Pilula contra o "cancer: a irresponsabilidade e a demagogia imperam no governo

FOSFOETANOLAMINA

Dilma sanciona lei que libera uso da ‘pílula anticâncer’

A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União

14 abr, 2016

A fosfoetanolamina não tem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

A lei que autoriza a comercialização e o uso da fosfoetanolamina sintética, substância que ficou conhecida como “pílula anticâncer”, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União.
Leia também: Quem tem medo da ‘pílula anticâncer’?
A fosfoetanolamina não tem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e, portanto, não pode ser considerada um medicamento.
Os pacientes diagnosticados com câncer que optarem, por livre escolha, usar a substância terão que assinar um termo de consentimento e responsabilidade.
A Casa Civil recomendou à presidente Dilma na última terça-feira, 12, a liberação do uso da “pílula anticâncer” antes do registro da Anvisa para evitar desgastes às vésperas da votação do processo de impeachment no plenário da Câmara.
Pareceres elaborados pela Anvisa, pela AGU e pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação sugeriram, no entanto, o veto integral do projeto de lei que libera o uso da fosfoetanolamina.
O argumento é de que faltam estudos para confirmar se a chamada “pílula anticâncer” não é uma ameaça a saúde dos pacientes. Teme-se também que a aprovação abale a imagem do controle sanitário no Brasil.
O projeto foi aprovado na Câmara no dia 8 de março e duas semanas depois foi aprovado também no Senado. O texto, que foi redigido por deputados, não esclarece como e quando se dará a produção da fosfoetanolamina, tampouco como será feita a sua distribuição.

Puxadinhos fiscais, improvisacoes nas contas nacionais; tudo a ver com o governo companheiro - Editorial Estadao

A sangria das estatais
Editorial Estado de S.Paulo, 26/06/2014

Incapaz de cuidar direito das próprias contas, o governo continua usando as estatais para abastecer o Tesouro e disfarçar suas más condições financeiras. Essa manobra foi usada nos últimos dois anos e continua em pauta em 2014. A melhor explicação para o novo lance, desta vez com a Petrobrás, é a evidente piora do balanço do setor público. Algo parecido ocorreu na década de 1980, quando a administração central, sem crédito na praça, usou as empresas federais como canal de financiamento. O resultado foi desastroso. Quase todas estavam em péssimo estado quando foram privatizadas. O quadro fiscal é hoje bem melhor do que naquela época, apesar da gastança e do mau uso do dinheiro público. Mas o governo, sem disposição para resolver seus problemas da maneira correta, prefere lançar mão de expedientes de baixa qualidade. Uma das saídas é recorrer às estatais para abastecer seu caixa, assim como tem recorrido à política de controle de preços e tarifas para disfarçar a inflação.

Desta vez, o sinal de alerta soou quando foi divulgado o novo arranjo com a Petrobrás - uma concessão de quatro áreas do pré-sal, sem licitação, em troca de pagamentos de R$ 2 bilhões neste ano e mais R$ 13 bilhões entre 2015 e 2018. A reação no mercado financeiro foi imediata e mais uma vez despencou o preço das ações da empresa. Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, negou qualquer motivação de ordem fiscal para a iniciativa do governo. Esqueceu-se, no entanto, de apresentar qualquer explicação mais convincente.

A presidente da estatal, Graça Foster, classificou como "ótima oportunidade" o contrato direto, sem disputa com outros possíveis interessados, e mencionou a redução do risco exploratório como uma das vantagens. Também se dispensou de informar por que o acordo foi proposto neste momento, de forma aparentemente improvisada, e de contar se algo semelhante estava previsto nos planos financeiros e operacionais da companhia.

A explicação mais simples e mais evidente se impõe. A curto prazo, o contrato com a Petrobrás garante ao Tesouro uma receita adicional de R$ 2 bilhões. A maior parte do dinheiro, reservada para o período até 2018, representa um pequeno seguro para o próximo governo, talvez ainda sob a chefia - esta é a aposta mais importante no Planalto - da presidente Dilma Rousseff. Os R$ 2 bilhões previstos para este ano podem parecer uma soma pequena, mas, considerando-se o tenebroso quadro das finanças públicas, serão muito bem-vindos.

Adiantar esse dinheiro será mais um sacrifício para a Petrobrás, mas atender aos interesses fiscais e político-partidários do governo já é uma rotina para a empresa. De passagem, a presidente da companhia, Graça Foster, mencionou o reajuste de preços como uma das condições para a empresa enfrentar as novas tarefas e, obviamente, os novos desembolsos.

A manobra do governo mantém a política de improvisações fiscais dos últimos anos. Em 2013, receitas extraordinárias garantiram a maior parte do superávit primário de R$ 77,07 bilhões contabilizado pelo governo central. Só as receitas de concessões e as prestações iniciais do novo Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias, proporcionaram 56,9% daquele resultado. Com os dividendos, R$ 17,14 bilhões, a soma dos três itens equivaleria a 79,16% do superávit primário, o dinheiro separado para o pagamento de juros.

Neste ano, até abril, concessões e dividendos garantiram R$ 9,22 bilhões, 31% do resultado primário do período. Os bônus de concessões foram 297,4% maiores que os de um ano antes, enquanto a soma proporcionada pelos dividendos foi 716,4% superior à de janeiro a abril de 2013. Seria escárnio classificar como normal esse aumento de dividendos.

Com a economia em passo de tartaruga, a arrecadação de impostos deverá continuar fraca. Sem coragem para controlar os gastos e para podar benefícios fiscais ineficazes para o conjunto da economia, mas vantajosos para alguns setores, o governo continuará recorrendo a expedientes para ajeitar suas contas. O acordo com a Petrobrás é só mais um lance desse jogo.

Universidades brasileiras sao IRRESPONSAVELMENTE autonomas: nao conseguem se manter - Editorial Estadao

Este Editorial do Estadão traduz toda a dramaticidade da péssima administração das universidades paulistas, que são teoricamente autônomas, e que vivem de "mensalão" garantido pelo Estado, com uma fatia dos impostos estaduais.
As federais só não foram ainda à falência porque os salários dos professores e funcionários caem na conta do governo, ou seja, são pagos por todos os brasileiros, inclusive pelos paulistas.
Além da baixa produtividade inacreditável dessas universidades, elas gastam mais do que tem, e justamente não parecem capazes de se corrigir.
Eu decretaria a autonomia verdadeira, ou seja, estabeleceria um "mensalão" mínimo, e diria o seguinte: "Para o resto, virem-se. Se não tiverem dinheiro para pagar os professores, cobrem mensalidades ou demitam os excedentes. Não tem mais dinheiro para cobrir a irresponsabilidade de vocês."
Paulo Roberto de Almeida

A crise nas universidades

18 de maio de 2014 | 2h 08

Editorial O Estado de S.Paulo

Numa iniciativa que surpreendeu a comunidade acadêmica, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) decidiu não reajustar os salários dos professores e servidores em 2014. Esta será a primeira vez, nos últimos dez anos, que o funcionalismo da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) ficará sem a correção da inflação.

A medida é drástica e foi a única saída encontrada pelas três instituições para contornar a crise financeira que estão enfrentando, por terem comprometido quase todas as suas receitas com a folha de pagamento. A situação mais grave é a da USP. Ela gasta 105,14% de seu orçamento com salários - e essa despesa pode crescer ainda mais por causa da progressão de carreira dos servidores técnico-administrativos e dos professores. Isso a obrigou a consumir R$ 250 milhões de suas reservas financeiras só nos três primeiros meses do ano. Desde 2012, a USP já gastou R$ 1,3 bilhão dessas reservas - o equivalente a 40% do total. Na Unicamp e na Unesp, a folha de pagamento consome 96,52% e 94,47% de seus orçamentos, respectivamente.

Há três semanas, o reitor da USP, Marco Antonio Zago, já havia comunicado à comunidade acadêmica que, por falta de recursos, fora obrigado a suspender as contratações de novos professores, a adiar a construção de novas obras e a estudar a redução da frota e dos contratos de terceirização dos serviços de segurança, limpeza e manutenção predial.

As unidades da maior universidade brasileira estão economizando até papel. Viagens para seminários nacionais e internacionais foram canceladas. O financiamento de linhas de pesquisa está sendo revisto. Somente os restaurantes universitários, os serviços de utilidade pública e a política de apoio estudantil não foram cortados. Com essas medidas, a USP quer reduzir em 30% as despesas de 2014 com custeio e investimento. A Unicamp e a Unesp também adotaram medidas semelhantes, porém menos drásticas do que a USP, para conter a crise financeira. A receita básica da USP, da Unicamp e da Unesp equivale a 9,75% do ICMS. Seus dirigentes alegam que a receita desse tributo tem sido afetada pelo baixo crescimento da economia, reduzindo o valor dos repasses.

A decisão do Cruesp ocorreu no momento em que as entidades de professores e servidores das três universidades estaduais paulistas estavam começando a se mobilizar para a campanha salarial de 2014, exigindo um reajuste de 9,78%.

