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segunda-feira, 5 de julho de 2021

Itamaraty é cobrado sobre a visita do chefe da CIA ao Brasil pela Associação de Juristas pela Democracia

ABJD exige informações sobre visita de chefe da CIA ao governo

Foto: Tom Williams/Reuters
 


A ABJD enviou ofício ao Ministério de Relações Exteriores para apurar informações sobre a visita oficial do chefe da agência de inteligência dos EUA (CIA), William J. Burns, a ministros e ao Presidente da República, Jair Bolsonaro. 

"É de conhecimento público que essa agência de inteligência tem a função de coletar informações que ameaçam a segurança nacional dos EUA e tomar as medidas preventivas cabíveis. O fato da visita não ter sido anunciada publicamente causa estranheza. 

 Nesse sentido, solicitamos informações da pauta das reuniões e encaminhamentos porventura adotados a partir delas, por ser do mais legítimo interesse público", afirma o documento.

Veja a íntegra abaixo:

AO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Senhor Ministro,

No dia 01 de julho de 2021, foi noticiado nos jornais de grande circulação no território nacional que o chefe da agência de inteligência dos EUA (CIA), William J. Burns, se encontra em território brasileiro, realizando visita oficial a ministros e ao Presidente da República.

Segue o link dos veículos de grande circulação que noticiou esta informação: https://www.cartacapital.com.br/politica/novo-diretor-da-cia-tem-jantar-marcado-com-ministros-de-bolsonaro/; https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/07/chefe-da-cia-realiza-visita-a-brasilia-e-se-reune-com-governo-bolsonaro.shtml; https://oglobo.globo.com/mundo/em-visita-ao-brasil-diretor-da-cia-se-encontra-com-ministros-de-bolsonaro-1-25085980 e https://www.poder360.com.br/internacional/diretor-da-cia-participa-da-jantar-com-ministros-do-governo-bolsonaro/.

É de conhecimento público que essa agência de inteligência tem a função de coletar informações que ameaçam a segurança nacional dos EUA e tomar as medidas preventivas cabíveis. O fato da visita não ter sido anunciada publicamente causa estranheza. 

Está descrito na nossa Constituição Federal que as relações internacionais se regem pela independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção, defesa da paz, entre outros. 

Não tendo havido pronunciamento oficial do governo em relação à referida visita, entendemos ser de interesse público os temas abordados nas reuniões, inclusive em respeito ao princípio da publicidade e do acesso às informações, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n° 12.527/2011) 

Nesse sentido, solicitamos informações da pauta das reuniões e encaminhamentos porventura adotados a partir delas, por ser do mais legítimo interesse público.


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