Ministério das Relações Exteriores
Assessoria Especial de Comunicação Social
Nota nº 571
6 de dezembro de 2023
Discurso do Ministro Mauro Vieira na Sessão de Estados Partes da Reunião do Conselho do Mercado Comum
MERCOSUL – Presidência ‘pro tempore’ do Brasil 2023
Senhoras e senhores,
É com grande satisfação que lhes dou as boas-vindas a este incrível edifício, instalado na Baía da Guanabara. Esperamos que este cenário nos traga inspiração, para que hoje e amanhã possamos discutir os avanços que logramos em nosso bloco, com o árduo trabalho ao longo das últimas décadas. Vamos também tratar dos próximos passos, para continuar a aprofundar a integração entre nossos países.
Em primeiro lugar, nesta sessão de Estados Partes, tenho a satisfação de registrar a aprovação, por parte do Brasil, do Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL. Ao longo da Presidência ‘Pro Tempore’ brasileira, demos continuidade às discussões de caráter técnico sobre a agenda de incorporação de normas por parte da Bolívia. Esse trabalho servirá de base para a integração progressiva do governo boliviano aos foros do MERCOSUL de participação restrita aos Estados Partes. Aproveito para assegurar que a Bolívia pode contar com o apoio do governo brasileiro ao longo desse processo.
A expansão do nosso bloco, que, devo recordar, ainda depende da aprovação do Protocolo de Adesão pelo Legislativo boliviano, é sinal de que estamos avançando na direção certa. Estamos avançando na construção de um grupo em que cada vez mais países se unem para aprofundar as relações comerciais e para torná-las mais previsíveis, baseadas em regras claras, com benefícios palpáveis para seus povos.
Senhoras e senhores,
Tivemos um semestre de trabalho intenso, em que produzimos importantes resultados para o bloco. Nesta Presidência ‘Pro Tempore’ brasileira, o MERCOSUL negociou e adotou documento com recomendações sobre Conduta Empresarial Responsável.
Comércio e sustentabilidade compõem, sem dúvida, outro tema de grande importância e transversalidade no bloco. Durante a PPTB, acordou-se prorrogar, por mais um ano, a duração do trabalho do Grupo Ad Hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, mantendo o seu mandato original.
Gostaria de destacar, também, a assinatura do Memorando de Entendimento entre o MERCOSUL e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Como membro fundador de ambas as organizações, é uma satisfação especial para o Brasil que esse memorando seja assinado durante a presidência brasileira do MERCOSUL. Agradeço a presença e o apoio do Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa.
Saúdo, igualmente, a presença do Secretário-Geral Mariano Jabonero, para a assinatura do memorando de entendimento entre o MERCOSUL e a Organização dos Estados lbero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Esse documento também tem foco em temas de cooperação e demonstra a importância do MERCOSUL como plataforma para a articulação conjunta de iniciativas extrarregionais.
Senhoras e senhores,
Em linha com nosso compromisso com o fortalecimento institucional do MERCOSUL, é com grande satisfação que ressalto que o governo brasileiro efetuou pagamentos referentes às suas obrigações financeiras com diversos órgãos do bloco, incluindo a Secretaria do MERCOSUL e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, o IPPDH.
Pagamos também quase cem milhões de dólares ao Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL, o FOCEM, que tem uma agenda de impacto concreto na vida das populações. Caberá agora ao Brasil apresentar novos projetos. Conforme os critérios que já anunciamos, deveremos priorizar aqueles que tragam benefícios diretos para municípios a até 150 km da fronteira com os demais sócios do MERCOSUL.
Adicionalmente, encaminhamos os pagamentos para resolver as pendências financeiras do Brasil com o Instituto Social e o Tribunal Permanente de Revisão. Buscamos, com isso, contribuir para que esses órgãos possam ter suas capacidades renovadas para o bom desempenho de suas atividades e possam assim seguir apoiando nossos países. Valorizamos o trabalho desses órgãos na troca de experiências e na cooperação em programas para melhoria de políticas públicas e da qualidade de vida das nossas populações.
