O ESTUPRO do Orçamento de 2021 pelos nobres parlamentares: Raul Velloso, IFI (FSP)

Entenda as manobras para aumentar as emendas parlamentares no Orçamento

Parlamentares revisaram despesas sem ter aval do Ministério da Economia

Eduardo Cucolo 

Folha de S. Paulo, 27/03/2021

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/entenda-as-manobras-para-aumentar-as-emendas-parlamentares-no-orcamento.shtml?fbclid=IwAR03ZhFTOXfz_Tp_uzkamGS52XTptjaKkjKi7z3zNTo8sG4khVtx0pPDZ9Y

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de Orçamento de 2021 com cortes em diversas despesas classificadas como obrigatórias para destinar recursos para emendas parlamentares. Entre as despesas com as quais os parlamentares passaram a prever gastos menores estão seguro-desemprego, abono salarial e Previdência Social.

Essa revisão para baixo, de quase R$ 30 bilhões, foi feita sem o aval do Ministério da Economia e conta com algumas medidas de economia que ainda não foram aprovadas pelo Congresso. Por isso, a reestimativa está sendo considerada por especialistas como uma maquiagem orçamentária.

Os parlamentares também ignoraram a informação divulgada pela equipe econômica de que a despesa prevista na proposta inicial do Orçamento sujeita ao teto de gastos já estava subestimada em R$ 17,6 bilhões. Principalmente porque a peça orçamentária considerava um valor menor para o reajuste do salário-mínimo em 2021.

Com essas manobras, o Congresso ampliou de aproximadamente R$ 20 bilhões para quase R$ 49 bilhões o valor das emendas parlamentares. Também foram garantidos recursos para os militares, incluindo aumento de investimentos e reajuste dos vencimentos.

O especialista em contas públicas Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário do Ministério do Planejamento, calcula que, mesmo que os R$ 30 bilhões da revisão orçamentária feita pelo Congresso se confirmem, ainda haverá um buraco de pelo menos R$ 10 bilhões para ser fechado por meio de corte de investimentos ou novas manobras orçamentárias para manter de pé o teto de gastos.

“Esses R$ 30 bilhões são, no mínimo, discutíveis. Para os R$ 10 bilhões da reestimativa do impacto do salário mínimo, ainda não vi solução. A solução é cortar no Orçamento o gasto discricionário [não obrigatório]. Por exemplo, colocaram R$ 8 bilhões de investimentos no Ministério da Defesa. Vão ter coragem de retirar isso ao longo do ano? Isso é indício de falência generalizada do Orçamento”, afirma Velloso.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), conversam sobre a aprovação da PEC Emergencial. - (Divulgação-04.03.2021)

A IFI (Instituição Fiscal Independente) informou que a análise do Orçamento de 2021 requer uma avaliação dos cancelamentos e rearranjos de fontes feitos pelos parlamentares, para comparação com o cenário traçado pela instituição e verificação se as estimativas estão ou não subestimadas.

Desde que foi instituída a regra constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas ao valor do ano anterior corrigido pela inflação, a única forma de elevar a previsão com emendas passou a ser a alteração na previsão de despesas.

Como as despesas não obrigatórias, como investimentos e gastos para manutenção da máquina, já estão próximas do mínimo necessário para o funcionamento do governo, restou aos parlamentares mexerem nas previsões de gastos obrigatórios.

Essas previsões são calculadas pelo Ministério da Economia e enviadas ao Congresso na proposta de Orçamento. Os parlamentares, no entanto, alteraram as estimativas sem consultar a equipe econômica.

Se o gasto efetivo ao longo do ano se mostrar maior que o previsto pelos parlamentares, o governo terá de cortar despesas não obrigatórias, sob risco de estouro do teto de gastos ou paralisação de suas atividades.

Vejas algumas das mudanças no Orçamento aprovadas pelo Congresso:

Previdência
A previsão de despesa com a Previdência Social foi reduzida em R$ 13,5 bilhões. O Ministério da Economia já calculava que a estimativa anterior estava defasada em R$ 8,5 bilhões, entre outros fatores, por causa do reajuste do salário-mínimo neste ano acima do projetado anteriormente. Somados, os números representam uma diferença de R$ 22 bilhões.

