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terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Desenvolvimento industrial requer Estado, mas isso não significa subsídio - Dan Ioschpe (FSP)

 Desenvolvimento industrial requer Estado, mas isso não significa subsídio, diz empresário Líder do B20 


Brasil vê oportunidade em fórum empresarial para levar discussões de interesse nacional ao topo da agenda global BRASÍLIA No movimento global de retomada à política industrial, o segredo será desenhar propostas "qualificadas" e "mensuráveis", sem abandonar a ideia de ter uma macroeconomia ajustada. Essa é a avaliação de Dan Ioschpe, líder do fórum empresarial que dialoga com o G20. "Desenvolvimento industrial, sim, requer ênfase do Estado em determinadas áreas para que ocorra ao longo do tempo. Isso não significa subsídios, significa diretriz", diz o empresário em entrevista à Folha. Para Ioschpe, o país terá a oportunidade de inserir temas de interesse nacional no topo da agenda global.

 A ideia é entregar as recomendações do setor privado às lideranças do G20 Brasil em julho. Sob o comando da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o B20 Brasil fará seu primeiro ato oficial nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro. Como será o trabalho do B20? O B20 tenta organizar a visão das empresas e do mundo dos negócios para influenciar de forma positiva e propositiva o G20. É uma oportunidade para que o Brasil traga pautas de interesse do país para an arena global. Nós temos sete forças-tarefa e um oitavo grupo, que vai tratar da questão das mulheres e da diversidade. 

Cada um desses grupos precisa, entre fevereiro e julho, fechar um conjunto de recomendações. Concluído esse ciclo, vamos poder entregar nossas recomendações às lideranças do G20 Brasil. O que trouxeram como diferencial do Brasil ao B20? Geramos cinco eixos horizontais. São a promoção do crescimento inclusivo e combate à fome, à pobreza e às desigualdades; o aumento da produtividade por meio da inovação; a promoção da resiliência das cadeias globais de valor. O quarto eixo é promover uma transição justa para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa, então, estamos falando da transição energética e do desenvolvimento sustentável, e, por último, a valorização do capital humano. Haverá alguma recomendação concreta? Estamos propondo essencialmente as cinco linhas horizontais, e a redução dos itens que vão ser propostos cabe às forças-tarefa. É um esforço muito grande de consenso, é um trabalho "diplomático" realizado por pessoas do mundo dos negócios. A gente tem também que deixar espaço para que surjam de baixo para cima essas proposições. É claro que cada país traz a sua ênfase. 

Em países do Norte-Norte, a questão do crescimento inclusivo, combate à fome, à pobreza e às desigualdades está muito mais bem resolvida. Mas, na medida em que a gente tem um crescimento econômico e uma melhor distribuição da renda e do equilíbrio social, toda a economia global avançará. O sr. teme que questões geopolíticas acabem desviando a pauta do B20? A gente deve fazer um esforço para considerar e respeitar o ambiente geopolítico, mas gerar proposições exequíveis, escaláveis, mensuráveis. O que a gente não deveria ter é uma paralisia do lado das proposições em razão do evento geopolítico. O B20 não será palco da resolução dos conflitos, mas a gente pode fazer proposições para melhor conviver com o ambiente geopolítico mais conturbado. Para não ficar em ideias vagas, essa questão da resiliência das cadeias de valor é a expressão concreta. A gente vai precisar caminhar em uma direção de maior equilíbrio entre an agenda geopolítica, a globalização e a concentração. Como o setor privado vai tratar no B20 a discussão sobre uma transição mais inclusiva para um mundo mais sustentável? Um exemplo: a ideia do crédito de carbono pensado de uma forma global pode ser uma ferramenta muito útil para que a justeza do modelo apareça. 

Se você tem países que contribuíram pouco para a carbonização e podem contribuir muito para a descarbonização, eventualmente eles deveriam encontrar o valor para fazer esse aporte, da mesma forma em que se gerou um grande valor no desenvolvimento socioeconômico de países que eventualmente geraram a carbonização. Você encontrou nos países desenvolvidos um avanço socioeconômico importante e houve um custo eventualmente social, ambiental que precisa ser enfrentado. De outro lado, a solução está eventualmente em países que não encontraram esse desenvolvimento socioeconômico ao longo do tempo. Como você vai globalizar a discussão do crédito de carbono. Se houver um bom mecanismo de ganhos e perdas global, pode ser uma dessas formas de encontrar a justeza.

 O Brasil se coloca na liderança global na agenda sustentável, mas algumas políticas vão na contramão disso. Como lidar com essas contradições no B20? Você vai ter eventualmente mais facilidade em alguns países não desenvolvidos, o Brasil é um bom exemplo de enorme geração de fontes renováveis [de energia]. Suponho que a task force [força-tarefa] de Financiamento e Infraestrutura vai acabar cruzando esse tema. Se você quer fazer um grande desenvolvimento de hidrogênio em locais adequados, vai precisar de infraestrutura, de financiamento, de ferramentas, de alternativas. Pensando no escopo global, que caminhos a gente pode dar para acelerar essa geração de energia limpa nos lugares mais adequados? Para dar um grau da complexidade da discussão, você mistura isso com resiliência de cadeias de valor. Eu deveria avançar na cadeia de valor a partir dessa energia limpa e distribuir melhor a produção global, evitando crises de suprimento nas cadeias de valor e melhor alocando as fontes de suprimento? Isso conversa com a ideia da neoindustrialização no caso brasileiro. Se tivermos propostas que sejam aderentes à visão global e que possam apoiar uma visão importante do Brasil, estamos chegando ao ponto ideal das discussões. 

