Venezuela: ate quando os paises vizinhos vao assistir inermes 'a deterioracao dramatica do pais?

Notícias do dia 23/08/2016:

O Globo online – Chefe da OEA manda carta a López: 'Venezuela não tem Estado de Direito'

WASHINGTON/CARACAS - O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse nesta segunda-feira que a ratificação da condenação contra o opositor venezuelano Leopoldo López foi o "marco" do final da democracia e do Estado de Direito nesse país.

"Nenhum foro regional, ou sub-regional, pode desconhecer a realidade de que, hoje, na Venezuela, não há democracia nem Estado de Direito", escreveu Almagro em uma carta aberta a López, a quem chamou de "amigo". "A princípio, não sabia que você era um preso político. Quando vi a sentença, assimilei palavra após palavra a dimensão do horror político que vive seu país."

Um recurso do líder opositor contra uma sentença de 14 anos de prisão por seu papel nos protestos antigoverno dois anos atrás foi rejeitado na semana passada por um tribunal venezuelano. López estava na vanguarda das manifestações exigindo a renúncia do presidente Nicolás Maduro. Quarenta e três pessoas morreram durante os protestos.

Almagro fala ainda na carta que a ratificação da condenação é "um marco do final da democracia".

Os críticos dizem que seu julgamento foi uma farsa e que López, a quem Maduro chama de criminoso perigoso, foi preso para sufocar a dissidência. Um promotor fugiu do país dizendo que foi pressionado a incrimá-lo. A acusação afirmou que López enviou mensagens subliminares para incitar a violência.

A condenação em 2015 estragou uma breve reaproximação entre Caracas e Washington, meses após os dois lados terem começado discussões para acabar com mais de uma década de discórdia. López se tornou célebre entre os opositores do governo do presidente Nicolás Maduro, que o acusam de violar direitos humanos. O governo dos EUA, as Nações Unidas e grupos de direitos internacionais pediram a libertação do opositor. A Anistia Internacional criticou a decisão da corte, dizendo que López é vítima de "uma caça às bruxas".

Para Almagro, os venezuelanos "são vítima da intimidação", "símbolo de uma gestão ineficaz". Ele ainda apelou pela liberação imediata a um referendo revocatório sobre o mandato de Maduro.

Almagro e Maduro já tiveram algumas discussões acaloradas através de discursos e cartas. Enquanto o chefe da OEA (que foi chanceler do Uruguai sob o governo de José Mujica, presidente aliado de Maduro) chamou o venezuelano de "projeto de ditador", o mandatário o classificou como "lixo" e "escravo do imperialismo" em diferentes ocasiões.

Folha de S. Paulo – Maduro dá 48 horas para defensores de referendo deixarem o governo

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou a saída, no prazo de 48 horas, de funcionários que ocupam cargos de liderança em cinco ministérios e que tenham assinado em favor do referendo revogatório contra o presidente, alavancado pela oposição.

O dirigente chavista Jorge Rodríguez afirmou nesta segunda (22) que há listas com "os nomes das pessoas (...) que, de forma pública, expressam sua proximidade com a direita venezuelana e que participaram do processo de autorização para a ativação do falido referendo revogatório".

"Há um prazo de 48 horas para que essas pessoas que estão nos chamados cargos de confiança, cargos de liderança, tenham outro destino profissional", disse em coletiva de imprensa.

Apoiadores da oposição ao presidente Nicolás Maduro participam de marcha em maio, em Caracas

A lista dos nomes foi entregue aos ministérios da Alimentação, Indústrias Básicas, Finanças, Trabalho e o gabinete da Presidência, "para estabelecer de forma categórica que não podem ter cargos de liderança (...) pessoas que estão contra a revolução e o presidente Nicolás Maduro", disse Rodríguez.

Agora a oposição se prepara para uma marcha a Caracas, em 1º de setembro, para exigir que o Conselho Nacional Eleitoral estabeleça uma data adequada para o recolhimento de quatro milhões de assinaturas necessárias para a próxima etapa de chamamento do referendo.

