Lula recebe convite, mas governo vê com ceticismo reunião sobre Ucrânia na Suíça - Ricardo Della Coletta (FSP)

GUERRA DA UCRÂNIA  GOVERNO LULA  DIPLOMACIA BRASILEIRA

Lula recebe convite, mas governo vê com ceticismo reunião sobre Ucrânia na Suíça

Petista é chamado para participar de cúpula sobre paz, mas auxiliares avaliam que ausência de representante russo coloca em xeque resultados práticos.

Ricardo Della Coletta
Folha de S. Paulo, 3/05/2024

BRASÍLIA

O presidente Lula (PT) foi convidado pelo governo da Suíça para participar de uma conferência de paz sobre a guerra na Ucrânia que, entre outros pontos, reconhece que um futuro processo negociador só terá êxito caso a Rússia participe — princípio que se aproxima ao defendido pelo Brasil.

Conselheiros do presidente, no entanto, encaram a proposta suíça com ceticismo e temem que a reunião não alcance avanços significativos justamente por não contar com representante de Moscou —segundo o país organizador, o governo liderado por Vladimir Putin não foi convidado por ter avisado anteriormente que não pretendia enviar delegação.

Outro ponto que gera receio no governo Lula é o fato de a cúpula estar sendo organizada pela Suíça a pedido do presidente ucraniano, Volodimir Zelenski. A expectativa é que ele esteja presente.

Auxiliares de Lula consideram que qualquer proposta de negociação que tenha como base os 10 pontos de paz propostos por Zelenski não tem futuro, uma vez que eles envolvem a retirada de tropas russas de território ocupado e o estabelecimento de um tribunal especial para julgar crimes de guerra de Moscou —exigências inaceitáveis para Putin.

Para tentar convencer o Brasil a participar, os suíços têm argumentado que a cúpula foi convocada a pedido da Ucrânia, mas que a presidência dos trabalhos será de responsabilidade de Berna. O plano de Zelenski, dizem, não será o norte das tratativas. 

O convite formal foi entregue na terça-feira (30) ao chanceler Mauro Vieira pelo chefe do Departamento de Assuntos Estrangeiros da Suíça, Ignazio Cassis, durante visita do brasileiro ao país europeu.

Vieira disse no encontro que a Suíça tem legitimidade e tradição para organizar um processo de paz sobre a Ucrânia, mas que não poderia antecipar se Lula vai ou não à cúpula.

Lula ainda não decidiu se vai comparecer. Um dos pontos indefinidos que são considerados pelo Brasil é qual será o nível de representação de outros países, principalmente aliados do país no Brics. Além dos sócios tradicionais —Rússia, Índia, China e África do Sul—, o bloco foi recentemente expandido para incluir Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

Foram convidadas 160 delegações, e entre elas há países importantes do chamado Sul Global, como China, Índia e Arábia Saudita. O encontro está agendado para ocorrer nos dias 15 e 16 de junho, no luxuoso complexo hoteleiro de Bürgenstock, em Lucerna. As datas foram escolhidas por causa da proximidade com a cúpula do G7, que ocorre entre os dias 13 e 15 de junho na Itália, país vizinho.

Liderado pelos Estados Unidos, o G7 é um grupo de países industrializados que têm posição comum de apoiar a Ucrânia contra o que consideram uma invasão injustificada da Rússia.

A expectativa da Suíça é que a proximidade das datas seja um estímulo para a presença de autoridades que estarão na cidade italiana de Fasano, principalmente o presidente dos EUA, Joe Biden. Lula foi chamado para a reunião do G7, mas ainda não confirmou presença.

De acordo com interlocutores no governo Lula, outro argumento que tem sido usado pelos suíços para pedir que o petista participe é que apenas um seleto grupo de líderes poderá discursar na cúpula em Bürgenstock —e que haverá um equilíbrio entre nações do Ocidente e do Sul Global. O Brasil seria um desses participantes com destaque.

Na nota sobre a reunião, a Suíça apresenta pontos que se distanciam de fórmulas de negociação anteriores encabeçadas por países do Ocidente. Ao destacar que não convidou a Rússia porque o governo Putin já havia manifestado desinteresse em participar, os suíços dizem reconhecer que qualquer processo futuro de paz sem Moscou é "impensável".

"A Rússia não foi convidada nessa etapa. A Suíça sempre se mostrou aberta a estender um convite [a Moscou] para essa cúpula. No entanto, a Rússia disse em repetidas ocasiões, e também de forma pública, que não tem interesse em participar dessa primeira cúpula", diz o comunicado.

