Contas publicas no Brasil: cada vez mais desequilibradas - TCU aprova com ressalvas

Ministros do TCU lamentam o crescimento dos gastos com pessoal do governo e com as despesas previdenciárias.
O que eles querem? Que o governo demita funcionários públicos, ou limite o crescimento dos salários? Estou totalmente de acordo.
Eles querem que o governo pague menos benefícios previdenciários?
Estou inteiramente de acordo, sobretudo os mais altos benefícios...
Paulo Roberto de Almeida

TCU recomenda aprovação com ressalvas das contas do governo em 2017

Processo foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo e aprovado por unanimidade. Ministro alertou para crescimento dos gastos com pessoal e com Previdência e criticou o volume de benefícios fiscais.

Por Laís Lis, G1, Brasília

13/06/2018 13h27  Atualizado há 1 hora

Plenário do TCU durante sessão que analisou as contas do governo federal em 2017 (Foto: Laís Lis/G1)

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional aprove, com ressalvas, as contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer. O parecer do ministro Vital do Rêgo foi aprovado por unanimidade.

A recomendação do TCU agora vai para o Congresso Nacional, que votará se aprova ou não a avaliação do tribunal. Se o Congresso aprovar a recomendação do TCU, o governo federal não sofrerá nenhum tipo de sanção. Mas os parlamentares têm o poder de reprovar as contas do governo, mesmo que não tenha sido essa a indicação do TCU. Nesse caso, o governo poderá sofrer sanções.

Entre as ressalvas feitas pelo TCU estão:

·                   Divergências na divulgação das informações referentes às desonerações tributárias de 2017, o que, segundo o tribunal, compromete a transparência dos benefícios tributários.

·                   Não cumprimento, em 2017, da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste. A Constituição impõe que, dos recursos destinados à irrigação, a União aplicará 20% no Centro-Oeste.

·                   Falta de comprovação de que a aplicação de recursos de irrigação no Nordeste ocorreu preferencialmente no semiárido.

·                   Falhas na confiabilidade e na qualidade das informações referentes às metas previstas no Plano Plurianual 2016-2019.

Renúncias fiscais

Em seu voto, Vital do Rêgo criticou o elevado volume de renúncia de receitas do governo em 2017. Essa renúncia refere-se a benefícios tributários, como desonerações.

Segundo o ministro, em 2017 as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões, equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ele alertou que entre 2003 e 2008, a média de renúncias fiscais foi de 3,4% do PIB. Se essa média fosse mantida em 2018, o governo teria economizado R$ 131 bilhões. “Essa economia supriria todo o nosso déficit”, disse.

O ministro ainda criticou o fato de que a maior parte das renúncias fiscais beneficia a região Sudeste, a mais rica do país. “O benefício vai para o Sudeste, e não vai para quem mais precisa”, afirmou.

Teto dos gastos

Na apresentação, o ministro cobrou a adoção de reformas estruturais para reduzir gastos públicos. Segundo ele, com o crescimento das despesas com pessoal e com Previdência, o país teria que zerar as despesas com saúde, educação, investimentos públicos e manutenção de serviços públicos – despesas discricionárias – em março de 2024 para cumprir a regra do teto de gastos.

Segundo o ministro, em 2017, o cumprimento do teto foi feito graças ao contingenciamento dos gastos discricionários. Assim, com a tendência de elevação da Previdência e dos gastos com pessoal o contingenciamento das despesas discricionário também deve aumentar.

“O cenário que se avizinha é preocupante. O crescimento das despesas previdenciárias e com pessoal pode, a curso prazo, paralisar o país”, afirmou o ministro.

A necessidade de reformas estruturais, para reduzir os gastos públicos, foi cobrada por outros ministros do TCU, como a ministra Ana Arraes.

Dívida pública

No relatório, Vital do Rêgo afirmou que a dívida bruta do governo – abrangendo União, estados e municípios – alcançou R$ 4,85 trilhões, ou 74% do PIB, em 2017.

Ele disse que a tendência de crescimento da dívida pode, "num futuro próximo", tirar a dívida da "trajetória de sustentabilidade".

“O endividamento brasileiro se encontra em franca tendência de elevação, e pode, já num futuro próximo, afastar-se de sua trajetória de sustentabilidade, seja em razão dos déficits fiscais apresentados, seja em decorrência dos juros ainda elevados arcados pelo setor público para o seu financiamento”, disse.

Regra de ouro

Apesar da chamada regra de ouro ter sido cumprida em 2017, o relatório das contas do governo aprovado pelo TCU alerta que naquele ano foi registrada a menor margem de cumprimento dos últimos dez anos, apenas R$ 28,8 bilhões.

A regra de ouro é um mecanismo que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como os gastos da máquina pública, em valores acima dos investimentos.

O objetivo é evitar o aumento da dívida pública. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade. Essa margem é a diferença entre as despesas de capital e as receitas de operações de crédito.

“O cumprimento da regra de ouro em 2017 foi possível em razão de o governo ter adotado medidas ocasionais a fim de obter receitas não recorrentes e extraordinárias, a exemplo das devoluções antecipadas de recursos do BNDES e das transferências do resultado positivo do Banco Central para o Tesouro Nacional”, afirmou o relator do processo.

Ainda segundo o ministro, a regra de ouro pode não ser plenamente cumprida em 2018 caso o governo não adote medidas estruturantes. “Em outras palavras, estamos diante de um cenário futuro no qual o governo poderá ter que tomar empréstimos para financiar suas despesas correntes, ou seja, seus gastos de manutenção”, disse Vital do Rêgo.

A leitura do voto do relator foi acompanhada pelos ministros Esteves Colnago (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União).

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Benefícios fiscais correspondem a quase ⅓ da arrecadação federal, diz TCU

Somaram R$ 354 bilhões em 2017

Corte analisa contas de Temer

TCU está reunido para analisar contas de governo Michel Temer em 2017Sérgio Lima / Poder360 – 8.mar.2018

MARIANA RIBEIRO e DYELLE MENEZES
13.jun.2018 (quarta-feira) - 13h19
atualizado: 13.jun.2018 (quarta-feira) - 14h55

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, afirmou nesta 4ª feira (13.jun.2018) que os benefícios fiscais correspondem a mais de 30% das receitas da União. Os incentivos chegaram a R$ 354 bilhões em 2017.

“O governo federal deixa de arrecadar e gasta com incentivos quase 1/3  de sua arrecadação líquida”, disse, completando: “O atual patamar de renúncia fiscal é de tal magnitude que pode ter afetado o equilíbrio das contas públicas em 2017”.

O TCU se reuniu nesta manhã para analisar as contas do governo do presidente da República, Michel Temer, relativas a 2017. Rêgo, que relatou a prestação de contas do ano passado, recomendou sua aprovação, mas com 22 ressalvas, 24 recomendações e 4 alertas. O parecer foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo o ministro, se o cenário de incentivos retornasse aos patamares observados de 2003 a 2008 (de cerca de 3,4% do PIB), a economia seria suficiente para cobrir o deficit primário em 2017. A Corte de Contas apontou que a renúncia fiscal representou 5,4% do PIB no ano passado.

Caso as renúncias voltassem ao percentual de 8 anos atrás, seria possível aumentar em R$ 131 bilhões a arrecadação federal. O valor seria suficiente para cobrir o deficit primário registrado, de R$ 118,4 bilhões, ou, ainda, para suprir praticamente metade do deficit previdenciário agregado.

“Eventual projeto de recuperação econômica brasileira não poderá deixar de lado a necessária revisão da política fiscal nacional”, afirmou o ministro.

