Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário - Nota do Itamaraty

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

 

Nota nº 514

6 de novembro de 2023

 

Recriação da Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNIDH)

 

Foi recriada, pelo Decreto 11.752, a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNDIH).

A CNDIH será ferramenta para a difusão do direito internacional humanitário no país, em particular as Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais, e o aperfeiçoamento da legislação nacional. A iniciativa fortalece as credenciais brasileiras como importante ator humanitário internacional e país promotor da paz.

O momento é particularmente oportuno, em vista dos preparativos para o 75º aniversário das Convenções de Genebra, em 2024.

A Comissão é composta por representantes do Ministério das Relações Exteriores, que a presidirá; da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Defesa; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participa também, sem direito a voto, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

 

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/recriacao-da-comissao-nacional-para-difusao-e-implementacao-do-direito-internacional-humanitario-cnidh