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domingo, 6 de agosto de 2017

A Ordem do Progresso (12): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil

2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0
íntegra da resenha inserida em Academia.edu: https://www.academia.edu/34149727/A_Ordem_do_Progresso_Marcelo_P._Abreu_-_resenha_Gladson_Miranda
(...)

CAPÍTULO 12 - CRISE E ESPERANÇA, 1974-1980

Dionísio Dias Carneiro Netto

1. Introdução

No ano de 1973 houve crescimento da economia mundial, havia a necessidade de se aumentar os salários em quase todos os países do mundo. As propostas de remodelamento monetário internacional estavam fracassando e isso gerava a variação das moedas para que o nível de inflação ficasse controlada. (pg. 241)

2. Condicionantes externos e internos da política econômica

A política econômica vinha sofrendo limitações a partir de antes de iniciar o governo Geisel e seus planos. (pg. 243)

Pode-se chegar a duas deduções. “A primeira é que os condicionantes internos parecem ter sido mais importantes do que os externos para explicar as opções inicialmente feitas acerca das políticas econômicas adotadas tanto em resposta às dificuldades imediatas quanto para o restante da década. A segunda é que a abundância de liquidez internacional permitiu que os déficits em conta corrente faltosos que resultaram das mesmas políticas fossem financiados sem que houvesse percepção mais dramática do novo quadro de restrições externas ao iniciar-se o novo governo”. (pg. 244)

3. Opções para o ajuste de curto prazo e as causas do fracasso

O petróleo vinha tendo grande importância no Brasil, mas nos anos de 1973 o preço chegou a ser quatro vezes maior o que atrapalhou de forma bastante significativa as importações deste. (pg. 245)

“Diante deste quadro, havia basicamente duas opções para o governo brasileiro: a primeira seria desvalorizar o câmbio e mudar rapidamente os preços relativos a fim de sinalizar de imediato os novos custos dos produtos importados e a alteração do valor social das exportações. (...) A segunda seria comprar tempo para ajustar a oferta com crescimento mais rápido do que na alternativa anterior, realizando de forma mais gradual e calibrada o ajuste de preços relativos enquanto houvesse financiamento externo abundante”. (pg. 245)

O ano de 1973 foi impressionantemente expansivo, o que não era para ter sido, uma vez que estava previsto uma reversão monetária para neutralizar o exagero do governo passado. (pg. 248)

“Em 1975, três fatos marcaram os rumos da política de curto prazo: a crise financeira, a queda do crescimento das exportações e aprovação do II PND”. (pg. 250)

A política de estabilização monetária no ano de 1975 foi completamente fracassada, por isso no ano seguinte começou com o governo tentando demonstrar sua decepção com a elevação das taxas de inflação. (pg. 252)

Essa política em tentar reverter a inibição dos preços públicos tornaram-se detalhes principais nos últimos dois anos de governo do presidente Geisel. (pg. 253)

“Entre agosto de 1979 e outubro de 1980, o país experimentou sua última tentativa de ignorar a crise externa, agora agravada pelo novo choque do petróleo e pela elevação vertiginosa do custo do endividamento externo”. (pg. 255)

4. A natureza do ajuste de longo prazo: o crescimento com endividamento

Crescimento com dívida

“A dívida externa brasileira cresceu US$18 bilhões entre 1974 e 1977, outros US$18 bilhões nos dois anos seguintes. No início do governo Geisel, o país pagava anualmente US$600 milhões de juros, em 1978 a conta de juros líquidos subira para US$2,7 bilhões que a alta das taxas de juros internacionais elevaria para US$4,2 bilhões no primeiro ano do governo Figueiredo”. (pg. 256)

A política industrial

“A estratégia de política industrial no governo Geisel baseou-se na substituição de importações nos setores de bens de capital, insumos básicos para a indústria e no aumento da produção e da prospecção de petróleo”. (pg. 258)

