Leia a delação que mostra como a Odebrecht comprava o poder
A íntegra do documento de 82 páginas que Claudio Melo Filho entregou à Procuradoria-Geral da República
10 dez 2016, 12h48 - Atualizado em 10 dez 2016, 13h22
Logo da Odebrecht na Vila Olímpica no Rio de Janeiro (Yasuyoshi Chiba/AFP)
O ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho, entregou à Procuradoria-Geral da República um anexo de 82 páginas nas quais ele diz que cerca de quarenta políticos receberam 68 milhões de reais pagos pelo setor que a empresa chama de Área de Operações Estruturadas, que logo ficou conhecido como “departamento de propinas”.
Leia a íntegra da delação aqui
Entre eles estão o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, o empresário Paulo Skaf, o então deputado Eduardo Cunha, o senador Romero Jucá e o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Ainda segundo a delação explosiva do lobista da Odebrecht, o presidente Michel Temer pediu “apoio financeiro” para as campanhas do PMDB em 2014 a Marcelo Odebrecht. Ele teria se comprometido com um pagamento de 10 milhões de reais.
ANEXO PESSOAL
Cláudio Filho
I. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................
4 1.1. Histórico na Empresa ...........................................................................................................................
4 1.2. Panorama do Processo Legislativo, atuação e relações institucionais em Brasília ..........
4 1.3. Descrição das Etapas do Apoio as Demandas Legislativas das Empresas ..........................
8 II. MEUS RELACIONAMENTOS COM AGENTES PÚBLICOS CENTRAIS DO CONGRESSO NACIONAL ..........................................................................................
9 2.1. Minha visão sobre a estrutura de poder e arrecadação financeira do PMDB .....................
9 2.2. Meu relacionamento com Romero Jucá (Codinome “CAJU”) e a intensa agenda legislativa liderada e patrocinada por este parlamentar em favor da Odebrecht ....................
11 2.3. Meu Relacionamento com Renan Calheiros (Codinome “JUSTIÇA”) ............................
16 2.4. Meu relacionamento com Geddel Vieira Lima (Codinome “BABEL”). Pagamentos realizados em 2006, 2008, 2010 e 2014 ..............................................................................................
19 2.5. Meu Relacionamento com Eliseu Padilha (Codinome “PRIMO”) .....................................
24 2.6. Meu Relacionamento com Moreira Franco (Codinome “ANGORÁ”) .............................
26 2.7. Meu relacionamento com Michel Temer ....................................................................................
28 2.8. Meu Relacionamento com Eduardo Cunha (Codinome “CARANGUEJO”) .................
29 2.9. Meu Relacionamento com Jaques Wagner (Codinome “POLO”) ......................................
30 III. EVENTOS LEGISLATIVOS ESPECÍFICOS ......................................................
36 3.1. MP 252/05 (MP do Bem) – MP 255/05 (MP do Bem 2) – Novo tratamento tributário da NAFTA Petroquímica e Condensado – Atuação do Senador Romero Jucá .......................
36 3.2. PLC n. 32/07 – Emenda n. 40 - Propõe alteração à Lei n. 8666/93 – Atuação de Romero Jucá .................................................................................................................................................
37 3.3. Pagamentos a parlamentares para aprovação do Projeto de Resolução do Senado Federal n. 72/2010 (“PRS 72/2010”) – Participação de Romero Jucá, Renan Calheiros e Delcídio do Amaral (Codinome “FERRARI”) .................................................................................
38 3.4. MP 563/12 – Tratamento Tributário equivalente entre NAFTA e Condensado – Atuação de Romero Jucá ..........................................................................................................................
41 3.5. MP 579/12 – Atuação de Renan Calheiros ................................................................................
42 3.6. Pagamentos a parlamentares para aprovação da Medida Provisória n. 613/13 (“MP 613/2013”) – Romero Jucá, Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Rodrigo Maia e Lúcio Vieira Lima ...................................................................................................................................................
43 3.7. Pagamentos a parlamentares para aprovação da Medida Provisória n. 627/13 (“MP 627/2013”) – Romero Jucá e Renan Calheiros..................................................................................
48 3.8. MP 651/14– Pagamento para apresentação de emendas e aprovação do texto por parte de Romero Jucá ...........................................................................................................................................
51 IV. PAGAMENTOS DESTINADOS A AGENTES POLÍTICOS ............................
52 4.1. Pagamentos realizados para Eliseu Padilha – Jantar no Palácio do Jaburu .....................
52 4.2. Pagamentos realizados para Anderson Dornelles (codinome “LAS VEGAS”) .............
54 4.3. Pagamentos realizados a Gim Argello (codinome “CAMPARI”) ......................................
56 3 4.4. Pagamentos realizados ao Senador Ciro Nogueira – (codinomes “CERRADO” e “PIQUI”) .......................................................................................................................................................
58 4.5. Pagamentos realizados ao Senador José Agripino (codinomes “PINO” e “GRIPADO”) ..........................................................................................................................................................................
60 4.6. Pagamento realizado ao ex-Deputado Federal Inaldo Leitão (codinome “TODO FEIO”) ............................................................................................................................................................
