Obituário e homenagem a Mauro Boianovsky, distinguido professor e pesquisador de história econômica; morte de Affonso Celso Pastore (FSP)

Recebido de Maurício David. Devo dizer que eu era amigo de Mauro e frequentemente eu lhe emprestava livros, retirados em meu nome, da biblioteca do Itamaraty, que ele não encontrava na biblioteca da UnB. A matéria da FSP,  mais abaixo, também traz homenagens ao economista Affonso Celso Pastore, com quem me correspondi no passado. (PRA)

Professor de Economia da UnB e referência no campo de História do Pensamento Econômico, Mauro Boianovsky faleceu nesta quarta-feira (21). 

OBITUÁRIO

MORRE MAURO BOIANOVSKY, PROFESSOR DE ECONOMIA DA UNB

 

O professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Mauro Boianovsky morreu na manhã desta quarta-feira (21), aos 64 anos, em decorrência de câncer. Referência no campo de História do Pensamento Econômico, foi considerado um dos pesquisadores mais influentes do mundo, conforme lista elaborada pela Universidade de Stanford e pelo repositório de dados Elsevier em 2023.

Formado em Economia pela UnB, em 1979, Mauro fez mestrado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e doutorado em Cambridge, na Inglaterra. Era professor titular na Universidade de Brasília, onde lecionava Teoria do Desenvolvimento Econômico, na graduação, e História do Pensamento Econômico na pós-graduação.

Com a morte de Mauro, o Brasil perde duas referências da área da economia no mesmo dia. Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, também morreu nesta quarta-feira.

Durante o doutorado, o professor fez uma tese sobre o pensamento do economista Knut Wicksell e aprendeu sueco para ler os textos originais. “Eu até brincava com o Mauro, comparando-o com Indiana Jones. O que ele fazia era ‘arqueologia econômica’: buscar os textos originais para colocar nuances que eram pouco conhecidas de economistas famosos”, diz José Luís Oreiro, professor de Economia da UnB e colega de Mauro. 

 

Além de ter sido professor na UnB, Mauro Boianovsky também foi presidente da History of Economics Society (HES), um dos mais respeitados fóruns de discussão econômica do mundo, em 2015, sendo o primeiro latino-americano a comandar o órgão. 

“Foi uma grande perda para a Universidade de Brasília e para a linha de pesquisa. Primeiro, porque é uma pessoa com notável conhecimento na área, uma das grandes referências do mundo. Ele era uma pessoa cuja publicação científica era muito importante para o programa de pós-graduação em Economia na Universidade de Brasília. E era especialista em um em um assunto que poucas pessoas têm domínio”, lamenta Oreiro. 

O vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Jorge Arbache, também lamentou o falecimento de Boianovsky. Em postagem no LinkedIn, o economista destacou que o professor era considerado “um dos mais brilhantes autores de todos os tempos” pelos seus pares na linha de pesquisa de História do Pensamento Econômico.

“A obra de Mauro foi imensa e intensa, e muito influente. Mauro recebeu os mais importantes prêmios nacionais e internacionais, era considerado pela academia de escola do pensamento econômico como um dos mais brilhantes autores de todos os tempos, ocupou os mais importantes cargos internacionais na área, e talvez possa ser considerado o economista brasileiro que mais prestígio e influência teve na sua respectiva área em nível internacional”. 

Publicado há poucas semanas atrás, o último artigo do professor, intitulado “Recollections of My Time at the History of Economics Society” (Lembranças do meu tempo na History of Economics Society), é um balanço da produção acadêmica, de sua atuação no órgão e uma espécie de despedida. 

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No arquivo anexo com a Folha de São Paulo de hoje, se poderá ler o material publicado pelo jornal paulista sobre o perfil intelectual do professor Boianovsky.

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Morre o economista Mauro Boianovsky, referência em história do pensamento econômico 

Acadêmico atuou até o ano passado como professor titular da UnB, lecionando a disciplina na qual se especializou. 

Júlia Moura

São Paulo

Morreu na madrugada desta quarta-feira (21) o economista Mauro Boianovsky, 64. Professor da UnB (Universidade de Brasília), ele era um dos principais teóricos sobre o pensamento econômico.

Boianovsky se formou em economia pela UnB e obteve mestrado na mesma área pela PUC do Rio de Janeiro (1989). Ele também era doutor em economia pela Universidade de Cambridge e PhD pela Universidade de Duke.

O economista atuou até o ano passado como professor titular da UnB, lecionando a disciplina história do pensamento econômico, assunto no qual se especializou. Também tinha experiência nas áreas de macroeconomia, teoria monetária, crescimento e desenvolvimento econômico e desemprego.

Boianovsky teve diversos trabalhos premiados. Em 2007, por exemplo, um artigo sobre a teoria econômica de Don Patinkin —economista monetário israelense— foi premiado pela History of Economics Society, entidade que reúne pesquisadores de diversos países, com foco nas discussões sobre a história do pensamento econômico.

Em 2011, ele foi laureado pela Anpec (Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia) por um artigo acadêmico sobre Celso Furtado.

Quatro anos depois, foi eleito presidente da History of Economics Society para o mandato de um ano, sendo o primeiro latino-americano a chefiar o órgão, com sede nos Estados Unidos.

Boianovsky também escreveu diversos livros em parceria com colegas pesquisadores, como "Celso Furtado e os 60 anos de Formação Econômica do Brasil" e o mais recente, "A History of Brazilian Economic Thought".

O acadêmico estava com câncer no fígado em estágio avançado. Ele deixa dois filhos, Ilana e Daniel David e uma neta, Isabela. O sepultamento aconteceu às 16h30 desta quarta, no Cemitério Israelita de Brasília. Não houve velório.

 

Para o mestre, com carinho 

A verdade é que Affonso Pastore foi embora cedo, considerando tudo o que podia e queria compartilhar 

Alexandre Schwartsman 

Judeu, é doutor em economia (Universidade da Califórnia, Berkeley) e ex-diretor do Banco Central

Soube há pouco da morte do Affonso Pastore. Avisei algumas pessoas e várias me responderam, além da tristeza, com "falei com ele há uma semana", "teria reunião semana que vem" e assemelhados.

Apenas isto já seria uma homenagem ao mestre. 84 anos (estive nas comemorações dos 80) e ativo como nunca. Não só com clientes, mas nos presenteando semanalmente com sua análise clara e contundente.

Engraçado, nunca fui formalmente aluno dele. Fiz boa parte do curso à noite, e não posso reproduzir aqui o que ele disse certa vez sobre a possibilidade de ser escalado para o noturno.

Mas sou obviamente um discípulo. Sempre foi meu modelo como economista: rigoroso analiticamente, cuidadoso com dados e estatísticas; sincero como poucos.

E generoso! Comigo e com muitos outros. Quando me tornei consultor (supostamente concorrente, hahaha), não hesitou em me ajudar.

