Um pais atrasado, mais mentalmente, do que materialmente. Qual seria?

Sob a toga de ministro do Supremo não existe nada mais que um homem obrigado a deixar claro que ninguém está acima da lei

Augusto Nunes, 13/08/2012

Em sua coluna na última página de VEJA, o jornalista Roberto Pompeu resumiu no trecho reproduzido abaixo o julgamento do mensalão:

Entre a glória e a desmoralização, o Supremo Tribunal Federal equilibra-se num estreito fio. Da denúncia do Ministério Público, em abril de 2006, à sua aceitação pelo relator do processo do mensalão, em agosto de 2007, transcorreram dezesseis meses. Entre a aceitação da denúncia e o início do julgamento, em agosto de 2012, foram cinco anos. Mais quatro meses e, em dezembro de 2012, o julgamento chega ao fim, com 25 condenados. Alívio. Enfim, conseguimos. Não, não conseguimos. Falta a publicação do acórdão. Como ninguém é de ferro, é preciso calma para que cada ministro reveja o texto de seus votos, medite, pondere. Mais quatro meses se escoam.

Em abril, aleluia, o acórdão é publicado. Abre-se o prazo para os réus apresentarem seus recursos. O.k., é rapidinho: só dez dias. Agora, é só marcar o julgamento. Passa um mês, passam dois, passam três, e só no último dia de julho o presidente do Supremo marca para 14 de agosto, esta quarta-feira, o início da nova fase. Os réus já não foram condenados? Foram. As penas já não lhes foram atribuídas? Foram. O que pode mudar, então, com os embargos declaratórios e, quem sabe, se forem aceitos, mesmo com os que atendem pelo assustador nome de infringentes? É o que a plateia gostaria de saber, mas mesmo quem está no palco não sabe responder. Vá explicar a um estrangeiro que um processo se arrasta por seis anos, enfim chega ao fim, mas o fim não é o fim, é um fim que prenuncia um recomeço, e o recomeço sabe-se lá quando terá seu fim. Já nós brasileiros estamos acostumados. É absurdo, claro, mas não é chocante. O Supremo acompanha o passo habitual do país: nada é urgente.

Na abertura do texto, Pompeu de Toledo constata que “o frenesi e o sentido de urgência trazidos pelas passeatas de junho parecem se ter dissipado ao morno solzinho de agosto”. Iniciado o que costuma ser o mais cruel dos meses na política brasileira, exemplifica, “a presidente Dilma proclama seu respeito ao ET de Varginha, e a única questão que mobiliza o Congresso é o projeto de tornar obrigatório o pagamento de emendas apostas por parlamentares ao Orçamento”. E o comportamento da maioria dos ministros ratifica a afirmação do colunista: o tribunal incumbido de julgar o maior escândalo político-policial desde o Descobrimento segue flertando simultaneamente com a glória e a desmoralização.

Na semana passada, o STF decidiu por unanimidade que o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, merece 4 anos, 8 meses e 26 dias de cadeia pelas patifarias em que se meteu quando foi prefeito de Rolim de Moura. Vitória da luz: pela primeira vez, um inquilino da Casa do Espanto foi condenado à prisão. Mas também ficou resolvido por 6 votos a 4 que ─ ao contrário do que se decidiu no julgamento do mensalão (ou no início da pausa que precederia  outro recomeço) ─ não compete ao STF, e sim ao Congresso, deliberar sobre cassação de mandatos. Vitória da treva: foi oficializado o nascimento do parlamentar presidiário.

O mais recente assombro da fauna tropical pode ser visto há quase dois meses no presídio da Papuda, em Brasília. Chama-se Natan Donadon e começou a cumprir em junho a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de gaiola, em regime fechado, que lhe foi imposta pelo STF. Mas ainda é deputado eleito pelo PMDB de Rondônia. Nesta segunda-feira, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça, concluiu o parecer favorável à cassação de Donadon. Até porque está impedido fisicamente de participar das sessões no Congresso, o prisioneiro não demorará a perder o direito de exigir dos vizinhos de cela o tratamento de Vossa Excelência. Nem por isso estará extinta a subespécie que Ivo Cassol vai representar na Casa do Espanto se for absolvido pelos parceiros.

