Leitor: o seu, o meu, o nosso dinheiro, privatizado e desviado, vc sabe por quem...

Não é preciso inventar, nem é preciso ir muito longe. Para onde quer que se olhe, tem um petralha metendo a mão no dinheiro público.
Incrível a capacidade dos gafanhotos, das ratazanas se apropriarem do dinheiro público, que nada mais é do que o seu dinheiro, caro leitor, indo parar nos bolsos de você sabe quem...
Paulo Roberto de Almeida

PT privatiza “Minha Casa Minha Vida” e usa verba do programa para beneficiar militantes. Na lambança, há de tudo: improbidade administrativa, ofensa à Constituição e crime eleitoral

Reinaldo Azevedo, 30/09/2013

Jamais atribuí ao PT algo que o partido não tivesse feito. Nunca foi preciso fantasiar sobre teorias conspiratórias para criar um bicho-papão. Até porque, quando o partido está na área, não resta ao cronista muito espaço para imaginação. No mais das vezes, os petistas surpreendem só porque conseguem ir além dos juízos mais severos que possamos fazer a respeito deles. O diabo é sempre mais feio do que se pinta. Reportagens publicadas no Estadão neste domingo (aqui, aqui e aqui) provam, sem margem para dúvidas, que o programa “Minha Casa Minha Vida”, em São Paulo, transformou-se num instrumento de luta política. Onze das doze entidades cadastradas para receber repasses do governo federal e gerir a construção de casas são comandadas pelo PT; a outra é ligada ao PCdoB. Juntas, elas administram uma bolada de R$ 238,2 milhões. Pior: essas entidades criam critérios próprios para selecionar os beneficiários das casas, que não constam das disposições legais do “Minha Casa Minha Vida. Vamos ver.

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, seleciona entidades — o único critério e haver uma militância organizada — que passa a gerir fatias milionárias de recursos para a construção das casas. E como e que esses grupos administram o dinheiro? Leiam trecho (em bold):
Os critérios não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política. Quem marca presença em eventos públicos, como protestos e até ocupações, soma pontos e tem mais chance de receber a casa própria. Para receber o imóvel, os associados ainda precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50. Quem paga em dia e frequenta reuniões, assembleias e os eventos agendados pelas entidades soma pontos e sai na frente.

Ou por outra: as entidades petistas privatizam o dinheiro público e só o distribuem se os candidatos a beneficiários cumprirem uma agenda política. Atenção! O MST faz a mesma coisa com os recursos destinados à agricultura familiar. A dinheirama vai parar nas mãos de cooperativas ligadas ao movimento, e as que são mais ativas politicamente são beneficiadas. Não houvesse coisa ainda mais grave, a simples cobrança da taxa já é um escândalo. Essas entidades, afinal, passam a cobrar por aquilo a que os candidatos a uma casa têm direito de graça. É claro que isso fere o princípio da isonomia.

Mas esse não e, reitero, o aspecto mais grave. Observem que o eventual acesso, então, a uma moradia passa a ser privilégio de quem se dedica a um tipo muito particular de militância política — gerenciada, como é evidente, pelos petistas. Assim, o que é um programa do Estado brasileiro passa a beneficiar apenas os que estão sob o guarda-chuva de um partido político. O Ministério das Cidades diz que não pode interferir na forma como essas associações se organizam. Entendi: então o governo lhes repassa o dinheiro — e elas pode, se quiserem, jogar a Constituição e as leis no lixo. Parece-me escandalosamente claro que, ao tolerar essa prática, os responsáveis pela pasta incorrem em vários parágrafos da Lei de Improbidade Administrativa — isso para começo de conversa.

Haddad
As indicações passam a ser arbitrárias. E contam, como não poderia deixar de ser, com o apoio do prefeito Fernando Haddad. Em agosto, ele assinou um decreto em que estabelece que essas entidades poderão indicar livremente os beneficiários do programa. E não pensem que é pouca grana, não! É uma bolada! Leiam mais um trecho:
A maior parte das entidades é comandada por lideranças do PT com histórico de mais 20 anos de atuação na causa. É o caso de Vera Eunice Rodrigues, que ganhou cargo comissionado na Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) após receber 20.190 votos nas últimas eleições para vereador pelo partido. Verinha, como é conhecida, era presidente da Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste até março deste ano – em seu lugar entrou o também petista José de Abraão. A entidade soma 7 mil sócios e teve aval do Ministério das Cidades para comandar um repasse de R$ 21,8 milhões. A verba será usada para construir um dos três lotes do Conjunto Habitacional Alexius Jafet, que terá 1.104 unidades na zona norte.
No ano passado, Verinha esteve à frente de invasões ocorridas em outubro em prédios da região central, ainda durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), e em pleno período eleitoral. Em abril, foi para o governo Haddad, com salário de R$ 5.516,55. A Prefeitura afirma que ela está desvinculada do movimento e foi indicada por causa de sua experiência no setor.
Outra entidade com projeto aprovado – no valor de R$ 14 milhões –, o Movimento de Moradia do Centro (MMC), tem como gestor Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, filiado ao PT há mais de 30 anos e atual candidato a presidente do diretório do centro. Com um discurso de críticas à gestão Kassab e de elogios a Haddad, ele também nega uso político da entidade. “Qualquer um pode se filiar a nós e conseguir moradia. Esse é o melhor programa já feito no mundo”, diz sobre o Minha Casa Minha Vida Entidades.

Campanha eleitoral
Como se vê, esses “movimentos” são tão independentes quanto um táxi. Atuaram abertamente durante a campanha eleitoral em favor de Fernando Haddad e contra a gestão anterior. E é certo que, além da apropriação de dinheiro público, do possível crime de improbidade, da agressão a direitos fundamentais garantidos pela Constituição, tem-se também o crime eleitoral. Leiam:
Nas eleições do ano passado, pelo menos três vereadores petistas – Juliana Cardoso, Nabil Bonduki e Alfredinho – tiveram o apoio de entidades de moradia para obter a vitória nas urnas. Também do partido, o deputado federal Simão Pedro e o estadual Luiz Cláudio Marcolino tiveram com o apoio de líderes dos sem-teto nas eleições de 2010.
“Nas últimas eleições nós fizemos campanha para o Nabil (Bonduki), mas eu gosto mesmo e tenho simpatia é pela Juliana (Cardoso)”, afirma Vani Poletti, do Movimento Habitação e Ação Social (Mohas), com sede na região de Cidade Ademar, na zona sul da capital. Ela afirma estar insatisfeita com o fato de o PP do deputado federal Paulo Maluf ter ficado com a Secretaria Municipal de Habitação. “O movimento esperava que fosse o Simão Pedro.”

Retomo
Simão Pedro, é? É o atual secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Não custa lembrar: é ele o amigão e ex-chefe de Vinicius Carvalho, o chefão do Cade, que conduz aquela estranha investigação sobre a Siemens. Um rapaz sem dúvida influente…

Entenderam agora por que os companheiros querem tanto o financiamento público de campanha? Os demais partidos ficariam obrigados a se contentar com o que lhes coubesse de um eventual Fundo. Com os petistas, no entanto, seria diferente. Além do apoio da máquina sindical — proibida, mas sempre presente —, a legenda continuaria livre para usar recursos públicos, por intermédio dessas entidades, para fazer campanha eleitoral.