Não há espaço aqui para listar suas enormes contribuições à análise econômica. Recomendo 3 livros. Dele mesmo, "Inflação e Crises", uma história monetária do Brasil nos últimos 60 e tantos anos; "Erros do Passado: Soluções para o Futuro", uma revista aos temas de sua carreira.

E, claro, "A Economia com Rigor", coletânea em homenagem ao mestre organizado por Ilan Goldfajn e Fernando Dantas, um belo apanhado das contribuições do Pastore.

Tive a felicidade de tê-lo também como amigo. Jantamos nós quatro no final do ano passado. Estava bem, mais magro, alguma dificuldade para caminhar por conta de uma cirurgia. E lúcido, agudo e atento, com planos para o futuro!

A verdade é que foi embora cedo, considerando tudo o que podia e queria compartilhar. Vai fazer (já faz!) uma falta imensa.

Deixo aqui uns versos que me parecem apropriados.

"Naquela mesa está faltando ele/E a saudade dele está doendo em mim."

 

Affonso Pastore, um economista na periferia 

Ele era aplicado, enfatizava a evidência empírica, sabia teoria e produzia teoria 

Samuel Pessôa 

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e da Julius Baer Family Officy (JBFO). É doutor em economia pela USP​ 

Pastore pertence a uma tradição de profissionais de economia que nasceu com Eugênio Gudin e passou por Mário Henrique Simonsen e Delfim Netto. São profissionais formados no Brasil, que formaram muitas gerações de economistas, estudaram com cuidado a nossa economia e profissionalmente conciliaram vida na academia, no setor privado, no serviço público e mantiveram por anos colaboração regular na imprensa.

A contribuição intelectual de Pastore tinha duas características. Primeira, Pastore era um economista aplicado cujo foco eram problemas brasileiros. Se especializou por inflação pois era o problema que estava dado. Pastore, sem nenhuma pieguice, era patriota. Nosso subdesenvolvimento era o seu tema.

A segunda característica de Pastore era a ênfase na evidência empírica. Pastore olhava muito os dados e gastava muita energia levantando os dados. Sabia teoria e produzia teoria. Mas a ênfase era a empírica. A teoria organizava os dados. Mas a palavra final era da evidência empírica.

Há pelo menos três contribuições importantes de Pastore. Na tese de doutoramento ele testou a conjectura do pensamento estruturalista de que a oferta de bens agrícolas não respondia aos incentivos de preços. Acreditava-se que a concentração da propriedade da terra impedia que houvesse a resposta da oferta. Pastore mostrou que nada havia de diferente com a agricultura brasileira. Encontrou algum suporte para a tese estruturalista somente na região Nordeste.

Na sua tese de livre docência Pastore documenta —a partir de um levantamento de dados meticulosíssimo— que a desinflação que ocorreu nos primeiros anos da ditadura militar coincidiu com alteração na forma de financiamento do déficit público. Se na virada dos anos 1950 para os anos 1960 a expansão monetária financiava o déficit público, no período posterior ela financiava a acumulação de reservas. Havia relação entre a desinflação no período e a mudança do regime de política econômica.

Um trabalho inconcluso foi seu artigo teórico "Inflação e expectativas com a política monetária em uma regra de taxa de juros", publicado na Revista Brasileira de Economia em 1990.

Após a saída dos EUA da convertibilidade do dólar em ouro as economias passaram a operar em um regime de moeda fiduciária. Não valia mais o padrão ouro. Moeda era papel pintado. Qual era a governança de um regime monetário de moeda fiduciária? A resposta foi uma regra de fixação de juros em que os juros crescem a uma velocidade maior do que a diferença da inflação da meta inflacionária. Essa regra simples foi derivada por John Taylor. Pastore em seu artigo na RBE chegou perto de independentemente derivar a regra de Taylor. Faltaram duas linhas de álgebra.

Pastore estava sempre na fronteira do conhecimento olhando a teoria e os dados, preocupado com o futuro do país.

Posição do Brasil em Haia fica no meio do caminho entre direito e diplomacia - Lucas Carlos Lima (FSP)

Posição do Brasil em Haia fica no meio do caminho entre direito e diplomacia

Ausência de referências a eventos posteriores ao ataque do Hamas pode ser sinal de moderação à luz da tensão diplomática

Lucas Carlos Lima

Professor de direito internacional (UFMG), atuou perante

 a Corte Internacional de Justiça; organizador do livro

“A Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça” (ed. Del Rey)

Folha de S. Paulo, 20/02/2024

Opiniões consultivas emitidas pela Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas, são receptáculos do estado do direito internacional num determinado momento histórico. Apesar de não serem vinculantes como decisões em casos contenciosos iniciados por um Estado contra outro, elas possuem grande autoridade pois anunciam o conteúdo e alcance das normas jurídicas aplicáveis ao caso e servem como fonte para auxiliar a resolução de controvérsias futuras.

Essa é a razão pela qual nesta semana mais uma vez os olhos do mundo se voltam a Haia diante do pedido de opinião consultiva formulado pela Assembleia-Geral da ONU em janeiro de 2023 –ou seja, muito antes dos ataques perpetrados pelo Hamas contra Israel no 7 de Outubro– sobre consequências das ações de Israel nos territórios palestinos.

Juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) durante audiência sobre a ocupação de Israel de territórios palestinos - Piroschka van de Wouw - 19.fev.2023/Reuters

As perguntas colocadas à Corte pela Assembleia foram duas. Em primeiro lugar, esclarecer quais são as consequências jurídicas decorrentes da "violação contínua por Israel do direito do povo palestino à autodeterminação, da sua prolongada ocupação, colonização e anexação do território palestino ocupado desde 1967", bem como da "adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas".

Em um segundo momento, compreender como as referidas políticas "afetam o estatuto jurídico da ocupação e quais são as consequências jurídicas que decorrem desse estatuto para todos os Estados e para as Nações Unidas", visando também entender quais são as obrigações de todos os membros da comunidade internacional diante da situação.

É interessante notar que a linguagem empregada pela Assembleia-Geral faz referência às resoluções e normas internacionais anteriores (bem como a própria decisão de 2004 da Corte Internacional sobre a "Legalidade da Construção do Muro em Territórios Palestinos Ocupados" por Israel), que já estabeleceram a violação, por parte de Israel, de normas e obrigações de direito internacional.

A Assembleia busca, portanto, compreender quais são os efeitos e linhas de ação a serem tomadas diante da situação de violação de territórios ocupados por Israel em contrariedade ao direito internacional. Esse ponto foi alvo de crítica na manifestação de Israel, para quem as perguntas "representam uma clara distorção da história e da realidade atual do conflito israelo-palestino".

Muitos Estados e organizações internacionais resolveram participar do procedimento, apresentando sua posição sobre as perguntas colocadas pela Assembleia. Tal participação revela que os Estados são conscientes de que as suas posições são levadas em alta consideração pela Corte.