Em particular, no que se refere ao Instituto Social, esperamos que as próximas presidências de turno possam orientar discussões participativas e abrangentes para a definição de novas atividades e linhas de trabalho que poderão ser financiadas com as contribuições pagas pelo Brasil.
Recordo, também, que, no primeiro mandato do Presidente Lula, foram assinados os acordos comerciais do MERCOSUL com os países da Comunidade Andina. Foi graças a esses instrumentos, em complemento aos acordos firmados nos anos 90, com o Chile e a Bolívia, que a América do Sul pôde se constituir, desde 2019, uma área de livre comércio de fato. Nossa tarefa agora é buscar formas de aperfeiçoar e aprofundar esses instrumentos.
Nesse espírito, durante a PPTB, procuramos impulsionar os Acordos de Complementação Econômica com o Chile, a Colômbia e o Peru. Procuramos dinamizar a agenda comercial com esses países. Com o Chile, renovamos o regime de drawback por mais sete anos, e avançamos significativamente na atualização do regime de origem do Acordo, com a perspectiva de sua conclusão em curto prazo. Saliento, ainda, a realização da primeira reunião da Comissão Administradora do Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile, em novembro. Na ocasião, tratou-se dos benefícios gerados por esse instrumento aos cidadãos de ambos os países, como a gratuidade do roaming e a adoção do mecanismo de pre-listing para produtos agropecuários.
Com a Colômbia, deu-se seguimento aos trabalhos relativos ao regime de solução de controvérsias do ACE-72 e à atualização de sua nomenclatura tarifária. Com o Peru, consideramos que há espaço para discutir e explorar alternativas em acesso a mercado para produtos agrícolas, zonas francas, facilitação do comércio e encadeamentos produtivos, incluindo micro, pequenas e médias empresas. Também demos um passo relevante com o Equador. Avançamos nas discussões sobre os termos de referência para a negociação de um novo Acordo de Complementação Econômica, com vistas a promover maiores encadeamentos produtivos, inclusive no setor automotivo.
Outra tônica da nossa presidência residiu na reaproximação com a América Central e o Caribe, a nova fronteira para acordos comerciais do MERCOSUL na região. Nesse sentido, retomamos os contatos com Cuba para a reativação do ACE-62, cuja Comissão Administradora se reuniu pela última vez em 2015. Com El Salvador, avançamos na definição de termos de referência para negociar um acordo comercial.
Com a República Dominicana, avançamos nos trabalhos que permitirão, no curto prazo, o lançamento de negociações de um acordo comercial substantivo e mutuamente benéfico. Visamos, com isso, elevar o patamar político e econômico das nossas relações com o país.
Por fim, no que diz respeito às relações bloco-a-bloco, nossa presidência manteve contatos com o Chile sobre a possibilidade de retomar as discussões com a Aliança do Pacífico, tendo presente os compromissos estabelecidos no Plano de Ação de Puerto Vallarta, de 2018, e a proposta de criar uma Comissão Conjunta para Fortalecer o Comércio entre os dois blocos.
Na agenda de negociações comerciais extrarregionais vemos claramente o vigor renovado do MERCOSUL. Durante a Presidência ‘Pro Tempore’ do Brasil, tivemos um semestre muito intenso de negociações com diversos parceiros comerciais, em diferentes regiões do mundo.
Em todas essas tratativas comerciais, o MERCOSUL atuou buscando resultados equilibrados, que criassem oportunidades econômicas de benefício para todos, ao mesmo tempo em que preservassem o necessário espaço regulatório dos Estados-membros. Trata-se de uma abordagem de negociação comercial sintonizada com os desafios do mundo atual, cujo contexto é inédito: estamos diante de tensões geopolíticas e geoeconômicas transformadoras, vivenciamos uma crise climática severa e estamos apenas saindo da experiência devastadora de uma pandemia.