O caso está aí. Não há dúvida, ambiguidade ou mal-entendido. Um partido está usando dinheiro público em seu próprio benefício e manipulando as regras de um programa federal para que ele beneficie apenas os seus “escolhidos”.

Com a palavra, o Ministério Público. O que é isso senão a criação de um estado paralelo, de sorte que os mecanismos de decisão deixem de obedecer a critérios republicanos e se submetam às vontade de um partido? Pensem um pouquinho: de outro modo e com outros meios, também o mensalão não foi outra coisa. Em São Paulo (e duvido que seja muito diferente Brasil afora), o “Minha Casa Minha Vida” virou propriedade privada das milícias petistas.

Fome Zero petralha tem zero comida, mas desvia milhoes de reais para ospetralhas

A gente quase se acostuma com a roubalheira dos companheiros. Para onde quer que olhe, se cavar um pouco, não dá minhoca, mas sempre se descobre uma roubalheira petralha. Impressionante a vocação dessa turma: parece que se prepararam anos e anos, duas décadas pelo menos, para sentar e começar a roubar. Mas tem os que roubam de pé mesmo, ou andando, outros até dormindo...

Nunca antes na história do Brasil tínhamos atravessado essas sete pragas: gafanhotos, ratazanas, cupins, vampiros, sanguessugas, saúvas (freireanas), mosquitos, varejeiras, cri-cris, piolhos, pulgas, serpentes, víboras, hienas... Ops! Tem mais de sete? É assim mesmo...

E ainda não atravessamos?

Estamos em pleno domínio das pragas companheiras?

Quem poderá nos salvar? 

O Chapolim Colorado?

Paulo Roberto de Almeida

Operação Agro-Fantasma

Ministro da Agricultura determina afastamento de diretor da Conab

Silvio Porto é suspeito de envolvimento com quadrilha que desviava recursos do Fome Zero; Porto ficará fora do cargo até a conclusão das investigações

Veja.com, 27/09/2013

Hugo Marques, de Brasília

Porto ficará afastado até o fim das investigações (Elza Fiúza/ABr)

O ministro da Agricultura, Antonio Andrade, determinou nesta sexta-feira o afastamento temporário do diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sílvio Porto. Ele ficará fora do cargo até a conclusão das investigações sobre um esquema de corrupção desmontado nesta semana Polícia Federal (PF). Porto, vinculado ao PT, é suspeito de envolvimento com uma quadrilha que desviava recursos do Fome Zero. A decisão foi tomada em uma reunião entre o ministro e o presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos.

A Operação Agro-Fantasma, como o próprio nome diz, detectou que o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, é em grande parte uma simulação de produção e de entrega de alimentos. Os produtos não existem, compradores e vendedores não existem, mas o dinheiro existe. Para desviar os recursos públicos, a Conab autorizava repasses para associações e cooperativas rurais, o grande público que vota no PT no campo, utilizando nomes de produtores rurais e notas fiscais frias e superfaturadas.  

“A Conab sabia das irregularidades e fazia relatórios falsos para continuar distribuindo dinheiro do programa”, diz o delegado Maurício Todeschini, que coordenou a operação. “Os coordenadores do programa nos municípios eram os principais responsáveis pelos desvios, com a conivência da Conab no acobertamento das irregularidades”.

Um batalhão de 200 policiais cumpriu 92 mandados no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul para recolher documentos, prender onze pessoas e indiciar 58 envolvidos com as fraudes. Assim que os agentes encerraram a operação, começaram a receber denúncias de desvios envolvendo a Conab em Sergipe e na Bahia. Silvio Porto não foi preso, mas teve de ir à Superintendência da PF em Brasília para dar explicações. Na ocasião, alegou que não tinha tido acesso às investigações que posteriormente daria satisfações.

Há dez anos, o presidente Lula lançou o PAA, um dos braços do programa Fome Zero para levar alimentos às comunidades pobres. Os produtos são comprados pela Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, e doados a entidades assistenciais, restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. Lula escolheu pessoalmente, em janeiro de 2003, o principal responsável pelos programas sociais da Conab, o diretor Silvio Porto.

Petista do Rio Grande do Sul, homem de confiança da presidente Dilma Rousseff e do ministro Gilberto Carvalho, Silvio administrava mais de 1 bilhão de reais por ano em compras que são feitas sem licitação e quase sem nenhum controle. O PAA ajudou na escolha de José Graziano da Silva para a diretoria-geral da FAO, a agência da ONU para agricultura e alimentação. O programa também serviu para neutralizar a ação de muitos movimentos sociais, pois os sem-terra estão entre os beneficiários, seja recebendo comida enquanto acampados ou vendendo ao governo quando assentados.

Investigação – A operação deflagrada pela Polícia Federal na semana passada mostrou que boa parte do dinheiro do programa foi desviada. Os investigadores que acompanharam a ação acreditam que as fraudes tenham surrupiado mais de 30% de todo o dinheiro do programa, que movimentou 5 bilhões de reais em dez anos.

A PF fez um trabalho detalhado em quinze municípios paranaenses e outros dois municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os agentes visitaram as propriedades que supostamente teriam sido beneficiadas com uma boa parcela dos bilhões administrados por Silvio Porto. Há o caso de um pequeno pecuarista que teria vendido grande quantidade de leite para a Conab. Quando os policiais chegaram lá, o pecuarista desmentiu que tenha vendido leite para o órgão e disse que tem apenas um boi, um bezerro e uma vaca que há muito tempo não dá leite.

Há o caso também de outro agricultor que a Conab diz ter comprado produtos. O agricultor ficou preocupado com a versão dos agentes e pediu que não alardeassem que ele tinha tanta produção em sua propriedade, com medo de sua mulher desconfiar que fosse rico e tivesse outra propriedade e outra família. “O agricultor disse que não tinha comida nem para botar na mesa para a família e a Conab insistia que ele vendia sua produção para o governo”, diz um dos investigadores.

A PF conseguiu localizar a assinatura de Silvio Porto em negócios autorizados com associações reincidentes nas fraudes.

Confiança – Silvio Porto goza de tanta confiança das autoridades do governo que não perdeu o cargo na semana passada, quando a Conab afastou outros sete funcionários envolvidos com as fraudes. Mas foi indiciado nos crimes de peculato culposo, prevaricação, formação de quadrilha e estelionato. E só ele poderá dar explicações, pois Porto tinha total controle sobre sua área na Conab.

Como diretor de Política Agrícola e Informações, Porto tinha a função de planejar, coordenar e acompanhar as políticas ligadas à agricultura familiar, tecnologia da informação, informações agrícolas de abastecimento, análise de mercado, geração de estudos agrícolas e formação de estoques.

A Conab tem um presidente e quatro diretores, mas Porto quase nunca dava satisfações ao colegiado sobre sua área específica. O poder dele na Conab é tão grande que ao longo da semana vários servidores do órgão foram proibidos de falar sobre a operação.

A Conab já foi alvo de inúmeros escândalos. No último, em 2011, o diretor Oscar Jucá, irmão do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), denunciou que a companhia era fatiada por PMDB e PTB e que havia esquema de corrupção na Conab. “Ali só tem bandido”, disse Oscar Jucá. Mas o que não se sabia ainda é que a fatia controlada pelo PT na Conab é talvez a que mais desvia dinheiro público.

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Republica dos Companheiros aperfeicoa o que mais sabe fazer; adivinhem o que seria?