61 4.7. Pagamento realizado ao Deputado Federal Duarte Nogueira (codinome “CORREDOR”) ..........................................................................................................................................
62 4.8. Pagamento realizado ao Deputado Federal Marco Maia (Codinome “GREMISTA”)
62 4.9. Pagamento realizado ao Deputado Federal Antônio Brito (codinome “MISERICÓRDIA”) ............................................................................................................................
63 4.10. Pagamento realizado ao Deputado Federal Arthur Maia (Codinome “TUCA”) .........
64 4.11. Atuação de João Almeida ..............................................................................................................
64 4.12. Deputado Carlinhos Almeida - MP 544/2011 ........................................................................
65 4.13. Meu relacionamento institucional com Bruno Araújo .........................................................
65 4.14. Episódio com o Senador Romário ..............................................................................................
66 4.15. Pagamentos realizados a Flávio Dolabella (“FAZENDEIRO”) .......................................
66 4.16. Pagamentos a Katia Abreu ............................................................................................................
67 4.17. Minha visão e atuação sobre o Orçamento Geral da União ...............................................
68 4.18. Pagamentos realizados a outros Agentes Políticos no ano de 2010 (com codinomes identificados) ................................................................................................................................................
69 4.19. Explicação sobre outros pagamentos identificados em planilhas relativa a pagamentos nas eleições de 2010 ..................................................................................................................................
73 4.20. Pagamentos realizados a outros Agentes Políticos oficialmente no Ano de 2014 ......
76 4.21. MP 460/09 – Esclarecimento sobre os e-mails de Marcelo Odebrecht sobre Antônio Palocci – “Operação Omertá” .................................................................................................................
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I. INTRODUÇÃO
1.1. Histórico na Empresa
Eu, Claudio Filho, iniciei minha trajetória na Odebrecht em 1989, como estagiário, atuando em uma obra em Luziânia/GO. Posteriormente, ainda como estagiário, passei a trabalhar nas obras do Metrô do Distrito Federal. Quando me graduei, fui efetivado no setor de contabilidade ainda na obra do Metrô. Essas foram minhas únicas participações em obras no Brasil.
No final de 1993, fui convidado a integrar a área da Diplan, que é uma área de planejamento e acompanhamento gerencial, burocrático, interno da construtora. Permaneci nessa função até maio de 1998.
Em seguida, fui convidado para trabalhar em um empreendimento imobiliário chamado Luanda Sul. Ocupei o cargo até o agosto de 2004. A partir de então, passei a ocupar o cargo de diretor de relações institucionais da Odebrecht S.A, em razão da ocorrência de um sério problema de saúde que impediu que o meu pai, Claudio Melo, pudesse continuar trabalhando na sua função. Como ocorre até hoje, quando assumi o cargo, cada uma das empresas do grupo Odebrecht possuía seu próprio diretor de relações institucionais, com total autonomia de atuação e agenda própria, conforme irei detalhar adiante.
Como relatarei de forma detalhada no Anexo 4.16, condicionei o meu ingresso ao não envolvimento da minha pessoa com assuntos relacionados ao Orçamento Geral da União. Deixei claro que esse tema já tinha levado a injustas conjecturas com relação à figura do meu pai ao longo da década de 1990, em razão da busca e apreensão ocorrida na residência de outro executivo da empresa à época e que eu não gostaria de me envolver com esse tipo de agenda.
Quando assumi o cargo de diretor de relações institucionais da Odebrecht S.A. José Filho e Rubio Fernal e Souza já trabalhavam em Brasília na área de relações institucionais.
A referida área apoia os responsáveis pelas áreas de relação institucional e presidentes das demais empresas do grupo, sendo certo que estes possuem agendas institucionais próprias junto aos entes e órgãos públicos, incluindo Congresso Nacional, A equipe de relações institucionais em Brasília é solicitada a apoiar as empresas em situações específicas de interesse crítico.
1.2. Panorama do Processo Legislativo, atuação e relações institucionais em Brasília
Antes de relatar os eventos relevantes de que eu tenho participação, quero descrever a minha atuação e o panorama do processo legislativo ao longo dos anos que estou em Brasília.
Em agosto de 2004, quando vim para Brasília, ainda não militava no meio político e 5 não tinha contato com políticos, salvo aqueles que me conheciam por intermédio de meu pai. Nominalmente, dentre os políticos que eu já conhecia por intermédio de meu pai, cito: Geddel Vieira Lima, José Carlos Aleluia, João Almeida, Jutahy Magalhães e Heráclito Fortes.
Os poucos relacionamentos do PT que tinha, foram herdados de meu pai. São eles: Jaques Wagner e Walter Pinheiro. Particularmente, não mantinha relação com o PT.
Sabia que o apoio legislativo oferecido pelos agentes políticos às empresas se dava, na prática, ao menos em troca de contribuições em períodos eleitorais, quando não em troca de contrapartidas financeiras mais imediatas, conforme demonstrarei em alguns meus relatos. Por causa disso, vários agentes políticos tentaram se aproximar de mim. Valendo-me da situação, percebi que deveria selecionar determinados agentes com relevância política e que teriam melhores condições de gerar resultados positivos para a minha empresa.
