As boas intencoes da irracionalidade economica: a PEC das domesticas

A realidade no lar depois da lei das domésticas

• Em Brasília, família desistiu do serviço diante do custo mais alto
• Cassia de Almeida
• O Globo, 14/12/2013

Apreensão. Para Solange, diarista, “ficou difícil" Custódio Coimbra / O Globo

RIO e BRASÍLIA — Os pouco mais de 6 milhões de empregados domésticos brasileiros passaram a ter os mesmos direitos que o restante dos trabalhadores no início deste ano. As discussões no Congresso se repetiram entre as famílias, de como arcar com os novos custos de horas extras e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento do Fundo ficou para depois, mas a proibição de mais de duas horas extras por dia e o reeembolso pela jornada a mais já é realidade. Entre as famílias acompanhadas pelo GLOBO, temos as duas pontas dessa equação. No Rio, a empresária Flávia Ritto, uma das sócias da holding de empresas Nova Rio, sentiu pouco os efeitos da lei, apesar de ter quatro funcionários na folha: uma empregada, um motorista, uma faxineira e uma passadeira.

— Não senti o peso da regulamentação. Eles estão registrados na minha empresa e já ganham FGTS e hora extra. Mas perdi uma empregada e até tentei viver sem, mas não deu.

Este ano, ela assumiu as despesas com mais uma empregada, a da mãe. O gasto ficou em torno R$ 1.500, sem o FGTS:

— Para ela, ainda não estamos recolhendo.

Na outra ponta, está a diarista Solange Moraes, também do Rio. O trabalho em três casas diferentes, sem horário fixo, permite que ela consiga fazer os cursos que deseja — este ano foi de espanhol — e se preparar para entrar na faculdade de Engenharia Química, na UFRJ, seu sonho. Está há 20 anos nessa vida. Nos primeiros anos, o trabalho era de domingo a domingo. Precisava sustentar os nove filhos. Adoeceu gravemente. Ficou três meses internada no Hospital Geral de Bonsucesso com a recomendação de deixar o trabalho árduo. Mas não deixou. Diminuiu o ritmo. Para ela, mais direitos acabaram provocando dificuldades, porque surgiu o temor de perder o emprego.

— Ficou difícil. Muita gente não questionou os patrões sobre os novos direitos para não perder o emprego.

Como é diarista, a rotina de Solange não mudou. Costuma trabalhar seis horas no máximo em cada casa, “para não ser muito explorada". Mas nada de carteira assinada, um desejo antigo que se tornou maior após a doença, quando ficou sem renda de uma hora para outra. O segundo casamento foi desfeito enquanto estava acamada com um doença rara nos rins. Ela perdeu o direito ao plano de saúde .

Em Brasília, a PEC das domésticas alterou os planos da família dos funcionários públicos Laurício Cruz e Andreza Monteiro. Hoje eles contam com uma diarista a cada 15 dias. Quando as contas com a reforma do sobrado diminuírem, será possível contratar a profissional para fazer a limpeza uma vez por semana. Mas ter uma empregada todos os dias está fora dos planos.

— Meu maior sonho de consumo hoje é ter uma empregada. Mas como? Vai custar pelo menos R$ 1,5 mil por mês, incluindo salário, imposto, transporte, alimentação. O quarto de empregada vai virar depósito. Não questiono o direito delas. Mas, com a nova lei, não dá para pagar. É uma questão de orçamento — afirmou.