O relator disse que a aprovação da reforma da Previdência e da lei do pente-fino nos benefícios com indício de irregularidade possibilitaram o corte. Também prevê aprovação de uma lei ou apresentação de uma medida provisória que altere as regras de pagamento do auxílio-doença. Isso reduziria a despesa e também a receita. Para o teto de gasto, no entanto, o que interessa é o impacto no dispêndio.

Seguro-desemprego
O corte de R$ 2,6 bilhões na previsão desse gasto ocorre num momento de expectativas de aumento do desemprego.

Abono salarial
O corte na verba do abono salarial foi de R$ 7,4 bilhões. Nesse caso, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) já havia adiado o pagamento do abono. Os benefícios que seriam pagos no segundo semestre foram transferidos para 2022.

Despesas com o Censo do IBGE
No ano passado, o governo previu R$ 2 bilhões para a pesquisa. Agora, restam menos de R$ 100 milhões para o Censo.

Saúde e educação
Enquanto alguns parlamentares afirmaram que o Orçamento elevou os recursos para saúde e educação em relação à proposta do Executivo, considerando as emendas parlamentares nessas áreas, outros afirmaram que houve cortes nos recursos para universidades e nos gastos da saúde em relação a 2020. Os próprios líderes do governo prometeram ajustar o Orçamento ao longo do ano para recompor essas perdas.

Ministérios de Marinho e Damares ganham mais verbas

Orçamento total para 2021, em R$ bilhões

PLOARelatórioDiferença ​- em %

Ministério do Desenvolvimento Regional

6

Ministério da Mulher

314

Ministério do Turismo

1

Ministério do Meio Ambiente

2

Ministério da Agricultura

9

Ministério da Ciência e Tecnologia

8

Ministério da Justiça

11

Ministério da Infraestrutura

17

Ministério das Comunicações

3

Ministério da Educação

74

Ministério da Saúde

135

Ministério da Economia

564

Ministério da Cidadania

103

Ministério de Minas e Energia

9

Ministério da Defesa

65

Presidência da República

1

Controladoria-Geral da União

1

Advocacia-Geral da União

2

Ministério das Relações Exteriores

2

Vice-Presidência da República

0

Fonte: PLOA 2021

Por que o Brasil cresce pouco? - Debate no TCU, Brasilia, 6/10/2014

Raul Velloso sintetiza o estado (lamentavel) da economia companheira

Brasil afunda num mar de rosas

artigo para o Blog do Noblat, 8/09/2014

Raul Velloso

São várias as inconsistências no modelo econômico perseguido pelo atual governo. Os resultados desastrosos obtidos até agora legam um enorme desafio para a administração que se iniciará em 2015, seja qual for.

De acordo com as pesquisas, o eleitor parece já ter percebido que há muitos problemas por corrigir. Torçamos, então, que os candidatos da oposição estejam preparados para enfrentá-los.

A principal inconsistência está em estimular forte e seguidamente o consumo e achar que tudo o mais se resolve como uma decorrência natural, especialmente o crescimento dos investimentos e da produção industrial. 

Estimular o consumo interno além da conta é o mesmo que penalizar a poupança. Assim, quanto mais rápido for o crescimento que se deseja, mais o país dependerá de poupança de fora para financiar suas necessidades de investimento.

O mundo tem favorecido como nunca a absorção de poupança por países como o Brasil. Só que a única maneira de o ingresso de poupança materializar-se é via financiamento de déficits externos equivalentes.

Para esses déficits ocorrerem, a taxa de câmbio tende a diminuir, fazendo com que os setores que comercializam com o exterior, notadamente a indústria, importem mais em detrimento da produção local. Para júbilo governamental, os salários da indústria tendem simultaneamente a crescer, só que acima da produtividade, inviabilizando os negócios.

Para entender isso melhor, é só pensar na China, que tem o modelo oposto. Lá se poupa muito e ele é voltado para atender ao consumo de produtos industrializados dos demais países. Investe-se muito nesses setores e se exportam grandes volumes de capitais e produtos, estes a preços cada vez menores.

A exemplo da Austrália, exportamos commodities agrícolas e minerais para os asiáticos e importamos produtos industriais deles. O que não se pode é achar que, nesse quadro, a indústria será forte um dia em nosso país, a não ser por exceção, como no caso da Embraer.

Quando o governo diz que fortalecer a indústria é um de seus principais objetivos deixa dúvidas no ar. Ou parece não entender do assunto, o que é pior. Acaba intervindo na economia para tentar compensar os segmentos prejudicados, com medidas que são vistas pelos industriais como não sustentáveis, e estas, além de custar caro, não produzem os efeitos desejados.