Resumindo, minha atuação, por ser da área de relações institucionais, é no sentido de manter perene e diretamente, e com o apoio das entidades de classe que representam os setores afetos às empresas do grupo, relações institucionais com parlamentares, que preferencialmente exercem forte liderança em seu partido e em seus pares.
A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares no Congresso e na preservação da relação, uma vez que historicamente apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos. O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos.
Adicionalmente, busquei identificar e apoiar políticos promissores, que, além de defender projetos de interesses convergentes, demonstram capacidade de exercer liderança no Congresso e nos respectivos partidos, passando, portanto, a figurar na lista de políticos estratégicos. No caso de agentes políticos promissores, a identificação dos mesmos em seus respectivos Estados de origem se dá, à exceção da Bahia, pelos DSs e DCs respectivos. No caso da Bahia, a minha participação efetivamente ocorre, pois se trata do meu Estado de origem.
Para desenvolver a nova função que havia assumido, procurei montar uma boa equipe e por em prática desenvolvimento de uma agenda de acompanhamento legislativo qualificado.
Ao longo desses anos, mantive contatos mais frequentes com os seguintes agentes políticos: João Almeida, Renan Calheiros, Moreira Franco, Bruno Araújo, Heráclito Fortes, Arthur Maia, Geddel Vieira Lima, José Carlos Aleluia, Ciro Nogueira, Romero Jucá, Antonio Imbassahy, Lúcio Vieira Lima, Gim Argello, Leur Lomanto, Jutahy Magalhães, Michel Temer, Inaldo Leitão, Walter Pinheiro, João Carlos Bacelar, Duarte Nogueira, Eliseu Padilha, Aldo Rebelo, Rogério Rosso, Antonio Brito, Benito Gama, Rodrigo Maia, Paes Landim, José Agripino, Jacques Wagner, Paulo Abi-akel, e Claudio Cajado.
Além disso, em casos mais episódicos, mantive algum contato com os seguintes agentes políticos: Luiz Carlos Hauly, Carlos Sampaio, Cristóvam Buarque, Fábio Ramalho, Marco Maia, Ricardo Ferraço, Eunício Oliveira, Arlindo Chinaglia, Mendonça Filho, Arnaldo Jardim, Daniel Almeida, Paulo Pimenta, Julio Delgado, Lidice da Mata, Eduardo Cunha, Paulo Magalhaes, Nelson Pelegrino, Agnaldo 6 Ribeiro, Delcídio do Amaral, Fernando Collor, Rui Costa, Carlinhos Almeida e Eduardo Braga.
Alguns desses parlamentares me solicitaram patrocínio financeiro, na forma que relatarei em seguida. Os pagamentos destinados a agentes políticos que eram indicados por mim dentro da minha empresa eram aprovados por Marcelo Odebrecht, pelos presidentes ou pelos diretores dos negócios. Isso não retira, por evidente, o peso do meu apoio a um determinado pagamento dentro da empresa. Os agentes políticos sabiam do peso da minha opinião favorável dentro da empresa e eu sempre usei isso em meu favor.
(...)
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2.7. Meu relacionamento com Michel Temer
Como já ficou esclarecido pelos relatos anteriores, eu tinha um relacionamento próximo com o núcleo político de Michel Temer, valendo-me principalmente de Eliseu Padilha e Moreira Franco para transmitir os pleitos da empresa a Michel Temer.
Tratei poucas vezes diretamente com Michel Temer, a quem fui apresentado por Geddel Vieira Lima, em agosto de 2005 em um jantar na casa de meu pai.
Em 2011, Marcelo Odebrecht e eu fizemos uma visita de cortesia a Michel Temer por ter se tornado Vice-Presidente da República. Essa reunião foi solicitada oficialmente por minha secretária, Diva de Souza, ao gabinete do então Vice-Presidente da República. Nessa visita estava presente Moreira Franco, que à época era Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Esse fato consta na agenda oficial da Vice-Presidência da República:
Presidência da República
AGENDA DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Segunda-Feira
27 de junho de 2011
17h30 Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco; Marcelo Odebrecht, Diretor-Presidente da Odebrecht; e Cláudio Melo, Vice-Presidente da Odebrecht Gabinete do VicePresidente da República
(disponível em: http://www2.planalto.gov.br/vice-presidencia/vicepresidente/agendas/agenda-do-vice-presidente/2011-06-27)
Como relatarei com detalhes no Anexo n. 4.1, estive com Michel Temer em um jantar no Jaburu, oportunidade em que ele solicitou a Marcelo Odebrecht pagamento ao PMDB. Esses pagamentos, no valor
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de R$ 4 milhões, foram realizados via Eliseu Padilha, preposto de Temer, sendo que um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do Sr. José Yunes, hoje Assessor Especial da Presidência da República.
Como já mencionei, estive com Michel Temer, também, para transmitir a ele um recado pedido de Marcelo Odebrecht. O recado era relatar a pergunta que Graça Foster, então presidente da Petrobrás, fez a Marcelo sobre a existência de pagamentos da empresa a nomes do PMDB para durante a campanha eleitoral de 2010, conforme já detalhado no relato n. 2.5.
Resumindo, para fazer chegar a Michel Temer os meus pleitos, eu me valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois o atual Presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha.
(...)
