Um guia para o ajuste fiscal na economia brasileira - Adolfo Sachsida

Eis aqui o roteiro de saída da crise econômica em que estamos vivendo.
Mas não vai acontecer de graça, pois depende de um governo que disponha de credibilidade, o que certamente não é o caso atualmente.
Em todo caso, meus parabéns ao Adolfo Sachsida por dedicar um pouco de seu tempo para tentar salvar o Brasil dos bandidos que o assaltaram desde 2003.
A postagem original está aqui:
http://www.brasil-economia-governo.org.br/2016/03/16/um-guia-para-o-ajuste-fiscal-na-economia-brasileira-as-23-medidas/
Grande Sachsida.
Paulo Roberto de Almeida

Um guia para o ajuste fiscal na economia brasileira: as 23 medidas

Por Adolfo Sachsida    1 Comentário    Publicado em 16/03/2016

1. Introdução
Apesar da constante negativa dos técnicos do governo, resta evidente que a situação fiscal da economia brasileira tem se deteriorado nos últimos anos. Tanto isso é verdade que, desde 2011, a equipe econômica do governo vem anunciando seguidos ajustes fiscais. Por exemplo, no início de 2011 o governo anunciou um ajuste da ordem de R$ 50 bilhões. Já em fevereiro de 2012 outro pacote fiscal foi anunciado, desse feita da ordem de R$ 55 bilhões. Em 2015 novo pacote de ajustes foi anunciado. A rigor nenhum desses ajustes foi levado a termo, contudo seu simples anúncio denota a preocupação das autoridades nacionais.
Em favor da estabilidade das contas públicas pode-se fazer referência aos seguidos superavits primários obtidos. Contudo, três observações se fazem necessárias nesse assunto: 1) boa parte do superávit tem sido obtida por meio de aumento na arrecadação de tributos, e não com a redução do gasto; 2) ocorreu uma verdadeira operação de maquiagem das contas públicas; e 3) mesmo se levando em consideração os itens 1 e 2, ainda assim o superavit primário tem se reduzido, tendo se convertido em déficit a partir de 2014. Isto é, a sustentabilidade fiscal da economia brasileira suscita dúvidas pertinentes
Do ponto de vista macroeconômico não restam dúvidas de que o lado fiscal desempenha papel importante no desenvolvimento econômico de longo prazo do país. Certamente existem agendas políticas e econômicas distintas. Contudo, é consenso geral de que o equilíbrio fiscal é uma meta de política econômica a ser perseguida. No momento em que escrevemos esse texto, nossa compreensão do cenário atual sugere a necessidade de um forte ajuste fiscal na economia Brasileira.
Este ensaio é apartidário, não se refere a nenhum candidato ou preferência ideológica específica. Aqui constatamos apenas que um forte ajuste fiscal terá que ser levado a cabo nos próximos anos. Este texto é então um guia prático para a realizaçào de tal ajuste. Além dessa introdução, na Seção 2 apresentamos um panorama geral do ajuste fiscal necessário para colocar a economia brasileira numa trajetória sustentável. A Seção 3 traz mais detalhes sobre cada proposta elaborada na seção anterior. A Seção 4 conclui este ensaio.

2. Panorama Geral do Ajuste Fiscal
O orçamento federal para o ano de 2012 era de R$ 866 bilhões, com o “corte” anunciado de R$ 55 bilhões ele se reduziu para R$ 811 bilhões. Contudo, dependendo de considerações técnicas, o governo federal teve uma despesa primária no ano de 2011 entre R$ 724 e R$ 757 bilhões. Isto é, o Brasil passou a ser o primeiro país no mundo que anunciou um ajuste fiscal que aumentavaem mais de 50 bilhões de reais (ao invés de diminuir) o gasto público.Mesmo em termos reais, o anunciado ajuste fiscal implicava aumento de despesas! No ano de 2015 não tem sido diferente, o governo anuncia cortes em relação ao orçamento, mas tem pouca capacidade de cortar os gastos em relação ao executado no ano anterior. No Brasil, ajuste fiscal deve ser feito por cortes de gastos em relação ao ano anterior, e não por anúncio de cortes orçamentários (que tal como no exemplo acima, podem implicar aumento de gastos).
Quando se conhece a estrutura do gasto público no Brasil, o primeiro detalhe que chama a atenção é a impossibilidade de se fazer grandes cortes de gastos num único ano. Assim, qualquer pacote fiscal deve ter em mente um horizonte mínimo de 3 a 4 anos. Grandes ajustes dependem de consistentes alterações ao longo dos anos. Essa é a única maneira de se produzir um ajuste fiscal sério no país. Junto com a redução do gasto público deve ser realizada uma reforma que reduza a carga tributária no Brasil.
Quem conhece contas públicas sabe que só existem 5 maneiras de se realizar grandes cortes orçamentários num único ano: 1) cortar investimentos; 2) cortar gastos sociais e transferências; 3) congelar o salário mínimo; 4) aumentar impostos; e 5) inflação. Estou desconsiderando a possibilidade de aumentar os restos a pagar, pois isso apenas transfere a dívida de um ano para outro – ainda assim, o Governo Dilma utilizou reiteradamente este instrumento.
Abaixo estão especificadas as medidas necessárias para a promoção de um ajuste fiscal duradouro na economia Brasileira. Frisamos novamente que a estrutura do gasto público impede sua redução se não forem feitas reformas importantes. De pouco adiantam medidas pontuais aqui. É fundamental que tanto a sociedade quanto a classe política compreendam que sem esse ajuste a situação de longo prazo de nossa economia tende a patamares inviáveis. Muitas vezes ouvimos a grande mídia repercutir sobre os ajustes fiscais ocorridos em alguns paises europeu, tais como na Grécia, como se os mesmos fossem uma questão de escolha política. Não, tais ajustes não foram questão de escolha, foram a consequência inevitável do colapso fiscal de determinados países.
No ritmo em que caminha a situação fiscal brasileira, em breve seremos obrigados a fazer ajustes dolorosos, independente de vontade ou negociação política. Sendo assim, sugerimos que devemos realizar tais ajustes antes do colapso fiscal, isto é, devemos realizar esses ajustes enquanto ainda existem margens de manobra e espaço para negociação política.

3. O Ajuste Fiscal Proposto
Dividimos essa seção em duas partes: a) redução do tamanho do Estado na economia pelo lado da despesa; e b) redução do tamanho do Estado na economia pelo lado da receita.

