A degradacao das instituicoes no Brasil: deterioracao do parlamento - Noblat, Azevedo

POLÍTICA: A MEDIDA PROVISÓRIA DOS PORTOS

A humilhação do Senado (1)

Blog do Noblat, 15/05/2013

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu acabei de protocolar um pedido de retirada de pauta desta matéria, porque a Câmara, como todos sabem, acabou de deliberar há cerca de meia hora. Meia hora atrás!

Eu considero um desrespeito absoluto, inominável e sem precedente à atividade deliberativa do Senado que esta matéria seja imediatamente colocada em discussão, quando os Senadores sequer tiveram oportunidade de compulsar esse xerox que nós recebemos.

Eu recebi agora, por uma gentileza especial, uma deferência especial do Líder Pimentel, um quadro comparativo entre aquilo que foi a medida provisória, o projeto que saiu da Comissão Mista, sob a relatoria do Senador Eduardo Braga, e o que foi aprovado ontem na Câmara.

Eu não tive sequer ocasião de ler a primeira página desse quadro comparativo. V. Exªs vão querer que eu discuta algo que eu não li? Eu não estou aqui para isso e creio que nenhum Senador está aqui para isso.

=============

MP dos Portos evidencia mais uma vez a bagunça que é a coordenação política do governo Dilma

Reinaldo Azevedo, 15/05/2013

O texto original da MP dos Portos era bom. Vamos ver que bicho vai sair do Congresso. Uma coisa é certa: o caso expôs, mais uma vez, a espantosa ruindade da articulação política do governo Dilma. Como, no Brasil, quase todo mundo é governo — e a oposição é raquítica demais para criar embaraços —, o Planalto acaba tendo de enfrentar a rebelião dos próprios aliados. O grande “oposicionista” no caso da MP dos Portos foi o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O governo bem que tentou mobilizar Michel Temer, vice-presidente da República, mas isso, no peemedebismo, tem peso relativo. O partido exerce uma forma muito própria de democracia interna: cada parlamentar é livre para defender os interesses de seu feudo. A legenda nunca fecha questão sobre nada; ao contrário: só abre. Todo mundo é livre para dissentir.

Mas esse é, há muito tempo, o preço a pagar para ter o PMDB na base. Sempre foi assim, com todos os governos. Então não há o que estranhar. O que espanta, aí sim, é a ruindade da articulação política. Os líderes do governo na Câmara e no Senado não lideram. Ninguém lhes dá a menor bola. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mantém alguma interlocução no Congresso, mas não tem a atribuição de fazer o corpo a corpo. Essa seria a tarefa de Ideli Salvatti, a ministra das Relações Institucionais. Mas onde ela está?

Observem que, nessa votação da MP dos Portos, a mulher sumiu. Nunca antes na história destepaiz um governante teve uma base tão grande para conseguir tão pouco. Abaixo, reproduzo um texto do Estadão Online. Dilma já se organiza para os vetos caso a proposta original seja muito desfigurada — e será. Essa, diga-se, tem sido a rotina dessa estranha relação. Reparem que se repete a mesma trapalhada da Lei dos Royalties do petróleo. O governo quer uma coisa, os parlamentares fazem outra, e Dilma veta. Vetos, como ficou claro, podem ser derrubados. No limite, termina todo mundo no Supremo. E aí reclamam que a Corte se mete demais em assuntos legislativos…

Leiam texto do Estadão Onine
Confiante em aprovação, governo já prepara vetos à MP dos Portos
Após mais um dia de sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a apreciação das emendas à medida provisória que aumenta a competição no setor portuário e pode deslanchar investimentos no País. O lento avanço do texto, que caduca ao fim do dia de hoje e ainda precisa ser votado no Senado, não impediu o governo de manter a confiança de que caberá à presidente Dilma Rousseff a palavra final sobre as normas. O Palácio do Planalto já prepara os vetos a itens com os quais não concorda.

Ontem a secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, afirmou que não há impedimento regimental para que os senadores recebam e votem no mesmo dia a MP 595. Em entrevista exclusiva ao Estado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann sinalizou que o governo manterá a mesma postura adotada desde o início da tramitação da MP. O que estiver em desacordo com as propostas do Planalto será vetado. “Emenda de prorrogação automática não passa. Será vetada”, chegou a dizer a ministra. Temendo complicar a já turbulenta sessão da Câmara, Gleisi esclareceu logo em seguida que os vetos são prerrogativa da presidente. De acordo com a ministra, Dilma passou o dia acompanhando a votação “com serenidade” e “confiança” de que o texto seria aprovado.

Após meses de discussão no Senado, a MP chegou ao plenário da Câmara na semana passada. Discussões acaloradas e acusações interromperam a votação, que foi retomada na segunda-feira. Novo adiamento levou os deputados a terminarem a sessão de terça-feira às 4h55 de ontem. O texto-base foi aprovado, mas faltavam as emendas. A discussão consumiu todo o dia de ontem, sem conclusão até o fechamento desta edição.