Para aumentar as verbas orçamentárias das três instituições, as entidades de professores exigem que o porcentual da receita do Estado destinado às universidades seja aplicado não apenas sobre o ICMS, mas sobre as demais receitas do governo paulista - inclusive as transferências federais, a dívida ativa e o que é arrecadado pelos programas de combate à sonegação. Já os sindicatos de servidores querem que as três universidades paulistas simplesmente utilizem o que resta de suas reservas estratégicas para financiar o reajuste dos salários. No caso da USP, as entidades de docentes e servidores também pedem a realização de uma auditoria sobre a gestão do ex-reitor João Grandino Rodas, a quem acusam de ter promovido gastos perdulários e financiado medidas de discutível utilidade, como a abertura de escritórios no exterior.

O problema das universidades estaduais paulistas, contudo, não é apenas financeiro. Cresceram de forma desordenada e enfrentam gargalos burocráticos e dificuldades para redistribuir funcionários entre as unidades. Sob a justificativa de desenvolver atividades de extensão, lançaram os mais variados programas sociais, perdendo o foco acadêmico. E, embora ofereçam centenas de cursos, muitos têm currículos defasados e estão desconectados com a realidade do trabalho. Reformar estruturas administrativas arcaicas, redefinir prioridades acadêmicas e buscar novas fontes de financiamento, inclusive discutindo com rigor a adoção do ensino pago - esses são os grandes desafios que a USP, a Unicamp e a Unesp têm de enfrentar.

Pandora, ou a irresponsabilidade fiscal do governo federal - AlexandreSchwartsman

Pandora

Alexandre Schwartsman
Blog A Mão Visível, 23/10/2013

Estados e municípios à solta

(Publicado 16/Out/2013)

Quando os homens, criados por Prometeu, obtêm dele o fogo, põem em perigo o domínio dos deuses. Pandora, a mulher, é então criada e recebe, dentre outros presentes, a famosa caixa (na verdade uma ânfora) que não poderia ser aberta, mas que, obviamente, o foi, libertando todos os males que afligem a humanidade e a deixam à mercê dos deuses, permanecendo presa no fundo apenas a esperança. Tentação, queda e outros arquétipos fazem desta narrativa parte central da mitologia grega, ecoando, não por acaso, outras histórias de perdição.

E por que falo disto? Porque me parece claro que outra caixa de Pandora está para ser aberta, no caso com a renegociação das dívidas de estados e municípios, cujas consequências – se não tão severas quanto a queda da humanidade do seu estado de graça – ainda são graves o suficiente para preocupar qualquer analista minimamente atento.

Na segunda metade dos anos 90, como parte do esforço de estabilizar as finanças públicas, o governo federal reestruturou as dívidas de alguns estados e municípios. Estes se tornaram devedores da União pagando taxas bastante inferiores às que tomariam recursos no mercado. Em contrapartida, se viram obrigados a destinar parcela de suas receitas ao pagamento destas dívidas, o que os acabou forçando a gerar superávits primários, colaborando para o esforço fiscal do setor público como um todo.

(Se alguém notou o paralelo com a questão europeia, parabéns! É precisamente este tipo de arranjo que se tem em mente quando se fala de federalização das dívidas nacionais em troca de uma centralização da política fiscal na Zona do Euro).

Isto dito, a camisa de força resultante da reestruturação das dívidas subnacionais sempre foi um fator de desconforto para governadores e prefeitos, que, praticamente em seguida à assinatura dos contratos, buscaram formas de rever os acordos para obter espaço adicional para novos gastos. No entanto, sob pena de perderem as transferências federais, acabavam por se conformar, pelo menos por algum tempo.

Mais recentemente, porém, voltaram à carga, argumentando que a dívida seria “impagável”, já que teria continuado a crescer mesmo depois de todos os pagamentos efetuados até agora. Isto parece fazer sentido, pois a dívida de estados e municípios com a União renegociada sob a Lei 9496/97, que era R$ 154 bilhões no final de 2000, atingiu pouco mais de R$ 468 bilhões em agosto deste ano.

Apenas não se menciona que no mesmo período o PIB aumentou de R$ 1,236 trilhão para R$ 4,638 trilhões, ou seja, a dívida, que equivalia a pouco mais de 11% do PIB em 2000, agora corresponde a 8,6% do PIB. No caso específico dos estados, a dívida, correspondente a 15 meses de arrecadação em 2000, se reduziu para cerca de 10 meses em 2012. Por qualquer ângulo (correto) que se avalie o assunto, as dívidas são mais sustentáveis hoje do que eram no momento de sua reestruturação.

Apesar disto, o governo federal anunciou a intenção de rever os seus valores, aplicando retroativamente regras de correção mais favoráveis a estados e municípios, o que deve implicar forte redução do endividamento destes à custa de perdas para a União.

À parte a injustiça de transferir recursos dos brasileiros que não moram nos estados e municípios beneficiados pela reestruturação para aqueles que lá residem, a redução da dívida deve aliviar consideravelmente os respectivos tesouros, permitindo aquilo que sempre almejaram, isto é, voltar aos bons tempos em que não havia limites à gastança.

O superávit primário de estados e municípios, que já caiu de uma média próxima a 1% do PIB entre 2001 e 2008 para modestos 0,4% do PIB nos 12 meses até agosto deste ano, deve se reduzir ainda mais, acentuando o atual quadro de piora fiscal.

Saem da caixa estados e muncípios; fica presa a esperança de algum dia pormos em ordem as contas públicas.

"Nao e' comigo! Se vire ai, negao" (ops, com perdao dos proprios, que nao tem nada a ver com a incompetencia do governo)

A arte autoritária de passar a responsabilidade

ROLF KUNTZ*

O Estado de S.Paulo, 13 de julho de 2013

Num país quase desgovernado, a notícia mais animadora do mês foi o novo aumento de juros anunciado pelo Banco Central (BC), um raro sintoma de responsabilidade no alegre mundo brasiliense. Pode-se aprovar o arrocho monetário ou abominá-lo. Mas pelo menos em uma área da administração federal, é preciso admitir, há uma resposta organizada e racional a um desafio do dia a dia. Essa resposta é formulada para um problema bem definido, uma inflação persistente e distante da meta oficial, 4,5% ao ano. Além do mais, essa estratégia contribui para a restauração da credibilidade do BC, condição essencial para uma das funções principais da autoridade monetária, a administração de expectativas. Qual deveria ser a decisão, se essa autoridade tivesse de seguir os padrões agora dominantes, por exemplo, na área da saúde?

Como primeiro passo para se ajustar a esses padrões, o Comitê de Política Monetária (Copom) deveria jogar o problema para outro organismo, talvez para empresários e consumidores - de toda forma, para alguma entidade, grupo ou pessoa sem responsabilidade direta pela solução. O governo seguiu esse critério para cuidar - mais precisamente, para se livrar - do problema da saúde, um dos temas das manifestações de rua em todo o País. O exemplo é instrutivo.

Prover assistência médica universal e outros serviços de saúde, como sabe qualquer pessoa medianamente informada, é responsabilidade do poder público. A presidente Dilma Rousseff decidiu, no entanto, jogar o encargo para os estudantes de Medicina. Repetiu a façanha de outro petista, ministro da Previdência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o pretexto de combater fraudes, esse ministro obrigou milhões de pessoas a um trabalhoso recadastramento. Para cumprir a tarefa, muitos aposentados e pensionistas foram obrigados a buscar agências bancárias em outras cidades. Houve casos de velhinhos em cadeiras de roda forçados a enfrentar filas.

Houve protestos e demonstrações de indignação. Mesmo sem aquelas barbaridades, no entanto, a decisão ministerial ainda seria condenável. Nada poderia justificar a transferência de um problema gerencial, o controle de fraudes, para milhões de pessoas inocentes e sem a mínima obrigação de fazer o serviço do setor público. Mas essa foi a solução escolhida pelo ministro da Previdência, com a bênção do presidente da República. O nó da questão, a transferência arbitrária de responsabilidade, nunca foi suficientemente discutido.

Em relação às políticas de preços, hoje é preciso buscar fora do Brasil os grandes modelos de repasse de tarefas. A arte de empurrar problemas para os outros tem sido praticada com virtuosismo pelo governo da Argentina e com menor brilho pelo da Venezuela. A presidente Cristina Kirchner tem usado o conhecido poder de persuasão de seu secretário do Comércio, Guillermo Moreno, para jogar para produtores e comerciantes a tarefa e o custo de conter a inflação.

Com essa redivisão do trabalho, o governo pode continuar gastando e o BC fica livre da missão de usar a política monetária para conter a alta de preços. A estratégia é complementada pela publicação regular de indicadores ao gosto do governo e pelo veto à divulgação de índices calculados por economistas independentes.

Apesar da evidente admiração da presidente Dilma Rousseff por sua colega argentina, o governo brasileiro ainda se abstém de comandar os preços do comércio varejista e de intervir no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para controlar seus indicadores. Nessa áreas, o jogo de empurrar custos e responsabilidades permanece quase encerrado - atenção ao quase - nos limites do setor público. Envolve, por exemplo, a contenção de preços da Petrobrás e o uso de bancos e outras empresas do Estado para ajeitar as contas fiscais. As perdas impostas à Petrobrás por meio da intervenção nos preços de combustíveis são conhecidas. Parte do custo é transferida, naturalmente, aos acionistas minoritários, convocados, contra sua vontade, para a generosa missão de conter os preços.

