Biografia de Rio Branco por Villafane - Resenha de Marcos Guterman (OESP)

Biografia avalia influência do Barão de Rio Branco na diplomacia atual

O Barão inventou uma tradição diplomática brasileira que, de tão sólida, parece resistir a qualquer grupo que esteja no poder

Marcos Guterman, O Estado de S.Paulo 

01 Dezembro 2018 | 16h00

Houve considerável burburinho em torno da nomeação de Ernesto Araújo para o cargo de ministro das Relações Exteriores do futuro governo de Jair Bolsonaro. As controvertidas opiniões externadas no passado recente por esse jovem diplomata a propósito de grandes questões globais — e do lugar do Brasil no mundo — ganharam enorme destaque, não somente porque serviram para revelar algo do pensamento do futuro chefe da diplomacia nacional, mas principalmente porque, na avaliação de vários especialistas, tal pensamento, se convertido em ação, ameaçaria romper a preciosa tradição diplomática brasileira.  

Para começar, Ernesto Araújo manifestou admiração incondicional pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, para o chanceler de Bolsonaro, é nada menos que o salvador do Ocidente – espécie de instrumento de Deus para impedir a completa corrupção dos valores nacionais e cristãos pelo que ele chama de “globalismo”. Diferentemente da globalização, o “globalismo” seria a expressão de um império burocrático supranacional, de inspiração marxista, capaz de ditar normas em outros países, muitas vezes à revelia dos seus povos. Esse império se manifestaria na forma de organizações multilaterais, como a Organização das Nações Unidas ou a Organização Mundial do Comércio, e de entidades políticas, como a União Europeia, mas também na forma de imposição de valores globais supostamente contrários aos costumes mais caros de cada nação. Portanto, não seriam apenas os Estados-nação que estariam sob ameaça; é a própria ideia de família, na acepção cristã e ocidental, que correria risco mortal. 

Ilustração do Barão do Rio Branco na capa da revista 'O Malho' de agosto de 1908 Foto: O Malho

Não é preciso detalhar mais essa visão de mundo para supor que, se transformada em guia da política externa brasileira, faria do Itamaraty algo radicalmente diferente do que é hoje e do que foi quase sempre desde a instauração da República. Por esse motivo, mais do que nunca, é preciso saber que tradição diplomática brasileira é essa para se ter uma noção do que o País está prestes a perder, caso a ideologia antiglobalista seja convertida em orientação oficial para os embaixadores do Brasil ao redor do mundo.

Um excelente começo é a leitura do livro Juca Paranhos, o Barão do Rio Branco, biografia daquele que é considerado o fundador da diplomacia nacional tal como a conhecemos. O autor do trabalho é o diplomata e historiador Luís Cláudio Villafañe G. Santos, que já produziu outras obras importantes baseadas na vida e na trajetória desse imenso personagem da história do Brasil. Seu novo livro, contudo, é bem mais ambicioso, pois está claro que o biografado não é apenas o Barão do Rio Branco, mas a própria doutrina que rege as relações do Brasil com o resto do mundo. 

Assim, Villafañe não deixa de contar em detalhes as agruras financeiras do perdulário Juca Paranhos, suas aventuras boêmias no cabaré Alcazar, no Rio de Janeiro, e seu rumoroso relacionamento com uma dançarina belga, com quem teve cinco filhos e cujo matrimônio só oficializou depois de 17 anos de relacionamento. Essas saborosas informações conferem humanidade à imagem do calvo e bigodudo senhor que estampou a cédula de mil cruzeiros, que circulou de 1978 a 1989 e, apropriadamente, era conhecida como “barão”. Mas a biografia de Rio Branco vai muito além das questões pessoais ou de sua fama; lá está a gênese da essência do pensamento diplomático brasileiro. 

Essa essência, conforme demonstra Villafañe, está na suposta indisposição atávica do Brasil para o confronto. A genialidade de Rio Branco, a julgar pelo que vai nas páginas dessa biografia, foi a de transformar em virtude a evidente fragilidade brasileira – sempre às voltas com magros orçamentos para o setor de Defesa e com o crônico despreparo de suas Forças Armadas para a eventualidade de uma guerra. Sem ter condições de se impor pela força, a despeito de seu gigantismo, o Brasil de Rio Branco, entre o final do século 19 e o início do século 20, apresentou-se ao mundo como uma nação inclinada à “bonomia”, isto é, com espírito naturalmente voltado para o diálogo. 

Ao protagonizar algumas das mais importantes negociações de fronteiras com vizinhos e com as potências imperialistas da época, Rio Branco não somente ajudou a desenhar o Brasil – o que por si só já lhe garantiria um lugar de destaque no panteão nacional –, mas principalmente forjou no imaginário brasileiro a ideia de que o País repudia o uso da força, resolve litígios na base dos acordos, não tem alinhamento automático com nenhum outro país e advoga firmemente pela não intervenção. Foi assim que os países derrotados pela habilidade de Rio Branco nos contenciosos em que ele se envolveu não se tornaram inimigos; ao contrário, são até hoje firmes parceiros diplomáticos e comerciais, sendo a Argentina o caso mais notável. 

Tudo isso foi possível porque Rio Branco de fato acreditava que o Brasil podia fazer valer seus direitos territoriais pela via da negociação, bastando para isso construir argumentos sólidos – algo que demandava trabalho árduo, ampla investigação em documentos históricos e profundos conhecimentos geográficos. Rio Branco, ainda antes de se tornar chanceler, havia se revelado infatigável estudioso das questões fronteiriças nas quais se envolveu. Era, no dizer do autor, o “exército de um homem só” da diplomacia brasileira nesses contenciosos. E o resultado de tamanho esforço foi recompensado pelo reconhecimento de seus contemporâneos por seu trabalho como “reintegrador do Brasil”, nas palavras de Rui Barbosa. 

Rio Branco, contudo, hesitou em aceitar o cargo de chanceler quando lhe foi oferecido em 1902 pelo então presidente Rodrigues Alves. Ele temia envolver-se na chamada política dos governadores, que deu poder às oligarquias estaduais – algo que Rio Branco, como bom monarquista, abominava. Tornou-se então ministro das Relações Exteriores com o compromisso de servir não aos partidos políticos resultantes daquele arranjo de poder, e sim ao Brasil – ou, ao menos, às suas convicções pessoais sobre o chamado “interesse nacional”, algo que demandaria uma formulação acima das paixões partidárias. Villafañe demonstra que é justamente esse discurso, a que se pode dar o nome genérico de “evangelho do Barão”, que baliza a ideia consagrada hoje no Itamaraty segundo a qual a política externa não pode se dobrar à política partidária e que a diplomacia é atividade para diplomatas profissionais, e não para políticos. 

A importância de Rio Branco na definição das fronteiras nacionais e principalmente no estabelecimento de uma doutrina para a diplomacia brasileira, ajudando o País a encontrar seu “lugar no mundo”, fez do Barão uma figura muito popular em sua época, e além dela.  

Mas Rio Branco foi um herói improvável. Monarquista empedernido, saudoso dos tempos da ordem emanada da figura do imperador, aceitou trabalhar pelo fortalecimento da nascente República, e o fez no campo em que se revelaria um gigante, isto é, na busca pela paz duradoura com os vizinhos, o que facilitou o desenvolvimento econômico do regime que ele, a princípio, combatia. Também abdicou de seu europeísmo aristocrático em favor de uma aproximação com os Estados Unidos, que ele via como contraponto ao perigoso imperialismo europeu e como natural e necessária “polícia” para enquadrar os países instáveis da América Latina.  

