“.....Mas uma coisa para mim ficou clara, o debate morno que assisti na ANPEC não vai ajudar em nada ao governo na sua difícil tarefa de salvar a indústria, não mostrou de que forma o governo poderá aumentar substancialmente o investimento público e ainda entregar a meta de primário cheia no próximo ano e ninguém comentou que o “fabuloso” superávit primário deste ano vem de uma combinação de fatores que não deve ser repetir: (1) reajustes real do salario mínimo zero; (2) queda nominal na execução do investimento público; e (3) crescimento de receita à uma taxa de 20%, mais do que o dobro do crescimento do PIB.......Alguém acha que a receita continuará crescendo a uma taxa que é o dobro do crescimento do PIB nominal? Eu acredito que não e, portanto, o meu cenário está longe de ser tão cor de rosa e, na falta de espaço fiscal para o governo salvar a indústria, a salvação virá com maior proteção de mercado, o que significa produtos maios caros para nós consumidores.”
(2) O que queremos do BNDES? Em agosto de 2010 publiquei um artigo na pagina 2 do Estado de São Paulo com o título: o que queremos do BNDES? (clique aqui). Neste artigo destacava quatro perguntas técnicas e relevantes para o debate, referente, por exemplo, ao custo dos empréstimos entre outras coisas. Terminava o artigo com a seguinte provocação:
“Chegou a hora de a sociedade decidir o que quer do BNDES. Deve ser um banco voltado principalmente para o financiamento de projetos de infraestrutura? Que tipo de projetos? Qualquer projeto ou de preferência aqueles em que o retorno social seja maior que o privado? Que volume de recursos o banco deverá pôr à disposição para financiar as exportações e os investimentos de longo prazo? O BNDES deve financiar a internacionalização de empresas? Que tipo de empresas, em que condições e qual o volume de recursos alocados para essa finalidade? O BNDES deve financiar operações de fusões e aquisições? Em que setores e por quê?..... O mais interessante nesse debate é que os que se autodenominam "defensores do investimento" não querem debater como podemos fortalecer o BNDES que não seja pelo aumento da dívida pública”.
O debate hoje é exatamente o mesmo. Depois de quase quatro anos e das minhas provocações desde 2009, ainda não sei as repostas para as minhas dúvidas neste debate e, hoje, os empréstimos do Tesouro para os bancos públicos já chegam a quase 10% do PIB.
(3) Desindustrialização: Em 16 de novembro de 2010, publiquei aqui um post com o titulo - Sobre a Desindustrialização: o que fazer? (clique aqui). Neste post mostrava como seria difícil ter um equilíbrio macroeconômico que levasse a uma forte recuperação da indústria na participação do PIB e alertava que o governo flertaria com controle à entrada de capital externo e maior proteção comercial, o que de fato aconteceu. Eu pensava até que haveria um aumento da tributação sobre as commodities minerais, o que não ocorreu porque o novo Código de Mineração ficou parado no Congresso. Lá atrás falei o seguinte:
“É claro que a maior parte dos economistas de fora do governo acredita que a única forma de combater a valorização do real é por meio de um maior controle no crescimento dos gastos públicos, que reduziria a pressão de demanda, permitindo ao BACEN trabalhar com juros menores para atingir a meta de inflação. Adicionalmente, um aumento da poupança pública (economia do governo) significaria uma menor necessidade de poupança externa e, logo, saldo em conta corrente menos deficitário devido à queda da demanda.”
Em 2012, o BACEN reduziu a Selic para 7,25% aa, mas foi uma redução temporária aproveitando o excesso de liquidez no mercado internacional que não se sustentou. A taxa hoje voltou para 11% ao ano e a situação fiscal piorou. Assim, como precisaremos continuar arrecadando muito para pagar as contas, a indústria no Brasil vai continuar sofrendo com o peso dos impostos.
(4) Corte das despesas em 2011 e contingenciamento. Em 2011, logo no início do governo quando mercado estava super otimista com a suposta “forte redução das despesas de custeio” e manutenção do investimento, eu alertei em dois posts que isso seria impossível: “O Improvável Corte do Custeio em R$ 50 bilhões” (clique aqui) e “Redução das Despesas: Algumas considerações” (clique aqui).
Depois de quatro anos voltamos ao ponto de partida neste debate. A tendência de crescimento da despesa no Brasil é maior que a tendência do crescimento da receita puxada pelo crescimento do PIB e, assim, precisaremos de um quebra estrutural. Do lado da receita (aumento da carga tributária) e/ou do lado da despesa (um ajuste fiscal com o controle do crescimento da despesa, inclusive, social).
Algumas pessoas acham que gosto de mostrar o que não está dando certo. De maneira alguma. Eu como todos vocês torço para o Brasil dá certo, mas acho que cada um de nós deve contribuir da melhor forma possível para a conscientização e solução dos problemas. O que fazer é decisão política negociada com o Congresso Nacional. Eu não vou dizer nunca qual deverá ser a política de salario mínimo ou qual deverá ser o controle no gasto fiscal. Isso é decisão política e não de economistas.
O que não quero é ser vendedor de ilusões como alguns “intelectuais” que falam que é possível atender imediatamente todos os anseios da sociedade com boa vontade e não abordam a questão do financiamento. Eu adoraria estar errado em tudo que escrevo de finanças públicas e de defender aumento do gasto com redução da carga tributária. Não o faço porque não vejo como.a
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