Desigualdades salariais entre homens e mulheres: vai dar errado...

Se o governo se meter onde não deveria -- ou seja, obrigar o setor privado a pagar salários absolutamente iguais para homens e mulheres -- vai recolher o que não pretende: desemprego feminino.
Que ele faça isso na sua esfera, problema dele, pois governos nunca se preocuparam com produtividade de seus trabalhadores, mesmo, pagando a todos como mãe generosa, sem perguntar quanto vale, e quanto retorna desse "investimento" aplicado em mão-de-obra.
Agora, pretende obrigar um cidadão independente, como são os empresários, a pagar o salário que ele acha que devem receber homens e mulheres, além de ser uma violência constitucionais, e uma irracionalidade econômica, ainda vai custar o emprego de muito mulher (e outras nem encontrarão trabalho no mercado).
Assim vai o mundo.
Paulo Roberto de Almeida

Mulheres receberam 72,3% do salário dos homens em 2011, diz IBGE

Número repete a proporção dos levantamentos de 2009 e 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

08 de março de 2012 | 16h 03

Daniela Amorim, da Agência Estado

RIO - As mulheres receberam, em média, 72,3% do salário dos homens em 2011, segundo o estudo Mulher no mercado de trabalho: perguntas e respostas, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O número repete a proporção encontrada nos levantamentos de 2009 e 2010. 

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• Inflação das mulheres sobe menos que a dos homens
• Multa para empresa que paga menos para mulheres. Será que a lei pega?

O estudo mostrou ainda que a jornada de trabalho das mulheres foi inferior à dos homens. Em 2011, as mulheres trabalharam, em média, 39,2 horas semanais, contra 43,4 horas dos homens, uma diferença de 4,2 horas. Entretanto, segundo o IBGE, 4,8% das mulheres ocupadas em 2011 gostariam de aumentar a carga horária semanal.

As atividades que mais absorveram mão de obra feminina em 2011, em relação ao patamar de 2003, foram o comércio, em que a participação das mulheres cresceu de 38,2% para 42,6%, e os serviços prestados às empresas, com aumento de 37,3% para 42,0%. Nos serviços domésticos, ainda predomina a mão de obra feminina (94,8%), com porcentual idêntico ao registrado em 2003.

O levantamento constatou também que as mulheres aumentaram sua participação na ocupação formal. Em 2003, a proporção de homens com carteira assinada no setor privado era de 62,3%, enquanto a das mulheres era de 37,7%, uma diferença de 24,7 pontos porcentuais. No ano passado, essas proporções foram de 59,6% de homens e de 40,4% de mulheres, reduzindo a diferença para 19,1 pontos porcentuais. Porém, o maior crescimento da participação feminina foi observado no emprego sem carteira no setor privado, cuja fatia saiu de 36,5% em 2003 para 40,5% em 2011.

Em 2011, as mulheres somaram 53,7% da população brasileira com 10 anos ou mais (idade ativa). Na população ocupada, elas ainda ficaram em menor número do que os homens (45,4%), mas, em relação a 2003, houve crescimento de 2,4 pontos percentuais na população ocupada feminina.

Entre as mulheres pretas e pardas, a taxa de desocupação caiu de 18,2% em 2003 para 9,1% em 2011. Entre as brancas, o indicador teve redução de 13,1% em 2003 para 6,1% no ano passado.

Supersalarios de juizes: quer saber onde vai parar o seu dinheiro, caro contribuinte?

Você, como eu, devemos nos perguntar onde vai parar todo o dinheiro que o governo arrecada em impostos.
Não precisa mais perguntar, pelo menos por enquanto.
Nem preciso comentar, acho...
Paulo Roberto de Almeida

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros
FILIPE COUTINHO
Folha de S.Paulo, Domingo, 27/02/2011

Dos 30 ministros que compõem a corte, 16 receberam mais do que a lei permite
Tribunal gastou quase R$ 9 milhões em 2010 com o pagamento de salários superiores ao teto de R$ 26.700

DE BRASÍLIA - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte-quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.
O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.
Uma planilha com as despesas de pessoal do STJ mostra que, na ponta do lápis, o valor depositado na conta da maioria dos ministros supera o teto constitucional.
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.
No total, o STJ pagou mais de 200 supersalários -em apenas 26 casos houve devolução de parte do que foi depositado pelo tribunal.
O salário final dos ministros é aumentado, na maioria dos casos, graças ao abono de permanência -benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar.
Esses valores variaram entre R$ 2.700 e R$ 5.500, e foram depositados em 2010 nas contas de 21 ministros.
"Por que um servidor que ganha R$ 10 mil pode receber e quem está perto do teto não? A lei não vale para todos?", questiona o presidente do STJ, Ari Pargendler.