O Brasil não é exceção e apresentou suas considerações escritas e oralmente sobre o tema. É possível notar, nos últimos tempos e independente do governo, uma maior preocupação do Brasil em participar de procedimentos consultivos perante tribunais internacionais. Parece se difundir nos corredores de Brasília uma consciência da oportunidade que esses procedimentos representam de influenciar a ordem jurídica internacional.

Em suas observações escritas bem como em sua sustentação pública no Palácio da Paz, a posição brasileira pode ser sintetizada nos seguintes pontos: (1) a Corte Internacional possui jurisdição e deve exercê-la para emitir uma opinião sobre as questões solevadas; (2) a ocupação israelense dos territórios palestinos viola o direito do povo palestino à autodeterminação, e o Brasil defende o caráter peremptório dessa norma; (3) Israel deve pôr fim à ocupação de territórios palestinos; (4) um Estado que viola o direito internacional deve oferecer a devida reparação, e tal princípio se aplica a Israel; (5) todos os Estados, e não apenas os envolvidos no conflito, devem se abster não apenas do reconhecimento dessa situação, mas também de atos que possam implicar tal reconhecimento; (6) nenhum Estado deve colaborar com as ações ou iniciativas israelenses relacionadas à ocupação ilegal dos territórios palestinos; (7) os Estados devem cooperar para pôr fim à ocupação, por meios legais, o mais rápido possível.

A posição brasileira parece alinhada com seus princípios constitucionais e internacionais de política externa jurídica e está em consonância com diversas outras manifestações de Estados em relação ao estado do direito internacional. Em algumas passagens os argumentos jurídicos poderiam ser melhor detalhados ou elaborados, oferecendo uma visão mais precisa e contundente da posição brasileira.

Embora os argumentos brasileiros se encontrem ancorados no direito internacional, em muitas passagens a posição brasileira parece mais um discurso diplomático que uma argumentação jurídica. A ausência de referências aos eventos posteriores ao ataque do Hamas parece também um sinal de moderação à luz da tensão diplomática que tomou o noticiário nesta semana.

Em alguns meses a Corte Internacional emitirá seu parecer sobre a questão. Se a decisão da Corte irá efetivamente influenciar o futuro da situação na Palestina é um questionamento bem mais complexo.

Diplomacia em Frangalhos - Hélio Schwartsman (FSP)

DIPLOMACIA EM FRANGALHOS

Quando fala de improviso, Lula parece mais diretor de grêmio estudantil do que presidente da República

Hélio Schwartsman

FOLHA DE S. PAULO, 19/02/2924

"Ah, Luiz Inácio Lula da Silva... 

Quando ele segue o roteiro preparado pelo Itamaraty, ainda é possível enxergar uma posição minimamente coerente com a tradição diplomática brasileira. Foi o caso do discurso que ele fez no sábado (17) na abertura da cúpula da União Africana em Adis Abeba. Ali, sem deixar de criticar Israel, também condenou os ataques do Hamas e pediu a libertação imediata de todos os reféns.

Basta, porém, que Lula comece a falar de improviso para comportar-se não como presidente da República mas como diretor de grêmio estudantil, desfiando os mais ignorantes chavões da esquerda. Foi o que ele fez no domingo (18), ao equiparar as operações de Israel em Gaza ao Holocausto nazista. É difícil até listar o número de instâncias em que a comparação é errada. Hitler, com base numa concepção essencialista de hierarquias raciais, se pôs a eliminar todos os judeus da Europa. Israel reage, ainda que desproporcionalmente, a um ataque terrorista.

Não estou sugerindo que Israel seja inimputável. Eu mesmo critico quase que semanalmente a mão pesada do governo Netanyahu. Penso que imperativos morais e legais exigiriam que as ações militares fossem muito mais cuidadosas, mesmo que isso implique retardar o objetivo legítimo de reduzir a capacidade do Hamas de atacar Israel.

Lula, ao dizer que Tel Aviv repete Hitler, desfere contra os israelenses um golpe abaixo da cintura. É algo que contradiz o argumento que o próprio presidente sempre invoca para justificar a mansidão com que trata violações cometidas por aliados seus, como Maduro e Putin: não se pode ser muito veemente nas declarações para não perder o poder de influenciar.

Na administração Bolsonaro padecíamos do problema oposto, que era a adesão automática às mais extremas posições do governo Netanyahu. Para quem olha de fora esse zigue-zague, a conclusão inescapável é que o Brasil não mantém uma política externa séria.

Onde o golpe começou a dar errado - Celso Rocha de Barros (FSP)

 Onde o golpe começou a dar errado:

Bolsonaristas organizaram levante contra chefe do Exército

General Freire Gomes teria se recusado a participar de golpe com Bolsonaro

Celso Rocha de Barros

Folha de S. Paulo, 10/02/2024

Com a operação da Polícia Federal na última quinta-feira (8), começamos a entender as disputas ocorridas dentro das Forças Armadas durante a ofensiva golpista de Jair Bolsonaro.

O golpismo se torna mais aberto quando morre a desculpa das urnas eletrônicas. A PF tem prints de conversa de Mauro Cid, ajudante-de-ordem de Bolsonaro, em que ele admite que nada de consistente foi encontrado pelas auditorias nas urnas eletrônicas.

Seu interlocutor, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, conclui que, nesse caso, será necessária uma quebra institucional. Se a preocupação com as urnas fosse legítima, a conclusão seria o exato contrário. Ferreira Lima encerra a conversa dizendo: "O povo está onde ele pediu. Ele prometeu, Cid".

O “ele" que prometeu era Bolsonaro. E o ex-presidente tentou, sim, cumprir sua promessa golpista.

Segundo Cid, o ex-presidente levou uma minuta de golpe aos três chefes militares. A minuta foi redigida por Filipe Martins, assessor de Bolsonaro e moleque burro do Olavo que foi em cana na quinta-feira.

Bolsonaro, sempre segundo Cid, apresentou a minuta aos chefes das três Forças: O almirante Almir Garnier, da Marinha, teria apoiado o golpe (tornando-se, nesse caso, desertor). Os chefes do Exército (general Freire Gomes) e da Aeronáutica (brigadeiro Baptista Jr.) teriam recusado.

Essa versão é consistente com as evidências. A Polícia Federal já tem prints do general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, ordenando uma campanha de ódio contra Freire Gomes e Baptista Júnior, bem como uma campanha de exaltação de Garnier.

Braga Netto chama Freire Gomes de "cagão" e dá a ordem: "Elogia o Garnier e fode o BJ".

Os militares bolsonaristas organizaram um levante contra o chefe do Exército. Publicaram um documento, "Carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro" (pág. 31), que é: (a) um raríssimo manifesto político de oficiais da ativa, (b) uma exortação ao golpe e (c) uma ameaça a Freire Gomes e aos oficiais legalistas.

O texto não está incluído na decisão de Alexandre de Moraes, mas é possível achá-lo no site "Defesa.net". Após ataques ao STF e à mídia, consta, em negrito: "Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado".

