Verdades que não podem ser definitivas... em 2006 e agora... - Paulo Roberto de Almeida

Hora da saudade, assim é se lhes parece.
Mas, revisando listas antigas, acabo descobrindo coisas perfeitamente atuais, a despeito do "enorme" tempo decorrido desde a primeira redação.
O trabalho que segue abaixo, por exemplo, necessita alguma atualização?
Não creio, e não toquei numa única vírgula, sequer me dei ao lazer de lê-lo por inteiro.
Acho que está perfeito, em seu tempo e agora.
Só me permito acrescentar uma outra verdade que não pode ser definitiva, e não será:
Não há nenhum risco de melhorar...
Desculpem a franqueza...
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 31/01/2914

Verdades que não podem ser definitivas

Paulo Roberto de Almeida

Freqüentemente tenho ouvido algumas teses que passam por verdades absolutas, uma vez que são continuamente repetidas por eminentes personalidades da vida pública, como se diz.

Como não estou de acordo com algumas delas, permito-me aqui fazer pequenas correções a essas “verdades inquestionáveis”. Apenas alguns exemplos:

1) “Este é o pior Congresso de todos tempos”.

            Não, não é, pela simples razão que este é apenas um Congresso “normal”, que reflete as realidades políticas e sociais brasileiras, e que os “tempos” ainda não acabaram.

            Em outros termos, temos tempos duros pela frente, e podem ter absoluta certeza de que teremos Congressos ainda piores do que este, pela simples razão de que o Brasil encontra-se em plena construção de sua “democracia de massas”. Nessas condições, é inevitável que as antigas representações elitistas sejam podadas em favor dos novos representantes das classes “populares”, ou melhor ainda, pelos representantes dos setores organizados de massa – sindicatos, igrejas, movimentos sociais, grupos de interesse setorial etc. – que normalmente costumam ser militantes ativos, não intelectuais de gabinete.

            Por outro lado, o sistema político, tal como está construído no Brasil, é uma importante modalidade de ascensão social, atraindo portanto os arrivistas, oportunistas e outros meliantes não armados – alguns armados – que, vendo no Congresso um excelente vetor de ‘negócios’ de todo o gênero, pretendem ganhar a vida facilmente nesse balcão de negociatas em que se converteu o setor público em nosso país.

            Ou seja, quem acha que não poderia haver Congresso pior do que este, deveria se preparar para novas decepções. O cenário político brasileiro ainda tem muito espaço para todos os tipos de oportunismo político, o que significa que a qualidade da representação continuará a se deteriorar. Que ninguém tenha ilusões quanto a isso.

2) “A carga tributária brasileira já bateu no teto, está no limite, impossível subir mais”.

            Outro ledo engano. Não há limite teórico para a carga tributária, embora possa haver alguns limites práticos, dados pelas conhecidas relações econômicas entre taxação e recolhimento (emagrecimento da base pela fuga da formalidade, mas existem limites para isso também, pois assalariados não conseguem fugir da voracidade tributária e os liberais apenas o fazem parcialmente).

            Quem disse que a carga tributária não pode aumentar mais, não conhece a sanha arrecadatória e arrecadadora da nossa máquina impositiva, uma autoridade fiscal das mais eficientes no mundo. A receita pode, e deve, continuar aumentando, por razões muito simples.

            As despesas já “contratadas” pelo Estado têm de ser financiadas de alguma forma, uma vez que o governo já decidiu conceder aumentos generosos para diversas categorias de servidores públicos e vem criando novas fontes de gastos por meio de seus generosos (estou sendo irônico, claro) programas sociais, o mensalinho do “bolsa-família”, difícil de ser descontinuado depois de criado (ainda que ele possa ser transformado num sentido menos assistencialista e mais orientado a qualificar profissionalmente os mais pobres e os de baixa educação formal).

            Como existem alguns limites à “contratação” de mais inflação, uma das três vias clássicas para a erosão das obrigações financeiras do Estado, e como também fica difícil emitir dívida pública em bases puramente voluntárias – pois os agentes econômicos podem, a partir de um certo limite recusar comprar os títulos a taxas de juros razoáveis – sobra, portanto, a via do recolhimento tributário. Claro, o Estado sempre pode recorrer a empréstimos compulsórios, mas isso é politicamente difícil, pois dependeria de o Congresso aprovar lei específica, ao passo que a exação fiscal, pelos mecanismos já existentes (isto é, sem aprovar novos impostos), é sempre possível.