"VANTAGEM PESSOAL"
A Constituição afirma que esse pagamento -rubricado como "vantagem pessoal"- deve estar incluído na conta do teto constitucional.
O pagamento de R$ 93 mil foi feito em agosto, para um ministro que recebeu auxílio de R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a mulher e os filhos. O tribunal não divulga o nome dos ministros na folha salarial.
Os supersalários pagos no STJ não se repetem em órgãos similares.
Nenhum ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TST (Tribunal Superior do Trabalho) recebeu pagamento acima do teto -com exceção dos meses em que saíram de férias e receberam 13º salário.
O STM (Superior Tribunal Militar) afirma que também paga só até o limite.

RESOLUÇÃO
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou, em 2006, resolução sobre os salários dos magistrados.
De acordo com o texto do CNJ, o "subsídio constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
Como a Folha apurou com integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ responsável por investigar irregularidades no Judiciário, o entendimento da Constituição deveria prevalecer e o pagamento de qualquer benefício não poderia levar os rendimentos totais a ultrapassar o teto.
Um dos conselheiros do CNJ disse que os pagamentos devem ser estudados caso a caso. Uma das ideias discutidas no órgão para a questão, diz ele, é pedir uma lista com os depósitos acima de R$ 26.700 e as justificativas para serem analisadas.
O CNJ, oficialmente, disse que não pode se pronunciar porque há várias ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam do teto e a questão está "sub judice" até o Supremo definir quais as "vantagens pessoais" citadas pela Constituição.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello critica o uso de brechas que fazem os salários superarem o teto.
"Quando se abre exceções há sempre o risco de generalizar e dar o famoso jeitinho. O teto é furado a partir de jogo sutil de palavras, mas a Constituição é categórica: o teto é efetivo e deve valer", afirmou o ministro.
O Conselho Nacional de Justiça manda os tribunais federais publicarem seus gastos na internet desde dezembro de 2009.
O STM mantém os gastos sob sigilo. O Supremo, que não é subordinado ao CNJ, não publica as despesas.

Por uma vez, EUA sao exemplo...

Quem sabe alguém se toca por aqui e segue esse exemplo?

Obama announces 2-year pay freeze for federal workers
Union leaders are critical of the proposal, which must be approved by Congress.

Claro, lá como aqui, vai ser preciso enfrentar as máfias sindicais, especialmente ativas entre funcionários públicos, capazes de fazer refém uma nação inteira de pagadores passivos...

Do Estado de anarquia para a anarquia do Estado

Não sou partidário da teoria da anarquia no sistema internacional, mas acho que eu posso aderir, sem hesitação, não à teoria, mas à realidade da anarquia no Estado brasileiro...

Opinião
A gandaia salarial federal
Roberto Macedo
O Estado de S.Paulo, 1 de julho de 2010

"Virou uma gandaia", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a respeito da onda de aprovações, no Congresso Nacional, de medidas com impacto nos cofres públicos sem a devida fonte de receitas, conforme este jornal (17/6). Em particular, referiu-se a um reajuste salarial, ainda em discussão, que o Poder Judiciário propôs para si mesmo, em benefício de 100 mil funcionários, e sintetizado em manchete do Estado no dia 23 do mês passado: Judiciário quer reajuste de 56% e salário de quase R$ 9 mil para copeiro, a um custo total previsto de R$ 6,4 bilhões por ano.

Gandaia tem vários significados e creio que o ministro lhe deu o de cair na farra ou numa vida desregrada, com atitudes irresponsáveis. O termo é adequado e a gandaia que apontou é até mais ampla, com tons de irrestrita. Ficaremos aqui na dos salários que há tempos se manifesta no governo federal, enfatizando o que se passa no Executivo.

O fenômeno veio se ampliando e corre o risco de se estender em grandes proporções, conforme também mostraram outras manchetes deste jornal em junho: Senado dá aumento de 25% para seus servidores (24/6) - custo anual estimado: R$ 464 milhões; Proposta ressuscita aposentadoria integral para juiz e procurador (dia 29) - custo anual estimado: R$ 2,4 bilhões; Projeto prevê volta de 55 mil que aderiram ao programa de demissão voluntária do governo (dia 30) - custo anual estimado: R$ 1,4 bilhão.

A gandaia, contudo, não se limita a projetos ainda no Congresso, pois já contaminou as folhas salariais. É também uma gandaia empregatícia, cujas raízes podem ser encontradas no próprio Executivo e na área do ministro Bernardo, que é também do Orçamento e Gestão. Alcança, assim, a de recursos humanos. Não estou a dizer que foi ele o compositor da partitura, mas está a executá-la.

Em ritmo de gandaia, ela evidencia um processo desregrado de contratações, alterações de planos de carreira e salários exagerados relativamente ao mercado de trabalho como um todo, com encurtamento do horizonte da escala salarial, ampliando-se mais os salários iniciais que os finais. O pretexto foi o tal fortalecimento do Estado, um eufemismo que acoberta a influência de grupos corporativistas e entidades sindicais, tendo como resultado um legado maldito do governo atual para seu sucessor.