No site Defesa.net há a informação de que "ao publicarmos essa carta, havia 1.093 assinaturas no documento". Pode ser mentira, obviamente. Os golpistas tinham todo o interesse em inflar os números. Mas todos nós gostaríamos de ver essa lista de assinaturas.

A carta foi lida pelo bolsonarista Paulo Figueiredo na Rádio Jovem Pan (onde mais?) em 29 de dezembro de 2022. Figueiredo também "denunciou" na Jovem Pan (onde mais?) nomes de generais que resistiam ao golpe. A PF tem prints que mostram que os golpistas já sabiam, antes da transmissão, que militares seriam "denunciados" por Figueiredo.

Ainda há muito a descobrir, e no fim o golpe deu errado.

Mesmo assim, é triste que o reflexo dos militare s brasileiros diante de um golpista ainda não seja abrir fogo. Todo militar golpista é um desertor que planeja roubar as armas da República para entregá-las a sua facção política em troca de boquinha. Esse foi o sonho da vida de Jair Bolsonaro. É triste que ele tenha inspirado mais militares brasileiros a buscá-lo.”

Celso Rocha de Barros

Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra) e autor de "PT, uma História".

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/celso-rocha-de-barros/2024/02/bolsonaristas-organizaram-levante-contra-chefe-do-exercito.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo 

Brasil teve de pagar por sua independência; como Portugal usou o dinheiro? - Rodrigo Tavares (FSP)

Um professor catedrático convidado numa universidade portuguesa consultou-me sobre a dívida externa do Brasil na interação com Portugal na época da independência; eu disse tudo o que sabia naquele momento, sem consultar meus escritos a esse respeito. PRA

 

PORTUGAL  UNIÃO EUROPEIA

Brasil teve de pagar por sua independência; como Portugal usou o dinheiro?

Rompimento foi oficializado em 1825, mas verdadeira independência só veio décadas depois

Rodrigo Tavares

Folha de S. Paulo, 7.fev.2024 às 17h00

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/rodrigo-tavares/2024/02/brasil-teve-de-pagar-por-sua-independencia-como-portugal-usou-o-dinheiro.shtml

 

Após 1822, Portugal lutou de todas as formas possíveis, durante alguns anos, contra a independência do Brasil. Mas o que fizeram os portugueses quando, por pressão inglesa, finalmente aceitaram a perda da colônia e firmaram o Tratado de Paz, Amizade e Aliança, em 1825? Celebraram com júbilo. Um aviso do governo (versão original disponível aqui) convocou a corte para uma "grande galla", deram-se férias aos tribunais e iluminou-se toda a cidade de Lisboa ("luminarias geraes").

Ata que convocou a corte portuguesa para a 'grande galla' – Reprodução colunas e blogs

 

O Brasil teve de pagar por sua independência. O valor total foi 2 milhões de libras esterlinas, o que incluiu a amortização de um empréstimo de 1,3 milhão de libras contraído por Portugal, em 1823, junto a bancos ingleses da família Rothschild, precisamente para custear a guerra que travou contra o Brasil para anular a sua independência. A dívida era portuguesa, mas o Tesouro brasileiro foi obrigado a assumi-la. Além disso, como constava no tratado, dom João 6°, rei de Portugal, manteve, inusitadamente, o título de imperador do Brasil. Por isso os portugueses celebraram.

Ao nascer, o Brasil foi amamentado com dívidas. Mesmo antes do tratado, contraiu empréstimos, em 1822 e 1824, destinados à "aquisição de vasos de guerra" e ao pagamento de passivos do período colonial, apresentando como garantia as rendas da Província do Rio de Janeiro.

Para construir uma memória do Brasil independente, a narrativa oficial enfatizou o corte político, o grito patriótico do novo líder, o brio de uma nova nação. Porém, o Brasil manteve o cordão umbilical financeiro com Portugal por muitos anos.

Além de assumir a dívida de Portugal com bancos ingleses, a reparação a Portugal envolveu vários outros parâmetros, como uma indenização de 250 mil libras a dom João 6° pela perda das suas propriedades particulares existentes no Brasil; a compensação pelos bens confiscados ou destruídos de outros portugueses que voltaram a Portugal (e para esse efeito foi criada em 1827 uma comissão mista que acolheria as reclamações dos súditos de governo a governo); as despesas com o transporte de tropas durante a guerra de independência; o pagamento de uma frota de navios de guerra que ficaram no Brasil (7 naus, 9 fragatas, 12 corvetas, 16 brigues, 8 escunas, 4 charruas e 5 navios-correios).

Quadro 'Independência ou Morte', de Pedro Américo, no Museu do Ipiranga - Eduardo Knapp/Folhapress

Nesse pacote incluiu-se também os recursos autorizados pelo governo brasileiro para custear a guerra movida por dom Pedro 1° a seu irmão dom Miguel, após ter abdicado em 1831 do trono brasileiro. Incestuosamente, foi o Brasil que teve de pagar para que o seu antigo imperador fosse rei no país contra o qual tinha lutada pela independência.

Quando dom João 6° voltou a Portugal, em 1821, a maior parte da moeda de ouro e de prata existente foi levada no barco, ficando o Tesouro Público "sem real em seus cofres" (expressão do então ministro da Fazenda, Martim Francisco Ribeiro de Andrada). A dívida com Portugal após a independência só agravou ainda mais uma situação que já era espinhosa. Ao todo, foram contraídos 15 empréstimos entre 1824 e 1888, alguns com deságios de 35%, usados tanto para satisfazer os déficits dos ministérios da Fazenda, da Marinha e da Guerra quanto para pagar a dívida lusa. A relação do Tesouro brasileiro com a família Rothschild manteve-se intacta até às primeiras décadas do século 20; em 1855, tornaram-se os agentes exclusivos do Estado brasileiro.

O pagamento da dívida total não foi nem imediato nem fácil. Tiveram de ser adotadas três convenções: a "convenção direta e especial" de 1825 (o instrumento de ratificação original está disponível nos arquivos nacionais de Portugal), uma convenção sobre a liquidação final de contas em 1840 (cujo documento de ratificação é visível aqui) e, finalmente, uma "convenção para o ajuste de contas pendentes" em 1842 (consultável aqui).

Em 1828, o Brasil deu o primeiro calote ao pagamento da dívida. Pela convenção de 1825, a dívida teria que ser paga em quatro parcelas. Não aconteceu. As negociações relativas à amortização tornaram-se cada vez mais complexas, estendendo-se pelo menos até 1860, quando "caíram no esquecimento" causado pelo desgaste.

Quatro acadêmicos portugueses e brasileiros consultados pela coluna, especialistas em dívida pública dos dois países no século 19, indicaram que não é claro quanto tempo o Brasil demorou a pagar a dívida original a Portugal (e à família Rothschild). Pela convenção de 1842, teria que ser amortizada até 1853. Porém, como declarou Marcelo de Paiva Abreu, professor-titular na PUC-Rio, "tipicamente o Brasil em meados do século 19 tomava novos empréstimos para saldar os velhos empréstimos quando venciam os prazos iniciais." Torna-se assim difícil determinar quando é que a dívida a Portugal foi quitada.

