Corte Internacional de Justiça decide que Venezuela não pode anexar 70% território da Guiana - Luisa Belchior, Valéria Oliveira (G1)

 

Corte Internacional de Justiça decide que Venezuela não pode anexar 70% território da Guiana

Decisão foi tomada em meio a tensão entre os dois países pela região de Essequibo, mas não determina soberania definitiva sobre território. Venezuela diz que manterá referendo para população decidir sobre eventual anexação.

Por Luisa Belchior, Valéria Oliveira, g1 

01/12/2023 11h25 

A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo, a região rica em petróleo da Guiana que Caracas afirma ser sua. 

A decisão vale para o referendo que a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo. 

Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a Corte de Haia e que, portanto,mantém a realização da consulta pública. O tribunal é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas decisões. 

Por isso, a decisão desta sexta tem mais valor simbólico que prático. 

A decisão, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana, embora não bata o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.

Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo - reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido, em 1966. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território. 

Essequibo, uma região maior que a Inglaterra, representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil. As Forças Armadas brasileiras já enviaram mais tropas para a região por conta da escalada das tensões entre os dois países com a proximidade do referendo.