"A cúpula na Suíça tem o propósito de iniciar um processo de paz. A Suíça está convencida de que a Rússia precisa estar envolvida nesse processo. Um processo de paz sem a Rússia é impensável".

A recepção da iniciativa da Suíça foi ruim em Moscou. Segundo a agência Reuters, um porta-voz do Kremlin disse nesta quinta (2) não ver sentido na iniciativa.

O governo da Suíça argumenta que o propósito da reunião é "inspirar um processo de paz futuro e avançar elementos práticos e os passos necessários em direção a esse processo".

Nesse sentido, os organizadores pretendem abordar três pontos: proteção das instalações nucleares na Ucrânia, segurança alimentar que permita o escoamento de grãos para o abastecimento internacional e aspectos humanitários (desminagem, troca de prisioneiros e proteção à população civil).

Já o encontro de líderes lançaria as bases políticas de um processo negociador mais robusto no futuro, na visão de Berna.

As tratativas para a organização da conferência de paz começaram há meses. O tema foi tratado em janeiro entre autoridades suíças e o assessor internacional de Lula, embaixador Celso Amorim, à margem da reunião de conselheiros de segurança nacional em Davos.

Amorim foi consultado ainda em uma carta, à qual respondeu ressaltando a posição brasileira de que o êxito de qualquer negociação depende de que a Rússia esteja sentada à mesa.

O receio de integrantes do governo Lula é que o processo seja uma repetição de outros esforços de negociação vistos como improdutivos tanto pelo Planalto como pelo Itamaraty.

Uma reunião sobre o tema no ano passado na Dinamarca, por exemplo, foi considerada infrutífera por ressaltar a visão de países do Ocidente e por desconsiderar posições de países com opiniões diferentes, como o Brasil.

Caso decida participar da cúpula em Lucerna, o presidente Lula voltará a se envolver com um tema de política externa que lhe gerou atritos com EUA e países da Europa no começo do seu mandato.

Nos primeiros meses de 2023, Lula defendeu em diferentes ocasiões que um grupo de países deveria se unir para discutir a paz na Ucrânia. No entanto, ele atribuía igual responsabilidade entre Putin e Zelenski pelo início da guerra e chegou a declarar que os EUA incentivavam o conflito.

Com o passar do tempo, o petista se distanciou do assunto e passou a abordar a guerra da Ucrânia com menos frequência em seus discursos.

Antigos aliados ignoram apelos de Lula e põem em xeque mediação do Brasil na região - Ricardo Della Coletta (FSP)

Diplomacia Brasileira América Latina

Antigos aliados ignoram apelos de Lula e põem em xeque mediação do Brasil na região

Exemplos com Nicarágua e Venezuela ilustram, ainda que parcialmente, perda de influência de Brasília na América Latina

Ricardo Della Coletta

Brasília

Folha de S. Paulo, 16/04/2024

Ao menos dois impasses na política externa do Brasil mostram que as dificuldades que o presidente Lula enfrentou para se colocar como mediador em temas globais, como a Guerra da Ucrânia, repetiram-se num contexto regional e mesmo com líderes com quem o Partido dos Trabalhadores tem laços históricos.

Na semana passada, Lula disse ao cardeal Pietro Parolin estar profundamente decepcionado com o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Durante audiência com o principal emissário do papa Francisco, o brasileiro lamentou que, no ano passado, Ortega nem sequer tenha respondido a pedidos de um telefonema para que ele pudesse interceder pela libertação do bispo Rolando José Álvarez —que ficou detido por mais de 500 dias e acabou expulso do país centro-americano em janeiro— e por outros religiosos perseguidos pelo regime nicaraguense.

O presidente relatou a Parolin ter tentado fazer o máximo possível, mas afirmou que Ortega se mostrou inflexível. O cardeal, por sua vez, agradeceu os esforços de Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília - Gabriela Biló - 15.abr.22/Folhapress

Houve ainda um segundo caso em que um antigo aliado de Lula na região ignorou apelos diretos por moderação. O presidente promoveu uma guinada em sua política em relação à Venezuela depois que o ditador Nicolás Maduro decidiu bloquear o registro da candidatura de uma adversária.

O líder venezuelano, no entanto, também fez pouco caso do pedido de Lula, que havia defendido que a oposição pudesse participar livremente do pleito.

