POLÍTICA: A MEDIDA PROVISÓRIA DOS PORTOS
Blog do Noblat, 15/05/2013
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu acabei de protocolar um pedido de retirada de pauta desta matéria, porque a Câmara, como todos sabem, acabou de deliberar há cerca de meia hora. Meia hora atrás!
Eu considero um desrespeito absoluto, inominável e sem precedente à atividade deliberativa do Senado que esta matéria seja imediatamente colocada em discussão, quando os Senadores sequer tiveram oportunidade de compulsar esse xerox que nós recebemos.
Eu recebi agora, por uma gentileza especial, uma deferência especial do Líder Pimentel, um quadro comparativo entre aquilo que foi a medida provisória, o projeto que saiu da Comissão Mista, sob a relatoria do Senador Eduardo Braga, e o que foi aprovado ontem na Câmara.
Eu não tive sequer ocasião de ler a primeira página desse quadro comparativo. V. Exªs vão querer que eu discuta algo que eu não li? Eu não estou aqui para isso e creio que nenhum Senador está aqui para isso.
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Reinaldo Azevedo, 15/05/2013
O texto original da MP dos Portos era bom. Vamos ver que bicho vai sair do Congresso. Uma coisa é certa: o caso expôs, mais uma vez, a espantosa ruindade da articulação política do governo Dilma. Como, no Brasil, quase todo mundo é governo — e a oposição é raquítica demais para criar embaraços —, o Planalto acaba tendo de enfrentar a rebelião dos próprios aliados. O grande “oposicionista” no caso da MP dos Portos foi o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O governo bem que tentou mobilizar Michel Temer, vice-presidente da República, mas isso, no peemedebismo, tem peso relativo. O partido exerce uma forma muito própria de democracia interna: cada parlamentar é livre para defender os interesses de seu feudo. A legenda nunca fecha questão sobre nada; ao contrário: só abre. Todo mundo é livre para dissentir.
Mas esse é, há muito tempo, o preço a pagar para ter o PMDB na base. Sempre foi assim, com todos os governos. Então não há o que estranhar. O que espanta, aí sim, é a ruindade da articulação política. Os líderes do governo na Câmara e no Senado não lideram. Ninguém lhes dá a menor bola. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mantém alguma interlocução no Congresso, mas não tem a atribuição de fazer o corpo a corpo. Essa seria a tarefa de Ideli Salvatti, a ministra das Relações Institucionais. Mas onde ela está?
Observem que, nessa votação da MP dos Portos, a mulher sumiu. Nunca antes na história destepaiz um governante teve uma base tão grande para conseguir tão pouco. Abaixo, reproduzo um texto do Estadão Online. Dilma já se organiza para os vetos caso a proposta original seja muito desfigurada — e será. Essa, diga-se, tem sido a rotina dessa estranha relação. Reparem que se repete a mesma trapalhada da Lei dos Royalties do petróleo. O governo quer uma coisa, os parlamentares fazem outra, e Dilma veta. Vetos, como ficou claro, podem ser derrubados. No limite, termina todo mundo no Supremo. E aí reclamam que a Corte se mete demais em assuntos legislativos…
Leiam texto do Estadão Onine
Confiante em aprovação, governo já prepara vetos à MP dos Portos
Após mais um dia de sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a apreciação das emendas à medida provisória que aumenta a competição no setor portuário e pode deslanchar investimentos no País. O lento avanço do texto, que caduca ao fim do dia de hoje e ainda precisa ser votado no Senado, não impediu o governo de manter a confiança de que caberá à presidente Dilma Rousseff a palavra final sobre as normas. O Palácio do Planalto já prepara os vetos a itens com os quais não concorda.
Confiante em aprovação, governo já prepara vetos à MP dos Portos
Após mais um dia de sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a apreciação das emendas à medida provisória que aumenta a competição no setor portuário e pode deslanchar investimentos no País. O lento avanço do texto, que caduca ao fim do dia de hoje e ainda precisa ser votado no Senado, não impediu o governo de manter a confiança de que caberá à presidente Dilma Rousseff a palavra final sobre as normas. O Palácio do Planalto já prepara os vetos a itens com os quais não concorda.
Ontem a secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, afirmou que não há impedimento regimental para que os senadores recebam e votem no mesmo dia a MP 595. Em entrevista exclusiva ao Estado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann sinalizou que o governo manterá a mesma postura adotada desde o início da tramitação da MP. O que estiver em desacordo com as propostas do Planalto será vetado. “Emenda de prorrogação automática não passa. Será vetada”, chegou a dizer a ministra. Temendo complicar a já turbulenta sessão da Câmara, Gleisi esclareceu logo em seguida que os vetos são prerrogativa da presidente. De acordo com a ministra, Dilma passou o dia acompanhando a votação “com serenidade” e “confiança” de que o texto seria aprovado.
Após meses de discussão no Senado, a MP chegou ao plenário da Câmara na semana passada. Discussões acaloradas e acusações interromperam a votação, que foi retomada na segunda-feira. Novo adiamento levou os deputados a terminarem a sessão de terça-feira às 4h55 de ontem. O texto-base foi aprovado, mas faltavam as emendas. A discussão consumiu todo o dia de ontem, sem conclusão até o fechamento desta edição.
Emendas
Durante a madrugada, foram derrubados pontos polêmicos e temidos pelo governo, como a emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que compilava diversas mudanças. Outra emenda rejeitada pelo Planalto exigia a contratação de funcionários no porto por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), possibilidade que engessaria e encareceria as operações, para o governo. No início da noite de ontem, foi a vez de a base aliada contra-atacar. Após sete horas de manobras do PSDB e do DEM para atrasar a votação, uma emenda do PT furou a fila, derrubou cinco emendas da oposição e acelerou a tramitação.
Durante a madrugada, foram derrubados pontos polêmicos e temidos pelo governo, como a emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que compilava diversas mudanças. Outra emenda rejeitada pelo Planalto exigia a contratação de funcionários no porto por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), possibilidade que engessaria e encareceria as operações, para o governo. No início da noite de ontem, foi a vez de a base aliada contra-atacar. Após sete horas de manobras do PSDB e do DEM para atrasar a votação, uma emenda do PT furou a fila, derrubou cinco emendas da oposição e acelerou a tramitação.
Com aval do Planalto, a emenda de Sibá Machado (PT-AC) mantém no Executivo o poder de renovar ou não os contratos de arrendamento após 1993. O lobby do setor queria assegurar a prorrogação do uso dos terminais pelo mesmo prazo máximo previsto no contrato original e a oposição apresentou emendas nesse sentido. Além dessa mudança, a Câmara aprovou emenda do PSB que estabelece que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas pela Guarda Portuária, e não por serviços terceirizados. Mandado de segurança.
A oposição, liderada pelos senador José Agripino (DEM-RN) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), já tem um mandado de segurança preventivo para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado aprecie na manhã de hoje a MP dos Portos. Eles argumentam que o Senado só pode apreciar a matéria 24 horas após a aprovação na Câmara. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para votar o tema às 11h.
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