Puxadinhos fiscais, improvisacoes nas contas nacionais; tudo a ver com o governo companheiro - Editorial Estadao

A sangria das estatais
Editorial Estado de S.Paulo, 26/06/2014

Incapaz de cuidar direito das próprias contas, o governo continua usando as estatais para abastecer o Tesouro e disfarçar suas más condições financeiras. Essa manobra foi usada nos últimos dois anos e continua em pauta em 2014. A melhor explicação para o novo lance, desta vez com a Petrobrás, é a evidente piora do balanço do setor público. Algo parecido ocorreu na década de 1980, quando a administração central, sem crédito na praça, usou as empresas federais como canal de financiamento. O resultado foi desastroso. Quase todas estavam em péssimo estado quando foram privatizadas. O quadro fiscal é hoje bem melhor do que naquela época, apesar da gastança e do mau uso do dinheiro público. Mas o governo, sem disposição para resolver seus problemas da maneira correta, prefere lançar mão de expedientes de baixa qualidade. Uma das saídas é recorrer às estatais para abastecer seu caixa, assim como tem recorrido à política de controle de preços e tarifas para disfarçar a inflação.

Desta vez, o sinal de alerta soou quando foi divulgado o novo arranjo com a Petrobrás - uma concessão de quatro áreas do pré-sal, sem licitação, em troca de pagamentos de R$ 2 bilhões neste ano e mais R$ 13 bilhões entre 2015 e 2018. A reação no mercado financeiro foi imediata e mais uma vez despencou o preço das ações da empresa. Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, negou qualquer motivação de ordem fiscal para a iniciativa do governo. Esqueceu-se, no entanto, de apresentar qualquer explicação mais convincente.

A presidente da estatal, Graça Foster, classificou como "ótima oportunidade" o contrato direto, sem disputa com outros possíveis interessados, e mencionou a redução do risco exploratório como uma das vantagens. Também se dispensou de informar por que o acordo foi proposto neste momento, de forma aparentemente improvisada, e de contar se algo semelhante estava previsto nos planos financeiros e operacionais da companhia.

A explicação mais simples e mais evidente se impõe. A curto prazo, o contrato com a Petrobrás garante ao Tesouro uma receita adicional de R$ 2 bilhões. A maior parte do dinheiro, reservada para o período até 2018, representa um pequeno seguro para o próximo governo, talvez ainda sob a chefia - esta é a aposta mais importante no Planalto - da presidente Dilma Rousseff. Os R$ 2 bilhões previstos para este ano podem parecer uma soma pequena, mas, considerando-se o tenebroso quadro das finanças públicas, serão muito bem-vindos.

Adiantar esse dinheiro será mais um sacrifício para a Petrobrás, mas atender aos interesses fiscais e político-partidários do governo já é uma rotina para a empresa. De passagem, a presidente da companhia, Graça Foster, mencionou o reajuste de preços como uma das condições para a empresa enfrentar as novas tarefas e, obviamente, os novos desembolsos.

A manobra do governo mantém a política de improvisações fiscais dos últimos anos. Em 2013, receitas extraordinárias garantiram a maior parte do superávit primário de R$ 77,07 bilhões contabilizado pelo governo central. Só as receitas de concessões e as prestações iniciais do novo Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias, proporcionaram 56,9% daquele resultado. Com os dividendos, R$ 17,14 bilhões, a soma dos três itens equivaleria a 79,16% do superávit primário, o dinheiro separado para o pagamento de juros.

Neste ano, até abril, concessões e dividendos garantiram R$ 9,22 bilhões, 31% do resultado primário do período. Os bônus de concessões foram 297,4% maiores que os de um ano antes, enquanto a soma proporcionada pelos dividendos foi 716,4% superior à de janeiro a abril de 2013. Seria escárnio classificar como normal esse aumento de dividendos.

Com a economia em passo de tartaruga, a arrecadação de impostos deverá continuar fraca. Sem coragem para controlar os gastos e para podar benefícios fiscais ineficazes para o conjunto da economia, mas vantajosos para alguns setores, o governo continuará recorrendo a expedientes para ajeitar suas contas. O acordo com a Petrobrás é só mais um lance desse jogo.

Medidas improvisadas do governo, erraticas e no picadinho, nao elevam investimentos

Quanto mais erratico, incerto e atabalhoado for o governo, nessas mudanças intempestivas de regras, indo do pouco lucro para um pouco mais de lucro para o setor privado, mas sempre condicionadas a novas mudanças de regras mais adiante, mais paralisia ele trará nos investimentos do setor privado.

