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terça-feira, 25 de maio de 2021

A volta da carestia - Felipe Salto (OESP)

 A volta da carestia

Felipe Salto

O Estado de S.Paulo, 25 de maio de 2021


“O Estado não pode assistir a isso calado. A população pobre é a que sofre mais”

A inflação de alimentos, o aumento do número de pessoas sem emprego ou fora da força de trabalho e a evolução da renda preocupam. A população pobre sofre mais. O Estado tem o dever de dirimir essas mazelas por meio de políticas adequadas. Não pode assistir calado à volta da carestia.

A inflação foi impulsionada pela alta do dólar, que afetou os preços dos insumos e dos bens finais importados. O repasse para a inflação geral acabou ocorrendo à medida que essa pressão da taxa de câmbio resistia. Em paralelo, a alta das commodities tem afetado os preços internos. A Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que o IPCA totalizará alta de 7,4% no acumulado em 12 meses até junho.

O IPCA indicou inflação de 6,8% no acumulado em 12 meses até abril. Cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostram que o fardo é maior sobre as classes mais baixas. Na classificação do instituto, as pessoas com renda muito baixa enfrentaram alta de preços de 7,7% até abril, enquanto as de renda alta perceberam 5,2% de inflação.

A abertura do IPCA, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os preços do grupo alimentação no domicílio cresceram 16%. Os preços de dois itens básicos, arroz e feijão, subiram 57% e 51%, respectivamente. O grupo das carnes no IPCA aumentou 35%. O patinho ficou 37% mais caro, o preço do músculo bovino aumentou 41% e os do acém e do peito cresceram 38% e 46%. Mesmo o frango em pedaços teve alta de 14%.

A renda média do brasileiro subiu apenas 1,3% acima da inflação entre o trimestre encerrado em fevereiro de 2020 e o encerrado em fevereiro de 2021. A renda dos trabalhadores do setor privado com carteira assinada caiu quase 1% em termos reais. O trabalhador doméstico amarga uma queda de 4,5% nos seus rendimentos. Já a remuneração do trabalhador formal por conta própria caiu 4,6%.

O número total de brasileiros e brasileiras ocupados passou de 93,7 milhões para 85,9 milhões. O total de pessoas desocupadas ou fora da força de trabalho saltou de 78,3 milhões para 90,9 milhões. No mercado informal, quase 2 milhões de trabalhadores sem carteira perderam seu trabalho. Já entre os informais que trabalham por conta própria, 1,3 milhão perdeu o ganha-pão.

Então, quem está empregado vê sua renda corroída pela inflação de alimentos. Por sua vez, os que perderam emprego dependem dos programas sociais e do auxílio emergencial. A esse respeito, é preciso ter claro que o programa em vigência é insuficiente. E não é por falta de orçamento, mas pela escolha equivocada de prioridades e pela insensibilidade social de um governo fraco. Governar é escolher.

No ano passado, a primeira versão do auxílio emergencial pagou, durante cinco meses, um benefício em torno de R$ 697 para mais de 66 milhões de pessoas. Agora são R$ 230 reais para 39 milhões de pessoas. Serão quatro parcelas mensais, insuficientes para garantir a subsistência de milhões de brasileiros.

Para ter claro, se o beneficiário utilizasse os R$ 230 mensais apenas para comprar arroz, feijão e carne, ele conseguiria sustentar sua família por quatro dias. A conta considera um consumo de 200 gramas de cada item, no almoço e no jantar, tomando como base uma família de quatro pessoas.

Um cálculo alternativo: o valor médio da cesta básica está em torno de R$ 550, ou seja, o auxílio deste ano representa pouco mais de 40% da cesta, o equivalente a 12 dias de alimentação em um mês. E os outros 18 dias?

Muitas famílias só estão sobrevivendo graças à boa vontade de ONGs, associações e pessoas que se mobilizaram para arrecadar alimentos e distribuí-los em comunidades pobres. Se o Estado não é capaz de cuidar disso, está falhando no essencial.