A oposição cobra um processo acelerado para o referendo, com conclusão antes de 10 de janeiro, o que permitiria a convocação de novas eleições no caso da perda de Maduro. Após esse prazo, assumiria o atual vice-presidente.

Na semana passada, Maduro prometeu que, em caso de golpe contra seu governo, o país reagiria de maneira mais dura que a Turquia, que sofreu uma tentativa frustrada de golpe em 15 de julho.

"Vocês viram o que aconteceu na Turquia? Erdogan vai parecer um bebê de colo comparado com o que a Revolução Bolivariana fará caso a direita ultrapasse a linha com um golpe", disse Maduro na sexta-feira (19), em pronunciamento na TV.

O Estado de S. Paulo – Mulher denuncia ameaça a opositor venezuelano

Lilian Tintori, casada com Leopoldo López, líder antichavista preso em Caracas, diz que marido sofre maus-tratos e tortura psicológica

A opositora venezuelana Lilian Tintori, mulher do líder do partido Voluntad Popular, Leopoldo López, disse ontem que ele foi ameaçado de morte por um dos guardas que o mantêm sob custódia no presídio militar de Ramo Verde, nos arredores de Caracas. Frequentemente Lilian denuncia maus-tratos contra o marido que, segundo ela, também sofre tortura psicológica e é submetido a humilhações pelos carcereiros. “Levaram Leopoldo ao limite. Eles o ameaçaram de morte. Um sargento disse ‘temos de matá- lo’”, declarou Lilian em entrevista à rádio RCR, crítica do chavismo. Segundo ela, o militar que ameaçou Leopoldo, identificado como “Corredor”, pertence à Diretoria de Contrainteligência Militar do Exército. Ainda conforme o relato da opositora, López questionou o militar sobre a ameaça e o sargento teria respondido que ele só cumpria ordens.

Lilian cobrou explicações da cúpula militar, leal ao chavismo, sobre as ameaças. “Por isso temos denunciado que a vida dele está em risco. Quem o ameaça é o carcereiro que o maltrata e o humilha e aponta uma arma em seu peito”, disse Lilian. “Nós, como família, temos de denunciar isso. É urgente que a cúpula militar responda por isso.” Ainda de acordo com a opositora, desde que López se reuniu com o ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, as condições dele na prisão pioraram bastante. “Todos os dias tiram algo dele e o tratam de maneira ainda pior”, disse. Ela disse que López está isolado e não pode falar com os filhos. As únicas pessoas com acesso a ele são quatro guardas que o monitoram por vídeo o tempo todo.

“A falta de autonomia nos poderes públicos chegou a tal ponto que não se pode interromper esse tipo de ordem (vinda do governo)”, acrescentou Lilian. Ainda ontem, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD)voltou a pressionar o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para acelerar o processo do referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro. Segundo a MUD, o prazo para a formalização da data da nova etapa do coleta de assinaturas acabou no dia 19. O CNE informou que isso ocorreria no fim de outubro, mas sem estipular os dias específicos.

No entendimento do CNE, no entanto, essa definição pode demorar mais duas semanas. “O CNE mais uma vez deixou de cumprir a regulamentação, o que representa um obstáculo para o exercício de participação popular na convocação do referendo”, afirmou a MUD em comunicado. Para que o referendo seja seguido de novas eleições, ele precisa ocorrer ainda este ano, algo que, pelo cronograma do CNE, é improvável. /

Valor Econômico / Financial Times - Crise leva quase 300 mil venezuelanos à Colômbia

Por Andres Schipani |, de Bogotá

Mesmo sem dinheiro e um emprego estável desde que chegou à Colômbia, no começo de julho, Eduardo já recuperou a maior parte do peso que havia perdido em casa, na Venezuela.O engenheiro de sistemas de 44 anos ganhava US$ 18 por mês em sua cidade natal de Barquisimeto, mas isso não era suficiente para ele e o filho se alimentarem, dada a inflação galopante e da falta crônica de alimentos e medicamentos.