Além disso, não há evidências de que Portugal tenha adiantado quantias devidas pelo Brasil e, posteriormente, recebido reembolso, como nota Nuno Valério, professor catedrático da Universidade de Lisboa e um dos maiores especialistas em história econômica portuguesa.

Paulo Roberto de Almeida reforça que, para sabermos se o Tesouro brasileiro pagou a indenização a dom João 6° pela perda das suas propriedades no Brasil, teríamos que examinar os relatórios do Ministério da Fazenda e, se existirem, os registros do Tesouro nos anos subsequentes a 1825, "uma tarefa monstruosa e quase impossível de ser feita." Almeida é autor do livro Formação da Diplomacia Econômica do Brasil: as Relações Econômicas Internacionais no Império (Brasília: Funag, 2017).

O mal de uns é o bem de outros. O pagamento da dívida brasileira foi essencial para que Portugal pudesse reorganizar as suas finanças. A primeira metade do século havia sido dramática. As guerras com a França revolucionária e imperial (1793-1795, 1801 e 1807-1814) pilharam o país. A guerra civil entre absolutistas e liberais, que assolou Portugal entre 1832 e 1834, afundou-o ainda mais. Foi àquela altura que houve as primeiras suspensões de pagamentos dos encargos com a sua dívida pública, em 1837 e em 1846. Durante o reinado de dona Maria 2ª (1834-1853), Portugal teve 27 ministros da Fazenda.

É dessas cinzas que ascende em Portugal um dos seus mais importantes políticos daquele século: António Fontes Pereira de Melo (1819-1887). Foi ministro das Obras Públicas e presidente do Conselho de Ministros, uma espécie de primeiro-ministro da altura. Hoje dá o nome a uma das principais avenidas de Lisboa.

Foi ele que encabeçou o "fontismo", um período marcado pelo início de um grande programa de obras públicas sustentado no liberalismo econômico. Para investir em infraestrutura, Portugal teve, primeiro, de sanear as contas públicas, beneficiando-se, para isso, do pagamento ao longo dos anos da dívida brasileira. O pagamento, por parte do Brasil, do empréstimo de 1823 aos credores privados ingleses melhorou a credibilidade de Portugal nos mercados. Conseguiu, assim, reestruturar a sua dívida externa e continuar a financiar-se internacionalmente.

Com isso, construíram-se as primeiras ferrovias (a primeira é de 1856), alargou-se a malha viária (de 200 km existentes em 1850 para 10 mil km em 1890), os portos foram modernizados e toda a costa portuguesa foi robustecida com uma rede de faróis. Construíram-se escolas públicas por todo o país.

Além disso, os telégrafos surgiram em 1850 e o telefone, em 1882. O país apresentou taxas de crescimento relevantes, com um rendimento per capita equivalente a 77% da média europeia. Até que perdeu a mão, ficou demasiado alavancado e entrou em colapso financeiro no final do século. Faltou ainda fazer muita coisa. A sociedade manteve-se sobretudo rural e o analfabetismo rondava os 79% em 1890.

Essa rede de infraestrutura ainda está ativa. Uma das linhas de trem construídas durante o "fontismo", que une Lisboa a Sintra, é ainda hoje usada diariamente por 200 mil passageiros, incluindo milhares de brasileiros.

Uma das escolas construídas por Fontes Pereira de Melo foi o Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, que mais tarde deu origem ao Instituto Superior Técnico (IST) e ao Instituto Superior de Economia e Gestão (Iseg), ambos da Universidade de Lisboa, onde atualmente estudam dezenas de milhares de brasileiros.

Seria um exagero inferir que os brasileiros residentes em Portugal se beneficiam do pagamento pelo Brasil da dívida a Portugal. A história não é assim tão justa e a economia não é circular. Mas é, sim, possível concluir que a dívida brasileira prejudicou a nova nação e promoveu o desenvolvimento econômico da velha. O Brasil só se tornou verdadeiramente independente de Portugal muitas décadas depois da independência no papel.

Esse papel foi o Tratado de Paz, Amizade e Aliança firmado pelos representantes dos dois países em 29 de agosto de 1825. Dom Pedro 1° ratificou-o no dia seguinte, mas o manteve secreto até setembro. Enquanto em Portugal o tratado foi celebrado com júbilo público, no Brasil tentou-se esconder o documento para não causar nenhuma decepção.

_{Para uma descrição detalhada das negociações financeiras entre Portugal e o Brasil no século 19, recomendo: Teixeira Soares (1972), "O Reconhecimento do Império do Brasil", Revista de Ciência Política, Vol. 6 (3), p. 43-64; e Daniel Valle Ribeiro (1978), "A Mediação Inglesa no Reconhecimento da Independência do Brasil", Estudos Ibero-Americanos IV.}

 

 

Chanceler de Lula 3 respondeu a Celso Lafer sobre acusação de genocídio contra Israel, mas não sabemos o que - Painel (FSP)

 

Vieira responde a carta de Lafer que criticou apoio do Brasil a ação que acusa Israel de genocídio

Atual chanceler mandou mensagem a ex-ministro em que reafirma posicionamento do país de que crime estaria em curso nos ataques a Gaza

Painel, Folha de S. Paulo, 1/02/2024

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/02/vieira-responde-a-carta-de-lafer-que-criticou-apoio-do-brasil-a-acao-que-acusa-israel-de-genocidio.shtml 

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, respondeu por escrito no último final de semana a um de seus antecessores no cargo, Celso Lafer, que havia divulgado uma carta com críticas à decisão do Brasil de apoiar uma ação da África do Sul na Corte de Haia que apontava genocídio cometido por Israel em Gaza.

"Ele [Vieira] apresentou seus argumentos de maneira circunstanciada e com muito cuidado, apontando a possibilidade de um genocídio potencial. Eu mantenho minha opinião de que o genocídio não se aplica à discussão de temas humanitários e do direito de guerra", disse Lafer.

Chanceler durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Lafer argumentou em sua mensagem a Vieira que não é possível invocar a Convenção para a Prevenção ao Genocídio nos ataques israelenses a Gaza.

"O ilícito do genocídio pressupõe o dolo intencional, de destruir em parte ou em todo um grupo religioso ou étnico, e não creio que isso se configura nesse caso", afirma o ex-ministro.

Entre a mensagem enviada por ele a Vieira e a resposta do chanceler, a Corte de Haia determinou que Israel tome medidas cautelares necessárias para proteger civis palestinos, mas não entrou no mérito se os ataques do Estado judeu configuram genocídio.

Lafer, que preferiu não divulgar a carta de Vieira, disse que não pretende replicar e que considera o caso encerrado. O Itamaraty também não fez comentários.

