Retrospecto das falcatruas intelequituais dos academicos gramscianos - Paulo R. de Almeida

Assim que acabou o regime lulopetista, e eu pude retomar uma "vida normal" na carreira que é a minha, comecei a refletir como aquela loucura subintelequitual tinha durado tanto tempo, e como ela se mantinha ainda durável e vigorosa, com toda a campanha contra o "impeachment" como sendo um golpe da direita, contra o "governo golpista", em defesa do maior ladrão da história do Brasil e todas as patifarias que todo mundo conhece.
Sendo um dos membros (em tempo parcial) da academia, eu podia obviamente perceber o poder das ideias, das mentalidades.
Escrevi, com isso, o trabalho que segue abaixo.
Como certas ideias parecem prevalecer, ainda que desmentidas várias vezes, resolvi postar o texto aqui novamente.
Não apenas para me contrapor aos que insistem em defender o maior criminoso de nossa história política – e que acaba de ser condenado uma segunda vez, sendo que ainda restam seis ou sete processos contra esse mafioso maior – mas também para demarcar um terreno que está sempre suscetível de ser conquistado por novas e velhas certezas, e que acaba resvalando no mesmo fundamentalismo dos que defendiam a organização criminosa que comandou aos destinos do país durante uma década e meia (e que ainda domina muitas mentalidades).
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11 de fevereiro de 2019

Falcatruas lulopetistas (subintelequituais) dos acadêmicos gramscianos

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 10 de outubro de 2016

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Considerações sobre uma utopia passageira; falta uma vacina lógica]

O fenômeno lulopetista, que dominou a política – e muito das mentalidades – no Brasil das últimas duas décadas (senão mais), pode ter alguma explicação teórica mais elaborada, mas não creio, sinceramente, que ele mereça mais do que um único capítulo na história futura do Brasil, aquela que vai ser escrita apenas dentro de duas gerações, aproximadamente, quando as paixões políticas amainarem e a consciência do imenso atraso institucional (sem falar da destruição econômica) acarretado por esse fenômeno tomarem o lugar de certos comportamentos histéricos que se observam atualmente em alguns meios bem determinados. Vou tratar basicamente desse fenômeno que considero passageiro, sem a capacidade de sequestrar todo um povo, e de o manter imobilizado num populismo de baixa extração, como ocorreu, por exemplo, na vizinha Argentina, com o peronismo, que pode ser considerado uma múmia que tomou como refém toda uma nação (ou pelo menos grande parte dela) durante várias gerações.

Comparado ao fenômeno relativamente durável do peronismo – que dispunha de uma doutrina, o justicialismo – e que se manteve ativo, ainda que dividido, durante muito tempo após o desaparecimento do seu fundador, o lulopetismo representa no máximo um peronismo de botequim, com muita bazófia e nenhuma elaboração política mais consistente, pura catarse, que antes de sequestrar a nação parece ter sequestrado os corações e mentes de acadêmicos gramscianos totalmente desconectados da realidade. O lulopetismo nunca dispôs de alguma doutrina política mais elaborada, em que pesem os esforços de alguns acadêmicos gramscianos no sentido de prover o populismo rude de seu líder com algumas ideias coerentes entre si, além e acima de alguns slogans mal formulados por marqueteiros apressados, explorados abusivamente pelo “Nosso Guia”.

O lulopetismo foi, durante certo tempo, maior do que o partido que lhe deu origem, o PT – formado basicamente por três principais componentes: os sindicalistas, os guerrilheiros reciclados e os adeptos da teologia da libertação, que compõem a massa de manobra, sendo que os dirigentes são extraídos dos dois primeiros componentes –, mas ele teve um sucesso de certa forma maior do que o partido, e isso graças a um outro componente que normalmente não aparece entre os apparatchiks e líderes partidários, mas que são responsáveis por muito do seu sucesso político e eleitoral (até agora).

O partido, e o próprio personagem que representou sua alma, sua imagem, e que foi responsável por um grande triunfo eleitoral em mais de três mandatos, devem esse sucesso não tanto ao dinheiro e à capacidade de organização dos sindicatos que lhe são fiéis, ou aos apparatchiks do partido vindos das antigas organizações de oposição ao regime militar, ou ainda à sua base social bastante diversificada nos estratos humildes da população (consolidados mais solidamente depois da conquista do poder), mas ao poder de comunicação de diversas categorias de trabalhadores “intelectuais” – professores, jornalistas, funcionários públicos, classe média educada nos padrões “freireanos” de nossa educação pública (e privada também) – que, juntos, construíram os mitos sobre os quais se apoiou o lulopetismo durante sua fase ascensional, e que continua a perdurar ainda agora, numa fase de relativo declínio, talvez irresistível. Com efeito, não se sabe se o mito – que é na verdade uma falcatrua – saberá resistir aos golpes das investigações policiais e judiciarias, que devem levar boa parte da tropa dirigente do partido às barras dos tribunais e possivelmente à cadeia.

