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quarta-feira, 27 de março de 2024

Paulo Roberto de Almeida: Vidas Paralelas – Rubens Ricupero e Celso Lafer nas relações internacionais do Brasil - Portal da revista Interesse Nacional

Paulo Roberto de Almeida: Vidas Paralelas:

Rubens Ricupero e Celso Lafer nas relações internacionais do Brasil 

Portal da revista Interesse Nacional 



https://interessenacional.com.br/edicoes-posts/paulo-roberto-de-almeida-vidas-paralelas-rubens-ricupero-e-celso-lafer-nas-relacoes-internacionais-do-brasil/


Trajetórias dos dois personagens fundamentais da política externa brasileira são o foco de livro sobre sua marca indelével no cenário cultural e intelectual do país. Para diplomata, os dois contribuíram para a imagem e o papel que o Brasil conseguiu forjar para si no cenário mundial

O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer participa na Comissão Relações Exteriores do Senado do segundo painel do ciclo de debates Brasil e a Ordem Internacional (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Por Paulo Roberto de Almeida*

O embaixador Rubens Ricupero e o ex-chanceler Celso Lafer são duas das personalidades mais conhecidas e respeitadas no panorama cultural e no cenário brasileiro de conhecimento, produção e atuação nas relações internacionais do Brasil. Eles apresentam certa similaridade de pensamento e de realizações, segundo trajetórias que se cruzaram, que se entrelaçaram e que se uniram num mesmo propósito: elevar o status do Brasil no mundo, melhorar a cultura da nação, a política do país, a vida diária dos brasileiros e dos imigrantes que para aqui vieram e que aqui construíram uma sociedade vibrante, diversificada, como foram, aliás, os seus bisavôs, chegados ao Brasil no final do século XIX, e que aqui empreenderam uma vida de trabalho e de construção do próprio país.

Eles possuem muitas “afinidades eletivas”, construídas tanto no labor acadêmico, quanto no trabalho diplomático, assim como exibem dois percursos paralelos, merecendo, portanto, apresentação e avaliação conjunta, o que pode ser feito por meio de um percurso bibliográfico e de um relato mais ou menos linear sobre seus desempenhos notáveis na vida pública e nas relações exteriores do Brasil. 

‘Pode-se abordar a produção literária e as atividades públicas de Ricupero e de Lafer pela via de uma história intelectual, capaz de segui-los no desempenho de suas funções respectivas, como professores e como diplomatas’

Mais exatamente: pode-se abordar a produção literária e as atividades públicas de Rubens Ricupero e de Celso Lafer pela via de uma história intelectual, capaz de segui-los no desempenho de suas funções respectivas, como professores e como diplomatas, assim como pelo relato da contribuição de ambos para as relações internacionais do Brasil, tanto no plano da produção intelectual propriamente dita, quanto no terreno das atividades públicas nas quais estiveram engajados, como pensadores, como tribunos de ideias e propositores de políticas, como burocratas de alto escalão, no campo da política externa e da diplomacia. 

O volume total da produção de cada um deles é absolutamente assustador, não apenas pela variedade das abordagens nas diversas vertentes de que se ocuparam, mas também pela qualidade do que escreveram ou disseram. Muitos dos atuais diplomatas, assim como grande parte dos pesquisadores e professores da área de relações internacionais se beneficiaram da produção publicada pelos dois ao longo das últimas quatro ou cinco décadas, ou se inspiraram nos exemplos que ambos prodigaram em suas atividades práticas nos encargos que assumiram nos últimos sessenta anos da vida nacional. 

O embaixador Rubens Ricupero durante comemoração dos 45 anos da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (Foto: José Cruz/ Agência Brasil

As trajetórias de vida de Rubens Ricupero e de Celso Lafer evidenciam uma motivação comum, profundamente engajada no estudo dos problemas internacionais do Brasil, desde os primeiros trabalhos conhecidos, e uma constância nesse tipo de produção – em direitos humanos, na história diplomática, nas relações econômicas internacionais, na integração, no direito internacional – que resulta, em sua essência e centralidade analítica, numa grande coerência e honestidade intelectual. 

Ambas as trajetórias podem ser vistas sob o conceito de “vidas paralelas”. Elas o são a mais de um título, independentemente da diferença de origens sociais, que marcaram as primeiras fases da vida acadêmica e profissional de cada um deles. A partir de certo momento, as paralelas se cruzaram, se imbricaram e não mais se desligaram, nem se desfizeram. 