Eduardo, que não revela seu verdadeiro nome por ser um imigrante ilegal, diz que trabalha "aqui e ali e um amigo me ajuda" em Bogotá. "Pelo menos consigo encontrar comida aqui. Na Venezuela falta tudo para comer."

 Não há muito tempo, a Colômbia experimentou o próprio êxodo. Mas isso foi revertido com a aproximação de um possível acordo de paz com as guerrilhas da Farc, e com a Venezuela mergulhando cada vez mais fundo na desesperança, sob seu impopular presidente Nicolás Maduro.

 "Hoje em dia, a maioria das famílias [na Venezuela] espera que um membro vá embora para algum lugar, para depois lhes mandar dinheiro", diz Eduardo.

 Sua experiência é parecida com a do contador venezuelano que chegou à Colômbia no último fim de semana e está determinado a ficar, "mesmo que eu tenha de ficar parado em uma esquina o dia inteiro vendendo arepas [iguaria venezuelana à base de milho]".

Um funcionário de alto escalão da imigração colombiana confirma essa tendência: "O número de venezuelanos que estão atravessando a fronteira, legal ou ilegalmente, vem crescendo muito".

Nos últimos dois meses, em cenas que lembram a queda do Muro de Berlim, quase 300 mil venezuelanos atravessaram reaberta fronteira para comprar comida e remédio. Muitos ficaram. Espanha e Panamá também vêm registrando a entrada de venezuelanos, principalmente ricos e de classe média.Quando Hugo Chávez assumiu o governo em 1999, os venezuelanos começaram a partir - primeiro, os trabalhadores do setor de petróleo que perderam o emprego, depois empresários fugindo dos controles cambiais; em seguida, estudantes em busca de melhores oportunidades. Pessoas de todas as camadas da sociedade estão cada vez mais desesperadas para deixar o país, no que observadores vêm descrevendo como uma crise humanitária em formação.

Os que saem, deixam para trás a escassez crônica, a criminalidade em alta acelerada, a inflação desenfreada e a redução das liberdades democráticas. Um venezuelano teria morrido ao tentar chegar à ilha caribenha de Aruba em uma jangada improvisada.

"No pior cenário, uma guerra civil vai explodir e pessoas tentarão deixar o país em botes em grandes números", diz Glenn Sulvaran, membro do parlamento da ilha próxima de Curaçao. "Elas tentarão chegar ao porto seguro econômico mais próximo."

A Venezuela está quase no topo da lista dos pedidos de asilo feitos aos Estados Unidos, ficando atrás apenas da China e do México, segundo o Pew Research Center, sendo que o número de pedidos cresceu 168% desde o ano passado.

A Guiana, um dos países mais pobres da América Latina, está deportando venezuelanos que buscam comida. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados disse que o número de venezuelanos em busca do status de refugiado aumentou de 127 em 2000 para 10.300 no ano passado.

Com a atenção voltada para os migrantes da África, Oriente Médio e América Central, Daniel Pagés, da Associação dos Venezuelanos na Colômbia, diz que o problema de seus compatriotas deveria ser visto como "parte dessa onda".

Tomás Páez Bravo, um professor de sociologia da Universidade Central da Venezuela, diz que cerca de 1,8 milhão de pessoas abandonaram o país nos últimos 17 anos. "A segurança jurídica e pessoal, juntamente com a situação econômica, historicamente sempre foram motivadores para os que saem do país", afirma. "Como esses dois fatores pioraram dramaticamente, uma onda enorme de pessoas está deixando o país."

A queda dos preços do petróleo alimenta a pior crise política, social e econômica de que se tem notícia. "Estou muito preocupado com a situação atual, em que não se encontra artigos básicos e serviços como alimentos, água, itens de cuidados com a saúde e roupas", disse recentemente o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon. "Isso desencadeou uma crise humanitária na Venezuela, que foi criada pela instabilidade política."