Os dois casos revelam um cenário na América Latina mais complexo do que o imaginado por auxiliares do petista no final de 2022, quando ele derrotou Jair Bolsonaro (PL). De acordo com especialistas ouvidos pela Folha, o cenário é ainda agravado por um quadro de desarticulação política na região. 

O PT é aliado histórico de Ortega, líder da revolução sandinista e no poder de forma ininterrupta desde 2007. A ditadura nicaraguense chegou a anunciar a libertação de Álvarez em meados de 2023, mas o religioso não aceitou a condição imposta por Ortega, de que deixasse a Nicarágua. O regime voltou a prendê-lo, e Álvarez só foi solto no início deste ano, com o compromisso de ir para o Vaticano —na prática, uma expulsão.

Ao longo desse processo, Lula teria tentado conversar com Ortega, mas seus pedidos não tiveram resposta.

Em relação à Venezuela, o brasileiro expressou sua frustração com Maduro no final de março, após o regime impedir o registro eleitoral de Corina Yoris. A acadêmica havia sido indicada para substituir María Corina Machado, principal nome da oposição, porém impedida pelo chavismo de concorrer a cargos públicos.

Em reunião com Maduro no início de março, em São Vicente e Granadinas, Lula havia defendido que o pleito venezuelano precisa ser o mais democrático possível. Ele também fez uma comparação com sua própria situação em 2018, quando, preso no âmbito da Operação Lava Jato, indicou Fernando Haddad (PT) para substituí-lo na eleição presidencial.

"Eu indiquei outro candidato, perdemos as eleições. Mas fez parte do jogo democrático. Participei, perdi, paciência", declarou o presidente dias depois, ao se referir à reunião com Maduro. O petista disse ainda que o bloqueio chavista contra a oposição é grave, revertendo a postura adotada até então de relativizar as críticas contra o ditador.

Para Hussein Kalout, pesquisador da Universidade Harvard, Lula tem tido dificuldades de projetar sua influência política mesmo com governos "do mesmo corte ideológico".

"O caso da Nicarágua mostra que o peso gravitacional do Brasil na América Latina vem caindo gradativamente. Não somos prioridade imediata para esses países face a outras potências", diz.

Em referência específica à América do Sul, Kalout aponta ainda que está em curso um "processo de fragmentação política e econômica". Para ele, isso "decorre da ausência de um país que é capaz de unir e ter um projeto claro de integração baseado em desenvolvimento e investimento".

"Integrar sem investir e propor apenas uma visão política não é mais possível", afirma.

Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional da UFMG, por outro lado, afirma que não é possível avaliar a influência do governo Lula na América Latina apenas olhando o caso da Nicarágua e da Venezuela.

"A gente tem que resgatar outros episódios em que Lula foi bem-sucedido, por exemplo na mediação do conflito entre Venezuela e Guiana. A bomba foi desarmada e, pelo menos por ora, é mais positiva do que negativa a participação do Brasil", analisa.

Ele se refere à crise do Essequibo, região da Guiana rica em recursos naturais e reivindicada pela Venezuela. O Brasil chegou a ser garantidor de um acordo entre os dois países, mas Caracas assinou uma lei que trata o território guianense como parte da Venezuela —o que voltou a acirrar as tensões.

Lopes afirma ainda que a situação atual da região é muito mais desafiadora do que nos mandatos anteriores de Lula, quando havia uma convergência ideológica de líderes de esquerda."Agora a América Latina é tremendamente heterogênea em relação à primeira década do século 21", diz.

Auxiliares de Lula e diplomatas ouvidos pela Folha concordam que a falta de um instrumento de integração regional é um dos principais obstáculos para a atuação internacional do governo no âmbito sul-americano.

Hoje não há em funcionamento uma organização internacional responsável pela coordenação política na América do Sul, a exemplo do que ocorreu com a Unasul e depois com o Prosul (aliança de governantes de direita).

Lula tentou relançar um projeto de integração numa reunião de presidentes em Brasília em maio do ano passado, mas houve veto à recriação da Unasul —que acabou vista por alguns países como um projeto ideológico de esquerda.

Os países então acordaram o lançamento de uma iniciativa chamada Consenso de Brasília, em que ministros dos diferentes governos têm se encontrado periodicamente para discutir suas áreas. O problema é que esse esforço tem sobrevivido principalmente graças ao impulso político dado por Brasil, Chile e Colômbia. Há dúvidas sobre a sustentabilidade de longo prazo em caso de mudança de orientação desses governos.

