Brasil: o Estado como principal fora-da-lei, o grande contraventor da ordem legal...

Populismo no debate dos planos econômicos

Por Cristiano Romero

Valor Econômico, 04/12/2013

Há uma dose considerável de populismo e maniqueísmo no tratamento dado ao tema da correção monetária nos planos econômicos. O caso está sendo analisado, erradamente, como se os bancos tivessem tungado os poupadores.

Na verdade, os bancos cumpriram as leis da época e, se por um lado obtiveram ganhos ao aplicar um redutor na correção dos saldos da caderneta de poupança, por outro sofreram perdas em seus ativos - na correção dos empréstimos imobiliários, concedidos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com recursos da caderneta.

Se alguém é passível de questionamento na Justiça, é o Estado brasileiro, responsável pelas leis que puseram os planos econômicos de pé. Tentar obrigar as instituições financeiras a bancar uma conta que não é sua cria um precedente perigoso. Os cidadãos passarão a recorrer à Justiça contra empresas toda vez que considerarem que seus interesses foram contrariados, mesmo sabendo que as firmas não criaram as regras, mas apenas as cumpriram.

Responsável por regras dos planos foi o Estado e não os bancos

A caderneta de poupança é um produto financeiro totalmente regulado pelo governo. A correção é fixa e a aplicação dos recursos, idem. O crédito gerado a partir de seus recursos é direcionado: só pode ser destinado a financiamentos habitacionais e da agricultura.

"No caso específico da caderneta de poupança, os bancos realmente não têm nada a ver com isso. Eles recebem do governo ordens claras com relação ao que podem cobrar na captação e na aplicação desses recursos no SFH", diz Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. "[Os bancos] atuaram de forma casada: ativos e passivos sofreram o mesmo efeito da regra imposta pelo governo."

O argumento usado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os bancos devem pagar a conta porque já lucraram demais, é despropositado. Baseia-se num preconceito bem brasileiro, segundo o qual, os bancos são entidades diabólicas, sempre prontas a surrupiar dinheiro dos pobres clientes e, o que dirá, dos poupadores. Não deveria ser o raciocínio que se espera de um magistrado da principal corte do país.

"Esse argumento de que não há um problema porque os bancos têm condições de arcar com os custos não me parece ser algo de natureza constitucional", assinala Armínio.

É curioso que não passem pela cabeça dos maniqueístas dois fatos relativos aos bancos: eles são regulados pelo Banco Central e obtêm lucros fabulosos, em grande medida, graças ao desequilíbrio fiscal do Estado.

Os planos econômicos cometeram, de fato, arbitrariedades na tentativa de debelar a inflação crônica que prevaleceu no Brasil nos anos 80 e até meados dos 90 do século passado. Talvez, o mais opressivo de todos tenha sido o Plano Collor 1, que confiscou não só a poupança, mas também as contas correntes e tudo onde havia recursos lastreados em papéis da dívida pública.

"Muitos desses planos econômicos não foram realmente brilhantes, mas o fato é que a questão era bastante complicada. Os governantes têm que tomar providências e, com frequência, tomam decisões sob condições de imensa incerteza e muita pressão e essas decisões têm consequência", observa Armínio, hoje sócio da Gávea Investimentos. "Avaliar tudo com base nas consequências me parece um extremo. Isso vai engessar demais o governo daqui para frente."

O ex-presidente do BC reconhece que dar carta branca ao governo para fazer qualquer coisa e prejudicar o cidadão e não arcar com os custos também é "algo grave". O Brasil deveria tirar lições do passado. Não se deve esquecer, por exemplo, que o STF aprovou o confisco.

"Penso que, a longo prazo, é bom também que o governo tenha que se submeter a uma disciplina e a honrar contratos. É saudável que o Brasil seja um país onde se possa processar o governo, ganhar e receber e não ser perseguido por isso. Em vários dos países emergentes, isso é impensável. Na China e na Rússia, por exemplo", diz Armínio.

O STF adiou o julgamento dos planos econômicos para 2014. O ânimo predominante no tribunal é por dar ganho de causa aos poupadores, mas é provável que, dadas as consequências desastrosas dessa decisão não só para os bancos mas para o país como um todo, opte-se ou por um ganho parcial, limitado a um plano econômico e não a todos, ou por uma solução negociada com o governo, resultando na transferência da conta à Viúva. Em qualquer uma dessas opções, perde o país e ganham uma minoria e seus advogados.