A política recém-traçada para a saúde é um salto qualitativo em relação a esses padrões. Até agora os estudantes de Medicina só precisam, para conquistar o diploma, enfrentar com sucesso as tarefas e os testes acadêmicos. Terminada essa etapa, sua formação se completa com a residência - depois de mais um exame - e com a especialização. Os degraus seguintes, mestrado e doutorado, são opcionais. Mas o governo decidiu condicionar a formatura à prestação compulsória de um serviço público.

Além de ser mais uma tentativa escandalosa de transferir responsabilidade, essa pseudossolução é uma evidente demonstração de incompetência. Não se implanta uma política minimamente razoável de assistência à saúde sem investimentos em hospitais, postos de atendimento, transportes e serviços laboratoriais, por exemplo. É preciso pensar tanto nas condições de trabalho quanto na remuneração e na carreira dos profissionais. Se faltam médicos dispostos a entrar no serviço público, tanto nas capitais quanto no interior, o problema deve estar nas condições do próprio serviço, como apontaram nos últimos dias médicos experientes e altamente qualificados. Mesmo para um governo incompetente todos aqueles pontos deveriam ser óbvios.

Se a transferência de responsabilidades se tornar padrão em todo o setor público, a adoção do modelo Kirchner de política de preços poderá ser uma das próximas novidades. Não faltarão patriotas dispostos a fiscalizar os supermercados e - por que não? - a apoiar pela força qualquer tentativa de controle da informação. Afinal, modelos desse tipo são essencialmente autoritários. Autoritarismo é complemento frequente da incompetência.   

* Jornalista

Lei da Irresponsabilidade Fiscal - Editorial Estadao

A responsabilidade necessária

27 de junho de 2013 | 2h 10

Editorial O Estado de S.Paulo

Cinismo ou desfaçatez talvez sejam as expressões mais adequadas para os contribuintes atentos, que acompanham as lambanças contábeis que o governo vem praticando há dois anos e meio, se referirem à proposta feita pela presidente Dilma Rousseff de se "construir", como ela disse, um pacto pela responsabilidade fiscal. Não há nenhuma necessidade de pacto para se assegurar a gestão rigorosa das finanças do governo, de acordo com o interesse público. Nesse campo, o País necessita, isto sim, é que o governo chefiado pela autora da proposta comece, afinal, a praticar a responsabilidade fiscal de maneira clara, sem subterfúgios ou artimanhas que desmoralizam suas políticas na área financeira e corroem a imagem da economia brasileira no exterior, tornando ainda mais difícil para o País amortecer o impacto da crise mundial.

A responsabilidade fiscal é, de fato, necessária "para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação" e tornou-se "especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga, com volatilidade, todas as nações", como disse a presidente na reunião com governadores e prefeitos de capitais em que tentou responder aos anseios dos que saíram às ruas nos últimos dias. É o que têm dito analistas responsáveis e cada vez mais preocupados com os rumos, ou descaminhos, da política econômica do governo. E é do governo, não de um pacto envolvendo outras áreas, a tarefa de recolocar as coisas nos trilhos. O que o governo Dilma fez e continua a fazer com insistência, no entanto, é exatamente o contrário do que é necessário no momento.

A responsabilidade fiscal, ressalve-se, não é importante apenas em períodos de dificuldades. Ela é importante sempre. Mas o governo da presidente que afirma sua importância neste momento é o que menos parece preocupado com isso desde 2000, quando, na consolidação do processo de estabilização da economia iniciado com o Plano Real, entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de cumprir estritamente o que está na lei, uma política fiscal responsável precisa ser clara e confiável. Práticas reiteradas do governo Dilma, porém, mostram o contínuo afrouxamento da política fiscal, que se torna cada vez menos confiável. Os gastos continuam a crescer, muitas vezes sem produzir os resultados esperados, mas, da maneira como o governo vem contabilizando certas despesas, excluindo outras e lançando mão de receitas não convencionais, os resultados fiscais parecem razoáveis.

Nos últimos dias do ano passado, por exemplo, o governo sacou R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, criado para ser usado em situações de emergência financeira, e se apropriou antecipadamente de dividendos de R$ 7 bilhões que deveria receber da Caixa Econômica Federal e do BNDES ao longo de vários anos. Da meta de superávit primário definido para 2012, deduziu, como permitia a Lei de Diretrizes Orçamentárias, R$ 39 bilhões de investimentos no PAC.

Com meta menor e receitas artificialmente engordadas, o governo alcançou um superávit primário bem maior do que o fixado. Mas esse feito, longe de representar mais rigor no controle das despesas, mostrou a rápida deterioração da política fiscal. "Supostos ganhos podem ser suplantados pela perda de credibilidade do indicador", advertiu o TCU ao aprovar, com ressalvas, as contas do governo Dilma relativas a 2012.

A promessa de alcançar, também em 2013, a meta do superávit primário, correspondente a 3,1% do PIB, poderá ser cumprida, mas, como no ano passado, por meio de artifícios, como o abatimento dos investimentos do PAC e das desonerações fiscais que vem concedendo, sem grandes resultados práticos. Além disso, o governo pretende incluir, nas receitas, o que receberá com concessões de blocos do pré-sal. Trata-se, obviamente, de uma receita eventual.

A indispensável responsabilidade fiscal não carece de pacto; ela precisa de governos que a pratiquem responsavelmente.

A bomba-relogio fiscal montada pelo governo - Felipe Saito

O enterro da responsabilidade fiscal

12 de fevereiro de 2013 | 2h 05

Felipe Salto - O Estado de S.Paulo

Desde 2006 o governo federal vem estabelecendo novos padrões para o desenho das políticas macroeconômicas no Brasil, o que foi intensificado no governo Dilma Rousseff. Os objetivos são: câmbio desvalorizado, juro real baixo e crescimento de 4,5% ao ano. O instrumento: expansão fiscal. A economia já está colhendo os frutos dessa "nova matriz" de política econômica: crescimento baixo e inflação alta. Adicionalmente, tal conjunto de políticas lega à economia e à sociedade um Estado obeso, menos transparente e que regride no âmbito das instituições de finanças públicas.
A expansão serve tanto ao controle da inflação (via desonerações pontuais) como à meta de produzir crescimento a todo custo, seja pelo avanço das despesas, seja por meio de pacotes de estímulos e crédito público subsidiado pelo restante da sociedade, não escolhida para participar do banquete. A coroar todo o processo está a contabilidade criativa, que serve como maquiagem para o lado feio expansão.
A política fiscal no País tomou um rumo incompatível com a sustentação de um regime de metas para o superávit primário. Não apenas os descontos do PAC são utilizados para reduzir a meta anual de superávit, como um volume importante de gastos vem sendo realizado sem a devida contabilização na despesa primária. É o caso dos subsídios implícitos nas operações de concessão de crédito ao BNDES, que oneram as contas públicas em R$ 15 bilhões ao ano, pelo menos, mas que aparecem apenas parcialmente na desagregação das despesas. Além disso, um fluxo elevado de receitas tem sido fabricado pelo governo por meio dessa relação espúria entre os bancos públicos e o Tesouro Nacional. Trata-se das receitas de dividendos pagos à União.
O problema resume-se no fato de que as receitas de dividendos - que foram gerados na própria atividade realizada pelos bancos públicos - entram na conta do superávit, mas as despesas com os subsídios, não. A diferença, simplesmente, acaba por produzir um resultado primário maior do que aquele que efetivamente vem sendo realizado pelo governo. O total em créditos do Tesouro junto ao BNDES já superou a marca dos R$ 350 bilhões, conforme abertura da dívida líquida do setor público consolidado, divulgada pelo Banco Central.
Como se não bastassem tais artifícios, essa contabilidade criativa, o governo decidiu sacar novos instrumentos do estojo de maquiagem. No último dia de 2012 o Tesouro resgatou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), registrou receita de R$ 2,3 bilhões em títulos pagos pelo BNDES à guisa de antecipação de dividendos e de R$ 4,7 bilhões, por meio do mesmo mecanismo, usando a Caixa Econômica. Agora, em fevereiro, anunciou-se a cereja do bolo: os R$ 20 bilhões previstos pelo governo em renúncias fiscais com as medidas de desoneração tributária poderão, da mesma forma que os gastos do PAC, compor o montante a ser abatido da meta de superávit primário, como se o gasto não tivesse sido realizado.
Em verdade, tais medidas representam o abandono definitivo do regime de metas de superávit primário. E evidenciam que o governo não medirá esforços para buscar subterfúgios capazes de ampliar a intensidade da política fiscal mal-acabada instituída em 2009. Pisará fundo no acelerador do gasto público, reduzindo o potencial de crescimento do produto interno bruto (PIB).
Quanto ao FSB, é preciso lembrar que os recursos sacados para produzir resultado, às pressas, foram originados no próprio orçamento fiscal, em 2008, quando a arrecadação apresentava recorde atrás de recorde. Isto é, reservou-se 0,5% do PIB, num fundo criado pela Fazenda, que poderia simplesmente servir para fazer política efetivamente "anticíclica". No entanto, como se sabe, os objetivos do fundo eram outros: intervir no mercado de câmbio a fim de produzir a taxa cambial depreciada almejada pelo governo. Agora, passados quatro anos, e após o fundo amargar prejuízos vultosos, por causa de sua política equivocada de investimento em ações da Petrobrás, o governo age de maneira a fazer crer que nunca imaginara o FSB como um instrumento da Fazenda para ampliar seu potencial de atuação no mercado cambial. Atuou, de forma pouco transparente e tomando a medida aos 45 minutos do segundo tempo, para apagar o incêndio produzido pela sua própria ingerência, motivada pelo desprezo ao papel exercido pela responsabilidade fiscal, nos últimos 15 anos, na sustentação do processo de crescimento e de controle inflacionário.
Há diversas maneiras de construir um arcabouço de instrumentos e de políticas com o fim de garantir a austeridade fiscal. A fixação de metas para o superávit primário, como é sabido, pode ser questionada em vários pontos, mas seu abandono apenas deveria ocorrer na hipótese de o governo ter construído uma alternativa melhor para substituir esse mecanismo de geração de esforço fiscal e redução da dívida/PIB.
O Brasil já passou por momentos de crise da dívida interna, quando a credibilidade do País era baixa, a confiança do restante do mundo na economia doméstica era mínima e o governo não dispunha de nenhum mecanismo institucional para controlar a evolução de suas despesas. Mas conseguiu conquistar uma situação positiva nessa seara, que teve efeitos extremamente benéficos sobre a dinâmica de crescimento, o controle inflacionário e a sustentação de poupança externa razoavelmente elevada para alicerçar a aceleração do consumo observada nos últimos anos.
Hoje em dia, com a marcha à ré engatada pelo governo, no campo fiscal conseguiremos um feito quase impossível de ser empreendido, mesmo com tanto empenho: enterrar o sistema de metas fiscais e, em seu lugar, deixar um enorme ponto de interrogação.
* PROFESSOR DO MASTER IN BUSINESS ECONOMICS (FGV/EESP), É ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA

Politica economica no Brasil: o desmantelamento do tripe estabelecido em 1999

O Brasil tem uma longa trajetória de luta pela estabilização de sua economia, uma história pouco exemplar que passa por seis moedas, REPITO: SEIS MOEDAS, no último meio século ou pouco mais.
Poucos países tiveram ritmos de inflação que se medem em números astronômicos, ou geológicos: bilhões, no caso do Brasil mais exatamente quatrilhões, ou zilhões de % de aumento de custo de vida, e corte de não sei quantos zeros desde a substituição do mil-réis pelo cruzeiro.
Chegamos, finalmente, com o Plano Real a uma estabilização ainda precária, pois que o presidente de então não quis assumir o ônus de um forte ajuste fiscal, e assim tivemos que basear o plano numa ancoragem cambial (sempre precária e perigosa), num forte aumento de juros e num ainda mais vigoroso aumento de impostos.
Pois bem, isso veio a termo nos desequilíbrios acumulados ao longo da segunda metade dos anos 1990, considerando-se ainda a forte contração financeira externa com as crises financeiras iniciando-se pelo México, prolongando-se nas turbulências asiáticas e culminando na moratória russa. 
A solução foi adotar um novo modelo de estabilização, não mais baseado na ancoragem cambial, mas na flutuação cambial (1999), nas metas de inflação (1999) e na responsabilidade fiscal (LRF, de 2000), com a continuidade do ajuste iniciado em 1998 com a cooperação do FMI e a realização de superavits fiscais compatíveis com o controle do endividamento público.


Tudo isso ameaça desmoronar agora, com a continuidade da gastança pública, absolutamente irresponsável, e os ataques ao regime cambial em vigor e o total desprezo pelo controle inflacionário. Os responsáveis econômicos não se sentem constrangidos em jogar o ônus nas costas do povo brasileiro, e parece que vão perseverar nesse caminho.
Recebo o seguinte comentário a propósito de minha postagem sobre a redução da taxa de juros pelo Copom-BC (mais abaixo): 


Bom dia Paulo! O BACEN já descartou o sistema de metas de inflação. A cada dia fica mais óbvio que tal sistema inexiste no país. Ainda nesta semana, o BACEN atuou fortemente no mercado cambial. A atuação do BACEN deixou evidente seu propósito: desvalorizar o real. Isto é, o BACEN também está tentando bicar para escanteio a taxa de câmbio flutuante. Isto é, dos três pilares macroeconômicos que sustentaram a economia brasileira nos últimos 10 anos (taxa de câmbio flutuante, sistema de metas de inflação, e responsabilidade fiscal), o BACEN está prestes a destruir dois deles. Do lado fiscal, o governo tem feito sua parte para desequilibrar ainda mais a situação das contas públicas. Em resumo: em menos de 1 ano e meio o governo Dilma já descartou a fórmula que garantiu a precária estabilidade brasileira nos últimos anos. A taxa Selic alta atrai investidores, diminuindo este fluxo, como o governo vai financiar o pagamento (só de juros 250 bi $) da divida publica? Ou empréstimo ou em Brasil chega aos juros "normais" do capitalismo: demorou...


Pois é, parece que tudo vai para o brejo.
Depois não poderão dizer que não foram avisados...
Paulo Roberto de Almeida 

Brasil: a caminho de novo desastre economico, no medio prazo

Reflexões ao léu: o Brasil a caminho de novo desastre econômico
Paulo Roberto de Almeida

Calma, não estou anunciando mais uma dessas crises de balanço de pagamentos ou de hiperinflação, como já tivemos várias vezes no passado, ou seja, no último meio século.
Desde os anos 1960, o Brasil conheceu seis moedas (acho que não estou errando as contas) e quase todas as vezes eliminou três zeros da moeda que se enterrava, o que deve dar pelo menos quinze zeros eliminados, ou seja, tivemos uma inflação de milhões por cento, cumulativamente (parcialmente neutralizada pelos mecanismos de indexação monetária e cambial).

Mas, observando o cenário de empreendimentos públicos esquizofrênicos patrocinados pelo próprio Estado – entre eles, Copa de 2014, Olímpiadas em 2016, trem-bala, dinheiro para o BNDES, para a Petrobras, para qualquer empresário que consegue o dinheiro barato do BNDES, tudo isso financiado pelo Tesouro, ou seja, por todos nós – só posso prever um aumento extraordinário da dívida pública, em todos os níveis, nos próximos anos.

Nos anos 1995-1998, foi um enorme sacrifício para as autoridades da Fazenda colocar em ordem e depois renegociar a imensa dívida pública dos estados e municípios, e colocar um termo às emissões clandestinas e irresponsáveis de moeda pelos bancos estaduais, refazendo todo o imenso cipoal de finanças públicas surrealistas que tinha sido criado ao longo dos anos de caos econômico vivido pelo Brasil no período anterior ao Plano Real. Como consequência disso, a União assumiu toda as dívidas das unidades subfederadas, trocando os títulos das dívidas estaduais e municipais por novos títulos da dívida federal, com prazo de 30 anos e juros razoáveis, em lugar dos juros de banqueiros que antes eram pagos por dirigentes irresponsáveis.
Como consequência, a dívida interna, que até então se situava em torno de 30% do PIB saltou para mais de 50%, sob as acusações irresponsáveis de líderes da oposição que acusavam o governo de ser “neoliberal”. Como? Como ser neoliberal estatizando dívidas públicas? Neoliberais simplesmente deixariam estados, municípios e bancos públicos quebrar simplesmente, com o que a conta seria paga pelos que emprestaram dinheiro a esses irresponsáveis. O governo foi até estatizante demais sob esse aspecto. E ainda acusam o governo de ter aumentado a dívida pública, a despeito de ter promovido um dos mais gigantescos programas de privatização já vistos na história do capitalismo mundial. Imaginem onde estaria a dívida pública total brasileira na ausência de privatizações!

Pois bem: atualmente, este governo irresponsável – a despeito de não ter acabado com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e de não ter, ainda, permitido nova farra de gastos e endividamentos pelos estados e municípios, mesmo abrindo brechas aqui e ali – conduz, alegremente, nova fase de irresponsabilidade fiscal, autorizando grandes obras e grandes gastos, sempre com garantia do governo, ou seja, com dinheiro do Tesouro. Já passam de 200 bilhões de reais, provavelmente, o dinheiro que o Tesouro repassou ao BNDES, dinheiro que vai para a Petrobras – que podia tranquilamente capitalizar-se no mercado internacional – e para grandes grupos brasileiros, que também poderiam abastecer-se de outro modo.
Estados e municípios apressam-se para aproveitar o maná da Copa e das Olimpíadas para fazer passar goela abaixo dos fiscais do TCU e do Ministério Público projetos megalomaníacos supostamente necessários para cumprir essas obrigações com a FIFA e o COI – e de fato o são – aproveitando-se, obviamente, da “urgência” e da “relevante função social”. No mesmo movimento – aliás atrasadíssimo tendo em conta os calendários apertados para fazer isso – eles vão aproveitar para pedir dispensa da lei de licitações assim como vão abrir a porta para todo tipo de abuso que administradores públicos conseguem cometer com a “ajuda” de empresas sempre dispostas a “apressar as obras” em troca de menos controles: vai ser um festival de superfaturamento e de desvio de dinheiro público, como todos podem imaginar.
Aí que entra o meu título: a dívida pública de todos esses entes vai aumentar, além das possibilidades reais, e como todos sabemos, o fim é aquele mesmo dos filmes que já vimos: crise fiscal e crise econômica. Só existem três maneiras de os governos fazerem mais do que podem: inflação, dívida pública, calote. Em todas as três, alguém vai pagar a conta: vocês, contribuintes, ou os seus filhos, vão pagar essa fatura que começa a ser construída agora (de fato já está sendo desde 2003). Não se iludam: o Brasil vai continuar a sua trajetória de baixo crescimento, finanças públicas desarranjadas e irresponsabilidade fiscal. Temos um encontro marcado com a crise, no futuro de médio prazo. Aguardem (ou façam algo desde já).