Cada um, separadamente, mereceria várias biografias, mas não parece existir, até aqui, um estudo conjunto, sobre esses dois amigos de coração, duas almas gêmeas na vocação de servir o Brasil em sua vertente internacional’

O que há de peculiar, ou de exclusivo, a cada um? O que os distingue entre si, e o que os une, fundamentalmente? Cada um, separadamente, mereceria várias biografias, suas obras publicadas oferecem matérias para dezenas de dissertações, muitas teses de doutorado, centenas de artigos analíticos, mas não parece existir, até aqui, um estudo conjunto, sobre esses dois amigos de coração, duas almas gêmeas na vocação de servir o Brasil em sua vertente internacional. 

Foi o que eu decidi fazer, e o que agora estou concluindo, depois de um ano inteiro de leituras, anotações, visitas a bibliotecas, intercâmbio de mensagens e algumas conversas com os dois, sob o formato de um livro, dotado dessa perspectiva unificadora das Vidas Paralelas

Algum motivo especial para esta iniciativa agregadora de caráter intelectual? O que une, essencialmente, Ricupero e Lafer? O que deu origem e o que, de certa forma, legitima e justifica este meu empreendimento, de estudar a trajetória de ambos? Uma mesma origem na imigração, ainda que diferente em suas raízes, uma trajetória similar de construção de vida pelo trabalho, o mesmo esforço nos estudos, uma absoluta identidade de propósitos quanto a objetivos maiores. 

Origens divergentes, no passado, mas lançadas no cadinho convergente dos grandes fluxos imigratórios no Brasil do final do século XIX e do início do século XX; trajetórias não exatamente paralelas na juventude de estudos, mas confluindo no mesmo universo do direito, das humanidades, do interesse comum por assuntos internacionais na primeira fase da vida madura. 

Dois meios sociais diferentes, tradições familiares separadas, mas alguns traços similares entre eles, o que me motivou a juntá-los nesse paralelismo de realizações, no campo das reflexões sobre as relações internacionais do Brasil e no terreno prático das atividades diplomáticas. Provavelmente também uma identificação pessoal com a trajetória e o trabalho acumulado ao longo de várias décadas de estudos, de escritos, de propósitos.

Mais do que as reflexões e escritos, ou o desempenho de cada um a serviço da diplomacia brasileira, o que os une, basicamente, são dois elementos intangíveis, que foi o que me lançou na concepção desta obra de história intelectual: cultura e inteligência’

Mais do que as reflexões e escritos, ou o desempenho de cada um a serviço da diplomacia brasileira, o que os une, basicamente, são dois elementos intangíveis, que foi o que me lançou na concepção desta obra de história intelectual: cultura e inteligência. Independentemente de todos os artigos, ensaios, livros e entrevistas – dezenas de quilos de material impresso, de cada um dos lados – e do ativismo exemplar nas relações internacionais do Brasil, no exercício prático de sua diplomacia, o que distingue, mais do que qualquer outra coisa, os dois personagens, por mim escolhidos para uma espécie de bisturi analítico sobre seus escritos e realizações, foi justamente estes traços do caráter de cada um, em relação aos quais eu tenho profunda devoção, um duplo Graal sempre perseguido: cultura e inteligência.

Quando apresentei a eles, em julho de 2023, o meu projeto de elaborar uma história intelectual comum, o próprio Ricupero me escreveu estas palavras, a respeito dos paralelismos entre ambos: 

‘Um aspecto óbvio é que, apesar das diferenças, Celso e eu pertencemos a uma mesma família de orientação política e filosófica: somos ambos liberais com consciência social. Embora com muito menor base filosófica, admiro as mesmas personalidades que Celso: Isaiah Berlin, Norberto Bobbio, Hannah Arendt, Raymond Aron. Tanto na política interna brasileira como em relação à política externa, a real e a ideal, não creio que existam entre nós diferenças fortes…’

O resultado, portanto, foi um livro de história intelectual, no sentido mais direto da expressão. Ele trata de duas personalidades influentes no pensamento e na atuação prática das relações internacionais do Brasil. Eles são influentes pelas obras produzidas, pelas ideias defendidas, pelas ações conduzidas em diferentes vertentes de suas respectivas vidas: como professores, pensadores e autores de obras relevantes num vasto leque das ciências sociais e humanas, como ativistas civis e propositores de medidas para a condução política do país, em especial na vertente externa, bem como, last but not the least, como decisores setoriais quando assumiram responsabilidade por cargos de relevo em governos do passado: ambos como ministros de Estado, Celso Lafer duas vezes na chefia do Itamaraty (1992 e 2001-2002), Ricupero como ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, logo em seguida como ministro da Fazenda no lançamento do Plano Real. 

