Noticias da velha Casa: nao bastassem as restricoes, roubos em penca, agora

ISTO É
Roubo no Itamaraty
Ludmilla Amaral
Revista Istoé, 18/05/2015

Além das greves, da inoperância e das denúncias de assédio moral, agora o Ministério das Relações Exteriores investiga roubos milionários no Consulado do Brasil em Nova York

Não é de hoje que o Itamaraty vem sendo o palco de eventos que comprometem a imagem do Brasil no Exterior. Aos casos de assédio moral em sedes de embaixadas, demonstrações de inoperância e uma sequência de greves soma-se, agora, um roubo que vem sendo praticado há pelo menos seis anos e que atinge quase US$ 1 milhão. O crime, ocorrido no Consulado do Brasil em Nova York, é investigado sob sigilo há cerca de três meses e já provocou a demissão por justa causa de três funcionários não concursados e contratados nos Estados Unidos, responsáveis pela emissão de vistos para que cidadãos americanos possam entrar no Brasil.
Para obterem o visto brasileiro, os americanos precisam pagar duas taxas. Uma pelo visto propriamente dito e outra de reciprocidade, cobrada para equiparar os valores pagos pelos brasileiros que queiram obter o visto americano. Em 2009, foi implementado um sistema para o controle da emissão de vistos e essas taxas passaram a ser lançadas separadamente. O problema é que no cadastro do turista aparecia apenas o valor desembolsado para a obtenção do visto e o sistema não acusava se a taxa de reciprocidade havia ou não sido quitada. Três funcionários antigos do Consulado em Nova York descobriram essa falha e passaram a desviar as taxas de reciprocidade. "No começo do golpe eles devem ter arrecadado cerca de US$ 5 mil por mês, mas com o tempo esses desvios devem ter chegado a cerca de US$ 1,8 mil por dia", revelou à ISTOÉ um funcionário do Itamaraty com acesso às investigações.
O golpe nos vistos começou a ser praticado em 2009 e só foi descoberto em fevereiro desse ano, quando servidores concursados chegaram ao Consulado e perceberam que a reciprocidade não estava sendo lançada. O caso foi levado ao Itamaraty que escalou duas equipes para fazer a investigação. Descobriram que Fernando Villa Paiva, Andréa Lanna e Rogério Anildo Jost participavam do esquema. Eles foram demitidos por justa causa e devem responder judicialmente à polícia de Nova York, que foi acionada pelo Itamaraty. Durante as investigações, foi descoberto que além desses desvios os funcionários criaram empresas laranjas que ofereciam aos turistas americanos um processo mais rápido para a emissão de vistos em troca de uma terceira taxa. As investigações iniciais indicam que pode haver a participação da agência de turismo brasileira BACC Travel no esquema. Procurado por ISTOÉ, o proprietário da agência, João de Matos, negou envolvimento. "Soube do desvio, mas nós não temos nada a ver com isso", disse. Pessoas ligadas à investigação estimam que apenas com a taxa de reciprocidade, cerca de US$ 600 mil foram desviados. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério das Relações Exteriores confirma que está sendo investigado o caso de desvio na taxa de reciprocidade, mas se recusa a fornecer mais detalhes.
O Consulado do Brasil de Nova York é o que tem o maior volume de trabalho dentre os postos brasileiros no Exterior. O caso do roubo nas taxas do visto evidencia a falta de servidores para atender a demanda. No consulado de NY há apenas um servidor concursado para trabalhar na emissão de vistos. Por isso, funcionários locais – que não possuem atribuições para o serviço – acabam fazendo o trabalho. Desde a gestão do ex-presidente Lula foram criadas mais de 800 vagas para oficiais de chancelaria e 400 para diplomatas, mas o Concurso não saiu do papel. Além desse problema, o Itamaraty se deparou na semana passada com ao menos 70 dos 227 postos do Brasil no Exterior em greve – até o fechamento dessa edição a greve ainda não havia cessado. O Itamaraty afirma que a paralisação não afetou os serviços nos postos. A garantia do pagamento auxílio-moradia é a principal reivindicação dos servidores. Nos últimos meses, alguns postos chegaram a ficar sem luz e sem água por terem atrasado o pagamento das contas. Esses cenários refletem o descaso do Palácio do Planalto com o Itamaraty e quem sofre as consequências são os brasileiros no Exterior que não encontram ajuda quando precisam.

