Abertura do país à competição externa já
Editorial, Folha de S. Paulo (17/03/2024)
Protecionismo defendido pelo PT impõe produtos defasados e caros ao consumidor; exemplo a seguir é o do agronegócio
Enquanto a Comissão Europeia discute tarifas adicionais sobre a importação de carros elétricos chineses, soa corajosa a manifestação do principal executivo da montadora alemã Mercedes Benz.
Ola Källenius disse ao jornal britânico Financial Times que o caminho deveria ser o inverso. "Não elevem as tarifas, reduzam-nas", pois a melhor forma de lidar com a competição asiática é confrontá-la com "produtos melhores, tecnologia melhor, maior agilidade. Deixar a competição acontecer".
O debate europeu, sobre majorar um imposto de importação hoje fixado em 10%, parece uma amostra irrisória de protecionismo se comparado à situação brasileira.
Tão logo assumiu, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não só deu cabo da isenção tarifária para a importação de carros elétricos como estipulou uma cavalgada aduaneira que elevará essa barreira, escalonadamente, para 35% —o gravame típico para importar veículos no Brasil— em julho de 2026.
Bloqueia-se o acesso do consumidor brasileiro à via mais rápida e menos onerosa de modernização e descarbonização da frota.
Pior, elimina-se a competição externa e reforça-se o estímulo à baixa produtividade e à produção de bens de qualidade inferior à do mercado internacional.
Essa é, na essência, a proposta do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que vigora como medida provisória desde dezembro do ano passado. A iniciativa promete presentear as montadoras com R$ 19 bilhões em abatimentos tributários até 2028.
Trata-se de um rótulo novo para um remédio antigo e comprovadamente ineficaz. A mentalidade da clausura, da "autonomia" industrial, permeia a política econômica brasileira há muitas décadas e tem no PT um intérprete obsequioso.
Submete-se o consumidor a produtos tecnologicamente defasados e caros em troca de lorotas a respeito de um desenvolvimento local que nunca acontece, como o provam reiteradas reedições dos programas protecionistas.
As tarifas brasileiras para importar máquinas são quatro vezes a média mundial. As para trazer manufaturas de fora, duas vezes. O Brasil é dos mais longevos campeões do protecionismo global, mas sua produtividade está estagnada há mais de quatro décadas.
O exemplo a seguir deveria ser o do agronegócio e da aviação: investir em capacitação humana e técnica e na adaptação às cadeias globais de produção. Abrir a economia ao choque competitivo externo.
É o melhor incentivo à produtividade. Foi a abertura dos mercados que levou China e outros asiáticos ao aumento da renda que tirou milhões de pessoas da pobreza.
Chega de locupletar meia dúzia de lobbies com dinheiro do contribuinte a pretexto de substituir importações. Chega de privar a sociedade de beneficiar-se da revolução tecnológica em curso no mundo.
É preciso abrir a economia brasileira, não fechá-la ainda mais como deseja o pensamento petista.