Brasília, 27 de fevereiro de 2010

Bolivia: como afundar um pais, muito rapidamente...

No mundo todo, os governos se esforçam para elevar as idades de aposentadorias, aproximar as mulheres dos homens (que vivem sempre menos que suas companheiras) e diminuir os benefícios, em geral, como forma de se preparar para os tempos duros que virão pela frente, EM TODOS OS PAISES.
Menos na Bolívia: parece que eles descobriram a árvore da felicidade eterna, aquela de onde jorra não só leite e mel, mas dinheiro à vontade para pagar tudo isso.
Eu dou um prazo de três anos para a Bolívia entrar numa séria crise fiscal.
Depois o presidente da Bolívia poderá escrever um manual do tipo "Como enterrar alegremente um país sem sequer ter consciência disso". Deveria ser publicado numa categoria especial do Idiot's Guide of Public Administration...
Paulo Roberto de Almeida


Bolivia reduce la edad de jubilación a 58 años
Redacción - BBC Mundo
Sábado, 11 de diciembre de 2010

El gobierno aún no ha explicado cómo financiará el nuevo sistema.

El presidente de Bolivia, Evo Morales, promulgó una ley que reduce la edad de jubilación a 58 años -y todavía más para los denominados "grupos vulnerables"- invirtiendo la tendencia global a aumentar la vida laboral.

Hasta ahora la edad de jubilación era 65 años para los trabajadores bolivianos y 60 años para las trabajadoras.

A partir de ahora, sin embargo, ellas se podrán retirar a los 55 años, a condición de que sean madres de tres hijos.

Por su parte, los mineros que hayan trabajado bajo tierra -unos 70.000, según los últimos cálculos- podrán retirarse a los 51 años de edad.

La nueva ley también nacionaliza los fondos de pensiones que hasta ahora eran controlados por dos entidades financieras, el banco español BBVA y el grupo suizo Zúrich Financial.

Además extiende el beneficio de la jubilación al 60% de los bolivianos que se estima que trabajan en la economía sumergida, unos tres millones de personas.

"Elaborada por los ciudadanos"

Hasta ahora la edad de jubilación era 65 años para los trabajadores bolivianos y 60 años para las trabajadoras. Ellas se podrán retirar en adelante a los 55 años, a condición de que sean madres de tres hijos. Los mineros que hayan trabajado bajo tierra, unos 70.000, podrán retirarse a los 51 años.
Morales destacó en un acto en la sede de la Central Obrera Boliviana (COB), el mayor sindicato del país que el contenido de la norma fue elaborado por los trabajadores por primera vez en la historia del país:

"Es una prueba de que Bolivia vive una nueva era de fortalecimiento democrático en la que los ciudadanos son protagonistas de las decisiones", dijo el mandatario, cuyo gobierno pactó la ley con la COB.

"Estamos cumpliendo con el pueblo boliviano. Estamos creando un sistema de pensiones que incluye a todos", afirmó y se refirió a la época en que Bolivia "seguía los dictados de organismos internacionales para elaborar sus leyes", en alusión indirecta a la ley de pensiones anterior, elaborada durante la presidencia de Gonzalo Sánchez de Lozada (1993-1997).

Aquella ley privatizó los fondos de pensiones después de que el sistema estatal entrara en bancarrota.

Los críticos, en particular los líderes empresariales, dicen que Bolivia tendrá dificultades para financiar el sistema a largo plazo.

El gobierno aún no ha explicado al detalle cómo financiará el nuevo sistema, pero Morales ha insistido en ocasiones en que usará la riqueza del gas natural boliviano para ayudar a los desfavorecidos.

Esperanza de vida

Los mineros que hayan trabajado bajo tierra, unos 70.000, podrán retirarse a los 51 años.

Recientemente, otros países, sobre todo en Europa, retrasaron la edad de jubilación con el objetivo de hacer frente a unas sociedades más envejecidas como resultado del incremento de la expectativa de vida.

La Unión Europea (UE) se enfrenta a una "bomba demográfica", según el especialista en temas económicos de BBC Mundo, Marcelo Justo, que agrega que se ha agravado con la difícil situación que atraviesan algunos de ellos.

Francia elevó en noviembre la edad mínima para retirarse de 60 a 62 años, lo que generó numerosas protestas sociales. Reino Unido y España también tienen planes similares y la Comisión Europea propuso que los 27 países de la UE la retrasen hasta los 70 años.

Otras regiones han hecho modificaciones similares. Incluso Cuba la incrementó en 2009 de 60 a 65 años para los hombres y de 55 a 60 para las mujeres.

Pero el gobierno de La Paz aduce que el de Bolivia es un caso especial, ya que la mayoría de los bolivianos desempeñan duros trabajos manuales difíciles de sobrellevar a una edad avanzada.

La expectativa de vida en Bolivia es de 63 años para los hombres y 68 para las mujeres, según datos de la ONU, que sitúa la esperanza de vida global en 68 años para ambos sexos, una media que asciende a 73 años en Latinoamérica y a 80 años en Europa occidental.

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E por falar nisso: Europa propone jubilación a los 70
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Debate que se seguiu a este post (em 15.12.2010):

5 comentários:

Anônimo disse...

O governo do caudilho bolivariano Evo Morales lembra o vício em drogas. Primeiro a euforia, depois a depressão e por fim o tratamento de choque.

Segunda-feira, Dezembro 13, 2010 10:42:00 PM

Eduardo C. disse...

Acredito que a idade de aposentadoria deva refletir as necessidades econômicas e características demográficas de cada país. Sendo assim, o que parece estranho nessa história da Bolívia não é a redução da idade de aposentadoria, mas a desproporção entre esta e a expectativa de vida no país. O Brasil tem expectativa de vida (masculina) de 68,8 anos, enquanto a Bolívia, 63,4. Como podem ambos sustentarem a mesma idade de 65 anos para aposentadoria? O boliviano só tem direito a aposentar-se depois de morrer?

Terça-feira, Dezembro 14, 2010 12:19:00 PM

Paulo R. de Almeida disse...

Eduardo, Voce se referiu a duas coisas absolutamente contraditorias. As necessidades econômicas sempre vão estar em oposição às características demográficas, em qualquer país. Você pode contentar os bolivianos, ou até os brasileiros, mas estadá distante das realidades e da matemática. Para alcançar o que você quer, a taxa de crescimento da produtividade do trabalho humano, nesses países, teria de avançar a um ritmo fantástico. Acho sinceramente que não vai dar certo. Em todo caso, eu dei três anos para a Bolívia entrar em crise fiscal (não apenas por isso, claro, mas por todas as outras políticas do governo). Vamos fazer uma aposta, valendo dois livros: eu ganho se minha "profecia" se revelar correta. Topa? Paulo Roberto de Almeida

Terça-feira, Dezembro 14, 2010 9:57:00 PM

Eduardo C. disse...

Dr. Paulo, confesso não ter entendido em que sentido "necessidades econômicas sempre vão estar em oposição a características demográficas". Meu ponto era salientar que aquela idade de aposentadoria boliviana, a priori, não condizia com as reais necessidades do mercado de trabalho. De que adianta fixar a aposentadoria para 65 se não se vive até essa idade? Quer dizer, na média, não se perde força de trabalho por aposentadoria. Sobre a questão da dívida, acho que não haverá aposta. Também acredito na possibilidade de comprometimento fiscal de alguns países da Am. do Sul.

Quarta-feira, Dezembro 15, 2010 1:10:00 PM

Paulo R. de Almeida disse...