Esse intervencionismo doentio, esse dirigismo atávico, essa ignorância fundamental dos princîpios mais elementares do jogo econômico está arrastando o Brasil para trás e para o fundo.

Governo incompetente e mandão é assim mesmo...

Paulo Roberto de Almeida

Governo eleva retorno de portos a 8%

Taxa anunciada anteriormente para áreas nos portos de Santos e do Pará era de 7%, e foi modificada após pressões do setor privado

EDUARDO RODRIGUES , ANNE WARTH / BRASÍLIA

 O Estado de S.Paulo, 12 de Outubro de 2013

Na tentativa de conseguir licitar ainda este ano áreas nos Portos de Santos e do Pará, o governo decidiu elevar a taxa interna de retorno (TIR) dos arrendamentos portuários para 8%. A taxa anunciada anteriormente era de 7%. Pressionado pelo setor privado na política de concessões de infraestrutura e logística, o governo já tinha sido obrigado a aumentar a rentabilidade dos projetos de rodovias e ferrovias, além do controverso trem-bala.

"As taxas internas de retorno, que têm sido tão debatidas, foram ajustadas para compatibilizar a competição entre porto público e terminais de uso privado", disse ontem o novo ministro da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique Silveira, após entregar a minuta do edital desses primeiros arrendamentos para análise do Tribunal de Contas de União (TCU).

O volume de investimentos para as 29 áreas ofertadas - 20 no Pará e 9 em Santos - será de R$ 5,4 bilhões, e não mais de R$ 3 bilhões, como anunciado antes. Os prazos de concessões também aumentaram. Antes, os contratos variavam de 10 a 25 anos, dependendo da importância estratégica da área, mas agora todos serão de 25 anos - prorrogáveis por igual período -, exceto um, que terá 15 anos. O ministro não esclareceu qual dos arrendamentos teria prazo menor, nem onde ele ficará.

"A questão dos prazos foi muito debatida. Houve muita manifestação na consulta pública, na audiência pública, e o governo achou interessante fazer essa adequação, para fins de um trabalho mais continuado nos terminais", afirmou Silveira. "Prorrogação, por igual período, geralmente é faculdade do poder público. Há previsão de prorrogação no contrato, mas não significa que é automática", acrescentou.

Segundo o ministro, serão basicamente dois os critérios de escolha do leilão para os terminais. Para terminais com cadeias pouco integradas, como contêineres, a opção será a menor tarifa. Já para cadeias verticalizadas, como os terminais de grãos, o critério será a capacidade de movimentação.

"Isso não significa que não possa haver fixação de tarifas-teto. Mas a variável de leilão, no caso de cadeias integradas, será a maior capacidade de movimentação", disse Silveira.

Até o fim do ano. Apesar do atraso na publicação do edital, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo espera que o leilão dos arrendamento dos Portos de Santos e do Pará seja realizado até o fim de 2013.

"Santos era o porto com mais dificuldade para implantarmos o novo modelo. Recebemos mais de 3.100 manifestações na consulta pública sobre esses portos", afirmou a ministra.

Segundo Gleisi, o governo tem conversado com os governadores dos Estados que alegam ter mais dificuldades em aceitar o novo modelo para o setor portuário. "Críticas sempre vão existir. Estamos mexendo na zona de conforto do setor, mas, se quisermos mudar a logística portuária para melhor, temos de fazer isso", acrescentou.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, disse que o órgão pretende analisar a minuta até o próximos mês, para que haja tempo hábil para que o leilão seja realizado ainda este ano. Segundo ele, o arrendamento de 29 áreas nesses portos é importante para baixar o custo País. "O Tribunal está preparado para votar esse documento talvez no mês de novembro", disse Nardes.

A ilusao tarifaria do governo embromador: realidade vence a publicidade...