A decisão do governo de não dar à Petrobras uma regra que lhe permita corrigir o preço dos combustíveis de acordo com a flutuação dos preços internacionais está sendo encarada, por investidores pesos-pesados, como o sinal definitivo de que a presidente Dilma Rousseff não pretende voltar atrás em seu modelo de gestão, nem mesmo confrontada com as consequências da deterioração fiscal (com efeitos perversos sobre as taxas de juros cobradas de consumidores e empresas), do baixo crescimento do PIB, do encolhimento do investimento, do aumento da vulnerabilidade externa provocada pela elevação do déficit em transações correntes, da retomada da contabilidade criativa (revelada pela repórter Leandra Peres, do Valor).

A contradição do governo no caso Petrobras é gritante. Foi Brasília quem aumentou as atribuições da estatal ao torná-la monopolista na operação do pré-sal e ao obrigá-la a ter, no mínimo, 30% do capital de cada consórcio. Para fazer frente à nova realidade, a companhia elaborou, para os próximos anos, o que muitos chamam de "maior plano de investimento de uma empresa no mundo". Garroteada pelo controle dos preços dos combustíveis, não gera recursos suficientes para bancar esse plano e pode ter dificuldade para captá-los no mercado.

A decisão contrária à Petrobras tem pelo menos dois significados que vão além do petróleo. Mostra que o governo pretende continuar controlando a inflação por outros meios que não a taxa de juros e o controle dos gastos públicos e enfraquece a presidente da estatal, Graça Foster, que vinha fazendo um elogiado trabalho de saneamento desde que assumiu o posto, em fevereiro de 2012. Para muitos, se a situação não se inverter, Graça não terá condições de permanecer à frente do cargo.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras

E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Politica economica, falhando no que mais conta: confianca dos agentes, credibilidade dos operadores

O fim da trégua

 Cristiano Romero

Valor Econômico, 6/11/2013

Os mercados indicam que acabou a trégua das últimas semanas em relação ao Brasil. O clima de quase tranquilidade durou pouco. Dólar e juros futuros, dois mercados onde confiança é a principal mercadoria, se moveram fortemente nos últimos dias, e para o lado ruim. A motivação é a mesma: a falta de credibilidade da política fiscal.

Brasília, evidentemente, reage de forma catatônica, negando sistematicamente a existência dos problemas. Na opinião de integrantes do governo, está tudo certo com a política econômica; o problema é o péssimo relacionamento do Palácio do Planalto com empresários e banqueiros, algo que, na visão oficial, pode ser consertado até a eleição de outubro de 2014.

O curioso é que há consciência na cúpula do poder de que, mesmo favorita na eleição presidencial, a presidente Dilma Rousseff precisa reconstruir as pontes com o empresariado. Assessores alegam que, nos últimos meses, Dilma recuperou parte da popularidade perdida e maioria no Congresso, mas segue sem apoio no meio empresarial. "Ganhar a eleição é fácil; o difícil é governar [sem interlocução com o setor privado]", diz um auxiliar da presidente.

Dilma sabia da operação Lula para dar autonomia ao BC

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com a situação, e não é de agora. Em abril, instado por grandes empresários, que já reclamavam da falta de credibilidade da política econômica, fez um movimento para convencer Dilma de que ela precisava mexer no time. Os empresários sugeriram o nome de Henrique Meirelles, mas Lula preferiu apenas dizer à presidente que ele não seria um obstáculo à saída de Guido Mantega.

Dilma optou por mudar a política em vez de trocar a equipe. Devolveu as políticas monetária e cambial ao Banco Central, desistindo da "nova matriz macroeconômica", e determinou a Mantega que procurasse formas de melhorar o quadro fiscal.

No fim de maio, mercados no mundo inteiro entraram em período de grande nervosismo graças aos sinais do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, de que começaria a diminuir os estímulos monetários. Em junho, o Brasil passou a ser sacudido por ruidosas manifestações populares. Some-se tudo isso à desconfiança dos agentes econômicos no governo.

De 22 de maio a 21 de agosto, a cotação do dólar saltou de R$ 2,05 para R$ 2,45. O juro futuro, medido pelo swap pré de 360 dias, pulou, no mesmo período, de 8,28% para 10,07% ao ano. Dois fatos ajudaram a acalmar o ambiente depois disso: o Fed postergou o início da retirada dos estímulos e o Banco Central adotou um programa de venda diária de hedge cambial.