            Quanto a mim, eu não tenho nenhuma dúvida de que continuaremos pagando cada vez mais para o Estado cobrir suas obrigações, que diga-se de passagem, são demandadas pela própria sociedade. O povo brasileiro adora o Estado, pede, suplica, implora que o Estado venha em seu socorro para fazer algum programinha social ou alguma nova prestação setorial. Ele vem, só que no meio do caminho abocanha mais um pouco da riqueza que é gerada socialmente.

3) “A corrupção atingiu limites nunca antes vistos, não é mais possível continuar assim”.

            Difícil saber, pois não dispomos de um “corruptômetro” para medir avanços e recuos relativos da corrupção. Quantos “por cento” do PIB são intermediados de maneira “heterodoxa”, digamos assim? Difícil saber, não é mesmo? Não temos base de comparação, histórica ou atual.

            O certo é que a corrupção tende necessariamente a aumentar quando os fluxos de receitas e de pagamentos transitam pelos canais oficiais, uma vez que se supõe que transações puramente privadas são estreitamente vigiadas pelas partes no negócio, cada um cuidando do seu rico dinheirinho.

            O dinheiro da “viúva” é um pouco de todo mundo, transita por muitas mãos, no sentido metafórico, claro, ou seja, existem milhares de programas considerados essenciais para o bem estar público que devem ser objeto de cuidadoso planejamento, alocação, discussão congressual, alocação, empenho, licitação, leilão, concorrência, doação, enfim, as mais diferentes formas de repartição pública que se possa conceber. É evidente que num sistema que mobiliza grandes proporções de dinheiro arrecadado daqueles que geram a riqueza e a renda – que são sempre, por definição, os agentes econômicos privados, uma vez que o Estado raramente produz qualquer bem real – alguns desses muitos intermediadores do dinheiro “público” encontram alguma maneira inteligente de desviá-lo para seu próprio usufruto.

            Donde se conclui que quanto maior a proporção do PIB brasileiro que passar pelos canais públicos, maiores serão as oportunidades de corrupção. Uma vez que suponho que a carga fiscal total no Brasil ainda não chegou aos seus limites e tende a aumentar, ainda que modesta e lentamente na fase presente, não tenho por que acreditar que a corrupção chegou aos seus limites no Brasil.

            Como tampouco acredito que mecanismos mais “eficientes” de monitoramento e controle sejam uma resposta ideal ao sistema – uma vez que sempre haverá meios de contornar esses mecanismos, uma vez conhecidos –, minha conclusão é uma só:

            A corrupção só diminuirá, no Brasil, quando um menor volume de dinheiro for transacionado pelos canais oficiais. Concordam com isso? Para mim, é elementar...

4) “A qualidade da educação já atingiu patamares mínimos, agora tem de melhorar”

            Os otimistas incuráveis acham que a escola pública já piorou o que tinha de piorar e que, daqui para a frente, o movimento será no sentido de sua melhoria substantiva.

            Eu acho que ainda não atingimos o fundo do poço, por duas razões muito simples.

            A primeira ordem de razões prende-se aos problemas fiscais já detectados anteriormente: como a situação das contas públicas tende a se deteriorar ainda mais, no futuro previsível, não é razoável esperar que um maior volume de recursos possa ser investido na escola pública, de molde a melhorar sua qualidade.

            A segunda é a incultura generalizada na sociedade, facilmente detectável nos canais públicos de televisão e nas universidades de modo geral. Resultado paralelo de nossa “democracia de massas” e de um descaso generalizado com a escola pública, mais e mais pessoas ignorantes ascendem a posições de mando e de poder, com o que elas continuam contribuindo para a deterioração ainda maior do ensino primário e secundário, público e privado (que não pode ficar imune aos padrões societais vigentes).

            Como todos sabem, temos dirigentes políticos que exibem uma ignorância verdadeiramente enciclopédica, isto é, ela atinge os mais variados campos do saber humano. Como não existe muita autocrítica, ela continua impunemente produzindo efeitos deletérios sobre todo o nosso sistema público, sobre a escola e o ensino em particular.

            Como também se dissemina uma cultura do igualitarismo e do distributivismo primários, reflexos de um marxismo ainda mais primário que continua a ser a base do ensino médio neste país, não há nenhum risco de melhoria na educação pública.

            Ou seja, prenuncio dias brilhantes pela frente, em termos de decadência moral e substantiva da escola pública no Brasil.

5) “O Brasil está condenado a ser grande e importante, é o país do futuro”.