A Lava Jato seria um desastre para o Brasil? Sim, para Samuel Pinheiro Guimaraes

Não surprende, vindo de quem vem. Ou surpreende, sim, pois quanto mais afunda o barco dos corruptos companheiros de viagem se apressam em socorrer os companheiros corruptos.
O que me surpreende também é que pessoas que seriam normalmente bem informadas, se prestem a papel tão baixo no plano moral e ético.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 21/01/2016

De: Samuel Pinheiro Guimarães
Assunto: Carta Aberta sobre a Operação Lava-Jato.
A Operação Lava-Jato está tendo um impacto econômico, político, social e jurídico muito importante. No âmbito econômico, as investigações da Operação estão atingindo algumas das principais empresas de capital brasileiro com capacidade de competir internacionalmente.
No mesmo âmbito, têm atingido as atividades da Petrobras, que é a maior empresa brasileira, com graves repercussões sobre as empresas que integram a cadeia produtiva do petróleo.
No âmbito político, o vazamento das delações premiadas têm atingido principalmente o PT, ainda que não esteja neste partido a maior parte dos políticos mencionados nas delações.
No âmbito social, a Operação Lava-Jato tem contribuído para acirrar os ânimos e a criar situações de grande hostilidade, intimidação e risco para indivíduos.
No âmbito jurídico, o modo como tem sido conduzida a Operação deve causar preocupação a todos os que consideram fundamental a democracia e os direitos de cada cidadão perante o Judiciário, o Ministério Público, a polícia e os meios de comunicação.
A Carta Aberta, em anexo, subscrita por advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica, aponta alguns dos principais aspectos de direitos e garantias individuais que vem sendo atingidos de forma em extremo preocupante.
Espero que sua leitura contribua para um melhor conhecimento deste aspecto importante do atual momento que vivemos.
Afetuoso abraço
Samuel

<Carta aberta em repudio.pdf>

Os crimes econômicos do lulopetismo como destruição da democracia - Reinaldo Azevedo

A cada dia, agiganta-se a figura de Lula como o depredador da democracia

Reinaldo Azevedo, 13/01/2016

A institucionalidade brasileira tem um depredador-chefe: chama-se Lula. Os advogados do poderoso chefão do PT não precisam ficar escarafunchando entrelinhas para ver como podem me processar. Perda de tempo. Ser depredador-chefe da institucionalidade não é um crime previsto no Código Penal, não é mesmo?

Os doutores não poderão alegar tratar-se de uma calúnia. Também não se cuida aqui de injúria ou difamação. Expresso apenas uma opinião, até porque o ex-presidente poderia dizer em sua defesa que, onde vejo depredação, o que se tem, na verdade, é a criação das bases para a redenção dos oprimidos. Eu e Luiz Inácio da Silva certamente temos opiniões muito distintas sobre… Lula! Sim, a cada nova revelação da Operação Lava Jato, cresce a figura de um verdugo das instituições democráticas em seu sentido pleno.

Por que isso?

Dados da delação premiada de Nestor Cerveró — que foram tornados públicos, não constituindo vazamento ilegal — apontam que Lula o nomeou para uma diretoria na BR Distribuidora como recompensa por este ter viabilizado que o grupo Schahin operasse o navio-sonda Vitória 10.000 — um contrato de US$ 1,6 bilhão. Cerveró fez o favorzinho quando era diretor da Área Internacional da Petrobras, de onde foi demitido logo depois.

Com esse acordo, o PT não precisou saldar uma dívida com o grupo, que já estava em R$ 60 milhões. O passivo decorria de um empréstimo de R$ 12 milhões feito ao partido em 2004, em nome de José Carlos Bumlai, o amigão de Lula, que serviu de mero laranja da operação. Vale dizer: a Petrobras pagou o empréstimo contraído pelo PT.

Mas isso realmente aconteceu?