Mas, a julgar por toda a publicidade em torno dos grandes “benefícios sociais” do lulopetismo, e pela imensa reação suscitada pelo “golpe” do impeachment – com cinco ou seis livros publicados, antes mesmo de o processo estar consumado – essa mistura indigesta de populismo econômico, de propaganda enganosa e de cinismo político que é o lulopetismo parece ainda dispor, e gozar, de amplos apoios em certos círculos sociais e em ambientes profissionais (entre os sindicalistas, por exemplo, mas continuadamente entre professores e jornalistas), o que promete, justamente, certa sobrevida ao fenômeno em causa, mesmo quando o seu líder estiver trancafiado por crimes cometidos contra o patrimônio público e o código penal. Entre os motivos dessa resiliência (pelo menos temporária) eu coloco a difusão desse gramscismo de academia, que não precisa de Gramsci, ou de qualquer outra teoria política, para se instalar e se disseminar, pois ele corresponde a um “estado de espírito” que “plana” nesses meios sociais e profissionais independentemente das leituras – ou falta de – que possam exibir os agentes políticos do fenômeno, ou identificados a ele.

Essa persistência da “crença” no fenômeno vago do lulopetismo foi demonstrada especificamente na conjuntura dos últimos meses, quando, a despeito dos imensos golpes assestados contra a “respeitabilidade” de “doutrina” (se existe alguma) e do personagem pelos crimes revelados nas investigações da PF e do MPF, setores ainda representativos da vida cultural, acadêmica e profissional se reagruparam atrás do próprio e do partido para defender não se sabe bem quais “conquistas sociais” que estavam sendo ameaçadas duplamente: pelo processo de impeachment e pela Operação Lava Jato. Nos meses de maior frenesi, antes da consumação do processo político no Congresso, eu contei muitos manifestos redigidos por diretorias de respeitáveis (assim pensava, em todo caso) associações profissionais, todas elas numa linguagem similar, em defesa do governo corrupto e do partido convertido em organização criminosa.

Terminei por me perguntar, numa postagem de meu blog Diplomatizzando, quais seriam as razões, as motivações, os propósitos que estavam levando acadêmicos experientes, muitos até com doutorado ou pós-doc, a insistir na defesa de criminosos reconhecidos, indiciados ou condenados pela Justiça, vários equiparados a bandidos vulgares, a delinquentes comuns (pela tipificação dos roubos cometidos contra o patrimônio público), mas vários deles organizados numa quadrilha mafiosa (desculpem a redundância), enfim, o que estaria por trás dessa insistência no apoio aos meliantes políticos ante tantas provas dos “malfeitos” já disponibilizadas nos relatórios policiais e nos processos do MPF? Confesso não ter encontrado respostas convincentes, ao menos que satisfizessem meu desejo de explicações lógicas, concordantes com as verdades expostas, com a factibilidade dos crimes perpetrados pelos aliados dos gramscianos.

O que pensar da adesão de artistas, profissionais da mídia, acadêmicos de peso, além e acima dos militantes do baixo clero e dos sindicalistas, dos quais não se espera mesmo outra atitude, inclusive em função dos benefícios materiais que muitos dessa segunda categoria retiravam e retiraram do lulopetismo no poder? A primeira categoria, em princípio, não estava diretamente envolvida com o exercício direto do poder ou foi a beneficiária direta das benesses que, não obstante, sempre fluem a partir do poder para os grupos de “companheiros de viagem”, aos apoiadores voluntários e aos associados políticos dos lulopetistas no poder (e agora fora dele). Não sei como essas pessoas, geralmente alfabetizadas (tanto quanto se possa julgar), supostamente bem conectadas, e de fato dispondo de todos os meios de informação possíveis, puderam e podem continuar apoiando personagens e partidos notoriamente implicados, envolvidos, responsáveis por crimes comprovados; por quais razões eles fariam e continuam fazendo isso? Seria por cegueira ideológica, ignorância deliberada, fundamentalismo político, ou será mesmo falta de caráter?

O que, exatamente, induziria indivíduos normalmente bem constituídos, quase sempre dispondo de diplomas superiores, a continuar defendendo os chefes de quadrilha e seus integrantes, numa fase em que se torna muito difícil ignorar os relatórios da Polícia Federal, assim como as peças acusatórias do MPF e da chamada “República de Curitiba”, contendo provas cabais daquilo que pessoas bem informadas, mas também jornalistas abertos a simples evidências factuais, desconfiavam, e agora constataram efetivamente: o fato notório de que o Brasil estava sendo governado, desde 2003, por um governo que terminou se identificando a uma organização criminosa. Não existe, a rigor, nenhuma objeção de princípio, a que indivíduos das mais diversas origens e condições sociais manifestem sua adesão a plataformas de direita, de esquerda, de centro, ou que elas se disponham a defender os programas sociais e as políticas econômicas que julgam mais adequadas às suas crenças ou concepções de vida. Fica no entanto muito difícil admitir que se possa defender, contra todas as evidências já disponíveis, lideranças políticas, funcionários de governo ou responsáveis empresariais notoriamente e comprovadamente envolvidos com os piores crimes de corrupção e de responsabilidade política, tais como assistidos no Brasil na última década e meia.