ESCÂNDALO BILIONÁRIO – Deputado do PT, amigo de Lula, pergunta a conselheiro da Anatel quanto ele cobra para resolver uma pendência da Oi com o estado que chega a R$ 10 bilhões. O nome disso? Propina!

Reinaldo Azevedo, 24/08/2013

O petista Vicente Cândido: ele atua como lobista da Oi e ainda pergunta a conselheiro da Anatel: “Honorários?”. Trata-se de um gigante moral!

Eles são quem são. E isso não tem cura. Reportagem de Rodrigo Rangel na VEJA desta semana traz à luz um escândalo de dimensões bilionárias. Há muito tempo, como se sabe, os petistas abandonaram o patamar dos milhões. Isso era para gente amadora; para corruptos que corriam o risco de ser pegos e ser enforcados pela opinião pública. Os companheiros são mais espertos. Praticam com maestria o que antes diziam condenar e ainda mandam enforcar. A síntese da história é a seguinte: Vicente Cândido, deputado federal (PT-SP), um figurão do partido, embora não seja muito conhecido, chamou a seu gabinete um conselheiro da Anatel de nome Marcelo Bechara. O deputado está interessado em livrar a cara da Oi, empresa que tem como sócios amigos do Luiz Inácio Apedeuta da Silva — o mais intimo é Sérgio Andrade. A empresa deve ao estado brasileiro nada menos de R$ 10 bilhões em multas — embora  o valor de mercado da companhia seja de R$ 8 bilhões. O parlamentar quis saber como Bechara podia ajudar a Oi e sugeriu falar em nome de Lula. A conversa, a esta altura, já tinha ultrapassado o limite do aceitável. Mas ele foi mais longe. Num papelucho, escreveu a seguinte palavra, acompanhada de um ponto de interrogação, e exibiu ao conselheiro: “Honorários?”.

Isso mesmo. Vocês entenderam direito. Um deputado do PT, atuando a favor dos interesses de uma empresa privada que tem como sócios amigos pessoais de Lula, abordou um conselheiro da Anatel e indagou quanto ele cobrava para dar um jeitinho. Atenção! BECHARA CONFIRMA QUE ISSO ACONTECEU. Mas ainda é de menos. O PRÓPRIO VICENTE CÂNDIDO ADMITE TER ESCRITO A PALAVRINHA. Mas se sai com uma desculpa esfarrapada. “Eu queria saber se ele tinha honorários.” Sim, vocês entenderam direito: um deputado do PT ofereceu propina a um conselheiro da Anatel.

Houve ainda um segundo encontro. Aí o buliçoso petista entregou a Bechara as pretensões da Oi,  com o timbre da Jereissati Participações (de Carlos Jereissati), uma das acionistas da companhia. Lá está o que quer a empresa, de que o petista virou um negociador: redução de 80% daquela dívida de R$ 10 bilhões e mudança urgente na regra que obriga uma telefônica a manter 4 telefones públicos por mil habitantes na área em que opera. Antes de falar com Bechara, naquele mesmo dia, Vicente Cândido havia se encontrado com Lula. Leiam trecho da reportagem. Volto em seguida.
*

No fim de 2008, uma canetada do então presidente Lula permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma das mais complexas e questionadas transações do mercado brasileiro nos últimos tempos. A assinatura aposta por Lula no decreto que abriu caminho para o negócio foi justificada com um argumento repleto de ufanismo: era preciso criar um gigante nacional no setor de telecomunicações para competir em condições de igualdade com as concorrentes internacionais. A operação bilionária foi cercada de polêmica por outras razões. Primeiro, porque a Oi fechou o negócio graças a um generoso financiamento público. Além disso, a empresa tinha e tem entre seus controladores o empresário Sérgio Andrade, amigo do peito de Lula desde os tempos em que o petista era um eterno candidato a presidente. E a mesma Oi, três anos antes, investira 5 milhões de reais na Gamecorp, uma empresa até então desconhecida pertencente a um dos filhos do presidente. À parte as polêmicas, a supertele nacional não decolou como planejado e o discurso nacionalista logo caiu por terra — e com a ajuda do próprio petista, que meses antes de deixar o Planalto criou as condições para que a Portugal Telecom comprasse uma parte da companhia.

Com o passar do tempo, porém, a Oi perdeu valor de mercado, viu aumentar suas dívidas em proporções cavalares e hoje enfrenta sérias dificuldades para investir, o que para uma empresa do ramo de telecomunicações é quase como uma sentença de morte. O destino da companhia é motivo de preocupação para o governo e para o ex-presidente Lula. Em especial, pela possibilidade de o insucesso da empresa causar danos políticos às portas de uma campanha presidencial em que o PT pretende estender sua permanência no poder. Como explicar a ruína de um megaprojeto liderado pela maior estrela do partido e bancado em grande medida com dinheiro dos cofres públicos? Uma tarefa difícil, certamente. É legítimo que haja um esforço para ajudar uma empresa nacional. É legítimo que esse esforço também envolva agentes políticos. O que não é legítimo é a solução do problema passar por lobbies obscuros, negociatas entre partidos e até uma criminosa proposta de pagamento de propina a um servidor público em troca de uma ajuda à empresa — episódio que aconteceu no início do mês nas dependências do Congresso Nacional, em Brasília, envolvendo o deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, e o conselheiro Marcelo Bechara, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Indicado para o cargo pelo PMDB, em 6 de agosto Marcelo Bechara foi ao gabinete do deputado depois de receber um telefonema do parlamentar convidando-o para uma visita. Entre uma conversa e outra, Cândido engrenou o assunto principal: a cobrança de multas bilionárias aplicadas à Oi pela agência. Advogado por formação, Bechara é conhecido por sua capacidade de formatar soluções jurídicas para questões aparentemente insolúveis. Ele fora o relator de uma proposta que pode dar um alívio e tanto ao combalido caixa da empresa e que será debatida em breve no conselho diretor da Anatel. A proposta regulamenta a cobrança de multas aplicadas às companhias telefônicas. As da Oi, atualmente, somam mais de 10 bilhões de reais — uma cifra astronômica em todos os aspectos, ainda mais se comparada ao valor de mercado da companhia, estimado em menos de 8 bilhões de reais.
(…)

Voltei
Leiam a íntegra da reportagem. Ela traz outras informações importantes sobre como funciona a República Petista em Brasília. Verão que o deputado já tratou do assunto com Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, e que a mão que balança o berço por trás dessa história toda pertence a… Erenice Guerra, amigona da presidente Dilma Rousseff. Ficarão sabendo ainda de uma festança em Brasília para comemorar o aniversário de João Rezende, presidente da Anatel. Ele diz nem saber quem pagou aquilo tudo. Uma coisa é certa: entre os convivas, havia diretores de empresas que cabe à sua agência investigar, inclusive Carlos Cidade, um dos chefões da Oi.
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ESCÂNDALO BILIONÁRIO 2 – O PT, a guerra contra Daniel Dantas, a criação da Oi e o dia em que Lula mudou uma lei só para viabilizar um negócio dos seus amigos

Reinaldo Azevedo, 24/08/2013

(Leia primeiro o post anterior)
No post anterior, vocês leem que um deputado do PT, Vicente Cândido (SP), perguntou a um conselheiro da Anatel quanto ele cobrava para atender a um pleito seu. E que reivindicação era essa? Queria que uma dívida de R$ 10 bilhões da Oi com o estado brasileiro — decorrente de multas em razão do não cumprimento do que vai em contrato — fosse reduzida, descobriu-se depois, em imodestos… 80%. O decoroso e moralista deixou claro que falava em nome de Lula. Muito bem! Cumpre aqui lembrar como e por que se formou a Oi, sob que desculpa e em que ambiente institucional.