 O que eu estou vendo em outros lugares do mundo é que o desenvolvimento industrial, sim, requer ênfase do Estado em determinadas áreas para que ocorra ao longo do tempo. Exemplo: geração de energias renováveis. Isso não significa subsídios, significa diretriz Dan Ioschpe líder do B20 Brasil e presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion Como avalia a política industrial atual [ainda não havia sido lançado o novo plano do governo Lula (PT) para o setor]? A principal questão, que é global, é que há um retorno à ideia de política industrial. Isso está muito conectado com uma frustração com o crescimento geral da economia. O segredo vai estar em contemplar dois mundos, em que você desenha políticas industriais qualificadas, inteligentes, mensuráveis, com marco temporal, sem abandonar a ideia de uma macroeconomia ajustada. O Brasil, de certa forma, não atingiu nenhum dos dois mundos. Nós temos uma macroeconomia ainda muito complexa e que gera um juro real muito caro e saímos do ambiente de política industrial por achar que o debate só na macroeconomia resolveria.

 O que eu estou vendo em outros lugares do mundo é que o desenvolvimento industrial, sim, requer ênfase do Estado em determinadas áreas para que ocorra ao longo do tempo. Exemplo: geração de energias renováveis. Isso não significa subsídios, significa diretriz. O fato é que a gente, sim, vai precisar de uma direção de preferência de médio e longo prazo para que essas atividades ocorram aqui, não apenas em outros lugares. Especialistas apontam desaceleração de investimentos e produtividade baixa no Brasil. Como vê esse cenário? A indústria é um exemplo de uma área de menor avanço no Brasil. O produto agregado não tem avançado de uma forma razoável. Como que o Brasil vai melhorar essa trajetória, nos parece que a contribuição da indústria vai precisar crescer na participação do PIB. 

O PIB da indústria precisa avançar. Olhando os últimos 40 anos do Brasil, não é por acaso que numa trajetória de crescimento da economia como um todo relativamente medíocre, no sentido de média para baixo, é o momento em que a indústria declina na sua participação no PIB. Competitividade e produtividade são questões-chave. Quando você vai olhar da porta para fora, cai no chamado custo Brasil. A primeira questão é a tributação, que envolve a complexidade e a carga desproporcional entre setores da atividade econômica. Por isso, a grande relevância de uma reforma tributária. Com os seus altos e baixos, a reforma tributária aprovada deverá, quando estiver totalmente implantada, ajudar bastante nessa resolução. O segundo grande aspecto é o custo de capital brasileiro. Nós precisamos de uma maior tranquilidade macroeconômica, de instrumentos de financiamento mais adequados. A reforma tributária aprovada pode provocar um impacto positivo menor do que o esperado pela indústria? Supor que a gente teria uma reforma dos sonhos ou mais dirigida a uma determinada visão, não me parece razoável. A gente tem que aplaudir e comemorar que se fez um grande avanço. 

As questões que eventualmente ao longo do tempo se mostrarem pouco eficientes, vamos ter que trabalhar para que se vá melhorando. O principal ponto de atenção é a regulamentação, para que essa legislação não perca os atributos positivos e essenciais da reforma tributária. Vamos ter um esforço de médio e longo prazo para que a implantação da reforma tributária, de fato, entregue o que se espera dela, que é a não retenção de valores, uma melhor proporcionalidade entre os setores e simplificação e maior segurança jurídica em relação à tributação. Dan Ioschpe, 58 Chair do B20 Brasil. É presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion e membro do conselho de administração das empresas WEG, Marcopolo, Embraer e Cosan. É um dos vice-presidentes da Fiesp e membro do conselho deliberativo do Sindipeças. É formado em comunicação social pela UFRGS.  

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Ludwig Von Mises: nascido em 29 de Setembro - homenagem de Rodrigo Constantino