Independentemente do julgamento que se possa ter sobre a qualidade da política econômica que levou o Brasil ao que pode ser chamado – depois da Grande Depressão dos anos 1930, e da Grande Recessão do período recente – de Grande Destruição, o mais surpreendente é, de fato, a defesa acerba que os gramscianos acadêmicos fazem de criminosos políticos, que são, na verdade, bandidos comuns: assaltantes do dinheiro público (isto é, nosso), quadrilheiros vulgares. Quem ainda insiste em fazê-lo, ante tantas evidências dos crimes cometidos pelos companheiros, por razões ideológicas, ou por quaisquer outros motivos, só revela sua falta de caráter, pois já não pode alegar ignorância ou o argumento canhestro de que “todo mundo sempre fez assim”.

Como não admitir, em face dos crimes cometidos, devidamente identificados e em processo de julgamento e condenação, que o Brasil passou a ser dirigido, a partir de 2003, por uma organização criminosa? Com a instalação dessa organização criminosa no poder, os companheiros inauguraram um “modo superior de corrupção”, e adotaram uma técnica sistemática, abrangente, de extração de recursos do Estado e da sociedade. Eles não roubavam apenas para o partido, confirmando a minha tese, “dialética”, da passagem da quantidade para a qualidade, de acordo com o velho Friedrich Engels. Qual foi a natureza do “salto dialético” da roubalheira lulopetista?

Tal upgrade se expressa pela transição de um “modo de produção” da corrupção de sua fase artesanal, que é quando políticos roubam por si, para si, individualmente, (como sempre fizeram), para uma fase industrial do “modo de produção" da corrupção, que é quando o partido passa a roubar de modo sistêmico, em grande escala. O que não impediu, obviamente, que os companheiros também passassem a roubar pelo modo tradicional, para si, em si e por si, alguns até (os “mais iguais”, como certo ministro das finanças da quadrilha), em escala verdadeiramente gigantesca, multinacional.

A amplitude da roubalheira foi evidentemente muito maior do que o até aqui noticiado nos meios de comunicação. Por exemplo: contratos das grandes companhias de construção, ou de engenharia em geral (sobretudo nos terrenos do petróleo e afins) representam apenas a “crème de la crème” da corrupção institucionalizada, aquela que rendeu, por certo, centenas de milhões, ou bilhões, à quadrilha de meliantes instalada no poder. Mas os roubos, as falcatruas, os desvios de dinheiro, os superfaturamentos, as propinas, a extorsão, a rapina, tudo isso se estendeu por praticamente todas as áreas, sublinho TODAS, do setor público e se disseminou também ao setor privado, na medida em que praticamente todo o ambiente de negócios no Brasil é controlado por regras impostas pelo Estado, a começar pelo contexto regulatório e pelo sistema tributário.

Mais até do que roubar diretamente, os companheiros fizeram valer o seu exemplo criminoso em quase todas as esferas da administração pública (contaminando muitos outros partidos) e até na vida civil, na qual cada indivíduo se julgou habilitado a roubar, a trapacear e a fraudar, já que o exemplo vinha de cima. Os anos do lulopetismo no poder, além da extrema incompetência, o que redundou na Grande Destruição da economia do país, foram também, e principalmente, os anos do desmantelamento institucional (salvaram-se, felizmente, alguns bastiões do republicanismo, o que nos levou à Lava Jato, tristemente sozinha na sua missão extirpadora) e sobretudo na grande degradação moral e ética a que fomos levados por termos, justamente, uma organização criminosa no poder.

Ainda não se fez o balanço de tudo o que o Brasil perdeu, no plano estritamente orçamentário, mas também em termos morais, com a quadrilha totalitária no poder, e muito não poderá ser devidamente verificado, por ausência de registros, justamente (o que deve ter sido deliberado). Mais importante ainda, dificilmente se poderá aferir, de modo adequado, no futuro, o imenso custo-oportunidade que o Brasil perdeu com mais de uma década de políticas absolutamente erradas, em praticamente todas as áreas. Mas mesmo naquelas áreas e políticas que podem ser consideradas como bem sucedidas – como a pretensa redistribuição de renda via Bolsa Família e outros mecanismos com finalidade similares – são, na verdade, equivocadas na forma e na substância, uma vez que não são sustentáveis a longo prazo, e não apenas por dificuldades fiscais ou de natureza orçamentária. Políticas redistributivas de renda sem contrapartidas claras ou sem mecanismos de saída claramente identificados costumam provocar deformações nos mercados laborais, ou até – o que é mais sutil no plano da psicologia social – na concepção geral de sociedade que se pretende promover: uma baseada na iniciativa individual ou na responsabilidade pessoal quanto ao trabalho promotor de dignidade social, ou outra fundada no assistencialismo estatal que redunda, na maior parte dos casos, na criação de um curral eleitoral que reproduz velhos esquemas do Brasil tradicional dominado por oligarquias patrimonialistas.

