sexta-feira, 10 de abril de 2026

A Política Externa do Próximo Governo: o que NÃO fazer? - Paulo Roberto de Almeida (revista Será?)

A Política Externa do Próximo Governo:
o que NÃO fazer?

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor
Revista Será?, ano xiv, n. 705, abr 10, 2026

Sobre a preparação de uma nova diplomacia

O Instituto Ética e Democracia, associado a esta revista Será? – em parceria com o Movimento Roda Democrática e o Ateliê de Humanidades –, empreendeu, neste ano particularmente relevante para a política nacional, um processo de reflexão, de debates e de propostas, chamado Projeto Brasil, que pretende ser um espaço devotado à reflexão qualificada, ao diálogo e à formulação de políticas para o futuro do país. Suas atividades públicas tiveram início na noite de 9 de outubro por uma exposição e debates em torno da política externa do próximo governo, animado pelo embaixador Rubens Barbosa em interação com três dos membros do projeto: o cientista político Marco Aurélio Nogueira, o economista Sergio C. Buarque e este mesmo sociólogo que aqui escreve.

Clique no link para assistir o debate >>>
https://www.youtube.com/live/nFxJ2fVtOqU

Não apenas o mundo atual está fragmentado, instável e incerto, em função do unilateralismo agressivo de duas das três superpotências, como a própria política nacional também se encontra angustiosamente dividida no que já foi descrito pelos observadores como uma “polarização resiliente”, ou seja, uma divisão mais ou menos rígida das forças políticas, e do eleitorado, nos dois extremos que já dividem a política brasileira desde aproximadamente duas décadas. Nessas condições, fica difícil sugerir, determinar, ou sequer aventar, qualquer linha diretriz mais específica para as relações exteriores do governo que tomará posse em janeiro de 2027, uma vez que o país e a sua diplomacia poderão ser novamente arrastados para um dos dois polos antagônicos que marcam hoje o cenário político-partidário.

Uma alternativa a um enunciado de orientações positivas para a política externa e a diplomacia do próximo governo – supondo-se que um dos dois extremos assumirá o comando do país – consistiria numa listagem de diretrizes “negativas”, ou seja, políticas não desejáveis para a nação e para a sua presença internacional. Uma relação desse tipo vai necessariamente incidir sobre posturas e opções já presentes, no presente imediato ou num passado próximo, que se revelaram inadequadas do ponto de vista da autonomia de nossa política externa, assim como no plano das alianças e opções menos atraentes ou até negativas para o processo de desenvolvimento econômico e social do país.

Vamos começar pelo lado mais estapafúrdio, evidenciado no governo de Jair Bolsonaro, quem, mesmo antes de tomar posse, já prometia total subserviência ao presidente Donald Trump, no primeiro mandato deste. A campanha eleitoral começou por uma viagem, no início de 2018, à Coreia do Sul, um dos mais avançados bastiões tecnológicos do mundo, seguida, logo após, por uma visita a Taiwan, numa expressa demonstração de recusa da “China comunista” e seus supostos perigos à segurança do Brasil, refletindo as mais alucinantes obsessões da extrema-direita americana. Durante a campanha, o candidato da direita mais reacionária prestou demonstrações seguidas de futuro alinhamento às políticas do presidente Trump (mesmo nos casos opostos ao interesse nacional, como a repressão aos, e a expulsão sumária dos imigrantes ilegais).

No seguimento da vitória, já conectado ao ideólogo-mor do trumpismo, Steve Bannon, o presidente eleito recebeu a visita interessada do então conselheiro de Segurança Nacional de Trump, John Bolton, velho falcão da diplomacia americana e um consistente inimigo das posições independentes da diplomacia profissional brasileira, “desalinhada” em relação aos desejos da direita americana desde os tempos da primeira Guerra Fria. Ele tinha vindo “esquentar os motores” de uma aventura prioritária na agenda de Trump: a derrubada do governo chavista da Venezuela, já sob o comando de Nicolas Maduro. Aparentemente, a visita colocou em marcha a primeira incursão da diplomacia bolsonarista em matéria de intervenção externa na política interna de um outro Estado, iniciativa expressamente proibida pela Carta da ONU e pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O patético chanceler acidental escolhido pelo presidente eleito – sob indicação do guru Olavo de Carvalho –se coordenou com o Secretário de Estado de Trump para montar uma “ofensiva fronteiriça” contra a Venezuela, a partir da Colômbia e do próprio Brasil (em Roraima). Foi um fracasso, obviamente, mas os intervencionistas não se limitaram a isso.

Um episódio ridículo, a todos os títulos, foi o “I love you, Trump”, disparado por Bolsonaro num fugaz e rápido encontro com o seu objeto de amor, no ingresso de um e na saída de outro na tribuna da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2019. Mais grave ainda, antes e depois disso, foi o total alinhamento da política externa, e por definição da diplomacia, com as posturas regressistas, até mesmo reacionárias (do ponto de vista das posições anteriores do Itamaraty), em relação aos temas sociais, ambientais, de gênero, de redução de desigualdades e de promoção e defesa de minorias, todos eles pautados pelas obsessões mais alucinantes da extrema-direita americana. Os foros do multilateralismo – ONU, Unesco, Conselho de Direitos Humanos, COPs, até a OMS, o que produziu milhares de mortes excedentárias, pelo negacionismo vacinal – passaram a ser desprezados e hostilizados, em primeiro lugar esse próprio conceito e mecanismo, recusado liminarmente. O chanceler acidental protagonizou, assim como o próprio presidente, aparições burlescas (ao mesmo tempo tristes, do ponto de vista da diplomacia profissional), chegando a admitir a condição de “país pária”, para o Brasil, no cenário internacional. Não cabe aqui reproduzir os mais bizarros exemplos da diplomacia submissa de Bolsonaro com respeito às posturas de Trump (de 2019 a 2020), que eu já tive a ocasião de repercutir em quatro livros digitais discutindo esse período sombrio da política externa, mas também da diplomacia brasileira.