No fundo, Rio Branco nunca abandonou uma visão oligárquica do mundo, segundo a qual certos países, por serem civilizados, tinham a prerrogativa de “civilizar” os que teimavam em não compartilhar os valores ocidentais. Portanto, bastava ao Brasil andar na linha – isto é, respeitar e disseminar esses valores – para nada ter a temer em relação aos Estados Unidos. Mas esse pensamento de Rio Branco é fruto tão somente de seu tempo – em que o imperialismo era a norma. Seu legado extrapola em muito essas circunstâncias. Conforme demonstra Villafañe com brilhantismo, o Barão inventou uma tradição diplomática brasileira que, de tão sólida, parece existir desde sempre e resistir a qualquer grupo que esteja no poder – mesmo aos governos do PT, que com tenacidade pretenderam reduzir a política externa aos fundamentos terceiro-mundistas do lulopetismo. 

Com Jair Bolsonaro no poder, essa notável tradição será mais uma vez duramente testada.

Eleitores que ficaram sem candidato - Isabelle Anchieta de Melo

Os “sem-lugar”: os brasileiros que não aderiram à guerra ideológica

Isabelle Anchieta de Melo

O Estado de S. Paulo, 14/11/2018

Como ficam os brasileiros que não se identificam com nenhum dos lados da recente disputa eleitoral e querem construir uma nova face política para o País ‘sem resistência’?

Somos 40 milhões. E isso não é uma força de expressão. Somados os votos brancos, nulos e abstenções. Os “sem-lugar” na última eleição representam cerca de um terço do total dos ‘eleitores’. Desde 1989, não se via algo igual. Destaco ‘eleitores’, porque, ao contrário do que se propaga no senso comum, a suposta não escolha é, sim, uma escolha de um lugar por vir. Um lugar em que o combate à corrupção e à violência possa associar-se, sem contradições, a interações humanas equânimes e à priorização da cultura e da educação ─ setores estratégicos e motivadores para a superação das pobrezas simbólicas e reais de nosso País. Um lugar em que não seja necessário falar grosserias movidas a testosterona para ser forte e que não abuse da ideia de vitimização como estratégia política para manobrar as massas e uma elite de intelectuais e artistas ─ que julgam combater o bom combate.

Os “sem-lugar” são capazes de colocar à prova suas certezas, examiná-las, desconfiando sempre de cartilhas prontas, de ideologias com cheiro de mofo, de palavras de ordem e de salvadores da pátria. Não vestem camisas com frases prontas. Não adotam identidades partidárias. Críticos de si mesmos, riem daqueles que se julgam superiores moralmente por saberem que o homem é processo. “O homem é superável”. 

Não são anarquistas, muito menos deslegitimam os vencedores só porque eles não os representam. Os “sem-lugar” não fazem “resistência a priori”. Irão apoiar e defender as boas decisões do governo para o País, questionar os possíveis retrocessos e não farão oposição por oposição que, no fundo, almeja somente desestabilizar o candidato eleito democraticamente para roubar-lhe poder. Os que agem assim são os verdadeiros inimigos da democracia (e do País), e não o contrário, como tentam fazer crer. 

Nesse mesmo sentido, o teórico franco-búlgaro Tzetan Todorov, sagazmente, afirma que os inimigos da democracia “têm a aparência menos assustadora do que os de ontem, que a atacavam de fora; não projetam instaurar a ditadura do proletariado, não preparam um golpe de estado militar. Eles usam os trajes da democracia e, por essa razão, podem passar despercebidos. Nem por isso deixam de representar um verdadeiro perigo: se não lhes for posta nenhuma resistência, um dia eles acabam por esvaziar esse regime de sua substância”. 

Não sem razão temi quando esses inimigos íntimos da democracia fingiam protegê-la e iniciavam um suposto movimento em sua defesa. Havia um grande risco do esvaziamento do sentido forte dessa palavra. Assim como foi feito com a ideia de “golpe”. Mesmo a ideia de “tortura” foi desvirtuada no momento em que o candidato do PT acusou falsamente o vice de Bolsonaro de torturador. A mentira acaba por macular a força da verdade, a memória e mesmo a legítima resistência daqueles que passaram, sim, por essa barbárie da nossa História. Foi desrespeitoso.   

Nem a esquerda, nem a direita, esse lugar sem nome e sem rosto, mira um futuro comum em que o equilíbrio e a imparcialidade sejam uma busca inquietante, nunca uma parada. Uma busca em nada pacífica. Exige um esforço para não se deixar levar; por ter autonomia; por criar seu próprio juízo após a apreciação dos contrários. Reconhece e apoia as conquistas de lado a lado, sem, no entanto, deixar de manter um distanciamento crítico de seus excessos. Mas não se trata somente de uma exigência racional. Ela requer, sim, a paixão pela busca da verdade, por uma aproximação possível dela.   

É a paz depois de um longo período de guerra. 

Esse lugar que os “sem-lugar”, hoje, ocupam não é o da indecisão ou de uma postura reticente. Trata-se apenas de um movimento não nomeado e que terá de ser construído. Criado. “São sujeitos sem predicados. Mas, certamente, estão em processo de autocriação como sujeitos políticos. Em algum momento, acabarão por encontrar com uma ideia com a força de nomeá-los”.

São pessoas cansadas dos ‘ismos’ e de suas armadilhas retóricas, que intuem haver algo além do já conhecido e apontando para a autossuperação histórica. Mesmo que esse ‘algo’ seja um híbrido do que já existiu, combinando a liberdade econômica com a responsabilidade social. Sim, responsabilidade social. É preciso ter coragem de dizer que “a solidariedade humana não é um palavrão. As pessoas precisam de proteção e isso é um direito. O trabalho, a educação, a saúde e a aposentadoria”.  Entenda-se: trabalho e aposentadorias mais dignas do que as existentes hoje no país, além de uma educação de excelência, com professores selecionados, avaliados e bem remunerados. 

Um Estado atuante no que é necessário ser, inclusive como sendo aquele que detém o ‘monopólio da violência’ para coibir a ‘guerra de todos contra todos’ e a justiça feita pelas próprias mãos, típicos de uma barbárie social à qual não queremos retornar.  Mas ao mesmo tempo em que possamos construir uma sociedade fluída em termos de comportamento e afetos, que valorize a meritocracia, a livre concorrência, o empreendedorismo, a pesquisa e a educação. Em outras palavras, uma sociedade que desse conta de somar “a inovação da sociedade com a proteção social”, escapando tanto de um populismo hipócrita como de um capitalismo sem freios. 

Os “sem-lugar” são pessoas que se deram conta de que os seus desejos não estavam representados por ‘nenhuma alternativa acima’ e resolveram correr o risco de apostar no vazio. Se toda mudança pressupõe risco, quanto mais se fizer necessária a mudança, maior terá de ser a nossa aposta, já que “toda produção de um novo sujeito político é também a produção de sua sombra e de novos riscos”.

Por isso, enganam-se profundamente os que pensam que os “sem-lugar” saíram do jogo político. Ao contrário. Eles serão o futuro, são os que abrirão o caminho para a mediação e a conciliação social e política. Ao não assumirem um lado, são livres para apoiar e mesmo compor o que há de bom e mesmo apresentar elementos que escapam a mirada dos partidários. Costumo dizer que estar “em cima do muro” é a melhor posição estratégica para ver as coisas por cima. Para não se envolver em brigas desnecessárias, mas, sobretudo, para indicar aos que não conseguem enxergar de seu ângulo de visão que há, sim, um caminho comum no horizonte. 

Isabelle Anchieta de Melo é doutora em Sociologia pela USP, jornalista, mestre em Comunicação Social pela UFMG. Recebeu prêmio como Jovem Socióloga brasileira pela Associação Internacional de Sociologia com apoio da UNESCO

Para futuro Chanceler, Europa representa vazio cultural - Jamil Chade (OESP)

Bem, como diria o Pequeno Príncipe, uma pessoa se torna eternamente responsável por aqueles a quem cativam. Mas não sei se cativar é o verbo correto neste caso...