Não cabe entrar aqui num debate sobre a diplomacia do lulopetismo, outro item não apenas controverso no reinado dos companheiros, mas vergonhoso do ponto de vista da diplomacia profissional, quando o Brasil passou a estar alinhado com algumas das piores ditaduras da região e alhures, e quando também diversas iniciativas de política externa permaneceram na sombra, obscurecidas por contatos paralelos que jamais deixaram registro nos arquivos da diplomacia oficial. Haveria pouco espaço para registrar tantos equívocos cometidos pelo lulopetismo diplomático – muitos dos quais identificados em meu livro Nunca Antes na diplomacia...: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014) – mas pode-se aventar, por exemplo, a infeliz e patética disputa entre Lula e Chávez pela liderança ideológica na América Latina: ambos se detestavam amigavelmente, pois disputavam e competiam por prestígio político entre os vizinhos e por um lugar maior na história mundial.

Infelizmente, a história real das relações dos lulopetistas – sem esquecer o papel do Foro de São Paulo e de seus mestres cubanos – com as lideranças cubanas e bolivarianas talvez nunca a venha ser escrita completamente, por falta de documentos e por falta de depoimentos sinceros de eventuais trânsfugas do lulopetismo (como foi o caso, por exemplo, dos muitos dissidentes do comunismo soviético, que contaram como eram as coisas, realmente), e também porque os cubanos não serão ser pegos de surpresa (como foi a Stasi, com a queda repentina do muro de Berlim, e porque burocratas, como os da Stasi e os nazistas, registravam tudo o que eles mesmos faziam de malvadezas), e devem estar limpando os arquivos de documentos comprometedores. De outra forma, saberíamos, por exemplo, que não havia nada de muito ideológico nessa aliança dos totalitários, mas sim dinheiro, chantagens, ameaças, cadeias diversas de submissão montadas sobre muita sujeira e patifaria. Tempos sombrios vividos pela diplomacia brasileira.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 10 de outubro de 2016

Divulgado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/10/falcatruas-lulopetistas.html).

Clausewitz: o que ele tem a ver com o meu quilombo de resistencia intelectual? - Paulo Roberto de Almeida

Em 2010, já eram vários anos em que eu me dedicava a meus afazeres intelectuais na Biblioteca do Itamaraty, à falta de uma ocupação específica na Secretaria de Estado. Foi, ao mesmo tempo em que uma longa travessia do deserto, um período durante o qual preenchi meu ostracismo fabricado pelos companheiros do regime no MRE com boas leituras e bons textos: alguns livros – entre eles um Maquiavel revisitado: O Moderno Príncipe – e muitos artigos.
Meu blog de seis anos constantes, o Diplomatizzando, convertido em quilombo de resistência intelectual, recebia muitos comentários, vários perfeitamente identificados, que eu tentava responder gentilmente, e vários outros anônimos, que eu supunha ser de colegas de carreira ou de acadêmicos despeitados, indignados com minha postura contestatória das verdades do momento na diplomacia.
Sempre disposto a responder aos ataques com textos reflexivos, produzi o texto que vai abaixo, no início daquele ano, antes de partir para uma missão transitória na China, onde ficamos, Carmen Lícia e eu, durante vários meses, retornando apenas ao final do ano.
A situação atual, começo de 2019, é bem diferente, mas sinto que meu blog pode desempenhar talvez o mesmo papel de quilombo de resistência intelectual, razão pela qual faço nova postagem desse texto de nove anos atrás...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 11 de fevereiro de 2019

Von Blog: Clausewitz e a estratégia blogueira da defesa

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 26 de fevereiro de 2010

Postado sob n. 1716 no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2010/02/1716-von-blog-clausewitz-e-estrategia.html ).

Clausewitz, o militar e teórico prussiano do fenômeno militar, que ele analisava pelo seu lado social e político, considerava a boa preparação para a defesa como uma condição necessária para se vencer uma guerra. Ou seja, a dissuasão, baseada numa excelente defesa, já constituía, por si só, boa parte de uma estratégia militar consequente e efetiva.

Ele também valorizava a meritocracia, e se posicionava contra a aristocracia e seu monopólio dos postos superiores no exército prussiano, onde qualquer aristocratazinho incompetente poderia ser nomeado oficial, em detrimento das patentes inferiores, com melhor preparação no terreno, mas que não ascendiam por falta de "sangue azul" (ou pedigree).

Pois bem, aplicada ao fenômeno blogueiro, o que os ensinamentos de Clausewitz querem dizer?

Um blog é como uma linha de defesa, uma trincheira de resistência contra ataques inimigos.

