fora da 13ª Rodada, embora possa decidir não participar como operadora. Ela reiterou que o tema é decisão da companhia. Segundo Magda, apesar do cenário de queda no preço do barril de petróleo, petroleiras estrangeiras já manifestaram interesse em participar da disputa.
CONTRA A OBRIGATORIEDADE
Assim como declarou o ministro Eduardo Braga anteontem, em entrevista à agência Bloomberg, Magda também se mostrou favorável à retirada da obrigatoriedade da Petrobras em todos os leilões de exploração de blocos do pré-sal.
— Obrigar uma empresa é difícil. Vejo com muito cuidado essa questão de obrigar uma empresa (a participar do leilão mesmo que não queira) — disse.
Segundo Magda, a realização da rodada do pré-sal em 2016 vai depender dos preços no mercado internacional. Caso eles se mantenham baixos, ela afirmou que os planos podem ser mudados para 2017, embora ainda não exista uma data definida.
O Brasil planeja licitar 269 áreas em outubro, na 13ª Rodada de Blocos Exploratórios de Petróleo, sob regime de concessão, sem a inclusão de áreas do pré-sal. A expectativa do governo é arrecadar até R$ 2,5 bilhões em bônus de assinatura.
 
 
DANILO FARIELLO
 
Para relator de projeto de lei, mudança permitirá maior competição
 
-BRASÍLIA- A proposta de acabar com a exigência de a Petrobras ser a operadora exclusiva do présal, com uma participação obrigatória de ao menos 30% em todos os blocos licitados, defendida abertamente anteontem em Houston pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, conta com o apoio de parlamentares da base da oposição no Senado. Na semana passada, foi designado Ricardo Ferraço (PMDB-ES) como relator de um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que trata do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ferraço é abertamente favorável à mudança.
— Esse é um projeto para atender aos interesses do Brasil. O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, falou aqui no Senado na semana passada que, se fosse feito qualquer leilão agora (no pré-sal), a Petrobras teria extraordinária dificuldade em participar. A flexibilização significa ampliar a competição pelo présal — disse Ferraço.
O senador pretende apresentar seu relatório ainda este mês e vai propor uma tramitação unificada do texto nas comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura, além da CCJ, para agilizar a discussão. Segundo ele, esse instrumento está previsto no regimento e já foi adotado na tramitação do Código Florestal, em 2011.
— Havendo entendimento para isso, há precedente e mecanismo regimental. Vou ter pressa, porque esse assunto precisa ser enfrentado.
O recém-nomeado líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), é outro parlamentar da base que defende a revisão da exigência da Petrobras como operadora única do pré-sal. Depois de tramitar nas comissões, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.
Para Serra, a aprovação da mudança melhoraria as expectativas do mercado com relação ao ritmo de exploração do pré-sal no país e à própria economia. Para ele, é a deterioração dessas expectativas que vem contribuindo para a piora do cenário macroeconômico do país e a subida dos juros ao nível atual, de 13,25% ao ano.
 

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