Os diretores do grupo Schahin, que emprestaram o dinheiro e assinaram o contrato bilionário confirmam as duas transações. Bumlai, o amigão de Lula, admite ter sido mero laranja da operação e que o empréstimo nunca foi pago. Fernando Baiano, outro delator, já havia relatado rigorosamente a mesma história — inclusive sobre a nomeação de Cerveró para a BR Distribuidora como uma recompensa. Segundo Baiano, Bumlai acertou isso pessoalmente com Lula. Será que aconteceu? A pergunta é por que tanta gente iria mentir, inclusive se incriminando, ainda que num ambiente de delação premiada.

Mas a coisa não ficou por aí. Nesta terça, ficamos sabendo que, segundo o depoimento de Cerveró, “em meados de 2010, houve uma reunião na BR Distribuidora com a presidência, todos os diretores e o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL)”. Segundo o depoente, “a realização dessa reunião foi uma sugestão de Lula a Collor, que estava acompanhado por João Lyra, político e usineiro em Alagoas”.

O senador queria que a Petrobras fizesse a compra antecipada da safra dos usineiros do estado, o que contrariava norma da BR Distribuidora. A operação não aconteceu. Cerveró diz ter ficado sabendo que o Banco do Brasil liberou mais tarde um crédito de R$ 50 milhões para Lyra. O BB diz que a proposta realmente foi feita, mas que a instituição não autorizou a transação.

Notem: Alagoas teria sofrido com enchentes naquele 2010, e tal operação seria um socorro. É claro que, em tese, um presidente pode propor reuniões para minorar os efeitos locais de desastres naturais etc. Mas vocês vão perceber que não é disso que se trata.

Loteamento
Segundo a Procuradoria-Geral da República, em denúncia protocolada no STF contra o deputado Vander Loubet (PT-MS), Lula loteou a BR Distribuidora entre Collor e o PT. Rodrigo Janot afirma que, entre 2010 e 2014, foi criada “uma organização criminosa pré-ordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”. Na denúncia, informa a Folha, o procurador-geral afirma que Collor nomeou os responsáveis pelas diretorias da Rede de Postos e Serviços e de Operações e Logística: respectivamente, Luiz Cláudio Caseria Sanches e José Zonis. E as duas diretorias, segundo Janot, serviram de base para o pagamento de propina ao senador.

Já a diretoria Financeira e de Serviços e a de Mercado Consumidor ficaram com o PT, ocupadas, então, pelo próprio Cerveró e por Anduarte de Barros Duarte Filho. Também elas seriam bases de pagamento de propina.

Eis o modelo Lula de gestão. Ele nunca usou o Estado brasileiro para implementar políticas públicas de alcance universal — exceção feita ao bolsismo e suas variantes, que se transformam em máquinas de caçar votos. Todas as vezes em que seu nome aparece, o que se vê é sempre a lógica do arranjo, o uso do dinheiro público para conceder privilégios a entes privados, em troca, obviamente, de apoio político.

O desastre do petismo
O Brasil que caminha para a depressão econômica, com dois anos seguidos de forte recessão (teremos, sim!), depois de crescer 0,1% em 2014, é aquele que, a rigor, ficou sem governo digno desse nome nos últimos 13 anos, entrando agora no 14º. Apontem uma só política pública relevante que o PT deixará como herança, que modernize e formate o Estado, exceção feita à exacerbação de medidas de caráter compensatório para minorar os extremos da miséria. Dois anos seguidos de perda de riqueza, podendo chegar a três, vão consumir boa parte dos benefícios obtidos pelos mais pobres, o que evidencia que não eram sustentáveis.

O mais curioso é que parte considerável dos desastres que aí estão era evitável. A sua origem é fiscal. Decorre do descontrole da máquina. Ocorre que isso demandaria que o PT tivesse outra compreensão da democracia. Ou me corrijo: isso exigiria que o PT entendesse a democracia e aceitasse seus pressupostos. Isso lhe teria dado a chance até mesmo de corrigir erros de operação de política econômica, eventualmente não-dolosos.