No caso específico deste blog, imagino-o como uma trincheira clausewitziana, isto é, meritocrática, contra a insensatez, a burrice, a desonestidade intelectual, a má fé, a fraude deliberada, a enganação dos incautos e dos mal-informados, enfim, uma barreira contra a submissão indevida e eticamente duvidosa a idéias erradas e atitudes moralmente condenáveis.

Por exemplo: defender ditaduras, me parece uma atitude não apenas suspeita, mas moralmente abjeta. Observar um tratamento seletivo dos direitos humanos também me parece não apenas questionável, como digno de repúdio e de censura moral.

Tenho a impressão de que Clausewitz concordaria com os meus argumentos e estaria de acordo em que eu use este blog de acordo com o seu manual sobre a guerra.

Minha guerra é contra a mediocridade, a estupidez, a mentira, a fraude e a falta de transparência nos assuntos públicos.

Como não tenho tropas, a não ser minha própria capacidade pensar e escrever, com a ajuda de minhas únicas armas que são dois computadores, fico na minha trincheira fazendo meu trabalho de defesa de certos valores e princípios.

Não tenho sequer capacidade de dissuasão, apenas o poder do convencimento pela aplicação de algumas evidências evidentes (se me permitem a redundância), a lógica elementar, a observação dos fatos, a reflexão ponderada, e a exposição de argumentos que espero condizentes com a realidade do mundo; la verità effetuale delle cose, como diria Maquiavel.

Meu blog é uma trincheira clausewitziana da verdade...

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Objetivos estrategicos e prioridades taticas do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Meu trabalho mais recente, ainda parcial e preparatório a um texto mais elaborado sobre o conjunto abrangente (desculpem a tautologia) de análise e debate sobre as principais políticas públicas.

3409. “Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil”, Brasília, 9 fevereiro 2019, 8 p. Elaboração resumida do que penso ser uma agenda de reformas para o Brasil. Disponibilizado na plataforma Academia.edu, com convite geral para debate (10/02/2019; link: https://www.academia.edu/s/47b20d0de8/objetivos-estrategicos-e-prioridades-taticas-do-brasil-2019).

    

Objetivos estratégicos e prioridades táticas do Brasil

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

[Objetivo: estabelecer metas e meios; finalidade: propostas de trabalho]

1. Características gerais da presente fase de transição no Brasil

O Brasil atravessa atualmente uma fase de transição política e um processo de ajuste econômico, absolutamente necessário depois da mais grave recessão de toda a sua história. Aquilo que pode ser denominado como a “Grande Destruição lulopetista” da economia teve tal dimensão – em termos de perda de crescimento, de desemprego, de desestruturação de amplos setores das atividades produtivas, a começar pelos setores orçamentário e fiscal, nos três planos da federação – que as correções a serem necessariamente introduzidas vão ocupar o executivo e o legislativo por longos meses, provavelmente anos, prevendo-se que as deformações mais graves possam apenas ser parcialmente corrigidas ao longo do mandato governamental de 2019-2022. Cabe então colocar as bases de um futuro processo de crescimento sustentado, com transformações estruturais e distribuição social de seus benefícios, ou seja, a essência do que se chama desenvolvimento inclusivo. Este é o objetivo principal deste ensaio sintético.

O processo de transição política teve início em maio de 2016, quando se pôs termo um ciclo de três mandatos e meio de um regime politicamente populista e economicamente caótico, o lulopetismo. Após a fase intermediária de dois anos e meio liderada pelo vice-presidente da antiga coalizão governista (mas amputada das forças de esquerda), que presidiu às eleições presidenciais de outubro de 2018, essa transição política deve continuar ao longo de todo o governo que teve início em janeiro de 2019, a partir do novo mandato presidencial de quatro anos, com o titular definido no segundo turno das eleições de outubro de 2018. Essa conformação política não está isenta de crises adaptativas e de turbulências nos planos do Executivo e do Legislativo, uma vez que se trata de nova coalizão de forças, declaradamente de direita, mas integrando outros componentes em três importantes polos de poder: o econômico (agora liberal), o da justiça (egressa em grande medida dos quadros da Operação Lava Jato) e, sobretudo, o militar, com características próprias em relação a experiências precedentes de atuação de militares no sistema político. Este último componente é o mais próximo que se possa pensar de uma atuação corporativa (não estruturada e não formalizada) das FFAA, no seguimento de exemplos históricos precedentes de intervenção militar na política.

O segundo processo, o de ajuste econômico, deve continuar a ser feito ao longo de todo o presente mandato dos dois poderes definidores das políticas públicas (macro e setoriais), o Executivo e o Legislativo, pois comporta um conjunto completo, complexo e difícil, de reformas estruturais e de medidas setoriais, indispensáveis para a retomada de um novo ciclo de crescimento sustentado, num ambiente econômico supostamente mais favorável a uma maior inserção internacional do Brasil. Um dos meios a essa integração do Brasil a padrões mais elevados de qualidade em suas políticas econômicas é o de sua plena adesão plena à OCDE, que no entanto deve ser considerada apenas um meio, não um fim em si mesmo, para tal objetivo. O ajuste econômico é absolutamente essencial para que o Brasil possa conduzir o conjunto de outras reformas nos planos institucional e de integração internacional, sem o qual a base fiscal de sustentação do governo poderia entrar em colapso.