Eduardo,
Sei que voce raciocina com base em critérios de utilidade, ou seja, de maximização do bem-estar dos cidadãos.
Acontece que países com esperança de vida mais baixa são também, e necessariamente, os países de menor produtividade do trabalho humano, e portanto de menor renda, menores disponibilidades fiscais e menor capacidade orçamentária para sustentar uma larga população aposentada.
Ou seja, o que a Bolivia está fazendo é um crime contra os mais jovens, contra o país, contra o desenvolvimento nacional, contra a acumulação de riqueza e a melhoria dos padrões de vida.
O governo vai comprometer uma fração maior das receitas públicas com o pagamento de aposentados aos 55 e 58 (que de outra forma estariam trabalhando para sobreviver) e com isso vai inviabilizar a melhoria, justamente, dos setores de saúde, educação, saneamento, ou seja, tudo aquilo que poderia melhorar os padrões de vida e a prosperidade do país em médio e longo prazo.
O governo está assassinando o futuro.
Espero que agora você compreenda o meu raciocínio econômico...
Paulo Roberto de Almeida

Irresponsabilidade fiscal - Marcelo de Paiva Abreu

Democracia e responsabilidade fiscal
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 6.9.2010

Depois de longo período em que prevaleceram políticas macroeconômicas sérias, houve significativa deterioração da política fiscal ao final do segundo mandato do presidente Lula, especialmente durante o atual processo eleitoral. Clara indicação de que o governo está disposto a ser imprudente para garantir o sucesso nas urnas. Os sinais de deterioração são conhecidos: transferências maciças de recursos a bancos públicos para a concessão de empréstimos subsidiados de prioridade discutível e aumento de gastos de custeio, inclusive os injustificáveis, no quadro de políticas anticíclicas, para citar só dois exemplos notórios.

E, no entanto, os mercados relevantes têm deixado de refletir integralmente essas preocupações. Não seria o primeiro episódio em que visões de curto prazo prevalecem sobre a prudência que se deveria impor com base em análises de prazo mais longo. Nessas circunstâncias viceja o comportamento de manada, e o que seria normalmente classificado como otimismo infundado toma a forma de demonstração compulsória de patriotismo.

Para os que têm memória longa, é só lembrar a euforia empresarial que marcou a posse do ministro Delfim Netto em 1979, vitorioso em seu embate com o prudente, e impopular, Mário Henrique Simonsen. Ao final, deu "xabú" na planejada fuite en avant: a economia cresceu espetacularmente no ano seguinte, mas, depois, espetaculares mesmo foram a recessão e a aceleração inflacionária.

Outra razão para que os mercados reflitam de forma inadequada as vulnerabilidades de prazo mais longo tem que ver com o sucesso da política econômica prudente. Há grande folga para acomodar erros futuros de política econômica. Isso não quer dizer, entretanto, que os danos deixem de ser significativos e não possam afetar o crescimento futuro da economia.

As manifestações dos dois principais candidatos à Presidência da República tendem a agravar as preocupações. O candidato da oposição, ao manifestar desde cedo na pré-campanha as suas reservas quanto à política monetária, abriu espaço para que a candidata oficial ilegitimamente se apresentasse como defensora de um Banco Central prudente. O candidato adotou a mesma postura de 2002: no melhor dos casos, reticência quanto às conquistas do governo Fernando Henrique Cardoso no terreno econômico. Em linha com a sua relutância em relação ao Plano Real, com sua atitude protecionista e sua discordância quanto a aspectos essenciais das políticas monetária e fiscal então propostas pelo Ministério da Fazenda. Na verdade, uma razão importante para explicar as dificuldades da sua candidatura é a falta de continuidade entre o que o governo do PSDB fez no período FHC e o que o governo do PSDB se propõe a fazer depois de 2010. Agora, já em meio à campanha, houve menções à necessidade de conter o aumento da carga tributária. Parece bem pouco e muito tarde.

A candidata da situação vem demonstrando crescente segurança nas suas manifestações sobre a economia. Desafortunadamente, a segurança não é justificada pela substância do que tem a dizer. Recentemente, perguntada sobre a necessidade de um ajuste fiscal, reagiu com veemência. "Sou contra que se faça ajuste fiscal agora no Brasil." "Déficit fiscal é regime de caixa." "Na despesa você sai cortando: aumento de salário mínimo, aumento de salário." "Tem um lado da receita que todo mundo esquece. Sabe o que você faz? Você aumenta imposto."

Nessa memorável "explicação" a referência essencial é a aumento da receita. Desde o início da década de 1990 a carga tributária tem aumentado - hoje excede 34% do PIB. No governo Lula cresceu em média 0,4% do PIB ao ano. É um peso substancial, especialmente quando se leva em conta a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. E tenderá a aumentar rapidamente, especialmente se forem implementadas as ideias da candidata quanto ao Estado no setor produtivo e ao relançamento de taxação vinculada a gastos na área de saúde.

Em outros períodos da história brasileira, foi difícil a convivência entre democracia e responsabilidade fiscal. Na Terceira República, entre 1945 e 1964, déficits públicos crescentes foram financiados de forma inflacionária. Houve enorme complacência quanto às finanças públicas e prevalência de visões de curto prazo com resultados desastrosos, primeiro econômicos, depois políticos. A lição a ser aprendida é que responsabilidade fiscal é condição necessária à preservação da democracia.

Sempre será possível continuar aumentando a carga tributária e enfrentar os custos econômicos e políticos que decorrerão da decisão. Mas não parece o caminho mais acertado. A capacidade de escolher entre objetivos alternativos é requisito fundamental para o exercício da Presidência da República. Para conter o ritmo de crescimento da carga tributária será necessário escolher entre despesas. A candidata deveria ter visão menos rudimentar do que seja ajuste fiscal. Um governo responsável vai ter, sim, de fazer ajuste fiscal. Aceitar os custos de curto prazo para obter os benefícios de longo prazo.

*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio.

O seu, o meu, o nosso dinheiro (mas ele vem sendo generosamente distribuido)

Com resultados duvidosos, diga-se de passagem, em operações maquiadas que aumentam enormemente a dívida interna.
Se houvesse, no Brasil, processos por irresponsabilidade com o dinheiro público ao abrigo da LRF, esse governo todo já estaria na cadeia. Apenas que o governo federal, que cobra responsabilidade dos estados e municípios, continua a ser criminosamente irresponsável com os recursos de todos os brasileiros, comprometendo dívidas durante várias décadas. Uma irresponsabilidade total...

Opinião
O custo dos aportes ao BNDES
Editorial O Estado de S.Paulo, 4 de julho de 2010

Os R$ 180 bilhões emprestados pelo governo federal ao BNDES no ano passado e neste ano, a juros inferiores aos de mercado, representarão um subsídio de R$ 66,6 bilhões concedido pelo Tesouro Nacional até a liquidação das operações, que ocorrerá entre 2039 e 2050. A estimativa é de técnicos do banco, que defenderam os empréstimos como forma de atenuar a recessão de 2009 ? sem considerar os riscos de misturar as contas do governo e as do BNDES.

Em 2009, o Tesouro emprestou R$ 100 bilhões ao BNDES com prazo de 30 anos e 5 anos de carência, a um custo que variou entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) seca, hoje de 6% ao ano, e a TJLP mais juros de 2,5% ao ano. Segundo o estudo O papel do BNDES na alocação de recursos: avaliação do custo fiscal do empréstimo de R$ 100 bilhões concedido pela União em 2009, dos economistas Thiago Rabelo Pereira e Adriano Nascimento Simões, chefe e gerente, respectivamente, do Departamento de Renda Fixa do banco, o custo fiscal dessa operação será de R$ 36,6 bilhões. O valor corresponde à diferença entre o que o BNDES pagará ao Tesouro e os juros da Selic, hoje de 10,25% ao ano, que o Tesouro paga aos aplicadores nos títulos públicos entregues ao banco e vendidos no mercado.

Neste ano, o Tesouro emprestou mais R$ 80 bilhões ao BNDES, com prazo de 40 anos, carência parcial de juros por 15 anos e custo igual à TJLP seca. Numa estimativa "simplificada do custo", a perda fiscal da operação ficaria em torno de R$ 30 bilhões. "Numa extrapolação linear muito simples, pode-se calcular que o custo do empréstimo de R$ 80 bilhões é de R$ 800 milhões por ano", disse Pereira.

Mas, nos dois empréstimos, os custos fiscais são obtidos por aproximação, pois dependem da taxa Selic. Outros custos também são difíceis de estimar, pois dependem do resultado da aplicação do dinheiro pelo BNDES e do impacto sobre o financiamento dos investimentos e a receita tributária.

Do ponto de vista econômico, discute-se o mérito dessas operações, defendidas pelos técnicos do BNDES como instrumento de apoio à compra de máquinas e à contratação de obras, com efeitos estimulantes na economia e aceleração da Formação Bruta de Capital Fixo.

Trata-se de um subsídio substancial e "alguém está pagando por essa diferença", afirmou o ex-diretor do Banco Central (BC) Carlos Thadeu de Freitas. Além do mais, segundo Freitas, o subsídio "precisa constar do orçamento fiscal". E, por ora, não se sabe em que item da contabilidade pública ele poderá ser lançado.

Especialistas reconhecem, além disso, que as operações provocaram um aumento do endividamento bruto do Tesouro Nacional, que já superou os 60% do PIB ? um aumento de cerca de 10 pontos porcentuais em relação ao ano passado. Quanto mais elevada é a relação entre a dívida pública e o PIB, maior a demanda dos aplicadores por juros altos nos papéis emitidos pelo Tesouro.

No plano político, com os empréstimos federais o BNDES pode ampliar sua participação na oferta de crédito. "Os R$ 100 bilhões aportados pelo Tesouro ao BNDES para sustentar o investimento em 2009 correspondem a cerca de 25% de todo o estoque de crédito livre disponibilizado pelo sistema bancário às empresas, segundo dados do BC ao fim de 2009", afirmam os economistas do banco. Eles calculam que os desembolsos do BNDES em 2009 "corresponderam a montante equivalente a cerca de 52% do esforço agregado de investimento efetuado na economia, em máquinas e equipamentos", excluída a construção civil.