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2.9. Meu Relacionamento com Jaques Wagner (Codinome “POLO”)
Conheço Jacques Wagner desde o início do ano de 2006, tendo sido apresentado ao mesmo por um amigo familiar em comum. Nos anos de 2006 a 2010, fui eu quem, a pedido do agente político, viabilizei internamente contato de Jacques Wagner com a companhia para possibilitar contribuições a pretexto de campanha. Eu sempre fui o principal defensor de Jacques Wagner dentro da Odebrecht.
A imagem de Jacques Wagner, dentro da companhia, despertava inicialmente certa desconfiança, pois a opinião sobre o êxito de sua carreira política não era unânime, mas eu pessoalmente sempre acreditei, sendo isso fundamental para que a companhia apoiasse a sua primeira candidatura.
Sabendo da minha relação com Jacques Wagner, ao longo dos anos alguns executivos da Companhia solicitaram meu apoio junto a ele, para possibilitar reuniões e o consequente desenvolvimento de suas respectivas agendas institucionais.
Eu me comunicava diretamente com Jacques Wagner, por meio de ligações telefônicas e mensagens de texto. O telefone que tenho é (61) 99551-6033. Nas oportunidades em que ele era governador do Estado, minha secretária se comunicava com a Sra. Vera, secretária da governadoria, através dos telefones (71) 3115-9456/9446.
Por algumas vezes, já na condição de Ministro, o ponto de contato era Sônia, que trabalhava em Brasília, na representação do governo da Bahia no Distrito Federal e que acompanhou o Ministro como sua assessora nas duas pastas que ele ocupou, através dos telefones (61) 3411-1410/1411 ou (61) 99202-8788.
Evento 1 – Pagamento em 2006:
Como já mencionado, Jacques Wagner lançou-se candidato ao Governo do estado da Bahia no ano de 2006, razão pela qual me chamou e solicitou encontro com Marcelo Odebrecht. Durante almoço marcado por mim no restaurante Convento localizado na Casa da Itália no eixinho sul, em Brasília, Jacques Wagner solicitou apoio financeiro e Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso de sua candidatura. Esta ajuda financeira foi direcionada por Marcelo Odebrecht para o DS Bahia à época, Alexandre Barradas. Acredito que tenham ocorrido pagamentos de até R$ 3.000.000,00 de forma oficial e via Caixa 2. O meu apoio interno foi essencial para que esse pagamento ocorresse.
A partir da entrada de Jacques Wagner no cargo de governador da Bahia, encaminhei junto a ele três temas de grande interesse da companhia no Estado da Bahia que, se destravados, poderiam gerar investimentos importantes. Eram eles: (i) créditos de ICMS que estavam pendentes de devolução por parte do Estado desde o início da construção do polo petroquímico de Camaçari; (ii) litígio judicial envolvendo fornecimento de gás para o polo petroquímico e (iii) pagamento das indenizações decorrentes da “cláusula quarta” de acordo coletivo do polo petroquímico que estavam pendentes de
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julgamento definitivo por parte do STF.
O caso do crédito de ICMS foi tratado por mim com Jacques Wagner. Resolveu-se com a definição de que o estado devolveria nosso crédito, desde que investíssemos o mesmo valor no Polo de Camaçari. No final do ano de 2010 o acordo que permitiu a monetarização dos créditos foi celebrado. Nos anos subsequentes foram parcialmente recebidos os créditos e realizados os investimentos solicitados, sendo acompanhado tecnicamente, a partir do ano de 2011, pela empresa.
A questão da Cláusula Quarta era um litigio trabalhista com o sindicato da indústria química e houve uma solicitação do governador Jacques Wagner para que pagássemos esta conta, pois ele havia sido presidente do sindicato. O pedido de Jacques Wagner foi atendido.
Os temas relatados acima têm correlação entre si, pois foram levados ao mesmo tempo. Ou seja, de um lado solucionou-se o problema dos créditos de ICMS e, de outro, encaminhou-se o pagamento da dívida trabalhista. Essa operação gerou dividendos políticos para Jacques Wagner.
Tratei, ainda, com Jacques Wagner a respeito de um terceiro tema, relativo a relevante litígio judicial sobre Bahia Gás. O tema foi o único tratado por mim com Jacques Wagner que efetivamente ainda não teve solução, estando agora em disputa perante o Poder Judiciário.
Evento 2 – Pagamentos em 2010:
A atenção demonstrada por Jacques Wagner aos temas que eram de interesse da Odebrecht reforçou a sua imagem no grupo e qualificou-o como beneficiário de melhores recebimentos financeiros. O próprio Jacques Wagner fez questão de encaminhar esse pedido de apoio financeiro mais qualificado, apoiando-se na cuidadosa atenção que demonstrou aos nossos pleitos ao longo do seu primeiro mandato como Governador da Bahia.
Assim, em 2010, fizemos a mesma linha de encontro de 2006, novamente a pedido de Jacques Wagner. Desta vez, como dito, ele apresentou, como argumentos para maior apoio financeiro, a atenção dada e a resolução encaminhada aos temas relevantes de interesse da Odebrecht que eu narrei acima.