O diagnóstico da situação é, resumidamente, o seguinte: o Brasil está em meio a um processo de recuperação da mais grave recessão de toda a sua história econômica, causada pela inépcia colossal, e a corrupção gigantesca da organização criminosa que assaltou o país em 2003, que provocou uma extrema deterioração de todas as instâncias de governança, cujo partido hegemônico foi alijado do poder em 2016. A organização criminosa não teria chegado aos extremos da destruição a que se chegou se não contasse com a complacência e a conivência de uma classe corrupta de políticos aproveitadores, que se beneficiou e que também ampliou o sistema de roubo oficial instaurado na cúpula do poder pela clique de meliantes políticos e de sindicalistas corruptos.

Os desafios nesse terreno são extremamente relevantes, uma vez que o déficit orçamentário precisa ser sanado, para que se possa reorganizar essa base fiscal, que se constitui no mais relevante problema de curto prazo do país. Secundariamente, o país também tem um problema de médio prazo, que é dos investimentos (em infraestrutura e demais serviços coletivos a cargo do Estado), e que pode ser sanado com novos regimes de concessão, de privatização e de abertura aos capitais estrangeiros. Finalmente, há o enorme problema da produtividade medíocre da economia brasileira, que é de longo prazo, mas que deve ser enfrentado desde já, para permitir a retomada do crescimento em bases sustentadas, com a devida transformação tecnológica da base econômica.

Especificamente no terreno político, o Brasil precisa passar por reformas institucionais dados os problemas acumulados em sua legislação eleitoral e partidária, assim como para atender às demandas da sociedade por maior transparência e maior responsabilização – accountability – no trabalho do Estado e em relação à atuação e comportamento dos agentes públicos, não apenas os executivos e representantes parlamentares, mas também em instâncias do Judiciário. Continuam, de toda forma, as pressões para a própria reforma do Estado e do sistema previdenciário, o principal responsável pelo desequilíbrio estrutural das contas públicas, depois de anos e anos do peso maior representado pelo serviço da dívida, ou seja, os juros e encargos associados.

As mudanças estruturais podem, e devem alcançar, da mesma forma, a interface externa do Brasil, tanto em sua política externa, quanto em sua diplomacia. A política externa não é o foco central do processo de ajuste, constituindo apenas um elemento acessório nas medidas de ajuste, mas ela pode ser um coadjuvante importante, sobretudo no que se refere aos processos de abertura econômica e de liberalização comercial, que contribuem para a competitividade e ganhos de produtividade do Brasil.

Esse conjunto de medidas e de novas políticas requer uma visão clara quanto aos objetivos estratégicos do Brasil, para uma definição dos obstáculos (sobretudo internos) à consecução desses objetivos, das formas pelas quais eles serão superados, assim como no tocante às prioridades (urgências, medidas de curto e médio prazo) que precisarão ser implementadas no curso dos governos seguintes ao do mandato corrente (pois se estima que a meta principal seja, na verdade, um processo contínuo de reformas, não apenas objetivos táticos de curto prazo, que precisam ser implementados até 2022).

Este documento pretende abordar, ainda que de forma perfunctória, cada um desses problemas segundo propostas de ordem geral, para o início de uma discussão a ser levada a efeito desde já. Relaciono, a seguir, os componentes desse processo, que requerem desenvolvimentos mais amplos, a serem oferecidos em textos suplementares.

2. Objetivos estratégicos do Brasil: uma visão sintética das tarefas à frente

Apresento as grandes linhas de um plano de governo deliberadamente limitado a um conjunto estritamente definido de objetivos em três campos – desenvolvimento, segurança e integração externa – que compreendem tanto políticas macroeconômicas quanto as setoriais.

1) Desenvolvimento social como prioridade máxima

Cinco linhas de ação:

1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais);

1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização);

1.3. Boa governança (reforma das instituições nos três poderes);

1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional);

1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais.

2) Segurança pública

Preocupação prioritária da cidadania, como das empresas privadas:

2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação;

2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário;

2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento.

3) Política externa e integração internacional

Revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura:

3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante à reforma tributária;

3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa;

3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático.

Pode-se agora oferecer breves considerações sobre cada uma dessas tarefas.

3. As grandes linhas de um processo de reformas estruturais no Brasil

Sem intenção de debater exaustivamente o conteúdo, os métodos e as diversas etapas desse amplo e complexo processo de reformas, apresento a seguir minhas breves considerações sobre cada um dos “capítulos” do empreendimento.

3.1. Desenvolvimento social como prioridade máxima

O objetivo é o de alcançar um processo sustentado de crescimento do PIB, com transformações estruturais do sistema produtivo (aumento da produtividade e inovação), com efeitos sociais positivos vinculados a esse processo, notadamente via qualificação do capital humano.