A queda, desde 2008, na razão entre investimento e PIB, na produção industrial e no próprio crescimento do PIB estão aí para confirmar isso. O governo culpa o cenário externo adverso, pura conversa fiada, como demonstrou Alexandre Schwartsman na Folha de SP de 13/08/14. O crescimento médio da produção industrial mundial passou a ficar maior do que no Brasil já há algum tempo.

O segundo grande eixo da inconsistência governamental é o populismo tarifário, prática em que estamos perfeitamente alinhados com a Argentina (veja “www.raulvelloso.com.br”).

Para agradar os eleitores, estimular o consumo e ajudar a indústria, o governo tenta jogar para baixo, na marra, preços críticos da economia, como os pedágios, as tarifas urbanas, e os preços de eletricidade e petróleo, despejando uma ducha de água fria sobre aqueles que deveriam ser cortejados – os investidores privados.

As contas decorrentes dessas práticas lamentáveis são gigantescas, e estão sendo empurradas para o próximo mandato, sem aviso à população. Em energia elétrica, por exemplo, é da ordem de R$ 50 bilhões, o que equivale a dois anos de gasto com o Bolsa-Família. Um escândalo!

Outra grande inconsistência está no principal motor do modelo, os gastos correntes, especialmente com gigantescas transferências previdenciárias e assistenciais, que crescem a mil por hora e vão “engolir” o PIB em breve.

Para viabilizá-los, a carga tributária tem de crescer sempre e os investimentos em infraestrutura cair, o que suga o sangue das veias da economia, especialmente da indústria, menos competitiva, e tem óbvios limites.

E como o DNA do governo é estatal e anti-qualquer-lucro, parece que estimula os investimentos privados em infraestrutura, mas na prática os penaliza. Anuncia que fez isso e aquilo, mas de fato pouco acontece. Ao final, ninguém cobra nada, como no caso da segunda rodada de concessões rodoviárias, de 2007/08, que, segundo matéria na mídia há alguns dias, continuam travadas.

Qualquer coisa que relembre racionamento de energia é proibida no vocabulário governamental, pois foi criticando a gestão FHC nesse e noutros aspectos que o atual governo chegou ao poder.

Só que a oferta de energia – onde o governo interfere de A a Z – não cresce conforme o governo determina, por incompetência, escassez de recursos e por desestimular os investidores privados sérios.

A seca deste ano, que se encaixa na normalidade climática, acaba sendo usada como bode expiatório. Enquanto isso, estimulado pela redução tarifária extemporânea sob a MP 579 e pelo adiamento da inclusão dos custos atuais na conta de luz, o consumidor residencial mantém seus hábitos de consumo de energia como se estivéssemos num mar de rosas.

Raul Velloso, economista, é o novo colaborador do blog. Escreverá aqui uma vez por mês

Pequena aula de economia para governantes impermeaveis - Raul Velloso

Custos da guinada populista

• Autor: Raul Velloso
 
• em Veja Artigos, Economia de Mercado, Eficiência
 
• 11/02/2014
 
• 0 comentários.

Os movimentos de subida e descida dos preços são a essência do funcionamento das economias de mercado. Se algo se mostra escasso, os preços devem subir. Se abundante, devem cair. Os preços são os sinalizadores básicos para a movimentação de recursos e determinação das quantidades produzidas e consumidas. Por isso precisam deslocar-se o mais livremente possível. Interferir no processo implica, em geral, desvirtuar o sistema de mercado para agradar a alguns e impor custos a outros segmentos da sociedade que, mais cedo ou mais tarde, pagarão a conta.

Quando os governos e os dirigentes políticos em geral entram na estória, a lógica do mercado se vai. Visando à eleição, a palavra de ordem da grande maioria é agradar aos eleitores no prazo relevante para a duração dos mandatos, ainda que isso se dê à custa do comprometimento dos objetivos de longo prazo. Assim, enquanto alguns são paparicados no presente, os que serão prejudicados no futuro quase nunca são consultados.

Para os políticos, a velha saída é buscar alinhar as demandas sociais às mudanças inevitáveis de preços relativos. Ou seja, defende-se a suavização do efeito das subidas dos preços de determinados bens ou serviços relativamente aos demais, basicamente à custa do orçamento público ou, no pior caso, da desorganização da economia.