Benefícios tarifários se diluem

14 de abril de 2013 | 2h 09

Editorial econômico, O Estado de S.Paulo

Já começam a se desfazer os benefícios para os consumidores de energia elétrica da redução das tarifas anunciada duas vezes em rede nacional de televisão pela presidente da República, em setembro do ano passado e em janeiro deste ano, como mostrou a reportagem de Renée Pereira, no Estado de anteontem.
Em 2012, o governo anunciou uma redução, em média, de 16,2% das tarifas de energia das residências e de 28%, das empresas. Esses porcentuais foram elevados para 18% e 32%, respectivamente, quando a legislação foi aprovada, em janeiro.
Mas, passados menos de três meses, a rotina de reajustes das tarifas foi retomada. As regras dos contratos de concessão preveem que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplique, periodicamente, os reajustes previstos. Quando isso foi feito, a surpresa: houve diminuição ou quase eliminação dos benefícios alardeados pela chefe do governo.
Conforme os cálculos da comercializadora de energia Comerc, que se baseou nos números oficiais da Aneel, tarifas médias de alta-tensão aplicadas aos consumidores industriais das áreas das distribuidoras Cemig e CPFL, que tiveram reduções originais de 20% até 25,7%, foram reajustadas pela Aneel e o benefício caiu para porcentuais entre o máximo de 17% e o mínimo de 0,85%. Para os consumidores residenciais, os reajustes da Aneel foram menores e os benefícios, mais bem preservados.
O valor das atuais contas de eletricidade seria ainda maior se o governo não tivesse aliviado a situação das distribuidoras, financiando os gastos decorrentes da aquisição de energia térmica. As usinas térmicas geram energia a custo mais elevado e operarão a plena carga, neste ano, para desobrigar as hidrelétricas de consumir mais água dos reservatórios, afetados pelo regime de chuvas.
Mas estão previstas novas pressões sobre o custo da energia para os consumidores - e poderão ser fortes. O governo estuda, segundo o jornal Valor, mudar as regras dos leilões de energia nova deste ano. O objetivo é conferir confiabilidade ao sistema elétrico, evitar atrasos na construção dos empreendimentos e assegurar um aumento do volume de energia comercializável. Atualmente, é grande a distância entre a capacidade nominal das usinas e a oferta real de energia.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, já admite o risco de alta de preços da energia eólica. A modicidade tarifária de que Dilma Rousseff falava quando ministra e, agora, como presidente está de novo ameaçada.

O bebado e o desequilibrista - Celso Ming e Editorial do Estadao

Tomo licença no título de bonita canção de João Bosco e Aldir Blanc, cantada eternamente por Ellis Regina, para simplesmente introduzir esses patéticos puxadinhos industriais do governo: os companheiros se tomaram de amores (desde os tempos de suposto sindicalismo alternativo) pelos patrões da indústria dita automobilística (responsável, segundo o desequilibrista, por 25% do PIB).
O bêbado, evidentemente, é o governo, que não sabe o que fazer, e atira em todas as direções para ver se acerta alguma: acerta, claro, um tiro em 1,800, que vão furar todo o cenário, e deixar muita gente estropiada.
Enfim, é o estilo atual...
Paulo Roberto de Almeida

O IPI dos carros

02 de abril de 2013 | 2h 09

Editorial O Estado de S.Paulo

O adiamento, pelo menos até 31 de dezembro, da recomposição do IPI dos automóveis, que deveria vigorar desde ontem, mostra que o governo continua sem saber o que fazer diante da disseminação da alta dos preços e da reação muito lenta do setor produtivo aos estímulos que cria. É como se, por não conseguir enxergar muito além de seu nariz, o governo buscasse avidamente resultados de curto prazo - que nem sempre surgem.
Ao agir desse modo, ignora a análise da inflação feita pelo Banco Central (BC), um de seus órgãos que ainda tentam conservar lucidez na avaliação da conjuntura. Em seu mais recente Relatório da Inflação, o BC mostrou que a resistência da inflação se deve, entre outros fatores, à alta dos serviços e à dispersão dos aumentos para boa parte dos preços ao consumidor, sinais claros de que a demanda - estimulada pelo baixo nível de desemprego, pelo aumento da renda média da população e pela oferta ainda abundante de crédito - é o principal fator inflacionário. Parece estranho que, nesse quadro, o governo continue a estimular a demanda, com medidas como o adiamento da recomposição do IPI dos carros.
A redução da tributação sobre os automóveis é mais uma das medidas anunciadas pelo governo Dilma como temporárias que vão sendo perenizadas. Ela foi anunciada em maio de 2012, com vigência prevista de três meses, para sustentar as vendas num período de clara redução da atividade econômica. A persistência da estagnação da economia levou o governo a prorrogar a medida por mais um trimestre. Em outubro, foi anunciada nova prorrogação, mas com um cronograma de recomposição gradual da alíquota do IPI dos autos até os níveis vigentes antes da primeira redução.
A primeira parte dessa recomposição foi feita de acordo com o anunciado. Em janeiro, a alíquota passou da faixa de 0% a 6% para 2% a 8%. No início deste mês, passaria de 3,5% a 10%, mas esse aumento foi adiado. A alíquota mais baixa, de 2%, aplica-se a veículos flex e a gasolina com motor de 1.000 cm³ (a alíquota original para veículos com motores com essa capacidade é de 7%).
A justificativa do governo, já conhecida, é de que é importante manter a atividade da indústria automobilística, pois, como lembrou o ministro Guido Mantega, ela representa cerca de 25% da produção industrial.
Na mesma época em que anunciou a recomposição gradual do IPI dos autos, agora adiada, o governo anunciou providência semelhante também para outros produtos, como eletrodomésticos da linha branca, móveis, laminados e outros. Não se sabe, ainda, se também para esses produtos a recomposição da tributação será adiada.
Continua sem justificativa plausível o fato de, no governo do PT, desde o primeiro mandato de Lula, a indústria automobilística ter sido beneficiada com generosidades fiscais.
Serão pouco notáveis os efeitos dessa medida sobre a inflação de todo o ano. Mas haverá impacto na área fiscal. Estima-se que o adiamento da alta do IPI implicará perda de receitas de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro. Menos receita implica maiores dificuldades para a execução da política fiscal, já afetada pelo baixo desempenho da economia.
O adiamento de uma medida que fora discutida com todos os interessados há poucos meses é mais uma indicação de que o governo continua zonzo na procura de caminhos para estimular a atividade econômica. A recuperação econômica imediata tornou-se vital para o projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Embora ela continue a desfrutar de grande prestígio popular, a repetição, em 2013, dos maus desempenhos do PIB em 2011 e 2012 reduziria muito suas possibilidades eleitorais em 2014. Daí o esforço de seus auxiliares para anunciar medidas para "estimular a economia".
Ao adotar medidas erráticas, ou refazer o que havia anunciado, sem apontar um caminho seguro para o crescimento, que efetivamente estimule o setor privado a investir, o governo alimenta dúvidas sobre sua política e retarda o início do processo de recuperação.
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Mais casuísmo