MÁ DISTRIBUIÇÃO

O TCU também destacou a má distribuição per capita dos recursos. A região Sudeste concentrou os gastos tributários: R$ 884 por habitante. Enquanto isso, com indicadores sociais piores, as regiões Norte e Nordeste contaram com R$ 161 e R$ 220, respectivamente, em média por habitante.

De acordo com Rêgo, o cenário revela a necessidade de aprimoramentos na concessão de benefícios para que sejam reduzidas as desigualdades regionais e sociais. “Os recursos oriundos de renúncias não chegam em quantidade suficiente para os mais necessitados”, explicou.

TETO DE GASTOS

O ministro classificou o teto de gastos, aprovado em 2016, como 1 “remédio necessário para frear o crescimento das despesas públicas no Brasil”.

Ressaltou, entretanto, que caso “reformas estruturantes de equilíbrio fiscal não sejam efetivadas”, o aumento das despesas obrigatórias, como previdenciária e de pessoal, levará ao “shutdown da máquina pública”.

“As despesas discricionárias teriam que ser reduzidas a zero até março de 2024, ou, no cenário mais otimista, até 2027, para que o teto de gastos seja cumprido”, disse em seu voto.

REGRA DE OURO

Sobre a regra de ouro, que limita o endividamento público, o ministro considera estamos diante de 1 cenário futuro no qual o governo poderá precisar tomar empréstimos para financiar suas despesas correntes.

“Tal situação, se concretizada, pode acarretar perversas consequências, uma vez que o país estaria se endividando não para fazer frente a investimentos que teriam o potencial de beneficiar as gerações futuras, mas sim para financiar os seus gastos de funcionamento”, afirma.

O Tribunal de Contas estima que, se não forem tomadas medidas, faltarão, R$ 182 bilhões para o governo cumprir a regra em 2018. Em 2020, a insuficiência pode chegar a R$ 307 bilhões.

Mansueto Almeida e as verdades desagradaveis

Parece que o Mansueto, como naquela história do banqueiro central, é o cara que, no auge da festa, chega para colocar água no choppe e diminuir o volume do som.

Em todo caso, eu só o contesto numa coisa: economista deve sim falar sobre as consequências de um salário mínimo alto, aliás de qualquer salário mínimo, já que ele provoca desemprego e déficit público. 

Paulo Roberto de Almeida

Recordando – debates em aberto by mansueto

(1) O otimismo dos ortodoxos na ANPEC 2011: Escrevei isso depois da mesa de conjuntura da ANPEC em 11 de dezembro de 2011 (clique aqui para o ler o post completo):

“.....Mas uma coisa para mim ficou clara, o debate morno que assisti na ANPEC não vai ajudar em nada ao governo na sua difícil tarefa de salvar a indústria, não mostrou de que forma o governo poderá aumentar substancialmente o investimento público e ainda entregar a meta de primário cheia no próximo ano e ninguém comentou que o “fabuloso” superávit primário deste ano vem de uma combinação de fatores que não deve ser repetir: (1) reajustes real do salario mínimo zero; (2) queda nominal na execução do investimento público; e (3) crescimento de receita à uma taxa de 20%, mais do que o dobro do crescimento do PIB.......Alguém acha que a receita continuará crescendo a uma taxa que é o dobro do crescimento do PIB nominal? Eu acredito que não e, portanto, o meu cenário está longe de ser tão cor de rosa e, na falta de espaço fiscal para o governo salvar a indústria, a salvação virá com maior proteção de mercado, o que significa produtos maios caros para nós consumidores.”

(2) O que queremos do BNDES? Em agosto de 2010 publiquei um artigo na pagina 2 do Estado de São Paulo com o título: o que queremos do BNDES? (clique aqui). Neste artigo destacava quatro perguntas técnicas e relevantes para o debate, referente, por exemplo, ao custo dos empréstimos entre outras coisas. Terminava o artigo com a seguinte provocação:

“Chegou a hora de a sociedade decidir o que quer do BNDES. Deve ser um banco voltado principalmente para o financiamento de projetos de infraestrutura? Que tipo de projetos? Qualquer projeto ou de preferência aqueles em que o retorno social seja maior que o privado? Que volume de recursos o banco deverá pôr à disposição para financiar as exportações e os investimentos de longo prazo? O BNDES deve financiar a internacionalização de empresas? Que tipo de empresas, em que condições e qual o volume de recursos alocados para essa finalidade? O BNDES deve financiar operações de fusões e aquisições? Em que setores e por quê?..... O mais interessante nesse debate é que os que se autodenominam "defensores do investimento" não querem debater como podemos fortalecer o BNDES que não seja pelo aumento da dívida pública”.

O debate hoje é exatamente o mesmo. Depois de quase quatro anos e das minhas provocações desde 2009, ainda não sei as repostas para as minhas dúvidas neste debate e, hoje, os empréstimos do Tesouro para os bancos públicos já chegam a quase 10% do PIB.

(3) Desindustrialização: Em 16 de novembro de 2010, publiquei aqui um post com o titulo - Sobre a Desindustrialização: o que fazer? (clique aqui). Neste post mostrava como seria difícil ter um equilíbrio macroeconômico que levasse a uma forte recuperação da indústria na participação do PIB e alertava que o governo flertaria com controle à entrada de capital externo e maior proteção comercial, o que de fato aconteceu. Eu pensava até que haveria um aumento da tributação sobre as commodities minerais, o que não ocorreu porque o novo Código de Mineração ficou parado no Congresso. Lá atrás falei o seguinte:

“É claro que a maior parte dos economistas de fora do governo acredita que a única forma de combater a valorização do real é por meio de um maior controle no crescimento dos gastos públicos, que reduziria a pressão de demanda, permitindo ao BACEN trabalhar com juros menores para atingir a meta de inflação. Adicionalmente, um aumento da poupança pública (economia do governo) significaria uma menor necessidade de poupança externa e, logo, saldo em conta corrente menos deficitário devido à queda da demanda.”

Em 2012, o BACEN reduziu a Selic para 7,25% aa, mas foi uma redução temporária aproveitando o excesso de liquidez no mercado internacional que não se sustentou. A taxa hoje voltou para 11% ao ano e a situação fiscal piorou. Assim, como precisaremos continuar arrecadando muito para pagar as contas, a indústria no Brasil vai continuar sofrendo com o peso dos impostos.

(4) Corte das despesas em 2011 e contingenciamento. Em 2011, logo no início do governo quando mercado estava super otimista com a suposta “forte redução das despesas de custeio” e manutenção do investimento, eu alertei em dois posts que isso seria impossível:  “O Improvável Corte do Custeio em R$ 50 bilhões” (clique aqui) e “Redução das Despesas: Algumas considerações” (clique aqui).

Depois de quatro anos voltamos ao ponto de partida neste debate. A tendência de crescimento da despesa no Brasil é maior que a tendência do crescimento da receita puxada pelo crescimento do PIB e, assim, precisaremos de um quebra estrutural. Do lado da receita (aumento da carga tributária) e/ou do lado da despesa (um ajuste fiscal com o controle do crescimento da despesa, inclusive, social).

Algumas pessoas acham que gosto de mostrar o que não está dando certo. De maneira alguma. Eu como todos vocês torço para o Brasil dá certo, mas acho que cada um de nós deve contribuir da melhor forma possível para a conscientização e solução dos problemas. O que fazer é decisão política negociada com o Congresso Nacional. Eu não vou dizer nunca qual deverá ser a política de salario mínimo ou qual deverá ser o controle no gasto fiscal. Isso é decisão política e não de economistas.