O que os números dos últimos dias mostram é que o nervosismo voltou. Em apenas nove dias, o dólar saiu de R$ 2,18 e foi a R$ 2,28 e o juro futuro (swap pré de 360 dias) já está num nível mais alto que o do pior momento da recente turbulência - 10,59% ao ano (ver gráfico).

Uma vez mais, Lula tentou ajudar Dilma. Desta vez, a ideia foi montar uma operação sigilosa para fazer o Senado aprovar projeto que dá autonomia formal ao BC. Lula faria, por vias tortas, o que Tony Blair fez quando assumiu o poder na Inglaterra, em 1997: acalmar os mercados dando independência ao BC.

O plano era aproveitar a tramitação do projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), modificá-lo - na visão de Lula, a proposta do senador, ao prever mandato de seis anos para diretores do BC, era excessivamente conservadora -, aprová-lo e tratar do tema, rejeitado desde sempre pelo PT, pelas esquerdas e também por setores da oposição, como um fato consumado.

Um detalhe importante: a presidente Dilma sabia da operação desde o início. Estava tudo combinado com Lula.

As coisas caminhavam bem até que a informação vazou para a imprensa. Do jeito que saiu, Lula apareceu articulando a independência do BC contra a vontade de Dilma, uma forma de tutelá-la. "Ficou parecendo uma operação do Lula contra a Dilma, quando, na verdade, era uma operação de como recuperar a linha de contato do Palácio do Planalto com o mercado financeiro", explicou um colaborador da presidente. "Politicamente, ficou inviável."

No quesito credibilidade, retornou-se, portanto, à estaca zero. Com um agravante. O BC vem aumentando a taxa de juros desde abril e indicou que ela voltará a dois dígitos no fim deste mês. A situação é desafiadora porque, mesmo já tendo trazido a Selic de 7,25% para 9,5% ao ano, o BC não conseguiu melhorar as expectativas de inflação.

A tendência do BC é parar de elevar a Selic apenas quando as expectativas melhorarem. Estas, por sua vez, não vão melhorar enquanto a taxa de câmbio estiver volátil e desvalorizando. Como a situação fiscal não ajuda, muito pelo contrário, só atrapalha, tudo concorre para a turbulência, o que, num círculo vicioso, obriga o Banco Central a ser mais conservador.

Diante disso, o risco para a presidente Dilma está na conjunção de dois fenômenos: o possível rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco, uma possibilidade que já começou a ser antecipada pelo mercado; e o início, no fim primeiro trimestre de 2014, da redução dos estímulos monetários nos EUA. Pode ser a chegada da tempestade perfeita, com impactos imprevisíveis na popularidade da presidente e em seu favoritismo eleitoral.

Cristiano Romero é editor-executivo do Valor Ec.

Economia brasileira e eleicoes: a conta da gastanca chegou - Cristiano Romero (Valor)

Tinha de chegar, um dia. Essa coisa de viver da bonança do crédito fácil e da demanda internacional um dia tinha de acabar. Acabou. Duras realidades para nossos keynesianos de botequim: vão ter agora de aplicar as mesmas políticas que antes criticavam nos seus "adversários" políticos, que na verdade consideravam como seus inimigos e inimigos do Brasil. Nunca antes a inconsciência foi tão grande; nunca antes tantos erros foram cometidos por tantos em tão pouco tempo. Nunca antes saímos de boas perspectivas, para afundar na mesmice da estagnação, ou talvez sim.
Como diria o Roberto Campos, o Brasil é um país que não perde oportunidade de perder oportunidades.
Paulo Roberto de Almeida

A conta chegou

Cristiano Romero

Valor Econômico, 12/06/2013

O nervosismo do mercado nos últimos dias, com reflexos nos segmentos de juros, câmbio e ações, mostra que chegou ao fim, pelo menos para os países emergentes, a era de experimentalismos em matéria de política econômica. Começa a se fechar a janela de oportunidade, propiciada pelo excesso de liquidez no mundo, para realização de reformas estruturais. O Brasil está saindo do ciclo internacional de liquidez com inflação mais alta, crescimento menor, baixa taxa de investimento, déficit externo crescente, deterioração das contas públicas e credibilidade abalada.

Nos últimos dois anos, o governo Dilma Rousseff abandonou o tripé de política econômica que regia o país havia 12 anos, sob a justificativa de que a crise nas economias avançadas teria efeito desinflacionário no restante do planeta e abriria, assim, uma oportunidade para o Brasil mudar seu equilíbrio macroeconômico. O país substituiria o binômio juro alto-câmbio apreciado por um bem mais vantajoso: juro baixo-câmbio competitivo.