O encolhimento da diplomacia brasileira - André Lajst, Sabrina Abreu (FSP)

 O encolhimento da diplomacia brasileira 

Apoio à acusação da África do Sul de que Israel comete genocídio é lamentável 

 André Lajst, Cientista político, é presidente-executivo da StandWithUs Brasil e doutorando em ciências políticas e sociais com foco no processo de paz palestino-israelense (Universidade de Córdoba, Espanha) 

Sabrina Abreu, Diretora de Comunicação e Cultura da StandWithUs Brasil 

O Brasil sempre se orgulhou da sua diplomacia, sendo respeitado e admirado por todo o mundo. O nosso país tem relações internacionais com praticamente todos os Estados reconhecidos, e nossos diplomatas sempre foram considerados alguns dos mais bem treinados. Essa imagem histórica, porém, está sendo questionada. Nos últimos anos, temos visto um crescimento alarmante da polarização política e da ascensão de políticos populistas e antidemocráticos que têm dividido sociedades inteiras. 

Nesse contexto, o mundo livre tem a obrigação, como muitos países já o fazem, de escolher o lado da democracia, da liberdade e dos direitos humanos. O governo Lula, contudo, tem ido na contramão ao fazer declarações desastrosas e comparações inapropriadas, atraindo para si uma avalanche de críticas de setores da esquerda moderada e de grande parte da mídia, seja em relação à Ucrânia ou à Venezuela. E, mais recentemente, ao apoiar a acusação infundada e frágil da África do Sul na Corte Internacional de Justiça de que Israel comete genocídio contra os palestinos. O termo "genocídio" foi usado pela primeira vez em 1944 por Raphael Lemkin, um judeu polonês que participou da resistência aos nazistas e buscava um termo que fosse capaz de descrever os horrores da "solução final", que tentou exterminar toda a população judaica da Europa. Nesse sentido, tentar atribuir falsamente an Israel o crime de genocídio é algo cruel e uma verdadeira inversão de valores, pois visa transformar vítimas em algozes. 

Isso justamente no momento em que o Estado judeu busca se defender do Hamas, o grupo terrorista responsável pelo massacre de 7 de outubro (a maior matança de judeus desde o Holocausto) e que diz que repetirá inúmeras vezes o atentado. Ademais, vale mencionar o quão hipócrita, além de mentirosa e ignóbil, é a acusação feita pela África do Sul, tendo em vista seu extenso histórico de amizade com ditadores e criminosos de guerra. Em 2014, seu governo se recusou a prender o então ditador do Sudão, Omar al-Bashir, este sim condenado pelo genocídio de centenas de milhares de pessoas em Darfur. O Tribunal Penal Internacional condenou o país por essa razão. 

 Não é de se espantar, portanto, que a África do Sul mantenha relações tão próximas com o Hamas, tendo recebido uma delegação oficial do grupo em Pretória, em 2015, e negando-se a reconhecê-lo como terrorista. Isso apesar de a carta de fundação do Hamas conter elementos abertamente genocidas, como a destruição total de Israel e a luta contra os judeus. Mesmo após as atrocidades cometidas no 7/10, o país esperou dez dias para condenar os atentados e, pouco após fazê-lo, a chanceler sul-africana falou ao telefone com nada menos que Ismail Haniyeh, um dos lideres máximos do Hamas. 

 É interessante observar que a maioria dos Estados que apoiaram a denúncia que o Brasil decidiu endossar são ditaduras com histórico de violação aos direitos humanos. Em vez de se juntar às democracias do mundo livre, Lula escolhe aderir ao clube de países que apoiam o terrorismo, junto a alguns poucos governos latino-americanos, como o da Bolívia —que apoiou a invasão russa à Ucrânia e é aliada de Putin e do regime iraniano, que financia e apoia o Hamas, o Hezbollah e outros grupos terroristas—, e das ditaduras nicaraguense e venezuelana, que dispensam apresentações ao leitor. É escandaloso que o Brasil, ao mesmo tempo em que afirma defender a solução de "dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel", esteja contribuindo justamente para o oposto disso ao apoiar esta falsa denuncia, que só beneficia os que, como o Hamas, são radicalmente contra a solução de dois Estados.

 É um abandono claro da tradição brasileira de equidistância e contribui ainda mais para o enfraquecimento das instituições internacionais e a banalização do genocídio. Ao agir desse modo, o país isola-se das principais democracias do mundo e aproxima-se justamente daqueles que ameaçam os valores mais caros que afirmamos defender.  

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/01/o-encolhimento-da-diplomacia-brasileira.shtml

Desenvolvimento industrial requer Estado, mas isso não significa subsídio - Dan Ioschpe (FSP)

 Desenvolvimento industrial requer Estado, mas isso não significa subsídio, diz empresário Líder do B20 

Brasil vê oportunidade em fórum empresarial para levar discussões de interesse nacional ao topo da agenda global BRASÍLIA No movimento global de retomada à política industrial, o segredo será desenhar propostas "qualificadas" e "mensuráveis", sem abandonar a ideia de ter uma macroeconomia ajustada. Essa é a avaliação de Dan Ioschpe, líder do fórum empresarial que dialoga com o G20. "Desenvolvimento industrial, sim, requer ênfase do Estado em determinadas áreas para que ocorra ao longo do tempo. Isso não significa subsídios, significa diretriz", diz o empresário em entrevista à Folha. Para Ioschpe, o país terá a oportunidade de inserir temas de interesse nacional no topo da agenda global.

 A ideia é entregar as recomendações do setor privado às lideranças do G20 Brasil em julho. Sob o comando da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o B20 Brasil fará seu primeiro ato oficial nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro. Como será o trabalho do B20? O B20 tenta organizar a visão das empresas e do mundo dos negócios para influenciar de forma positiva e propositiva o G20. É uma oportunidade para que o Brasil traga pautas de interesse do país para an arena global. Nós temos sete forças-tarefa e um oitavo grupo, que vai tratar da questão das mulheres e da diversidade. 

Cada um desses grupos precisa, entre fevereiro e julho, fechar um conjunto de recomendações. Concluído esse ciclo, vamos poder entregar nossas recomendações às lideranças do G20 Brasil. O que trouxeram como diferencial do Brasil ao B20? Geramos cinco eixos horizontais. São a promoção do crescimento inclusivo e combate à fome, à pobreza e às desigualdades; o aumento da produtividade por meio da inovação; a promoção da resiliência das cadeias globais de valor. O quarto eixo é promover uma transição justa para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa, então, estamos falando da transição energética e do desenvolvimento sustentável, e, por último, a valorização do capital humano. Haverá alguma recomendação concreta? Estamos propondo essencialmente as cinco linhas horizontais, e a redução dos itens que vão ser propostos cabe às forças-tarefa. É um esforço muito grande de consenso, é um trabalho "diplomático" realizado por pessoas do mundo dos negócios. A gente tem também que deixar espaço para que surjam de baixo para cima essas proposições. É claro que cada país traz a sua ênfase. 