O que não quero é ser vendedor de ilusões como alguns “intelectuais” que falam que é possível atender imediatamente todos os anseios da sociedade com boa vontade e não abordam a questão do financiamento. Eu adoraria estar errado em tudo que escrevo de finanças públicas e de defender aumento do gasto com redução da carga tributária. Não o faço porque não vejo como.a

Contas publicas dos EUA: um resumo dos numeros

O post abaixo resume o essencial das contas públicas, domésticas, dos EUA, ou seja, o déficit fiscal e o aumento da dívida pública. Ainda assim, o governo brasileiro ARRECADA DEZ PONTOS MAIS DO PIB do que o governo americano, e gasta mais, também, com a desvantagem de pagar muito mais pela dívida pública (juros quatro vezes mais elevados).
Não há menção dos deficits externos, que são altos no caso dos EUA, com a vantagem de que eles se financiam em sua própria moeda, e fazem o mundo financiar parte de seus desequilíbrios.
O Brasil vai entrar em crise seja pelo acúmulo de dívida pública, seja por uma crise de balanço de pagamentos.
Paulo Roberto de Almeida 

Do taxes matter? By Bill Wilson Daily Grind, April 17, 2012 $2.59 trillion. That's how much the Obama Administration anticipates it will collect in taxes in 2012.  Another $1.345 trillion will be collected by state and local governments, based on 2011 data by the U.S. Census Bureau. All together, that's a whopping $3.935 trillion Americans pay in taxes on an annual basis - or about 24.9 percent of the nation's Gross Domestic Product (GDP). In fact the only thing governments do more than tax is spend and borrow. This year alone, the federal government will spend about $3.717 trillion. State and local governments, according to Census, spend about another $3 trillion top of that. $555 billion of that comes from the federal government. All together, that adds up to about $6.1 trillion of total government expenditures (38 percent of GDP), but only $3.9 trillion of taxes.  That means we're running deficits close to $2.2 trillion - every single year. We're borrowing even more than that, because of several off-balance sheet liabilities, including certain portions of interest payments. Therefore, governments are borrowing 36 cents and rising for every dollar they spend. Much of that money is provided by U.S. financial institutions that purchase U.S. treasuries ($15.6 trillion) and municipal bonds ($3.7 trillion) - a market of government debt that totals $19.3 trillion (122 percent of GDP). Banks in turn get much of their money from the Federal Reserve itself, borrowing at near-zero interest rates, and then purchasing higher yielding government bonds. So, the government has two sources of revenue: taxes, which are derived from citizens' painstaking hours of labor, and borrowing an ever increasing sum of money, which is generated in large part by a printing press. That's our nation's finances in a nutshell. The national debt has increased every single year since 1957 according to the U.S. Treasury. It is never paid back, only refinanced. A debt crisis, such as is being experienced in Europe, is said to be impossible in the U.S. because of our willingness to continue monetizing the debt. So, with such a seemingly limitless capacity to borrow and print money, this raises a profound question: Do taxes matter? Namely, if the government can just borrow all of this money, why does the government even bother itself with collecting taxes? Indeed, why should taxpayer pay? Why not just borrow and print it all? The answer, of course, is that banks do not in fact have an unlimited capacity to lend as is presupposed by politicians. Even with the loose standards for engaging in “lending” — what the bank cartel ironically calls the money it loans into existence — financial institutions are still required to hold certain amounts of capital. And they can only lend so many multiples beyond that. That is largely why the Federal Reserve has been dramatically increasing its share of the national debt. It is filling the gap that banks cannot fund. And it now holds more than $1.6 trillion of U.S. treasuries — more than 10 percent of federal debt. It’s the neverending bailout. Because, quite frankly, there is never enough money for the government to spend through taxes. So, every year, the government and the cartel dutifully ensure that whatever cannot be taxed and borrowed privately is done with the printing press. The scary reality is, in spite of our government acting as if taxes don’t matter, they do. Ultimately, someone will have to pay this enormous debt we are running up. It will fall on our children and grandchildren. And as the people in Greece recently discovered, once the funding crisis hits, the bank cartel will literally move mountains to get paid. So, if you think the IRS has an attitude now, you ain’t seen nothing yet. Bill Wilson is the President of Americans for Limited Government. Read more at NetRightDaily.com: http://netrightdaily.com/2012/04/do-taxes-matter/#ixzz1sJv9EBHR

Contas publicas: deterioracao conceitual e operacional

As infracoes e ilegalidades contábeis, cometidas regularmente pelo governo -- em detrimento da boa transparência da política fiscal -- tem sido enfatizadas neste espaço, que como já disse, se ocupa de políticas públicas também. Nenhum cidadão consciente quanto à necessidade de equililíbrio fiscal -- que determina, em última instância, o quanto seremos levados a pagar no futuro próximo -- pode deixar de ficar alarmado com a deterioração terrível que se observa nesse campo, e não apenas no plano dos procedimentos, mas no aspecto de seus efeitos concretos sobre as contas públicas, de modo muito real.
A situação, na verdade, pode ser muito pior do que imaginamos, como ressalta o ex-prefeito Cesar Maia em sua coluna diária, que ele chama de ex-Blog:

RESTOS A PAGAR? OU FRAUDE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA!
Cesar Maia, 9.11.2010

1. O Globo deste domingo deu destaque de capa à matéria que mostrava que Lula estaria deixando para Dilma 50 bilhões de reais de restos a pagar, sugerindo despesas realizadas e não pagas. Bem..., se fosse assim até seria melhor. Mas é muito mais grave.

2. Os Restos a Pagar são subdivididos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados. Os RP Processados são despesas que já estão em execução. O empenho das despesas, além de autorizado, foi executado, mesmo que ainda não liquidada a despesa, ou seja, não recebido o material, não paga ainda, mas já medida a etapa da obra, o serviço realizado foi comprovado, mas ainda não pago, etc.

3. Os RP Não Processados são autorizações orçamentárias que apesar de terem sido empenhadas, nenhum procedimento de execução foi iniciado: não foi licitado, não foi contratado, não foi comprado, nada... O que cabe aos governos é cancelar os RP Não Processados, deixando eventualmente algum RP Não Processado cuja despesa já estaria em processo, mesmo que não concluído. Quem sabe uns 10%.

4. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe totalmente RP Não Processados para Despesas Correntes, mas abre a possibilidade no caso de obras e investimentos em andamento. No entanto, os espertos têm licitado um valor pequeno de uma obra ou investimento grande e com isso o empenho de quase toda a obra não iniciada -sequer licitada- vai com uma cobertura de legalidade. Mas é -no caso- uma fraude.

5. Os governos incham ao máximo os RP Não Processados para abrir o orçamento do ano seguinte, agregando este valor de RP Não Processados ao novo orçamento, ao orçamento do ano seguinte. É uma espécie de suplementação ao orçamento seguinte a partir de uma autorização dada para o orçamento anterior.

6. Em 31 de dezembro de 2009, foi inscrito no Orçamento de 2010 o valor de 14,8 bilhões de reais de RP Não Processados de 2008. É isso mesmo, de 2008 que passaram para o orçamento de 2009 ficaram de "reserva orçamentária" e relançados no orçamento de 2010. E de 2009, foram inscritos em RP Não Processados 30,8 bilhões de reais. Total 45,6 bilhões de reais.

7. Neste momento são 24,8 bilhões de RP Não Processados de 2009 que estão ainda abrindo o orçamento e 21,9 bilhões de 2010 (claro, sem levar em conta empenhos executados até início de dezembro, o que não mudará quase nada o quadro).