Os dois personagens destas Vidas Paralelas deixam uma marca indelével no cenário cultural e intelectual do Brasil, o que emerge naturalmente a partir de seus respectivos desempenhos no plano da elaboração e transmissão de ideias, da produção de conhecimento nos campos da ciência política, da história, do direito, das relações internacionais, entre várias outras das humanidades e das ciências sociais. Eles também contribuíram, com o melhor de cada um deles, no universo geral da cultura, e no mais especializado da diplomacia, para a imagem e o papel que o Brasil conseguiu forjar para si no cenário mundial, ambiente no qual atuaram, de forma muito intensa, juntos ou separadamente, e no qual eles constituem, justamente, dois dos mais distinguidos representantes da inteligência nacional.


* Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira, doutor em ciências sociais pela Université Libre de Bruxelles, mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia, licenciado em ciências sociais pela Université Libre de Bruxelles, 1975). Atua como professor de economia política no Programa de Pós-Graduação em direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub). É editor adjunto da Revista Brasileira de Política Internacional.

Sumário da obra Vidas Paralelas, em publicação


Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional.


Vidas Paralelas: Rubens Ricupero e Celso Lafer nas relações internacionais do Brasil: livro em preparação - Paulo Roberto de Almeida

 Vidas Paralelas: Rubens Ricupero e Celso Lafer nas relações internacionais do Brasil

Paulo Roberto de Almeida


O embaixador Rubens Ricupero e o ex-chanceler Celso Lafer são duas das personalidades mais conhecidas e respeitadas no panorama cultural e no cenário brasileiro de conhecimento, produção e atuação nas relações internacionais do Brasil. Eles apresentam certa similaridade de pensamento e de realizações, segundo trajetórias que se cruzaram, que se entrelaçaram e que se uniram num mesmo propósito: elevar o status do Brasil no mundo, melhorar a cultura da nação, a política do país, a vida diária dos brasileiros e dos imigrantes que para aqui vieram e que aqui construíram uma sociedade vibrante, diversificada, como foram, aliás, os seus bisavôs, chegados ao Brasil no final do século XIX, e que aqui empreenderam uma vida de trabalho e de construção do próprio país.

Eles possuem muitas “afinidades eletivas”, construídas tanto no labor acadêmico, quanto no trabalho diplomático, assim como exibem dois percursos paralelos, merecendo, portanto, apresentação e avaliação conjunta, o que pode ser feito por meio de um percurso bibliográfico e de um relato mais ou menos linear sobre seus desempenhos notáveis na vida pública e nas relações exteriores do Brasil. Mais exatamente: pode-se abordar a produção literária e as atividades públicas de Rubens Ricupero e de Celso Lafer pela via de uma história intelectual, capaz de segui-los no desempenho de suas funções respectivas, como professores e como diplomatas, assim como pelo relato da contribuição de ambos para as relações internacionais do Brasil, tanto no plano da produção intelectual propriamente dita, quanto no terreno das atividades públicas nas quais estiveram engajados, como pensadores, como tribunos de ideias e propositores de políticas, como burocratas de alto escalão, no campo da política externa e da diplomacia. 

O volume total da produção de cada um deles é absolutamente assustador, não apenas pela variedade das abordagens nas diversas vertentes de que se ocuparam, mas também pela qualidade do que escreveram ou disseram. Muitos dos atuais diplomatas, assim como grande parte dos pesquisadores e professores da área de relações internacionais se beneficiaram da produção publicada pelos dois ao longo das últimas quatro ou cinco décadas, ou se inspiraram nos exemplos que ambos prodigaram em suas atividades práticas nos encargos que assumiram nos últimos sessenta anos da vida nacional. 

As trajetórias de vida de Rubens Ricupero e de Celso Lafer evidenciam uma motivação comum, profundamente engajada no estudo dos problemas internacionais do Brasil, desde os primeiros trabalhos conhecidos, e uma constância nesse tipo de produção – em direitos humanos, na história diplomática, nas relações econômicas internacionais, na integração, no direito internacional – que resulta, em sua essência e centralidade analítica, numa grande coerência e honestidade intelectual. Ambas as trajetórias podem ser vistas sob o conceito de “vidas paralelas”. Elas o são a mais de um título, independentemente da diferença de origens sociais, que marcaram as primeiras fases da vida acadêmica e profissional de cada um deles. A partir de certo momento, as paralelas se cruzaram, se imbricaram e não mais se desligaram, nem se desfizeram. 