Paulo Roberto de Almeida

Para futuro chanceler, Europa significa 'um espaço culturalmente vazio'

Bruxelas teme que novo governo brasileiro estabeleça uma aliança estratégica com os EUA

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo 

15 Novembro 2018 | 11h46

GENEBRA - Textos acadêmicos escritos pelo futuro chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, passaram a circular pela comunidade diplomática em Bruxelas nesta quinta-feira, 15, deixando autoridades da União Europeia preocupados com a postura que o novo governo brasileiro adotará em relação aos europeus. Num desses textos, o novo ministro diz que a Europa significa hoje “apenas um conceito burocrático e um espaço culturalmente vazio regido por 'valores' abstratos”.  

Suas críticas foram publicadas nos Cadernos de Política Exterior, do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), no segundo semestre de 2017. No texto, o futuro ministro indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro sai em defesa das políticas de Donald Trump e seu papel em “salvar” o Ocidente. No Parlamento Europeu, a notícia sobre o novo ministro também foi recebida com “cautela”.   

Nos bastidores da Comissão Europeia, o Estado apurou que a escolha do novo chanceler foi recebida como uma confirmação de que o governo brasileiro buscará uma aliança estratégica com os Estados Unidos. Diante da vitória de Bolsonaro, Bruxelas passou a tentar avançar nas negociações para a criação de um acordo comercial com o Brasil, antes do final do governo de Michel Temer.  

Oficialmente, porém, a ordem é a de mostrar o compromisso com Brasília. “A UE e o Brasil tem uma parceria de longa data na esfera internacional em muitas áreas, tais como paz e segurança, comércio, ciência e tecnologia, energia, clima e direitos humanos”, indicou a Comissão em um comunicado. “Não prejulgamos as ações que o futuro ministro de Relações Exteriores tomará uma vez no trabalho e trabalharemos para fortalecer nossa parceria com o novo governo”, declarou.  

Mas trechos de seu texto chamaram a atenção nos corredores em Bruxelas, principalmente diante das críticas em relação à construção da UE. Nele, o futuro chanceler aponta que “a fundação da União Europeia anulou, pasteurizou todo o passado”. “Os europeus de hoje podem até estudar sua história, mas não a vivem como um destino, muito menos a celebram, nem a entendem como 'sua', não veem nela um sentido nem um chamado”, escreveu.  

“É interessante ler lado a lado os historiadores europeus que escrevem hoje sobre a Grécia e Roma, por exemplo, ou sobre qualquer outro assunto, e aqueles que escreviam no Século XIX, antes do grande cataclisma, da grande desnacionalização do Ocidente a partir da Primeira Guerra”, disse. “Aqueles de então viam‐se claramente dentro da História que contavam, participavam, falavam com a paixão e o empenho de quem sente, de quem conhece as pessoas de que fala, eram íntimos de Péricles e Godofredo de Bulhões”, apontou. 

“Os de hoje escrevem uma história fria, seus personagens não têm vida, são meras figuras esquemáticas, parece que estão escrevendo história por obrigação, nenhum sentimento do destino ou do mistério os conduz, não têm imaginação, não conseguem ver‐se a si mesmos empunhando uma lança na falange macedônia ou içando as velas na Santa Maria”, destacou o futuro ministro.  

“Já os historiadores norte‐americanos de hoje – pelo menos alguns deles, os que escrevem para o grande público e não para a academia – parecem‐se àqueles europeus do século XIX, pois ainda contam a história americana como uma história de carne e osso, uma história que consegue comunicar o presente com o passado”, comparou.   

“A Europa pós‐moderna – junto com os Estados Unidos que, até Obama, cada vez mais se assemelhavam à Europa – viviam ultimamente numa espécie de tanque de isolamento histórico, viviam já fora da história, depois da história, num estado de espírito (ou falta de espírito) onde o passado é um território estranho”, escreveu.   

“Os europeus de hoje não sentem mais que façam parte da mesma história que seus antepassados, como sentiam até o começo do século XX”, disse.   

“Já não se percebem como atores do mesmo drama que colocou em cena os cretenses e seu minotauro, os aqueus às portas de Troia, Eneias caindo de joelhos ao entender que o Lácio era sua terra prometida (salve fatis mihi debita tellus), Salamina e as Termópilas, Alexandre em busca da imortalidade, Aníbal com seus elefantes às portas de Roma, as legiões chegando à Lusitânia e maravilhando‐se ao contemplar pela primeira vez as ondas majestosas do Atlântico”, escreveu.   

“Nada disso significa mais nada para um europeu – é como se ele houvesse deixado o palco e sentado‐se na plateia, 'já não é comigo'”, apontou o futuro chanceler. “Só quem ainda leva a sério a história do Ocidente, só quem continua sendo ator e não mero espectador, são os norte‐americanos, ou pelo menos alguns norte‐americanos. Hoje, é muito mais fácil encontrar um ocidentalista convicto no Kansas ou em Idaho do que em Paris ou Berlim”, completou.  

Entre pessoas próximas à Comissão, os comentários do futuro chanceler podem representar uma pressão extra sobre a UE,  que já sofre uma cobrança por parte sociedade civil e deputados para que o acordo com o Mercosul seja suspenso. Em nome de parlamentares de partidos socialistas, o francês Emmanuel Maurel emitiu na semana passada uma carta para a Comissão Europeia cobrando uma suspensão do diálogo com o Mercosul.  

“A Comissão sempre diz que os acordos de parceria da UE são baseados em valores democráticos, humanistas e progressivos”, escreveu. “Bolsonaro representa o polo oposto de todos esses princípios básicos”, acusou. “Os discursos dele (Bolsonaro), abertamente contra mulheres, homossexuais, pretos e populações nativas, sua política com base na força militar, suas gangues armadas intimidando, agindo de forma volta e assassinatos, suas declarações sobre a saída do Brasil do Acordo de Paris e a abertura da Amazônia para a agricultura são incompatíveis, ao meu ver e na visão dos democratas, com os valores da UE”, declarou.  

“Quando é que a Comissão anunciará a total paralisação das negociações com o Mercosul?”, cobrou o deputado. “Ela vai declarar que, dada a situação, não haverá uma negociação separada com o Brasil?”, atacou.   

Minutas da reunião mantida na última sexta-feira entre os ministros europeus de Comércio ainda revelam a pressão feita pelas ONGs europeias do setor de proteção animal contra o acordo. “Sob as atuais condições do Brasil, os sinais relacionados à sociedade civil e à vontade política para cooperar são claramente negativas e, portanto, acreditamos que a UE não deve entrar em um compromisso de longo prazo com o Brasil, salvo se souber quais são as reais intenções do novo governo”, indicou a minuta do encontro, citando as ONGs. “Precisamos de tempo para saber para onde o Brasil irá”, declararam.

Rubens Ricupero: "Estamos voltando ao mundo de 1914" (OESP)

Entrevista embaixador Rubens Ricu

‘Estamos voltando ao mundo de 1914’

Para embaixador, Primeira Guerra Mundial marcou entrada da diplomacia brasileira no século 20 como protagonista

O Estado de S. Paulo, 13/11/2018

O fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), cujo centenário se celebra neste mês, marcou a entrada da diplomacia brasileira como protagonista no século 20. A avaliação é do diplomata Rubens Ricupero, diretor da Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap). Para Ricupero, a relação custo benefício da participação brasileira no conflito foi excelente em termos diplomáticos e de prestígio no cenário mundial em virtude do pequeno capital militar empregado no conflito. Ele alerta para os riscos do ressurgimento do nacionalismo no mundo.  

Qual a importância para a diplomacia brasileira da atuação do País durante a Primeira Guerra?