8. Portanto, é mais grave que gastar e deixar para o próximo governo. É não gastar e deixar para o próximo -ano ou governo-, um orçamento ampliado, dir-se-ia fraudado, sem autorização legislativa. Provavelmente, o atual governo federal vai ampliar mais tudo o que puder, os RP Não Processados, para deixar um orçamento ainda mais livre ao próximo governo. Basta lembrar o balanço do PAC.

9. Para comparar procedimentos, em 31 de dezembro de 2008, a Prefeitura do RIO registrou 351 milhões de reais de RP Processados e apenas 300 mil reais de RP Não Processado. O RP Não Processado correspondeu a 0,001%. Em 31 de dezembro de 2009, a atual Prefeitura do RIO deixou 714,5 milhões de reais de RP Processados e 145,3 milhões de reais de RP Não Processados, ou 20%.

10. No governo federal, essa relação é de 5 vezes mais de RP Não Processados sobre RP Processados: 500%. Veja o anexo. São dados oficiais do governo federal.

Construindo a heranca maldita: bye-bye superavit primario - Mansueto Almeida

Este artigo, que transcrevo abaixo, deve ser lido em conjunção com o editorial do Estadão, sobre o mesmo assunto e de teor similar, relativamente à grande deterioração do equilíbrio fiscal no Brasil, na verdade um enorme desmantelamento do conceito de transparência contábil que vem sendo ativamente promovida pelo governo (ver o post anterior neste link).
Trata-se de atitude altamente irresponsável, da qual poucos brasileiros se deram conta -- já que o governo faz tudo para maquiar as suas contas, justamente -- mas que será em algum momento paga por todos eles, quer dizer, por nós mesmos.
O governo está, deliberadamente, construindo a sua "herança maldita", para aproveitar o conceito que ele usou, com suprema desonestidade, em relação ao governo anterior, que tinha feito todo o possível para deixar a casa em ordem, para a tribo de irresponsáveis que veio depois.
Paulo Roberto de Almeida

Superávit primário: descanse em paz

Mansueto Almeida

Valor Econômico, 28/10/2010

Aproveitou-se a capitalização da Petrobras para, mais uma vez, modificar o resultado do primário Um dos conceitos mais importantes para indicar o esforço fiscal do governo brasileiro desde 1999 é o conceito de superávit primário. O superávit primário nada mais é do que o total da receita do governo menos os gastos não financeiros, o que exclui, portanto, o pagamento de juros. O tamanho do superávit primário sinalizaria o esforço que o governo faz para pagar sua dívida, o principal e os juros que incidem sobre o estoque da dívida. Dado que não é o tamanho da dívida em si, mas sua relação com o PIB que importa para questão de solvência, o superávit primário é normalmente divulgado como proporção do PIB. Dependendo das variáveis como taxa de juros, estoque da dívida e crescimento do PIB, o governo fixa uma meta de superávit primário que seja compatível com a trajetória desejada da redução da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ao longo do tempo. Como o conceito de superávit primário tornou-se cada vez mais importante na economia brasileira, qualquer modificação na meta desse indicador é seguida de calorosas discussões. Assim, ao que parece, há uma grande transparência no cálculo dessa medida e na sua avaliação. Infelizmente, esse não é mais o caso. Há cerca de quatro anos se começou um lento e doloroso processo de "tortura no cálculo do superávit fiscal", que a meu ver culminou com a sua morte recente. Ele de fato ainda existe, mas é na verdade uma "espécie de zumbi" que ainda insiste em assombrar aqueles que detestam o termo "responsabilidade fiscal" ou a tão famosa frase dos livros de economia de que "não há almoço grátis". Os exemplos abaixo mostram os estágios que levaram à morte do superávit primário. A primeira "estocada" no conceito de superávit primário veio com a permissão ainda na gestão do então ministro Antônio Palocci, em 2005, para que parcela do investimento público no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) pudesse ser descontada da meta do primário. No seu início, o PPI representava apenas R$ 3,2 bilhões e, assim, descontar esse montante do primário foi um simples arranhão não muito sério. Mas essa regra foi substituída por outra muito mais audaciosa na gestão atual, que permite que R$ 32 bilhões do Programa de Aceleração Econômica (PAC) possam ser integralmente descontados do cálculo do superávit primário na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO (ver art. 30 do substitutivo ao projeto de lei nº 4 de 2010). Em 2008, houve uma segunda estocada no conceito do primário na proposta da LDO de 2009 que se repetiu nos anos seguintes. Pela nova regra, não apenas gastos do PAC, mas também os gastos autorizados no ano anterior e não executados (restos a pagar) poderiam ser abatidos integralmente do cálculo do superávit primário. Para se ter um ideia do que isso significa, de cerca de R$ 30 bilhões que o governo federal investiu até setembro deste ano (pelo conceito de GND-4), R$ 19 bilhões (63%) correspondem a restos a pagar do ano passado. Assim, essa medida permite que dezenas de bilhões de reais adicionais, além dos gastos do PAC no ano, possam ser descontados do cálculo do primário. Em 2009, apesar de machucado, o conceito de superávit primário ainda era forte o suficiente para atrair a atenção indesejada dos analistas econômicos e financeiros. Assim, optou-se pelo uso de um novo artifício para o seu enfraquecimento. O Tesouro Nacional passou a emprestar recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, em seguida, comprava créditos que o Tesouro Nacional tinha a receber de estatais, aumentando, assim, a receita e o resultado primário. Essas operações foram feitas com a Eletrobrás e alcançaram R$ 3,5 bilhões, em 2009, e mais R$ 1,4 bilhão em setembro deste ano. Essas operações podem voltar a se repetir com a mesma ou qualquer outra estatal. Mas a meta de superávit primário continuava a atrair discussões inconvenientes como a necessidade de controle dos gastos correntes para aumentar o investimento público, sem recorrer a aumentos sucessivos de carga tributária. Assim, surgiu a capitalização da Petrobras, uma empresa entre as maiores e mais inovadoras do mundo que, apesar do seu sucesso já comprovado, precisa de uma relação paternalista e tutorial com o seu acionista majoritário, a União, e com o BNDES. Assim, aproveitou-se a capitalização da Petrobras para, mais uma vez, "modificar o resultado do primário", só que desta vez no valor de R$ 31,9 bilhões. A operação original autorizada e discutida no Congresso Nacional era que o Tesouro Nacional faria cessão onerosa equivalente em até 5 bilhões de barris de petróleo que, ao preço fixado em setembro, seria equivalente a R$ 74,8 bilhões. Essa operação significa que a União venderia o seu direito futuro de 5 bilhões de barris de petróleo para a Petrobras em troca de uma participação maior na empresa. Na prática, o que aconteceu foi que o Tesouro Nacional vendeu a cessão onerosa de exploração de petróleo para Petrobras, BNDES e Fundo Soberano, conseguindo uma receita de R$ 74,8 bilhões, e capitalizou a Petrobras em R$ 42,9 bilhões, ficando com um saldo de R$ 31,9 bilhões que se transformou em "superávit primário". Esse "saldo" poderá ser utilizado para qualquer coisa. Ou seja, esse novo "superávit primário" pode tanto ajudar o alcance da meta de 3,30% do PIB deste ano e, portanto, cobrir gastos que já foram efetuados, ou um eventual excesso em relação à meta atual pode ser carregado para o próximo ano para que seja abatido integralmente da meta do primário de 2011, como permitido pelo Art. 3º da LDO. O superávit primário morreu e talvez fosse melhor passarmos a ter metas para a poupança pública, que é um conceito que exclui os gastos de investimento. Mas se você ainda acredita na relevância do conceito de superávit primário depois deste artigo, por favor, poderia me enviar o endereço do Papai Noel? Mansueto Almeida é técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Destruindo as contas publicas: uma heranca pesada...