O que há de peculiar, ou de exclusivo, a cada um? O que os distingue entre si, e o que os une, fundamentalmente? Cada um, separadamente, mereceria várias biografias, suas obras publicadas oferecem matérias para dezenas de dissertações, muitas teses de doutorado, centenas de artigos analíticos, mas não parece existir, até aqui, um estudo conjunto, sobre esses dois amigos de coração, duas almas gêmeas na vocação de servir o Brasil em sua vertente internacional. Foi o que eu decidi fazer, e o que agora estou concluindo, depois de um ano inteiro de leituras, anotações, visitas a bibliotecas, intercâmbio de mensagens e algumas conversas com os dois, sob o formato de um livro, dotado dessa perspectiva unificadora das Vidas Paralelas

Algum motivo especial para esta iniciativa agregadora de caráter intelectual? O que une, essencialmente, Ricupero e Lafer? O que deu origem e o que, de certa forma, legitima e justifica este meu empreendimento, de estudar a trajetória de ambos? Uma mesma origem na imigração, ainda que diferente em suas raízes, uma trajetória similar de construção de vida pelo trabalho, o mesmo esforço nos estudos, uma absoluta identidade de propósitos quanto a objetivos maiores. Origens divergentes, no passado, mas lançadas no cadinho convergente dos grandes fluxos imigratórios no Brasil do final do século XIX e do início do século XX; trajetórias não exatamente paralelas na juventude de estudos, mas confluindo no mesmo universo do Direito, das Humanidades, do interesse comum por assuntos internacionais na primeira fase da vida madura. Dois meios sociais diferentes, tradições familiares separadas, mas alguns traços similares entre eles, o que me motivou a juntá-los nesse paralelismo de realizações, no campo das reflexões sobre as relações internacionais do Brasil e no terreno prático das atividades diplomáticas. Provavelmente também uma identificação pessoal com a trajetória e o trabalho acumulado ao longo de várias décadas de estudos, de escritos, de propósitos.

Mais do que as reflexões e escritos, ou o desempenho de cada um a serviço da diplomacia brasileira, o que os une, basicamente, são dois elementos intangíveis, que foi o que me lançou na concepção desta obra de história intelectual: cultura e inteligência. Independentemente de todos os artigos, ensaios, livros e entrevistas – dezenas de quilos de material impresso, de cada um dos lados – e do ativismo exemplar nas relações internacionais do Brasil, no exercício prático de sua diplomacia, o que distingue, mais do que qualquer outra coisa, os dois personagens, por mim escolhidos para uma espécie de bisturi analítico sobre seus escritos e realizações, foi justamente estes traços do caráter de cada um, em relação aos quais eu tenho profunda devoção, um duplo Graal sempre perseguido: cultura e inteligência.

Quando apresentei a eles, em julho de 2023, o meu projeto de elaborar uma história intelectual comum, o próprio Ricupero me escreveu estas palavras, a respeito dos paralelismos entre ambos: 

Um aspecto óbvio é que, apesar das diferenças, Celso e eu pertencemos a uma mesma família de orientação política e filosófica: somos ambos liberais com consciência social. Embora com muito menor base filosófica, admiro as mesmas personalidades que Celso: Isaiah Berlin, Norberto Bobbio, Hannah Arendt, Raymond Aron. Tanto na política interna brasileira como em relação à política externa, a real e a ideal, não creio que existam entre nós diferenças fortes...

 

O resultado, portanto, foi um livro de história intelectual, no sentido mais direto da expressão. Ele trata de duas personalidades influentes no pensamento e na atuação prática das relações internacionais do Brasil. Eles são influentes pelas obras produzidas, pelas ideias defendidas, pelas ações conduzidas em diferentes vertentes de suas respectivas vidas: como professores, pensadores e autores de obras relevantes num vasto leque das ciências sociais e humanas, como ativistas civis e propositores de medidas para a condução política do país, em especial na vertente externa, bem como, last but not the least, como decisores setoriais quando assumiram responsabilidade por cargos de relevo em governos do passado: ambos como ministros de Estado, Celso Lafer duas vezes na chefia do Itamaraty (1992 e 2001-2002), Ricupero como ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, logo em seguida como ministro da Fazenda no lançamento do Plano Real. 

Os dois personagens destas Vidas Paralelas deixam uma marca indelével no cenário cultural e intelectual do Brasil, o que emerge naturalmente a partir de seus respectivos desempenhos no plano da elaboração e transmissão de ideias, da produção de conhecimento nos campos da ciência política, da história, do direito, das relações internacionais, entre várias outras das humanidades e das ciências sociais. Eles também contribuíram, com o melhor de cada um deles, no universo geral da cultura, e no mais especializado da diplomacia, para a imagem e o papel que o Brasil conseguiu forjar para si no cenário mundial, ambiente no qual atuaram, de forma muito intensa, juntos ou separadamente, e no qual eles constituem, justamente, dois dos mais distinguidos representantes da inteligência nacional.