O Codinome referente a Jaques Wagner é “Polo”, sendo que as planilhas do Drousys indicam 10 (dez) pagamentos feitos em seu favor entre agosto/2010 e março/2011. Data Valor Codinome Responsável Local
16/03/2011 250.000,00 POLO DS/AV SP
21/03/2011 750.000,00 POLO DS/AV SP
25/11/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
25/11/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
25/11/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
17/11/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
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04/11/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
11/08/2010 500.000,00 POLO DS/AV SSA
15/10/2010 500.000,00 POLO DS/AV SP
01/09/2010 3.000.000,00 POLO DS/AV SP
Em algumas oportunidades recebi de Jacques Wagner reclamações na demora das contribuições e transmiti ao DS Bahia. O fato de o meu nome não constar na planilha não retira a minha posição de elo interno de Jacques Wagner para tratar deste tema.
Evento 03 - CERB:
No ano de 2014, Jacques Wagner me procurou pedindo apoio financeiro para a eleição de Rui Costa.
Conversei com Marcelo Odebrecht, que me disse que só iríamos fazer um pagamento mais elevado caso o assunto da Bahia Gás fosse resolvido ou, então, se um tema denominado “Recebíveis CERB” fosse encerrado, tema esse que era uma questão antiga que envolvia disputa judicial da Odebrecht contra o Estado da Bahia. Além do interesse empresarial, Marcelo Odebrecht não acreditava no sucesso da candidatura de Rui Costa.
Retornei a Jacques Wagner e tratei com ele dos dois assuntos, cobrando uma saída para alguma das questões e condicionando o pagamento diferenciado a título de pretensa doação de campanha à solução de um dos assuntos. Ele pediu para que o responsável pelo assunto “Recebíveis CERB”, que era André Vital, procurasse o secretário da Casa Civil Rui Costa, pois ele iria solicitar que o secretário conduzisse o assunto e buscasse uma solução. Em algumas oportunidades cobrei a solução do governador. O assunto demorou muito, mas foi resolvido por Rui Costa. Em função disso, fizemos contribuição financeira diferenciada a Rui Costa.
Acho importante relatar que apoiei algumas vezes André Vital DS Bahia junto a Jacques Wagner. Em um desses apoios, fizemos uma reunião com o governador Jacques Wagner especificamente sobre o tema da Fonte Nova, que diz respeito a uma pendência de pagamento referente à finalização da obra do estádio, tendo correlação com o assunto CERB abaixo.
André Vital, DS da Bahia, me procurou em uma oportunidade, orientado por Benedicto Júnior, apresentando o valor da CERB, que, na época, era algo entorno de R$ 390 milhões. Como André vital me transmitiu que o alinhamento dele com Benedicto Júnior passou pelo crivo de Marcelo Odebrecht, para que, caso recebessemos o valor mínimo de R$ 290 milhões – que certamente seriam pagos ao longo dos anos futuros, por falta de recursos de Estado – ficou acordado que aceitaríamos ficar com R$ 260 milhões e que R$ 30 milhões restantes seriam pagos a pretexto de a campanhas do PT na Bahia na eleição de 2014 e em eleições futuras. 34 André Vital determinou que o valor mínimo para recebermos em 2014 seria de R$ 60 milhões e com isso, ele se comprometeu em repassar o valor de até R$ 10 milhões. Não fiz o acompanhamento destes recebimentos, pois esta função burocrática é do DS Bahia André Vital portanto não sei de fato nem qual o valor foi recebido e nem quanto repassamos a título de campanha.
Fui a Jacques Wagner transmitir esse posicionamento, dizendo a ele que Marcelo Odebrecht não acreditava nas chances de Rui Costa se eleger na Bahia. Eu também transmiti a ele que eu próprio não acreditava. Dessa forma, fui orientado a apresentar estas bases acima mencionadas como a única condição de apoio financeiro diferenciado que poderíamos vir a fazer. Apesar da insatisfação demonstrada, o governador se empenhou em resolver o assunto para que pudesse ter recursos para eleger o seu sucessor.
Atrelado ao tema da CERB, ficou vinculado o recebimento dos pleitos que André Vital tinha contra o Estado, referentes à aceleração da obra da Arena Fonte Nova para atender os prazos da FIFA. Não me recordo do valor, mas sei que o valor financeiro discutido incluiu esse acerto e a disputa judicial que existia contra a CERB.
Apesar de não ter conduzido a doação, pois foi André Vital, acredito que foi destinado aproximadamente R$ 10 milhões de reais a pretexto de campanha de Rui Costa ao governo do Estado da Bahia. Ressalto que na sexta-feira que precedeu a eleição, o Governador Jacques Wagner me ligou dizendo que André Vital não havia cumprido o compromisso. Liguei para Benedicto Júnior e disse a ele da reclamação ocorrida, pois não consegui falar com André Vital. Benedicto Júnior me tranquilizou e disse que faria naquele momento o deposito diretamente na conta nacional do partido dos trabalhadores.
Recordo-me que André Vital me telefonou confirmando que já havia feito a transferência e comunicado à pessoa com quem ele tratava na campanha de Rui Costa. Liguei para o governador Jacques Wagner, avisei a ele da decisão da empresa e do procedimento realizado. Ele agradeceu e disse que iria atrás do recurso para que fosse transferido para a conta do partido na Bahia.