            Essas tiradas patrioteiras nunca me comoveram, pela simples razão de que, como todos sabem, tamanho não é documento, pelo menos não absolutamente. A China sempre foi enorme, gigantesca, e decaiu continuamente durante três ou mais séculos, antes de começar a reerguer-se, penosamente, nas duas últimas décadas do século XX. Ela está longe, ainda, de ser um exemplo de prosperidade para o seu povo, ainda que possa já ser uma potência militar e venha a ser, brevemente, uma potência tecnológica, também. A Rússia sempre foi um gigante de pés de barro, seja no antigo regime czarista, seja durante os anos de socialismo senil, até esboroar-se na decadência política e no capitalismo mafioso, do qual ela ainda não se recuperou.

            O Brasil sempre foi grande, e pobre, não absolutamente, mas educacionalmente paupérrimo, miserabilíssimo no plano cultural. Somos hoje um país totalmente industrializado – repito, totalmente – e uma potência no agronegócio e não deixamos de ser pobres educacionalmente falando. Ainda estamos no século XVIII em matéria de ensino, quando não de cultura. Bem sei que dispomos, atualmente, de um sistema de produção científica que se situa entre os vinte melhores do mundo, mas isso “atinge” – é o caso de se dizer –, se tanto, uma mínima parcela da população, uma superestrutura extremamente fina em termos sociais.

            A conversa dos “BRICs” tampouco me convence, pois o que vale, em última instância, não é poder econômico absoluto, mas poder relativo e, sobretudo, bem estar e prosperidade para a sua própria população, qualidade de vida, e nisso estamos muito aquém do desejável. Não existem BRICs, ou não BRICs, existem povos que conseguiram resolver seus problemas básicos e que passam a dispensar, à sua sociedade, oportunidades culturais “excedentárias”, digamos assim. O Brasil não dispensa sequer o mínimo para um contingente apreciável de brasileiros, e não pode pretender assim ser grande e importante. Aliás, ele até pode ser, entrar no Conselho de Segurança, influenciar reuniões multilaterais e até a agenda internacional, mas continuará sendo um gigante de pés de barro enquanto não resolver problemas básicos no interior de suas fronteiras.

            Essa história de “futuro” é risível, se não fosse trágica, para milhares de crianças condenadas a uma existência miserável nas favelas, por falta de condições mínimas na escola para disputar depois uma ocupação produtiva na sociedade, e útil para o restante da comunidade. Estamos, literalmente, jogando na lata de lixo milhares de crianças todos os dias. Um país assim não pode ser grande e importante.

            Para mim, ele continua a ser pequeno e medíocre...

Brasília, 2 de julho de 2006

Postado no blog (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2006/07/547-algumas-verdades-que-podem-nao-ser.html#links).

Postado novamente em 31/01/2014.

Verdades Nao Convencionais: texto completo do artigo de PRAlmeida, e comentário

Verdades não convencionais, para começar o ano pensando...

Paulo Roberto de Almeida, diplomata e professor

(http://diplomatizzando.blogspot.com)

O Estado de S. Paulo (8/01/2013;

link: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,verdades--nao-convencionais-,1116065,0.htm)

Costumo iniciar o ano elaborando “previsões imprevidentes”, feitas a contrário senso dos astrólogos e videntes tradicionais: elas são destinadas a não se realizarem. De vez em quando, governos ineptos me fazem “acertar”, e perder minhas apostas. Em 2012, apostando que o novo presidente francês seria teimoso a ponto de implementar uma tresloucada promessa eleitoral, previ que a gloriosa seleção tricolor se exilaria na Bélgica, caso ele decidisse concretizar a intenção de taxar em 75% ganhos anuais de mais de um milhão de euros. Passou 2013 e imaginei que ele havia abandonado tão insensato projeto. E não é que ele segue adiante? Agora só falta a seleção – ou alguns de seus expoentes – trocar de camisa e de país. A da Bélgica, para não ficar atrás, e para não incitar seus políticos a imitar os vizinhos, se exilaria no Luxemburgo. Vamos ver...

O exercício que proponho agora é diferente: não se trata mais de acertar errando (pois sempre tem o perigo de dirigentes descerem aos extremos; vide a Venezuela), mas de afirmar algumas verdades que considero comprovadas na prática, embora alguns sempre poderão exigir as provas empíricas do que pretendo afirmar. Algumas dessas verdades são tão evidentes que eu nem arriscaria qualquer uma de minhas previsões imprevidentes na sua comprovação. Vejamos algumas delas...