A. REDUÇÃO DO TAMANHO DO ESTADO NA ECONOMIA: LADO DA DESPESA
Medida 1: Tesouro – BNDES.
A mais fácil medida a ser tomada para o ajuste fiscal é o fim imediato das operações entre Tesouro Nacional e BNDES. Tais operações geram pesados ônus ao erário, e ao mesmo tempo fragilizam a situação fiscal do país.
De acordo com relatório do TCU,em 2011, o valor dos subsídios decorrentes das operações Tesouro-BNDES foram de R$ 19,2 bilhões (mais R$ 3,6 bilhões de custo orçamentário). Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que tais subsídios foram de R$ 7,6 bilhões em 2010, e R$ 1,4 bilhão em 2009. Observem a velocidade da evolução desses custos. Em 2014, após a aprovação da MP 633, o BNDES (e a FINEP) tiveram autorização para emprestar mais R$ 50 bilhões de reais a juros subsidiados. O custo para o contribuinte, apenas em relação a equalização de juros da expansão de R$ 50 bilhões, será de R$ 12,3 bilhões. No ano de 2015 outros R$ 30 bilhões foram transferidos do Tesouro para o BNDES. Tais transferências precisam parar imediatamente.

Medida 2: Substituir Investimento Público por Parcerias ou Concessões
Reduzir os gastos com investimento público. Essa é a maneira mais efetiva de se diminuir gastos no curto prazo. Em compensação o estímulo a parcerias público-privadas, ou a concessão a entes privados, pode ser uma política muito mais efetiva para melhorar a infra-estrutura do país.
Sem incluir empresas estatais, o investimento do governo central, estados e municípios é de aproximadamente de 2,3% do PIB.

Medida 3: Acabar com a regra atual de reajuste do salário mínimo.
Tal regra implica umpesado ônus para as contas públicas. Além disso, os efeitos deletérios dessa política sobre o mercado de trabalho podem parecer pequenos quando a economia está aquecida e a taxa de desemprego está baixa. Contudo, numa situação de retração econômica e de desemprego alto, esta regra de reajuste tem potencial para aumentar a taxa de desemprego entre os trabalhadores menos qualificados.
Congelar o salário mínimo ajuda muito nas contas da previdência e nas contas de alguns estados e municípios. Cada 1 real de aumento no salário mínimo pode impactar nas contas públicas em algo em torno de 350 milhões de reais/ano.

Medida 4: Minimizar os custos decorrentes da Copa do Mundo de 2014.
A escolha de sediar a Copa do Mundo foi um equívoco. Os recursos destinados à construção de estádios poderiam ter sido melhor utilizados numa série outra de programas. Dado que essa alternativa não é mais viável, faz-se necessário uma política pública que minimize os custos de manutenção com estádios. Nesse sentido, propomos duas frentes: a) recuperar o investimento público que foi feito por meio de empréstimos para a construção de estádios; e b) repassar a administração dos estádios a iniciativa privada.

Medida 5: Minimizar os custos decorrentes de sediar as Olimpíadas de 2016.
As mesmas ressalvas do item anterior se aplicam aqui. Afinal, num país sem esgoto e sem água encanada, isso não pode ser prioridade de políticas públicas.

Medida 6: Projeto de Lei que aumente a idade mínima para aposentadoria para 67 anos.
Não apenas a idade mínima de aposentadoria por idade deve ser aumentada, com uma regra de transição, como a aposentadoria por tempo de serviço deve ser extinta (novamente com regra de transição). Além disso, tanto homens como mulheres devem se aposentar com a mesma idade. Não se deve tentar corrigir problemas do mercado de trabalho (como a discriminação e a jornada dupla da mulher) no sistema de previdência. ESSA MEDIDA É FUNDAMENTAL PARA O EQUILÍBRIO DE LONGO PRAZO DAS CONTAS PÚBLICAS.

Medida 7: FIM da aposentadoria por tempo de serviço.
É simplesmente insustentável permitir que um trabalhador saudável se aposente aos 50 anos de idade.

Medida 8: Não elevação dos gastos com o bolsa família e implementação de uma regra compulsória de saída.
O problema do bolsa família não está na falta de recursos e nem em sua abrangência (com quase 14 milhões de famílias atendidas e orçamento para o ano de 2015 de R$ 27,7 bilhões). O problema do bolsa família está na ausência de uma regra de saída. Além disso, existem limites para o tamanho da população que pode ser mantida dentro desse sistema. Hoje aproximadamente 1 em cada 4 brasileiros depende do bolsa família. Não parece ser necessário aumentar ainda mais essa proporção.

Medida 9: Pente fino na necessidade de se realizar novos concursos públicos
Em anos de ajuste fiscal, a contratação de novos servidores deve ser vista com cautela. O que for possível postergar deve ser postergado.

Medida 10:Congelar o Salário dos Servidores Públicos.
Cada caso deve ser analisado separadamente. A regra de ouro aqui é, gradativamente, diminuir parte da excessiva atratividade do setor público. Salários altos, e risco, são características do setor privado. Quem quer ir para o setor público terá menos risco, mas ao custo de um salário menor. Sugestão pontual: congelar o salário dos servidores em 2016 (economia estimada de R$ 15 bilhões).

Medida 11: Forte redução com gastos de publicidade.
Deve-se incluir nessa redução não somente o gasto em publicidade do governo federal, mas também o gasto das empresas estatais e dos bancos públicos em propaganda.

Medida 12: Proibição do Banco do Brasil e da CEF de comprarem participação em bancos privados.
Tais operações costumam ser onerosas e cheias de risco. Se isso não for legalmente possível, então é melhor vendê-los.

Medida 13: Forte redução na quantidade de Ministérios.
Não faz o menor sentido uma estrutura federal composta de 39 ministérios. Tal número deve ser reduzido com a imediata redução do número de funcionários comissionados não concursados presentes nos mesmos. Reduzir o número de ministérios para 20, cortando em torno de 3000 cargos comissionados, e redução de estruturas físicas, tem o potencial de gerar uma economia entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão (dependendo de quais estruturase de quais cargos seriam cortados).