Antes da crise da covid-19, o País já estava em situação de elevada desigualdade e pobreza. Mas em fevereiro deste ano, segundo levantamento recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 27 milhões de pessoas viviam em situação de pobreza. O número é quase três vezes superior ao observado em agosto de 2020, quando o auxílio emergencial (em valor mais alto) cumpriu o seu papel. As mudanças no benefício têm efeitos drásticos sobre as famílias pobres.

Estudo elaborado pelos pesquisadores do Ipea Rodrigo Orair, Letícia Bartholo, Luiz Paiva e Pedro Souza mostra que é possível cuidar mais adequadamente da questão social. Eles também apresentam alternativas para financiar os gastos adicionais necessários. Não é por falta de diagnóstico e de proposta que o governo está paralisado. É por inépcia.

É preciso, nesta quadra de trevas da vida nacional, lembrar dom Hélder Câmara: é inaceitável assimilar a pobreza como uma condição imutável. A culpa é nossa, de todos, mas, sobretudo, de quem tem poder para formular e executar políticas públicas. Temos de nos organizar para mudar essa situação. A volta da carestia e o aprofundamento das desigualdades são consequências da crise. Aceitá-las é apenas uma entre muitas escolhas possíveis.

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Primeiro Diretor-Executivo da IFI. As opiniões são pessoais e não vinculam a instituição.

quinta-feira, 1 de abril de 2021

O ESTUPRO do Orçamento de 2021 pelos nobres parlamentares: Raul Velloso, IFI (FSP)

Entenda as manobras para aumentar as emendas parlamentares no Orçamento

Parlamentares revisaram despesas sem ter aval do Ministério da Economia

Eduardo Cucolo 

Folha de S. Paulo, 27/03/2021

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/entenda-as-manobras-para-aumentar-as-emendas-parlamentares-no-orcamento.shtml?fbclid=IwAR03ZhFTOXfz_Tp_uzkamGS52XTptjaKkjKi7z3zNTo8sG4khVtx0pPDZ9Y

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de Orçamento de 2021 com cortes em diversas despesas classificadas como obrigatórias para destinar recursos para emendas parlamentares. Entre as despesas com as quais os parlamentares passaram a prever gastos menores estão seguro-desemprego, abono salarial e Previdência Social.

Essa revisão para baixo, de quase R$ 30 bilhões, foi feita sem o aval do Ministério da Economia e conta com algumas medidas de economia que ainda não foram aprovadas pelo Congresso. Por isso, a reestimativa está sendo considerada por especialistas como uma maquiagem orçamentária.

Os parlamentares também ignoraram a informação divulgada pela equipe econômica de que a despesa prevista na proposta inicial do Orçamento sujeita ao teto de gastos já estava subestimada em R$ 17,6 bilhões. Principalmente porque a peça orçamentária considerava um valor menor para o reajuste do salário-mínimo em 2021.

Com essas manobras, o Congresso ampliou de aproximadamente R$ 20 bilhões para quase R$ 49 bilhões o valor das emendas parlamentares. Também foram garantidos recursos para os militares, incluindo aumento de investimentos e reajuste dos vencimentos.

O especialista em contas públicas Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário do Ministério do Planejamento, calcula que, mesmo que os R$ 30 bilhões da revisão orçamentária feita pelo Congresso se confirmem, ainda haverá um buraco de pelo menos R$ 10 bilhões para ser fechado por meio de corte de investimentos ou novas manobras orçamentárias para manter de pé o teto de gastos.

“Esses R$ 30 bilhões são, no mínimo, discutíveis. Para os R$ 10 bilhões da reestimativa do impacto do salário mínimo, ainda não vi solução. A solução é cortar no Orçamento o gasto discricionário [não obrigatório]. Por exemplo, colocaram R$ 8 bilhões de investimentos no Ministério da Defesa. Vão ter coragem de retirar isso ao longo do ano? Isso é indício de falência generalizada do Orçamento”, afirma Velloso.