Além da mistura entre as contas do Tesouro e do BNDES, o governo patrocinou, por intermédio das operações, um aumento do controle do Estado sobre as alocações de investimento. Mesmo que o banco só conceda empréstimos de boa qualidade, o fato é que o Estado passou a ter, por intermédio do BNDES, maior ingerência para definir os grupos empresariais e os setores que quer privilegiar.

Do Estado de anarquia para a anarquia do Estado

Não sou partidário da teoria da anarquia no sistema internacional, mas acho que eu posso aderir, sem hesitação, não à teoria, mas à realidade da anarquia no Estado brasileiro...

Opinião
A gandaia salarial federal
Roberto Macedo
O Estado de S.Paulo, 1 de julho de 2010

"Virou uma gandaia", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a respeito da onda de aprovações, no Congresso Nacional, de medidas com impacto nos cofres públicos sem a devida fonte de receitas, conforme este jornal (17/6). Em particular, referiu-se a um reajuste salarial, ainda em discussão, que o Poder Judiciário propôs para si mesmo, em benefício de 100 mil funcionários, e sintetizado em manchete do Estado no dia 23 do mês passado: Judiciário quer reajuste de 56% e salário de quase R$ 9 mil para copeiro, a um custo total previsto de R$ 6,4 bilhões por ano.

Gandaia tem vários significados e creio que o ministro lhe deu o de cair na farra ou numa vida desregrada, com atitudes irresponsáveis. O termo é adequado e a gandaia que apontou é até mais ampla, com tons de irrestrita. Ficaremos aqui na dos salários que há tempos se manifesta no governo federal, enfatizando o que se passa no Executivo.

O fenômeno veio se ampliando e corre o risco de se estender em grandes proporções, conforme também mostraram outras manchetes deste jornal em junho: Senado dá aumento de 25% para seus servidores (24/6) - custo anual estimado: R$ 464 milhões; Proposta ressuscita aposentadoria integral para juiz e procurador (dia 29) - custo anual estimado: R$ 2,4 bilhões; Projeto prevê volta de 55 mil que aderiram ao programa de demissão voluntária do governo (dia 30) - custo anual estimado: R$ 1,4 bilhão.

A gandaia, contudo, não se limita a projetos ainda no Congresso, pois já contaminou as folhas salariais. É também uma gandaia empregatícia, cujas raízes podem ser encontradas no próprio Executivo e na área do ministro Bernardo, que é também do Orçamento e Gestão. Alcança, assim, a de recursos humanos. Não estou a dizer que foi ele o compositor da partitura, mas está a executá-la.

Em ritmo de gandaia, ela evidencia um processo desregrado de contratações, alterações de planos de carreira e salários exagerados relativamente ao mercado de trabalho como um todo, com encurtamento do horizonte da escala salarial, ampliando-se mais os salários iniciais que os finais. O pretexto foi o tal fortalecimento do Estado, um eufemismo que acoberta a influência de grupos corporativistas e entidades sindicais, tendo como resultado um legado maldito do governo atual para seu sucessor.

Sobre essa política de recursos humanos seguida pelo governo Lula há um estudo recente do economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e ex-diretor de Carreira e Remuneração do Ministério da Administração. Foi publicado na revista Digesto Econômico (abril de 2010), da Associação Comercial de São Paulo, e cobre o período 1995-1999.

Entre suas conclusões, estão as de que houve "... ampliação significativa das despesas com pessoal e também dos salários médios, principalmente no Poder Executivo. A diferença entre o salário inicial e final das carreiras foi estreitada, reduzindo incentivos para o desenvolvimento profissional. A elevação do número de servidores ocorreu (também) em áreas de suporte administrativo, tradicionalmente superdimensionadas. O grau de qualificação dos servidores é bastante elevado e há um descompasso entre este último e o nível de escolaridade exigido para o exercício de algumas ocupações... o diferencial de salários entre o setor público federal e o privado é crescente ao longo de todo o período... sendo que para os federais estatutários o aumento foi praticamente de 100%... os últimos dados disponíveis demonstram que um servidor federal estatutário recebe hoje o dobro do que receberia se desenvolvesse suas atividades como empregado do setor privado".

Algumas carreiras mais bem remuneradas no Executivo, listadas no estudo de Marconi, tinham em outubro de 2002 salários iniciais mensais próximos de R$ 4 mil. Já em outubro de 2009 passaram a valores acima de R$ 12 mil, alguns próximos de R$ 15 mil - no primeiro caso, um aumento de 200%, que supera em muito a inflação no período (54%, conforme o IPCA). Conheço muitos estudantes que se formam em Economia e Administração em faculdades de prestígio e, ao ingressarem no mercado de trabalho privado, ficam muito satisfeitos quando encontram um salário inicial próximo de R$ 5 mil por mês.

Na gandaia habitualmente entra em cena um princípio, o da isonomia, que aterroriza quem se envolve na administração salarial do setor público com a preocupação de que esta se paute por regras consagradas da boa gestão de recursos humanos. Em tese, esse princípio diz que as ocupações de mesmo nível hierárquico que envolvem os mesmos requisitos educacionais e outras competências, inclusive experiência, bem como responsabilidades comparáveis, tudo isso avaliado de forma aproximada, devem receber também aproximadamente a mesma remuneração.

Levado ao setor público, contudo, esse princípio tem aplicação distorcida. Assim, um grupo de servidores faz pressões, a que sucumbem gestores irresponsáveis, e consegue se destacar à frente na corrida salarial. Vendo isso, outro grupo reivindica, a título de isonomia, a mesma ou coisa maior, faz pressões de todo tipo e, no processo, é atropelada a citada comparação de requisitos e, em geral, ignorada qualquer isonomia relativamente às remunerações dos trabalhadores não-governamentais.

Foi essa isonomia de conveniência que levou o Poder Judiciário federal a propor o aumento inicialmente citado. Mas, numa gandaia conjunta, nenhum dos três Poderes se preocupa em olhar o que se passa com os salários dos trabalhadores fora do governo e dos aposentados do INSS, os quais, pagando altos impostos, são o grande sustentáculo da folha salarial do governo federal. Deles se pode dizer que recebem menos e pagam um exagero para custear a gandaia alheia.

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

Divida publica em constante aumento: uma heranca pesada

Veja, caro leitor e distinto cidadão pagador de impostos.
Mesmo que você NUNCA compre ações da Petrobras, não se interesse minimamente pela exploração de petróleo nas costas brasileiras, não tenha a menor intenção de sair por aí (no Carnaval, por exemplo), fantasiado de xeique do Oriente Médio apenas porque o Brasil está se tornando um grande produtor de petróleo, saiba que você está sendo convidado, ainda que subrepticiamente a:

PAGAR A CONTA, AGORA E NO FUTURO.

Transcrevo aqui o comunicado que recebi da Petrobras (eles pensam que eu sou um investidor potencial, o que até poderia ser, se tivesse dinheiro para tanto):

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010
Petróleo Brasileiro S.A.
Petrobras, em resposta ao ofício OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-1/N° 275/2010, em complemento ao comunicado ao mercado divulgado em 25 de junho de 2010 em resposta ao OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-1/N° 272/2010 presta os seguintes esclarecimentos adicionais acerca de eventual alternativa à forma de integralização pela União no processo de capitalização planejado pela Petrobras.

Consultado novamente, o Ministro da Fazenda Guido Mantega reitera que não está sendo considerado nenhum plano alternativo para a capitalização da Petrobras e por isso não há que se falar em outra forma de integralização pela União das ações a serem emitidas pela Petrobras como resultado do referido processo de capitalização, conforme definida no art. 9º, parágrafo único do Projeto de Lei nº 5.941/09, aprovado pelo Congresso Nacional em 09 de junho de 2010, e atualmente pendente de sanção do Presidente da República, conforme transcrito abaixo.

“Art. 9º Fica a União autorizada a subscrever ações do capital social da Petrobras e a integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal.

Parágrafo único. Fica a União autorizada, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, a emitir os títulos de que trata o caput, precificados a valor de mercado e sob a forma de colocação direta.” (grifos meus)

Pois bem: saiba, caríssimo leitor que, mesmo sendo a Petrobras uma grande empresa, uma das maiores do mundo, e podendo ela captar nos mercados financeiros internacionais os recursos necessários aos investimentos previstos no pré-sal (uma gigantesca operação propagandística do governo, que já causou dissensões e conflitos entre políticos e entre estados do Brasil), ou podendo ela se associar a empresas estrangeiras que aportariam os recursos a esses investimentos, pois bem, sabendo de tudo isso,

o governo (com g minúsculo) escolheu passar a conta para você, para mim, para nossos filhos e netos.
Essa capitalização da Petrobras está sendo feita com recursos do Tesouro, ou seja, com aumento da dívida pública.