Medida 14: Imediata auditoria nos repasses para todas as ONG´s
Escândalos recentes mostram como é importante, do ponto de vista de moralidade do gasto público, verificar com rigor o repasse de entes governamentais a Organizações Não-Governamentais, abrindo inclusive processo judicial quando se fizer o caso. Inclui-se aqui também o fim do repasse para qualquer ONG ligada a movimentos ilegais (tais como as ligadas ao MST).

Medida 15: Revisão das Concessões de Indenização aos grupos denominados “Perseguidos Políticos”
Já se aproxima da casa de R$ 1 bilhão de reais por ano o valor de benefícios concedidos aos anistiados políticos. É fundamental rever o valor das indenizações que esse grupo recebeu nos últimos anos, inclusive com ações judiciais para recuperar somas indevidamente pagas. Adicionalmente, devem ser suspensos novas concessões de indenização a pessoas que dizem ter sido perseguidas pelo regime militar até que sejam esclarecidas as dúvidas aqui levantadas (sobre a utilização desse fundo para beneficiar grupos que nada ou pouco perderam em decorrência da perseguição sofrida durante o regime militar). Caberia, ainda, cassar as indenizações de quem for condenado em crimes contra o erário.

Medida 16: Regra para o “Restos a pagar”
Em grande parte das ocasiões, “restos a pagar” é uma maneira de o governo enganar a opinião pública (dizendo que economizou um dinheiro que na verdade gastou). É fundamental para a transparência das contas públicas a aprovação de uma lei que regule “restos a pagar”, impondo limites ao montante de despesa que pode ser postergado para outros exercícios..

Medida 17: Redução nas despesas com saúde
De acordo com dados preliminares é possível reduzir os gastos federais com saúde numa magnitude ao redor de 3 bilhões.

Medida 18: Redução dos gastos federais em educação
De acordo com dados preliminares é possível reduzir os gastos federais com educação numa magnitude ao redor de 3 bilhões.

Medida 19: Abandonar, pelos próximos 4 anos, os grandes projetos tais como o programa Minha Casa Minha Vida ou o PAC
Tais programas são dispendiosos, e antes de se aventurar neles é fundamental sanar as contas públicas do país. O governo deve finalizar imediatamente tais programas, passando imediatamente àiniciativa privada a responsabilidade por tais obras. Na ausência de interesse do setor privado recomenda-se a extinção de TODOS esses grandes projetos quando tal alternativa se faça possível.

B. REDUÇÃO DO TAMANHO DO ESTADO NA ECONOMIA: LADO DA RECEITA
Medida 20: Suspensão de vários dos incentivos tributários concedidos nos últimos anos
Não há espaço orçamentário para muitas concessões. Entre os incentivos tributários concedidos ao longo dos últimos anos, a mais famosa foi a desoneração sobre a folha de pagamentos, mas um amplo conjunto adicional de medidas foi implementado para levar benefícios fiscais a setores específicos da economia. Tais incentivos devem ser revogados. Apenas em 2014 essa conta chegou a R$ 88 bilhões. Pelo menos 1/3 desses benefícios deve ser revisto, gerando uma economia aproximada de R$ 30 bilhões.

Medida 21: Fim da Isenção de IR para LCI e LCA
Igualar as regras de Imposto de Renda que já incide sobre os CDB’s nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Receita estimada R$ 5 bilhões.

Medida 22: Grande processo de privatização de empresas públicas
Captar ao menos R$ 50 bilhões com a venda de ativos públicos (empresas públicas e participações acionárias em empresas privadas).

Medida 23: Ampla revisão da legislação ambiental
Essa legislação é um embaraço constante a realização de investimentos privados. Além disso, tal legislação trava também as parecerias público-privadas, e os próprios investimentos públicos.

4. Considerações Finais
Ajuste fiscal é isso. Ajuste fiscal corta gastos e corta projetos que talvez sejam importantes, mas que não são urgentes. As medidas anunciadas aqui são certamente impopulares, mas são necessárias para colocar o Brasil novamente numa trajetória fiscal sustentável.
Adicionalmente, faço um alerta: existe uma maneira política mais fácil de se fazer o ajuste fiscal. O nome da saída fácil é inflação. Na presença de taxas de inflação elevadas, os gastos do governo sofrem considerável redução (principalmente a folha de salários, que corresponde a aproximadamente 4,5% do PIB). Além disso, não devemos esquecer que o imposto inflacionário também é uma fonte extra de receita para o governo. Sendo assim, e como o governo é capaz de indexar seus tributos, altas taxas de inflação melhoram as contas públicas. Espero que tenhamos a sabedoria de não incorrer nesse caminho fácil. Querer melhorar as contas públicas por meio de inflação é o mesmo que decepar a mão para se livrar da unha encravada. De maneira alguma devemos recorrer ao expediente inflacionário para sanar nossos problemas fiscais.Infelizmente o governo já está indo nessa direção.
Por fim, deve-se ressaltar que as contas fiscais dos estados e municípios também estão em situação precária, com vários dos entes federativos a beira do colapso fiscal. Em vez de realizar um trabalho sério, e doloroso, de ajuste fiscal, o governo prefere ajustes fiscais fictícios que se baseiam em aumento da arrecadação, truques contábeis, e ganhos com o processo inflacionário. Esse não é o caminho para estabilizar as contas públicas brasileiras no longo prazo.

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Tags:Ajuste Fiscal, despesa de pessoal, dívida pública, reforma da previdência, Salário mínimo

Trapalhadas economicas dos ignaros e aloprados - Samuel Pessoa (FSP)

O título acima é meu, e representa exatamente o que eu penso dos atuais responsáveis pela política econômica brasileira, depois que conseguiram extirpar o "neoliberal" que queria aumentar impostos.
Eles (os atuais) vão conseguir produzir exatamente o contrário do que pretendem, ou seja, em lugar de crescimento e inflação baixa, terão menos do primeiro (e todos sinalizam para nova recessão de 3% do PIB negativos, ou seja, indo para a depressão), e mais inflação (talvez não tão alta quanto a de 2015, pois ocorreram muitas recomposições de tarifas de preços represados, mas ainda assim alta).
Os companheiros conseguiram destruir a economia do país e a sua principal empresa...
Paulo Roberto de Almeida