Evento 05 – Atuação como Ministro de Estado - PROSUB e Acordo de Leniência
Me envolvi com o apoio a este Projeto quando o Ministro Jacques Wagner assumiu o cargo, pois o ponto de contato com Wagner dentro da empresa sou eu.
Usando o prestígio que desenvolvi junto a ele e fazendo valer todo o apoio que a empresa fez nas campanhas de Governo dele, promovi uma reunião com André Amaro e Fabio Gandolfo, onde eles falaram abertamente do projeto e seus problemas, especialmente no tocante a fluxo de recursos. Essa reunião ocorreu no gabinete do Ministro no dia 08/04/2015, conforme consta na agenda oficial do Ministério 35 (disponível em: http://www.defesa.gov.br/agenda-deautoridades/agenda-do-ministro/15415-agenda-para-quarta-feira-8-deabril-de-2015).
Na reunião estava presente a secretária executiva Eva Chiavon, que foi designada pelo Ministro para tratar do assunto junto ao presidente da ODT e o DC do PROSUB.
Por duas vezes o responsável pelo acompanhamento de recursos deste projeto em Brasília, Rubio Fernal, me entregou documentos que deixavam clara a existência de débitos altos do Governo com o projeto e eu levei pessoalmente esses documentos ao ministro como forma de pressionar. Fizemos pressão quanto ao tema e eu, particularmente, mostrava a ele que caso não fosse ele o ministro, possivelmente o projeto já teria parado por falta de recursos.
O projeto não sofreu qualquer paralização na sua gestão, certamente pela forma com que ele sempre manteve um fluxo mínimo de recursos, mesmo tendo deixado dividas com sua saída.
Enquanto Jacques Wagner era Ministro, mantivemos uma reunião junto com Emílio Odebrecht para que Emílio reforçasse a ele a importância de que existisse uma medida legislativa de urgência cuidando da possibilidade de que empresas fizessem acordos de leniência. Marquei essa reunião a pedido de Emílio Odebrecht. Depois disso, em algumas outras oportunidades, reforcei o assunto com ele.
O avanço da história resultou na edição da Medida Provisória n. 703/15, a qual caducou sem que fosse convertida em lei.
Evento 05 – Presentes a Jacques Wagner
Em oportunidades, quando do aniversário de Jacques Wagner, enviamos relógios de presente a ele. Lembro-me de dois descritos abaixo.
Quando do aniversário de Jacques Wagner em março de 2012, foi dado um relógio Hublot, modelo Oscar Niemeyer. Em outro aniversário, que não me recordo o ano, também foi enviado relógio da marca Corum, modelo Admirals Cup. Esses presentes foram entregues junto com um cartão assinado por Marcelo Odebrecht, eu e André Vital. Pelo que me lembro o custo desses relógios, por orientação de Marcelo Odebrecht, foi rateado com o DS Bahia André Vital. O relógio foi adquirido na loja Grifith, em São Paulo.
Eu me lembro com detalhes do relógio Hublot, porque esse relógio tem, em seu fundo, a imagem do Congresso Nacional, um símbolo de Brasília. Segundo consta na internet, o valor estimado desse relógio, hoje, é de aproximadamente US$ 20.000,00. Segue fotografia do modelo:
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O segundo relógio, da marca Corum tem seu preço, estimado hoje, segundo consta na internet, em US$ 4.000,00. Segue fotografia do modelo: Estamos buscando as Notas Fiscais de aquisição dos relógios.
Estamos buscando as Notas Fiscais de aquisição dos relógios.
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4.21. MP 460/09 – Esclarecimento sobre os e-mails de Marcelo Odebrecht sobre Antônio Palocci – “Operação Omertá”
Por volta de 2006, o STF reverteu uma decisão anterior de seu colegiado que permitia as empresas que adquiriam insumos com tributos pelo IPI à alíquota zero creditar-se de um valor, a título de IPI, equivalente ao produto da alíquota de saída sobre o valor de aquisição do insumo (crédito= Alíquota de SaídaxValor de Aquisição), o chamado IPI Zero. Com a reversão do posicionamento anterior, várias
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empresas (dentre as quais a CSN, COSAN e Odebrecht) passaram a possuir um passivo tributário em montantes significativos. O governo, por outro lado, possuía alto recebível contra essas empresas.
Além dessa situação, o Governo receava perder uma disputa tributária milionária referente ao crédito prêmio de IPI sobre as exportações, que beneficiaria principalmente as empresas exportadoras e as tradings (IPI Prêmio).
Diante desse quadro, a Fiesp articulou um grupo de empresas para formular uma proposta ao Governo Federal que permitisse um encontro de contas (compensação) entre os créditos que o governo possuía (mas que poderiam levar várias empresas à bancarrota) referentes ao crédito de IPI Zero e os potenciais passivos provenientes da discussão do IPI Prêmio. Esse grupo era formado pela própria Odebrecht, pela CSN, Cosan, Companhias de Tranding de São Paulo e Alagoas, empresas moveleiras e de calçados do Sul do país.