O senador não ficará só. Mesmo depois de oficializada a perda do direito de ir e vir, sobram motivos aos mensaleiros João Paulo Cunha, José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry para acreditar que continuarão indo e vindo numa Câmara dos Deputados que não pune sequer serial killer de filme americano. Caso sejam forçados a dormir num catre, serão consolados pelo dia a dia de pai-da-pátria. Os parlamentares presidiários ganharão, por exemplo, os maiores salários do sistema carcerário. E trafegarão entre a Praça dos Três Poderes e o presídio a bordo de carros oficiais. Fora o resto.

Nesta quarta-feira, o Supremo começará a examinar os chamados embargos declaratórios. Sem correria. Assim que possível, será a vez dos embargos infringentes. Sempre com a ausência de pressa de quem julga uma pendência entre vizinhos na Suécia, os ministros decidirão se aceitam ou não as manobras protelatórias e as trucagens de bacharel remunerado em dólares. Os quadrilheiros confiam na generosidade dos novos ministros. Se a votação confirmar o otimismo, se alguns réus forem julgados de novo, sobretudo se vier a redução de penas, o Brasil será agredido pela sensação de que a era da impunidade não tem prazo para terminar.

A menos que os manifestantes de junho resolvam estender ao Judiciário, nos atos de protesto programados para o Sete de Setembro, o sentido de urgência que, há poucas semanas, induziu o Executivo e o Legislativo a redescobrirem a cautela revogada pela arrogância. A revolta da rua mostrou-se capaz de fazer qualquer deus de araque criar juízo. Não custa lembrar que sob a toga de ministro do Supremo existe um homem ─ nada além de um homem obrigado a deixar claro que ninguém está acima da lei.
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Da coluna do jornalista Carlos Brickmann, 13/08/2013:

É mas não é. Ou não.

Um grande político baiano, Octavio Mangabeira, cunhou uma frase fantástica: "Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente". Poderia ser mais ambicioso: se o absurdo for realmente absurdo, no Brasil há precedente. Pois não é que o Supremo Tribunal Federal inicia o estudo, hoje, da possibilidade de transformar a última instância em penúltima? Oito meses depois de determinar a sentença dos réus condenados no processo do Mensalão, o Supremo discute se pode ou deve rever a decisão da qual não cabe recurso - mas, se o recurso se chamar embargo, recurso talvez possa haver. Enfim, seja qual for o nome do que está sendo debatido, onze dos 25 condenados podem ter a sentença reduzida. E penas de prisão em regime fechado serão, no caso, modificadas para regime semiaberto.

E assim terminará o caso? Não: o deputado Nathan Donadon foi condenado à prisão em regime semiaberto e já está cumprindo pena. Mas, como o Supremo decidiu que quem pode cassar mandatos é o Congresso, enquanto o Congresso não tomar sua decisão o nobre parlamentar pode exercer a função de deputado durante o dia e virar presidiário à noite, dormindo na cadeia. Dos onze condenados pelo Mensalão cuja sentença pode ser reduzida - ou não - José Genoíno e João Paulo Cunha são deputados. E talvez consigam trabalhar em meio período.

Mensalao e outras corrupcoes: o que se ve, e o que nao se ve...