Resistência ao ajuste
Samue Pessoa
Folha de S. Paulo, 24/01/2016

Em qualquer ajuste econômico, pobre sempre paga relativamente mais do que rico. E isso não é por maldade ou falta de espírito público dos formuladores das políticas econômicas. É porque os ricos têm gordura pra queimar.
Outra dificuldade de ajustes econômicos é que eles geram custos no curto prazo e ganhos no longo.
O Estado de Bem-Estar Social -seguro-desemprego, programa Bolsa Família etc.- consegue minorar a tendência das economias de mercado de concentrar maior parcela dos custos do ajustamento econômico sobre os mais pobres, mas não consegue reverter.
A maneira de impedir que rico consiga se defender melhor do ajuste do que os pobres seria acabar com as desigualdades, o que requer impedir que os mecanismos de mercado de oferta e demanda operem, além de fortes restrições à liberdade individual. Não é por outro motivo que governos de extrema-esquerda, quando se defrontam com esse dilema, escolhem acabar com o mercado.
Por exemplo, a Venezuela enfrenta o ajuste a que foi forçada pela queda do preço do petróleo regulando o acesso das pessoas aos bens e serviços. Há um complexo sistema de controle de preços, sobre os vendedores, e de cotas individuais, sobre os consumidores, para que todos, independentemente da renda, consigam ter acesso aos bens de primeira necessidade.
Como argumentei na semana passada em um contexto totalmente distinto: "A dificuldade é que esse tipo de regulação tem muitos efeitos colaterais: o controle de preços reduz o incentivo aos produtores, e o controle de quantidade sobre os consumidores produz mercado paralelo muito ineficiente. Esse tipo de regulação somente funciona em sociedades em guerra, que possam punir exemplarmente o desvio -em geral, com julgamentos sumários e pena de morte- e que aceitem com muita facilidade o erro jurídico, isto é, matar um inocente".
Dados os custos de ajustes macroeconômicos, entende-se a resistência. Os professores da FGV-Rio Pedro Ferreira e Renato Fragelli, em artigo no "Valor Econômico", na quarta-feira passada (20), nos lembram que:
"A historia econômica registra várias experiências fracassadas de adiamento do combate à inflação, no intuito de promover o crescimento de curto prazo. Em 1963, quando as medidas anti-inflacionárias adotadas pelo Plano Trienal começaram a gerar um inevitável desaquecimento, João Goulart concedeu reajustes para o salário mínimo e aos servidores, inviabilizando o plano de Celso Furtado. A inflação retomou sua trajetória ascendente, enquanto o PIB tomou o rumo descendente.
Em agosto de 1979, ao substituir o ministro [Mário Henrique] Simonsen, [Antonio] Delfim Netto tentou retomar o crescimento, a despeito da pressão inflacionária decorrente do segundo choque do petróleo. A aventura dobrou o nível de inflação, tendo sido revertida após um ano com catastróficos resultados sobre o PIB a partir de 1981. Em 1986, após substituir o ministro [Francisco] Dornelles, [Dilson] Funaro adotou medidas expansivas. Seis meses depois, quando a inflação mensal atingiu 14%, lançou o Plano Cruzado, que fracassou em menos de um ano".
Poderia adicionar os exemplos recentes da Argentina e da Venezuela, respectivamente com inflação anual na casa de 30% e 200%. No entanto, adiar o ajuste é ainda pior para os pobres. Basta olhar os números da Argentina e da Venezuela e para nossa experiência histórica.

Ajuste Fiscal: quem disse que nao passaria? - Pedro Canario (Consultor Juridico)

Mais impostos

Congresso aprovou a maioria das medidas provisórias do ajuste fiscal

Por Pedro Canário

Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2016  

 

Pelo menos no que diz respeito ao aumento de impostos ou de alíquotas tributárias, o ajuste fiscal do governo passou praticamente do jeito que chegou pelo Congresso Nacional. Das nove medidas provisórias que trataram do ajuste, apenas uma foi rejeitada totalmente pelo Legislativo.
A maior derrota do governo foi a da Medida Provisória 685, que dá descontos em multas tributárias aos contribuintes que desistem de seus litígios judiciais ou administrativos. A derrota está na rejeição ao trecho que obrigava as empresas a informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, sob pena de serem multadas como sonegadoras.
O Congresso entendeu que a medida era inconstitucional por criar obrigação tributária fora das condições autorizadas pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição. Também entendeu que, ao tratar as empresas que não dessem informações à Receita como sonegadoras, a MP mexeu em assuntos penais (sonegação fiscal é crime tributário), o que não pode ser feito por meio de medida provisória.
Entre as MPs mais importantes estão a que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e a que apresenta uma nova forma de cálculo da aposentadoria, em substituição ao fator previdenciário. Ambas foram aprovadas pelo Congresso e convertidas em lei.
Outra comemorada vitória do governo é o fim da isenção fiscal de PIS e Cofins incidentes sobre produtos de informática. O fim da isenção foi proposto pelo governo na MP 690 e mantido pelo Congresso — que havia chegado a um acordo com o setor de instituir uma volta progressiva da tarifa integral dos tributos, o que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o tributarista Paulo Rogério Sehn, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, o fim da isenção é ilegal. Isso porque o artigo 178 do Código Tributário Nacional só autoriza o corte unilateral de isenções fiscais concedidas sem motivação. No caso dos equipamentos de informática, o desconto em PIS e Cofins era apenas para empresas que investissem 3% de seus faturamentos em pesquisa e desenvolvimento. Portanto, não é uma isenção imotivada. A lei já é alvo de mandado de segurança, impetrado pela Abinee, que representa a indústria elétrica e eletrônica.
Receitas e despesas
Somadas as MPs aprovadas aos cortes de cerca de R$ 80 bilhões em gastos promovidos pelo governo, dá para dizer que o ajuste fiscal passou. O que não quer dizer que acabou a crise. Como lembra o advogado Paulo Sehn, “o governo tinha prometido superávit e fechou 2015 com um déficit absurdo”.
De fato, o Tesouro Nacional prevê que as contas fechem em R$ 110 bilhões negativos. Isso se deu por dois motivos. O primeiro é o atraso nos repasses do Tesouro aos bancos públicos para o custeio de programas sociais, manobra que ficou conhecida como pedaladas fiscais e que foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União.
Diante do parecer do TCU, o governo passou a registrar as pedaladas como dívidas, e as pagou ainda no fim de 2015. Ao todo, foram repassados R$ 55,2 bilhões ao Banco do Brasil, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao FGTS. Considerando as demais obrigações do ano, o total pago foi de R$ 72,4 bilhões.
O outro motivo, comenta Paulo Sehn, é que o governo não conseguiu articular a discussão da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) no Congresso. “Infelizmente, a pauta política dominou o Congresso durante o ano passado e não sobrou espaço para discussões tributárias.”
Porém, a CPMF deve ser levada ao Congresso em 2016 com mais condições de aceitação. A ideia inicial do governo era que a CPMF voltasse com uma alíquota menor, de 0,025% do valor movimentado — antes era de 0,038%. No entanto, em reunião com governadores para discutir as dívidas dos estados, o governo aventou a ideia de voltar à alíquota original, mas deixando só 0,025% com a União. O resto iria para os estados. Isso resultará numa receita de R$ 32 bilhões para este ano, segundo as contas do governo.