"Pessoal: vamos precisar de mais algum dinheiro público..."

Pois é, não contávamos com todas essas condenações, e também com essas tarifas extorsivas, caríssimas, de todos esses "adevogados" incompetentes. Tudo o que eles fizeram, a gente já tinha antecipado e pensávamos que os juízes indicados por nós seriam lenientes: caixa dois, enfim, fizemos o que todo mundo faz, como já disse o nosso chefe supremo, não togado, claro.
Esses "adevogados", além de não nos defender direito, ainda estão cobrando os olhos da cara, e de outros lugares também: milhões e milhões, para essas defesas vagabundas, chinfrins, que foram desmontadas facilmente pelos tiranetes togados.
Como é que vamos pagar tudo isso agora?
Nosso partido já não tem crédito no sistema bancário, os militantes relutam em dar dinheiro extra para defender os companheiros.
E, depois, tem aquela coisa: nosso partido havia prometido expulsar todo e qualquer companheiro pego com a boca na botija, roubando, extorquindo, enfim, cometendo esses crimes que todo mundo comete...
Pessoal, não tem jeito: vamos ter de descobrir maneiras criativas de conseguir alguma grana.
Sugestões são bem vindas; podem enviar diretamente para o nosso comitê central...
Observador imparcial...

Saiba quem já foi condenado no processo do mensalão

Abaixo, a relação dos condenados e absolvidos e os crimes a eles relacionados

POR MARIO COELHO | 15/10/2012 07:00 CATEGORIA(S): MENSALÃO, OUTROS DESTAQUES

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Elza Fiúza/ABr

José Dirceu foi condenado por corrupção ativa e ainda será julgado por formação de quadrilha

CORRUPÇÃO ATIVAAto de oferecer vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Pena: reclusão de dois a doze anos, mais multa

CondenadosJosé Dirceu
José Genoino
Delúbio Soares
Marcos Valério
Ramon Hollerbach
Cristiano Paz
Rogério Tolentino
Simone Vasconcelos

AbsolvidosGeiza Dias
Anderson Adauto

CORRUPÇÃO PASSIVASolicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena: reclusão de dois a oito anos, mais multa

CondenadosJoão Paulo Cunha
Henrique Pizzolato
Pedro Corrêa
Pedro Henry
João Cláudio Genu
Valdemar Costa Neto
Jacinto Lamas
Bispo Rodrigues
Roberto Jefferson
Emerson Palmieri
Romeu Queiroz
José Borba

FORMAÇÃO DE QUADRILHAAssociarem-se mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. Pena: reclusão de um a três anos

CondenadosPedro Corrêa
João Cláudio Genu
Enivaldo Quadrado
Valdemar Costa Neto
Jacinto Lamas

AbsolvidosPedro Henry
Breno Fischberg
Antonio Lamas

GESTÃO FRAUDULENTAGerir fraudulentamente instituição financeira. Pena: reclusão de três a doze anos, mais multa

CondenadosKátia Rabello
José Roberto Salgado
Vinicius Samarane

AbsolvidaAyanna Tenório

LAVAGEM DE DINHEIROOcultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos, valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Pena: reclusão de três a dez anos, mais multa

CondenadosMarcos Valério
Ramon Hollerbach
Cristiano Paz
Rogério Tolentino
Simone Reis
Kátia Rabello
José Roberto Salgado
Vinícius Samarane
João Paulo Cunha
Henrique Pizzolato
Pedro Corrêa
Pedro Henry
João Cláudio Genu
Enivaldo Quadrado
Breno Fischberg
Valdemar Costa Neto
Jacinto Lamas
Bispo Rodrigues
Roberto Jefferson
Emerson Palmieri
Romeu Queiroz

AbsolvidosGeiza Dias
Ayanna Tenório
Antonio Lamas
Anita Leocádia
Professor Luizinho
José Luiz Alves

EmpateJosé Borba

PECULATOCrime de apropriação por parte de funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Pena: reclusão de dois a doze anos, mais multa(s)

CondenadosMarcos Valério
Ramon Hollerbach
Cristiano Paz
João Paulo Cunha
Henrique Pizzolato

AbsolvidoLuiz Gushiken

Ainda falta decisão:

Acusados porEVASÃO DE DIVISASEnviar dinheiro para o exterior sem declará-lo nem pagar os devidos impostos. Pena: reclusão de dois a seis anos, mais multaMarcos Valério
Ramon Hollerbach
Cristiano Paz
Simone Vasconcelos
Geiza Dias
Kátia Rabello
José Roberto Salgado
Vinícius Samarane
Duda Mendonca
Zilmar Fernandes

Acusados por formação de quadrilha:José Dirceu
José Genoino
Delúbio Soares
Marcos Valério
Ramon Hollerbach
Cristiano Paz
Rogério Tolentino
Simone Vasconcelos
Geiza Dias
Kátia Rabello
José Roberto Salgado
Vinícius Samarane

STF próximo de definir penas de condenados no mensalão

UNE do PCdoB: melhor que trafico de drogas...