Sobre essa política de recursos humanos seguida pelo governo Lula há um estudo recente do economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e ex-diretor de Carreira e Remuneração do Ministério da Administração. Foi publicado na revista Digesto Econômico (abril de 2010), da Associação Comercial de São Paulo, e cobre o período 1995-1999.

Entre suas conclusões, estão as de que houve "... ampliação significativa das despesas com pessoal e também dos salários médios, principalmente no Poder Executivo. A diferença entre o salário inicial e final das carreiras foi estreitada, reduzindo incentivos para o desenvolvimento profissional. A elevação do número de servidores ocorreu (também) em áreas de suporte administrativo, tradicionalmente superdimensionadas. O grau de qualificação dos servidores é bastante elevado e há um descompasso entre este último e o nível de escolaridade exigido para o exercício de algumas ocupações... o diferencial de salários entre o setor público federal e o privado é crescente ao longo de todo o período... sendo que para os federais estatutários o aumento foi praticamente de 100%... os últimos dados disponíveis demonstram que um servidor federal estatutário recebe hoje o dobro do que receberia se desenvolvesse suas atividades como empregado do setor privado".

Algumas carreiras mais bem remuneradas no Executivo, listadas no estudo de Marconi, tinham em outubro de 2002 salários iniciais mensais próximos de R$ 4 mil. Já em outubro de 2009 passaram a valores acima de R$ 12 mil, alguns próximos de R$ 15 mil - no primeiro caso, um aumento de 200%, que supera em muito a inflação no período (54%, conforme o IPCA). Conheço muitos estudantes que se formam em Economia e Administração em faculdades de prestígio e, ao ingressarem no mercado de trabalho privado, ficam muito satisfeitos quando encontram um salário inicial próximo de R$ 5 mil por mês.

Na gandaia habitualmente entra em cena um princípio, o da isonomia, que aterroriza quem se envolve na administração salarial do setor público com a preocupação de que esta se paute por regras consagradas da boa gestão de recursos humanos. Em tese, esse princípio diz que as ocupações de mesmo nível hierárquico que envolvem os mesmos requisitos educacionais e outras competências, inclusive experiência, bem como responsabilidades comparáveis, tudo isso avaliado de forma aproximada, devem receber também aproximadamente a mesma remuneração.

Levado ao setor público, contudo, esse princípio tem aplicação distorcida. Assim, um grupo de servidores faz pressões, a que sucumbem gestores irresponsáveis, e consegue se destacar à frente na corrida salarial. Vendo isso, outro grupo reivindica, a título de isonomia, a mesma ou coisa maior, faz pressões de todo tipo e, no processo, é atropelada a citada comparação de requisitos e, em geral, ignorada qualquer isonomia relativamente às remunerações dos trabalhadores não-governamentais.

Foi essa isonomia de conveniência que levou o Poder Judiciário federal a propor o aumento inicialmente citado. Mas, numa gandaia conjunta, nenhum dos três Poderes se preocupa em olhar o que se passa com os salários dos trabalhadores fora do governo e dos aposentados do INSS, os quais, pagando altos impostos, são o grande sustentáculo da folha salarial do governo federal. Deles se pode dizer que recebem menos e pagam um exagero para custear a gandaia alheia.

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

Diferencas de salario no Brasil

Se formos usar os critérios do IPEA, a produtividade média de um burocrata público, comparativamente à de um trabalhador do setor privado, é 4,2 vezes maior, ou seja, um servidor do Executivo federal, que vive de impostos recolhidos da sociedade, consegue produzir muito mais riqueza do que um mero trabalhador so setor privado, justamente aquele que cria riqueza que sustenta o primeiro.
Isso no Executivo federal. Se ele for um funcionário do Legislativo, sua produtividade é fantasticamente 9,4 vezes maior, ou seja, nossos sobrecarregados trabalhadores do Congresso produzem muito mais riqueza.
Agora, se ele estiver no Judiciário, então, a comparação ganha números redondos. A nossa Justiça tão rápida, deve essa extraordinária eficiência administrativa graças a seus funcionários dedicados, que conseguem ser, vejam só, 10 vezes mais produtivos que um mero trabalhador do setor privado, um pobre coitado, que deve ser preguiçoso e, portanto, pouco produtivo.
Quando é que esses trabalhadores de empresas privadas vão aprender a ser tão produtivos quanto os servidores públicos federais?

Despesa Média/Mês com Servidores Federais da União (Ativos, Aposentados e Pensionistas)- Fonte Ministério do Planejamento
Base: Ano 2009 (Média de 12 meses)

Poderes da União
Judiciário: 13.290,00
Legislativo: 12.516,00
Executivo Civil: 5.599,00
Executivo Militar: 3.993,00

Em 2009 o salário médio/mês dos trabalhadores formais das empresas privadas foi de R$ 1.329,86 (IBGE).
Em 2009 o salário médio/mês dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (INSS) foi de R$ 715,30 (STN).

(Informações coletadas pelo economista Ricardo Bergamini)