Clique aqui para ver a lista de medidas provisórias discutidas pelo Congresso em 2015.

Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Ajuste economico: cortes nos investimentos, quase nada em custeio - Mansueto Almeida

Nem precisa comentar. Está tudo expresso claramente nesta postagem do melhor especialista em contas públicas do Brasil, o economista Mansueto Almeida (não é meu parente).
Paulo Roberto de Almeida

O lado real do ajuste fiscal: corte de 30% do investimento público

8 de abril de 2015 por mansueto

 

Sempre que falei que, INFELIZMENTE,  o governo cortaria fortemente o investimento público para tentar alcançar a meta do primário, as pessoas se revoltavam contra mim. Bom, peço para não atacarem o mensageiro. Levantei os números do investimento público para o primeiro trimestre do ano, completando a série com os dados do SIAFI para março de 2015.
O que os dados mostram? a valores de março de 2015, o investimento público da União (exclui estatais) passou de R$ 22,3 bilhões no primeiro trimestre de 2014 para R$ 15,6 bilhões no primeiro trimestre de 2015. Uma queda real de R$ 6,7 bilhões ou de 30%!
E quem são os grandes perdedores? Olhem na tabela abaixo:  (1) Min da Defesa: – R$ 1,8 bilhões; (2) Min do Desenvolvimento Agrário: – R$ 1,2 bilhão; (3) Min da Educação: – R$ 1,2 bilhão; (4) Min dos Transportes: – R$ 1,1 bilhão e (5) Min da Saúde: – R$ 941,8 milhões. Sinto informar que as áreas de educação e saúde tiveram cortes. Por enquanto, não se nota corte no Minha Casa Minha Vida (ver Ministério das Cidades) mas isso é questão de tempo. A propósito, eu espero um corte de investimento de, no mínimo, uns R$ 30 bilhões este ano. Em três meses governo já cortou quase R$ 7 bilhões de investimento e nada do custeio.
Investimento público da União (exclui estatais) – 1o TRIM de 2014 vs 1o TRIM de 2015 – R$ milhões de março de 2015

Fonte: Tesouro Nacional e SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida
OBS: inclui o Minha Casa Minha Vida no Ministério das Cidades.

Aumento de juros dificulta o ajuste - Antonio Correia de Lacerda

Correto: aumento de juros dificulta o ajuste, pois requer ainda mais superavit para pagar a conta dos juros. Ou seja, é preciso correr muito mais rápido para ficar no mesmo lugar.
Perfeitamente correto.
Mas qual seria a alternativa, já que a inflação é um problema e o governo apostou durante muito tempo no estímulo ao crédito e ao consumo?
Aumentar o superávit fiscal, sem dúvida, mas quanto? Seria para 4, 5 ou 6%, o que daria para cobrir os juros, sem precisar aumentar o estoque da dívida (e o consequente acréscimo em juros)?
Isso provocaria recessão, segundo os keynesianos, com o que eu concordo.
Não aumentar juros, nem o superávit seria a opção dos anti-austeridade.
Sim, mas o que fazer com a dívida que já é alta, e com a inflação que promete ainda aumentar?
Não partilho da ideia de que o cenário internacional seja o fator negativo no presente.
As commodities podem até ter baixado um pouco, mas os preços permanecem em níveis historicamente elevados. Outros países emergentes estão fazendo melhor, e exportando, nesse cenário.
E o Japão, que carrega muito mais tempo do que qualquer outro país juros baixos, negativos de fato, também se faz acompanhar de uma bela estagnação que dura tanto tempo quanto.
 Ou seja, não acredito que haja salvação fora do ajuste fiscal.
A menos que se queira deixar uma conta ainda mais salgada para nossos filhos e netos, claro. Ou para nós mesmos, o que aliás já é o caso...
Paulo Roberto de Almeida

Aumento de juros dificulta ajuste
Antonio Corrêa de Lacerda
O Estado de S. Paulo, 14/02/2015, p. B-2

