O Direito e a Força - Sérgio Moreira Lima (O Estado de S. Paulo)

O Direito e a Força
Sérgio Moreira Lima*
O Estado de S. Paulo, 1/08/2025

        As decisões anunciadas pelo Presidente Trump representam atentado injustificado e sem precedentes contra o Brasil, que construiu um legado de paz e segurança nas Américas com diálogo e cooperação. Reconhecido por sua contribuição ao multilateralismo e a ordem internacional baseada em normas, o Brasil não merece a sanção. Ela agride o Estado, o direito, a democracia e a amizade entre os povos das Américas. A maior ironia é que ela se dirige a um parceiro com o qual os EUA compartilharam momentos decisivos da História e que tem contribuído para o progresso e a estabilidade na região.
        Os EUA foram o primeiro a reconhecer, em 1824, a independência do Brasil. A decisão revestiu-se de simbolismo: a chamada doutrina Monroe foi anunciada em 1823. E já, em agosto de 1822, D. Pedro, príncipe regente, e José Bonifácio, Ministro do Reino e chanceler, enviaram carta a Monroe com vistas ao estabelecimento de relações diplomáticas. Apesar do legado ambíguo de proteção e ingerência do monroísmo, o Patriarca da Independência inaugurou relação de confiança mútua com os EUA.
        Na II Conferência de Paz da Haia (1907), o Brasil resgatou o princípio da igualdade soberana dos Estados, que, mais tarde, serviu de pilar para criação da ONU. Ao negociar com dez países vizinhos as fronteiras, o Brasil, de Rio Branco, erigiu, no início do século XX, no Hemisfério Ocidental, um marco ao Direito Internacional, que responde pela ausência de conflitos bélicos entre os países sul-americanos.
    A Aliança não escrita com os EUA contribuiu para esse processo. Historicamente, o Brasil logrou permear o unilateralismo de Monroe com princípios e valores que ajudaram a moldar o Pan-americanismo. Foi o único país da América Latina beligerante nas duas Guerras Mundiais. O encontro de Roosevelt com Vargas em Natal, em 1943, estabeleceu uma aliança que fez a diferença em termos logísticos e estratégicos. A participação do Brasil contribuiu para o equacionamento de fase crucial do conflito. Roosevelt via com simpatia a ideia de inclusão do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, mas faleceu. Como arquiteto do multilateralismo econômico, os EUA contaram ainda com o Brasil na criação do GATT/OMC, que ajudou a substituir a lógica da guerra pela ordem internacional baseada em regras, como fator de cooperação e prosperidade.
        Em sua inusitada carta, Trump já havia feito tábula rasa de mais de dois séculos de relação bilateral que influiu nos princípios consagrados nos sistemas da ONU, da OEA e da OMC. A nota de resposta emitida pelo Presidente do Brasil revelou correção, objetividade e temperança. A atitude de Trump não é aquela que se espera de um dirigente dos EUA. Seus aspectos políticos ferem o Direito Internacional de maneira inaceitável. A própria guerra de tarifas revela protecionismo sem precedente em sua escala. Põe em risco o que levou séculos para construir: o multilateralismo, a ordem internacional e a arquitetura da governança.
        Intimidar parceiros e aliados compromete o livre comércio, que tantos benefícios trouxe à economia americana. Ele é parte de uma liberdade mais ampla que inspira a humanidade no curso da História. Uma das bases do sistema multilateral de comércio é o princípio da nação mais favorecida (NMF). Todo membro da OMC deve tratar de forma igual os demais. Trump repudia a cláusula NMF e abre a porta para um comércio de relações seletivas, baseado em preferências unilaterais. Se todos seguirem esse caminho, o comércio baseado em regras desaparecerá com prejuízo geral, especialmente para os países mais vulneráveis. Aplicar tarifas retaliatórias aumenta a probabilidade de guerra comercial global.
        O bem mais importante nas relações internacionais é a confiança mútua. Um ganho material imediato pode representar perda futura incomensurável. A liderança exercida pelos EUA no século XX foi fundada em princípios e valores que motivaram as demais nações. Luta pela liberdade, autodeterminação dos povos, descolonização, direitos humanos, democracia foram bandeiras que mobilizaram e firmaram a ideia de Ocidente. É preciso não esquecer o resultado trágico na Europa da supremacia e da lógica do conflito. Durante duas décadas, o Brasil viveu sob regime militar que violou direitos e liberdades fundamentais. A Constituição de 1988 é marco na identidade do povo brasileiro. Consagra o equilíbrio entre os poderes do Estado, o mecanismo de freios e contrapesos para evitar abuso de autoridade.
        Tarifas de 50% sobre produtos exportados pelo Brasil, a partir de 6 de agosto, inviabilizam o comércio. Trata-se de ato de protecionismo que compromete o Direito e a parceria entre os dois países. O anúncio anterior já determinara a suspensão de encomendas e enorme prejuízo a brasileiros e americanos. Dado o tempo exíguo, as circunstâncias inesperadas, e os danos imediatos às partes, o rumo mais sensato é estender o prazo e aprofundar o diálogo para a solução da disputa. As tarifas elevam inflação e desemprego e reduzem renda. Para cada dólar exportado pelo Brasil, a indústria dos EUA gera 43 dólares. Diálogo e bom senso devem prevalecer para honrar a histórica amizade entre os dois povos, que tanto fazem para o progresso das Américas.

*Embaixador de carreira, serviu na Missão junto à ONU em Nova York e nas Embaixadas em Washington, Londres, Tel Aviv e Camberra. Atualmente é advogado e Presidente do Conselho da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.