Bolsonarismo deformou as FFAA para a ilegalidade - Estadão

 Relatório aponta apagão da transparência nas Forças Armadas na gestão Bolsonaro

Estadão.com.br - Últimas Notícias | Política, 16/03/2023

BRASÍLIA - Documento produzido durante a transição e até agora mantido restrito responsabiliza as Forças Armadas por um apagão da transparência no governo federal. Foram mapeados casos de reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. De contratos a notas fiscais, passando por informações sobre a vida funcional de oficiais, os militares se negaram a tornar públicos documentos requeridos por cidadãos entre 2019 e 2022.

"Houve um significativo retrocesso no cumprimento da LAI pelas Forças Armadas durante o Governo Bolsonaro. Questões básicas como contratos, notas fiscais, relatórios de licitação são denegadas sob argumentos muito questionáveis, algumas vezes fundamentadas em portarias internas que não poderiam ou não deveriam se sobrepor à lei de acesso", diz o documento.

O relatório foi produzido pelo grupo técnico da Transparência, Integridade e Controle. O documento estava restrito até então, mas foi obtido pelo Estadão por meio da LAI. As críticas à atuação das Forças Armadas foram omitidas do relatório geral, único documento oficial divulgado pela equipe de transição em dezembro do ano passado. O texto relacionado à transparência não citava Exército, Marinha nem Aeronáutica. Relatava apenas, de uma forma genérica, que houve um "desmantelamento dos órgãos de controle e defesa do Estado".

Desde antes da posse, o governo petista tenta distensionar a relação com os militares. Lula já trocou o comandante do Exército e o ministro da Defesa, José Múcio, vem atuando para vencer resistências dentro da caserna em relação ao PT. Ao liberar o acesso ao relatório, a Controladoria Geral da União (CGU) fez uma ressalva que combina com movimento do governo de evitar novos atritos com os militares. A CGU informou que o documento não expressa necessariamente a opinião do órgão e "constitui-se como manifestação de natureza meramente opinativa, possuindo caráter de sugestão".

'Informações pessoais'

O grupo técnico da Transparência que produziu o documento foi chefiado pelo atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Também participaram da equipe o ex-ministro Eugênio Aragão e o ex-presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) Mauro Menezes.
O relatório obtido pelo Estadão afirma que nos últimos anos foram colocados inúmeros obstáculos para se garantir a transparência e o acesso à informação. A equipe comandada por Messias diz ainda que as "autoridades burocráticas" do governo Bolsonaro atuaram às margens da lei e conseguiram "encurtar em muito o potencial da política de transparência pública". Especificamente sobre as Forças Armadas, aponta uma "forte tendência de sempre ou quase sempre se considerar 'pessoais' informações sobre integrantes do Exército que não seriam informações pessoais para servidores civis".

Como exemplos, o documento relata que o Exército negou acesso a notas fiscais de compras públicas, documentos de pregões eletrônicos, salários de servidores, lista de empresas que firmaram contratos com a Força, pareceres, notas técnicas, processos disciplinares e outros dados básicos. Em relação ao Comando da Aeronáutica, o grupo técnico critica a negativa de acesso à lista de passageiros e ao custo de voos oficiais. Por fim, relata que a Marinha mantém mais de 77 mil documentos em sigilo.

O diagnóstico traçado pelo governo de transição criticou também o sigilo de 100 anos inicialmente imposto ao processo administrativo do Exército contra o general Eduardo Pazuello, atual deputado federal, por ter participado de ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021, no Rio de Janeiro. "O caso chamou atenção, pois, por se tratar de investigação concluída, não haveria justificativa para sigilo, sobretudo em razão de conter dados pessoais, e por um período tão extenso", diz o texto.

Durante a última campanha, o presidente Lula prometeu revogar o sigilo no caso Pazuello, o que foi feito no mês passado por decisão da Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos vieram a público mostrando que o então comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, alegou que tinha sido avisado por telefone sobre a ida de Pazuello ao ato político e o militar acabou absolvido no processo. O regimento militar veda que integrantes da caserna compareçam a manifestações políticas sem autorização superior.