O que vale a pena realçar é que é uma grande relação custo-benefício. O custo foi pequeno em termos militares e estratégicos. Perdemos seis navios, mas eram perdas inevitáveis. O Brasil em relação à Segunda Guerra Mundial até participou menos. Mas o que recebeu em troca em termos diplomáticos e políticos foi muito grande. Participamos da Conferência de Paris com três delegados, algo destinado apenas às grandes potências da época, graças ao apoio americano e ao argumento de que o Brasil de certa maneira representava todo o continente latino-americano. Então, a participação foi destacada e resolveu as duas questões pendentes de seu interesse: o pagamento do café apreendido pelos alemães em depósitos na Europa e a posse dos 46 navios alemães apreendidos pelo País. De certa maneira, a primeira vez que o Brasil aparece de fato entre as grandes potências mundiais é na Conferência de Paris (em 1919).  Quando a Primeira Guerra acabou, França, Inglaterra e Itália elevaram o nível da delegação que tinham no Brasil para embaixada, que, na época, apenas Estados Unidos e Argentina mantinham aqui.  

Por que o Brasil não enviou um representante de primeiro escalão a Paris para as celebrações do centenário do armistício?

Não entendi a razão e achei penoso. Sendo o único país latino-americano que participou do conflito, achei estranho. Não houve uma explicação do lado brasileiro. Aparentemente foram convidados e não foram. Mandar o embaixador em Paris é pouco. Um evento desses merecia uma delegação especial.  

Como a opinião pública da época viu a entrada do Brasil no conflito?

Era muito favorável. Desde o início, tinha uma posição favorável, sobretudo, à França, que era o país das elites brasileiras. Além disso, as colônias de imigrantes eram muito grandes, sobretudo os italianos, imigrantes e descendentes. De 1,5 milhão de italianos no Brasil, cerca de 12 mil foram lutar na guerra. Em São Paulo a colônia italiana era muito favorável à guerra. O jornal Fanfulla, o segundo maior da época, voltado para a colônia italiana, era partidário de entrar no conflito. . A exceção era a colônia alemã. Em Porto Alegre, por exemplo foram atacadas casas e lojas da colônia.  

A ida do Epitácio Pessoa para a conferência de Paris em 1919 acabou impactando de alguma forma em sua vitória na eleição daquele ano?

Foi muito curioso. Enquanto Epitácio estava em Paris, morreu o Rodrigues Alves, vítima de gripe espanhola, já eleito. E aí tiveram que escolher um novo presidente, naquela coisa típica da República Velha. E como não tinha um candidato de consenso para enfrentar o Ruy Barbosa, candidato dos paulistas, acabaram escolhendo o Epitácio, que nem voltou da França para fazer campanha. E ele acabou eleito. Voltou de Paris já eleito. Isso mostra bem como era o Brasil da República do Café com Leite. 

O senhor vê algum paralelo entre o mundo pós primeira guerra, com ascensão dos nacionalismos, e o século 21 pós crise de 2008? Que lição tiramos deste centenário?

Eu acho que o paralelo é total. Tanto o Macron quanto a Merkel deram ênfase à denúncia da volta do nacionalismo como ameaça à paz mundial. A política que vemos hoje nos EUA, Rússia e China, corrói o sistema internacional criado depois da Segunda Guerra Mundial. Há 73 anos, esse sistema previne um novo conflito mundial. Agora, corremos o risco de voltar à era das rivalidades dos nacionalismos, que justamente deu origem às duas grandes guerras. O perigo é muito grande, desta vez com atores novos, como China e Estados Unidos. E a Rússia sempre lá. Apenas a Europa ainda joga a carta do multilateralismo, ainda que enfraquecida com o Brexit e as divisões internas na Itália, Hungria e Polônia. O nacionalismo destruiu a civilização europeia em 1914. O (Henry) Kissinger, que é um realista, tem advertido contra os riscos dessa tendência atual. O caso do Trump é o mais evidente. Mas o Putin e os chineses, com mais prudência, também. Estamos voltando a 1914. 

No começo dos século 20, o Brasil era muito alinhado aos EUA. E o presidente eleito Jair Bolsonaro hoje quer retomar esse alinhamento. Como o senhor vê essa aproximação?

O mundo mudou, né? O Brasil se escudava e se protegia atrás dos Estados Unidos. Era um país frágil e usava essa aliança para se projetar. Hoje em dia, o Brasil tem um relacionamento muito diversificado e não faz mais sentido tomar partido. Se a rivalidade entre Estados Unidos e a China se agravar, tomar partido para o Brasil não teria sentido. A China é nosso maior mercado e os Estados Unidos não a substituem porque os Estados Unidos não importam o que vendemos. Eles são nossos concorrentes. Vai vender para quem se perder a China? E aí você afeta o agronegócio, que é um apoiador do presidente eleito. O Brasil tem que manter um bom relacionamento com EUA, China, Rússia, e União Europeia. 

Itamaraty: Caça às bruxas (?) - Eliane Cantanhede (OESP)

Itamaraty – Caça às bruxas
Com Bolsonaro, guinada na política externa e dança de cadeiras no Itamaraty
Eliane Cantanhêde
O Estado de S.Paulo, 21 Outubro 2018

A polarização política chegou ao Itamaraty, com acusações mútuas de caça às bruxas e perspectiva de grandes mudanças a partir de janeiro de 2019, se o presidente for Jair Bolsonaro, como indicam as pesquisas. Nesse caso, haverá uma guinada na política externa e uma forte dança de cadeiras.
A campanha de Bolsonaro acusa diplomatas de estarem por trás da avalanche de reportagens negativas ao candidato nas principais publicações da Europa, Estados Unidos e América Latina. E ressalta: elas não apenas classificam Bolsonaro como “racista”, “homofóbico” e “ameaça à democracia”, como poupam ou até enaltecem o PT.
Na fila, The Economist, um bastião do liberalismo econômico internacional, Financial Times, Liberation, The New York Times e Le Figaro, além de importantes jornais da América Latina, no que o comando bolsonarista classifica de campanha externa contra o candidato e que atinge também organismos internacionais.
Ao acusarem diplomatas brasileiros de municiarem jornais e jornalistas estrangeiros, aliados do candidato do PSL apontam os que seriam “líderes da campanha”: os embaixadores aposentados Celso Amorim e José Viegas, que foram ministros da Defesa nos governos do PT e recebidos com desconfiança principalmente pelo Exército.
Amorim foi chanceler nos oito anos de Lula e participou ativamente da campanha dele à Presidência. Ao liderar a política externa “ativa e proativa”, ou Sul-Sul, Amorim direcionou o foco para países emergentes e alternativos e foi assim que a China desbancou os EUA como principal parceiro comercial brasileiro e Amorim forjou toda uma geração de diplomatas. Bolsonaristas dizem que são “todos petistas” e estão em cargos-chave que, aliás, citam de cor.
Paulo de Oliveira Campos, o POC, chefe do Cerimonial da Presidência de Lula, é embaixador em Paris; Mauro Vieira, ex-chanceler, na ONU, em Nova York; Antonio Patriota, também ex-chanceler de Dilma, em Roma; Antonio Simões, em Montevidéu, sede do Mercosul. Eles são a elite do Itamaraty. Patriota, por exemplo, é primeiro de turma.

Apesar de listar os “inimigos” sem cerimônia, a equipe de Bolsonaro acusa “os petistas do Itamaraty” de estarem fazendo listas de colegas que tenham manifestado apoio ou simpatia pelo capitão. Grosso modo, assim como há uma guerra de guerrilhas das duas campanhas na internet, ela poderia estar ocorrendo também na Casa de Rio Branco.
A campanha de Bolsonaro também diz que o “aparelhamento” do PT na administração pública, estatais, bancos públicos e agências reguladoras se estendeu a órgãos internacionais e cita a ex-ministra de Dilma Ideli Salvatti, que ganhou uma função na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
É desses órgãos, segundo bolsonaristas, que saem as notícias negativas não apenas contra Bolsonaro, “mas contra o Brasil”, desde atribuir o impeachment de Dilma a um “golpe” até a manifestação de dois integrantes de um comitê da ONU “determinando” que Lula tinha de concorrer às eleições, mesmo preso em Curitiba.
A intenção de Bolsonaro, caso vença as eleições, é trazer de volta esses técnicos, fazer uma dança de cadeiras nas embaixadas e principais consulados, cancelar postos abertos por Amorim em pequenos países – que considera ser de alto custo e baixo retorno para o Brasil – e, principalmente, mudar a política externa.
Principais objetivos: “recuperar o pragmatismo, a liderança natural do Brasil na América do Sul e os parceiros tradicionais, como os EUA”. O primeiro alvo é a Venezuela. Com Bolsonaro na Presidência, será o fim da aliança com Nicolás Maduro, como na era PT, e da “leniência” com o regime dele, no governo Temer. Falta descobrir os “bolsonaristas do Itamaraty”. Até agora, estão por baixo dos panos.