Mesmo no contexto da américa Latina o cenário é desafiador, dizem diplomatas e especialistas. Como a Folha mostrou, a Celac, principal organização de coordenação política na América Latina, rachou no conflito diplomático entre México e Equador. A cúpula virtual da entidade desta terça (16) foi esvaziada, com o boicote de cinco países e outros líderes que decidiram escalar ministros para representá-los.

Os perigos da diplomacia personalista: Putin, TPI e G20 - Ricardo Della Coletta, José Marques (FSP), Paulo Roberto de Almeida

 Primeiro a noticia (ver a íntegra abaixo):

“ PUTIN

Governo produz parecer que embasa possível vinda de Putin para o G20. Texto oferece defesa para descumprir eventuais ordens de prisão do TPI contra chefes de Estado. A Folha de S. Paulo questionou o Itamaraty sobre o parecer apresentado na ONU e sua relação com a possível vinda de Putin ao Brasil. O ministério respondeu que não comentaria, uma vez que o documento faz observações iniciais de um tema que ainda será negociado.”

Agora o comentário:

O Estatuto de Roma está incorporado à Constituição do Brasil. Mas Lula nunca ligou para isso, assim como nunca ligou para as cláusulas de relações internacionsis contidas no art. 4. da mesma Carta, sobretudo o item da não interferência nos assuntos internos de outros Estados. Ele o fez sistematicamente a favor de seus amigos esquerdistas, com destaque para os comunistas cubanos, os chavistas (Chávez, Morales e outros), e todos os demais que estivessem na lista de alianças do PT. Mais ainda: isso ultrapassa o terreno da esquerda, como visto no caso de Putin, que é simplesmente o fato da aliança com tudo e todos que se contrapõem aos Estados Unidos.

Disso já sabemos. O que não sabíamos é que o Itamaraty confirma sua submissão caolha, míope, ao que deseja o chefe de Estado. Já o fez sob Bolsonaro, está fazendo novamente sob Lula.

Diplomacia presidencial pode ser um problema, dependendo da qualidade do chefe do Executivo. Vargas, Geisel e FHC conduziram pessoalmente a diplomacia do Brasil em seus respectivos mandatos. Com os demais presidentes, o Itamaraty teve certa latitude de ação, de aconselhamento e até de condução de determinados assuntos.

Diplomacia personalista sempre é um problema, pois que o chefe de Estado conduz as relações exteriores segundo critérios que podem não ser os mais adequados do ponto de vista dos interesses do Brasil, tal como refletidos na agenda do Itamaraty.

Lamento pelos meus colegas diplomatas, lamento pelo Brasil.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 1/04/2024

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Governo Lula produz parecer que embasa possível vinda de Putin ao Brasil no G20

Texto oferece defesa para descumprir eventuais ordens de prisão do TPI contra chefes de Estado

Ricardo Della ColettaJosé MarquesFolha de S. Paulo, 1/04/2024
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/03/governo-lula-produz-parecer-que-embasa-possivel-vinda-de-putin-ao-brasil-no-g20.shtml

BRASÍLIA

O governo Lula (PT) produziu um parecer com argumentação jurídica que embasa eventual vinda ao Brasil do presidente da Rússia, Vladimir Putin, mesmo ele sendo alvo de um mandado internacional de prisão.

O documento foi submetido em novembro do ano passado à Comissão de Direito Internacional da ONU. O órgão atualmente trabalha na elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado. O status, que também pode ser conferido a outras altas autoridades, garante que esses líderes não sejam processados ou atingidos por ações judiciais vigentes nos países que os recebem em visitas internacionais.

O governo brasileiro não cita diretamente Putin no texto, mas faz referência a um cenário que se encaixa na situação atual do líder russo: ele é alvo de um mandado de prisão expedido pelo TPI (Tribunal Penal Internacional), acusado de ter permitido que ocorressem crimes de guerra no conflito com a Ucrânia.

Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI, o país em tese está obrigado a prender Putin caso ele desembarque em território nacional. Encarcerá-lo em solo brasileiro é, no entanto, um cenário considerado inimaginável devido às consequências geopolíticas e de segurança que a detenção do líder da segunda maior potência militar do planeta representaria.

Ainda assim, a hipótese de uma ordem de prisão tem potencial de criar, no mínimo, constrangimento diplomático para Brasil e Rússia em plena cúpula do G20 caso Putin venha para o encontro no Rio de Janeiro em novembro.