A distinção durante a década de 1970 com as precedentes, foi que a política de transferência das importações foi realizada sem a interrupção no estímulo às importações. (pg. 259)

5. Resultados e suas consequências

As dificuldades inicialmente enfrentadas no governo Figueiredo foram com relação a tentativa de reduzir o déficit público. O impasse fiscal era sério e teve de ser visto como preocupante pela Secretaria do Planejamento. (pg. 260)

A divergência entre o “equacionamento das finanças públicas de forma adequada para a expansão da economia brasileira no período”, de forma a demonstrar a precariedade da política econômica em seguida a decadência do balanço de pagamentos. (pg. 262)

(continua...)

A Ordem do Progresso (11): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

CAPÍTULO 11 - A RETOMADA DO CRESCIMENTO E AS DISTORÇÕES DO “MILAGRE”, 1967-1974

Luiz Aranha Correa do Lago

O capítulo a seguir é mais um resumo do trabalho de Lago, 1989, que realizou uma análise da política econômica dos anos de 1967 a 1973. Durante esse período o Brasil apresentou taxas de crescimento bastante positivas. (pg. 213)

“O novo governo logo anunciaria uma estratégia bastante semelhante à do governo anterior: a busca do crescimento econômico promovido pelo aumento de investimentos em setores diversificados; uma diminuição do papel do setor público e o estímulo a um maior crescimento do setor privado; incentivos à expansão do comércio exterior e, finalmente, uma elevada prioridade para o aumento da oferta de emprego e outros objetivos sociais (Syvrud, 1974, p. 45)”. (pg. 214)

A economia vinha sendo estimulada por meio de políticas monetárias, fiscais e creditícias mais versáteis, o que fizeram os anos posteriores serem expansionistas. (pg. 215)

1. Crescimento econômico, formação de capital e inflação, 1967-1973

As estatísticas dos anos de 1964 e 1965 apresentaram crescimento da economia de 3,4% e 2,4%. O PIB aumentou de forma aceitável, 6,7%, no ano de 1966. “A partir de 1968, primeiro ano de plena implementação da política mais expansionista da nova administração, tanto o produto global como os produtos setoriais apresentaram forte crescimento”. (pg. 216)

Em razão do crescimento que a economia teve, estavam sendo aceitáveis os níveis da inflação entre 20% a 30%, desde que o aumento dos preços passasse a demonstrar um ritmo de diminuição gradativo. (pg. 218)

2. Políticas monetária e creditícia e desenvolvimento do sistema financeiro

No ano de 1967, o grupo de trabalho econômico modificou a política creditícia e monetária. Os recursos financeiros previamente fixados e a correção monetária fizeram com que as pessoas que poupam mudassem suas condutas. (pg. 219-220)

A convergência bancária durante os anos de 1967 e 1973 pode ter sido ocasionada pelas políticas econômicas que foram utilizadas, “inclusive a fixação de tetos de juros e as restrições à entrada (limitação do número de agências)”. (pg. 222)

A nova disposição do composto financeiro não atingiu os resultados esperados, principalmente no que diz respeito ao crescimento da oferta de crédito interno. (pg. 223)

3. Política fiscal, estados e municípios e política regional, as estatais e o papel do governo na economia

A administração que tomou posse no ano de 1967 acabou se aproveitando dos benefícios das reformas administrativas e tributárias realizadas pelo governo precedente. “A redução do déficit do Tesouro e até mesmo a geração de um superávit em 1973, refletem, sem dúvida, um saneamento das contas do governo, consolidando os esforços empreendidos de 1964 a 1966”. (pg. 224)

As estatísticas apresentadas demonstram que a receita apurada desde o ano de 1968 foram a manifestação da diminuição do desequilíbrio das contas estaduais e distritais entre os anos de 1964 a 1967. (pg. 225)

O período de 1967 a 1973 foi marcado por um enorme aumento da formação de novas empresas públicas, mas somente no âmbito da União, uma vez que o controle dos estados e do distrito federal estava sendo bem rígido. (pg. 226)

