Regime de Controle de Tecnologia de Misseis (MTCR): Brasil Assume a presidência (Nota do Itamaraty)

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

 

Nota nº 509

1 de novembro de 2023

Reunião Plenária do Regime de Controle de Tecnologia de Misseis (MTCR) - Rio de Janeiro, 30/10-3/11/2023

O Brasil assumiu hoje, 1º/11, a presidência do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (“Missile Technology Control Regime - MTCR”), para o biênio 2023-2024.

A Presidência inicia-se com a realização, no Rio de Janeiro, da 35ª Reunião Plenária do MTCR, entre 1º e 3 de novembro, aberta esta tarde pelo Ministro Mauro Vieira. A presidência brasileira será exercida pelo Embaixador Flávio Soares Damico, representante especial do Brasil junto à Conferência do Desarmamento.

O MTCR é um regime informal, composto por 35 Estados participantes, que tem como objetivo limitar o risco da proliferação de tecnologias de mísseis e veículos aéreos não tripulados (VANTs) como vetores de armas de destruição em massa (nucleares, químicas e biológicas).

No exercício da presidência do MTCR, o governo brasileiro buscará promover o equilíbrio entre o controle de tecnologias missilísticas sensíveis e o direito ao intercâmbio, acesso e desenvolvimento dessas tecnologias para propósitos legítimos, incluindo programas espaciais.

Membro do MTCR desde 1995, a eleição do Brasil por seus pares, de forma unânime, para presidir o regime evidencia as credenciais do país no controle de exportações de bens sensíveis e de uso dual.

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/reuniao-plenaria-do-regime-de-controle-de-tecnologia-de-misseis-mtcr-rio-de-janeiro-30-10-3-11-2023