Emendas
Durante a madrugada, foram derrubados pontos polêmicos e temidos pelo governo, como a emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que compilava diversas mudanças. Outra emenda rejeitada pelo Planalto exigia a contratação de funcionários no porto por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), possibilidade que engessaria e encareceria as operações, para o governo. No início da noite de ontem, foi a vez de a base aliada contra-atacar. Após sete horas de manobras do PSDB e do DEM para atrasar a votação, uma emenda do PT furou a fila, derrubou cinco emendas da oposição e acelerou a tramitação.

Com aval do Planalto, a emenda de Sibá Machado (PT-AC) mantém no Executivo o poder de renovar ou não os contratos de arrendamento após 1993. O lobby do setor queria assegurar a prorrogação do uso dos terminais pelo mesmo prazo máximo previsto no contrato original e a oposição apresentou emendas nesse sentido. Além dessa mudança, a Câmara aprovou emenda do PSB que estabelece que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas pela Guarda Portuária, e não por serviços terceirizados. Mandado de segurança.

A oposição, liderada pelos senador José Agripino (DEM-RN) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), já tem um mandado de segurança preventivo para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado aprecie na manhã de hoje a MP dos Portos. Eles argumentam que o Senado só pode apreciar a matéria 24 horas após a aprovação na Câmara. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para votar o tema às 11h.

Quem ama os seus, os corruptos protege...

Pena mais dura para riqueza ilícita empaca no Congresso
Fernanda Odilla
Folha de S.Paulo, 22/05/2011

Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio governo federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção. Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. A Lei de Improbidade Administrativa, única que trata do tema atualmente, define o enriquecimento ilícito como a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato ou função pública. A lei prevê sanções como a demissão e a suspensão de direitos políticos.

O projeto que está na Câmara transforma a evolução patrimonial sem justificativa num artigo do Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão, mesmo nos casos em que não for comprovado dano ao patrimônio público. Se o projeto tivesse sido aprovado, casos como o do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, poderiam ser analisados sob a ótica de uma lei mais rigorosa. O ministro comprou um apartamento de luxo e um escritório em São Paulo com os rendimentos de sua empresa de consultoria, que faturou R$ 20 milhões no ano passado. Palocci nega ter cometido irregularidades na condução de seus negócios privados. Integrantes de órgãos de controle interno do governo já perderam as esperanças de que o projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito seja aprovado. Ele passou pelas comissões da Câmara e está pronto para ser apreciado no plenário desde 2007, mas nunca entrou na pauta.

Outro projeto que não foi longe no Congresso Nacional propõe aplicar a empresas envolvidas com corrupção multas equivalentes a até 30% do faturamento. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça em conjunto com a CGU e a AGU (Advocacia-Geral da União). A ideia do projeto é reforçar sanções de caráter administrativo para inibir a participação das empresas em esquemas de corrupção. “Não tem como colocar uma empresa na cadeia”, afirma o chefe da AGU, Luís Adams. Lula enviou o projeto ao Congresso em fevereiro do ano passado. Na Câmara, decidiu-se que a proposta deveria ser analisada por uma comissão especial, mas ela não foi criada até agora.

Licoes de Portugal para um gigante adormecido...

O "gigante adormecido" é meu, pois o autor só se refere, moderadamente, a "Lições de Portugal" (todas negativas, entende-se).
O Brasil não é tanto um gigante adormecido, quanto um grande boboca anestesiado.
Com tantos problemas a serem resolvidos, o governo fica paralisado por causa de um ministro venal, e o Congresso se ocupa de questões tão relevantes quanto distribuição gratuita de camisinhas em motéis e hoteis, cartilha anti-homofobia, paga com os nossos recursos, e lei contra a palmada.
Dá vontade de dizer "ora, vá catar coquinhos", ambos, claro.
Como não se pode dizer, ou mesmo dizendo não adianta nada, ocupamos nosso tempo livre, lendo artigos inteligentes, como esse do Roberto Macedo.
Paulo Roberto de Almeida

Lições de Portugal
Roberto Macedo
O Estado de S.Paulo, 19 de maio de 2011

Como um dos representantes da Faap, no início de maio fui a Portugal para mais uma das Conferências do Estoril, organizadas a cada dois anos pela Câmara Municipal de Cascais, com apoio do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais de Lisboa e patrocínio da Presidência da República, entre outras instituições. As conferências tratam da globalização, com ênfase na relação entre desafios globais e respostas locais.

Falei sobre o tema na perspectiva do Brasil e ouvi figurões locais e de outros países. Como o economista Nouriel Roubini, famoso pelas previsões que fez da última crise econômica internacional, e o egípcio Mohamed ElBaradei, Nobel da Paz de 2005, que abordou as mudanças políticas em seu país e seu papel pessoal nesta fase de transição para um novo regime; o cientista político Francis Fukuyama, conhecido pelo livro O Fim da História, e Larry King, entrevistador da CNN, lá entrevistado. Ao ser fotografado era instado a abrir o paletó e mostrar os suspensórios, notória marca de sua figura.