“O intervencionismo do governo através das políticas monetária, creditícia e fiscal foi significativo nos anos 1967-1973, como se notou com relação ao desenvolvimento do sistema financeiro, à política de juros, ao desenvolvimento do mercado de capitais, à concessão de subsídios e transferências a setores e regiões específicas e na regulamentação da política industrial, e finalmente através do próprio controle de preços”. (pg. 227)

4. Setor externo

Durante os anos de 1967 a 1973 várias mudanças significativas aconteceram no âmbito do comércio exterior, investimento estrangeiro e dívida externa, grande fragmento delas está relacionada às medidas de política econômica. (pg. 228)

O novo regime tarifário encontrava-se em vigor, algumas mercadorias estavam isentas de impostos de importação, contudo, isso demonstrava claramente a diferenciação que estava sendo feita entre os produtos produzidos dentro e fora do país. (pg. 229)

“O desempenho favorável das exportações foi muito influenciado pelo aumento da participação dos produtos manufaturados no valor total da exportação de 16,8% em 1966 e 20,7% em 1967 para 31,3% em 1973”. (pg. 230)

Sintetizando, as políticas de comércio exterior e a cambial durante os anos de 1967 a 1973 tiveram sucesso em ampliar as exportações e a eficiência na importação, fatos esses que colaboraram diretamente com o desenvolvimento da indústria. (pg. 231)

5. Política salarial, distribuição de renda e emprego

No que diz respeito às relações trabalhistas e aos salários, a nova administração econômica recebeu uma política salarial com normativas de adequação já estabelecidas. (pg. 234)

“Assim, são inegáveis os progressos em várias frentes, durante o período de crescimento de 1967 a 1973. Porém, os dados de salários e de distribuição de renda indicam que os benefícios do crescimento não foram distribuídos de forma equitativa entre a população e que essa situação decorreu, em parte, de políticas implementadas pelo governo naquele período”. (pg. 237)

6. Uma breve avaliação dos resultados da política econômica, 1967-1973

O propósito do governo Costa e Silva era o progresso da economia e da sociedade, por meio do Plano Estratégico de desenvolvimento e das Diretrizes do Governo de 1967. (pg. 237)

Ante o irrefutável êxito na política econômica, dado o crescimento econômico durante os anos de 1967 a 1973. “A infraestrutura social do país melhorou significativamente no período, contrabalançando em parte a evolução dos rendimentos monetários. Mas, ainda que a questão mereça estudo mais detalhado, fica a impressão de que um crescimento muito satisfatório teria também sido possível com uma política salarial menos restritiva, maior liberdade individual e maior participação da massa da população nas decisões e nos frutos do crescimento”. (pg. 239)

(continua...)

A Ordem do Progresso (10): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

CAPÍTULO 10 - ESTABILIZAÇÃO E REFORMA, 1964-1967

André Lara Resende

1. Introdução

“O programa de estabilização implementado entre 1964 e 1968 logrou reduzir a taxa de inflação anual de algo próximo de 100% no primeiro trimestre de 1964 para algo em torno de 20% em 1969. Simultaneamente, o crescimento do produto, que em 1963 fora de apenas 0,6%, recuperou-se após 1966, e já em 1968 atingia a taxa de 9,8%”. (pg.197)

2. Objetivos do PAEG

O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi instituído logo no início do regime militar iniciado no ano de 1964, e tinha dentre seus objetivos basicamente a aceleração do desenvolvimento econômico, contenção da inflação, abrandamento de desnível econômico, possibilitar acesso a investimentos e empregos, e consertar a propensão a déficits. (pg.197-198)

“Tratava-se, portanto, de um programa que acentuava a importância da manutenção, ou da recuperação, das taxas de crescimento da economia”. A inflação era um dos maiores problemas a ser combatido. (pg.198-199)