Comecemos do começo. A briga de foice entre Daniel Dantas e setores do petismo estava ligada ao controle da Brasil Telecom. Sobraram golpes baixos de todos os lados, mas uma coisa é certa: a companheirada tramou para tentar tirar o empresário da companhia. Eram aqueles tempos que parte do atual JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista) acusava qualquer pessoa que se atrevesse a criticar o PT e os petistas de “agente de Daniel Dantas”. Inventaram um demônio para poder demonizar os críticos.

Dantas finalmente cedeu e resolveu vender a sua participação na Brasil Telecom, que acabou sendo comprada pela… Telemar, o que resultou na gigante Oi. Lula, pessoalmente, sem intermediários, se encarregou de protagonizar um dos maiores escândalos do país: decidiu que o BNDES financiaria a operação. Para Dantas, foi um negocião: vendeu a sua parte por R$ 2 bilhões e saiu da mira do petismo. Aquilo a que se assistiu, a partir de então, foi um espetáculo grotesco. Transformou-se a criação da “Oi” numa manifestação de afirmação e resistência nacionalistas.

Segundo a versão oficial, ditada, então, por Franklin Martins e pressurosamente espalhada por áulicos, anões, mascates e jornalistas “dualéticos” (aqueles que têm duas éticas: uma para os petistas e outra para os demais), Lula, o Numinoso, queria criar uma grande empresa nacional para competir com as gigantes estrangeiras — caso contrário, as brasileiras seriam engolidas. Como se vê, o resultado é um espetáculo: a Oi está devendo R$ 10 bilhões só em multas e vale R$ 8 bilhões no mercado.

O Apedeuta mobilizou o governo para dar suporte à operação. Com um detalhe: nunca antes nestepaiz se havia feito um negócio bilionário que dependesse de uma mudança ad hoc da lei: se Lula não alterasse o decreto da Lei das Outorgas, a operação não poderia ser realizada. Mas ele prometeu mudar. Seu amigo Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, ficou feliz. Carlos Jereissati, da Telemar, sócia de Lulinha da Gamecorp, também. Atenção! LULA MANDOU O BNDES FINANCIAR A OPERAÇÃO DE COMPRA DA BRASIL TELECOM ANTES MESMO DE MUDAR A LEI. Ou por outra: quando decidiu que o banco oficial entraria na parada, estava praticando uma ilegalidade.

O Apedeuta deixou claro: o BNDES só financiaria a operação e ele só mudaria a lei se fosse para a Telemar comprar a Brasil Telecom. Se, por exemplo, a interessada fosse a então Telefonica, nada feito! E assim se fez.

O novo escândalo que agora vem à luz indica que a operação continua a depender do dinheiro público. Se a Anatel não livrar a empresa da multa bilionária, a Oi vai para o vinagre — e, como é sabido, um dos seus sócios é o BNDES. À época, defini assim a ação de Lula: nas democracias, os negócios são feitos segundo as leis; nas repúblicas bananeiras, as leis são feitas de acordo com os negócios.

Fraudes em programas governamentais: mais uma, entre muitas,interminaveis...

Quando é que os brasileiros vão aprender, de uma vez por todas?

Sempre e quando, onde for, em qualquer tempo e lugar, sob quaisquer circunstancias, programas, pessoas e formas, ONDE HOUVER DINHEIRO PUBLICO ENVOLVIDO (ou seja, o nosso dinheiro) SEMPRE HAVERÁ UM "ISPERTO" PRONTO PARA FRAUDAR, ROUBAR, DESVIAR...

Parece que os cidadãos não aprendem, e por isso ainda estão pedindo, ao lado da redução de impostos, mais e melhores serviços de saúde, educação, transportes, etc.

Além de ser contraditória, em si, a demanda tem efeitos absolutamente previsíveis: um terço, ou mais, dos recursos será objeto de gastos burocráticos, desvios, fraudes, superfaturamento, enfim desperdício e roubalheira, por vezes tudo isso junto e decuplicado.

Entendido?

Acho que não. O Brasil vai continuar assim por muitos e muitos anos à frente, graças (no sentido negativo, claro) a essa cultura estatizante patrocinada com ardor pelos companheiros e outros ingênuos e idiotas.

Por que não poupamos o trabalho (aparentemente inútil) da Polícia, da Justiça, etc?

Por que somos tão estúpidos?

Não queria concluir assim...

Paulo Roberto de Almeida

PF faz operação contra fraudes no Minha Casa, Minha Vida

Investigação aponta para esquema de desvio de dinheiro que deveria ser usado na construção de casas em cidades com menos de 50 000 habitantes

Esquema criava empresas para lucrar com o programa (Agência RBS e Juliana Santos/DRD A Press)

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação 1905, que investiga fraudes relacionadas à execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A abertura do inquérito que resultou na operação foi noticiado por VEJA em maio, e o esquema seria liderado por militantes do PCdoB. Em nota, a PF informa que já foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Brasília e Fortaleza, todos expedidos pela Justiça Federal. A ação está sendo realizada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações apontam para "um suposto esquema" envolvendo instituições financeiras, correspondentes bancários, empresas de fachada e seus respectivos responsáveis. Esse esquema estaria desviando recursos destinados à construção de casas populares em municípios com menos de 50 000 habitantes.

Leia também:
Radar: PF apura irregularidades no Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família
Em ano eleitoral, Minha Casa, Minha Vida tem gasto recorde

Na nota, a Polícia Federal informa ainda que há indícios de que ex-servidores do Ministério das Cidades, valendo-se do conhecimento adquirido e da suposta influência junto ao órgão, estariam prestando serviços inexistentes e, em alguns casos, recebendo uma espécie de "pedágio", a partir da cobrança de empresas contratadas para a construção de unidades habitacionais. O caso envolveria, inclusive, residências que nunca foram construídas.

As investigações indicam também que as empresas investigadas atuavam na concessão e fiscalização das obras, na indicação das construtoras, medição das obras, liberação dos recursos e construção das casas. Ou seja, o grupo investigado atuaria em todas as fases do Minha Casa Minha Vida, reunindo funções incompatíveis entre si.

A PF alerta que são investigados crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), estelionato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, cujas penas podem atingir 32 anos de prisão. A nota divulgada pela PF cita que a operação foi realizada após determinação do Ministro da Justiça, a partir da veiculação de denúncias na imprensa.

(Com Estadão Conteúdo)

Teologia da Prosperidade: os mais ricos baroes-ladroes da elite brasileira, os "pastores" evangelicos (espertos, claro...)