Nunca antes neste país o Estado gastou tanto consigo mesmo e na distribuição demagógica de recursos para os votantes -- criando para si o curral eleitoral do Bolsa-Família -- e para os pagantes -- ou seja, os empresários e banqueiros, que repassam dinheiro para o partido no poder, em troca do Bolsa-Empresário do BNDES e do Bolsa-Banqueiro da dívida pública.
Nunca antes neste país se comprometeu tanto o equilíbrio das contas públicas com gastos irresponsáveis e políticas deformadas de investimentos pífios e despesas correntes exageradas.
Abaixo, sucessivamente, uma matéria informativa, um artigo de opinião e um editorial do Estadão sobre a herança maldita que vem sendo pacientemente criada ao longo dos últimos oito anos pelo governo popular.
Paulo Roberto de Almeida

Sucessor herda País com menor capacidade de fazer investimentos
Patrícia Campos Mello
O Estado de S.Paulo, 01 de outubro de 2010

Gastos do governo bateram recorde este ano, com alta de 11,8%, o que piora a situação fiscal na gestão do próximo presidente
Veja também:
Desindustrialização e aumento do déficit serão grandes desafios
Falta de poupança pública aumenta vulnerabilidade externa

Os gastos do governo bateram recorde de crescimento este ano - tiveram alta de 11,8%, o maior aumento dos últimos 12 anos. Segundo estudo elaborado pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso, o ano de 2010 (contabilizando apenas os oito primeiros meses) só perde para 1998, último ano de descontrole fiscal da fase pré câmbio flexível.

Para Velloso e outros analistas, o cumprimento da meta de superávit primário de 3,3% este ano só não está ameaçado porque o governo vem recorrendo a manobras contábeis envolvendo empréstimos do Tesouro para o BNDES e, agora, o recursos da capitalização da Petrobrás. Mas especialistas são unânimes ao dizer que o próximo presidente terá um enorme abacaxi fiscal em mãos, que compromete sua capacidade de fazer investimentos necessários para a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.

Para resolvê-lo, não será suficiente eliminar desperdício ou reduzir gasto de custeio, terá de ser revista a política de reajustes reais do salário mínimo. Mas esse assunto é radioativo na campanha eleitoral. Um bom exemplo é José Serra, candidato do PSDB, que prometeu 13. salário para o Bolsa Família, aumento do salário mínimo para R$ 600 e reajuste de 10% na aposentadoria.

Desde 1998, último ano para o qual o Tesouro fornece dados comparáveis, os gastos do governo não pararam de crescer, com exceção dos anos atípicos de 2003, que teve arrocho, e de 1999, após acordo com o FMI. Entre 1997 e 2010, os gastos terão crescido, em termos reais, 135,6%, e o PIB real, 49,3%, quase três vezes mais que o PIB.

“Este ano, a não ser que criem alguma solução mágica para encaixar os resultados na meta, ela não vai ser cumprida, o que abala a credibilidade fiscal”, diz Velloso. Para cumprir a meta de superávit primário de 3,3% do PIB este ano, o governo terá de dobrar seu atual superávit de 1,3% do PIB, considerando-se os últimos doze meses, pois desde o final do ano passado que o superávit total vem “rodando” ao redor de 2% do PIB. Para isso, o governo vai contar com uma contribuição de US$ 30 bilhões do processo de capitalização da Petrobrás para o superávit primário, manobra que vem sendo criticada.

Segundo Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que fez um estudo recente com Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, não há crise fiscal iminente. “Mas para conseguir investir o que será necessário, principalmente diante dos grandes eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo terá de ou aumentar a carga tributária, que já é sufocante em cerca de 36% do PIB, ou reduzir o superávit primário e elevar endividamento, ou aumentar ainda mais o que usa de poupança externa.”

Hoje em dia, como os gastos públicos não param de crescer, o governo “despoupa”, ou seja, contribui negativamente para a poupança do País. Dos cerca de 14% do PIB de poupança global do Brasil, a média do governo foi de -1%, e o resto vem do setor privado. Entre 70 e 74, a poupança pública era de 5,8% do PIB. Como a poupança interna não é suficiente, o País recorre à poupança de outros países para financiar seu crescimento, o que aparece no déficit em conta-corrente, que deve chegar a 2,5% do PIB este ano.

O grande problema é que não vai ser fácil cortar gastos. O candidato do PSDB, José Serra, fala em reduzir ineficiências e combater desperdícios para cortar os gastos do governo. “Muita gente acha que se pode economizar muito cortando gasto de custeio, mas essas despesas vêm até caindo em relação ao PIB”, diz Mansueto. “O que vem crescendo de forma muito forte é a Previdência e os gastos sociais, mais sensíveis ao salário mínimo.” Segundo estudo de Mansueto e Pessoa, mais de 70% do crescimento do gasto público de 1999 a 2009 vêm do INSS (ligado à valorização do salário mínimo) e expansão dos gastos sociais (incluindo a Bolsa Família). Portanto, quem for lidar com o problema fiscal terá de mexer em temas explosivos - como a política de valorização real do salário mínimo. “Se fosse gasto de custeio, era mais fácil, todo mundo é a favor de cortar”, diz o economista. “Mas cortar gasto social e Previdência é muito impopular.”

Segundo o economista, o governo deveria cortar gastos com pessoal para abrir espaço no orçamento para investimentos. Senão, vai acabar fazendo mais investimentos com maior endividamento - é o que está fazendo ao emprestar dinheiro para o BNDES repassar com juros baixos a empresas e infraestrutura.

O Tesouro faz emissões de dívida pública, empresta os recursos para o BNDES, que empresta para obras de infraestrutura. Isso não aumenta a dívida pública líquida no curto prazo, só a bruta. Mas, no longo prazo, terá de se refletir a diferença do custo - Tesouro capta à taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano, e o BNDES empresta a taxas muito mais baixas. Essa diferença é um custo para o governo que será refletido em algum momento. E há também subsídios orçamentários - o Tesouro cobre a diferença de juros em empréstimos preferenciais. Quatro anos atrás, o Tesouro não emprestava para os bancos públicos. Agora, tem R$ 250 bilhões em empréstimos.

A Fazenda diz que o aumento da formalização dos trabalhadores vai naturalmente aumentar a arrecadação, sem necessidade de aumentar a tributação, e com isso manterá a relação dívida-PIB em queda, apesar do aumento contínuo dos gastos públicos. “Mas não há garantia disso”, diz Mansueto. Para ele, a prioridade do governo é crescer a qualquer custo, com ou sem poupança. “A estratégia de menor risco seria aumentar a poupança pública para investir.”

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Uma candidatura movida a gasto público
Rogério L. Furquim Werneck
O Estado de S.Paulo, 1.10.2010

Terão as forças políticas que se opõem a Dilma Rousseff condições de assegurar que a eleição exija segundo turno? A folgada liderança da ex-ministra-chefe da Casa Civil nas pesquisas de intenção de voto não caiu do céu. Foi fruto de gigantesca mobilização de recursos a que recorreu o governo, ao longo de pelo menos dois anos, para transformar uma candidata sem qualquer experiência eleitoral prévia em concorrente viável à Presidência da República. É o momento de olhar para trás e perceber as reais proporções da mobilização fiscal levada à frente pelo governo para montar e nutrir a ampla coalizão política que hoje sustenta o bom desempenho eleitoral da candidata.