O economista Frederic Bastiat ficou famoso pelo seu recurso genial a um tipo de metodologia analítica que ilustra de maneira muito simples, e absolutamente correta, os efeitos visíveis e invisíveis de qualquer medida de política pública que incida sobre os agentes econômicos e seus ativos: o que se vê, e o que não se vê.
De fato, o universo econômico é dominado, como não poderia deixar de ser no mundo contemporâneo, por medidas governamentais. Os Estados, ou os governos, determinam tudo, inclusive a liberação total dos fluxos, se por acaso dominados por uma ideologia liberal, ou libertária, ou o intervencionismo mais completo e absoluto, como nos sistemas comunistas defuntos (nem todos) e nos fascismos enterrados. Ficou, porém, e o keynesianismo é apenas uma variante mais light e insidiosa dessa realidade, o fato da intervenção governamental, para regular, liberar, constranger, taxar, etc.
E qualquer medida econômica possui, justamente, o seu lado visível, que é o que se pretende, sempre com boas intenções, e o seu lado menos visível, até obscuro, que são os efeitos indesejados, imprevistos, até inéditos, que é o que se obtem quando governos iluminados pretendem ditar às pessoas e empresas o que elas podem, ou não podem fazer com os seus ativos.
Em política, também é assim, e mais do que tudo ela tem muitos lados invisíveis que não sabemos como as coisas se deram, exatamente, e só uma pequena parte vem à tona.
Assim é, assim foi, e assim será, com o julgamento mais famoso ocorrido no Brasil contemporâneo, o do Mensalão, pelo qual um bando de meliantes travestidos de políticos foi pego com a boca na botija. O bandido mais condenado, coitado, é provavelmente, o menos culpado de todos, pois é evidente que o famoso operador financeiro da quadrilha do Mensalão não teria feito nada daquilo se não tivesse carta branca do chefe da quadrilha, que deveria ter recebido uma pena três vezes maior.
Assim ocorre, também, com o outro lado da história, sequer presente na história do Mensalão: o chefão maior, o capo di tutti i capi, não apareceu, mas foi ele o responsável final de tudo isso.
O mesmo ocorre no atual escândalo chamado de Rosegate, a amante do capo, que nunca teria feito o que fez se não autorizada, talvez até instruída pelo mesmo obscurso personagem.
Talvez haja um processo rumoroso, talvez não. Talvez o criminoso maior apareça, talvez não. Não sabemos ainda o que vai acontecer.
Uma coisa é certa: nunca saberemos exatamente o que aconteceu, pois os bandidos não vão confessar.
Quem conhece a história toda?
Eles próprios, claro. Mas também tem outros que sabem, que assistiram, que espionaram, que talvez chantageiem os personagens principais, e não apenas em torno desses dois casos tristemente famosos. Tem muitos outros episódios que não sabemos, que sequer desconfiamos e que nunca iremos saber.
Quem sabe algo a respeito? Eu tenho um palpite, apenas isto: um palpite.
Os cubanos sabem de muitas coisas...
Vão revelar? Não em público, apenas para os próprios interessados, para usar na medida de suas necessidades.
E quando a história der as suas voltas, vão queimar os papeis por que isso os compromete também.
Grandes bandidos se esforçam para não deixar pegadas.
É isso. Por enquanto fiquem com uma crônica do Mensalão, que conta apenas uma parte da história...
Paulo Roberto de Almeida 

O jornalismo independente ilumina a paisagem infestada de repórteres invertebrados e colunistas estatizados
Augusto Nunes, 23/02/2013

Na edição impressa de VEJA, comentei o livro do jornalista Merval Pereira sobre o julgamento do mensalão. Segue-se o texto. (AN)

Numa paisagem infestada de repórteres invertebrados, críticos construtivos, colunistas estatizados e analistas que combatem valentemente quem ousa discordar do governo, o espaço ocupado por jornalistas nascidos sob o signo da independência e condenados a amar a verdade acima de todas as coisas parece perturbadoramente acanhado. É mesmo diminuto, mas não há motivos para inquietação.

Os integrantes dessa linhagem nunca foram muitos. Mas cada um vale por uma multidão, comprova Merval Pereira em Mensalão – O dia a dia do mais importante julgamento da história política do Brasil (Editora Record; 285 páginas; 34,90 reais). “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter”, ensinou Cláudio Abramo.

É o que Merval tem feito há mais de 40 anos, ao longo dos quais brilhou como repórter de campo ou exercendo cargos de chefia nas Organizações Globo, no Jornal do Brasil e em VEJA. É o que faz todos os dias em sua coluna no Globo e nos comentários para a GloboNews e para a rádio CBN. Foi o que fez durante os quatro meses e meio em que milhões de brasileiros acompanharam ─ primeiro com ceticismo, em seguida com esperança, enfim com justificado entusiasmo ─ o julgamento da quadrilha que tentou a captura do Estado Democrático de Direito até ser desbaratada em meados de 2005.

Aos 63 anos, eleito há quase dois para a Academia Brasileira de Letras, o jornalista carioca reconstitui essa metamorfose fascinante no livro que reúne 86 artigos publicados na página 4 do Globo, precedidos por um pedagógico prefácio do ex-ministro Carlos Ayres Britto e completados por dois textos, até agora inéditos, que induzem o mais descrente dos leitores a acreditar que o Brasil nunca mais será o mesmo. Começou a mudar ─ para melhor.

Como adverte o posfácio, nenhuma decisão judicial é capaz de iluminar da noite para o dia a face escura de um país. Se no Brasil Maravilha que Lula inventou é possível até erradicar a miséria por decreto, no Brasil real os avanços são mais demorados. O Supremo não erradicou a corrupção. Ao condenar uma organização criminosa comandada por figurões federais, contudo, revogou a norma não escrita segundo a qual alguns são mais iguais que os outros, embora todos sejam iguais perante a lei.