Celso Lafer: Incerteza Juridica (OESP)

Incerteza Jurídica

*Celso Lafer

O Estado de S.Paulo, 18/03/2018

A distinção entre risco e incerteza foi proposta por um respeitável economista do século passado, Frank Knight. O risco tem inúmeras dimensões, que se multiplicaram no mundo contemporâneo. Delas se ocupam profissionalmente os diversificados analistas de risco.

O que caracteriza o risco é a possibilidade de ser estimado e calculado, com alguma orientação de certeza, por meio das técnicas de previsão, cálculo de probabilidades e algoritmos. Em contraste, o que caracteriza a incerteza é a impossibilidade da estimativa e do cálculo.

Valho-me da sugestividade da distinção entre risco e incerteza para apontar que ela esclarece uma importante dimensão da discussão, ora em curso no Brasil, em torno do Estado de Direito, da dinâmica da divisão dos Poderes, do papel da magistratura, do Ministério Público e da Polícia Federal. Com efeito, um dos ingredientes fundamentais da vida do Direito hoje no País é a incerteza jurídica. Essa incerteza vem minando um dos valores de um ordenamento democrático, que é a segurança das expectativas, descortinadora da calculabilidade das consequências das nossas próprias ações. A incerteza jurídica vem traduzindo na sua dinâmica atual uma gradual substituição do governo das leis pelo imponderável do governo dos homens – por mais bem-intencionadas que sejam suas condutas, inclusive o meritório combate ao cupim da corrupção.

“Um direito incerto é também um direito injusto”, observou Teóphilo Cavalcanti Filho em pioneiro livro de 1964 sobre a questão. É o nexo incerto/injusto que faz da segurança jurídica um valor de primeira grandeza em qualquer ordenamento democrático. Na sua acepção normativa se configura, como expõe Humberto Ávila na sua notável obra sobre a matéria, como uma norma-princípio. Essa norma-princípio é o pressuposto para a eficácia da ordem de princípios – dos muitos princípios que permeiam a Constituição de 1988. É por isso que, no contexto da aplicação das normas na interação de princípios e regras que transita pela ponderação, a ponderação da segurança jurídica tem relevo hierárquico. Trata-se do princípio que “funda a validade e instrumentaliza a eficácia das outras normas jurídicas”. Por essa razão, como diz Humberto Ávila, o princípio da segurança jurídica é “a norma das normas”. É ela que dá, observo eu, identidade própria ao “governo das leis”.

São requisitos da segurança jurídica, na lição de Ávila, a efetivação dos ideais da cognoscibilidade do Direito, que enseja a sua calculabilidade, a qual, por sua vez, assegura a sua confiabilidade. Isso exige do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal a adoção de comportamentos que contribuam para a sua existência, permitindo assim a segurança das expectativas, sem a inserção da surpresa e da arbitrariedade.

É a segurança jurídica que possibilita a segurança de orientação que dá à cidadania condições de lidar com o seu presente e organizar o seu futuro de uma maneira juridicamente informada.

Não é isso que vem ocorrendo em nosso país, seja pelo modus operandi do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal no exercício de suas funções, seja pela maneira como vem sendo tratado o princípio da legalidade, vale dizer, a submissão das condutas e dos atos jurídicos à lei. A segurança jurídica é algo a ser constantemente buscado no Direito por meio da adequada avaliação dos problemas da prova, da qualificação, da interpretação e da relevância. Explico-me.

O Direito, na sua aplicação, não é um dado que comporte apenas uma interpretação. É um construído pela experiência jurídica, mas essa construção não é a de um “direito livre” que se revela, com autonomia, pelas estruturas argumentativas no processo decisório conduzido no Judiciário. Existem parâmetros para a latitude e o escopo da interpretação. São os provenientes do Direito posto e positivado, a lei, da qual provém a dogmática jurídica. Sua função no processo decisório da aplicação do Direito, como explica Tercio Sampaio Ferraz Jr., é a de impor o princípio da inegabilidade dos pontos de partida das séries argumentativas, inerentes à experiência jurídica. É dessa maneira que os parâmetros dogmáticos da interpretação – a inegabilidade dos pontos de partida estipulados na lei – exercem uma função de contenção da incerteza jurídica e da incerteza jurisdicional, que é uma das suas consequências. Tornam viável avaliar e estimar as condições do juridicamente possível. Ensejam o controle da consistência e da coerência da jurisprudência, e não custa lembrar, com Bobbio, que a coerência é uma virtude jurídica.

Ora, não é isso que está ocorrendo por obra de diversas modalidades de ativismo jurídico. É difícil no Brasil dos nossos dias a cognoscibilidade do Direito, por tabela, a sua calculabilidade e, por via de consequência, a sua confiabilidade.

A doutrina vem perdendo o seu papel de orientação e não é substituível por uma jurisprudência que na sua oscilação não propicia as desejáveis cognoscibilidade e calculabilidade. Não oferece a durabilidade da orientação, como é o caso do papel dos precedentes no “common law”, e num incessante metabolismo que se esvai no dia a dia da aplicação do Direito lembra, na lição de Hannah Arendt, o fugaz do “labor” que contrasta com a maior permanência do “work”. Ademais, não se tem configurado, nos termos de sua origem etimológica, como a prudência aplicada ao Direito. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a guarda da Constituição. No exercício dessa função, o STF e seus ministros têm exercido o poder. Porém não vêm construindo a autoridade de uma instituição colegiada. Essa auctoritas, no meu entender, tem um feitio de poder moderador. Resulta de uma contínua e coerente ação conjunta, voltada para supervisionar a manutenção da independência e harmonia dos outros Poderes da República, impedindo seus abusos e mantendo o seu equilíbrio, concorrendo dessa maneira para o bem-estar nacional. 

*PROFESSOR EMÉRITO DA USP

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,incerteza-juridica,70002231774

Resenha do livro do Ricupero publicada: OESP, 8/10/2017

Meu artigo mais recente publicado, na verdade a resenha do livro do Ricupero: 

Addendum intrometido: Programa Roda Viva com o Embaixador Ricupero, em 9/10/2017, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=f7JGDD2POTo

1266. “O Brasil segundo a diplomacia”, [Resenha de A diplomacia na construção do Brasil, 1750-2016 (Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017)], O Estado de S. Paulo (domingo, 8 de outubro de 2017, p. E2, Caderno Aliás, Política, sob o título ““História da diplomacia no Brasil tem novo livro definitivo”, em 7/10/2017, link: http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,historia-da-diplomacia-no-brasil-tem-novo-livro-definitivo,70002030739).  Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/09/cesse-tudo-o-que-musa-antiga-canta.html). Relação de Originais n. 3168.