A parte menos dispendiosa dessa operação envolveu o Bolsa Família, que adveio da consolidação e da ampliação de programas de apoio à população de baixa renda criados no governo FHC. Bem mais custosa tem sido a política de reajuste sistemático do salário mínimo a taxas substancialmente mais altas que a inflação, que tem onerado em muito as contas da Previdência e de governos subnacionais. Tampouco tem sido fácil acomodar a conta da generosidade dos reajustes salariais com que foi agraciada parte substancial dos servidores públicos federais.

Incomparavelmente mais dispendiosa, contudo, tem sido a mobilização fiscal que permitiu a cooptação da outra extremidade do extenso arco de forças políticas que hoje apoia a candidatura governista. O que se revelou realmente caro não foi angariar o apoio dos mais pobres, mas, sim, dos mais ricos. Nessa linha, merece destaque o colossal programa montado no BNDES para concessão de crédito de longo prazo, a taxas de juros pesadamente subsidiadas, bancado com recursos do Tesouro provenientes da emissão de dívida pública. Desde meados de 2008, foram emprestados pelo Tesouro ao BNDES nada menos que R$208 bilhões. Cifra equivalente a mais de 16 vezes o dispêndio anual do governo com o programa Bolsa Família. Embora tais empréstimos venham sendo contabilizados de forma artificial, para que não apareçam nas cifras de dívida líquida do governo central, o Tesouro não teve como evitar que, em decorrência dessas operações, o estoque de dívida bruta federal mostrasse forte elevação no período.

Muito eficazes, também, para cooptar o empresariado, têm sido as expectativas de favores governamentais que deverão advir do avanço da exploração do pré-sal. Especialmente importantes vêm sendo os lucros esperados com a produção de bens de capital para a indústria petrolífera, sob o guarda-chuva protecionista da exigência de que os equipamentos supridos à Petrobras e outras empresas tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional. É claro que a prodigalidade com que tais favores vêm sendo concedidos se faz às custas de brutal encarecimento dos investimentos no pré-sal, com consequente redução do excedente da exploração que poderá vir a ser apropriado pelo governo. O que significa dilapidação de recursos públicos que deveriam ter destinação muito mais nobre, em benefício da grande maioria da população.

É essa frente ampla que vem dando sustentação à candidatura de Dilma Rousseff. Vai dos beneficiários do Bolsa Família ao grande empresariado refestelado no Bolsa BNDES e no Bolsa Conteúdo Nacional. Sua manutenção vem exigindo doses maciças e crescentes de dinheiro público. Basta ter em mente as transferências adicionais de dezenas de bilhões de reais do Tesouro ao BNDES, agora anunciadas, que bem ilustram a desfaçatez com que as contas públicas passaram a ser tratadas no país.

O governo comporta-se como se acreditasse que, com a nova alquimia contábil que desenvolveu, já não tem restrição fiscal a respeitar. Alega ter descoberto a pedra filosofal das finanças públicas: uma fórmula mágica de gestão fiscal que permite transformar emissão de dívida bruta em melhora do superávit primário.

Não há como alimentar ilusões. Esse vale-tudo fiscal é só o prenúncio do que se verá no próximo mandato. A menos, claro, que o eleitorado decida dar um basta. A partir de domingo.

Rogério L. Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio.

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Empulhação fiscal
Editorial - O Estado de S.Paulo
01 de outubro de 2010

Cada vez menos claras, as demonstrações contábeis e financeiras divulgadas regularmente pelo governo do PT procuram esconder os efeitos de um processo lento, mas sistemático, e deliberadamente desencadeado, de destruição de princípios da responsabilidade fiscal que, desde o governo Fernando Henrique, têm garantido a estabilidade das finanças públicas e o crescimento econômico sem sobressaltos. Essa prática, intensificada nos últimos meses do governo Lula para impulsionar a candidatura situacionista à Presidência - como apontamos outras vezes nesta página -, legará ao próximo governo uma situação fiscal delicadíssima, que poderá comprometer o crescimento futuro.

É o que mostra, com a autoridade de quem ocupou a presidência do Banco Central, o economista e diretor da Tendências Consultoria Integrada Gustavo Loyola, em artigo publicado sábado no Estado. "O governo Lula - diz ele - tem mostrado arrogância ímpar ao pretender enganar a sociedade por meio da manipulação dos resultados fiscais." E faz isso imaginando que "ninguém vai se dar conta da perda consistente de qualidade da gestão das finanças públicas, todos se deixando enganar pelos "maravilhosos" resultados divulgados pelo governo".

Há tempos, o governo Lula recorre a malabarismos contábeis para esconder o aumento das despesas e, assim, tentar mostrar ao público que, embora gaste cada vez mais e cada vez pior, não há ameaça ao cumprimento das metas fiscais previamente fixadas. Mas, afirma o ex-presidente do BC, "são várias as evidências do processo de gradual e lenta destruição do edifício de responsabilidade fiscal construído ao longo dos últimos anos".

Em resposta a essa onda governista de empulhação fiscal com objetivos essencialmente eleitorais, vale repetir aqui alguns dos exemplos mais expressivos do sistemático afrouxamento da política fiscal pelo governo do PT citados por Loyola.

Um deles é a Medida Provisória (MP) n.º 500, que abre grandes possibilidades para a União de negociar ações de empresas como Petrobrás e Eletrobrás. Essa MP, como mostra Gustavo Loyola, cria receitas primárias artificialmente, ao autorizar a União a vender receitas futuras - isto é, que ainda não existem - da Eletrobrás para o BNDES.

Mas quem está pagando - o BNDES - já recebeu tanto dinheiro de quem está vendendo - o próprio Tesouro - que, mesmo pagando por algo que ainda não existe, talvez esteja apenas agradecendo tanta generosidade. Como lembra o ex-presidente do BC, desde o ano passado o Tesouro vem fazendo "generosos aportes ao banco sob a forma de capital e de empréstimos, com recursos oriundos de emissão de dívida pública". De fato, desde 2009, a União já concedeu R$ 180 bilhões ao BNDES, tendo, para isso, de aumentar sua dívida.

A mesma MP 500, que cria receitas artificiais para o Tesouro, "embute outro mecanismo de criação artificial de receitas", mostra o artigo, ao permitir que, caso não utilize integralmente os recursos da cessão onerosa à Petrobrás dos direitos de exploração do petróleo do pré-sal na subscrição de ações da empresa, o Tesouro receba a diferença. Nem se sabe quando o petróleo começará a ser explorado nem a que preço, mas o Tesouro já tem direito de receber por ele.

Dois dias depois da publicação do artigo, o governo, repetindo as práticas ali denunciadas, divulgou a MP 505, que autoriza a União a conceder crédito adicional de até R$ 30 bilhões ao BNDES, nas mesmas condições dos créditos anteriores.

Essas MPs formalizam "a criação de um verdadeiro motoperpétuo de geração de resultados fiscais primários, a partir do aumento do endividamento, o que torna as contas públicas mais opacas", observa Loyola.

Há outras formas de empulhação, como a brecha aberta na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o aumento da dívida dos municípios que sediarão jogos da Copa do Mundo e a exclusão de gastos do PAC do cálculo do superávit primário. Tudo isso vem acompanhado do aumento da participação do Estado na economia, com o fortalecimento ou recriação de estatais em fase de liquidação. A ameaça de uma crise fiscal é bem maior do que diz o governo.