As discussões transcorreram durante muito tempo no executivo, representado pelo Ministério da Fazenda e pela PGFN, à época chefiada por Luís Inácio Adams. Embora o governo entendesse o racional da proposta, não conseguia progredir pelo fato da discussão com o IPI Prêmio ainda estar sujeita à apreciação pelo STF.
Esse grupo passou então a tratar o tema com o Congresso Nacional. O assunto foi tratado com forte articulação da FIESP, inicialmente na MP 449 (Refis), mas tendo se concentrado, no segundo semestre de 2009, na aprovação de emendas nas MPs 460 e 462. Neste período, após determinação de Marcelo Odebrecht, apoiei as ações da Odebrecht no Congresso Nacional e solicitei o apoio do Senador Romero Jucá (então líder do governo) que, como sempre, atuou fortemente na aprovação do tema nas duas MPs. Durante esse fato, o Senador Romero Jucá me disse e, chegou a anunciar publicamente, que teriam chegado a um acordo em relação a inclusão de uma emenda na MP 460 e que esta emenda não seria vetada pela Presidência da República. Esse fato gerou forte expectativa, mas culminou em seu veto pelo presidente Lula.
Apesar dos vetos, a negociação permaneceu com a participação ativa do Senador Romero Jucá e o tema foi finalmente atendido, em grande parte, na edição pelo governo da MP 470/09.
Quanto a este assunto, quero esclarecer o conteúdo de alguns e-mails que foram tornados públicos na deflagração da 35ª Fase da Operação “Lava Jato”, denominada “Omertá”. Esses e-mails trazem o meu nome em conversas envolvendo a discussão do tema no Poder Executivo ou com o então Deputado Federal Antônio Palocci.
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Nesse contexto, quem tratava dos temas junto ao Poder Executivo era prioritariamente Marcelo Odebrecht. Igualmente, como os próprios emails deixam claro, o ponto de contato da empresa com Antônio Palocci era Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar. Quero frisar que jamais estive ou tratei de qualquer assunto com o Sr. Antônio Palocci.
Especificamente com relação às trocas de e-mail sobre crédito prêmio de IPI que envolveram meu nome associado a conversas e tratativas com Antônio Palocci, posso esclarecer que fui copiado exclusivamente em razão de dois fatores: (i) eu tratava sobre a matéria com o Senador Romero Jucá; e (ii) por eu estar localizado em Brasília, poderia ser acionado para eventual necessidade emergencial (o que não ocorreu).
De fato, a leitura atenta dos e-mails permite verificar o que estou afirmando. Por exemplo, os e-mails que foram transcritos na página 71 da representação da autoridade policial deixam claro que o ponto de contato de Palocci na empresa era Alexandrino Alencar, principalmente quando Marcelo Odebrecht direciona exclusivamente a ele a pergunta se algo foi marcado com o então deputado federal. Essa mesma troca de e-mails deixa claro que eu não me encontrei na oportunidade com Marcelo Odebrecht para tratar sobre o tema, uma vez que estava com compromisso pré-agendado em Salvador.
No mesmo sentido estão os e-mails transcritos na página 76 da referida representação, em que, embora eu esteja em cópia, Marcelo Odebrecht dirige-se exclusivamente a Alexandrino Alencar para tentar agendar encontro com Palocci.
Em outras oportunidades, estou copiado para me inteirar tecnicamente sobre o assunto, uma vez que havia iniciado tratativa sobre o tema com o Senador Romero Jucá, como ocorre nos e-mails transcritos na página 83.
Além disso, as conversas que foram reunidas nas páginas 91, 159/163 e 203 são exemplos claros de que fui copiado unicamente em razão de estar situado em Brasília. Nos e-mails que estão entre as páginas 159/163, há pedido de Roberto Ramos para que eu entregue a Marcelo Odebrecht nota técnica elaborada por Jorge Mitidieri. Como eu estava fora de Brasília, pedi que encaminhassem a nota a minha secretária. Já nos e-mails transcritos às paginas 91 e 203, fui solicitado para dar apoio a eventual encontro com Antônio Palocci ou Branislav Kontic, mas posso afirmar que esses encontros jamais ocorreram.
Portanto, quero ressaltar que jamais estiver ou tratei sobre qualquer assunto com Antônio Palocci. Acredito que Alexandrino Alencar
Página 82
chegou a me apresentar Branislav Kontic em um encontro casual, mas nunca estive com ele para tratar de qualquer assunto de interesse da empresa. Essa é a razão pela qual esse fato não foi por mim relatado anteriormente. Nesse assunto, a minha atuação se dava por intermédio do Senador Romero Jucá.