Melhor que encontrar petróleo, vender armas ou traficar drogas: tudo isso dá muito trabalho, requer muito investimento e sempre tem as chateações dos fenômenos naturais, dos governos, da fiscalização dos impostos e essas coisas aborrecidas.
Explorar os incautos, os idiotas e os ingênuos é muito melhor: basta um pouco de saliva, decorar vários versículos da Bíblia e o milagre está feito: o dinheiro corre como água direto da fonte para a sua conta bancária.
Os exploradores da ingenuidade alheia são, como diria Marx, o ópio do povo, os maiores traficantes das crendices dos mais simples, os aproveitadores dos sofrimentos dos desprovidos, os criminosos de gravata e Bíblia na mão.
Como diria Einstein, duas coisas são infinitas no mundo: o universo e a idiotice humana, e ele não estava seguro quanto à primeira. Ou como diria um bookmaker inglês: nunca, alguém perdeu dinheiro apostando na estupidez humana...
Os pastores estão aí para provar que tudo isso é verdade...
Paulo Roberto de Almeida

Forbes Magazine, 1/17/2013 @ 7:00PM |46,530 views

The Richest Pastors In Brazil

"Bishop" Edir Macedo, founder of the Universal Church of the Kingdom of God: Brazil's Richest pastor.

Religion has always been a profitable business. And if you happen to be a Brazilian evangelical preacher, chances of hitting a heavenly jackpot are actually pretty high these days. Even though Brazil remains the world’s largest Catholic country, with about 123.2 million of its population of approximately 191 million defining themselves as followers of the Vatican-based church, the latest census figures pointed to a strong decline among the ranks of Roman Catholics, who now account for 64.6% of the country’s population–down from 92% in 1970.
Meanwhile, the number of Protestant evangelicals has soared from 15.4% of Brazil’s population just a decade ago to 22.2%, or 42.3 million people. It’s likely that the downward trend for Catholicism will continue and it’s estimated that by 2030, Catholics will represent less than 50% of Brazilian churchgoers.
So why are evangelicals taking over Brazil’s religious scene?
One of the evangelicals’ most appealing qualities is their belief that material progress results from God’s favor. While Catholicism still preaches a very conservative look to an afterlife instead of earthly riches, evangelicals–especially the ‘neo-Pentecostal’ ones–are taught that it’s all right to be prosperous. This doctrine, known as ‘Prosperity Theology,’ is in the foundation of the most successful evangelical churches in Brazil.
IN PHOTOS: The World’s Billionaires

12 images Photos: Billionaire Scandals Of 2012

Dilma Rousseff: Brazil's Entrepreneur-In-Chief Meghan Casserly Forbes Staff

The Five Richest Pastors In Nigeria Mfonobong Nsehe Contributor

The Richest People In Brazil Anderson Antunes Contributor

The value of material progress in Brazil’s evangelicalism is explicit and actively promoted. Aline Barros, a Grammy-award winning singer-turned-preacher who has over 900,000 followers on Twitter, puts it like this: “What have you done for the Kingdom of God? What have you produced for God? If you are alive, you’ve got the breath of life–produce!”
It seems to be working. As has been widely reported, Brazil has experienced a period of great economic growth over the past few years. The country’s economic success has not only lifted millions of Brazilians out of poverty, but it has also raised the expectations of a new lower-middle class–known as the ‘C Class.’ With the very rich and the very poor remaining staunchly Catholic, the majority of Protestant evangelicals in Brazil are in this category, and they have found in the religion a way of being thankful for their good fortune as well as an excuse to enjoy their new status in society without guilt.
In other words, they are eager to give back to the church, to perhaps bear some of the load. This has ended up turning some churches into highly lucrative businesses and making some leaders into multi-millionaires. It’s the so-called “Industry of Faith.”
Take “Bishop” Edir Macedo, for example. The founder and leader of the Universal Church of the Kingdom of God, which also has temples in the United States, Macedo is by far the richest pastor in Brazil, with a net worth estimated by several Brazilian business magazines* at $950 million (one government arm in Brazil estimates an even higher sum). He is continuously involved in scandals, mostly due to allegations that his organization had siphoned off billions of dollars of donations intended for charity. There have also been official charges of fraud and money laundering. Yet Macedo has managed to keep his flock of followers throughout the years.
One of the fathers of the modern Prosperity Theology, Macedo even spent eleven days in jail in 1992 due to charges of charlatanism. Macedo has denied all the accusations against him in Brazil, but he is still under prosecution by US authorities as well as Venezuelan authorities.
As an evangelical writer, he stands out with more than 10 million books sold, some of which are extremely critical of the Catholic Church and a number of Brazilian Afro-religions. His biggest move was in the late 1980s, when he acquired control of Rede Record, currently Brazil’s second largest broadcaster. His other assets include a newspaper, Folha Universal, which has a circulation of over 2.5 million in Brazil, a news channel, Record News, music label companies, state-of-the-art properties and a $45 million Bombardier Global Express XRS private jet. Macedo’s spokesperson said he would not comment on personal affairs.
IN PHOTOS: The World’s Richest Women
Following in Macedo’s footsteps is Valdemiro Santiago. A former preacher within the Universal Church of the Kingdom of God, he was reportedly expelled from the institution after some misunderstandings with its boss, of whom he was a protégé. That was enough for him to found his own church–the World Church of the Power of God, which has more than 900,000 followers and over 4,000 temples, many of which are adorned with images of him on billboards. He made headlines last year after reportedly dropping $45 million on a private jet identical to that of Macedo’s. Several Brazilian business magazines estimate his net worth at  $220 million. A call and email to Santiago’s church were not returned.
Then there’s Silas Malafaia, the leader of the Brazilian arm of the Assembly of God, Brazil’s biggest Pentecostal church. The most outspoken of his colleagues, Malafaia is constantly involved in controversies related to the gay community in Brazil, of which he proudly declares himself to be the biggest nemesis. The supporter of a law that could classify homosexualism as a disease in Brazil, Malafaia is also a prominent figure on Twitter, where he is followed by more than 440,000 users. In 2011, Malafaia–who’s worth an estimated $150 million according to several Brazilian business publications–launched a campaign called “The One Million Souls Club,” that aims to raise $500 million (R$ 1 billion) for his church in order to create a global television network that would be broadcast in 137 countries. Those interested in contributing to the campaign can donate sums starting at $500 (R$ 1,000), that can be paid in installments. In exchange, donors will receive a book.
Possibly the most active in multimedia among Brazilian preachers is the singer, composer and televangelist Romildo Ribeiro Soares, simply known as R.R. Soares. As the founder of the International Church of the Grace of God, Soares is one of the most regular faces on Brazilian TV. Another former member of the Universal Church of the Kingdom of God–he is the brother-in-law of Macedo–the self-entitled “missionary” Soares is said to be the humblest among his peers. His private jet–a King Air 350 — is worth a “modest” $5 million. Soares’ estimated net worth (also from several Brazilian business publications): $125 million.  Soares’ spokesperson did not return calls or emails.
The founders of the Reborn in Christ Church, “Apostle” Estevam Hernandes Filho and his wife, “Bishop” Sonia, oversee more than 1,000 churches in Brazil and abroad, including several in Florida. With a combined net worth estimated at $65 million by several Brazilian business magazines, the couple made international headlines in 2007 when they were arrested in Miami, accused of carrying more than $56,000 in undeclared cash. Some of the money had been stuffed between the pages of their Bibles, according to U.S. customs agents who detained the couple at the Miamiairport. They were returned to Brazil a year later. They are also still under prosecution in Brazil for a number of other crimes, including for the collapse of ceiling at one of their temples, which caused 9 deaths.
The arrest and allegations in Brazil of systematic embezzlement have resonated loudly. In December 2010, Brazilian soccer star Kaka, who was friends with the Hernandes couple and a member of their church, left the institution, reportedly because of their leadership mishandling of money. Kaka had reportedly donated more than $1 million (R$ 2 million) to the church during the time he was one of its most well known members. A spokesperson for the Hernandes couple did not respond to emails and phone calls.
Becoming an evangelical preacher in Brazil is the dream of many young people across the country. Contrary to more traditional protestant churches that require their pastors to have at least a masters degree, the neo-Pentecostal churches such as the Universal Church of the Kingdom of God offer intensive courses to “create” pastors for as much a little as $350 ( R$ 700) for a few days of classes. It’s not only about money (Malafaia pays up to $11,000 per month to the most talented members of his pastor’s crew, according to Veja SP magazine), but also about power.
Many Brazilian pastors have been given diplomatic passports in the past few years. Some, especially those who lead big churches, are courted by politicians at election time, not to mention that as in many countries around the globe, churches are exempt of taxes in Brazil, which can sometimes create a very convenient loophole.
As the Bible says, faith moves mountains. And money, too.

