Verdades não convencionais, para começar
o ano pensando...
Paulo Roberto de Almeida, diplomata e professor
O Estado de S. Paulo (8/01/2013;
Costumo iniciar o ano elaborando
“previsões imprevidentes”, feitas a contrário senso dos astrólogos e videntes
tradicionais: elas são destinadas a não se realizarem. De vez em quando,
governos ineptos me fazem “acertar”, e perder minhas apostas. Em 2012, apostando
que o novo presidente francês seria teimoso a ponto de implementar uma
tresloucada promessa eleitoral, previ que a gloriosa seleção tricolor se
exilaria na Bélgica, caso ele decidisse concretizar a intenção de taxar em 75% ganhos
anuais de mais de um milhão de euros. Passou 2013 e imaginei que ele havia
abandonado tão insensato projeto. E não é que ele segue adiante? Agora só falta
a seleção – ou alguns de seus expoentes – trocar de camisa e de país. A da
Bélgica, para não ficar atrás, e para não incitar seus políticos a imitar os
vizinhos, se exilaria no Luxemburgo. Vamos ver...
O exercício que proponho agora é
diferente: não se trata mais de acertar errando (pois sempre tem o perigo de
dirigentes descerem aos extremos; vide a Venezuela), mas de afirmar algumas
verdades que considero comprovadas na prática, embora alguns sempre poderão
exigir as provas empíricas do que pretendo afirmar. Algumas dessas verdades são
tão evidentes que eu nem arriscaria qualquer uma de minhas previsões
imprevidentes na sua comprovação. Vejamos algumas delas...
Programas para eliminar a pobreza terminam, de fato, consolidando-a. Almas generosas, espíritos
socialistas, vocações distributivistas estão sempre querendo corrigir as
desigualdades sociais por meio de algum programa de transferência de renda em
grande escala. Não existe, na história econômica mundial, exemplos de
eliminação da pobreza via transferências governamentais. Existem, sim,
trajetórias bem sucedidas de redução da pobreza e para menores níveis de desigualdade
via qualificação da mão-de-obra mediante a educação de qualidade. Empregos e
renda por meio dos mercados ainda é a melhor forma inventada pela civilização para
a criação da prosperidade, o que não quer dizer supressão da riqueza de alguns,
como pretendem adeptos do imposto sobre as grandes fortunas. O Brasil deve ser
o único país no mundo que mantém um quarto da sua população oficialmente na
assistência pública. Isso é normal?
A Justiça do Trabalho não é justiça e não resolve conflitos trabalhistas,
ela os atiça; deveria ser simplesmente extirpada. Toda a justiça do trabalho é uma
gigantesca contradição nos termos: ela alimenta conflitos, cria enxames imensos
de advogados trabalhistas que incitam justamente ao conflito, com imensas perdas
para os empresários, os empregadores, e para o país como um todo. As relações
trabalhistas deveriam estar baseadas no contratualismo direto e nos mecanismos
arbitrais de solução de conflitos, com algumas poucas varas trabalhistas para os
casos mais complexos. A sociedade economizaria provavelmente vários pontos
percentuais do PIB eliminando esse gigantesco aparato alimentador de conflitos
que é a justiça do trabalho.
Os sindicatos se converteram em aparatos mafiosos para extrair dinheiro
dos trabalhadores.
Na verdade, eles são mais do que isso: eles são máquinas de provocar desemprego
e atraso tecnológico. No terreno simplesmente institucional, parece claro, hoje
em dia, que os sindicatos se converteram em mecanismos de extração de recursos
de todos os trabalhadores via imposto sindical, aliás, com a colaboração ativa do
governo dos trabalhadores, que ainda distribuiu parte do maná para centrais de
fachada, que não precisam prestar conta do que recebem. Abrir um sindicato é um
meio abusado de ganhar dinheiro, quase tão fácil quanto abrir as igrejas da
“teologia da prosperidade”, que também vivem do dinheiro dos ingênuos e dos
incautos.
Salário mínimo nacional e compulsório é um alimentador da inflação, do
desemprego e do déficit público. As pessoas estão convencidas de que ele “protege” os
trabalhadores, quando na verdade destrói a empregabilidade de milhões de pessoas,
inferniza a vida dos empresários, compromete o equilíbrio das contas públicas e
cria um indutor inflacionário automático. Países que construíram sua
prosperidade o fizeram sem esse constrangimento microeconômico e essa camisa de
força macroeconômica. Todos os ativos estariam empregados se não fosse pelo
salário mínimo; ele é antipobre.
A esquerda é de elite e defensora de privilégios, para si. Bem pensantes que são, pretendem
ser contra as elites, quando a integram desde sempre. Não me refiro aos
militantes de base, que não possuem poder decisório, mas aos apparatchiks do partido
do pensamento único, aliás, agora todos no governo, aos gramscianos da
academia, aos formuladores das políticas que julgam redistributivas, quando na
verdade estão dirigidas a consolidar o poder da nova classe, a Nomenklatura que
pretende manter o monopólio sobre as verdades orwellianas destes tempos. Eles
ganharam, temporariamente, a batalha das ideias, mas apenas devido à ignorância
da maioria da população, não à sua educação política. Mas as mentiras se
desvanecerão aos poucos.