Foto do ministro e do deputado em reunião no gabinete do ministério da fazenda
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), conversam sobre a aprovação da PEC Emergencial. - (Divulgação-04.03.2021)

A IFI (Instituição Fiscal Independente) informou que a análise do Orçamento de 2021 requer uma avaliação dos cancelamentos e rearranjos de fontes feitos pelos parlamentares, para comparação com o cenário traçado pela instituição e verificação se as estimativas estão ou não subestimadas.

Desde que foi instituída a regra constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas ao valor do ano anterior corrigido pela inflação, a única forma de elevar a previsão com emendas passou a ser a alteração na previsão de despesas.

Como as despesas não obrigatórias, como investimentos e gastos para manutenção da máquina, já estão próximas do mínimo necessário para o funcionamento do governo, restou aos parlamentares mexerem nas previsões de gastos obrigatórios.

Essas previsões são calculadas pelo Ministério da Economia e enviadas ao Congresso na proposta de Orçamento. Os parlamentares, no entanto, alteraram as estimativas sem consultar a equipe econômica.

Se o gasto efetivo ao longo do ano se mostrar maior que o previsto pelos parlamentares, o governo terá de cortar despesas não obrigatórias, sob risco de estouro do teto de gastos ou paralisação de suas atividades.

Vejas algumas das mudanças no Orçamento aprovadas pelo Congresso:

Previdência
A previsão de despesa com a Previdência Social foi reduzida em R$ 13,5 bilhões. O Ministério da Economia já calculava que a estimativa anterior estava defasada em R$ 8,5 bilhões, entre outros fatores, por causa do reajuste do salário-mínimo neste ano acima do projetado anteriormente. Somados, os números representam uma diferença de R$ 22 bilhões.

O relator disse que a aprovação da reforma da Previdência e da lei do pente-fino nos benefícios com indício de irregularidade possibilitaram o corte. Também prevê aprovação de uma lei ou apresentação de uma medida provisória que altere as regras de pagamento do auxílio-doença. Isso reduziria a despesa e também a receita. Para o teto de gasto, no entanto, o que interessa é o impacto no dispêndio.

Seguro-desemprego
O corte de R$ 2,6 bilhões na previsão desse gasto ocorre num momento de expectativas de aumento do desemprego.

Abono salarial
O corte na verba do abono salarial foi de R$ 7,4 bilhões. Nesse caso, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) já havia adiado o pagamento do abono. Os benefícios que seriam pagos no segundo semestre foram transferidos para 2022.

Despesas com o Censo do IBGE
No ano passado, o governo previu R$ 2 bilhões para a pesquisa. Agora, restam menos de R$ 100 milhões para o Censo.

Saúde e educação
Enquanto alguns parlamentares afirmaram que o Orçamento elevou os recursos para saúde e educação em relação à proposta do Executivo, considerando as emendas parlamentares nessas áreas, outros afirmaram que houve cortes nos recursos para universidades e nos gastos da saúde em relação a 2020. Os próprios líderes do governo prometeram ajustar o Orçamento ao longo do ano para recompor essas perdas.

Ministério do Desenvolvimento Regional
6
Ministério da Mulher
314
Ministério do Turismo
1
Ministério do Meio Ambiente
2
Ministério da Agricultura
9
Ministério da Ciência e Tecnologia
8
Ministério da Justiça
11
Ministério da Infraestrutura
17
Ministério das Comunicações
3
Ministério da Educação
74
Ministério da Saúde
135
Ministério da Economia
564
Ministério da Cidadania
103
Ministério de Minas e Energia
9
Ministério da Defesa
65
Presidência da República
1
Controladoria-Geral da União
1
Advocacia-Geral da União
2
Ministério das Relações Exteriores
2
Vice-Presidência da República
0