3. A política salarial no PAEG

O plano estabelecia resultados bastante otimistas no combate à inflação com objetivos para expansão monetária e com uma política salarial precisa. Até o ano de 1930 o Brasil não possuía uma política salarial determinada. (pg. 200)

Os efeitos desta política sobre o salário mínimo foram importantes, uma vez que este sofreu diminuição de 4,5% em 1965 e continuou a cair nos anos que seguiram. (pg. 201)

4. Condução das políticas monetária e fiscal

“Das três “normas básicas” do programa desinflacionário do PAEG, a saber, contenção dos déficits governamentais, política salarial e política de crédito às empresas, a primeira foi a mais bem-sucedida”. (pg. 201)

As taxas de expansão monetária se mantiveram em nível superior a taxa de aumento dos preços durante o ano de 1965. Não obstante a baixa da inflação, pôde-se observar que a expansão monetária se manteve em níveis altos, a saber, 83,5%. (pg. 202)

5. O impacto sobre a produção e os preços

As estatísticas demonstram que no ano de 1964 os preços subiram 90%, esse aumento é justificado por causa do crescimento das “tarifas dos serviços públicos, à liberação dos aluguéis congelados e a outros preços, num processo na época chamado de inflação corretiva”. (pg. 203)

Em 1965 a inflação começou a tender por uma redução. “Os dados anuais evidenciam que a queda no ritmo de crescimento industrial deu-se em 1963, a queda na tendência inflacionária em 1965 e a queda nas taxas de expansão monetária em 1966”. (pg. 203)

A política monetária sofreu mudanças no ano de 1966, a indústria demonstrou crescimento, por outro lado a agricultura teve uma má performance, o prejuízo do Tesouro caiu como resultado do aumento dos impostos e também com eliminação de despesas. (pg. 204)

6. Os custos da estabilização

O crescimento foi interrompido do ano de 1963 até 1967. “O caráter regressivo sobre a estrutura industrial da política de 1966 fica mais uma vez evidenciado pelos dados do número de falências e concordatas requeridas por ramos de atividade. Os setores mais atingidos foram vestuário, alimentos e construção civil, nos quais o número de falências e concordatas requeridas mais do que triplicou entre 1964 e 1966”. (pg. 205-206)

7. Além da ortodoxia simplista

Pode-se afirmar que a ortodoxia teve início com o reconhecimento da situação inflacionária. “A partir deste diagnóstico, a ortodoxia aponta a receita para o controle da inflação. Políticas monetária e creditícia restritivas, de forma que “enxuguem” o excesso de moeda no sistema e ponha fim ao estado generalizado de excesso de demanda. Como a principal fonte da expansão monetária excessiva, segundo o diagnóstico ortodoxo, é o déficit orçamentário do Tesouro, é necessário fazer também uma política fiscal restritiva”. (pg. 207-208)

O PAEG não era inteiramente rígido, pois apresentavas propósitos de manter taxas de desenvolvimento, ou seja, era tolerado um mínimo de inflação. Mas havia ausência de compatibilidade entre “o pressuposto da moeda estável na legislação e as altas taxas de inflação”. (pg. 209)

O referido programa demonstrou-se diverso das atitudes econômicas anteriores, pois o cenário político era diferente e pode-se intervir de forma mais enérgica. “As bem estruturadas e modernizantes reformas fixaram as bases do período de rápido crescimento econômico que se iniciou em 1968”. (pg. 211)

(continua...)