UNE recebe R$ 30 milhões, mas nova sede no Rio não sai do papel

Luciana Nunes Leal e Bruno Boghossian

Estadão Online,  3/11/2011

Comandada por dirigentes ligados ao PC do B desde que voltou à atividade formal, em 1979, a União Nacional dos Estudantes (UNE) ainda não tirou do papel o prédio de 12 andares que promete construir em um dos melhores pontos da Praia do Flamengo (zona sul) com os R$ 44,6 milhões a que tem direito como indenização pelos danos sofridos durante o regime militar. Embora a União tenha pago R$ 30 milhões aos estudantes em dezembro passado, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do lançamento da pedra fundamental da obra, o terreno continua intacto. Os outros R$ 14,6 milhões estão prometidos pela presidente Dilma Rousseff desde o início do ano, mas ainda não foram liberados.

Além dos R$ 30 milhões da indenização, a UNE recebeu, durante os dois mandatos de Lula, R$ 12,8 milhões da União, graças a convênios com instituições federais, inclusive o Ministério do Esporte, entregue ao PC do B desde o início do governo petista. O valor é 11,6 vezes maior que o R$ 1,1 milhão liberado nos dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso. Houve repasses apenas em 1995, de R$ 100 mil, e em 2002, de R$ 1 milhão.

Levantamento do site Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que os convênios da UNE com o Ministério do Esporte renderam repasses de quase R$ 450 mil, em 2004 e em 2009. O convênio de 2009, no valor de R$ 250 mil, prevê “capacitação de gestores de esporte e de lazer”. O de 2004 somou R$ 199,6 mil, para “promoções de eventos de esporte educacional”.

O Ministério que fez os maiores repasses à UNE foi o da Cultura, somando R$ 8,5 milhões. Um dos maiores convênios, de 2009, no valor de R$ 1,459 milhão, concedeu “apoio financeiro ao projeto ‘atividades culturais e artísticas da UNE’”. No mesmo ano, foram repassados R$ 786,5 mil para “realização de shows de música popular brasileira e debates nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro”. O Ministério da Saúde, somente em 2008, repassou R$ 2,8 milhões para programa de “apoio à educação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS)”, segundo o Contas Abertas.

Por causa dos altos valores repassados à UNE nos últimos anos, o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu aos ministérios informações e cópias das prestações de contas dos universitários. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, os esclarecimentos das instituições federais serão analisados quando o procurador voltar de férias, na próxima semana. Marinus Marsico poderá pedir mais informações, apresentar um pedido de investigação ao TCU ou encerrar o procedimento, se entender que as prestações de contas foram satisfatórias.

Um "Brasil Maior"?; talvez. Mas o seu bolso vai ficar certamente menor, caro leitor...