Continuando na vertente do que “não fazer”, mas na direção oposta, nem seria preciso relembrar aqui a afeição especial que a política externa lulopetista sempre dedicou a regimes de esquerda, mesmo ditaduras execráveis, ou até aquelas deploráveis de direita, quando convenientemente antiamericanas, o que sempre foi uma opção preferencial dos “neobolcheviques” do PT. Votações sensíveis no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, normalmente pautadas pela abstenção da diplomacia profissional – para não “politizar a questão”, alegavam os diplomatas –, passaram a receber opções incompatíveis com nossa tradição de respeito aos direitos humanos, mesmo quando relativas às ditaduras mais vistosas, como a Birmânia (Mianmar) dos generais e a Coreia do Norte da dinastia Kim.

China e Rússia assumiram um lugar especial no panteão da “diplomacia ativa e altiva” dos companheiros, especialmente a partir da conformação do Bric (2006-2009), depois promovido a Brics (2011) e a Brics+ (2024-2025). Poucas evidências desse novo alinhamento foram tão vergonhosamente escandalosos de uma mínima decência no plano dos direitos humanos quanto a entrega imediata à ditadura castrista de dois boxeadores cubanos que pediam asilo no Brasil, por ocasião dos Jogos Panamericanos de 2007, remetidos de volta à ilha-prisão graças a um providencial jatinho enviado rapidamente por Chávez com rota direta para Cuba. O próprio chanceler ordenou vetar a avaliação pela OEA do fuzilamento de opositores cubanos, sob a justificativa de que Cuba havia sido excluída da OEA (o que é incorreto; ela tinha sido apenas suspensa)

O lado mais escabroso do ponto de vista da tradição doutrinal brasileira – que vem de Rio Branco, de Rui Barbosa, de Oswaldo Aranha, de San Tiago Dantas, entre outros juristas e diplomatas que construíram os fundamentos da adesão irrestrita da diplomacia brasileira ao Direito Internacional – veio a ser a total indiferença do governo Dilma Rousseff em relação à Carta da ONU quando da invasão e da anexação ilegais da península ucraniana da Crimeia em 2014, dizendo tratar-se de um “problema interno” à Ucrânia. O governo Bolsonaro adotou postura pusilânime quando da invasão total da Ucrânia, em 2022, uma semana depois de ter feito visita não recomendada pelo Itamaraty, afirmando até ser “solidário” à Rússia, postura seguida (e até exacerbada) na gestão Lula 3, a partir de 2023. Em declarações oficiais, tanto no governo Bolsonaro, quanto sob Lula 3, a diplomacia oficial jamais fez qualquer distinção entre o agressor e o agredido, repetindo as mentiras russas a propósito das “preocupações de segurança de ambas as partes”, como elas fossem reciprocamente equivalentes em potencial ofensivo.

Levado em visita à cidade de Bucha, o chanceler recusou-se a admitir os crimes de guerra russos cometidos contra civis, alegando tratar-se “apenas de fotografias”. Lula chegou ao cúmulo de pretender trazer Putin – procurado pelo TPI por crimes contra a humanidade, por sequestro de crianças ucranianas– ao Brasil, mesmo ao preço de fazer o país denunciar o Estatuto de Roma e abandonar o TPI. A conivência da diplomacia petista com as posições russas em relação a uma solução negociada para a guerra de agressão à Ucrânia chegou a ser patética, com Lula recomendando que o país agredido cedesse territórios ao país agressor, como “solução” para “acabar com a guerra”.

Dois precedentes da diplomacia brasileira, numa era até anterior à carta da ONU, oferecem um testemunho sobre outros tempos e outros princípios. O Estado novo, até conhecido por simpatias fascistas, não aceitou a usurpação territorial da Polônia pela Alemanha nazista, em 1939, assim como jamais reconheceu, no ano seguinte, a absorção dos três Estados bálticos, países com os quais tínhamos relações diplomáticas, pela União Soviética (postura mantida até 1961). Ou seja, até a ditadura varguista se mostrou fiel a princípios que seriam consagrados na Carta da ONU, em 1945, e que hoje estão inscritos nas cláusulas de relações internacionais do artigo 4º da CF-1988.

Em síntese, o que não cabe fazer, no próximo governo, seria exibir uma política externa e uma diplomacia comprometedoras de nossa autonomia decisória, ao apoiar qualquer uma das grandes potências em suas infrações ao Direito Internacional, seguir posturas notoriamente contrárias aos valores e princípios de nossas tradições jurídicas ou escusar-se de expressar uma opinião conforme aos fundamentos doutrinais de nossa adesão aos direitos humanos, consagrados solenemente em tratados ratificados pelo Congresso e seguidos judiciosamente pelas nossas altas cortes. Enfim, não é difícil identificar o que NÃO DEVE SER FEITO em matéria de política externa: basta seguir o bom senso e a história pregressa de nossa diplomacia.

Brasília, 5273: 9 abril 2026, 4 p.



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