A Ordem do Progresso (9): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

CAPÍTULO 9 - INFLAÇÃO, ESTAGNAÇÃO E RUPTURA, 1961-1964

Mário M.C. Mesquita

Durante o período que compreendeu os anos de 1961 a 1964 o Brasil experimentou diversas inquietações políticas, “teve três presidentes, cinco chefes de governo e seis ministros da Fazenda”. (pg.179)

Os primeiros anos da década de 60 foram marcados por inflação alta, desestabilização política, e os problemas já iniciados nos anos 40 e 50 foram se tornando cada vez mais intensos. (pg.179)

1. A Tentativa de Estabilização sob Quadros

Em janeiro de 1961 foi a vez de Jânio Quadros assumir como Presidente da República por meio de voto popular, sendo um dos mais expressivos da história. As dificuldades enfrentadas na política se deram em grande parte por causa da herança deixada por Kubitscheck. (pg.180)

“As iniciativas de política econômica do governo seguiram essa ordem de prioridades: redução do desequilíbrio do balanço de pagamentos, renegociação da dívida externa e combate à inflação, em linhas gerais de forma consistente com o que se entendia na época como a visão ortodoxa”. (pg.180)

Jânio possuía um programa ligado a estabilização político-econômica do país, o que foi por água abaixo com sua renúncia em agosto do mesmo ano, sendo que até setembro foi vivenciado um descontrole fiscal, monetário e creditício. (pg.183)

2. O Impasse Parlamentarista

A renúncia de Jânio fez com que fosse adotado o regime parlamentarista, posto que os militares vetaram a posse do Vice, João Goulart. O programa de governo que foi sugerido pelo primeiro-ministro possuía bons objetivos e intenções, era ousado e extensivo. (pg.183)

“A política econômica externa sob o parlamentarismo foi marcada por três eventos: o abandono do movimento em direção à unificação cambial, a negociação do primeiro Acordo Internacional do Café e a aprovação da Lei nº 4.131, a chamada Lei de Remessa de Lucros, que ainda regula aspectos importantes dos fluxos de capitais entre o Brasil e o exterior”. (pg.186)

Mesmo com as relações Brasil-Estados-Unidos abaladas, ambos se uniram para negociar o Acordo Internacional do Café, tendo este logrado êxito em consolidar os valores da commodity em seu período de validade. (1963 a 1968). (pg.187)

3. A política econômica sob o presidencialismo restaurado

No ano de 1963 foi votado por meio de plebiscito o retorno do presidencialismo, e nesse embalo foi aprovado Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. (pg.188)

Ainda em março deste ano foi implementado um plano para conter as despesas da União em conjunto com as políticas restritivas da SUMOC. Porém, no mês de maio o plano passou a ser deixado de lado, até porque foi estabelecido um reajuste do funcionalismo. (pg.190)

“Se os resultados domésticos mostraram-se decepcionantes, a evolução do setor externo da economia teve aspectos favoráveis. (...) O abandono do realismo cambial coincidiu com o fracasso das negociações, lideradas por Santiago Dantas, para reescalonar os compromissos externos do país”. (pg.191)

As forças políticas durante esse período foram pequenas, Goulart não se demonstrava capaz o suficiente para resolver os problemas macroeconômicos, apesar disso não pode esse fato ser o responsável pelo golpe militar inteiramente, mas certamente teve contribuição. (pg.194)

4. Avaliação do período

Em resumo, o período de 1961 a 1964 se caracterizou pela recessão de 1963, o crescimento do PIB foi o mais baixo desde o fim da Segunda Guerra, a restrição de liquidez influenciou o desempenho da indústria. (pg.194)

A estabilidade procurada durante esse período não foi alcançada, pode-se explicar pela ausência de espaço, as ideias de expansão eram limitadas pelas posturas dos governantes. (pg.195-196)

(continua...)