Todo governo é inepto, salvo prova em contrário. Mecanismos de coalizão reduzem tudo
ao mínimo denominador, isto é, a partilha dos despojos do Estado, nacos da
riqueza social apropriados por dirigentes políticos assistidos por mandarins
extratores. Resultados: ineficiência estatal, fragmentação do orçamento e ausência
de prioridades. Partidos, como entidades de direito privado, não podem viver de
recursos estatais; um sistema de financiamento aberto e transparente pela sociedade
talvez começasse a corrigir a inépcia de governos produzida por essa deformação
da democracia que é a partidocracia.
Bem, a despeito de tudo, desejo um bom
ano a todos.
[Washington, 29 Dezembro 2013]
Comentário recebido em 12/01/2014:
Prezado Prof. Paulo Roberto;
Muito lúcido seu artigo "Verdades não convencionais".
Todos os itens abordados são verdadeiros e importantes, mas para mim, o principal deles, é o referente à Justiça do Trabalho. Temos visto com frequência citação de que a produtividade não tem acompanhado a média mundial; que o reajuste dos salários tem sido em descompasso com a produtividade; que um brasileiro produz nada menos do que 18% (?) de um norte-americano ou coreano; mas ninguém diz o motivo principal. Derivam para a melhoria da educação, mas na verdade, com uma dita "Justiça do Trabalho" existente, quem vai pensar ou exigir produtividade?
A estrutura desse monstro, é verdadeiramente disfuncional; a lógica e bom senso passam longe de suas decisões; os juízes que a exercem, a maioria deles, veste sua capinha de Robin Wood e desancam contra os empresários empregadores sem dó nem piedade. Tratam os empregadores como se fossem escravocratas, aproveitadores; jamais como provedores de riquezas e empregos.
Só para não me estender muito, diria que essa "Justiça" só serve mesmo para "fabricar" vagabundos, tratar de advogados incapazes de atuar em qualquer outra área, pois nesta, basta manter na memória dos computadores toda sorte de reivindicações e depois apenas mudar o nome do réu e submetê-las à justiça. O ganho é certo, pois a prova em contrário pertence ao empregador e é simplesmente impossível desmenti-las na totalidade!
O certo mesmo seria, como o senhor disse, simplesmente extirpá-la. Mas nesse País disfuncional, onde impera o assistencialismo e o trabalho é simplesmente tido como maldição (o certo é ganhar sem trabalhar), quando poderemos ver essa luz no fundo do túnel?
Mais uma vez, parabéns pela atualidade de suas observações.
Atenciosamente,
Sônia D. F. Mondadori
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Meu comentário resposta, postada neste blog:
A (in)Justica do Trabalho deveria ser extinta: comentario recebido ameu artigo sobre as Verdades Nao Convencionais
Recebi muitos comentários, vários deles diretos, a meu artigo
Verdades Não Convencionais, publicados no Estadão de 8/01/2014, e reproduzido neste blog (aqui:
http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/01/verdades-nao-convencionais-artigo-p-r.html).
Quase todos de cumprimentos, elogiando a coragem e demonstrando concordância com meus argumentos, mas geralmente pouco elaborados.
Este que reproduzo abaixo, porém, toca num ponto fundamental, um dos maiores problemas dentre todas as nossas disfuncionalidades, e que está atrasando o Brasil e provocando perdas monumentais, para os empresários e sobretudo para a economia brasileira como um todo.
A (in)Justiça do Trabalho é um monstro deformado, dominado pela alcatéia de"adevogados" semi-especializados, e que no seu funcionamento disforme, distorcido e deliberadamente enviesado contra os empregadores em geral, deve reduzir o PIB em vários pontos percentuais.
Não sei calcular exatamente, mas estimo, por alto, que várias centenas de milhões de reais, talvez mesmo alguns bilhões, sejam perdidos, todos os anos, em causas "trabalhistas" que simplesmente transferem dinheiro legitimamente ganho por entes privados empregadores (empresários e famíllias individuais) para empregados que não mereceriam receber, se não fosse essa monstruosa máquina de transferir recursos de um lado para o outro, para esses "adevogados" famélicos e desonestos, sem falar em todo o dinheiro que o Estado (ou seja, todos os brasileiros) perde com todos os palácios do monstro e seus milhares de juízes e funcionários todos nababescamente (e ilegitamamente) remunerados.
Trata-se de uma ficção especialmente prejudicial ao Brasil e que deveria ser simplesmente EXTINTA.
Todos sabem que é uma hipocrisia e que em 90% dos casos o empregador será obrigado a pagar indevidamente, e também que os vampiros trabalhistas ficarão com 25% do ganho do empregado, que, na verdade, é apenas uma peça numa engrenagem de extorsão de dinheiro dos empregadores.
Todos sabem disso, mas ninguém faz nada para extinguir essa deformação anti-econômica e essa perversão social.
Por isso mesmo, ESTOU INICIANDO UM DEBATE SOBRE A EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em nosso país, que espero tenha resultados práticos.
Agradeço à minha correspondente pela oportunidade que me deu de externar alguns argumentos a mais sobre esse problema fundamental.
O Brasil, volto a dizer, não é um país tão atrasado materialmente (em relação a outros de maior renda e mais avançados tecnologicamente, quero dizer), quanto ele é um país fundamentalmente atrasado no plano mental. Ele ainda cultiva uma legislação trabalhista fascista, corporativa e anti-econômica e mantém esse monstro disforme que se chama Justiça do Trabalho.
Paulo Roberto de Almeida