 

Obras relevantes: 

 

Celso Lafer:

Relações internacionais, política externa e diplomacia brasileira: pensamento e ação. Brasília: Funag, 2018, 2 vols.

Hannah Arendt: Pensamento, persuasão e poder. 3ª ed.; Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2018.

Um percurso no Direito do Século XXI. São Paulo: Atlas, 2015, 3 vols. 

Norberto Bobbio: trajetória e obra. São Paulo: Perspectiva, 2013.

A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, racismo e relações internacionais. Barueri, SP: Manole, 2005.

A Identidade Internacional do Brasil e a Política Externa Brasileira: passado, presente e futuro. 2a. ed., revista e ampliada; São Paulo: Perspectiva, 2004. 

Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

Política externa brasileira: três momentos. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 1993.

A reconstrução dos direitos humanos, um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

O Brasil e a crise mundial: paz, poder e política externa. São Paulo: Perspectiva, 1984.

Paradoxos e possibilidades: Estudos sobre a Ordem Mundial e sobre a Política Exterior do Brasil num Sistema Internacional em Transformação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982.

 

Rubens Ricupero: 

A Diplomacia na Construção da Nação, 1750-2016. Rio de Janeiro: Versal, 2017.

“O Brasil no mundo”, In: Costa e Silva, Alberto (org.). Crise Colonial e Independência, 1808-1830. Madri-Rio de Janeiro: Fundación Mapfre-Objetiva, 2011, p. 115-159.

- “A inserção do Brasil no mundo”, in: Botelho, André; Schwarcz, Lilia Moritz (orgs.). Agenda Brasileira: temas de uma sociedade em mudança. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 458-469.

Diário de Bordo: a viagem presidencial de Tancredo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010.

Esperança e Ação: a ONU e a busca de desenvolvimento mais justo. São Paulo: Paz e Terra, 2002. 

O Brasil e o dilema da globalização. 2ª ed.; São Paulo: Senac-SP, 2001.

Rio Branco: o Brasil no Mundo. Rio de Janeiro. Ed. Contraponto, 2000. 

O ponto ótimo da crise. Rio de Janeiro: Revan, 1998.

Visões do Brasil: ensaios sobre a história e a inserção internacional do Brasil. Rio de Janeiro: Record, 1995.

- “A diplomacia do desenvolvimento”. In: Pereira de Araujo, João Hermes; Azambuja, Marcos; Ricupero, Rubens. Três Ensaios sobre diplomacia brasileira. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1989, p. 193-209. 

A Abertura dos Portos. São Paulo: Senac-SP, 2007 (co-organização com Luis Valente de Oliveira). 

- Rio Branco”, in: João Hermes Pereira de Araujo. José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco: Uma Biografia Fotográfica,1845-1995. Brasília: Funag, 1995.

 

Sumário da obra em publicação: 

https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/03/um-novo-livro-terminado-vidas-paralelas.html

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4610: 18 março 2024, 5 p.

Publicado no portal da revista Interesse Nacional (27/03/2023; link: https://interessenacional.com.br/edicoes-posts/paulo-roberto-de-almeida-vidas-paralelas-rubens-ricupero-e-celso-lafer-nas-relacoes-internacionais-do-brasil/)

segunda-feira, 18 de março de 2024

Um novo livro terminado: Vidas Paralelas: Rubens Ricupero e Celso Lafer nas relações internacionais do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Falta revisar e editar...


 Vidas Paralelas: Rubens Ricupero e Celso Lafer nas relações internacionais do Brasil

Paulo Roberto de Almeida

Índice 

1. Prefácio

2. Uma história intelectual: paralelas que se cruzam 

1. Uma nota pessoal sobre minhas afinidades eletivas 

2. Por que uma história intelectual paralela?

3. Por que vidas paralelas numa história intelectual?

4. Quão “paralelos” são Rubens Ricupero e Celso Lafer?

5. A importância de Ricupero e de Lafer nas relações internacionais do Brasil

6. O sentido ético de uma vida dedicada à construção do Brasil

 

3. Rubens Ricupero: um projeto para o Brasil no mundo 

1.     Do Brás italiano para o Rio de Janeiro cosmopolita

2.     Um começo desconcertante na vida diplomática

3.     Uma carreira progressivamente ascendente, pela via amazônica

4.     Afinidades eletivas com base no estudo do Brasil e no conhecimento do mundo

5.     Professor de diplomatas e de universitários, no Instituto Rio Branco e na UnB

6.     O assessor internacional e o Diário de Bordo da viagem de Tancredo Neves

7.     O Brasil no sistema multilateral de comércio 

8.     O mais importante plano de estabilização da história econômica brasileira

9.     Unctad: a batalha pela redução das desigualdades globais

10.  Um pensador internacionalista, o George Kennan brasileiro

11.  A figura incontornável de Rio Branco, o paradigma da ação diplomática

12.  Brasil: um futuro pior que o passado?

13.  O Brasil foi construído pela sua diplomacia? De certo modo, sim

14.  Quais as grandes leituras de Rubens Ricupero? 

 