Transcrevo o texto, já postado neste espaço, para melhor leitura dos interessados:

Construindo a nação pelos seus diplomatas: o paradigma Ricupero

Paulo Roberto de Almeida 

Em meados do século XX, os candidatos à carreira diplomática tinham uma única obra para estudar a política externa brasileira: a de Pandiá Calógeras, publicada em torno de 1930, equivocadamente intitulada A Política Exterior do Império, quando partia, na verdade, da Idade Média portuguesa e chegava apenas até a queda de Rosas, em 1852. Trinta anos depois, os candidatos passaram a se preparar pelo livro de Carlos Delgado de Carvalho, História Diplomática do Brasil, publicado uma única vez em 1959 e durante muitos anos desaparecido das livrarias e bibliotecas. No início dos anos 1990, passou a ocupar o seu lugar o livro História da Política Exterior do Brasil, da dupla Amado Cervo e Clodoaldo Bueno. Finalmente, a partir de agora uma nova obra já nasce clássica: A Diplomacia na Construção do Brasil, 1750-2016 (Rio de Janeiro: Versal, 2017, 780 p.), do embaixador Rubens Ricupero, ministro da Fazenda quando da introdução do Real, secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento nos anos 1990, atualmente aposentado.

O imenso trabalho não é uma simples história diplomática, mas sim uma história do Brasil e uma reflexão sobre seu processo de desenvolvimento tal como influenciado, e em vários episódios determinado, por diplomatas que se confundem com estadistas, aliás desde antes da independência, uma vez que a obra parte da Restauração (1680), ainda antes primeira configuração da futura nação por um diplomata brasileiro a serviço do rei português: Alexandre de Gusmão, principal negociador do Tratado de Madri (1750). Desde então, diplomatas nunca deixaram de figurar entre os pais fundadores do país independente, entre os construtores do Estado, entre os defensores dos interesses no entorno regional, como o Visconde do Rio Branco, e entre os definidores de suas fronteiras atuais, como o seu filho, o Barão, já objeto de obras anteriores de Ricupero.

O Barão do Rio Branco, aliás, é um dos poucos brasileiros a ter figurado em cédulas de quase todos os regimes monetários do Brasil, e um dos raros diplomatas do mundo a se tornar herói nacional ainda em vida. Ricupero conhece como poucos outros diplomatas, historiadores ou pesquisadores acadêmicos a história diplomática do Brasil, as relações regionais e o contexto internacional do mundo ocidental desde o início da era moderna, professor que foi, durante anos, no Instituto Rio Branco e no curso de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Formou gerações de diplomatas e de candidatos à carreira, assim como assessorou ministros e presidentes desde o início dos anos 1960, quando foi o orador de sua turma, na presidência Jânio Quadros.

Uma simples mirada pelo sumário da obra confirma a amplitude da análise: são dezenas de capítulos, vários com múltiplas seções, em onze grandes partes ordenadas cronologicamente, de 1680 a 2016, mais uma introdução e uma décima-segunda parte sobre a diplomacia brasileira em perspectiva histórica. Um posfácio, atualíssimo, vem datado de 26 de julho de 2017, no qual ele confessa que escrever o livro foi “quase um exame de consciência... que recolhe experiências e reflexões de uma existência” (p. 744). Ricupero concluiu o texto principal pouco depois do impeachment da presidente que produziu a maior recessão da história do Brasil, e o fecho definitivo quando uma nova crise “ameaça engolir” o seu sucessor. O núcleo central da obra é composto por uma análise, profundamente embasada no conhecimento da história, dos grandes episódios que marcaram a construção da nação pela ação do seu corpo de diplomatas e dos estadistas que serviram ao Estado nessa vertente da mais importante política pública cujo itinerário – à diferença das políticas econômicas ou das educacionais – pode ser considerado como plenamente exitoso.

A diplomacia brasileira começou por ser portuguesa, mas se metamorfoseou em brasileira pouco depois, e a ruptura entre uma e outra deu-se na superação da aliança inglesa, que era a base da política defensiva de Portugal no grande concerto europeu. Já na Regência existe uma “busca da afirmação da autonomia” (p. 703), conceito que veio a ser retomado numa fase recente da política externa, mas que Ricupero demonstra existir embebido na boa política exterior do Império. A construção dos valores da diplomacia do Brasil se dá nessa época, seguido pela confiança no Direito como construtor da paz, o princípio maior seguido pelo Barão do Rio Branco em sua diplomacia de equilíbrio entre as grandes potências da sua época. Vem também do Barão a noção de que uma chancelaria de qualidade superior devia estar focada na “produção de conhecimento, a ser extraído dos arquivos, das bibliotecas, do estudo dos mapas” (p. 710). Esse contato persistente, constante, apaixonante pela história, constitui, aliás, um traço que Ricupero partilha com o Barão, o seu modelo de diplomata exemplar, objeto de uma fotobiografia que ele compôs com seu antigo chefe, o embaixador João Hermes Pereira de Araujo, com quem ele construiu o Pacto Amazônico, completando assim o arco da cooperação regional sul-americana iniciada por Rio Branco setenta anos antes.

O livro não é, como já se disse, uma simples história diplomática, mas sim um grande panorama de mais de três séculos da história brasileira, uma vez que nele, como diz Ricupero, “tentou-se jamais separar a narrativa da evolução da política externa da História com maiúscula, envolvente e global, política, social, econômica. A diplomacia em geral fez sua parte e até não se saiu mal em comparação a alguns outros setores. Chegou-se, porém, ao ponto extremo em que não mais é possível que um setor possa continuar a construir, se outros elementos mais poderosos, como o sistema político, comprazem-se em demolir. A partir de agora, mais ainda que no passado, a construção do Brasil terá de ser integral, e a contribuição da diplomacia na edificação dependerá da regeneração do todo” (p. 738-9). O paradigma diplomático já foi oferecido nesta obra; falta construir o da nação.

[Paulo Roberto de Almeida

(pralmeida@me.com)

Brasília, 27 de setembro de 2017]

A cleptocracia como forma de governo - Paulo Roberto de Almeida (Estadao)

Um artigo meu publicado no Estadão desta quinta-feira, que trata basicamente de fenômenos estrangeiros. Qualquer semelhança é pura coincidência, à mon insu, como diriam alguns.
Paulo Roberto de Almeida 

A cleptocracia como forma de governo
Paulo Roberto de Almeida, diplomata e professor universitário
O Estado de S. Paulo, 18/12/2014