Durante muito tempo, em passado recente, a politica fiscal, por ser considerada expansionista, era acusada de não colaborar com a politica monetária no combate à inflação. É curioso que vivenciamos neste momento a situação reversa. A política monetária pode comprometer os resultados almejados na área fiscal.
Ninguém tem dúvida da necessidade do ajuste. O problema é a dificuldade em fazê-lo, diante de um cenário econômico internacional ainda desafiador (queda dos preços das commodities, baixo dinamismo do comércio global, etc). Por outro lado, o quadro doméstico é igualmente complexo, que já vem de uma estagnação desde o ano passado, o que  é agora agravado com as medidas de contenção já tomadas e o aumento do risco de racionamento hídrico e de energia. Diante deste arcabouço chama a atenção o aumento da taxa de juros Selic, agora em 12,25% ao ano - uma elevação de 5 pontos percentuais nos últimos dois anos !
O risco é que a combinação das medidas adotadas, diante da fragilidade do nível de atividades nos leve a uma recessão, o que por si só pode inviabilizar o ajuste fiscal pretendido. Nessa hora, cautela deveria ser o nome do jogo....
Enquanto nas principais economias do mundo as taxas de juros reais seguem negativas para suportar a atividade econômica, no Brasil a taxa de juros real continua acima de 5% a.a. e em elevação. Dado o fraco desempenho econômico aumentar a já elevada taxa Selic comprometerá ainda mais os investimentos produtivos e a retomada da economia. Além disso, em termos fiscais, acarretará um grande aumento nas despesas com os juros da dívida pública
O setor público consolidado apresentou um déficit primário R$ 32,5 bilhões (0,63% do PIB), no ano passado, o que representa uma inversão relativamente ao ocorrido em 2013, quando o resultado primário correspondeu a um superávit de R$ 91,3 bilhões (1,88% do PIB).  Além disso, os elevados juros praticados (Selic) impactaram negativamente as contas públicas. O custo de financiamento da dívida pública atingiu R$ 311,4 bilhões (6,07% do PIB) no acumulado de 2014. Assim, o resultado nominal foi deficitário em R$ 343,9 bilhões (6,7% do PIB) no ano, mais do que dobrando, comparativamente ao ano anterior em que o déficit havia atingido R$ 157,6 bilhões (3,25% do PIB).
Diante do quadro deficitário das contas públicas, o Ministério da Fazenda segue implementando medidas restritivas, com contenção de gastos do governo e aumento de impostos visando atingir a meta de 1,2% do PIB de superávit primário em 2015. A questão é que as medidas de ajuste fiscal estão sendo implementadas em um cenário no qual há um desaquecimento das atividades econômicas e uma forte incerteza decorrentes de vários acontecimentos como, por exemplo, o risco de racionamento de água e energia.
Assim, as medidas adotadas  na área fiscal combinado com a elevação dos juros pode potencializar uma piora no desempenho econômico e, consequentemente, o aumento de arrecadação esperado pelo governo pode não ocorrer. Além disso, nos últimos anos o custo do financiamento da dívida pública apresentou uma grande elevação e também foi responsável direto pela piora no resultado nominal. Com as constantes elevações da taxa Selic, para o ano de 2015 o custo de financiamento deve se manter em patamares próximos a 6% do PIB.
            O setor produtivo segue se deteriorando. Na indústria, no ano de 2014, foi registrado um decréscimo de 3,2%, com quedas em todas as grandes categorias econômicas. Assim, houve recuo nos bens de capital (-9,6%), nos bens de consumo duráveis (-9,2%), nos bens de consumo semi e não duráveis (-0,3%) e nos bens intermediários (-2,7%).
O risco é que as medidas sejam “mais realistas que o rei” e provoquem uma queda ainda mais pronunciada na já fragilizada atividade econômica, inviabilizando o ajuste pretendido. Lembrando que cada elevação da taxa de juros representa, além do encarecimento do crédito e financiamento, também um aumento dos gastos com pagamentos de juros sobre a dívida pública. Um verdadeiro “tiro no pé”.

Antonio Corrêa de Lacerda é professor doutor, coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP e consultor. Site: www.aclacerda.com

2015, o ano do ajuste (qualquer que seja o governo) - Claudia Safatle

A urgência do ajuste

Claudia Safatle | De Brasília.

Valor Econômico, 02/05/2014

Especial.Rumos da Economia. 

Com o ano de 2014 congelado pelas eleições presidenciais de outubro, todos os olhares se voltam para 2015. 

O estoque de decisões adiadas para o próximo ano, para não comprometer a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff, se avoluma. Forma-se o entendimento de que o próximo presidente da República terá que enfrentar um duro ajuste. Não há indícios de que haverá maior crescimento econômico, expansão da taxa de investimento, queda da inflação em direção à meta e redução da taxa de juros em um futuro próximo. Ao contrário. 2015 deve ser o ano de preparação do país para a retomada, no período seguinte, de uma maior taxa de crescimento, objetivo final de qualquer governo. 

Diante da incerteza sobre quem será vitorioso nas eleições de outubro, abrem-se pelo menos duas vertentes de possibilidades na economia: com Dilma Rousseff reeleita ou com a vitória de um dos candidatos da oposição - Aécio Neves, do PSDB, ou Eduardo Campos, do PSB. 

No primeiro caso, prevalece o receio de que a presidente "dobre a aposta" na forma e no conteúdo do seu primeiro mandato, mas não é prudente desconsiderar a hipótese de que Dilma mudou e continuará mudando em direção a uma gestão mais amigável ao setor privado. Seu governo tende a ser "gradualista" na solução dos problemas. O grande desafio da presidente será recuperar a confiança dos agentes econômicos. 

Já os candidatos da oposição têm emitido sinais de que optariam por um "tratamento de choque" que se traduziria, por exemplo, em uma solução definitiva e mais rápida para a correção dos preços represados (combustíveis, energia e transportes urbanos). No gradualismo, os preços seriam corrigidos um pouco a cada ano, até eliminar a defasagem. 

Se há algum consenso entre os economistas de todos os matizes, é na política fiscal. Tanto os que são próximos ao governo quanto os de oposição focam na deterioração das condições fiscais nos últimos três anos como um dos pontos prioritários a serem atacados em 2015. 

O gasto público crescente acompanhado de aumento modesto das receitas minou a capacidade de produção de superávit primário. O saldo das contas públicas, que no primeiro ano do governo Dilma foi de 3,11% do PIB, no ano passado caiu para 1,9% do PIB, percentual que se repete como meta para este ano. 

O aspecto mais delicado do processo de corrosão fiscal, porém, está na taxa implícita de juros da dívida, hoje de cerca de 19% ao ano, embora a Selic seja de 11% e tenha caído para 7,25% sem, no entanto, reduzir o custo da dívida pública. 

Os juros implícitos resultam da diferença entre as taxas pagas sobre os passivos do setor público (Selic) e as que remuneram os ativos, bem mais baixas e que incidem sobre as reservas cambiais e os créditos do BNDES. 

O BNDES foi pródigo na concessão de crédito em nome de uma suposta política de criação de "campeões nacionais" e para sustentar a atividade econômica. Os empréstimos do banco subiram de 1,2% do PIB em 2008 para 8,6% do PIB em 2013. Para aliviar a dívida dos altos juros será crucial um cronograma de desmobilização de recursos da União para o BNDES. 

Foi pela piora da situação das contas públicas que o país sofreu o rebaixamento do "rating" de grau de investimento pela agência Standard & Poor's. 

Economistas que apoiam candidatos da oposição já começaram a alinhavar medidas que podem ser tomadas em janeiro de 2015, caso sejam eleitos, para recolocar a gestão fiscal nos trilhos. Cogita-se da suspensão das desonerações da folha de salários à elevação de impostos como, por exemplo, a Cide-Combustíveis. O próprio governo admite que as desonerações da folha não deram os resultados imaginados e deve reduzir o seu alcance, se reeleito. 