4. Celso Lafer: um dos pais fundadores das relações internacionais no Brasil

1.     A abertura de asas de um intelectual promissor

2.     A tese de Cornell sobre o Plano de Metas de JK

3.     Irredutível liberal: ensaios e desafios

4.     As relações econômicas internacionais: reciprocidade de interesses

5.     A trajetória de Celso Lafer nas relações internacionais do Brasil

6.     Direitos humanos: a dimensão moral do trabalho intelectual

7.     Um diálogo permanente com Hannah Arendt

8.     Norberto Bobbio: afinidades eletivas com o sábio italiano

9.     A aventura da revista Política Externa e seu papel no cenário editorial

10.  A diplomacia na prática: a primeira experiência na chancelaria, 1992

11.  A diplomacia na prática: a segunda experiência na chancelaria, 2001-2002

12.  No templo dos imortais: um “intelectual militante” e um “observador participante”

13.  O judaísmo laico de Lafer e a unidade espiritual do mundo de Zweig

14.  Uma coletânea dos mais importantes artigos num amplo espectro intelectual

 

5. Paralelas convergentes: considerações finais

 

Bibliografia geral

 (Brasília, 17 de março de 2024, 251 p.)


sábado, 3 de fevereiro de 2024

Celso Lafer: Estudos de Direito Público (3 volumes) Alberto Venancio Filho (Estudos Avançados)

 Celso Lafer - Estudos de Direito Público

Alberto Venancio Filho

Academia Brasileira de Letras, Rio de Janeiro/Rio de Janeiro, Brasil.  SCImago image

Alberto Venancio Filho é advogado, jurista e historiador, membro da Academia Brasileira de Letras. @ - avf@bpbc.com.br

Resenhas • Estud. av. 30 (88) • Sep-Dec 2016 • https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.30880019

https://www.scielo.br/j/ea/a/jD5vgRnxvhqcy4nH6YDfkfd/


LAFER, C. Direitos humanos: um percurso no direito no século XXI. São Paulo: Atlas, Grupo Gen. 2015. 1

LAFER, C. Direito internacional: um percurso no direito no século XXI. São Paulo: Atlas, Grupo Gen. 2015. 2

LAFER, C. Filosofia e teoria geral do direito: um percurso no direito no século XXI. São Paulo: Atlas, Grupo Gen. 2015. 3


O aparecimento dos três volumes de Celso Lafer: Direitos humanos, Direito internacional e Filosofia e teoria geral do direito - reunindo alguns de seus numerosos trabalhos, constitui significativa contribuição aos estudos jurídicos em nosso país.

O subtítulo dos volumes: "Um percurso no Direito no século XXI", espelha bem a trajetória de quarenta anos de magistério na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A principal característica dos volumes é o caráter interdisciplinar dos textos. À matéria de direito se ajuntam os sólidos conhecimentos de ciência política da sociologia e até da literatura. Mas esse caráter interdisciplinar se revela de forma patente na integração dos textos, revelando uma unidade no trato das questões jurídicas.

Na Introdução ele define a obra como tratando de "temas recorrentes" e "frases temáticas", em expressões que bem definem os volumes.

Do extenso texto dos volumes, todos guardando grande importância e com uma erudição contida, há alguns que podem ser considerados mais relevantes.

Oriundo de uma ilustre família judaica, ao ingressar nas Arcadas do Largo de São Francisco, iria encontrar um ambiente intelectual próprio à formação da mentalidade, com a presença de dois grandes professores que deixaram marcas profundas no autor. Coincidentemente no primeiro ano no ensino da Introdução à Ciência do Direito, professor Goffredo Silva Telles, e outro, no último ano no ensino de Filosofia do Direito, professor Miguel Reale.

Do primeiro diria que "suas aulas combinaram uma eloquência desataviada provida do sal da emoção. Tinham a limpidez e a beleza da elaboração destilado do seu pensamento, permeado pela constante preocupação com a conduta ética". Do outro diria que "conseguia amalgamar a serenidade do magistério ao ardor da palavra jovem, inspirada pela ação de nossa Faculdade".