Meu caro leitor,
Desculpe não aderir a todo esse entusiasmo de burocratas governamentais e de líderes empresariais com a "enésima" versão de uma política industrial do governo, mas eu tendo a ver, primeiro, o painel mais amplo -- ao perguntar, por exemplo, se o Brasil estará não maior, mas melhor, depois de tudo isso o que prometem -- e, depois, eu vejo os efeitos efetivos (negativos) sobre os consumidores, que são mais importantes do que os empresários (afinal de contas tudo deve, ou deveria, ser feito para beneficiar consumidores, que somos todos nós, e não apenas um punhado de ricos).
Nos dois aspectos, acho que com esse "Brasil Maior", o Brasil vai ficar menor, pelo menos o bolso e a renda dos brasileiros, que serão chamados a pagar essas bondades do governo aos empresários.
Ou seja, em lugar dos empresários pressionrem para resolver realmente seus problemas estruturais, que são basicamente os do custo Brasil (alta carga tributária, alto custo do capital, infraestrutura deficiente, travas burocráticas do governo, excesso de proteção, que encarece insumos e os fatores de produção em geral, legislação laboral irracional e custosa, enfim, todos os horrores que conhecemos), eles ficam pressionando para obter capital barato do BNDES (que todos nós pagamos) e favores setoriais, que implicam em mais proteção e vantagens parciais e setoriais.
Para certos funcionários governamentais, pouco entendidos em economia, e para certos empresários, toda e qualquer concorrência internacional é "predatória", e "niociva" à indústria nacional. Esses entendidos partem do pressuposto, sumamente inteligente, de que se o produto entra mais barato que o nacional é porque existe dumping, ou porque o outro país pratica "manipulação cambial".
Eles se esquecem de averiguar o custo do produto nacional, e de perguntar porque esse produto é tão caro. Será que os estrangeiros são culpados por nossas mazelas.
Curioso também que só se fala de "guerra cambial" (erradametne) contra o "império", jamais contra um parceiro estratégico com o qual se pretende ter uma "relação especial". Quanta ilusão!
Eu sou em geral contrário a políticas setoriais -- industrial, agrícola, etc -- a menos que sejam universais, ou seja, abranjam todo um setor mediante medidas universais. Políticas setoriais setoriais (desculpem a redundância) e parciais são ruins, porque incitam outros setores a pedir as mesmas coisas -- e a legislação vira logo uma selva selvaggia --, porque distorcem as regras do jogo, porque os não incluídos vão procurar compensar a discriminação evadindo, elidindo, fazendo sub ou superfaturamente, enfim, o cenário é o pior possível, pois se trata de ver o governo trabalhando para uns poucos.
Em segundo lugar, essas políticas mascaram o problema, em lugar de resolvê-lo, isolam o Brasil da concorrência internacional -- ou seja, tornam o Brasil inapto a participar do comércio internacional -- ou simplesmente transferem renda para quem já é rico, em lugar de cuidar do que é verdadeiramente importante: educação universal e técnica, de qualidade, para crianças em geral, para os pobres em particular.
Políticas industriais são um roubo do dinheiro dos cidadãos, e não eliminam as fontes dos problemas.
Como as quatro primeiras, essa quarta (ou quinta) política industrial dos "economistas" governamentais vai falhar também. Não estou agourando o fracasso, nem fazendo um vaticínio catastrofista. Estou apenas antecipando o que vai acontecer, objetivamente, com base na experiência anterior de todas as demais políticas industriais, simulacros de políticas efetivas de competitividade e de produtividade.
O governo, como sempre, rouba dos pobres para dar aos ricos.
Paulo Roberto de Almeida

Política industrial terá R$ 500 bi do BNDES e desoneração de INSS para alguns setores
Chico de Gois (chico.gois@bsb.oglobo.com.br), Eliane Oliveira (elianeo@bsb.oglobo.com.br) e Martha Beck (marthavb@bsb.oglobo.com.br
O Globo (com agências), 02/08/2011

BRASÍLIA - A nova política industrial, lançada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, prevê R$ 500 bilhões de financiamento do BNDES ao setor produtivo entre 2011 e 2014. Está prevista também, no plano chamado de "Brasil Maior", a redução, para zero, da alíquota de 20% de contribuição previdenciária dos setores de calçados, confecções, móveis e softwares. As medidas foram antecipadas pelo GLOBO.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), esses setores são mais intensivos em mão de obra e, ao mesmo tempo, sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. Em contrapartida à desoneração da folha de pagamento, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento das empresas a partir de 1,5%, de acordo com o setor.

Uma medida provisória garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A MP vale até 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.

Em um breve discurso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, chamou a nova política industrial do governo de corajosa, ousada e audaz. Ele admitiu que o parque industrial brasileiro está ameaçado pela competição predatória internacional e afirmou:

- País desenvolvido é país que tem indústria. Vamos defender a nossa.
Plano fortalece país contra avalanche de importados, diz Dilma

Ao apresentar o plano, a presidente Dilma Rousseff disse que a nova política industrial do governo disse que o objetivo é fortalecer a indústria do país contra a marcha da insensatez praticada por alguns países, o excesso de liquidez e a concorrência desleal e predatória da importação de manufaturados. Embora não tenha dado nomes, o discurso referia-se, sobretudo, aos Estados Unidos e à China. No primeiro caso, porque a demora dos americanos em aprovar o aumento de seu endividamento só fez crescer a crise econômica mundial. No segundo caso, porque a China utiliza de táticas consideradas desleais para exportar seus produtos para o Brasil, valendo-se, por exemplo, da triangulação em outros países para escapar de sobretaxa.