O texto submetido à Comissão de Direito Internacional não tem efeito prático e tampouco é garantia de que o Brasil estaria livre de censura do TPI caso ignore uma ordem do tribunal durante possível passagem de Putin pelo país, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Ele indica, porém, uma opinião oficial do governo Lula no sentido de que a imunidade de jurisdição de Putin deveria protegê-lo do alcance do TPI na hipótese de que essa viagem se concretize.

O principal argumento do documento é que acordos que criam tribunais internacionais (como é o caso do Estatuto de Roma) devem ter efeito apenas entre as partes que assinaram o tratado.

Por essa tese, um chefe de Estado de um país não signatário não poderia ter sua imunidade ignorada mesmo ao estar em um território que reconhece a autoridade dessa corte internacional. A Rússia retirou sua assinatura do Estatuto de Roma em 2016.

Em um dos parágrafos do parecer, o Brasil concorda que a imunidade de jurisdição para altas autoridades "não deve afetar os direitos e as obrigações dos Estados partes diante de acordos que estabeleceram cortes e tribunais penais internacionais". Mas em seguida destaca que isso deve ocorrer no âmbito das "relações entre as partes desses acordos".

"É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que 'um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento'", diz o texto.

"Dessa forma, enquanto os artigos [sobre imunidade] não afetam obrigações de tratados referentes a tribunais internacionais, esses acordos internacionais não afetam a imunidade de agentes de Estados não partes".

O Brasil afirma ainda que a imunidade de jurisdição para dirigentes é essencial "para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados, inclusive na medida em que permite que funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros".

E faz eco a uma crítica que já circulou entre representantes de países em desenvolvimento sobre o mandado do TPI contra Putin: a de que a corte está sendo usada politicamente. "[A imunidade de jurisdição] contribui para a estabilidade das relações internacionais, por prevenir o exercício abusivo, arbitrário e politicamente motivado da jurisdição criminal que pode ser usado contra agentes dos Estados".

A Folha questionou o Itamaraty sobre o parecer apresentado na ONU e sua relação com a possível vinda de Putin ao Brasil. O ministério respondeu que não comentaria, uma vez que o documento faz observações iniciais de um tema que ainda será negociado longamente no âmbito da Comissão de Direito Internacional.

A reportagem também encaminhou o parecer a quatro especialistas em direito internacional. Três viram na argumentação uma tentativa de flexibilizar as obrigações do Brasil junto ao TPI e disseram que a hipótese descrita na redação se aplica à situação de Putin.

André de Carvalho Ramos, professor de Direito Internacional da USP (Universidade de São Paulo), diz que a argumentação feita pelo Brasil tem como base um dispositivo específico previsto no próprio Estatuto de Roma: o de que um pedido do TPI pode não ter efeito caso o Estado requerido seja obrigado a atuar de forma incompatível com o direito internacional "em matéria de imunidade dos Estados".

O problema, prossegue o professor, é que já existe precedente sobre esse tema.

"O TPI decidiu que a Jordânia violou o Estatuto de Roma ao não prender em 2017 o então presidente do Sudão Omar al-Bashir durante visita dele ao país. Pois bem, a Jordânia apelou e, em 2019, o TPI decidiu que a norma consuetudinária [invocada pelo Brasil] só se aplica a tribunais nacionais, inexistindo norma consuetudinária imunizante em face de tribunais internacionais, como o TPI", diz ele.

"No plano do TPI, mesmo que o Judiciário brasileiro dê razão ao governo federal, há fortíssima probabilidade do Brasil ter o mesmo destino que a Jordânia."

Wagner Menezes, presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional, opina que a argumentação apresentada pelo Brasil "relativiza" o alcance do Estatuto de Roma e vai na contramão de um dos principais objetivos do TPI: o de constranger a movimentação internacional de pessoas acusadas de crimes de guerra e contra a humanidade.

"Não é relevante se a Rússia ratificou ou não o Estatuto. O Brasil não tem qualquer tipo de relação, nesse caso, com a Rússia. Trata-se de um tema da relação do Brasil com o tribunal", afirma.

Professor titular de Teoria e História do Direito Internacional, Arno Dal Ri Jr. vê na redação submetida pelo governo à ONU uma "cortina de fumaça". Ele também classifica a argumentação de "frágil".