Esse complexo cenário mundial tem demonstrado a importância da integração das cadeias regionais de valor. Nesse contexto, os acordos comerciais assumem importância renovada. Durante a nossa presidência ‘Pro Tempore’, procuramos alinhar a atuação do MERCOSUL nas negociações extrarregionais a essas preocupações e interesses.
Avalio que fomos bem-sucedidos nesse objetivo.
Durante esta Cúpula, estamos assinando o acordo de livre comércio entre MERCOSUL e Singapura. Trata-se do primeiro instrumento dessa natureza que o bloco assina desde 2011, quando concluímos a negociação com a Palestina.
O acordo MERCOSUL-Singapura é crucial por diversas razões. Em primeiro lugar, representa uma importante abertura para o mercado asiático, tanto para nossas exportações como sobretudo para a ampliação de investimentos de lado a lado. Este acordo é um acordo no qual o comércio de serviços e o intercâmbio de investimentos possuem um papel central. E é natural que assim seja: em 2022, conforme a UNCTAD, Singapura foi o 3º principal destino de investimentos estrangeiros no mundo, enquanto o Brasil esteve na 5ª posição. Singapura foi o 11º principal emissor de investimentos no mundo.
O acordo com Singapura abre importantes oportunidades comerciais para nossos produtos. Além disso, cabe mencionar que as disciplinas sobre investimentos estão amparadas no modelo brasileiro de acordos de cooperação e facilitação de investimento – o ACFI –, modelo que estimula o aumento de investimentos sem deixar de respeitar a capacidade regulatória dos Estados. O acordo com Singapura também salvaguarda espaços importantes de políticas públicas, como no capítulo de compras governamentais, no qual preservamos a capacidade de utilizar importantes ferramentas que permitem ao Estado alavancar programas de desenvolvimento econômico e tecnológico nacional.
Por todos esses motivos, a assinatura do acordo MERCOSUL-Singapura é um importante avanço para o bloco e um marco na nossa agenda extrarregional.
Ao chegar ao final desta presidência brasileira, podemos dizer também que fizemos importantes avanços nas negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia.
Para o MERCOSUL, o Acordo de Associação com a União Europeia possui uma dimensão estratégica inequívoca. Com esse instrumento, estamos reforçando a identidade do nosso bloco como um ator econômico global.
O Acordo será um ponto de inflexão não apenas na relação birregional como também na dinâmica econômica das duas regiões. Estamos lançando as bases de uma integração de cadeias produtivas nos dois lados, e nos dois sentidos. Há ganhos a serem obtidos pelas economias do MERCOSUL no mercado europeu, tanto para ampliar as exportações, como também para aquisição de tecnologias que deverão aprimorar a nossa competitividade.
Também tivemos presente a necessidade de adaptar nossas economias ao novo contexto introduzido pelo Acordo. A abertura comercial promovida pelo Acordo MERCOSUL-União Europeia foi concebida e negociada para dar a nossos atores econômicos o tempo necessário para preparar-se. Especialmente na etapa negociadora mais recente, tivemos o cuidado de ampliar as salvaguardas para a implementação dos compromissos assumidos no Acordo.
Nossa expectativa é de poder assinar o Acordo de Associação muito em breve.
Finalmente, gostaria de registrar que durante a Presidência ‘Pro Tempore’ avançamos também em nossas tratativas com a EFTA, bloco integrado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Esperamos poder concluir essa negociação durante a presidência paraguaia do MERCOSUL.
Concluo minhas palavras nesta nossa primeira sessão de encontro, com a constatação de que tivemos um semestre produtivo de trabalho em muitas frentes. Buscamos focar no objetivo central de promover a integração entre nossos países e nossos povos, nas mais diversas dimensões. Registro, aqui, minha expectativa de que, no próximo semestre, sob a Presidência ‘Pro Tempore’ do Paraguai, possamos continuar a desenvolver este importante trabalho, em benefício de nossas populações. Estejam certos de que o governo brasileiro continuará engajado nesse sentido.
Muito obrigado.
[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/discurso-do-ministro-mauro-vieira-na-sessao-de-estados-partes-da-reuniao-do-conselho-do-mercado-comum