Mas não! Lula chegou ao poder com a cabeça do sindicalista que, a partir de certo ponto da trajetória, impôs-se a tarefa de enterrar a velha-guarda e ocupar o gigantesco aparato assistencialista que cerca o mundo do trabalho e que confere a seus donatários um formidável poder político. No sindicalismo, feio é perder. Na política, a derrota é uma das essências da democracia porque é a existência da oposição que legitima o regime.

O que continua a ser espantoso, depois de tudo, é que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva não seja nem mesmo investigado num inquérito. Essa foi uma das grandes vergonhas que o país herdou do mensalão. E, pelo andar da carruagem, pode ser também a herança vergonhosa que deixará a investigação do petrolão.

Imprensa no Brasil: deterioracao dos padroes - Reporteres sem Fronteira

Coincide, por acaso, com o reino dos companheiros. Pode ser que eles não tenham nada a ver com essa realidade, mas que eles adoram uma imprensa estatal, veículos subordinados e um exército de sabujos pagos para serem subservientes e totalmente submissos às ordens do bureau político do comitê central, isso é tão certo quanto dois e dois são quatro...
Paulo Roberto de Almeida

Repórteres Sem Fronteiras

Brasil cai nove posições em ranking de liberdade de imprensa

'Cenário da imprensa está gravemente distorcido' no Brasil, diz organização Repórteres Sem Fronteiras

30 de janeiro, 2013

Um ranking divulgado nesta quarta-feira, 30, pela organização Repórteres Sem Fronteiras revelou que o Brasil caiu nove posições no ranking de liberdade de imprensa no ano passado em relação a 2011.
De acordo com o levantamento, o Brasil ocupa o 108º lugar de um total de 179 países avaliados. Atualmente, o Brasil está atrás, por exemplo, de Libéria, Uganda, Paraguai e Guine Bissau.
A organização Repórteres Sem Fronteiras apontou que “o cenário da imprensa está gravemente distorcido [no Brasil], ressaltando ainda que, “altamente dependente das autoridades políticas em nível estadual, a imprensa regional está exposta a ataques, violência física contra seus funcionários e ordens judiciais de censura, que também atingem os blogs”.

Eleições 2012

A instituição também afirmou que a violência contra jornalistas no Brasil foi agravada na campanha para as eleições de 2012. Em 2011, o Brasil já havia caído 41 posições no ranking.
O primeiro lugar no ranking de liberdade de imprensa é ocupado pela Finlândia, seguida por Holanda e Luxemburgo. Os EUA estão na 32ª posição. Coreia do Norte, Eritreia e Síria estão entre os países com piores desempenhos.

Fontes: Estadão - Brasil cai em ranking de liberdade de imprensa

America Latina: retrocessos da democracia

O Economist Intelligence Unit, unidade de pesquisa e análise do grupo que edita a revista The Economist, acaba de publicar o:

Democracy index 2010: Democracy in retreat

Nesse relatório se constata, infelizmente, recuos democráticos ao redor do mundo e particularmente na América Latina, inclusive no Brasil, em função do crescimento do poder do Estado e de sua capacidade de intervenção na economia e no controle dos meios de comunicação.
O caso mais dramático na região é, sem dúvida alguma, o da Venezuela, ainda não identificada com o tipo de regime cubano -- caracterizado como autoritário, junto com a China e outros -- mas já integrando, numa escala bem baixo, o grupo dos regimes híbridos, que são aqueles que combinam elementos dos regimes autoritários junto com os de democracia deficiente, grupo no qual, aliás, se encontra o Brasil.
O Brasil, acreditem ou não, recuou desde 2008, passando do lugar 41 (sobre 167) para o 47, o que se explica, certamente, pelos avanços do governo sobre os meios de comunicação e sobre atividades econômicas de modo geral.
Comparado com o primeiro da lista -- Noruega -- e com o último da lista, exatamente número 167 -- que é, sem surpresa, a Coreia do Norte -- o Brasil parece estar bem, mas é superado por Uruguai e Costa Rica, as duas únicas democracias plenas na região.
Comparado a nossos "colegas" do BRIC, perdemos para a Índia (com o score de 40), mas ganhamos da Rússia (score 107) e certamente da China (com 136).
Onde o Brasil perde feio é na "cultura política" -- apenas 4,38 pontos sobre 10 possíveis -- mas ganhamos em processo eleitoral e pluralismo (9,58).