"Os termos do documento são hipotéticos, em que se levanta vários quadros e hipóteses, dentre essas aquela de legitimação da vinda do Putin através da imunidade típica de chefes de Estado", diz.

"É um jogo muito dúbio que está sendo feito, no qual se sabe a realidade de que, em caso de pedido de entrega pelo TPI não cumprido pelo Brasil, existiria uma colisão [com o Estatuto de Roma] e o Brasil que seria responsabilizado por isso. Mas usa-se uma interpretação ampliada para retirar o foco do real problema jurídico que poderia advir."

Já o advogado e doutor em Direito Marcelo Peregrino Ferreira tem opinião diferente e não enxerga na hipótese tratada pelo parecer algo que beneficie o caso russo. "Acho que a investida do Brasil não é contra o Estatuto de Roma ou outra corte internacional, mas contra a suspensão da imunidade pela jurisdição criminal comum de países que não tem um tratado entre si. E a proposta brasileira não me parece beneficiar o caso russo", diz ele.

A possível vinda de Putin ao Brasil para a cúpula do G20 é um tema altamente sensível. Se confirmada, ela deve virar o fato político mais impactante da reunião.

Desde que ordenou a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, o líder russo virou alvo de uma operação que, orquestrada por Estados Unidos e Europa, busca isolá-lo nos diferentes fóruns internacionais. Ele não compareceu às duas últimas edições do G20, na Índia e na Indonésia —nenhum dos países é signatário do Estatuto de Roma.

A eventual vinda de Putin à cúpula no Rio de Janeiro motivou polêmica antes mesmo de o Brasil iniciar seu mandato na presidência do G20.

Em setembro de 2023, quando participava da cúpula do fórum em Nova Déli, Lula afirmou que seu homólogo russo não corria o risco de ser preso caso decidisse vir à edição seguinte do evento. "Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Não, ele não será preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil", disse o petista na ocasião.

Dias depois, Lula voltou atrás e afirmou que a decisão sobre uma eventual prisão caberia ao Poder Judiciário. "Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional."

Lula deu bronca em equipe após reunião com Paraguai sobre Itaipu - Catia Seabra, Ricardo Della Coletta (FSP)

 Lula deu bronca em equipe após reunião com Paraguai sobre Itaipu

Presidente se irritou com ministros por falta de coordenação e ter sido obrigado a discutir tarifa com Santiago Peña

Catia Seabra

Ricardo Della Coletta

Folha de S. Paulo, 22/01/2024

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou com o desempenho de sua equipe durante a reunião que teve com o líder do Paraguai, Santiago Peña, na segunda-feira (15) em Brasília.

De acordo com diferentes auxiliares ouvidos pela Folha, Lula manifestou sua contrariedade durante encontro com ministros na manhã de quarta-feira (17).

Na ocasião, ele queixou-se aos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda) do que avaliou como falta de iniciativa e sintonia dos seus subordinados para defender a posição do Brasil nas negociações sobre a usina hidrelétrica de Itaipu.

A principal reclamação de Lula foi com a pauta da audiência. Os paraguaios desembarcaram em Brasília dispostos a pressionar Lula pelo aumento do preço da energia elétrica cobrado pela binacional.

Eles querem que os recursos oriundos do reajuste sirvam para financiar projetos de desenvolvimento e infraestrutura no país vizinho, um dos mais pobres da região.

Brasil e Paraguai estão no meio da renegociação das bases financeiras do tratado que concretizou a usina, que é gerida pelos dois países.

O governo Peña quer elevar a tarifa para os valores cobrados antes da quitação da dívida bilionária contraída há cerca de 50 anos para a construção da hidrelétrica, enquanto o Brasil se opõe com medo dos impactos desse reajuste na conta dos consumidores.

Lula já entrou contrariado na reunião com Peña e sua equipe, por considerar que não cabia aos presidentes discutirem questões técnicas como tarifa de energia.

O presidente avalia que esse debate caberia ao corpo diplomático e aos representantes do Brasil no conselho de Itaipu. Penã insistiu para conversar diretamente com Lula, sem que as autoridades brasileiras conseguissem convencer os paraguaios que a pauta deveria antes ser resolvida em nível técnico.

Ainda segundo interlocutores, Lula se queixou de não ter sido devidamente preparado por seus auxiliares sobre os argumentos que poderiam ser apresentados pelos paraguaios.

Nesse sentido, a equipe de Lula não ajudou a mudar o quadro adverso para o presidente. Por sua vez, Peña, ex-ministro da Fazenda do Paraguai, entrou na sala munido de dados técnicos para argumentar em prol do aumento da tarifa.