O termo (cleptocracia) refere-se a uma situação regular e constante de corrupção e de roubos sistemáticos praticados no âmbito do Estado, permitidos pelos seus agentes. Ela implica que representantes do governo mantenham vínculos com a delinquência organizada, isto é, com sindicatos do crime. Os mais conhecidos são as associações nascidas no sul da Itália, entre as quais se destaca a Máfia, depois disseminada internacionalmente. Nos Estados Unidos, Hollywood, com seus dramas e comédias, pode ter edulcorado a ação desses grupos criminosos, que, além de intimidar simples comerciantes, corrompem policiais, juízes e até elegeram senadores; a realidade é geralmente mais sórdida do que a que aparece: ela é feita de muita violência e de grave deterioração das instituições.
Em suas manifestações práticas, Estados mafiosos, ou governos cleptocráticos, estão associados a situações autoritárias, nas quais predomina o arbítrio dos dirigentes em condições próximas de ditaduras abertas ou disfarçadas. Nada impede, porém, que formas de cleptocracia se instalem pelas vias normais da democracia eletiva, como já se viu no passado da América Latina, e como ainda pode estar ocorrendo mesmo agora. Em manifestações mais amenas do que a corrupção generalizada em todas as esferas de governo, ela pode conviver nos regimes democráticos com formas especiais de atuação política: no sistema americano, por exemplo, isso tem o nome de pork barrel; na antiga partidocracia italiana, a lotizzazione e a distribuição de favores recíprocos entre o Executivo e o Legislativo também redundavam em corrupção nos negócios públicos, seja em cargos, seja em concorrências, concessões e compras governamentais.
Um livro recém-publicado de uma pesquisadora de política russa e soviética da Universidade Miami do Estado de Ohio, Karen Dawisha, intitulado Putin's Kleptocracy: Who Owns Russia? (Nova York: Simon & Schuster, 2014), descreve justamente as formas pelas quais o novo czar conseguiu instalar um sistema predatório que desvia recursos imensos do país e de seus cidadãos trabalhadores para enriquecer um punhado de magnatas devotados inteiramente ao seu absolutismo personalista, funcionando como uma democracia de fachada. Métodos similares de extração de valores não mensuráveis - pois, além de desviar dinheiro real, existe também o chamado custo-oportunidade, ou seja, o que se deixa de investir em outras atividades - podem estar sendo usados em outros países, mas foi na Rússia de Putin que a cleptocracia chegou ao seu estado de perfeição institucional. De certa forma, ela não deixa de ser uma petroditadura.
Karen Dawisha lista os expedientes típicos dos regimes corruptos, todos eles em uso, e em expansão, no Estado sucessor da União Soviética - que já era um sistema de roubo "normal" -, mas facilmente encontráveis em outras paragens também: propinas de empresas nacionais e estrangeiras para trabalhar com empresas públicas; pedágios em contratos inflados, não sujeitos a sistemas abertos de licitação nos projetos do governo; regulação ajustada para beneficiar certos grupos e enriquecer os amigos do poder (pode ocorrer em processos viciados de privatização); mecanismos de "coleta" de parte dos recursos amealhados por eles para financiar campanhas eleitorais, ou diretamente para contas bancárias no exterior; operações de comércio exterior, com faturamento a mais ou a menos nos preços; subsídios estatais seletivos; doações legais ou semilegais para obras públicas; transações imobiliárias a preços fictícios, escondendo pagamentos por fora dos contratos; lavagem de dinheiro; financiamento de atividades políticas, com ou sem campanha eleitoral; contas não declaradas em bancos no exterior; maquiagens contábeis nas contas domésticas; arranjos lucrativos com cartéis, quando não com os próprios sindicatos do crime; intimidação, manipulação e controle da mídia; no limite, eliminação física dos "obstáculos" a esses negócios heterodoxos. Déjà vu?
É evidente que quanto mais recursos criados na esfera privada, pelos produtores diretos de renda e riqueza, passam pelos mecanismos de intermediação estatal, maiores são as oportunidades para que várias dessas formas de corrupção se instalem de maneira regular no âmbito do Estado. Cleptocracia existe quando os mais altos agentes públicos sancionam, e até estimulam, esses comportamentos típicos de associações criadas para delinquir. A tradição bolchevique conviveu, desde a origem, com várias dessas formas de atividade criminosa, quando não com formas ainda mais diretas de extração de recursos de particulares e de agências públicas. É sabido, por exemplo, que Stalin começou sua vida "profissional" na ala leninista do partido operário social-democrata russo empreendendo alguns assaltos a agências postais ou a bancos, como forma de financiar as atividades de propaganda do POSDR.
No Brasil, o Minimanual do Guerrilheiro Urbano, de Carlos Marighella, não punha restrições a esse tipo de recurso. O primeiro item do capítulo 9, dedicado às ações dos guerrilheiros, referia-se ao "assalto a banco como modelo popular" (sic), seguido de outros tipos de ação: emboscadas, desvios, confiscos, expropriações de armas, execuções, sequestros, sabotagem, terrorismo, propaganda armada, guerra de nervos (cf. http://www.marxists.org/portugues/marighella/1969/manual/index.htm).
Nem todos os candidatos a guerrilheiros passaram por todas essas etapas e formas de ação. Muitos deles, reciclados, preferiram enveredar por outros tipos de negócios, em alguns casos à la russa. Quando surpreendidos, tentam justificar o método sob o argumento especioso de que "todos fazem assim"; ou então que a indução partiu de agentes privados, ávidos para conquistar mercados de obras públicas. O cinismo também vem junto...

Magna Carta faz 800 anos: alguma licao para o Brasil? - Paulo Roberto de Almeida (Estadao)

Publicado hoje, no jornal:

A Magna Carta completa 800 anos: alguma lição para o Brasil?

Paulo Roberto de Almeida
 O Estado de S. Paulo, Opinião, 14/07/2014

Dentro de pouco menos de um ano (mais exatamente em 15 de junho de 2015), a Magna Carta completará 800 anos. Os interessados em conhecer o seu conteúdo, em inglês moderno, podem consultar este link no site dos Arquivos Nacionais americanos: http://www.archives.gov/exhibits/featured_documents/magna_carta/translation.html. Uma explicação contextualizada sobre o seu significado histórico, e sobre a influência que ela teve na formação do constitucionalismo americano e no próprio espírito do povo americano, figura nestes dois outros links da mesma instituição, bastante instrutivos, por sinal: http://www.archives.gov/exhibits/featured_documents/magna_carta/ e http://www.archives.gov/exhibits/featured_documents/magna_carta/legacy.html.

A carta é uma espécie de obrigação formal assumida por um rei substituto com barões ingleses revoltados, mas ela constitui, sem dúvida alguma, a base de todas as liberdades modernas: a do princípio democrático, a do governo pelo consentimento dos governados, a da taxação com representação, a do respeito da propriedade pessoal e a do devido processo legal. “Nenhum homem livre”, se lê num dos parágrafos da carta, “será preso ou destituído de suas posses, ou considerado fora da lei, ou exilado, ou de alguma forma prejudicado... salvo mediante um julgamento legal pelos seus pares ou pela lei do país. A ninguém será negado o direito ou a justiça”. Antes de aporem suas assinaturas, os barões confirmavam que “todos os costumes e liberdades acima citados, que nós garantimos existir neste reino que a nós pertence, têm de ser observados por todos, religiosos ou laicos, e todos devem respeitá-los com respeito a todos os demais.”

Seria interessante, a esse respeito, focar sobre o caso brasileiro para tentar determinar, exatamente, até onde ainda não chegamos, em relação à aplicação plena dos princípios da Carta. Os barões da Inglaterra medieval estavam se revoltando contra um rei ladrão, João Sem Terras, que foi obrigado a assinar o compromisso de consultar seus súditos nos casos especificados na Carta. No nosso caso é um pouco diferente, o que complica as coisas: aqui talvez haja uma conivência entre os barões e os ladrões.

Quando os nossos barões – que por enquanto são só ladrões – se revoltarem contra a prepotência do Estado, contra as exações fiscais do príncipe, contra a falta de representação real no corpo parlamentar, contra as deformações da democracia, contra a corrupção (que eles mesmos patrocinam, ao comprar parlamentares, ao sustentar lobistas, ao subsidiar partidos mafiosos), contra as políticas especiais de puxadinhos e improvisações (que eles mesmos, ademais, pedem ao Estado todo poderoso), quando, enfim, os barões capitalistas conseguirem conduzir uma fronda empresarial contra o Estado, contra os corruptos que eles mesmos colocaram no poder, então, talvez, nos aproximaremos um pouco, pelo menos, dos valores e princípios da Carta de 1215.

Estamos um pouco atrasados, como todos podem constatar. Mas não só nós.

Os franceses também, pois só foram conduzir uma fronda aristocrática depois que os ingleses já tinham decapitado um rei, que abusava justamente de seus poderes. Estes consentiram com o início de um outro reinado, depois de uma breve experiência republicana – um pouco sangrenta, para qualquer padrão –, mas resolveram tirar esse mesmo rei, desta vez pacificamente, depois que ele resolveu ser tão arbitrário quanto o decapitado, pretendendo retomar os antigos hábitos absolutistas da sua família. Os ingleses, então, “importaram” uma nova dinastia do continente, aprovaram um Bill of Rights que limitava sensivelmente – na verdade podava totalmente – os poderes do novo soberano, e desde então vivem pacificamente com os seus soberanos de teatro (mais para comedia dell'arte do que tragédias shakespeareanas). Em todo caso, eles são a mais velha democracia do mundo, em funcionamento contínuo desde 1688.