Esse processo passa por:

3.1.1. Estabilidade macroeconômica (políticas macro e setoriais)

A estabilidade macroeconômica deve ser preservada com equilíbrio das contas públicas, inflação baixa, flutuação cambial, juros de mercado, reforma tributária, com o objetivo de reduzir a carga fiscal total, mesmo progressivamente. Quaisquer que sejam as políticas macro – fiscal, monetária e cambial – e as setoriais – agrícola, industrial, tecnológica, etc. – a serem implementadas pelo governo, o que cabe ser feito, em caráter emergencial e prioritário, é um combate duríssimo à corrupção associada ao peso descomunal do Estado na economia. No plano fiscal e orçamentário, a sociedade e o sistema produtivo não aceitam mais elevação de impostos e da carga fiscal em geral, o que recomenda uma redução radical dos gastos do Estado e também do seu tamanho e peso na economia; a médio e longo prazo deve-se caminhar para uma diminuição sensível da carga tributária total. Isso passa, entre outros, pela eliminação de empresas e agências públicas inúteis e ineficientes, bem como pela extinção da extração de recursos para fins não produtivos (como, por exemplo, as contribuições sindicais, tanto as entidades patronais, como as de trabalhadores).

3.1.2. Competição microeconômica (fim da cartelização)

O Brasil é um país notoriamente dominado por monopólios e carteis setoriais. Cabe definir novas modalidades de prestação de serviços coletivos relevantes, como saneamento básico, educação, saúde, que possam ser oferecidos mais pela via dos mercados do que pela intermediação de entidades públicas, sempre sujeitas a desvios e ineficiências, ademais de se prestarem à criação e preservação de feudos políticos que alimentam o rentismo de elites predatórias e parasitárias. Deve-se implementar a concorrência plena no plano microeconômico, com a eliminação de carteis e monopólios, a privatização das empresas públicas, a abertura dos setores financeiro e de comunicações, a eliminação de controles intrusivos e das limitações às liberdades econômicas, com diminuição da burocracia em todos os níveis.

Não é preciso constituir grandes comissões de estudo para empreender a tarefa, pois tudo está identificado, mapeado, diagnosticado. Basta aplicar sistematicamente o roteiro traçado nos relatórios anuais do Banco Mundial, “Fazendo Negócios”, para se ter o roteiro das reformas a serem empreendidas em todos os níveis.

3.1.3. Boa governança (reforma das instituições nos três poderes)

Uma governança de qualidade, nas diferentes instâncias do Estado, deve começar por importantes reformas no Judiciário (revisão dos códigos processuais; eliminação completa da Justiça do Trabalho, com atribuição de suas competências a varas especializadas e o recurso amplo à soluções arbitrais, com o objetivo mais geral de diminuir o peso do Estado). Uma reforma administrativa geral no Estado brasileiro é tarefa complexa demais para ser descrita neste momento, mas constitui igualmente tarefa básica no sentido da diminuição geral do peso do Estado na vida social.

O Legislativo é fonte notória de distorções, não apenas orçamentárias – pois custa muito mais caro do que congêneres em outros países – mas também em sua administração e funcionamento, com um inchaço inaceitável em todos os níveis em que ele existe na federação. O debate sobre a redução dos legislativos, a diminuição de seus custos, a redução da dispersão e fragmentação partidária e a correção das deformações eleitorais e de representação proporcional, deve começar de imediato, com vistas a um sistema distrital adequado às peculiaridades geográficas e demográficas do país.

3.1.4. Alta qualidade do capital humano (revolução educacional)

Não se trata apenas de reformas nos currículos de ensino, nos dois primeiros níveis, mas de empreender uma verdadeira revolução educacional, a partir do básico e do ensino técnico-profissional, centrada sobre a formação de professores (e talvez a criação de novas carreiras não comprometidas com a isonomia mediocrizante). No terceiro ciclo, deve-se conceder completa autonomia às instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, mas com a reforma dos regimes de contratação no caso das primeiras, e atribuição de dotações oficiais limitadas, deixando-se o restante à área de captação livre de recursos junto aos mercados. Os dirigentes dessas instituições devem ser administradores desvinculados das tarefas didáticas habituais (entregues a decanos de suas áreas), aptos a gerir essas instituições de modo empresarial.

3.1.5. Abertura ampla a comércio e investimentos internacionais

Uma política econômica externa compatível com as necessidades do país deve ser caracterizada por abertura econômica ampla e liberalização comercial (unilateral, se for o caso), com adesão a padrões mais elevados no plano regulatório e mais liberal no setor das compras governamentais, com supressão de reservas de mercados, regras de conteúdo local ou preferências de compras nacionais com preço adicional autorizado.