Programas para eliminar a pobreza terminam, de fato, consolidando-a. Almas generosas, espíritos socialistas, vocações distributivistas estão sempre querendo corrigir as desigualdades sociais por meio de algum programa de transferência de renda em grande escala. Não existe, na história econômica mundial, exemplos de eliminação da pobreza via transferências governamentais. Existem, sim, trajetórias bem sucedidas de redução da pobreza e para menores níveis de desigualdade via qualificação da mão-de-obra mediante a educação de qualidade. Empregos e renda por meio dos mercados ainda é a melhor forma inventada pela civilização para a criação da prosperidade, o que não quer dizer supressão da riqueza de alguns, como pretendem adeptos do imposto sobre as grandes fortunas. O Brasil deve ser o único país no mundo que mantém um quarto da sua população oficialmente na assistência pública. Isso é normal?

A Justiça do Trabalho não é justiça e não resolve conflitos trabalhistas, ela os atiça; deveria ser simplesmente extirpada. Toda a justiça do trabalho é uma gigantesca contradição nos termos: ela alimenta conflitos, cria enxames imensos de advogados trabalhistas que incitam justamente ao conflito, com imensas perdas para os empresários, os empregadores, e para o país como um todo. As relações trabalhistas deveriam estar baseadas no contratualismo direto e nos mecanismos arbitrais de solução de conflitos, com algumas poucas varas trabalhistas para os casos mais complexos. A sociedade economizaria provavelmente vários pontos percentuais do PIB eliminando esse gigantesco aparato alimentador de conflitos que é a justiça do trabalho.

Os sindicatos se converteram em aparatos mafiosos para extrair dinheiro dos trabalhadores. Na verdade, eles são mais do que isso: eles são máquinas de provocar desemprego e atraso tecnológico. No terreno simplesmente institucional, parece claro, hoje em dia, que os sindicatos se converteram em mecanismos de extração de recursos de todos os trabalhadores via imposto sindical, aliás, com a colaboração ativa do governo dos trabalhadores, que ainda distribuiu parte do maná para centrais de fachada, que não precisam prestar conta do que recebem. Abrir um sindicato é um meio abusado de ganhar dinheiro, quase tão fácil quanto abrir as igrejas da “teologia da prosperidade”, que também vivem do dinheiro dos ingênuos e dos incautos.

Salário mínimo nacional e compulsório é um alimentador da inflação, do desemprego e do déficit público. As pessoas estão convencidas de que ele “protege” os trabalhadores, quando na verdade destrói a empregabilidade de milhões de pessoas, inferniza a vida dos empresários, compromete o equilíbrio das contas públicas e cria um indutor inflacionário automático. Países que construíram sua prosperidade o fizeram sem esse constrangimento microeconômico e essa camisa de força macroeconômica. Todos os ativos estariam empregados se não fosse pelo salário mínimo; ele é antipobre.

A esquerda é de elite e defensora de privilégios, para si. Bem pensantes que são, pretendem ser contra as elites, quando a integram desde sempre. Não me refiro aos militantes de base, que não possuem poder decisório, mas aos apparatchiks do partido do pensamento único, aliás, agora todos no governo, aos gramscianos da academia, aos formuladores das políticas que julgam redistributivas, quando na verdade estão dirigidas a consolidar o poder da nova classe, a Nomenklatura que pretende manter o monopólio sobre as verdades orwellianas destes tempos. Eles ganharam, temporariamente, a batalha das ideias, mas apenas devido à ignorância da maioria da população, não à sua educação política. Mas as mentiras se desvanecerão aos poucos.

Todo governo é inepto, salvo prova em contrário. Mecanismos de coalizão reduzem tudo ao mínimo denominador, isto é, a partilha dos despojos do Estado, nacos da riqueza social apropriados por dirigentes políticos assistidos por mandarins extratores. Resultados: ineficiência estatal, fragmentação do orçamento e ausência de prioridades. Partidos, como entidades de direito privado, não podem viver de recursos estatais; um sistema de financiamento aberto e transparente pela sociedade talvez começasse a corrigir a inépcia de governos produzida por essa deformação da democracia que é a partidocracia.

Bem, a despeito de tudo, desejo um bom ano a todos.

[Washington, 29 Dezembro 2013]

Comentário recebido em 12/01/2014:

Prezado Prof. Paulo Roberto;

Muito lúcido seu artigo "Verdades não convencionais".