- Isso (a aprovação do pacote de medidas que aumenta o teto da dívida dos Estados Unidos) evitará o pior. Mas o mundo viverá um longo período de tensão econômica, resultado da marcha da insensatez, da incapacidade política e da supremacia de ambições regionais ou corporativas de alguns países - declarou.

Dilma, que foi muito aplaudida por empresários, observou que o Brasil, apesar de ter aumentado suas reservas e de ter passado com poucos danos pela crise de 2008, não se pode declarar imune aos efeitos dos problemas econômicos mundiais que ainda perduram. Por isso, em sua opinião, é imperativo proteger a indústria nacional.

- Nós todos sabemos que vivemos um período de turbulência em que o excesso de liquidez imposto pelos países ricos em direção aos países emergentes resulta em opressivo desequilíbrio cambial. A insensatez pode ter sido evitada, mas a instabilidade produzida lá fora vai continuar. O Brasil tem condições de enfrentar essa crise prolongada, mas não pode se declarar imune a seus efeitos - disse.

Dilma afirmou que os empresários podem ver nela uma parceira e que fará de tudo para proteger a indústria.

- Hoje, mais do que nunca, é imperativo defender a indústria brasileira e nossos empregos da concorrência desleal, da guerra cambial que reduz nossas exportações e, mais grave ainda, tenta reduzir nosso mercado interno que construímos com muito esforço e com muita dedicação.

Para Dilma, o desafio do governo é, ao mesmo tempo, criar melhores condições para a indústria brasileira e não recorrer ao protecionismo ilegal que prejudica o Brasil e é criticado pelo próprio país.

- Se a concorrência contra os importados baratos e nem sempre de boa qualidade já tem sido uma luta injusta, saibam que com a crise nos países desenvolvidos e a consequente retração dos seus mercados internos, a concorrência pode se tornar ainda mais difícil para a indústria brasileira. Por isso, teremos de manter um diálogo sistemático - disse ela.
Mantega culpa Europa e EUA por cenário desfavorável

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o cenário internacional está desfavorável em função das dificuldades da Europa e dos Estados Unidos de recuperarem suas economias. Esse quadro acaba prejudicando a indústria manufatureira mundial e especialmente a brasileira.

- O mundo está em crise. Ela se arrasta há mais de dois anos. Os países avançados não dão sinais de recuperação e essa situação ainda vai durar dois ou três anos. Esse cenário prejudica sobretudo o setor manufatureiro, que está em crise desde 2008 - disse Mantega durante cerimônia no Palácio do Planalto.

No Brasil, segundo o ministro, o mercado interno conseguiu se recuperar das turbulências mais rapidamente, mas esses ganhos não estão chegando ao setor manufatureiro, pois o país está sendo invadido por produtos importados:

- A indústria manufatureira mundial está buscando mercados a qualquer custo. É um cenário de concorrência predatória - disse Mantega, acrescentando:

- O nosso mercado está sendo, em parte, apropriado por produtos manufaturados importados. Os países estão usando guerra cambial.

Segundo ele, os Estados Unidos, por exemplo, estão desvalorizando o dólar para tentar recuperar sua economia pelo mercado externo:

- Os Estados Unidos não resolvem a crise em casa e tentam resolver para fora.

Segundo Mantega, o governo continuará tomando medidas para evitar que a moeda americana derreta. Ele ressaltou que as ações que foram anunciadas pela equipe econômica na semana passada, como a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para derivativos, ajudaram a segurar as cotações.

- Temos feito políticas cambiais tentando evitar que o real fique excessivamente valorizado. Sem as medidas que tomamos na semana passada, quando o dólar estava derretendo, eu acho que ele teria ido abaixo de R$ 1,50 - disse o ministro da Fazenda, acrescentando:

- Continuaremos tomando medidas cambiais, mas temos que tomar medidas que ajudem a indústria brasileira. O mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora.
Incentivo tributário e preferência em licitações

Além da desoneração da folha de pagamento, a nova política industrial, cujo slogan é "Inovar para competir. Competir para crescer", prevê desde desoneração de exportações, com a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), até a fixação de uma margem de preferência de 25% nos processos de licitação para manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. No caso do Reitengra, a ideia é devolver ao exportador 0,5% da receita da exportação, nos moldes da instituição do Imposto de Renda.