Em países do Norte-Norte, a questão do crescimento inclusivo, combate à fome, à pobreza e às desigualdades está muito mais bem resolvida. Mas, na medida em que a gente tem um crescimento econômico e uma melhor distribuição da renda e do equilíbrio social, toda a economia global avançará. O sr. teme que questões geopolíticas acabem desviando a pauta do B20? A gente deve fazer um esforço para considerar e respeitar o ambiente geopolítico, mas gerar proposições exequíveis, escaláveis, mensuráveis. O que a gente não deveria ter é uma paralisia do lado das proposições em razão do evento geopolítico. O B20 não será palco da resolução dos conflitos, mas a gente pode fazer proposições para melhor conviver com o ambiente geopolítico mais conturbado. Para não ficar em ideias vagas, essa questão da resiliência das cadeias de valor é a expressão concreta. A gente vai precisar caminhar em uma direção de maior equilíbrio entre an agenda geopolítica, a globalização e a concentração. Como o setor privado vai tratar no B20 a discussão sobre uma transição mais inclusiva para um mundo mais sustentável? Um exemplo: a ideia do crédito de carbono pensado de uma forma global pode ser uma ferramenta muito útil para que a justeza do modelo apareça. 

Se você tem países que contribuíram pouco para a carbonização e podem contribuir muito para a descarbonização, eventualmente eles deveriam encontrar o valor para fazer esse aporte, da mesma forma em que se gerou um grande valor no desenvolvimento socioeconômico de países que eventualmente geraram a carbonização. Você encontrou nos países desenvolvidos um avanço socioeconômico importante e houve um custo eventualmente social, ambiental que precisa ser enfrentado. De outro lado, a solução está eventualmente em países que não encontraram esse desenvolvimento socioeconômico ao longo do tempo. Como você vai globalizar a discussão do crédito de carbono. Se houver um bom mecanismo de ganhos e perdas global, pode ser uma dessas formas de encontrar a justeza.

 O Brasil se coloca na liderança global na agenda sustentável, mas algumas políticas vão na contramão disso. Como lidar com essas contradições no B20? Você vai ter eventualmente mais facilidade em alguns países não desenvolvidos, o Brasil é um bom exemplo de enorme geração de fontes renováveis [de energia]. Suponho que a task force [força-tarefa] de Financiamento e Infraestrutura vai acabar cruzando esse tema. Se você quer fazer um grande desenvolvimento de hidrogênio em locais adequados, vai precisar de infraestrutura, de financiamento, de ferramentas, de alternativas. Pensando no escopo global, que caminhos a gente pode dar para acelerar essa geração de energia limpa nos lugares mais adequados? Para dar um grau da complexidade da discussão, você mistura isso com resiliência de cadeias de valor. Eu deveria avançar na cadeia de valor a partir dessa energia limpa e distribuir melhor a produção global, evitando crises de suprimento nas cadeias de valor e melhor alocando as fontes de suprimento? Isso conversa com a ideia da neoindustrialização no caso brasileiro. Se tivermos propostas que sejam aderentes à visão global e que possam apoiar uma visão importante do Brasil, estamos chegando ao ponto ideal das discussões. 

 O que eu estou vendo em outros lugares do mundo é que o desenvolvimento industrial, sim, requer ênfase do Estado em determinadas áreas para que ocorra ao longo do tempo. Exemplo: geração de energias renováveis. Isso não significa subsídios, significa diretriz Dan Ioschpe líder do B20 Brasil e presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion Como avalia a política industrial atual [ainda não havia sido lançado o novo plano do governo Lula (PT) para o setor]? A principal questão, que é global, é que há um retorno à ideia de política industrial. Isso está muito conectado com uma frustração com o crescimento geral da economia. O segredo vai estar em contemplar dois mundos, em que você desenha políticas industriais qualificadas, inteligentes, mensuráveis, com marco temporal, sem abandonar a ideia de uma macroeconomia ajustada. O Brasil, de certa forma, não atingiu nenhum dos dois mundos. Nós temos uma macroeconomia ainda muito complexa e que gera um juro real muito caro e saímos do ambiente de política industrial por achar que o debate só na macroeconomia resolveria.

 O que eu estou vendo em outros lugares do mundo é que o desenvolvimento industrial, sim, requer ênfase do Estado em determinadas áreas para que ocorra ao longo do tempo. Exemplo: geração de energias renováveis. Isso não significa subsídios, significa diretriz. O fato é que a gente, sim, vai precisar de uma direção de preferência de médio e longo prazo para que essas atividades ocorram aqui, não apenas em outros lugares. Especialistas apontam desaceleração de investimentos e produtividade baixa no Brasil. Como vê esse cenário? A indústria é um exemplo de uma área de menor avanço no Brasil. O produto agregado não tem avançado de uma forma razoável. Como que o Brasil vai melhorar essa trajetória, nos parece que a contribuição da indústria vai precisar crescer na participação do PIB. 

O PIB da indústria precisa avançar. Olhando os últimos 40 anos do Brasil, não é por acaso que numa trajetória de crescimento da economia como um todo relativamente medíocre, no sentido de média para baixo, é o momento em que a indústria declina na sua participação no PIB. Competitividade e produtividade são questões-chave. Quando você vai olhar da porta para fora, cai no chamado custo Brasil. A primeira questão é a tributação, que envolve a complexidade e a carga desproporcional entre setores da atividade econômica. Por isso, a grande relevância de uma reforma tributária. Com os seus altos e baixos, a reforma tributária aprovada deverá, quando estiver totalmente implantada, ajudar bastante nessa resolução. O segundo grande aspecto é o custo de capital brasileiro. Nós precisamos de uma maior tranquilidade macroeconômica, de instrumentos de financiamento mais adequados. A reforma tributária aprovada pode provocar um impacto positivo menor do que o esperado pela indústria? Supor que a gente teria uma reforma dos sonhos ou mais dirigida a uma determinada visão, não me parece razoável. A gente tem que aplaudir e comemorar que se fez um grande avanço. 

As questões que eventualmente ao longo do tempo se mostrarem pouco eficientes, vamos ter que trabalhar para que se vá melhorando. O principal ponto de atenção é a regulamentação, para que essa legislação não perca os atributos positivos e essenciais da reforma tributária. Vamos ter um esforço de médio e longo prazo para que a implantação da reforma tributária, de fato, entregue o que se espera dela, que é a não retenção de valores, uma melhor proporcionalidade entre os setores e simplificação e maior segurança jurídica em relação à tributação. Dan Ioschpe, 58 Chair do B20 Brasil. É presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion e membro do conselho de administração das empresas WEG, Marcopolo, Embraer e Cosan. É um dos vice-presidentes da Fiesp e membro do conselho deliberativo do Sindipeças. É formado em comunicação social pela UFRGS.  