Todos os itens abordados são verdadeiros e importantes, mas para mim, o principal deles, é o referente à Justiça do Trabalho. Temos visto com frequência citação de que a produtividade não tem acompanhado a média mundial; que o reajuste dos salários tem sido em descompasso com a produtividade; que um brasileiro produz nada menos do que 18% (?) de um norte-americano ou coreano; mas ninguém diz o motivo principal. Derivam para a melhoria da educação, mas na verdade, com uma dita "Justiça do Trabalho" existente, quem vai pensar ou exigir produtividade?

A estrutura desse monstro, é verdadeiramente disfuncional; a lógica e bom senso passam longe de suas decisões; os juízes que a exercem, a maioria deles, veste sua capinha de Robin Wood e desancam contra os empresários empregadores sem dó nem piedade. Tratam os empregadores como se fossem escravocratas, aproveitadores; jamais como provedores de riquezas e empregos.

Só para não me estender muito, diria que essa "Justiça" só serve mesmo para "fabricar" vagabundos, tratar de advogados incapazes de atuar em qualquer outra área, pois nesta, basta manter na memória dos computadores toda sorte de reivindicações e depois apenas mudar o nome do réu e submetê-las à justiça. O ganho é certo, pois a prova em contrário pertence ao empregador e é simplesmente impossível desmenti-las na totalidade!

O certo mesmo seria, como o senhor disse, simplesmente extirpá-la. Mas nesse País disfuncional, onde impera o assistencialismo e o trabalho é simplesmente tido como maldição (o certo é ganhar sem trabalhar), quando poderemos ver essa luz no fundo do túnel?

Mais uma vez, parabéns pela atualidade de suas observações.

Atenciosamente,

Sônia D. F. Mondadori

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Meu comentário resposta, postada neste blog: 

A (in)Justica do Trabalho deveria ser extinta: comentario recebido ameu artigo sobre as Verdades Nao Convencionais

Recebi muitos comentários, vários deles diretos, a meu artigo Verdades Não Convencionais, publicados no Estadão de 8/01/2014, e reproduzido neste blog (aqui: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/01/verdades-nao-convencionais-artigo-p-r.html).

Quase todos de cumprimentos, elogiando a coragem e demonstrando concordância com meus argumentos, mas geralmente pouco elaborados.

Este que reproduzo abaixo, porém, toca num ponto fundamental, um dos maiores problemas dentre todas as nossas disfuncionalidades, e que está atrasando o Brasil e provocando perdas monumentais, para os empresários e sobretudo para a economia brasileira como um todo. 

A (in)Justiça do Trabalho é um monstro deformado, dominado pela alcatéia de"adevogados" semi-especializados, e que no seu funcionamento disforme, distorcido e deliberadamente enviesado contra os empregadores em geral, deve reduzir o PIB em vários pontos percentuais.

 Não sei calcular exatamente, mas estimo, por alto, que várias centenas de milhões de reais, talvez mesmo alguns bilhões, sejam perdidos, todos os anos, em causas "trabalhistas" que simplesmente transferem dinheiro legitimamente ganho por entes privados empregadores (empresários e famíllias individuais) para empregados que não mereceriam receber, se não fosse essa monstruosa máquina de transferir recursos de um lado para o outro, para esses "adevogados" famélicos e desonestos, sem falar em todo o dinheiro que o Estado (ou seja, todos os brasileiros) perde com todos os palácios do monstro e seus milhares de juízes e funcionários todos nababescamente (e ilegitamamente) remunerados.

Trata-se de uma ficção especialmente prejudicial ao Brasil e que deveria ser simplesmente EXTINTA.

Todos sabem que é uma hipocrisia e que em 90% dos casos o empregador será obrigado a pagar indevidamente, e também que os vampiros trabalhistas ficarão com 25% do ganho do empregado, que, na verdade, é apenas uma peça numa engrenagem de extorsão de dinheiro dos empregadores.

Todos sabem disso, mas ninguém faz nada para extinguir essa deformação anti-econômica e essa perversão social.

Por isso mesmo, ESTOU INICIANDO UM DEBATE SOBRE A EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em nosso país, que espero tenha resultados práticos.

Agradeço à minha correspondente pela oportunidade que me deu de externar alguns argumentos a mais sobre esse problema fundamental.

O Brasil, volto a dizer, não é um país tão atrasado materialmente (em relação a outros de maior renda e mais avançados tecnologicamente, quero dizer), quanto ele é um país fundamentalmente atrasado no plano mental. Ele ainda cultiva uma legislação trabalhista fascista, corporativa e anti-econômica e mantém esse monstro disforme que se chama Justiça do Trabalho.

Paulo Roberto de Almeida