Você, caro leitor, vai pagar a conta, agora e mais adiante. Agora porque os juros vão continuar a manter alto patamar, praticamente o dobro, ou mais do que o dobro, dos níveis praticados nos mercados internacionais.
Agora, porque o governo desvia recursos (que aliás não existem, a rigor) que poderiam estar sendo investidos em quaisquer outros setores de interesse público (saúde, educação, infra-estrutura, you name it) para entregar a uma empresa perfeitamente saudável (mas que pode deixar de sê-lo com uma condução perfeitamente política, e propagandística de suas atividades), que poderia estar atraindo recursos no mercado, ou contrair ela mesma essa dívida, com ratings perfeitamente inferiores aos do governo.
Mais adiante, pois os serviços públicos vão continuar deficientes no Brasil, a educação vai continuar a porcaria que é, e os serviços de saúde, bem, não preciso nem dizer o que são no Brasil...
Mais adiante porque você, na sua aposentadoria, seus filhos e netos no curso de suas vidas ativas, vão carregar essa dívida pelos próximos 30 ou 40 anos pelo menos...
Durma com um barulho desses, se puder, claro...
Paulo Roberto de Almeida

Dividas soberanas: a posicao dos principais paises

"Soberana" é uma palavra muito bonita para um fenômeno que se baseia, na verdade, na irresponsabilidade dos governantes, ao pretender fazer mais do que o permitido por simples leis econômicas.
Antigamente, se recorria a métodos inflacionários, desvalorização da moeda ou outros expedientes de duvidosa racionalidade, mas que faziam sentido em sistemas mais ou menos insulados da economia nacional.
Com a globalização financeira, a integração dos mercados, ou a camisa de força da moeda única (como no caso europeu), esses expediente se tornaram mais difíceis ou impossíveis.
Os governos então recorrem ao financiamento externo, facilitado por enormes volumes de liquidez mundial e facilidade de transações financeiros inter-mercados. Muito fácil fazer syndicated loans -- com os bancos comerciais -- ou emissões de global bonus, com os intermediários financeiros.
A dívida vai se acumulando, com base em projeções superotimistas de melhorias futuras.
Quando ocorre uma crise, como agora, os capitais se retraem e os governos irresponsáveis ficam a descoberto.
Acho tudo isso muito bom, diga-se de passagem, pois vai educando as pessoas -- e, supõe-se também os legisladores -- para a necessidade de comportamentos responsáveis, como, aliás, cada um deve fazer com o seu orçamento pessoal...
Paulo Roberto de Almeida

Economia global
Gráfico mostra dívida mundial
Opinião e Notícia, 25/06/2010

O gráfico interativo mostra os níveis totais de dívida para diferentes países
(a partir da The Economist)

Apesar de as manchetes falarem bastante da dívida dos governos, essa questão é só uma parte do problema. O fato é que a dívida cresceu, seja de consumidores com os cartões de crédito, empresas pegando empréstimos, ou empresas financeiras utilizando dívidas para comprar ativos arriscados.

O gráfico interativo mostra os níveis totais de dívida para diferentes países. Ele se baseia em dados fornecidos pelo Instituto “McKinsey Global Institute”. Na teoria, não há nível máximo para dívidas em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), mas a Irlanda e a Islândia (que não estão no mapa) encontraram o limite na prática. Isso aconteceu quando a dívida dos dois países atingiu de 8 a 10 vezes o PIB.

Veja aqui o gráfico interativo
Dívida mundial (Fonte: Economist)

A dívida também está fragmentada por setor, como pode-se observar no gráfico. Os bancos da Inglaterra em relação à sua economia são enormes. Além disso, a dívida corporativa da Espanha também é bem alta.

Estas figuras irão preocupar os proprietários de títulos do governo desde que a crise de 2008 mostrou que os governos podem ser forçados a garantir a dívida do setor privado.

Pode-se observar também uma atualização da tabela divulgada pela Economist em fevereiro. Ela traz um ranking em termos de seu saldo orçamental primário e de dívida do PIB mais a relação entre o rendimento de sua dívida e o crescimento econômico. A Espanha agora ocupa o lugar da Grécia como o país na pior posição:

A farra do governo com o meu, o seu, o nosso dinheiro...

Não se engane, caro leitor: você, os seus filhos, netos e talvez até os seus tataranetos (se ninguém consertar essa farra rapidinho), pagaremos a conta dessa verdadeira orgia de gastos irresponsáveis que o governo está promovendo atualmente, na verdade que vem promovendo desde o primeiro dia (com alguma contenção em tempos paloccianos).
Essa é a verdadeira herança maldita que Lula deixará para os seus dois próximos sucessores (e portanto para ele mesmo caso consiga realizar seu intento de voltar em 2014).
Não duvido de que consiga, dada a compulsão do brasileiro, sobretudo dos mais ricos -- capitalistas, banqueiros, etc -- e dos mais pobres -- miseráveis e não tão miseráveis que vivem das esmolas demagógicas do governo -- pelo dinheiro público, que nada mais é do que o dinheiro que o governo arranca dos trabalhadores e empresários.
Aprenda uma coisa, você comentarista eventual que se arriscar a me criticar neste post: NÃO EXISTE milagre; TODO o dinheiro que o governo redistribui, com a sua proverbial incompetência, sai do que você produziu, como trabalhador ou como empresário. Não existe outra maneira de se criar riqueza, e o governa certamente não produz um grama, um centimetro quadrado, um mililitro de riqueza. Tudo o que ele supostamente "tem", ele arrancou de mim, de você, de todos nós.
Abaixo, a confirmação do que diga.
Quem quiser comentar, que o faça com competência, pois de ofensas à lógica formal e à realidade dos fatos, o mundo já está cheio, sobretudo este canto do mundo que é infelizmente o nosso, cada vez mais indo para o brejo.
Paulo Roberto de Almeida

Gastança federal
Miriam Leitão
O Globo, 14.05.2010

O governo Lula deixará uma pesada herança fiscal para quem quer que seja que lhe suceda. O corte anunciado ontem é uma gota num oceano de gastança. A maior parte da queda do superávit primário foi para aumento de despesas de custeio, pessoal e Previdência. A dívida pública bruta cresceu fortemente e isso só não aparece na dívida líquida pelos truques contábeis.

Confira nos gráficos abaixo. Em outubro de 2008, o governo destinava para superávit primário 16% da Receita Corrente Líquida. Hoje, ele destina apenas 6%. Receita Corrente líquida é o que fica nos cofres federais, depois dos repasses para estados e municípios. Pelos cálculos do economista político Alexandre Marinis, sócio da consultoria Mosaico, essa queda do superávit primário não significou um aumento de investimento. Antes da crise, o governo investia 5% da sua receita, agora, destina 6%. O aumento foi de apenas um ponto percentual. Mas as despesas de pessoal, Previdência, custeio e outras despesas obrigatórias, que já engoliam 79%, foram para 88%.

— Do ponto de vista da sustentação do crescimento econômico no futuro, é difícil imaginar uso mais ineficiente dos recursos públicos — diz Marinis.

A Tendências consultoria calcula que as despesas do governo cresceram em média 7,7% ao ano nos últimos 10 anos enquanto o PIB cresceu bem menos, 3,3%. Se esse aumento fosse concentrado nos investimentos, o gasto seria saudável. O problema é que ele se concentra em salários para funcionários públicos, reajustes no INSS e nas despesas correntes, que são gastos para o próprio funcionamento do governo. Para se ter uma ideia da diferença de valores, nos 12 meses terminados em março, o governo e o Banco Central gastaram R$ 597,1 bilhões. Desse total, R$ 154,4 bilhões foram para pagamento de pessoal; R$ 232,8 bilhões, para benefícios previdenciários; e apenas R$ 39 bilhões, para investimentos.

O único ano em que houve um ajuste fiscal foi 2003. Depois, o governo aumentou fortemente o número de funcionários; não regulamentou a única reforma que fez; a da Previdência Pública; e tem usado truques contábeis para esconder o aumento do endividamento. Note, por exemplo, num dos gráficos, o aumento dos créditos repassados ao BNDES. Esse é um dos truques. O governo alega que empresta ao banco, mas na verdade está aumentando o capital do banco de fomento, que concede empréstimos subsidiados muitas vezes para as próprias estatais.

— O Tesouro empresta para o BNDES com juros em torno de 5%, só que paga 9,5% de juros, que é a taxa Selic, para rolar a própria dívida. Ou seja, o Tesouro está tomando prejuízo na operação — explicou Felipe Salto, da Tendências.

A declaração do ministro Guido Mantega de que será feito um corte de R$ 10 bilhões e o aviso do ministro Paulo Bernardo de que “vai doer” não impressionam. Ao longo dos últimos anos o governo ampliou de forma extravagante seus gastos. Essa é a herança que ficará para a próxima administração. Marinis acha que se tivesse mantido constante, depois de 2003, as despesas de pessoal e custeio em relação ao PIB, o governo poderia ter aumentado em 45% os investimentos. Felipe Salto acha que o corte anunciado serve para apagar incêndio.

— O governo tem que fazer cortes pensando num horizonte mais longo. O que foi anunciado é mudança de curto prazo para apagar incêndio. Por não ter feito isso antes, teremos mais juros e crescimento menor do PIB a partir de 2011. Crescer um ano é fácil, mas a partir do ano que vem vamos entrar num ciclo de crescimento mais baixo — afirmou Salto.