A Ordem do Progresso (8): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

CAPÍTULO 8 - DEMOCRACIA COM DESENVOLVIMENTO, 1956-1961

Luiz Orenstein e Antonio Claudio Sochaczewski

Introdução

No período em que Kubitschek governou, o setor público teve bastante apoio com políticas evidentes de desenvolvimento. As vantagens foram alcançadas tanto para o setor privado quando para o público. “A economia cresceu a taxas aceleradas, com razoável estabilidade de preços e em um ambiente político aberto e democrático”. (pg.157)

1. A política cambial

A política cambial foi praticamente a única política econômica que o setor público tinha a época. A economia do país evoluiu de forma significativa na década de 1950 e 1960, em razão das estratégias operacionais adotadas pelos gestores econômicos. (pg.157)

A movimentação dos capitais autônomos teve alta a partir do ano de 1955, logo após ter passado por uma crise e atingido seu mínimo no ano anterior. A reforma que estava sendo aplicada fez com que reduzisse as categorias de tarifas apenas para a Especial e a Geral. (pg.159)

No ano de 1957 houve outra reforma, esta, por sua vez, aprofundou a modificação do processo de importação, pois a indústria estava alcançando cada vez mais etapas avançadas. (pg.160)

2. As políticas de desenvolvimento

As políticas cambiais talvez possam ser entendidas como as mais importantes para o setor público naquele momento, e as demais políticas são vistas como políticas de desenvolvimento. Entretanto, as políticas não estavam sendo direcionadas por um planejamento específico, mas todas tinham como objetivo o desenvolvimento. (pg.161)

No final do ano de 1956 foi instituído o Plano de Metas, este tinha metas para cinco anos e seus objetivos priorizavam as seguintes áreas: alimentação, indústria de base, energia, educação e transporte. Além de construir uma nova capital para o país. (pg.162)

Os planos contínuos com tentativa de estabilizar serviram apenas como maneiras de diminuir a inflação para níveis aceitáveis de forma a não abandonar a evolução até se estabilizar. (pg.166)

3. O papel do setor público

Os planos que foram implementados estavam passando a responsabilidade de coordenar as obras de infraestrutura para o setor público de forma a anular os impedimentos aos processos de industrialização. (pg.166)

Os maiores investimentos do período foram na indústria, principalmente na produção mineral e química, no qual estavam inclusas a “produção e refino de petróleo e a extração de minério de ferro”. (pg.168)

4. As políticas fiscal e monetária

A importância das políticas fiscais e monetárias foram relativizadas em razão da maior ênfase no plano de desenvolvimento. “A política econômica, em especial a de moeda e crédito, era gerenciada pela SUMOC, pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro”. (pg.170)

O Banco do Brasil vinha se expandindo, tanto com relação a moeda escritural quanto com o papel-moeda. “Na verdade, as três atribuições do Banco do Brasil combinavam-se funcionalmente e implicavam a crescente operação daquele estabelecimento”. (pg.170)

As contribuições com as empresas de transporte da União correspondiam a parcela mais importante de despesa do Tesouro, apesar de o governo ser reservado com relação a liberação de tarifas para este fim, em razão de estar preocupado com o peso que isso traria para a inflação e o custo de vida. (pg.172)

No ano de 1958 houve uma movimentação política a fim de que fosse aprovado o Programa de Estabilização Monetária (PEM), o qual deveria se aprimorar em duas fases. (pg.174)

“Na primeira, fase de transição e reajustamento, que se estenderia até fins de 1959, procurar-se-ia reduzir drasticamente o ritmo da elevação dos preços através de duas metas: uma, econômica, que se traduziria na correção das distorções criadas pela inflação, na distribuição da renda, na orientação dos investimentos e nos preços do setor externo da economia; outra, social, de se proteger o salário real ao invés dos reajustes constantes dos salários nominais. Na segunda etapa, fase de estabilização, procurar-se-ia, a partir de 1960, limitar a expansão de meios de pagamentos no necessário para o ritmo de crescimento do produto real, com vista a assegurar um grau razoável de estabilidade nos preços internos e reequilíbrio no balanço de pagamentos (PEM, 1958, p. 11-12)”. (pg.174)

No final das contas, Kubitschek entendeu por continuar seu governo de forma a procurar o desenvolvimento sem desprezar as políticas de controle monetário. Seu governo foi marcado por características contensivas e nos últimos anos passou a ser bastante instável, o que provocou repercussões na política econômica brasileira. (pg.177)

(continua...)