Democracy index, 2010, by regime type
             No. of countries - % of countries - % of world population
Full democracies 26 - 15,6 - 12,3
Flawed democracies 53  -  31,7 - 37,2
Hybrid regimes 33  - 19,8  - 14
Authoritarian regimes  55  -  32,9  - 36,5

Na Europa ocidental, vejam que surpresa: França e Itália cairam do grupo das democracias plenas (apenas 26) para o das democracias deficientes, sendo que a França recuou vários pontos sob o presidente Sarkozy (de 24 a 31) e a Itália permaneceu estável nas suas deficiências sob Berlusconi (score 29).
O quadro geral é preocupante segundo o relatório...
Paulo Roberto de Almeida

Aqui a palavra do editor da The Economist:
The world has become less democratic in the past two years. That is the sad finding of the Economist Intelligence Unit's 2010 Democracy Index, covering 167 countries. As our ViewsWire service explains, political freedoms have been eroded in many countries since the last index in 2008. The global financial crisis has been a contributing factor, undermining public faith in government and tempting politicians to muzzle criticism. In addition to this week's featured article, the full 43–page report is available free of charge. If you are a registered EIU.com user, please download it from www.eiu.com. If you do not already have login details for EIU.com, you can still access the report following the completion of a simple registration form.

Abaixo, um resumo do relatório preparado pelo cientista político David Fleischer:

Brazil ranked 47^th on The Economist’s “Democracy Index”

In an article titled “Democracy in Retreat” published by The Economist on 13^th December, Brazil dropped from 41^st rank in 208 to 47^th in 2010 – and was listed as a “flawed democracy” along with 52 other countries (including France and Italy).  Brazil’s score declined from 7.38 to 7.12 on a zero-to-ten scale.  Only 26 of the 167 nations evaluated were considered “full democracies”.  The other two types are “hybrid regimes” and “authoritarian regimes”.  This Index used 60 indicators grouped into FIVE categories to develop this evaluation – 1) electoral process and pluralism; 2) civil liberties; 3) government functioning; 4) political participation; and 5) political culture. 

Global backsliding 2008-2010 – Four European nations dropped from the category of “full democracy” to “flawed democracy”: France, Italy, Greece and Slovenia.  Between 2006 (the first year of the index) and 2008 there was “stagnation”, but between 20008 and 2010 there was outright decline.  The Economist attributes this decline to the world economic crisis.  The 2010 Democracy Score was lower in 91 countries, while the score increased (better rating) for 48 nations, and remained the same in 28.  There was a change in regime type in 13 countries and 11 of the latter regressed.   

Highlights:

·      Sweden dropped from 1^st to 4^th rank and Norway is now 1^st rank;

·      “Media freedom” declined in 36 countries;

·      In France, public confidence in political institutions is extremely low;

·      The most pronounced decline was in Eastern Europe, where 19 nations declined;

·      The US and UK are both near the bottom limit in the “full democracy” category;

·      US – erosion of civil liberties and gov’t. functioning

·      UK – problem of low levels of political participation

·      Nearly one-half (79) the countries are considered “democracies”;

·      26 “full democracies”

·      53 “flawed democracies”

·      33 “hybrid regimes”

·      55 “authoritarian regimes”

In Latin America, Uruguay was 21^st and Costa Rica was 24^th (“full democracies”); Chile was 34^th, and Panama was 46^th (better than Brazil), while Mexico was 50^th, Argentina was 51^st, Colombia was 57^th, Paraguay and Peru were 62^nd, and Guatemala 75^th (“flawed democracies”).  Bolivia, Ecuador, Honduras, Nicaragua and Venezuela were considered “hybrid regimes”. 

http://en.wikipedia.org/wiki/Democracy_Index