29/09/2013
 às 17:56 \ Filosofia política

A liberdade segundo Mises

Dia 29 de setembro de 1881 nascia Ludwig von Mises, um dos maiores expoentes da Escola Austríaca e defensores do liberalismo. Em sua homenagem, segue um texto que tenta resumir um pouco seus pensamentos políticos:
A liberdade segundo Mises
“O governo é o garantidor da liberdade e é compatível com a liberdade somente se seu alcance for adequadamente restrito à preservação do que é chamado de liberdade econômica.” (Mises)
Em sua obra-prima Ação Humana, o economista austríaco Ludwig von Mises define seu conceito de liberdade, assim como as funções adequadas para o governo numa sociedade livre. Mises foi um dos grandes defensores do livre mercado, argumentando sempre com base nos resultados deste modelo. A civilização conseguiu sair da barbárie e atingir razoável grau de prosperidade graças ao sistema capitalista, com base na propriedade privada e divisão de trabalho. Preservar estes pilares foi o grande objetivo de Mises.
Para ele, o conceito de liberdade faz sentido somente quando falamos de relações inter-humanas. A liberdade “natural” de um Robinson Crusoé isolado na ilha não fazia muito sentido para Mises, pois tal “liberdade” duraria apenas até ele encontrar um concorrente mais forte em seu caminho. Na fria biologia, o mais forte está com a razão. Neste sentido, Mises pensava que o homem primitivo não nasceu livre. Sua liberdade teve que ser conquistada.
O homem é livre, segundo Mises, quando ele pode escolher os fins e os meios que serão usados para atingir tais fins. Entretanto, para preservar esta própria liberdade, os indivíduos devem estar protegidos contra a tirania dos mais fortes ou espertos. Uma instituição é necessária para evitar os comportamentos antissociais de alguns elementos. A paz só seria alcançada pelo estabelecimento de um sistema no qual o poder de usar a violência fosse monopolizado por um aparato social de coerção, regulado por determinadas regras. Este aparato é normalmente chamado de governo.
Desde que o governo fique restrito ao uso da violência ou ameaça de violência para a supressão e prevenção de ações antissociais, então prevalece razoavelmente o que podemos chamar de liberdade. O poder de escolha dos indivíduos continua valendo. E mesmo sem um governo impondo as leis, o indivíduo não poderia ter ao mesmo tempo as vantagens derivadas da cooperação social e os prazeres de exercer livremente seus instintos animais de agressão. Não é possível ter e comer o bolo ao mesmo tempo. Usufruir da paz e dos incríveis benefícios da sociedade livre pressupõe abrir mão de certos prazeres. O benefício compensa, e muito!
Mas, se o governo faz mais do que proteger as pessoas contra a violência ou a fraude por parte de indivíduos antissociais, ele reduz a esfera da liberdade individual. Desta forma, Mises define a liberdade como o estado em que cada indivíduo é livre para escolher, sem a restrição da violência do governo além da margem em que a lei da praxeologia restringiria de qualquer maneira. Os indivíduos são livres quando podem praticar suas trocas voluntárias, contando com o aparato do governo somente para impedir a agressão alheia.
Mises acreditava que o alistamento obrigatório e a arrecadação de impostos não eram incompatíveis com esta visão de liberdade. Em um mundo repleto de agressores em potencial, o pacifismo integral e incondicional seria sinônimo da rendição aos opressores mais nefastos. Aqueles que desejam continuar livres devem estar dispostos a lutar pela liberdade contra os agressores.
Mas, como as tentativas isoladas de reação por parte de cada indivíduo estariam fadadas ao fracasso, a única forma viável de organizar a resistência, para Mises, seria por meio do governo. A função essencial do governo é a defesa do sistema social livre contra criminosos internos e também inimigos externos. Mises achava que os opositores desta função do governo eram ingênuos e, sem saber, estavam ajudando aqueles que desejam a escravidão de todos.
Para manter o aparato governamental, com cortes, polícia, prisões e forças armadas, Mises considerava inevitável e legítimo o uso dos impostos. Segundo ele, isso não seria incompatível com uma sociedade livre. Mas, caso o governo fosse além desta função, expandindo seu poderad libitum, então a economia de mercado seria abolida e substituída pelo totalitarismo socialista. Para prevenir este risco, torna-se necessário limitar o poder do governo. É para esta finalidade que temos as constituições, as leis, os direitos dos cidadãos. E esse é o significado de todas as lutas que os homens têm realizado pela liberdade. Vigiar o vigia é fundamental para preservar a liberdade.
Porém, nenhum desses mecanismos é realmente eficiente sem o arcabouço da opinião pública por trás. Mises depositava enorme importância no poder das idéias. E sabia que os inimigos da liberdade também, tanto que sempre buscaram reverter o sentido das palavras como tática para confundir. Reconhecendo o valor que o Ocidente dá ao conceito de liberdade, os advogados do totalitarismo deturparam seu sentido.
A liberdade de imprensa, por exemplo, passa a ser a liberdade do governo decidir o que deve ou não ser publicado, o que é o oposto da verdadeira liberdade. Já a liberdade individual seria a oportunidade de fazer as coisas “certas”, sendo que estas coisas seriam definidas, naturalmente, por aqueles autoritários que se arrogam o direito de dizer o que é certo para os outros.
Em suma, a onipotência do governo seria a liberdade para estas pessoas. E para Mises, seria inútil rebater a estas táticas com o argumento de direito “natural” de propriedade, se as outras pessoas considerarem como “natural” o direito a uma renda igualitária, por exemplo. Tais disputas, segundo Mises, não podem ser resolvidas de forma simples. Ele sempre preferiu o argumento utilitarista, mostrando quais resultados certas ações humanas implicam, sem fazer julgamento de valor. O que ele fez, com maestria, foi demonstrar que o socialismo levaria ao término do progresso da civilização, ou, melhor dizendo, dela mesma!