Aproveitei para saber mais sobre a crise econômica portuguesa, por jornais locais e conversas com economistas do país. No dia 5 minha presença coincidiu com o anúncio de um daqueles pacotes de grandes ajustes na economia, outrora tão comuns no Brasil. E, ainda, com a presença de um velho conhecido, o Fundo Monetário Internacional (FMI). Só que lá o pacote foi negociado com o que chamam de troika, que também inclui a União Europeia e o Banco Central Europeu. Isso tornou mais complexos a negociação e o cumprimento do acordo, pois há que lidar com essa trinca. E ele veio numa situação agravada pelo fato de o país estar sob governo provisório, já que o atual, do primeiro-ministro José Sócrates, perdeu apoio no Parlamento e novas eleições foram convocadas.

Mas de que país estamos falando? Segundo os últimos dados da ONU, em 2009 Portugal tinha 10,7 milhões de habitantes, equivalentes a apenas 5,6% da população do Brasil, de 190,8 milhões pelo censo de 2010.

Quanto ao PIB, ainda segundo a ONU, o português era de US$ 233,5 bilhões em 2009, também pequeno diante do brasileiro, este de US$ 1,6 trilhão, mas aquele representando 14,9% do nosso, uma porcentagem bem maior do que a da comparação anterior. Assim, os portugueses, com um PIB por habitante de US$ 21,8 mil no mesmo ano, estão bem à frente dos brasileiros, com seus US$ 8,1 mil. Mas seguem atrás de irmãos europeus mais ao norte, onde no mesmo ano esse PIB foi de US$ 41,2 mil na França, US$ 40,5 mil na Alemanha e US$ 35,3 mil na Itália.

No ano passado, o PIB português subiu apenas 1,4%, o do Brasil cresceu 7,5%, com o que estamos menos distantes. Nos próximos anos, a diferença deve cair a nosso favor, pois o Brasil deverá seguir crescendo, ainda que menos, e Portugal sofrerá com esse indigesto pacote.

Quão indigesto? Portugal tomará da troika um empréstimo de 78 bilhões, ou cerca de US$ 110 bilhões! Nunca antes neste Brasil de PIB bem maior houve um pacote importado tão enorme. Com ele, segundo um jornal local, a dívida pública portuguesa deverá alcançar 130% do PIB e será a segunda maior dívida da União Europeia!

Quanto ao conteúdo, é enorme a lista de medidas, que tomou duas páginas de outro jornal local, algumas mais drásticas que as já vistas por aqui. Incluem redução de pessoal na Defesa e de "compensações salariais" em pelo menos 10%, privatizações de várias empresas, entre elas a aérea TAP, aumento do imposto predial e do capital próprio dos bancos, maiores tarifas de serviços públicos, cobrança do ICMS local sobre os serviços de correio, corte de 15% dos dirigentes e organismos autárquicos, imposição de limites de endividamento às empresas estatais, redução das pensões acima de 1.500 por mês, teto para as deduções com despesas de saúde na declaração do Imposto de Renda e uma particularmente invejável, o enterro do projeto do trem-bala português.

E qual é a encrenca? Já na União Europeia, houve em Portugal uma fase de preparo para a chegada do euro em 1999. A inflação caiu, o risco país também. As taxas de juros, idem. Isso e a expectativa de que o euro facilitaria a convergência com o desempenho de outros países estimularam uma política fiscal expansionista, e fortes aumentos do consumo e do investimento, com mais crescimento e queda do desemprego entre 1995 e 2001. Mas a dívida pública subiu e a competitividade do país caiu, acumulando fortes déficits na conta corrente com o exterior, financiados com endividamento.

Desde 2002, entretanto, no que tinha de favorável esse quadro se reverteu; no que tinha de preocupante, agravou-se. Assim, sobreveio um período de taxas baixas ou mesmo negativas de crescimento do PIB e aumento de desemprego, que a crise internacional do final da década só fez agravar, levando a uma deterioração séria do déficit em conta corrente, das dívidas privadas, do déficit público e da dívida do setor. Com tudo isso, o país tropeçou e caiu nos braços da troika.

O Brasil difere de Portugal sob muitos aspectos, como no tamanho citado e na estrutura produtiva. Mas também há problemas similares, como a má gestão do setor público, elevados déficits em conta corrente, o mau estado da educação e a falta de competitividade, principalmente da indústria e dos serviços. Ainda ontem soube que desde o ano passado o Brasil perdeu seis posições numa avaliação de competitividade internacional.

Portugal, portanto, desde já pode dar lições ao Brasil quanto ao que não fazer, como o exagero nos déficits público e externo e projetos de viabilidade muito duvidosa, como esse do trem-bala, que aqui imprudentemente ainda anda. Também será importante apoiar o país e acompanhar o esforço de seu governo, espremido entre seu povo e a troika. Seguramente, uma experiência cheia de novos ensinamentos.

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É CONSULTOR ECONÔMICO
E DE ENSINO SUPERIOR