O que mudou na diplomacia brasileira?
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Notas para entrevista na TV Cultura de SP
1) Desde a ocasião do protagonismo do Barão do Rio Branco, quais foram os papéis mais importantes desempenhados pela diplomacia brasileira até hoje – no sentido de conquistar respeito e uma posição para o Brasil no cenário internacional?
PRA: Barão: percepção das mudanças geopolíticas no mundo, transição da velha hegemonia europeia para a ascensão da nova potência americana; respeito e concórdia com os vizinhos sul-americanos, especialmente Argentina, que era bem mais rica e poderosa do que o Brasil; Pacto ABC; busca de um lugar para o Brasil no mundo, baseada no Direito Internacional e no respeito à soberania de todos os países; Rui Barbosa desenvolveu essas ideias na II conferência da paz da Haia: igualdade soberana dos Estados, que se tornou o eixo central do multilateralismo contemporâneo e da política externa brasileira, um princípio defendido por Rui em 1907; o respeito ao Direito Internacional nas situações de guerra, enunciado por Rui em 1916: não se pode ser neutro entre a Justiça e o crime, como ocorreu com a invasão da Bélgica neutra pelo Império alemão. Essas mesmas causas da Justiça e do respeito ao Direito Internacional foram defendidas por Oswaldo Aranha desde o ataque a Pearl Harbor. Novamente, foi respeitado o acatamento dos mesmos princípios por San Tiago Dantas, em 1962, quando da ação americana na OEA para a expulsão de Cuba.
2) Como definir o legado de cada um destes três personagens emblemáticos para a diplomacia brasileira: Barão do Rio Branco, Ruy Barbosa e Oswaldo Aranha?
PRA: Uma política externa centrada estritamente nos interesses nacionais, autônoma em relação ao jogo entre grandes potências e focada no desenvolvimento nacional. A ideologia central da diplomacia é o desenvolvimento econômico e o exercício de uma plena autonomia na política externa.
3) Que fatores foram fundamentais para dar início à tradição de o Brasil abrir as sessões da assembleia da ONU? E que influência teve, para o Brasil alcançar este posto, o episódio da criação de Israel e da busca por uma solução passando pela tentativa de se reconhecer também a existência de um Estado Palestino, em 1947?
PRA: Oswaldo Aranha retoma os grandes princípios defendidos por Rio Branco e por Rui Barbosa, se alia às nações defensoras do Direito Internacional e das liberdades democráticas, e por isso sempre foi respeitado em sua postura diplomática. Ele se permitia inclusive discutir com a SERE no RJ instruções que julgava muito grudadas nas posições dos EUA: defendia que o Brasil deveria ter seus próprios critérios para as votações na ONU.
4) O que mudou na diplomacia brasileira desde a abertura democrática na década de 1980? Quais os principais objetivos da política externa do Brasil hoje?
PRA: A política externa da redemocratização retoma os grandes eixos da diplomacia do desenvolvimento nacional, sem mais os constrangimentos autoritários do regime militar, e liberta dos tabus ideológicos daquele período. Ela foi inquestionavelmente nacional e por isso desfrutava de um consenso muito raro na política doméstica. Ela deixou de ser consensual e nacional, ao ser apropriada por concepções partidárias durante os vários mandatos do PT, ao se alinhar com algumas das ditaduras menos recomendáveis do continente e alhures; ela se tornou canhestramente ideológica, além de exibir concepções de política econômica herdadas do velho nacionalismo desenvolvimentista da era Vargas, o que nos afastou de uma maior inserção na interdependência econômica global. O exemplo mais claro disso é a oposição do PT às orientações econômicas e aos padrões de políticas econômicas da OCDE, cujas práticas são as das nações mais desenvolvidas e democráticas (com algumas exceções) do planeta.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4516, 16 novembro 2023, 2 p.
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