"As Forças Armadas fizeram e fazem de tudo para resistir à transparência exigida pela redemocratização", avalia a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji, ao Estadão. A especialista explica que a situação deixa Exército, Aeronáutica e Marinha longe do escrutínio público, não sendo possível realizar um controle social amplo sobre suas atividades e despesas.

Na avaliação de Atoji, mudar esse cenário a curto prazo passaria por algum grau de confronto. "Exige maior cobrança do cumprimento estrito da LAI e responsabilização por violações por parte da CGU e do Ministério da Defesa. Talvez até uma abordagem mais direta pelo próprio presidente, fazendo uso da hierarquia que as Forças prezam. Mas parece pouco provável agora, considerando os outros pontos de tensão existentes entre o novo governo e as Forças Armadas".






Outro lado

Em nota, a Marinha informou que "cumpre rigorosamente as normas da Lei de Acesso à Informação" e reiterou o "firme propósito no cumprimento aos preceitos legais estabelecidos pela Constituição Federal". O Comando da Aeronáutica também disse estar comprometido com a legislação e explicou que "eventuais informações solicitadas podem ser preservadas nas respostas concedidas, sempre com fundamento na legislação em vigor".

Já o Exército afirmou que não teve acesso ao relatório da transição, mas contestou seu conteúdo. Disse que a premissa de que houve "descumprimento da Lei de Acesso à Informação" não se mostra verdadeira. Segundo a Força, os pedidos que foram negados têm amparo legal. "Ademais, o Exército Brasileiro cumpre a transparência ativa e disponibiliza uma gama de informações relevantes em sua página na internet, possibilitando ao interessado ter acesso a diversos assuntos atinentes à Força".

O Exército disse ainda que desde a criação do Serviço de Informações ao Cidadão no Exército Brasileiro foram processadas mais de 13 mil demandas, "sem qualquer omissão" - o que, segundo a Força, atesta "um compromisso com a transparência pública, ativa e passiva, e com o fomento do desenvolvimento da cultura da transparência".

O relatório da transição cita também casos de documentos cujo acesso foi negado por Itamaraty, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Justiça e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No caso da área de inteligência, o documento diz que o governo Bolsonaro tentou eximir a Abin de prestar contas. "Artigo da Lei da Abin passou a ser utilizado como fundamento para retirar do âmbito de incidência da LAI qualquer informação de inteligência, independe de classificação. Essa nova interpretação dada a esse dispositivo legal reverte um posicionamento histórico da CGU, segundo o qual informações da Abin não são necessariamente ou automaticamente dotadas de segredo, pela sua própria natureza", pontuou o diagnóstico.

Guilherme Casarões tenta encontrar algum sentido na loucura vivida no Brasil nos últimos cinco anos

Brazil insurrection: how so many Brazilians came to attack their own government

 Guilherme Casarões, São Paulo School of Business Administration (FGV/EAESP)https://t.co/jr3Rn0zAYj  January 10, 2023 9.34pm GMT

 

The storming of the three main symbols of the Brazilian republic – the supreme court, the national congress and the presidential palace – is the kind of event that could shape the country’s history. While Brazil has gone through military coups and social turmoil since it became independent in 1822, never before have Brazilians witnessed such widespread disregard for political institutions. 

This is a story that starts around 2018, when Jair Bolsonaro – then a lacklustre congressman known for supporting the military dictatorship and publicly praising notorious torturers – launched his presidential candidacy. In the name of God, the fatherland and traditional family values, the retired army captain vowed to “drain the swamp” of politics and usher in a new era for Brazil. 

In his vision, state policies would no longer be necessary. Political authority would naturally stem from business people, religious leaders, armed militiamen and – above all – the president’s messianic figure.

This combination of authoritarian populism and social Darwinism is not new. It lies at the foundations of far-right movements that have gained momentum worldwide in recent years. And it sheds light on the Bolsonarist phenomenon, helping us make sense of Brazil’s “black Sunday”.

Bolsonarism is a profoundly anti-democratic movement that conflates elements of the US far-right – most notably Trumpism – and Brazil’s long history of social inequality and militarism into a whole new digital language. WhatsApp and social media have been key to attracting supporters that have become increasingly suspicious of the political system over the previous decade. 