*Estimates for net worths were based on numbers reported by Brazil’s Public Ministry of the Union and Federal Police, as well as estimates of the value of each pastor’s private holdings, as reported by Brazilian media, including magazines Veja, Exame, IstoÉ, IstoÉ Dinheiro and newspapers Folha de S. Paulo, O Globo and O Estado de S. Paulo.

Republica em Frangalhos (na verdade, violentada pelos que a comandam...)

República destroçada

30 de outubro de 2011 | 3h 06

Marco Antonio Villa - O Estado de S.Paulo

Em 1899 um velho militante, desiludido com os rumos do regime, escreveu que a República não tinha sido proclamada naquele mesmo ano, mas somente anunciada. Dez anos depois continuava aguardando a materialização do seu sonho. Era um otimista. Mais de cem anos depois, o que temos é uma República em frangalhos, destroçada.

Constituições, códigos, leis, decretos, um emaranhado legal caótico. Mas nada consegue regular o bom funcionamento da democracia brasileira. Ética, moralidade, competência, eficiência, compromisso público simplesmente desapareceram. Temos um amontoado de políticos vorazes, saqueadores do erário. A impunidade acabou transformando alguns deles em referências morais, por mais estranho que pareça. Um conhecido político, símbolo da corrupção, do roubo de dinheiro público, do desvio de milhões e milhões de reais, chegou a comemorar recentemente, com muita pompa, o seu aniversário cercado pelas mais altas autoridades da República.

Vivemos uma época do vale-tudo. Desapareceram os homens públicos. Foram substituídos pelos políticos profissionais. Todos querem enriquecer a qualquer preço. E rapidamente. Não importam os meios. Garantidos pela impunidade, sabem que se forem apanhados têm sempre uma banca de advogados, regiamente pagos, para livrá-los de alguma condenação.

São anos marcados pela hipocrisia. Não há mais ideologia. Longe disso. A disputa política é pelo poder, que tudo pode e no qual nada é proibido. Pois os poderosos exercem o controle do Estado - controle no sentido mais amplo e autocrático possível. Feio não é violar a lei, mas perder uma eleição, estar distante do governo.

O Brasil de hoje é uma sociedade invertebrada. Amorfa, passiva, sem capacidade de reação, por mínima que seja. Não há mais distinção. O panorama político foi ficando cinzento, dificultando identificar as diferenças. Partidos, ações administrativas, programas partidários são meras fantasias, sem significados e facilmente substituíveis. O prazo de validade de uma aliança política, de um projeto de governo, é sempre muito curto. O aliado de hoje é facilmente transformado no adversário de amanhã, tudo porque o que os unia era meramente o espólio do poder.

Neste universo sombrio, somente os áulicos - e são tantos - é que podem estar satisfeitos. São os modernos bobos da corte. Devem sempre alegrar e divertir os poderosos, ser servis, educados e gentis. E não é de bom tom dizer que o rei está nu. Sobrevivem sempre elogiando e encontrando qualidades onde só há o vazio.

Mas a realidade acaba se impondo. Nenhum dos três Poderes consegue funcionar com um mínimo de eficiência. E republicanismo. Todos estão marcados pelo filhotismo, pela corrupção e incompetência. E nas três esferas: municipal, estadual e federal. O País conseguiu desmoralizar até novidades como as formas alternativas de trabalho social, as organizações não governamentais (ONGs). E mais: os Tribunais de Contas, que deveriam vigiar a aplicação do dinheiro público, são instrumentos de corrupção. E não faltam exemplos nos Estados, até mesmo nos mais importantes. A lista dos desmazelos é enorme e faltariam linhas e mais linhas para descrevê-los.

A política nacional tem a seriedade das chanchadas da Atlântida. Com a diferença de que ninguém tem o talento de um Oscarito ou de um Grande Otelo. Os nossos políticos, em sua maioria, são canastrões, representam mal, muito mal, o papel de estadistas. Seriam, no máximo, meros figurantes em Nem Sansão nem Dalila. Grande parte deles não tem ideias próprias. Porém se acham em alta conta.

Um deles anunciou, com muita antecedência, que faria um importante pronunciamento no Senado. Seria o seu primeiro discurso. Pelo apresentado, é bom que seja o último. Deu a entender que era uma espécie de Winston Churchill das montanhas. Não era, nunca foi. Estava mais para ator de comédia pastelão. Agora prometeu ficar em silêncio. Fez bem, é mais prudente. Como diziam os antigos, quem não tem nada a dizer deve ficar calado.

Resta rir. Quem acompanha pela televisão as sessões do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e as entrevistas dos membros do Poder Executivo sabe o que estou dizendo. O quadro é desolador. Alguns mal sabem falar. É difícil - muito difícil mesmo, sem exagero - entender do que estão tratando. Em certos momentos parecem fazer parte de alguma sociedade secreta, pois nós - pobres cidadãos - temos dificuldade de compreender algumas decisões. Mas não se esquecem do ritualismo. Se não há seriedade no trato dos assuntos públicos, eles tentam manter as aparências, mesmo que nada republicanas. O STF tem funcionários somente para colocar as capas nos ministros (são chamados de "capinhas") e outros para puxar a cadeira, nas sessões públicas, quando alguma excelência tem de se sentar para trabalhar.

Vivemos numa República bufa. A constatação não é feita com satisfação, muito pelo contrário. Basta ler o Estadão todo santo dia. As notícias são desesperadoras. A falta de compostura virou grife. Com o perdão da expressão, mas parece que quanto mais canalha, melhor. Os corruptos já não ficam envergonhados. Buscam até justificativa histórica para privilégios. O leitor deve se lembrar do símbolo maior da oligarquia nacional - e que exerce o domínio absoluto do seu Estado, uma verdadeira capitania familiar - proclamando aos quatro ventos seu "direito" de se deslocar em veículos aéreos mesmo em atividade privada.

Certa vez, Gregório de Matos Guerra iniciou um poema com o conhecido "Triste Bahia". Bem, como ninguém lê mais o Boca do Inferno, posso escrever (como se fosse meu): triste Brasil. Pouco depois, o grande poeta baiano continuou: "Pobre te vejo a ti". É a melhor síntese do nosso país.  