02 de abril de 2013 | 2h 04

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

 

O governo Dilma acaba de prolongar até o final de dezembro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões.
Essas prorrogações casuísticas vão se perpetuando sem que ninguém no governo consiga justificá-las. A nota oficial do Ministério da Fazenda avisa que o objetivo é "estimular o setor automotivo, um dos principais motores da economia".
No entanto, se o setor já esperava crescer mais de 3% em unidades físicas, por que precisa desse empurrão? Além disso, se esses incentivos são sistematicamente prorrogados é porque não passam de expedientes de curto alcance, que não garantem nunca estímulo que assegure futuro sustentável ao setor.
A decisão implica renunciar à arrecadação de R$ 2,2 bilhões em relação à que estava nas contas do governo. Não é uma ajuda que contribuirá para a cura de um setor incapaz de competir, que produz caro demais e que só consegue vender 4 milhões de veículos por ano por contar com reservas de mercado.
O argumento de sempre é o de que a indústria automobilística tem de ser protegida porque, no mundo inteiro, recebe tratamento especial. Assim é nos Estados Unidos, onde a GM, a Ford e a Chrysler estão sempre obtendo favores do Tesouro. E é na França, na Itália, na China, na Coreia do Sul...
Nada de errado na proteção. O equívoco está em definir essa proteção sem uma política consistente, sem um objetivo estratégico que a sustente. A indústria de veículos no mundo opera dentro de um sistema global de suprimentos, apoiada por tratados comerciais que abrem mercado externo. E não é o que acontece no Brasil, onde vigora uma esquisitice chamada conteúdo local, que tem de prever, também, proteção a ainda mais atrasada indústria argentina de autopeças e que refuga tratados comerciais consistentes.
Não está claro nem mesmo o objetivo de curto prazo do governo federal com essa decisão. Não deve ser a preservação do emprego, como a Anfavea, a associação que defende os interesses do setor, chegou a argumentar. Só no Estado de São Paulo, a indústria de veículos mantém registrados 132 mil trabalhadores e espera bater o recorde histórico de 1980, quando eram 133,6 mil. Não há perspectiva de encolhimento do emprego no setor automotivo. De mais a mais, é o Banco Central que adverte para a situação atual de pleno emprego, e para o aquecimento excessivo do mercado de trabalho.
Esta também não pode ser mais uma manobra destinada a conter a alta do custo de vida. Os veículos não fazem parte da cesta básica e não será a redução de dois pontinhos de IPI que vai levar o setor a praticar preços mais baixos.
Caso seja para empurrar a indústria, então cabe perguntar por que repetir a escolha arbitrária de um favorecido quando todo o sistema produtivo enfrenta os mesmos problemas.
Ao contrário do que alardeia o governo, decisões assim criam insegurança porque complicam o planejamento. A qualquer momento favores assim podem acontecer ou deixar de acontecer.