Irresponsabilidade fiscal - Marcelo de Paiva Abreu

Democracia e responsabilidade fiscal
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 6.9.2010

Depois de longo período em que prevaleceram políticas macroeconômicas sérias, houve significativa deterioração da política fiscal ao final do segundo mandato do presidente Lula, especialmente durante o atual processo eleitoral. Clara indicação de que o governo está disposto a ser imprudente para garantir o sucesso nas urnas. Os sinais de deterioração são conhecidos: transferências maciças de recursos a bancos públicos para a concessão de empréstimos subsidiados de prioridade discutível e aumento de gastos de custeio, inclusive os injustificáveis, no quadro de políticas anticíclicas, para citar só dois exemplos notórios.

E, no entanto, os mercados relevantes têm deixado de refletir integralmente essas preocupações. Não seria o primeiro episódio em que visões de curto prazo prevalecem sobre a prudência que se deveria impor com base em análises de prazo mais longo. Nessas circunstâncias viceja o comportamento de manada, e o que seria normalmente classificado como otimismo infundado toma a forma de demonstração compulsória de patriotismo.

Para os que têm memória longa, é só lembrar a euforia empresarial que marcou a posse do ministro Delfim Netto em 1979, vitorioso em seu embate com o prudente, e impopular, Mário Henrique Simonsen. Ao final, deu "xabú" na planejada fuite en avant: a economia cresceu espetacularmente no ano seguinte, mas, depois, espetaculares mesmo foram a recessão e a aceleração inflacionária.

Outra razão para que os mercados reflitam de forma inadequada as vulnerabilidades de prazo mais longo tem que ver com o sucesso da política econômica prudente. Há grande folga para acomodar erros futuros de política econômica. Isso não quer dizer, entretanto, que os danos deixem de ser significativos e não possam afetar o crescimento futuro da economia.

As manifestações dos dois principais candidatos à Presidência da República tendem a agravar as preocupações. O candidato da oposição, ao manifestar desde cedo na pré-campanha as suas reservas quanto à política monetária, abriu espaço para que a candidata oficial ilegitimamente se apresentasse como defensora de um Banco Central prudente. O candidato adotou a mesma postura de 2002: no melhor dos casos, reticência quanto às conquistas do governo Fernando Henrique Cardoso no terreno econômico. Em linha com a sua relutância em relação ao Plano Real, com sua atitude protecionista e sua discordância quanto a aspectos essenciais das políticas monetária e fiscal então propostas pelo Ministério da Fazenda. Na verdade, uma razão importante para explicar as dificuldades da sua candidatura é a falta de continuidade entre o que o governo do PSDB fez no período FHC e o que o governo do PSDB se propõe a fazer depois de 2010. Agora, já em meio à campanha, houve menções à necessidade de conter o aumento da carga tributária. Parece bem pouco e muito tarde.

A candidata da situação vem demonstrando crescente segurança nas suas manifestações sobre a economia. Desafortunadamente, a segurança não é justificada pela substância do que tem a dizer. Recentemente, perguntada sobre a necessidade de um ajuste fiscal, reagiu com veemência. "Sou contra que se faça ajuste fiscal agora no Brasil." "Déficit fiscal é regime de caixa." "Na despesa você sai cortando: aumento de salário mínimo, aumento de salário." "Tem um lado da receita que todo mundo esquece. Sabe o que você faz? Você aumenta imposto."

Nessa memorável "explicação" a referência essencial é a aumento da receita. Desde o início da década de 1990 a carga tributária tem aumentado - hoje excede 34% do PIB. No governo Lula cresceu em média 0,4% do PIB ao ano. É um peso substancial, especialmente quando se leva em conta a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. E tenderá a aumentar rapidamente, especialmente se forem implementadas as ideias da candidata quanto ao Estado no setor produtivo e ao relançamento de taxação vinculada a gastos na área de saúde.

Em outros períodos da história brasileira, foi difícil a convivência entre democracia e responsabilidade fiscal. Na Terceira República, entre 1945 e 1964, déficits públicos crescentes foram financiados de forma inflacionária. Houve enorme complacência quanto às finanças públicas e prevalência de visões de curto prazo com resultados desastrosos, primeiro econômicos, depois políticos. A lição a ser aprendida é que responsabilidade fiscal é condição necessária à preservação da democracia.

Sempre será possível continuar aumentando a carga tributária e enfrentar os custos econômicos e políticos que decorrerão da decisão. Mas não parece o caminho mais acertado. A capacidade de escolher entre objetivos alternativos é requisito fundamental para o exercício da Presidência da República. Para conter o ritmo de crescimento da carga tributária será necessário escolher entre despesas. A candidata deveria ter visão menos rudimentar do que seja ajuste fiscal. Um governo responsável vai ter, sim, de fazer ajuste fiscal. Aceitar os custos de curto prazo para obter os benefícios de longo prazo.

*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio.

O descalabro nas contas publicas do Brasil

Um editorial político e um editorial econômico no jornal O Estado de S.Paulo sobre a deterioração das contas públicas no Brasil.

Ilusionismo nas contas públicas
Editorial - O Estado de S.Paulo
02 de setembro de 2010

Com os gastos em alta, meta fiscal em perigo, compromissos pesados para os próximos anos e às vésperas da complexa capitalização da Petrobrás, o governo decidiu apelar para a criatividade contábil e para o método Chacrinha - "eu vim para confundir, não vim para explicar". A estratégia inclui um emaranhado de transações entre o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a Eletrobrás. Quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá muito trabalho para avaliar os efeitos fiscais dessas manobras. O esforço resultará, quase certamente, em revelações nada agradáveis.

A última manobra foi a edição da Medida Provisória (MP) 500, para autorizar a União a ceder ao Fundo Soberano, ao BNDES e a outros entes federais seu direito de preferência na compra de novas ações da Petrobrás, mantida a maioria exigida por lei. O objetivo é evidente, embora o nome da empresa não seja mencionado. O Fundo, hoje com aproximadamente R$ 15 bilhões, poderá participar da capitalização da petrolífera, assim como o BNDES e outros bancos sob controle da União.

A nova medida repete os pontos essenciais da MP 487 - editada em abril e com validade até 5 de setembro - e explicita a possibilidade de compra de ações de empresas de economia mista pelo Fundo Soberano. Essa MP havia autorizado o Tesouro a fornecer recursos a uma estatal por meio do repasse de ações de outras empresas públicas ou de economia mista.

A MP 500 abre amplas possibilidades de intervenção do governo, por meio do Fundo Soberano ou de outros entes, em operações de capitalização. Tudo será possível, admitiu à reportagem do Estado um funcionário do Ministério da Fazenda. A capitalização da Eletrobrás, prevista para breve, e a de bancos estatais ficarão legalmente mais fáceis.

O objetivo imediato é abrir espaço para participação na compra das novas ações da Petrobrás. A União foi inicialmente autorizada a contribuir para o aumento de capital por meio da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas uma participação maior poderá ser necessária, se o preço desses barris for fixado em nível muito alto e os acionistas minoritários absorverem um número insuficiente de ações. A MP facilita ao governo uma intervenção maior que a cessão dos 5 bilhões de barris. Além do mais, o presidente Lula já havia mostrado interesse em aumentar a parte da União no capital da Petrobrás.