HISTORIADOR, É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS(UFSCAR)

Assaltantes reclamam de controles: querem liberdade para assaltar

Pronto, foi só falar em controle dos convênios que o Ministério dos Esportes (que nunca deveria ter sido criado, que nunca deveria existir e que merece ser extinto) mantém com ONGs de fachada (mais conhecidas como ONGGs), que o pessoalzinho assaltante reclamou dos controles, da fiscalização, e avançam uma tese maravilhosa: os controles pelo bom uso do dinheiro público não cabem a eles, e sim a quem deu dinheiro, mas vão logo avisando que não gostam de controles.
O Brasil é possivelmente um dos poucos países no mundo em que ONGs são constituídas exclusiva e essencialmente para assaltar os cofres públicos -- ou seja, o meu, o seu, o nosso dinheiro -- e a maior parte delas são, na verdade, ONGGs, ou sejam só existem porque recebem dinheiro público. Políticos sabem disso, eles são os primeiros a fazerem ONGs...
Paulo Roberto de Almeida

Para ONGs, exclusão de convênios é 'covardia' 

Por Gabriel Manzano, O Estado de S.Paulo, 29/10/2011

Diretora de associação de entidades diz que proposta do governo é 'uma falsa solução' 

O anúncio do novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B-SP) - por determinação do Planalto - de que não pretende mais fazer convênios com ONGs, "mas sim com prefeituras", deixou indignados os responsáveis pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). "É uma covardia, uma falsa solução", reagiu a educadora Vera Masagão, uma das diretoras da entidade, que abriga cerca de 250 ONGs de todo o País.

A frase do ministro, dita anteontem em sua primeira entrevista depois de indicado pela presidente Dilma Rousseff, foi uma forma de esfriar os ânimos e interromper as denúncias envolvendo convênios irregulares entre ONGs e o ministério, que marcaram os dias finais de seu antecessor, Orlando Silva (PC do B-BA). Aldo afirmou também a intenção de criar um novo decreto interrompendo repasses para avaliar o quadro.
Se houve erro, diz Vera Masagão, "foi de gestores do partido dele, ministro, que não se interessou por fazer chamadas públicas, não fiscalizou, não acompanhou os programas". E acrescentou: "Temos um problema sistêmico, que é a falta de controle. Essa atitude do ministro mostra apenas que a corda sempre rompe pelo elo mais fraco".
A Abong não está falando sozinha. Ontem de manhã, um amplo grupo de federações de ONGs, que além dela inclui a Cáritas e o Conselho Latino-Americano de Igrejas, divulgou uma "Carta Aberta à Presidente Dilma" na qual diz temer "que a maioria das organizações sem fins lucrativos seja penalizada injustamente". O documento cobra da presidente uma promessa feita quando candidata, em outubro de 2010. Ela falou em "constituir um grupo de trabalho", composto por governo e entidades civis, para "elaborar com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano", uma proposta de legislação. No meio da tarde, o MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens e outras entidades subscreveram a carta.
Sem suspensão. A principal reivindicação dessa imensa rede, que informalmente fala em nome das quase 300 mil ONGs registradas no País, é que o governo faça o que achar melhor, mas não suspenda os repasses. Tal gesto, avisam, "pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações".
O documento argumenta com números. Em 2010 houve um volume de R$ 232,5 bilhões de transferências voluntárias feitas do governo federal. Destas, R$ 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos (aí se incluem até partidos políticos e fundações universitárias), num universo de 100 mil entidades beneficiadas. "Se juntarmos todas as denúncias publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 100", ressaltam os signatários. Além disso, a interrupção de repasses "poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade organizada".

Saiba como estao roubando o seu dinheiro, caro leitor...

Sim, são os tais de promotores da justiça social e da igualdade dos cidadãos.
Nada os impede de serem, em primeiro lugar, mafiosos e ladrões. Depois vem a tal de justiça social, mas apenas da boca para fora. Eles estão de acordo com o capitalismo, desde que possam se locupletar...

Verbas oficiais irrigam ONGs ligadas ao PCdoB

Cleide Carvalho, no Globo: 25/10/2011

Não é apenas no Ministério do Esporte que ONGs ligadas ao PCdoB se alimentam de recursos federais . Elas aparecem como beneficiárias de verbas dos ministérios da Cultura, Saúde e Cidades. Uma delas é o Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ), que recebeu R$ 2,1 milhões desde 2004 e funciona no mesmo endereço da União da Juventude Socialista, ligada ao partido, na rua Treze de Maio, em São Paulo. O Centro só se tornou influente depois que Gustavo Petta, cunhado do ministro do Esporte, Orlando Silva, foi seu dirigente.

Como representante do CEMJ, Gustavo Petta chegou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, da Presidência da República, em maio de 2009, ano em que assumiu a Secretaria de Esportes de Campinas, da qual foi exonerado nesta segunda-feira .

Na véspera do Natal de 2009, o CEMJ obteve, num único dia, dois contratos no valor de R$ 400 mil com a Cultura. Num deles, tinha a incumbência de fazer um documentário, uma revista e um encontro de jovens em Salvador. No outro, cinco vídeos sobre o jovem brasileiro.

No portal do CEMJ, a entidade anuncia o Portal Juventude+Brasil, com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Mas o endereço virtual dado pela ONG remete a uma página no Facebook elaborada por um casal de Belo Horizonte. O projeto recebeu mais R$ 250 mil para incluir uma rádio web, num convênio assinado em dezembro de 2010.

No dia 31 de dezembro de 2010, foi a vez de o Ministério do Esporte entregar à entidade R$ 390 mil num convênio para avaliar o legado de megaeventos esportivos. O dinheiro já foi liberado. Para fazer o trabalho, a ONG está subcontratando empresas. Uma das que já apresentaram orçamento é a Contra-Regras, que apareceu como fornecedora para outra ONG ligada a Gustavo Petta, o Instituto Via BR.

A Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), ONG presidida por Bartíria Perpétua da Costa, que é do Comitê Central do PCdoB e está há 20 anos no partido, recebeu R$ 12 milhões em convênios com quatro ministérios - Cidades, Saúde, Cultura e Esportes - entre 2006 e 2010. A Conam diz atuar em áreas como moradia, saúde e transporte, além de igualdade de gênero. Mas foi com o esporte que obteve a maior parte dos recursos federais. Só em convênios do programa Segundo Tempo, obteve R$ 9,4 milhões em contratos com o ministério, desde 2006.
(…)

Republica Federativa dos Larapios (nao-governamentais, mas com dinheiro governamental, ou seja, seu, meu, nosso...)

Os cristãos criaram as primeiras ONGs na Roma Antiga; os brasileiros as perverteram no Brasil moderno

Reinaldo Azevedo, 20/10/2011

Já escrevi aqui uma vez: o Brasil inventou a ONGG: Organização Não-Governamental Governamental. É uma vergonha. Uma piada. A razão de ser de uma ONG é tentar despertar a consciência da sociedade para um determinado problema e convidá-la a agir  - em nome da cidadania ou de um princípio qualquer. Na raiz, tem até um quê de interessante: trata-se de uma espécie de revolta pacífica contra o poder e contra o estado.

Sabem quem criou as primeiras ONGs na história da humanidade? Os cristãos, ainda antes de Constantino, quando estavam sob severa perseguição, como demonstra Rodney Stark no livro The Rise of Christianity: a Sociologist Reconsiders History. A sua rede de assistência aos miseráveis, aos desvalidos, explica por que as epidemias, por exemplo, matavam menos os cristãos.

Entre nós, aconteceu um fenômeno perverso. Em vez de as ONGs darem de ombros para o estado pesado, lento, perdulário, gastão, ineficiente, elas estabeleceram com ele uma sociedade: arrancam dinheiro público e o usam com a mesma ineficiência do ente que, por contraste, justifica a sua existência. E, como não poderia deixar de ser, os larápios também se aproveitaram.