Neste momento, o governo irá focalizar a preferência nas licitações nos setores de saúde, defesa, têxtil e confecções, calçados e tecnologia da informação e da comunicação.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, citou o programa de compras governamentais como um dos pontos fortes da nova política industrial:

- Só seremos competitivos se formos capazes de inovar.

O setor automotivo, grande gerador de empregos e sempre beneficiado em medidas governamentais, terá um novo regime. Receberá incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, geração de emprego, inovação e eficiência. Ficam assegurados os regimes regionais e os acordos firmados no Mercosul.
Financiamento

Dos R$ 500 bilhões do BNDES, R$ 262 bilhões serão destinados a setores intensivos em conhecimento, R$ 200 bilhões voltados ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, R$ 70 bilhões para o desenvolvimento de cadeias de suprimento em energias, R$ 52 bilhões para diversificação de exportações, R$ 34 bilhões para produção sustentável e R$ 7 bilhões para inovação.

Só a linha de crédito BNDES Revitaliza, que tem como objetivo apoiar os setores mais afetados pela competição com a China, terá à disposição R$ 6,7 bilhões, com taxas de juros de 8,7% para as grandes empresas e 6,5% para as micro e pequenas. O programa terá validade até 31 de dezembro do ano que vem.

Veja todas as medidas do plano "Brasil Maior", publicadas no site do Ministério do Desenvolvimento:
1) Estímulos ao investimento e à inovação - Desoneração tributária

. Redução de IPI sobre bens de investimento:

- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

. Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:

- De 12 meses para apropriação imediata.
2) Financiamento ao investimento

. Extensão do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) até dezembro de 2012 (BNDES):

- Orçamento de R$ 75 bilhões

- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.

- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.

. Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:

Novas condições de crédito e prazo

- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões

- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.

- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses

- Vigência prorrogada até dezembro de 2012

- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos

. Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:

Novas condições de financiamento ao investimento

- Orçamento: R$ 6,7 bilhões

- Taxa fixa: 9%

- Vigência até dezembro de 2012

- Novo setor incluído: autopeças

. Criação do Programa BNDES Qualificação:

- Orçamento de R$ 3,5 bilhões

- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC

- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.

. Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:

- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.

Financiamento à inovação

. Novos recursos para a Finep:

- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.

. BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas

- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.

. BNDES: ampliação dos programas setoriais

- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.

. BNDES: Financiamento para redução de emissões

- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima - MMA).

Marco legal da inovação

. Encomendas tecnológicas:

- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.

. Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:

- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.

. Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:

- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.

. Modernização do Marco Legal do Inmetro:

- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.

- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.

- Implementação da "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade".

- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

. Financiamento P&D (Lei nº 12.431):

- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).
3) Comércio Exterior

Desoneração das exportações

. Instituição do Reintegro:

- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.

. Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:

- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.

- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.

- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.

Defesa comercial

. Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:

- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).

. Combate à circunvenção:

- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.

. Combate à falsa declaração de origem:

- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.

. Combate a preços subfaturados:

- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.

. Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:

- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.

. Aumento da exigência de certificação compulsória:

- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.

. Fortalecimento do combate a importações ilegais:

- Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória

. Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:

- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.

. Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:

- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.

Financiamento e garantia para exportações

. Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento:

- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.

- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.

- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.

- Aprovação na alçada do BB.

- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.

. Enquadramento automático Proex Equalização:

- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.

- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

. FGE limite rotativo instituições financeiras - países de maior risco:

- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.

Promoção comercial

. Entrada em vigor do Ata-Carnet:

- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).

. Estratégia Nacional de Exportações:

- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
Defesa da Indústria e do Mercado Interno4) Desoneração da folha de pagamento

Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:

- Confecções

- Calçados e artefatos

- Móveis

- Software
5) Regime especial setorialAutomotivo: criação de um novo regime

- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.

- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.
6) Compras governamentais

Regulamentação da Lei 12.349/2010:

- Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.

- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.

Harmonização de políticas de financiamento

Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/08/02/politica-industrial-tera-500-bi-do-bndes-desoneracao-de-inss-para-alguns-setores-925041396.asp#ixzz1TtdjmLrT
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Acredito em algumas coisas muito simples...