Delação da Odebrecht: os agraciados e seus apelidos maravilhosos
"Primo", "Justiça", "Caju", "Caranguejo" e "Bitelo" eram apenas alguns dos beneficiários das propinas da empreiteira
access_time 9 dez 2016, 22h48 - Atualizado em 10 dez 2016, 00h05
Eduardo Cunha concede entrevistas aos jornalistas setoristas da Câmara
A delação do lobista da Odebrecht Claudio Melo Filho que VEJA publica na atual edição traz, além de revelações bombásticas sobre o esquema de corrupção comandado pela empreiteira, uma curiosa lista com os apelidos dos políticos envolvidos na organização criminosa.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), apontado pelo delator como o operador dos repasses da empresa destinados a Temer, era chamado de “o Primo”, parte dos 10 milhões de reais pagos a pedido de Temer foi entregue em seu escritório. Outro beneficiário do valor solicitado pelo atual presidente da República, segundo Melo Filho, foi um dos protagonistas da política brasileira em 2016, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mencionado com o maravilhoso apelido “Caranguejo”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, parceiro de “Caju”, ou Romero Jucá, também tinha o seu codinome: “Justiça”. Eles trabalhavam duro pelos interesses da Odebrecht ao lado do companheiro Eunício Oliveira (PMDB-CE), o “Índio” — ele embolsou 2,1 milhões de reais, diz Melo Filho.
O ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) era “Babel”, e teria ficado com 5,8 milhões de reais do esquema. Seu irmão, deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA), é “Bitelo” (1 milhão de reais).
“Corredor” era como também atendia Duarte Nogueira (PSDB-SP), que levou 350 000 reais. O deputado Marco Maia (PT-RS) era o “Gremista” e teria ficado com 1,3 milhão de reais da empreiteira. Daniel Almeida, deputado do PCdoB-BA, teria recebido, se a delação estiver correta, 100 000 reais.
As mesadas da empreiteira não escolhiam partido: agraciaram do senador Ciro Nogueira, o “Piqui”, presidente do PP, à senadora Lídice da Mata, a “Feia”, do PSB.
Delação: Jaques Wagner ganhou relógio de 25 000 dólares
Segundo Melo Filho, o ex-ministro da Casa Civil de Dilma recebeu 3 milhões de reais, “de forma oficial e via caixa dois”
access_time 10 dez 2016, 08h33 - Atualizado em 10 dez 2016, 12h13
Jaques Wagner ganhava presentes caríssimos da Odebrecht, mas também sabia retribuir, diz delator (José Cruz/Agência Brasil)
A delação do lobista da Odebrecht Claudio Melo Filho ajuda a elucidar a relação próxima entre o esquema petrolão e os governos petistas. Um dos aliados mais fiéis da ex-presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, teve um grande espaço no depoimento dado à força-tarefa da Lava Jato, que VEJA publica na edição atual. Segundo o delator, os agrados ao politico baiano foram de propinas a relógios caríssimos.
Segundo Melo Filho, o ex-ministro da Casa Civil de Dilma recebeu 3 milhões de reais, “de forma oficial e via caixa dois”, em 2006, quando venceu a disputa pelo governo da Bahia. Entre agosto de 2010 e março de 2011, o departamento de propina da Odebrecht repassou 7,5 milhões de reais ao petista, em dez parcelas.
Já em 2012, como presente de aniversário, Wagner ganhou da empreiteira um relógio Hublot, modelo Oscar Niemeyer, com a imagem do Congresso Nacional estampada no fundo, cujo valor é estimado em 20 000 dólares. A Odebrecht também lhe deu um relógio Corum, que custa cerca de 4 000 dólares, e, em 2014, financiou a campanha de Rui Costa ao governo baiano. Costa, que venceu o páreo, era o candidato de Wagner.
De acordo com Melo Filho, a generosidade era mútua. Como governador, Wagner atendeu a uma série de demandas da Odebrecht. Nomeado para a chefia da Casa Civil de Dilma, Wagner fez gestões para acalmar empreiteiros em apuros e tentar conter o avanço da Lava Jato. Diz o ex-executivo da empreiteira: “Enquanto Jaques Wagner era ministro, mantivemos uma reunião junto com Emílio Odebrecht para que o Emílio reforçasse a ele a importância de que existisse uma medida legislativa de urgência cuidando da possibilidade de que empresas fizessem acordos de leniência”. A legislação foi editada sob medida para a empreiteira, mas acabou naufragando com a prisão dos seus executivos. “Repare: eu era muito amigo de Claudio Melo, que é gostador de relógio. Posso ter ganho esse relógio, mas desconheço esses pagamentos de caixa dois. Não existe isso”, explicou Jaques Wagner, o “Polo”.
Assessor de Dilma recebia mesada da Odebrecht
Anderson Dornelles, o “Las Vegas”, ex-secretário particular da ex-presidente, teria recebido sete parcelas de 50 000 reais
access_time 10 dez 2016, 11h46
Anderson Braga Dornelles, ex-assessor da Presidente Dilma Rousseff (Joel Silva/Folhapress)
A ligação do governo petista de Dilma Rousseff com o esquema de corrupção do qual participava a empreiteira Odebrecht está cada vez mais próxima. De acordo com a delação do lobista Claudio Melo Filho à Lava Jato, que VEJA traz na edição desta semana, o departamento de propinas da empresa pagou sete mesadas, de 50 000 reais cada uma, a Anderson Dornelles, o “Las Vegas”, ex-secretário particular da ex-presidente da República.
“Marcelo Odebrecht se reuniu com Anderson Dornelles, que trabalhava com a senhora presidente Dilma Rousseff e era responsável pela agenda de trabalho da mesma. Marcelo recebeu um pedido de apoio financeiro a Anderson, autorizando que se realizassem os pagamentos de 50 000 reais”, relatou o ex-executivo da empreitera.
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