No Paraguai, as condições do tratado de Itaipu são consideradas um tema existencial para o governo, com potencial de gerar crises e até ameaçar presidentes. Assuntos da usina são centrais na pasta da Fazenda paraguaia.

Peña chegou a apresentar um documento assinado por Lula e o então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em 2009, no qual os dois países se comprometeram a trabalhar contra a desigualdade regional no continente.

Embora não cite diretamente a tarifa agora em negociação, o texto foi exibido como prova de um compromisso passado de Lula pela manutenção dos preços praticados por Itaipu durante o pagamento da dívida da empresa.

De acordo com pessoas que testemunharam a audiência, Haddad e o diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, intervieram para contestar alguns dos argumentos levantados pelos paraguaios.

As autoridades brasileiras alegam que a tarifa deve permanecer mais baixa após o pagamento da dívida da construção, o que ocorreu no final de 2023.

O governo defende manter o patamar de US$ 16,71 por kW (quilowatt). Já o Paraguai reivindica cerca de US$ 22 por kW. Cada dólar representa uma receita adicional superior a US$ 136 milhões à estatal, a ser partilhada entre os dois países.

A Folha colheu relatos de diferentes pessoas que acompanharam a audiência com Peña. Segundo elas, Lula tentou contornar a pressão paraguaia citando de memória fatos de negociações anteriores sobre Itaipu que ele conduziu com outros dois presidentes do país vizinho: Nicanor Duarte e Lugo.

Quando Peña lançou mão da declaração conjunta assinada em 2009, por exemplo, Lula esquivou-se ao brincar que havia sido mais fácil negociar temas relacionados a Itaipu com Nicanor, de direita, do que com líderes ideologicamente próximos, em uma referência a Lugo.

O documento firmado por Lula e Lugo serviu como base para que, pouco depois, o Brasil se comprometesse a financiar a montagem de uma linha de transmissão entre Itaipu e a região de Assunção.

Nesse sentido, Lula também afirmou a Peña que, na época do acordo com Lugo, havia sido muito difícil convencer a população brasileira e parlamentares de que o investimento seria bom para o Brasil.

Outra fonte de insatisfação de Lula está na recusa do governo paraguaio em firmar um acordo que permitiria o funcionamento administrativo de Itaipu até que um consenso sobre a tarifa seja alcançado.

Tradicionalmente, as diretorias das duas margens, brasileira e paraguaia, selam um procedimento provisório para evitar a paralisação das atividades enquanto o preço não é definido.

Desta vez, os sócios paraguaios se recusaram a avalizar o procedimento. Com isso, fornecedores e funcionários ficaram sem receber.

Na sexta-feira (19), a diretoria-geral de Itaipu divulgou uma circular aos funcionários explicando a situação e informou estar em busca de uma solução consensual.

Depois da reunião com Peña, Lula deu declarações no Itamaraty em que reconheceu as divergências com o líder paraguaio sobre Itaipu.

O petista disse querer finalizar a renovação do contrato da usina o mais rápido possível e afirmou que irá ao Paraguai para seguir as negociações.

"Eu disse ao companheiro [Peña] que vamos rediscutir a questão das tarifas de Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas estamos dispostos a encontrar solução conjuntamente e nos próximos dias vamos voltar a fazer reunião", afirmou.

https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2024/01/lula-deu-bronca-em-equipe-apos-reuniao-com-paraguai

A estranha viagem de Celso Amorim para falar de paz na Ucrânia em fórum da Noruega, que acabou sendo desmarcada - Ricardo Della Coletta (FSP)

A alegação de que Amorim "ficou em Brasília para participar da recepção de Ursula von der Leyen" não se sustenta minimamente. Lula deve ter vetado a viagem depois que Amorim havia confirmado presença, mas depois que sua performance em Hiroshima ficou abaixo do esperado, e até do desejável, sendo não só ofuscado pela presença de Zelensky, como também se recusou a encontrar o presidente ucraniano. 

Lula é do tipo vingativo, e não pretende mais falar com Zelensky, e por isso Celso Amorim teve de cancelar sua viagem, já que o chefe prefere privilegiar Putin e seus amigos autocratas, a lutar verdadeiramente pela paz na Ucrânia. 