Este ainda é de tempos atrás, mais precisamente quando esta República que nós temos (a única, mas não imutável) atravessava mais uma dessas crises recorrentes, acarretada, então como agora, por corrupção da grossa, malversação de dinheiro público, tráfico de influência, enfim, todo tipo de crime de colarinho branco que vocês podem imaginar, e que geralmente passam impunes (então como agora, não tenham dúvida disso).
Como eu não posso fazer literalmente nada, a não ser votar e protestar -- não sou procurador, não sou policial, não sou sequer funcionário direto desses antros de corrupção e mau-caratismo, só posso fazer o que faço: escrever.
Fica aqui o meu protesto, então como agora...

Acredito...
Paulo Roberto de Almeida
(Brasília, 25 de setembro de 2006)

Em algumas verdades simples, muito simples:

Que a palavra do homem é uma só,
que todos têm o dever social e individual da verdade, que ela é única e imutável.
que devemos, sim, assumir, nossas responsabilidades pelos cargos que ocupamos,
que não podemos descarregar sobre outros o peso dessas responsabilidades,
que devemos sempre procurar saber o que acontece, em nossa casa ou trabalho,
que não devemos jactar-nos indevidamente por grandes ou pequenas realizações,
que sempre nos beneficiamos do legado dos antepassados, sobretudo em conhecimento,
que nenhuma obra social possui paternidade única e exclusiva, sendo mais bem coletiva,
que a tentativa de excluir antecessores ou auxiliares é antipática e contraproducente,
que devemos zelar pelo dinheiro público,
que temos o dever de pensar nas próximas gerações, não na situação imediata,
que vaidade é uma coisa muito feia, além de ridícula,
que sensação de poder pode perturbar a capacidade de raciocínio,
que poder concentrado desequilibra o processo decisório,
que ouvir apenas elogios embota o senso da realidade,
que o convívio exclusivo com áulicos perturba a faculdade de julgamento,
que, enfim, não comandamos ao julgamento da história.

Eu também aprendi, que os resultados são sempre mais importantes do que as intenções, mas que os fins não justificam os meios...

Acredito, para terminar, que coisas simples assim podem ser partilhadas com outros...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de setembro de 2006

Supersalarios de juizes: quer saber onde vai parar o seu dinheiro, caro contribuinte?

Você, como eu, devemos nos perguntar onde vai parar todo o dinheiro que o governo arrecada em impostos.
Não precisa mais perguntar, pelo menos por enquanto.
Nem preciso comentar, acho...
Paulo Roberto de Almeida

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros
FILIPE COUTINHO
Folha de S.Paulo, Domingo, 27/02/2011

Dos 30 ministros que compõem a corte, 16 receberam mais do que a lei permite
Tribunal gastou quase R$ 9 milhões em 2010 com o pagamento de salários superiores ao teto de R$ 26.700

DE BRASÍLIA - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte-quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.
O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.
Uma planilha com as despesas de pessoal do STJ mostra que, na ponta do lápis, o valor depositado na conta da maioria dos ministros supera o teto constitucional.
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.
No total, o STJ pagou mais de 200 supersalários -em apenas 26 casos houve devolução de parte do que foi depositado pelo tribunal.
O salário final dos ministros é aumentado, na maioria dos casos, graças ao abono de permanência -benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar.
Esses valores variaram entre R$ 2.700 e R$ 5.500, e foram depositados em 2010 nas contas de 21 ministros.
"Por que um servidor que ganha R$ 10 mil pode receber e quem está perto do teto não? A lei não vale para todos?", questiona o presidente do STJ, Ari Pargendler.

"VANTAGEM PESSOAL"
A Constituição afirma que esse pagamento -rubricado como "vantagem pessoal"- deve estar incluído na conta do teto constitucional.
O pagamento de R$ 93 mil foi feito em agosto, para um ministro que recebeu auxílio de R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a mulher e os filhos. O tribunal não divulga o nome dos ministros na folha salarial.
Os supersalários pagos no STJ não se repetem em órgãos similares.
Nenhum ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TST (Tribunal Superior do Trabalho) recebeu pagamento acima do teto -com exceção dos meses em que saíram de férias e receberam 13º salário.
O STM (Superior Tribunal Militar) afirma que também paga só até o limite.