Numa apresentação feita em novembro de 2011 e intitulada "Além do Consenso de Washington", o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, deu a senha das mudanças. Segundo ele, "uma política pró-crescimento é consistente com a estabilidade macro, desde que se evitem escolhas extremas". Por escolhas extremas, ele denominava aquelas que prevaleceram durante a maior parte do governo Lula, a quem também serviu - em livro publicado pela Fundação Perseu Abramo em 2010, Barbosa tachara a gestão Antonio Palocci na Fazenda (2003-2006) de "neoliberal".

Sem reforço fiscal, ajuste recairá sobre consumo das famílias

O fato é que o secretário, gozando então de grande prestígio junto à presidente Dilma, disse que, dali em diante, o tripé funcionaria da seguinte maneira: "Metas de inflação com redução na taxa real de juro e aceleração do crescimento; câmbio flutuante com acumulação de reservas internacionais e regulação dos fluxos de capital; metas fiscais com aumento nas transferências de renda e no investimento público".

A rigor, a taxa de câmbio passou a ser administrada, a conta de capitais foi parcialmente fechada, o superávit primário foi reduzido drasticamente e o Copom perdeu autonomia para fixar a taxa de juro, passando a viver sob forte cerco da Fazenda e do Palácio do Planalto. A primeira perna do tripé flexibilizado já mostrava que se tratava de um manifesto político, mais do que de uma decisão econômica, afinal, quem não quer reduzir juros e acelerar o PIB?

À medida que o "novo" equilíbrio macroeconômico foi resultando inútil do ponto de vista do crescimento econômico - o PIB médio anual do período Dilma é o menor desde a gestão Collor (1990-1992) -, o governo passou a adotar uma série de medidas pontuais para estimular o consumo. Mais uma vez, os estímulos não funcionaram. Diante da alta da inflação e da perda de credibilidade e previsibilidade da política, sem dúvida um desincentivo ao investimento privado, a Fazenda lançou mão de um sem-número de medidas fiscais para segurar os preços - o objetivo era impedir que o BC elevasse os juros.

Essa gestão macro contaminou o que o governo Dilma tem de melhor: uma agenda para estimular o setor privado a liderar os investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Em que pese uma clara má vontade dos mercados em relação aos propósitos da presidente nessas áreas, além das idas e vindas do governo na definição das regras do jogo, trata-se de algo inédito - Dilma reconheceu, contra a vontade de seu partido, a incapacidade do Estado de tocar investimentos em infraestrutura e anunciou que o país não será socialmente justo se não tiver uma economia competitiva.

É impressionante como esse ímpeto liberalizante não combina com a gestão macroeconômica. Esta tem sido marcada por improvisos, pacotes a toda hora, malabarismos contábeis, desorganização do que estava organizado (o controle do endividamento dos entes federativos, por exemplo). Claramente, a presidente não teve sangue-frio para implantar sua agenda micro, cujos efeitos vão se dar no médio e longo prazo, enquanto assistia a um período, provavelmente temporário, de crescimento mais baixo da economia.

A conta chegou e veio puxada pela expectativa de investidores nacionais e estrangeiros de que o banco central americano acabará, antes do esperado, com a política de afrouxamento monetário iniciada em 2008. Ao respaldar o início de um novo ciclo de alta dos juros e a decisão do BC de deixar o câmbio flutuar, o governo Dilma reconheceu que o momento é difícil e que suas políticas precisavam de correção de rumo. É o que está ocorrendo.

Falta, agora, colocar de pé uma política fiscal que dê respaldo às políticas cambial e monetária. Não faz sentido o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentar a taxa básica de juros (Selic), enquanto o governo segue expandindo os gastos públicos. A dúvida está posta: o Comitê está subindo os juros para frear a demanda agregada ou apenas o consumo das famílias?

Em entrevista ao Valor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não aumentará os juros dos empréstimos com fundos públicos. Isto significa que o BC terá que aplicar uma dose mais forte de juros para conter o consumo das famílias e das pequenas e médias empresas, que têm acesso reduzido ao dinheiro subsidiado do BNDES. Para realizar a tarefa, portanto, o Copom terá que gerar mais desemprego para que as famílias consumam menos. É isso o que a presidente quer?

As últimas pesquisas de opinião mostram que Dilma já está começando a pagar, com perda de popularidade, a conta dos equívocos da política econômica. Com mais de 50% de aprovação, ela ainda é favorita à reeleição em 2014. Mas seu eleitorado está começando a encolher.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras

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