Já com essa sólida base cultural, achou ainda insuficiente essa postura e foi realizar estudos no exterior, nos Estados Unidos. Não preferiu a sofisticação das universidades da "Ivy League" da costa leste, mas preferiu uma universidade tipicamente americana, a Universidade de Cornell, onde teve três grandes mestres: Herbert Briggs, notável internacionalista, o escritor mexicano Octavio Paz e Hannah Arendt.

As aulas de Hannah Arendt, a notável pensadora haurida na melhor tradição europeia, influenciaram Celso Lafer que se tornou o vulgarizador de seu pensamento entre nós, traduzindo e prefaciando seus livros e com os estudos que produziam outro volume.

Ao ingressar na atividade profissional, a Celso Lafer se ofereciam três caminhos: a prática do direito com Alcides Jorge Costa, com quem estagiara no tempo de estudante; o ingresso nas atividades de direção das empresas familiares ou a retomada dos estudos literários que começou com Antonio Candido.

O percurso acolhido foi o magistério jurídico com o interesse pela doutrina, com os estudos do direito internacional sobre a orientação do professor Vicente Marotta Rangel, de que dá conta o volume 2, Direito internacional. Tratava-se de um ramo de direito novo - o Direito internacional econômico - do qual foi pioneiro com a obra O Convênio internacional do café.

No âmbito desta resenha, não seria possível todos os capítulos da obra, mas destacar alguns deles.

No campo dos direitos humanos, estuda a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e seu alcance para a Teoria dos direitos humanos. Examina a evolução histórica e a dimensão inaugural, tendo como um dos marcos o discurso do presidente Roosevelt sobre as quatro liberdades, logo em seguida a inserção dos direitos humanos na Carta da ONU na Conferência de San Francisco.

Examina a Declaração Universal como desdobramento da Carta da ONU, bem como o processo de sua elaboração, e expõe que a Declaração considera a paz como valor e identifica o sentido de um pacifismo ativo. A declaração pode ser considerada no plano universal, acima do alcance das jurisdições nacionais, e aponta que a Declaração é um dos primeiros textos jurídicos que tratam do direito à vida privada e à intimidade. Emanando de uma Resolução da Assembleia Geral da ONU, não tinha a força de uma lei internacional e, portanto, era uma simples recomendação, mas no decorrer dos anos se transformando num instrumento jurídico. À Declaração se junta a Conferência de Viena sobre Direitos Humanos, de 1993, que adotou uma Declaração e um Programa de Ação. São feitos comentários sobre a Declaração, expondo as três modalidades pelas quais se estrutura a afirmação planetária dos direitos humanos: promoção, controle e garantia.

Os estudos de direito internacional se concentram na análise da Organização Mundial do Comércio, aliando o conhecimento do professor com a experiência de representante do Brasil naquela organização internacional, com as vinculações que teve, no exercício de ministro das Relações Exteriores, com aquela organização.

Concentra-se no tema da solução de controvérsia e vai aprimorando o sistema de solução de controvérsia, indicando o papel dos usos e costumes, não apenas a dimensão da lei mercantil do Direito Internacional. Em 1971 Celso Lafer já examinava esse tema pioneiramente, que era considerado um quebra-cabeça jurídico, que tinha como nota específica ser uma "jurisprudência diplomática", e essa flexibilidade ajustava ao sistema uma dimensão jurídica.

No ambiente dessas cogitações e dando sequência aos estudos de Direito internacional público-econômico, se detém no litígio entre o Brasil e os Estados Unidos sobre café solúvel que teve a característica de uma "jurisprudência diplomática", pois não obedece ao rigor da aplicação das normas jurídicas.

Em 1995 foi o início do funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), sucedendo o Galt e com novos quebra-cabeças, mas com novas peças, num tabuleiro maior pela amplitude das matérias dos assuntos cobertos pela OMC e pela posição de seus membros. Em contraste com o Galt, a solução de controvérsias, uma importância que não tinha no ambiente de Galt, ocorrendo o que chamou o adensamento da juridicidade, com a criação de instrumentos especiais e isso abrindo caminho para o pluralismo jurídico das fontes do direito.

Em outro estudo com tema de teoria geral do direito, é o problema da autodeterminação dos povos à luz do artigo 4 da Constituição brasileira e do parecer da Corte Internacional de Haia sobre a independência de Kosovo. Examina minudentemente o princípio da autodeterminação dos povos na Constituição brasileira e na Carta da ONU, para estudar o Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça, solicitado pela Assembleia Geral da ONU sobre a independência do governo de Kosovo. Analisa o Parecer Consultivo que concluía não haver proibição à declaração da Independência de Kosovo. Examina o impacto político do Parecer Consultivo e aborda múltiplas questões nele citadas, nos votos individuais que foram proferidos.