Foram seguidos mais tarde, ainda que no formato republicano, mas absorvendo todas as bondades da Magna Carta e do Bill of Rights, pelos seus expatriados da Nova Inglaterra e das demais colônias, que se revoltaram justamente quando os ingleses, ou melhor, o seu rei empreendeu uma tosquia muito forte nos rendimentos dos colonos, decidindo aumentar as taxas sobre o chá e cobrar outros impostos. Ah, os impostos...

A fronda dos americanos foi uma revolução, como eles a chamam, mas com isso criaram a primeira democracia moderna da história, e que se mantém até hoje, com a mesma constituição original e algumas poucas emendas. Enquanto isso, os franceses estavam guilhotinando o seu rei, para construir um poder ainda centralizado e opressor.

Não se pode, obviamente comparar a constituição americana com nenhuma das nossas sete cartas constitucionais – com dois ou três grandes remendos no curso de nossa história autoritária – e as dezenas, quase uma centena, de emendas à mais recente (talvez não a última) carta, tratando dos assuntos mais prosaicos. Tem uma que regula trabalho de domésticas: alguma outra constituição abriga algo tão bizarro? Nada contra trabalhadores domésticos, mas não creio que eles devam figurar numa constituição.

Enfim, os nossos barões, que também são extorquidos pelos príncipes que nos governam, não parecem ter muita disposição para mudar o cenário, menos ainda para decapitar algum soberano. Talvez devessem: quando a carga fiscal passar de 40%, por exemplo, quem sabe eles resolvem fazer a sua fronda empresarial? Afinal de contas estamos falando de dois quintos da riqueza produzida pela sociedade que é apropriada pelo Estado, o que representa duas derramas coloniais: pela metade disso, Tiradentes e seus amigos se revoltaram contra a prepotência da coroa. Libertas quae sera tamen?

Paulo Roberto de Almeida

O partido neobolchevique continua fora do eixo - Jose Serra

O PT fora do eixo

José Serra

O Estado de S.Paulo, 26/06/2014

O PT não é um partido muito tolerante já a partir de seus próprios pressupostos originais e de seu nome: quem se pretende um partido "dos" trabalhadores, não "de" trabalhadores, já ambiciona de saída a condição de monopolista de um setor da sociedade. Mais ainda: reivindica o poder de determinar quem pertence, ou não, a essa categoria em particular. Assim, um operário que não vota no PT, por exemplo, não estará, pois, entre "os" trabalhadores; do mesmo modo, o partido tem conferido a "carteirinha" de operário padrão a pessoas que jamais ganharam o sustento com o fruto do próprio trabalho.

A fórmula petista é conhecida: a máquina partidária suja ou lava reputações a depender de suas necessidades objetivas. Os chamados bandidos de ontem podem ser convertidos à condição de heróis e um herói do passado pode passar a ser tratado como bandido. A única condição para ganhar a bênção é estabelecer com o ente partidário uma relação de subordinação. A partir daí não há limites. Foi assim que o PT promoveu o casamento perverso do patrimonialismo "aggiornado", traduzido pela elite sindical, com o patrimonialismo tradicional, de velha extração.

Afirmei no final de 2003 o que nem todos compreenderam bem, que o petismo era o "bolchevismo sem utopia". Aproxima-se do bolchevismo nos métodos, no propósito de tentar se estabelecer, se possível, como partido único; nas instâncias decisórias aproxima-se do chamado "centralismo democrático", que nada mais é do que a ditadura da direção central do partido. É bolchevista também na certeza de que determinadas ações até podem ser ruins para o Brasil, mas serão implementadas se parecerem boas para o partido. Como se considera que é ele que conduz a História do Brasil, não contrário, tem-se por certo que o que é bom para o partido será, no longo prazo, bom para o País e para o povo. Nesse sentido particular os petistas ainda são bastante leninistas.

Quando afirmei que lhes faltava a dimensão utópica, não estava emprestando um valor necessariamente positivo a essa utopia. Na minha ação política miro a terra que há, não a Terra do Nunca. E nela procuro sempre ampliar aquilo que é percebido como os limites do possível. De todo modo, é inegável que o bolchevismo tinha um devir, uma prefiguração, um sonho de um outro amanhã, ainda que isso tenha desembocado na tragédia e no horror stalinista. Mas isso não muda a crença genuína de muitos que se entregaram àquela luta. Isso o PT não tem. E chega a ser piada afirmar que o partido, de alguma maneira e em alguma dimensão, no que concerne à economia é socialista ou mesmo de esquerda. Muitas correntes de esquerda são autoritárias, mas convém não confundir o autoritarismo petista com socialismo. O socialismo tem sido só a fachada que o PT utiliza para lavar o seu autoritarismo - associado, infelizmente, a uma grande inépcia para governar, de que tenho tratado sempre nesta página.

Quero chamar a atenção é para o recrudescimento da face intolerante do partido. Como também já abordei aqui, vivemos o fim de um ciclo, que faz cruzar, episodicamente, a História do Brasil e a do PT. As circunstâncias que permitiram ao petismo sustentar o modelo que aí está - que nunca foi "de desenvolvimento", mas de administração oportunista de fatores que não eram de sua escolha - se esgotaram. Na, infelizmente, longa agonia desse fim de ciclo temos a economia semiestagnada, os baixos investimentos e a desindustrialização, os déficits do balanço de pagamentos em alta e a inflação reprimida. E, nota-se, o partido nada tem a oferecer a não ser a pregação terrorista de que qualquer mudança implicará desgraça nacional.

Não tendo mais auroras a oferecer, não sabendo por que governa nem por que pretende governar o País por mais quatro anos, e percebendo que amplos setores da sociedade desconfiam dessa eterna e falsa luta do "nós" contra "eles", o petismo começa a adentrar terrenos perigosos. Se a prática não chega a ameaçar a democracia - tomara que não! -, é certo que gera turbulências na trajetória do País. No apagar das luzes deste mandato, a presidente Dilma Rousseff decide regulamentar, por decreto - quando poderia fazê-lo por projeto de lei -, os "conselhos populares". Não por acaso, bane o Congresso do debate, verticalizando essa participação, num claro mecanismo de substituição da democracia representativa pela democracia direta. Na Constituição elas são complementares, não excludentes. Por incrível que pareça - mas sempre afinado com o bolchevismo sem utopia -, o modelo previsto no Decreto 8.243 procura substituir a democracia dos milhões pela democracia dos poucos milhares - quase sempre atrelados ao partido. É como se o PT pretendesse tomar o lugar da sociedade.

Ainda mais detestável: o partido não se inibe de criar uma lista negra de jornalistas - na primeira fornada estão Arnaldo Jabor, Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, Diogo Mainardi, Guilherme Fiuza, Danilo Gentili, Marcelo Madureira, Demétrio Magnoli e Lobão -, satanizando-os e, evidentemente, expondo-os a riscos. É desnecessário dizer que tenho diferenças, às vezes severas, com vários deles. Isso é parte do jogo. É evidente que o regime democrático não comporta listas negras, sejam feitas pelo Estado, por partidos ou por entidades. Mormente porque, por mais que se possa discordar do ponto de vista de cada um, em que momento eles ameaçaram a democracia? Igualmente falsa - porque há evidência dos fatos - é que sejam tucanos ou "de oposição". Não são. Mas, e se fossem? Num país livre não se faz esse tipo de questionamento.

Acuado pelos fatos, com receio de perder a eleição, sem oferecer uma resposta para os graves desafios postos no presente e inexoravelmente contratados para o futuro, o PT resolveu acionar a tecla da intolerância para tentar resolver tudo no grito. Cumpre aos defensores da democracia contrariar essa prática e essa perspectiva. Não foi assim que construímos um regime de liberdades públicas no Brasil. O PT está perdendo o eixo e tende a voltar à sua própria natureza.