This popular disillusionment among certain groups has been mostly due to corruption scandals, growing urban violence and to policies under the then – and now again – president, Luiz Inácio Lula da Silva, that favoured Brazil’s poorest.

In his path to the presidency, Bolsonaro was able to tap into people’s emotions. He brought millions of Brazilians together by mobilising elements of hatred, fear and resentment, and offered them something to fight against – namely, communism.

Undermining democracy

For the start of his tenure, Bolsonaro moved decisively to undermine Brazil’s democratic institutions and state capacity on the grounds that he was saving the country from communism. By pitting his supporters against imaginary enemies he could successfully dodge accusations of incompetence, corruption – and even crimes against public health during the COVID pandemic which killed nearly 700,000 Brazilians.

The Bolsonaro administration’s survival might be down to the loyal support of a coalition of business people, the farming lobby, evangelical leaders and members of the armed and security forces. A key element of his governing strategy was to attack whoever spoke against the interests of these groups: the supreme court, congress and the mainstream media among his favourite targets.

There have been allegations that on September 7 2021, Brazil’s independence day, Bolsonaro planned to summon supporters to cause turmoil in the streets across the nation. The idea was supposedly to justify a military takeover through a state of emergency. However, the higher ranks of the armed forces did not provide clear support.

This does not mean that the military are innocent when it comes to the undermining of Brazilian democracy. On the contrary, they have systematically disregarded their constitutional role by engaging in partisan politics and taking up civilian positions in the federal administration.

Bolsonaro’s sect of fanatical supporters seem to want Brazil’s far-right president to be the country’s absolute ruler even without the need for elections, following a distorted interpretation of the constitution. The military at least pretended they wanted elections to be held, but did not hesitate in joining the president’s chorus of electoral fraud.

Preparing the ground

In October 2022, Bolsonaro faced a resurgent Lula in the presidential election. Anticipating defeat, the incumbent president spent months sowing suspicion over the voting machines and questioning the integrity of the electoral process. Bolsonaro’s loss by a thin margin after a run-off ballot was enough for him to refuse to concede. Large numbers of his 58 million voters followed suit.

Bolsonaro’s silence for the two months between elections and Lula’s inauguration appears to have served as a nod and a wink to rally his supporters, who blocked roads, threatened political opponents and built camps in front of army barracks, all the while calling for military intervention. Days before the inauguration, the president fled the country, flying to Florida, suggesting that his life was at risk in Brazil. His supporters seem to have interpreted this as a call to action.

With this background, it was just a matter of time before the Brazilian version of the January 6 US Capitol riot took place. It seems that coup-mongers decided to act after Lula took office and counted on the complicity and negligence of Brazil’s armed forces and state security. 

It was both embarrassing and shocking to see police officers calmly sipping coconut waterwhile protesters stormed into Brasília’s main public buildings. Army soldiers who should have been securing the presidential palace did nothing as criminals destroyed or stole works of art, furniture and government documents.

Swift response

Lula’s response has been swift. He issued a decree establishing a federal military intervention in Brasília to stop the chaos, which has so far been responsible for the arrest of over 1,500 rioters. We are also witnessing unprecedented coordination between executive and judiciary branches to investigate who is behind the attacks on Brazilian democracy.

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Read more: Brazil: swift and robust response to the insurrection highlights the strength of democracy

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For Lula, it will now be crucial to identify and clamp down on the members of this violent far-right network. This does not mean only those who invaded the buildings, but also the people that funded them, who incited the protests and who created the narratives responsible for the coup-mongering of recent years. 

If Lula’s mission is to bring the country together again, his administration must ensure that Brazil will no longer serve as a laboratory for extremist tactics and ideologies as it did over the past few years.

Bolsonaro, meanwhile, remains in hospital in Florida after complaining of intestinal pains related to a stabbing he suffered during the 2018 election campaign. He may have distanced himself from the storming of the government buildings. But now the discussion will focus on whether – and when – he will return to Brazil and, if he does, whether he will face charges of inciting insurrection.