Com uma política fiscal mais eficaz, tira-se o peso do combate à inflação hoje nas costas do Banco Central. Mesmo assim, não é seguro que o país escape de uma nova rodada de elevação da taxa Selic a partir de janeiro do ano que vem. O BC acredita que entregará, ao fim deste ano, a inflação abaixo do teto de 6,5%. Para 2015 as expectativas do mercado são de uma variação de 6,3% do IPCA, taxa ainda distante da meta de 4,5%. Após quase 20 anos do Plano Real, a inflação continua a atormentar a vida do país. Nos doze anos de gestão do PT não foi dado um só passo para reduzir a meta rumo a uma taxa neutra. 

Uma inversão de objetivos marcou o governo Dilma Rousseff. Imaginava-se que a redução dos juros levaria à expansão automática dos investimentos, aumentando a oferta de bens e serviços. Com isso a inflação, fruto do descasamento entre a oferta e o consumo, estaria domada. As coisas não funcionaram como o Palácio do Planalto previa, porque juros por si só não determinam o investimento. 

Tudo conspirou para o governo abandonar a discussão ideológica estéril e retomar as privatizações, mediante contratos de concessão. Parte relevante das obras de infraestrutura do país foi ou será licitada. Rodovias e aeroportos avançaram. Portos e ferrovias ainda não. 

Assessores de Dilma começam, agora, a rascunhar uma "agenda de transição" deste para o eventual segundo mandato. Dentre as medidas elencadas consta a limitação do gasto público por lei, iniciativa que também faz parte da agenda de outros candidatos. Outras três medidas da lista já poderiam ter sido tomadas há anos, que são regras mais restritivas de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e às pensões por morte - cujos gastos crescem em progressões geométricas. 

São medidas necessárias, mas insuficientes para dar um novo arranjo à política fiscal e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira. Conforme o resultado das urnas, serão retomadas a reforma da Previdência, com o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, e a flexibilização das regras que atam o mercado de trabalho, sobretudo no tocante à primazia do que é negociado entre patrões e empregados sobre a legislação. 

Do lado externo, a situação do balanço de pagamentos toma rumo inquietante. Apesar da desvalorização do real, dificilmente a balança comercial terá saldo positivo este ano. O déficit nas transações correntes com outros países é de US$ 25,186 bilhões desde o início do ano e deve encerrar 2014 na casa de US$ 80 bilhões. Em 12 meses até março a diferença entre o que país gastou e o que recebeu em decorrência de transações internacionais (comércio, serviços e outros) alcançou US$ 81,556 bilhões, o equivalente a 3,64% do Produto Interno Bruto (PIB). 

A desvalorização de 2013 conteve a escalada de aumento do déficit. A perspectiva de a recente valorização se mostrar duradoura, no entanto, pode interromper ou mesmo reverter o sinal. 

Os investimentos estrangeiros diretos financiam, hoje, cerca de 80% do déficit. Os outros 20%, que representam cerca de R$ 20 bilhões, são cobertos por investimentos financeiros que entram no país atraídos pela taxa de juros. Ficar dependente de capitais voláteis pode não ser uma boa estratégia quando se sabe que em algum momento haverá uma elevação da taxa de juros americana. 

Por estilo e personalidade, a presidente também deixou marcas e rachaduras no microgereciamento de seu governo, ao interferir em preços importantes da economia. 

O exemplo mais dramático da microgestão está na política energética, dos combustíveis à energia elétrica. A defasagem dos preços da gasolina, porém, é apenas uma fração dos danos produzidos na Petrobras, empresa envolvida em suspeitas de corrupção e negócios deletérios durante o governo Lula. 

Na área de energia elétrica, as contas não param de chegar. O represamento dos preços da energia, após a redução de tarifas em 2013, já custou quase R$ 10 bilhões no ano passado em recursos do Tesouro Nacional para a CDE. Recursos que terão que ser devolvidos à União pelo aumento da conta de luz dos consumidores nos próximos quatro anos. 

As despesas referentes a este ano começaram com o empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões para a Câmara Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mas devem superar esse valor e também serão pagas pelos consumidores. 

Os aumentos de até 29% concedidos nas últimas semanas para as tarifas de energia não têm relação com o acionamento das usinas térmicas. São aumentos de preços gerados pela desvalorização da taxa de câmbio dos últimos doze meses, que afeta a energia de Itaipu; e pelos contratos antigos das distribuidoras que foram substituídos por energia negociada em leilão de 2008, basicamente de térmicas. Substituiu-se, assim, contratos baratos do passado por outros mais caros. 

Adiciona-se a esse quadro geral do setor, o fato de os reservatórios chegarem ao fim de novembro deste ano - quando volta a chover - no nível mais baixo da história, deixando para 2015 o risco de racionamento. 

O modelo de exploração do petróleo do pré-sal, herança do governo Lula, ao substituir o regime de concessões pelo sistema de partilha - pelo qual a participação da Petrobras é de 30% em cada poço - criou um compromisso para a estatal incompatível com a política de preços determinada pelo governo federal. O Palácio do Planalto fez alguns ensaios de mudança na partilha que não vingaram. O futuro da Petrobras, hoje, é uma incógnita. A companhia, que chegou a ser cotada no mercado a R$ 472 bilhões em maio de 2008, hoje vale cerca de R$ 180 bilhões. 

Para os estudiosos da economia brasileira, porém, não basta só fazer de 2015 um ano de "ajustes" e de "transição" para melhores políticas fiscal, monetária e de preços, dentre outras. É preciso cuidar da política. Esgota-se o modelo do "presidencialismo de coalizão", calçado na aliança entre o governo e uma base aliada forjada em numerosos partidos fracos, pouco representativos, e sem um projeto coerente de política econômica. 

Quem disse que o governo ia fazer economia? Ele mesmo? Mentiroso, entao...

Presidente agora prevê aumento das despesas

Gustavo Patu e Ana Carolina Oliveira
Folha de S.Paulo, 20/09/2011

O governo Dilma Rousseff reduziu o ajuste fiscal dos R$ 50 bilhões anunciados em fevereiro para R$ 39 bilhões e, pela primeira vez, estima gastar mais neste ano do que no ano eleitoral de 2010. A reformulação das projeções foi divulgada ontem, sem alarde, no relatório feito a cada bimestre sobre a evolução das metas orçamentárias.
O documento deixa claro que a melhora nas contas do Tesouro está amparada no desempenho da arrecadação de impostos. As despesas chegarão ao equivalente a 18% do Produto Interno Bruto, patamar recorde. Até então, indicava-se uma queda dos 17,9% de 2010 para 17,7% do PIB. Impulsionada por receitas extraordinárias, decorrentes de vitórias judiciais ou da renegociação de dívidas tributárias, a estimativa de arrecadação foi elevada em R$ 21 bilhões.