Ongueiro se tornou uma profissão. Pior. Misturou-se com proselitismo político. Aqui e no mundo, essas organizações se tornaram extensões da militância de esquerda - no Brasil, com raras exceções, são tentáculos do PT. Voltaremos, certamente, a este assunto. Mas uma coisa é certa: a vida de muita gente melhorou com a pletora de ONGs que anda por aí: a dos ongueiros. Sei de um famoso da área, homem que gosta de se casar muitas vezes. Ao fim de cada matrimônio, a ex-esposa da vez “herda” uma ONG. Melhor pra ele, que não precisa pagar pensão.

O Brasil é assim: safado e banal.
*
Sabem quando publiquei este texto no blog? Em 8 de julho de 2007. Combato esse método de assalto ao e do estado há pelo menos uns 15 anos. Há só uma lei razoável a ser aplicada nesse caso: ONG não pode receber dinheiro público. E pronto! Ou se abre o caminho da ladroagem.

Polonia totalmente globalizada (como a Nigeria)...

Antigamente, 90% dessas mensagens prometendo milhões de dólares facilmente (bastando você informar sua conta em banco para a viúva em questão) era proveniente da Nigéria, a campeã mundial absoluta em corrupção cibernética.
Agora parece que a Polônia já está totalmente integrada na globalização do crime...

From: Mrs.Mary Parker <przedszkole-66@xxxxxxxx.pl>

Subject: Dear Beloved

Date: 19 de outubro de 2011 01:27:54 BRST

Reply-To: mrs_mary.parker02@kimo.com

I am Mrs. Mary Parker an aging widow suffering from long time illness. 

I have some funds I inherited from my late husband, the sum of 7.5 Million Ponds, and I needed a very honest and  God fearing person that will use the fund for God's work, I found your email address from the internet and decided to contact you. 

Please if you would be able to use the funds for the Lord's  work, kindly reply me at my email; mrs_mary.parker02@xxxxxx.xxx

Yours in the Lord, 

Mrs.Mary Parker.

Cuidado com Mrs Mary Parker...

Paulo Roberto de Almeida 

Reflexao do dia: partidos querem o direito de roubar em paz...

Esta é a impressão que tenho ao ler os comentários de líderes partidários, que acham que a Polícia Federal está contrariando suas atividades...
E ficam de braços cruzados: não votam nada, até parar essa onda de prisões.

De fato: os partidos querem ter o direito de roubar em paz.
Se todo mundo rouba, por que não eles?

Paulo Roberto de Almeida

Addendum em 12/08/2011:
Lido numa comunicação de internet:

TODO PARLAMENTAR É CULPADO PERANTE A LEI, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO.

PCdoB: Partido Criminoso do Brasil?; ou Partido Comunista da Bandidagem?

Enfim, outras combinações são possíveis.
Vocês podem sugerir outras possibilidades de uma sigla, que deixou de lutar contra o capitalismo e a burguesia, mas se associar à bandidagem que rouba dinheiro público e faz extorsão contra empresários.
Paulo Roberto de Almeida

AGÊNCIA NACIONAL DA PROPINA
Agência Nacional da PropinaDiego Escosteguy. Com Murilo Ramos
Época, 25/07/2011

ÉPOCA obteve vídeos, documentos e cheques que revelam como o aparelhamento partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão

Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, dois assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-se discretamente ao escritório da advogada Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, acomodaram-se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e conversaram por alguns minutos sobre amenidades. Ato contínuo, a advogada Vanuza assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel. Não são os únicos. Há muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão, aquela não era uma segunda-feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. "A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação", disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção.

As investigações foram insuficientes para derrubar as estruturas viciadas do bilionário setor de combustíveis, que convive harmonicamente com a ilegalidade. Gasolina adulterada, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro são práticas toleradas com frequência pela ANP, agência que deveria fiscalizar e regular esse rico mercado. Sob a condição de permanecer no anonimato por medo de sofrer retaliações, sobretudo físicas – o submundo do mercado de combustíveis convive com ameaças de morte –, empresários, lobistas, advogados, funcionários da ANP, policiais e políticos aceitaram falar a ÉPOCA. As narrativas não divergem. Todos contaram que as atividades do setor correm praticamente sem fiscalização e que, no vácuo, grupos rivais de funcionários e políticos transformaram a ANP numa central de achaque e extorsão.

A advogada Vanuza sabe bem como ela funciona. Naquele dia ordinário de maio, mal se sentou à mesa, Moreira deu início às tratativas. Tratou primeiro do caso da distribuidora Petromarte, cliente de Vanuza com "problemas" para renovar seu registro na ANP. "Conversei com o Edson (Silva, dirigente do PCdoB, ex-deputado federal e então superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende?", disse Moreira. Ele relatou a conversa que tivera com o superintendente Edson para dar uma solução ao assunto. "Você não quer conversar agora em torno de R$ 40 mil? (...) Você acha razoável?", diz Moreira no vídeo. Moreira prosseguiu, didaticamente: "Aí ele (Edson) me falou que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) para vocês (o próprio Moreira e Daniel)". Mais estarrecedor é o que se segue. Os assessores queriam também que Vanuza agisse em nome deles, numa espécie de terceirização da corrupção. Com a palavra, Moreira:

– Tá na minha mão uma, um processo (...) (empresa) tradicional (...) Chamada Rodonave, de Manaus.
Vanuza intervém:
– Mas por que quer cancelar o registro dela? Empresa antiga...
Moreira titubeia, e Vanuza pergunta:
– Mas é para arrancar dinheiro mesmo?
Moreira gagueja:
– É... É... Não sei se para arrancar dinheiro, é que não conheço o perfil das pessoas.

Ele diz que "burocratas são detestados" e que, por isso, não quer fazer contato direto com os donos da empresa. Vanuza insiste em saber a justificativa criada para ameaçar cassar o registro da empresa. Moreira nem sabe explicar. "Eu encaminhei um processo superficialmente. O assunto nunca foi explorado", diz. Dias depois, a dupla de assessores da ANP entregou a ela os documentos de registro da Rodonave. E disseram: "Vanuza, dá para ganhar dinheiro com esse processo". Moreira e Daniel apresentaram ainda uma lista com três empresas que deveriam ser objeto da investida de Vanuza: Flexpetro, Nova Gasoil e Comos Distribuidora. Todas detinham apenas registro provisório na ANP e haviam pedido o registro definitivo, que demora, em média, 180 dias. A dupla informou a Vanuza que, se as empresas quisessem obter o registro em menos tempo, deveriam pagar R$ 50 mil de propina.

"Quarenta mil reais é razoável?"
Neste trecho, os dois assessores da ANP (Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima) dizem à advogada Vanuza Sampaio que a Petromarte, cliente dela, terá de pagar R$ 40 mil de propina para resolver uma pendência na agência – com o aval do então superintendente de abastecimento da ANP, Edson Silva, dirigente do PCdoB

Moreira: Eu conversei com o Edson (superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende? Aí ele falou que era possível, que ia mexer. Mas ele é lento.
Advogada: É baiano.
Moreira: Baiano... Aí ele me falou: "Ó, você não quer conversar agora em torno de 40 mil reais? Você acha razoável? