CNI propõe acordo de livre comércio com EUA ao governo brasileiro.
Por Adriana Nicacio
CNI. 07/12/2016.
Setores privados dos dois países elaboraram, pela primeira vez, estudo para um amplo tratado bilateral. A ideia é que o tema seja debatido na primeira reunião entre autoridades nacionais e americanas em 2017
As tarifas devem ser eliminadas em todo o comércio entre Brasil e Estados Unidos, incluindo agricultura e produtos não-agrícolas, num período máximo de 10 anos a partir da data que os dois países assinarem um acordo de livre comércio. Esta é a primeira linha de uma extensa proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (AmCham), e a entidade empresarial americana U. S. Chamber of Commerce, para um acordo de livre comércio.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, entregou ao ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, o “Roteiro para o Alcance de um Acordo de Livre-Comércio entre Brasil e Estados Unidos” nesta quarta-feira (7). O ministro participou da 34ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU), que comemora 40 anos. A U.S. Chamber entregará o estudo ao novo governo americano, em janeiro.
A proposta também trata de parcerias setoriais em aviação, biocombustíveis, tecnologia da informação e comunicação, defesa e segurança, infraestrutura, além de cooperação bilateral em eficiência energética e na área de inovação.
CNI. 07/12/2016. Isenção de vistos, livre comércio e acordo para evitar dupla tributação são prioridades para relação Brasil-EUA em 2017. Agenda de trabalho do setor privado brasileiro e americano foi apresentado durante a reunião do CEBEU. Criado em 1976, o conselho comemora 40 anos
Por Adriana Nicacio
Plenária do CEBEUSelo CEBEUO presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que entre os objetivos para os Estados Unidos em 2017 estão a concretização da adesão do Brasil aos programas de visto americano, Global Entry e Visa Waiver, a definição de uma agenda temática para iniciar negociações para o Acordo de Livre-Comércio, a negociação do Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT) e a celebração final do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Operador Econômico Autorizado.
“O comércio exterior, a atração de investimentos e a inovação devem fazer parte de uma agenda permanente para o aumento da competitividade de nossos países”, afirmou Robson Braga de Andrade, que participou da abertura da 34ª reunião plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU).
No evento, o presidente da CNI entregou ao ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, um Roteiro para o Alcance de um Acordo de Livre Comércio. A proposta foi construída em parceria com a U.S. Chamber of Commerce e a Câmara Americana de Comércio do Brasil e é dividida em partes. Há temas, como vistos e ADT, que podem ser negociados antes do acordo de livre comércio.
Segundo Marcos Pereira, os Estados Unidos são um parceiro central para o Brasil e as relações devem se fortalecer acima da transitoriedade dos governos. “Os insumos do setor privado são subsídios diretos para o diálogo MDIC-DOC (ministério do Desenvolvimento do Brasil e do Comércio dos Estados Unidos) que se reunirá na primeira semana de abril de 2017”, garantiu o ministro.
Avanço na relação bilateral nos últimos anos:
2012: reconhecimento mútuo da cachaça como produto tipicamente brasileiro e do uísque Tennessee e do Bourbon como tipicamente americanos.
2013: Brasil e Estados Unidos chegaram a solução sobre o contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre suco de laranja.
2014: Os dois países firmaram o memorando que encerrou o contencioso do algodão na OMC.
2015: O Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos foi renovado, com a manutenção do Brasil como país beneficiário.
O Acordo FATCA, que prevê assistência mútua em assuntos tributários, e era considerado uma condição para a negociação de um convênio para evitar a dupla tributação, entrou em vigor.
Acordo de Previdência Social foi celebrado entre os dois países.
Plano de Trabalho Conjunto entre Brasil e Estados Unidos sobre Reconhecimento Mútuo dos Programas de Operador Econômico Autorizado.
Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa cumpriu todas as etapas para a sua vigência
2016: Programa Piloto do Acordo sobre Compartilhamento de Exame de Patentes
Acordo Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, reforçando a cooperação da indústria de defesa;
Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entrou em vigor
Abertura do mercado americano para a carne bovina in natura brasileira;
Acordo Céus Abertos foi enviado ao Congresso brasileiro para aprovação.
CNI. 29/11/2016. 6 acordos entre Brasil e EUA que estão prontos para sair do papel. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), agenda entre os dois países deve avançar a curto prazo. Empresários brasileiros e americanos se reúnem na próxima semana no Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU), em Brasília
Por Adriana Nicacio
A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos não deve mudar o foco do setor privado brasileiro na relação entre Brasil-EUA. Apesar da transição ainda estar marcada pela incerteza sobre o futuro com a América do Sul, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que é possível avançar numa agenda de curto prazo.
Na quarta-feira da próxima semana, 7 de dezembro, os setores privados do Brasil e dos Estados Unidos se reúnem no Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU), na sede da CNI, em Brasília. A Confederação exerce atualmente a secretaria-executiva do conselho, que completou 40 anos em 2016. Confira seis acordos que estão próximos de serem finalizados pelos dois países:
1. Global Entry: rapidez na imigração
O Global Entry é um programa de facilitação de fluxo de pessoas. Não dispensa o visto entre os países, mas permite a rápida liberação de viajantes pré-aprovados e de baixo risco na chegada aos Estados Unidos.
Como funciona o Global Entry?
As pessoas cadastradas entram nos EUA por meio de quiosques automáticos. Apresentam seu passaporte, colocam suas impressões digitais no scanner e completam uma declaração alfandegária. O quiosque emite ao viajante um recibo de entrada. Todos os candidatos são submetidos a uma rigorosa verificação de antecedentes e entrevista pessoal antes da inscrição. Os Estados Unidos mantém esse programa com Alemanha, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, México, Países Baixos, Panamá e Reino Unido.
2 . Visa Waiver Program (VWP): Programa de Isenção de Vistos
Permite que cidadãos de 38 países viajem aos Estados Unidos para negócios ou turismo para estadias de até 90 dias sem a exigência de visto.
Quais requisitos para entrar no Visa Waiver Program?
Esse programa é possível para países que cumpram com as condições previstas na legislação americana, como, por exemplo, apresentar baixos percentuais de vistos negados; cumprir com requisitos relativos a documentos de viagens; cooperar com as autoridades americanas em questões de segurança; e dar reciprocidade na isenção de vistos para cidadãos americanos.
3. Acordo sobre Transportes Aéreos ou Céus Abertos
O acordo sobre Transportes Aéreos ou Céus Abertos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 11 de outubro de 2016. O projeto ainda depende da avaliação do plenário da Casa e do Senado. Assinado em 19 de março de 2011, entre os dois países, o texto do acordo trata da livre concorrência entre empresas aéreas dos dois países.
Quais as mudanças com o acordo?
Ele prevê que cada país "concederá às empresas aéreas da outra parte o direito de vender e comercializar, em seu território, serviços aéreos internacionais diretamente ou por meio de agentes ou outros intermediários à escolha da empresa aérea, incluindo o direito de estabelecer escritórios". O objetivo do acordo é reduzir o custo do transporte e melhorar o serviço.
4. Acordo Previdenciário
O Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos foi assinado em 30 de junho de 2015, mas ainda aguarda a aprovação do Congresso Nacional. O acordo dará cobertura previdenciária a 1,4 milhão de brasileiros que trabalham nos Estados Unidos e contribuíram para a previdência brasileira.
Quais os benefícios do acordo previdenciário?
Ele permite somar os períodos de contribuição realizados nos dois países e evita a bitributação quando um trabalhador é transferido temporariamente. Desta forma, o segurado pode utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício no Brasil ou nos Estados Unidos.
O Brasil possui acordo previdenciário com: Alemanha, Bélgica, Canadá, Cabo Verde, Chile, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal. Nos últimos anos, o Brasil negociou novos acordos que estão em processo de tramitação para entrarem em vigor com: Coreia, Israel, Moçambique, Quebec, Suíça e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
5. Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado (OEA)
O reconhecimento mútuo dos programas de Operador Econômico Autorizado do Brasil e do Customs-Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT) dos Estados Unidos vai acelerar o processo de despacho aduaneiro das empresas brasileiras e americanas no Brasil e nos EUA, pelo estabelecimento de padrões de segurança e informações aceitáveis para ambos. O Brasil ainda não possui nenhum acordo de reconhecimento mútuo, pois o programa brasileiro ainda está em construção. Os Estados Unidos já firmaram dez acordos.
O que é o programa Operador Econômico Autorizado?
O programa OEA acelera o processo de despacho aduaneiro das empresas cadastradas. O OEA é considerado fundamental para aumentar a competitividade da indústria por facilitar a integração das cadeias produtivas e ampliar a fluidez do comércio internacional.
6. Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes (Patent Prosecution Highway - PPH)
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO) assinaram projeto piloto do Patent Prosecution Highway (PPH) em novembro de 2015. O programa está restrito ao setor de petróleo e gás e deve ser revisto no final de 2017. O Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) entende que o PPH é benéfico para as duas economias por facilitar o exame de pedidos de patentes depositados normalmente nos Estados Unidos e no Brasil.
Quais vantagens do PPH?
O acordo evitará a duplicação de esforços dos examinadores do Brasil e dos Estados Unidos ao assegurar o acesso recíproco e uso voluntário das análises realizadas pelos escritórios, de modo a permitir que uma patente seja concedida em tempo reduzido, contribuindo para promover a inovação e o investimento nas economias de ambos os países.
CNI. 07/12/2016. Propostas para Livre Comércio entre Brasil e EUA
DOCUMENTO: http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_18/2016/12/07/12417/AF_CNI_CEBEU_Roadmap_EUA.pdf
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