3.2. Segurança pública

Trata-se da preocupação prioritária, primordial da cidadania, bem como das empresas privadas, que enfrentam enormes custos de transação, em função dos riscos associados à delinquência crescente, ao aumento geral da criminalidade no país. Cabe, portanto, uma prioridade efetiva à segurança pública, que afeta seriamente o patrimônio e a vida dos mais pobres, a renda da classe média e os lucros dos empresários, o que tem motivado muitos profissionais de qualidade a deixar o país, fechando empresas e elevando o desemprego. Essa área se desdobra em três vetores principais.

3.2.1. Integração dos serviços de segurança nos três níveis da federação

A recomendação é tão óbvia que não exige elaboração explicativa, cabendo apenas lamentar que não tenha ocorrido plenamente até o momento presente.

3.2.2. Reforma dos códigos processuais e do sistema penitenciário

A tarefa está contemplada nos planos setoriais do presente governo (2019).

3.2.3. Reequipamento das forças de segurança; treinamento

Requer um plano integrado de capacitação dos recursos humanos nessa área, com a adoção de padrões tecnológicos mais sofisticados na segurança pública, bem como um monitoramento constante dos progressos no setor.

3.3. Política externa e integração internacional

Consoante a nova visão de plena inserção do Brasil na globalização, cabe empreender uma revisão dos conceitos básicos da política externa, no sentido da abertura econômica e da interdependência global. A soberania sequer necessita ser objeto de retórica, pois ela se exerce, simplesmente. A diplomacia do Brasil sempre foi universalista, focada no interesse nacional e no direito internacional. O multilateralismo é uma de suas bases inquestionáveis, assim como a ausência de quaisquer limitações de ordem ideológica ou partidária na definição dos grandes objetivos na frente externa. Sem adentrar nas grandes definições conceituais da agenda internacional do Brasil, cabe na presente conjuntura convertê-la em importante coadjuvante do processo de reformas econômicas e comerciais, o que implica novas determinações em três frentes.

3.3.1. Abertura comercial unilateral, concomitante à reforma tributária

Não existe espaço, no horizonte previsível, para grandes negociações no plano multilateral, sugerindo-se eventuais acordos bilaterais, que passam necessariamente por um novo perfil da política comercial do Brasil, com ou sem revisão do Mercosul. A exposição do setor produtivo à concorrência internacional – benéfica em si, para os próprios produtores e consumidores – requer a redução da carga tributária no plano interno, e uma reforma não pode ser feita sem a outra, sob risco de desmantelar ainda mais as empresas do setor manufatureiro. Sugere-se considerar uma reforma tarifária baseada no conceito de tarifa única, ou reduzida a apenas duas alíquotas, com vistas a reduzir o volume de barganhas setoriais entre os diferentes ramos da indústria.

3.3.2. Revisão do processo de integração com perspectiva de inserção externa

O Mercosul – ademais de eventuais arranjos que possam ser feitos em paralelo ao seu processo de revisão – não é culpado pelo fechamento comercial do Brasil, ou por suas disfunções acumuladas ao longo dos anos, exclusivamente por distorções criadas no período do lulopetismo e por descumprimentos das obrigações institucionais por parte de seus dois maiores países membros. Se e quando esses dois países resolverem cumprir os requerimentos estabelecidos no tratado original, ele voltará a ser uma base para a integração mundial das economias dos países membros. Caberia, portanto, efetuar um exame profundo das opções estratégicas do Brasil em matéria de política comercial, para decidir, a partir daí, se cabe reformar o Mercosul, ou caminhar no sentido da independência total nesse terreno. Uma agenda aberta, portanto.

3.3.3. Análise das “alianças estratégicas” em sentido puramente pragmático

A política externa do lulopetismo conduziu o Brasil a uma série de coalizões político-diplomáticas definidas a partir de uma visão partidária deformada das relações internacionais do país, uma vez que baseada na miopia de um “Sul Global” que não existe, a não ser nas concepções ideológicas de seus promotores. O tema também implica uma revisão profunda das grandes escolhas estratégicas do Brasil na arena mundial, e requer uma exposição específica que não cabe nos limites deste texto.

O autor já ofereceu amplos comentários a esse respeito em dois livros dedicados a essa área: Nunca Antes na Diplomacia...: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014), e Contra a Corrente: ensaios contrarianistas sobre as relações internacionais do Brasil, 2014-2018 (Curitiba: Appris, 2019).

Este texto é necessariamente sintético, para não prejudicar uma leitura rápida nos diferentes níveis de debate em torno dos objetivos estratégicos (ajuste econômico, reformas políticas e setoriais, melhoria na segurança pública e maior integração à economia mundial) e das prioridades táticas associadas a cada uma dessas áreas abrangentes de políticas públicas: a sustentabilidade fiscal das políticas macro e setoriais, a correção dos enormes desafios em matéria de segurança e uma revisão importante no modo de inserção internacional do Brasil. Um debate responsável e bem informado nessas três áreas requer uma visão clara das prioridades governamentais ao longo dos próximos anos, e uma coordenação rigorosa das ações em nível decisório.

  

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 9 de fevereiro de 2019