Em conclusão, o autor expõe que o alcance do princípio da autodeterminação na sua concepção pós-colonial não tem até agora a clareza jurídica necessária. Nessas condições a margem de apreciação mantém semelhança com o método de modulação que vem sendo empregado pelo Supremo Tribunal Federal.

O outro tema tratado com originalidade é o papel das audiências públicas no Congresso Nacional no campo da política externa. Analisa o papel das Comissões Permanentes do Congresso Nacional e o poder "realizar audiências públicas com entidades de sociedade civil", inovação da Constituição de 1984. Essas audiências têm o objetivo de dar a essas Comissões informação autônoma distinta daquelas transmitidas pelos canais do Executivo.

A necessidade ou a conveniência de escutar o público antes de uma deliberação pode ser considerada, na sua expressão, uma extensão do princípio jurídico de ouvir a outra parte no processo. O artigo estuda a evolução do texto constitucional e aponta o exemplo do Supremo Tribunal Federal de recorrer a audiência pública para atuar mais adequada das questões submetidas à sua apreciação.

Em conclusão, as audiências públicas trazem a expertise dos diversos campos de conhecimento para tornar inteligível, com a colaboração com a sociedade civil, uma realidade internacional fragmentada.

No capítulo "OMC presença e persistência" examina a participação do Brasil concorrendo para a consolidação institucional da OMC e de suas funções e aborda a adoção do Acordo de Facilitação do Comércio, mostrando que "a diplomacia do comércio internacional é uma diplomacia de concreto, não equacionável apropriadamente por formulações abstratas. Requer muito mapas de conhecimento e a capacidade de integrá-lo".

O estudo "Apontamentos sobre a internacionalização do direito constitucional brasileiro" parte das interações de movimentos inversos, porém complementares, da internacionalização do Direito Constitucional como da constitucionalização do Direito Internacional.

O Direito Constitucional das Relações Internacionais tem uma vertente clássica que é a da distribuição interna da competência entre os poderes do Estado no que tange à sua ação externa, e outra vertente que diz respeito ao processo de recepção de normas internacionais pelos ordenamentos jurídicos nacionais.

O estudo da questão na Constituição portuguesa e na doutrina jurídica daquele povo, que inspiraram o art. 4º da Constituição de 1988, aponta que o preâmbulo do anteprojeto redigido por Afonso Arinos elaborou um abrangente parágrafo sobre o Brasil na ordem internacional. Em função dessa visão, o anteprojeto contém artigos que deveriam reger as relações internacionais do Brasil. Essa proposta representa uma novidade em relação à tradição constitucional brasileira.

O art. 4º é indicativo de abertura ao direito internacional, pois seus princípios basicamente regem a comunidade internacional de acordo com a carta da ONU. O artigo examina os vários artigos da Constituição, pois são expressões da Constituição e não apenas Constituição garantia, mas uma Constituição prospectiva e que na pluralidade de seus princípios não cabe uma "ciência", sobre sua articulação, mas uma prudência na sua ponderação. À luz do art. 4º, é assim o marco normativo da função do presidente da República, assessorado pelo ministro do Exterior, a traduzir os interesses em ações diplomáticas do país.

Na conclusão, considera que os princípios do art. 4º são princípios da relação internacional e como tal são inerentes à política externa de um país, considerando os interesses da manutenção da identidade nacional e o respeito a manutenção da paz universal.

Solicitado a prefaciar inúmeros livros de advogados, professor ex-alunos, os prefácios não são simples resumos dos textos ou elogios ao autor, mas verdadeiros artigos em que tomando por base o texto do autor, desenvolvem as contribuições originais.

O livro contém perfis autobiográficos de colegas com idêntico percurso intelectual e com recordações comoventes das Arcadas.

Em conclusão, os três volumes de Celso Lafer, tratando com competência e originalidade vários ramos do direito, mas mantendo uma linha de interdisciplinaridade, constituem-se em contribuição significativa aos estudos jurídicos no Brasil.

Referência

·    LAFER, C. Direitos humanos: um percurso no direito no século XXI, São Paulo: Atlas, Grupo Gen, 2015. v.1.

·    LAFER, C. Direito internacional: um percurso no direito no século XXI, São Paulo: Atlas, Grupo Gen, 2015. v.2.

·    LAFER, C. Filosofia e teoria geral do direito: um percurso no direito no século XXI, São Paulo: Atlas, Grupo Gen, 2015. v.3.

 

·     Alberto Venancio Filho é advogado, jurista e historiador, membro da Academia Brasileira de Letras. @ -avf@bpbc.com.br