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/01/desenvolvimento-industrial-requer-estado-mas-isso-nao-significa-subsidio-diz-empresario.shtml 

Itaipu e o preço da energia: conflito Brasil-Paraguai - Catia Seabra (FSP)

 

Governo Lula sobe tom e ameaça romper acordo com Paraguai sobre energia de Itaipu

Presidente resiste a pagar mais caro por 33% da energia vendida pelos paraguaios; vizinhos podem ir a corte internacional

Catia Seabra

Folha de S. Paulo, 25.jan.2024

BRASÍLIA

Em meio ao embate entre os dois sócios de Itaipu Binacional pelo valor da tarifa, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaça rescindir o acordo que obriga o Brasil a comprar a energia elétrica que deixa de ser consumida pelos paraguaios.

Pelo Tratado de Itaipu, cada país tem direito a 50% da energia gerada pela hidrelétrica. Mas os paraguaios nunca atingiram essa cota, consumindo ainda hoje cerca de 17% do total produzido.

Em abril de 1973, o Brasil assumiu um compromisso de compra de toda a energia excedente do Paraguai, como forma de garantir a viabilidade financeira do empreendimento.

Presidente do Paraguai, Santiago Peña, ouve Lula em cerimônia sobre investimentos de Brasil, Paraguai e Bolívia durante encontro do Mercosul no Rio. - Daniel Ramalho - 7.dez.2023/AFP

Esse compromisso brasileiro não está expresso no corpo do Tratado que constituiu a empresa binacional. Mas em um documento em anexo, a "nota reversal número cinco" —que, de acordo com o governo, hoje é passível de revisão.

O tratado reconhece aos dois países o direito de aquisição do que não for utilizado pelo outro parceiro comercial. No tratado, Brasil e Paraguai também se comprometem a adquirir toda a potência instalada da usina. Mas o texto não define como se dará essa compra.

E, neste momento de divergência acerca do valor da tarifa, as autoridades brasileiras estudam lançar mão de um instrumento jurídico para, como vêm chamando, "denunciar" o acordo –ou seja, informar ao Paraguai que pretendem rompê-lo.

Nesse caso, o Paraguai poderá recorrer a uma corte internacional.

A rescisão desse acordo comercial é apontada como uma medida drástica, sem precedente na relação entre os associados, à beira de um incidente diplomático. Também afetaria a economia paraguaia.

Em 2022, por exemplo, os paraguaios consumiram seus 17% da energia gerada pela usina. O Brasil comprou os 33% restantes da cota paraguaia por cerca de US$ 1 bilhão.

Ainda em 2022, foram pagos outros US$ 218 milhões ao Paraguai para aquisição da energia que foi produzida acima do que estava previsto.

A venda da energia é fundamental para a economia do Paraguai, que defende o aumento do preço.

As autoridades brasileiras argumentam que a tarifa deve permanecer mais baixa após o fim do pagamento da dívida pela construção da usina, o que ocorreu no fim de 2023.

O governo defende manter o patamar de US$ 16,71 por kW. Já o Paraguai reivindica cerca de US$ 22 por kW. Cada dólar representa uma receita adicional superior a US$ 136 milhões à estatal, a ser partilhada entre os dois países.

Vista aérea da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu em outubro de 1978. Folhapress/

Ela está localizada no rio Paraná, na fronteira entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu, Paraná. Folhapress/

Como forma de pressão, os paraguaios se recusaram a firmar um acordo que permitiria o funcionamento administrativo de Itaipu até que um consenso sobre a tarifa fosse alcançado, conforme revelou a Folha.

Tradicionalmente, as diretorias das duas margens de Itaipu, a brasileira e a paraguaia, celebram um instrumento, chamado de procedimento provisório, para evitar a paralisação das atividades enquanto o preço da energia não é definido.

Desta vez, os sócios paraguaios se recusaram a avalizar o procedimento. Com isso, fornecedores e funcionários ficaram sem receber.

Segundo aliados, Lula ficou contrariado com a suspensão de pagamentos, incluindo férias e parcela do 13º salário. Os funcionários recebem o salário no dia 25, e a Justiça do Trabalho ordenou o pagamento.

É nesse ambiente que os chanceleres dos dois países têm conversado para discutir o chamado Anexo C do Tratado de Itaipu, documento que define as bases financeiras da binacional.

Segundo aliados, está nas discussões desse documento a obrigatoriedade de compra pelo Brasil da energia a que Paraguai tem direito e não usa.

Diretor-geral de Itaipu, o ex-deputado Enio Verri nega que esse seja um revide brasileiro ao boicote paraguaio. "Essa é uma pauta importante para discutirmos no Anexo C", afirmou.

Essa estratégia, no entanto, divide até integrantes do governo Lula.

Enquanto uma ala afirma que seria mais vantajoso comprar energia no mercado livre, a preço mais barato, há quem defenda a manutenção do acordo com os paraguaios, lembrando que os termos do Tratado de Itaipu são a garantia de fornecimento contínuo de energia, sem sobressaltos.

Afirmam ainda que a tarifa de Itaipu teria pouco impacto na conta de luz no país, já que representa cerca de 8% do mercado brasileiro. No Paraguai, supera 80%.

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Mas, na segunda-feira (15), após uma tensa reunião com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, Lula afirmou que é necessário fazer uma "discussão profunda" sobre esse trecho do tratado entre os países.

Segundo integrantes do governo, não há registro de que essa carta-compromisso, que foi assinada durante o regime militar, tenha passado pelo Congresso Nacional brasileiro.

Um especialista, que prefere não ser identificado, chega a afirmar que esses contratos de compra nunca foram firmados.

O tema divide os especialistas no setor energético. Diretora técnica da PSR Energy Consulting and Analytics, Angela Gomes afirma que o tratado dá aos dois países preferência para aquisição de energia. Mas não está clara a obrigação de compra por parte do Brasil.

Segundo cálculos apresentados por Angela, a tarifa proposta pelos paraguaios faria saltar dos atuais R$ 261 para estimados R$ 323 o MWh, representando um custo adicional de R$ 3 bilhões para o Brasil.

Ela diz ainda que a sobreoferta estrutural de energia e a margem de expansão do setor dão ao Brasil poder de negociação com os paraguaios.

"Acho que o Brasil tem poder de barganha nesse momento para negociar esse preço e não aceitar as condições paraguaias", afirma.

Na opinião de Thais Prandini, sócia-diretora da E.smart Consulting, a mudança nos termos do acordo exigiria uma negociação entre os dois países.

Embora afirme não haver fundamento para o aumento de tarifa proposto pelo Paraguai, ela ressalta que o rompimento de um acordo estratégico poderia trazer consequências políticas, além de não ser recomendável abrir mão da energia produzida por Itaipu. "Causaria um desgaste entre os dois países e queremos continuar amigos", afirma.

Para o diretor de Energia Elétrica da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), Victor Iocca, não faz sentido o Brasil manter um acordo a um custo tão elevado.

Segundo ele, o Brasil está em condições confortáveis para negociar com o Paraguai.