Ao contrário do miserável-brasileiro, o brasileiro corrupto não virou uma espécie extinta. Mas ninguém mais pode considerar-se condenado à perpétua impunidade. Veja-se o escândalo protagonizado por Rosemary Noronha e seus comparsas. Um jipe doado a um dirigente do PT por serviços prestados a uma empresa privada, exemplifica Merval, “equivale à operação plástica para a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, em troca talvez de uma audiência marcada”.

Nem existem diferenças notáveis, lembra o autor, entre arranjar emprego para a ex-mulher do político poderoso ou premiar com um cruzeiro marítimo a secretária que diz que conversa com o ex-presidente todos os dias. O caso Rose sugere que o país é o de sempre. Visto de perto, informa aos gritos que as coisas mudaram.

Há um ano, como demonstra o livro, Lula estava em campanha para adiar o julgamento do mensalão ou absolver todos os culpados. Confiante no apoio de gente que nomeou, como o presidente Ayres Britto ou o relator Joaquim Barbosa, enxergou subordinados obedientes onde havia juízes honrados. Decidido a ganhar de goleada, recorreu à chantagem para enquadrar Gilmar Mendes. A vítima do achaque contou o que acontecera e Lula preferiu acompanhar o julgamento pela TV Justiça.

Atropelado em novembro pela Operação Porto Seguro, que apurou as bandalheiras da turma de Rose, o mais falante dos palanqueiros foge da história há mais de três meses. “Depois do julgamento do mensalão, há mais chance de o poderoso de plantão, apanhado com a boca na botija, pagar por seus crimes, até mesmo na cadeia”, constata Merval. É verdade, confirma a estridente mudez de Lula.

"Uma sofisticada organizacao criminosa" - PGR sobre o mensalao

Todos sabemos o que foi o Mensalão. Ainda assim não podemos deixar de ficar impressionados com a extensão, 'riqueza' e desfaçatez dos gangsteres que operaram o sistema, tendo à frente o chefe da quadrilha, tal como descrito pelo PGR.
Impressionante o detalhamento das operações.
Poderíamos esperar que eles fosse condenados a 150 anos de cadeia, como o fraudador mor dos EUA, Madoff, mas aposto como vão escapar parcialmente das penas.
Paulo Roberto de Almeida 

03/ 08/ 2012 as 4:49 pm

Procurador diz ter certeza que Dirceu foi mentor do mensalão

Brasília – “Dirceu exerceu papel fundamental, sem risco de cometer injustiça, foi a principal figura, mentor e grande protagonista. Foi ele quem idealizou o sistema ilícito de mobilização da base e comandou os demais acusados para os demais objetivos”.

Foi assim que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou a participação do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu no mensalão. No segundo dia de julgamento do caso, foi a vez de Gurgel ler a acusação contra os mensaleiros.

Segundo ele, o núcleo político do esquema – formado por José Dirceu e José Genoíno, ex-presidente do PT, começou a ter dificuldade para “administrar a bolada”. O valor total, segundo Gurgel, apenas só uns poucos conheciam.  Para Roberto Gurgel, o “conjunto probatório não deixa dúvidas” sobre a certeza dos crimes os quais os réus são acusados.

Ao analisar os constantes encontros entre o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério em vários locais diferentes, como hotéis e shoppings em Brasília, no auge das atividades criminosas do mensalão, o procurador-geral  Roberto Gurgel descartou a possibilidade do estreito relacionamento como razão para debater a conjuntura política do país ou como relação entre amigos.

Para Gurgel, a união, assim como os constantes contatos com José Dirceu, “tinha como único objetivo o de viabilizar um profissional esquema para a associação criminosa”. Segundo consta no relatório do procurador, “Delúbio era o elo do núcleo político e núcleos operacional e financeiro”.

O esquema petista, ainda de acordo com o procurador, desviou R$ 73 milhões do Banco do Brasil e o núcleo financeiro da organização criminosa incluía dirigentes do Banco Rural.

“Os empréstimos do Banco Rural não tinham garantia. Foram doação. O banco não esperava receber, nem os tomadores pagar.” Segundo o procurador, somente após o estouro do escândalo os representantes do banco simularam iniciativas para cobrar os empréstimos.