RESOLUÇÃO
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou, em 2006, resolução sobre os salários dos magistrados.
De acordo com o texto do CNJ, o "subsídio constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
Como a Folha apurou com integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ responsável por investigar irregularidades no Judiciário, o entendimento da Constituição deveria prevalecer e o pagamento de qualquer benefício não poderia levar os rendimentos totais a ultrapassar o teto.
Um dos conselheiros do CNJ disse que os pagamentos devem ser estudados caso a caso. Uma das ideias discutidas no órgão para a questão, diz ele, é pedir uma lista com os depósitos acima de R$ 26.700 e as justificativas para serem analisadas.
O CNJ, oficialmente, disse que não pode se pronunciar porque há várias ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam do teto e a questão está "sub judice" até o Supremo definir quais as "vantagens pessoais" citadas pela Constituição.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello critica o uso de brechas que fazem os salários superarem o teto.
"Quando se abre exceções há sempre o risco de generalizar e dar o famoso jeitinho. O teto é furado a partir de jogo sutil de palavras, mas a Constituição é categórica: o teto é efetivo e deve valer", afirmou o ministro.
O Conselho Nacional de Justiça manda os tribunais federais publicarem seus gastos na internet desde dezembro de 2009.
O STM mantém os gastos sob sigilo. O Supremo, que não é subordinado ao CNJ, não publica as despesas.

Populismo vergonhoso com o nosso dinheiro...

Recebi o que segue pela internet, e não posso atestar sobre a fiabilidade do que vai escrito. Mas é muito plausível, e até possível, que seja exatamente isso o que está ocorrendo, por isso o transcrevo aqui. Desmentidos são bem vindos, mas acredito que a discussão desse tipo de questão contribua para a elevação da consciência cidadã...
Paulo Roberto de Almeida

SER ou NÃO SER ÍNTEGRO, EIS A QUESTÃO!!

O gol que o Tostão acabou de marcar foi o maior da sua carreira. Parabéns!!!
O Presidente Lula define prêmio para jogadores que venceram a Copa do Mundo; valor pode chegar a 465 mil reais. O presidente Lula e a Associação dos Campeões Mundiais do Brasil negociam aposentadoria e indenização para os atletas da seleção que ganharam Copas do Mundo.
O benefício valerá inicialmente aos ex-jogadores de 1958 e se estenderá, posteriormente, a quem atuou nos Mundiais de 1962, 1970, 1994 e 2002. Reunião na Casa Civil discutiu as cifras a serem pagas aos campeões. Inicialmente, o valor negociado para cada um gira em torno de mil salários mínimos, no caso da indenização (465 mil reais), e de dez salários mínimos (4.650 reais), o teto da Previdência, para a aposentadoria. A expectativa é que o anúncio da nova medida seja feito pelo governo na próxima semana.
O texto abaixo foi escrito por TOSTÃO, ex-jogador de futebol, comentarista esportivo, escritor e médico, e foipublicado em vários jornais do Brasil:

Tostão escreveu:-
Na semana passada, ao chegar de férias, soube, sem ainda saber detalhes, que o governo federal vai premiar, com um pouco mais de R$ 400 mil, cada um dos campeões do mundo, pelo Brasil, em todas as Copas.
Não há razão para isso. Podem tirar meu nome da lista, mesmo sabendo que preciso trabalhar durante anos para ganhar essa quantia.
O governo não pode distribuir dinheiro público. Se fosse assim, os campeões de outros esportes teriam o mesmo direito. E os atletas que não foram campeões do mundo, mas que lutaram da mesma forma? Além disso, todos os campeões foram premiados pelos títulos. Após a Copa de 1970, recebemos um bom dinheiro, de acordo com os valores de referência da época..
O que precisa ser feito pelo governo, CBF e clubes por onde atuaram esses atletas é ajudar os que passam por grandes dificuldades, além de criar e aprimorar leis de proteção aos jogadores e suas famílias, como pensões e aposentadorias.
É necessário ainda preparar os atletas em atividade para o futuro, para terem condições técnicas e emocionais de exercer outras atividades.
A vida é curta, e a dos atletas, mais ainda.
Alguns vão lembrar e criticar que recebi, junto com os campeões de 1970, um carro Fusca da prefeitura de São Paulo. Na época, o prefeito era Paulo Maluf. Se tivesse a consciência que tenho hoje, não aceitaria.
Tinha 23 anos, estava eufórico e achava que era uma grande homenagem.
Ainda bem que a justiça obrigou o prefeito a devolver aos cofres públicos, com o próprio dinheiro, o valor para a compra dos carros.
Não foi o único erro que cometi na vida. Sou apenas um cidadão que tenta ser justo e correto. É minha obrigação.
Tostão