São várias as instâncias em que isso ocorre no nosso dia a dia. Há países que levam esse processo a extremos e, sem muita demora, acabam entrando em colapso. Ao longo de vários anos em que parecia ir bem, a Argentina tanto abusou de medidas populistas, e agora se vê diante de uma de suas mais sérias crises econômicas. Com tarifas de energia elétrica muito abaixo de onde deveriam estar, o consumo desse insumo fundamental está completamente fora da realidade do país. A ponto de quase ninguém se preocupar em fechar janelas de salas onde o ar-condicionado está ligado. Quem vai investir nesse setor sabendo que dependerá de subsídios prometidos por um governo em grave crise financeira? Em países em que o preço da gasolina está muito abaixo do custo real, como na Venezuela, os engarrafamentos gigantescos são corriqueiros e as ruas estão cheias de carrões bebedores de combustível. Ou seja, não são exemplos a serem seguidos.

Mesmo assim, em que pese certo sucesso obtido em anos recentes, o Brasil acaba de ser incluído por um banco internacional num time pouco recomendável: o dos “cinco frágeis”, juntamente com Indonésia, Turquia, África do Sul e Índia. Esses países apresentam déficits altos no setor público e nas contas externas, além de outras mazelas macroeconômicas. Diariamente, os jornais publicam informações sobre saídas de recursos e a consequente subida das taxas do risco Brasil. Muito disso tem a ver com a guinada populista que o país deu nos últimos anos.

Por mais que o Brasil disponha de estoque inédito de reservas em divisas, é hora de repensar o modelo populista em vigor e preparar o país para uma nova fase

Nas concessões de transportes, a palavra de ordem no ambiente governamental tem sido perseguir as menores tarifas imagináveis — e não as menores possíveis. As próprias tarifas-teto dos leilões de concessões, que deveriam ser bem altas para permitir forte competição do máximo possível de candidatos, foram achatadas ao limite, levando a eventos completamente vazios de postulantes. Após um ano de conversas com o setor privado, o governo acabou recuando e montando certames minimamente eficientes. Agora canta vitória com a sucessão de leilões que ficaram em pé, vencidos por candidatos tradicionais desse mercado.

O mesmo ocorre em energia elétrica, onde, levada ao extremo, a busca excessiva de modicidade tarifária no curto prazo tem estimulado o consumo além da conta e, ao mesmo tempo, comprometido a justa remuneração dos investidores e, por consequência, sua capacidade de investimento. Além disso, prejudica-se a qualidade do serviço e a universalização do atendimento, enquanto outros objetivos em tese são perseguidos. Sem falar na obtenção de ganhos de produtividade, fundamentais para viabilizar a modicidade tarifária a longo prazo.

No momento, diante dos equívocos da política oficial e da escassez hidrológica, que reduz a capacidade de produção das hidrelétricas, usinas de custo cada vez mais alto vêm sendo acionadas, elevando fortemente os custos energéticos. Como o governo não quer o desgaste de repassar esses aumentos aos consumidores, resolveu bancar a manutenção das tarifas atuais por meio do orçamento federal, vale dizer, dos contribuintes em geral, agravando o problema de queda da credibilidade fiscal, em que também está imerso. Outro sério problema é a decisão de não reajustar as tarifas de ônibus e os pedágios, um claro desrespeito aos contratos respectivos. A virtual derrocada das economias da Argentina e da Venezuela e a deterioração do cenário internacional deveriam acender uma luz amarela nos radares do governo. Por mais que o Brasil disponha de estoque inédito de reservas em divisas, é hora de repensar o modelo populista em vigor e preparar o País para uma nova fase. As políticas que fazem sentido devem assumir a linha de frente do processo, incluindo as tão propaladas, mas nunca implementadas, reformas estruturais.

Fonte: O Globo, 10/02/2014

2

Tags:

 

• ECONOMIA
• ECONOMIA DE MERCADO
• EFICIÊNCIA
• GERAÇÃO DE ENERGIA
• LIVRE MERCADO
• ME-POPULISMO
• POPULISMO
• RAUL VELLOSO

• “Outras perguntas”, por J.R. Guzzo
 
• O círculo vicioso

SOBRE RAUL VELLOSO

Raul Velloso é consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento. Tem especialização em análise macroeconômica e finanças públicas. É Ph.D em economia pela Universidade de Yale, nos EUA. Foi membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e membro do Conselho Técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).