Também o Decreto 7.279, publicado em 31 de agosto, contribui para o emaranhado de transações entre o Tesouro e entidades estatais. Esse decreto autorizou a União a transferir ao BNDES créditos no valor de R$ 1,4 bilhão. Esses créditos são relativos a "participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Essa é uma cessão onerosa e a contrapartida é o pagamento ao Tesouro, pelo BNDES, do valor correspondente aos direitos transferidos. Esse pagamento entra no caixa do Tesouro como receita e reforça as contas federais, facilitando o cumprimento da meta fiscal ameaçada pelo excesso de gastos públicos. Com o mesmo objetivo, a Caixa Econômica Federal antecipou em agosto a entrega de R$ 958,5 milhões ao Tesouro. Em condições normais, a transferência desse dinheiro só ocorreria mais tarde, no momento de pagar dividendos. No fim de 2009, o BNDES já havia reforçado as contas do governo com a compra de R$ 3,5 bilhões correspondentes a dividendos esperados da Eletrobrás.

Há poucos dias o governo anunciou a transferência de ações da Petrobrás para capitalização do BNDES e da Caixa - manobra concebida para permitir a transferência de recursos sem endividamento do Tesouro. As duas entidades precisam da capitalização para participar dos enormes compromissos assumidos pelo governo - incluída a própria capitalização da Petrobrás.

Com essas manobras, as contas públicas tornam-se cada vez menos claras. O governo quer atender a muitos objetivos ao mesmo tempo - incluídos, é claro, os objetivos partidários e eleitorais - e não tem a mínima disposição de bem administrar suas contas. Ao contrário: torná-las cada vez mais obscuras é um requisito de sua política.

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Editorial econômico O Estado de S.Paulo:

Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas
O Estado de S.Paulo, 2 de setembro de 2010

O governo tem uma dívida atuarial equivalente a um PIB anual - R$ 3,5 trilhões, em valores correntes -, calcula o professor Hélio Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência. Mas a responsabilidade não aparece nas contas públicas. Só será declarada - obrigando os governos federal, estaduais e municipais a pagar - quando forem adotados novos padrões de contabilidade semelhantes aos das empresas privadas. Como revelou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao jornal Valor, a decisão de mudar o padrão contábil brasileiro já foi tomada, valendo em 2012, para a União e os Estados, e em 2013, para os municípios.

O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado Ipsas, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.

Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.

Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio - o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.

Sabe-se que é enorme - mas não medido - o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.

Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União - o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.

O que se espera é eliminar a "contabilidade criativa", dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.

A farra do governo com o meu, o seu, o nosso dinheiro...

Não se engane, caro leitor: você, os seus filhos, netos e talvez até os seus tataranetos (se ninguém consertar essa farra rapidinho), pagaremos a conta dessa verdadeira orgia de gastos irresponsáveis que o governo está promovendo atualmente, na verdade que vem promovendo desde o primeiro dia (com alguma contenção em tempos paloccianos).
Essa é a verdadeira herança maldita que Lula deixará para os seus dois próximos sucessores (e portanto para ele mesmo caso consiga realizar seu intento de voltar em 2014).
Não duvido de que consiga, dada a compulsão do brasileiro, sobretudo dos mais ricos -- capitalistas, banqueiros, etc -- e dos mais pobres -- miseráveis e não tão miseráveis que vivem das esmolas demagógicas do governo -- pelo dinheiro público, que nada mais é do que o dinheiro que o governo arranca dos trabalhadores e empresários.
Aprenda uma coisa, você comentarista eventual que se arriscar a me criticar neste post: NÃO EXISTE milagre; TODO o dinheiro que o governo redistribui, com a sua proverbial incompetência, sai do que você produziu, como trabalhador ou como empresário. Não existe outra maneira de se criar riqueza, e o governa certamente não produz um grama, um centimetro quadrado, um mililitro de riqueza. Tudo o que ele supostamente "tem", ele arrancou de mim, de você, de todos nós.
Abaixo, a confirmação do que diga.
Quem quiser comentar, que o faça com competência, pois de ofensas à lógica formal e à realidade dos fatos, o mundo já está cheio, sobretudo este canto do mundo que é infelizmente o nosso, cada vez mais indo para o brejo.
Paulo Roberto de Almeida

Gastança federal
Miriam Leitão
O Globo, 14.05.2010

O governo Lula deixará uma pesada herança fiscal para quem quer que seja que lhe suceda. O corte anunciado ontem é uma gota num oceano de gastança. A maior parte da queda do superávit primário foi para aumento de despesas de custeio, pessoal e Previdência. A dívida pública bruta cresceu fortemente e isso só não aparece na dívida líquida pelos truques contábeis.

Confira nos gráficos abaixo. Em outubro de 2008, o governo destinava para superávit primário 16% da Receita Corrente Líquida. Hoje, ele destina apenas 6%. Receita Corrente líquida é o que fica nos cofres federais, depois dos repasses para estados e municípios. Pelos cálculos do economista político Alexandre Marinis, sócio da consultoria Mosaico, essa queda do superávit primário não significou um aumento de investimento. Antes da crise, o governo investia 5% da sua receita, agora, destina 6%. O aumento foi de apenas um ponto percentual. Mas as despesas de pessoal, Previdência, custeio e outras despesas obrigatórias, que já engoliam 79%, foram para 88%.

— Do ponto de vista da sustentação do crescimento econômico no futuro, é difícil imaginar uso mais ineficiente dos recursos públicos — diz Marinis.

A Tendências consultoria calcula que as despesas do governo cresceram em média 7,7% ao ano nos últimos 10 anos enquanto o PIB cresceu bem menos, 3,3%. Se esse aumento fosse concentrado nos investimentos, o gasto seria saudável. O problema é que ele se concentra em salários para funcionários públicos, reajustes no INSS e nas despesas correntes, que são gastos para o próprio funcionamento do governo. Para se ter uma ideia da diferença de valores, nos 12 meses terminados em março, o governo e o Banco Central gastaram R$ 597,1 bilhões. Desse total, R$ 154,4 bilhões foram para pagamento de pessoal; R$ 232,8 bilhões, para benefícios previdenciários; e apenas R$ 39 bilhões, para investimentos.

O único ano em que houve um ajuste fiscal foi 2003. Depois, o governo aumentou fortemente o número de funcionários; não regulamentou a única reforma que fez; a da Previdência Pública; e tem usado truques contábeis para esconder o aumento do endividamento. Note, por exemplo, num dos gráficos, o aumento dos créditos repassados ao BNDES. Esse é um dos truques. O governo alega que empresta ao banco, mas na verdade está aumentando o capital do banco de fomento, que concede empréstimos subsidiados muitas vezes para as próprias estatais.

— O Tesouro empresta para o BNDES com juros em torno de 5%, só que paga 9,5% de juros, que é a taxa Selic, para rolar a própria dívida. Ou seja, o Tesouro está tomando prejuízo na operação — explicou Felipe Salto, da Tendências.

A declaração do ministro Guido Mantega de que será feito um corte de R$ 10 bilhões e o aviso do ministro Paulo Bernardo de que “vai doer” não impressionam. Ao longo dos últimos anos o governo ampliou de forma extravagante seus gastos. Essa é a herança que ficará para a próxima administração. Marinis acha que se tivesse mantido constante, depois de 2003, as despesas de pessoal e custeio em relação ao PIB, o governo poderia ter aumentado em 45% os investimentos. Felipe Salto acha que o corte anunciado serve para apagar incêndio.

— O governo tem que fazer cortes pensando num horizonte mais longo. O que foi anunciado é mudança de curto prazo para apagar incêndio. Por não ter feito isso antes, teremos mais juros e crescimento menor do PIB a partir de 2011. Crescer um ano é fácil, mas a partir do ano que vem vamos entrar num ciclo de crescimento mais baixo — afirmou Salto.