Ela chegará ao recorde de 20,2% do PIB, já descontados os repasses obrigatórios para Estados e municípios. Foram esses recursos que permitiram o compromisso, anunciado há três semanas pelo ministro Guido Mantega, de elevar em R$ 10 bilhões a meta federal de superavit primário, ou seja, a parcela do Orçamento poupada para abater a dívida pública. Os R$ 11 bilhões restantes se transformarão em aumento de despesa, concentrado, segundo as novas projeções, em gastos obrigatórios que a equipe econômica prometia reduzir no início do ano. Do valor original do ajuste fiscal, R$ 3 bilhões deveriam vir da redução dos gastos com o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. Agora, a previsão foi elevada em quase R$ 5 bilhões. Também houve alta de R$ 5,5 bilhões na estimativa de gastos da Previdência Social.

Retrocede Brasil (6): ajuste fiscal ilusorio e inexistente (ambos os dois, se me permitem a redundancia)

Simplesmente mentira.
O governo nao fez NENHUM ajuste fiscal.
A redução alegada de despesas se fez com base num orçamento inflado para cima pelos parlamentares, sobre um projeto altamente exagerado do governo, que já previa um crescimento das receitas e despesas maior do que a realidade o permitiria.
Ou seja, o governo anunciou corte de fumaça.
Depois, o governo demorou um mês e meio para detlhar um corte pífio de 50 bilhões de reais, sendo que logo depois ofereceu 55 bilhões ao BNDES, o que é de uma coerência extraordinária.
O governo sofre de transtorno bipolar...
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Paulo Roberto de Almeida

O ajuste fiscal é a melhor arma para o combate à inflação, diz Mantega ao iG
iG, 28/04/2011

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ao iG que o governo está fazendo um forte ajuste fiscal e essa é uma excelente arma que dispõe para ajudar no combate à inflação.

“A consolidação fiscal, que implica em corte de gastos públicos, é uma excelente arma que o governo dispõe para conter a demanda do Estado e que ajuda no combate à inflação”, disse Mantega, em conversa ontem à tarde, em Brasília.

Mantega disse que o governo não possui só esta arma, do ajuste fiscal, mas diversas outras, como a política monetária.

“O governo está atacando em todas as frentes, em todos os lados, tanto do ponto de vista fiscal como monetário”, afirmou Mantega.

O minstro da Fazenda citou, por exemplo, a cobrança de IOF sobre os empréstimos externos com prazo inferior a 320 dias, o que significa uma entrada menor de crédito externo no País.

A enorme liquidez que existe hoje no mundo, que é provocada principalmente pelo longo período de afrou xamento monetário nos Estados Unidos e que deve persistir por mais tempo, é uma das principais responsáveis pela inflação tanto no Brasil como em todos os países.

Em entrevista ontem, Ben Bernanke, presidente do Fed (Banco Central americano), não deu nenhum sinal de que irá interromper essa política de afrouxamento monetário.

O próprio Mantega reconhece que não virá dos Estados Unidos nenhuma ajuda para o combate à inflação.
“Bernanke tem ajudado o País dele”, diz Mantega.

Na opinião do ministro da Fazenda, se hoje os países emergentes estão convivendo com mais inflação é porque também tem apresentado um crescimento maior do que os países ricos.

Mantega diz que o grande responsável por essa inflação de commodities é essa alta liquidez no mundo inteiro, o que ele chamou de tsunami econômico, em referência a um artigo publicado recentemente no New York Times.

E por falar em ajuste fiscal, a Irlanda faz o dever de casa...

Por falar em ajuste fiscal, a Irlanda apresenta o seu, como abaixo explicitado. Devemos lembrar que 6 bilhoes de euros é um bocado de dinheiro para uma economia relativamente pequena como a da Irlanda.
Isso foi feito à custa de cortes em despesas sociais, funcionários públicos e outros encargos e transferências do governo central. Em matéria de apertar os cintos, não se pode dizer que os irlandeses não estejam fazendo a sua parte. Mesmo se as perspectivas de crescimento possam ser menores do que o projetado pelo governo irlandês, a vontade de cortar está claramente expressa no novo orçamento.
Enquanto isso, por aqui, temos discursos patéticos do Ministro da Fazenda -- segundo o qual, os cortes atuais são "diferentes" dos cortes do passado, da era "neoliberal" -- e do proprio presidente "sainte", que desautoriza seu ministro da Fazenda e diz que não haverá corte nenhum. No meio o ministro do Planejamento, que já está programando os cortes para 2011.
Então ficamos assim: até 31.12.2010, pode-se gastar à vontade; a partir de 01.01.2011, vamos fazer economia.
Confortável saber que vivemos com governos esquizofrênicos, ou dotados de transtorno bipolar...
Em todo caso, recomendo dois posts do economista Mansueto Almeida sobre a questão:
- O Novo Ajuste Fiscal de 2011: É possível? (06/12/2010)
- A Difícil Tarefa de Cortar o Custeio (07/12/2010)
Divirtam-se (ou agustiem-se...)
Paulo Roberto de Almeida

Irlanda apresenta Orçamento recorde de austeridade
Governo irlandês visa € 6 bilhões em cortes de gastos e aumento de impostos
Reuters, 08 de dezembro de 2010 | 7h 46

DUBLIN - O governo da Irlanda detalhou na terça-feira o Orçamento mais rigoroso já feito no país, visando 6 bilhões de euros em cortes de gastos e aumento de impostos.

A aprovação das medidas era crucial para evitar o aprofundamento da crise e ativar o fundo de resgate da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em discurso ao Parlamento, o ministro das Finanças irlandês, Brian Lenihan, delineou medidas de austeridade para 2011, incluindo cortes a benefícios para crianças e aposentadorias do setor público, mas manteve previsões de crescimento que economistas - e até a Comissão Europeia - consideram muito otimistas.

O Parlamento aprovou o Orçamento na primeira de uma série de votações na noite de terça-feira, sugerindo que uma parte suficiente do Orçamento será aprovada para ativar o resgate ao país. (Padraic Halpin e Carmel Crimmins)