Lamento mais essa diminuição da credibilidade diplomática do Brasil, e antecipo que este novo gesto deve retirar do Brasil a credencial para continuar propugnando por um "Clube da Paz". Resta ver o que Lula vai conversar com Macron, e outros líderes mundiais, e como ele vai seguir em suas tergiversações sobre como se obter "menos intervenção armada na Ucrânia", conforma ele recitou para a comissária europeia.

Custa a crer que a diplomacia brasileira possa ser humilhada pelo seu próprio chefe.

Paulo Roberto de Almeida

 Celso Amorim confirma e depois cancela ida a fórum sobre paz na Noruega

Principal assessor de Lula para política externa apresentaria visão brasileira sobre conflito na Ucrânia

Folha de S. Paulo, 13 junho 2023 às 14h13

Ricardo Della Coletta

O assessor especial do presidente Lula (PT), Celso Amorim, cancelou a participação que faria em uma das principais conferências internacionais sobre negociações de paz, o Oslo Forum.

O convite foi feito pelo governo da Noruega, que sedia o encontro. De acordo com a assessoria especial do Planalto, Amorim abriria um dos dias de debate para falar sobre a visão do Brasil em relação ao conflito entre Ucrânia e Rússia —tema que figura entre as prioridades do presidente brasileiro na arena externa.

Também havia a possibilidade de uma reunião de Amorim com o premiê da Noruega, Jonas Gahr Støre —ambos se conhecem porque coincidiram na chefia das respectivas chancelarias entre 2005 e 2010.

A viagem do principal assessor de Lula para temas internacionais chegou a ser publicada no Diário Oficial. Em 6 de junho, o petista autorizou o afastamento de Amorim entre 11 e 15 deste mês para ir a Oslo.

Apesar da centralidade que o conflito na Ucrânia tem na política externa de Lula, Amorim alegou questões de agenda para cancelar a visita. De acordo com sua assessoria, ele ficou em Brasília para participar da recepção de Ursula von der Leyen e de outros compromissos nesta semana. A data da passagem da presidente da Comissão Europeia pela capital é conhecida desde meados de abril. Amorim também deve acompanhar Lula em reuniões na Itália e na França na próxima semana, ainda segundo sua assessoria.

O Oslo Forum é organizado pela chancelaria da Noruega, país com ampla tradição na mediação de conflitos, e por uma organização humanitária suíça. Segundo o site do evento, neste ano a reunião abordará os principais acontecimentos diplomáticos e geopolíticos da atualidade, com discussões sobre os conflitos na Ucrânia, no Sudão e no Iêmen, entre outros. "A agenda inclui sessões sobre como garantir que a voz de todas as partes sejam ouvidas e formas de alcançar uma paz sustentável, muitas vezes baseada em acordos duramente conquistados e originados da exaustão militar e do pragmatismo."

Nesta segunda (12), o Oslo Forum anunciou que entre os participantes desta edição estão os chanceleres da Indonésia, Retno Marsudi, e da Colômbia, Álvaro Leyva Durán, além do promotor do Tribunal Penal Internacional Karim Khan. Trata-se do responsável por ter solicitado a expedição do mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por acusações de crimes de guerra cometidos na Ucrânia.

Segundo pessoas que conhecem o funcionamento do fórum, a lista completa de participantes é mantida em sigilo. A rede pública de comunicação norueguesa NRK informou recentemente que alguns integrantes do grupo extremista Talibã, que governa o Afeganistão, participariam da conferência. A organização do evento diz que mais de cem mediadores e atores envolvidos em processos de paz devem comparecer.

Amorim é apontado como o arquiteto da abordagem de Lula para a Guerra da Ucrânia. O presidente tentou se colocar desde o início de seu terceiro mandato como possível mediador do conflito, mas declarações vistas pelo Ocidente como favoráveis à Rússia geraram forte desconforto dos EUA e da Europa.

A fala de Lula que gerou mais reações ocorreu em Pequim, durante visita à China, em abril. Na ocasião, cobrou que os EUA "parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz" para encaminhar um acordo no Leste Europeu, uma referência ao envio de armas para que Kiev se defenda das ofensivas russas.

Poucos dias depois, enquanto o chanceler russo, Serguei Lavrov, era recebido em Brasília, um porta-voz do governo americano descreveu a postura de Lula sobre a Ucrânia como "repetição automática da propaganda russa e chinesa" e "profundamente problemática".

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2023/06/celso-amorim-confirma-e-depois-cancela-ida-a-forum-sobre-paz-na-noruega.shtml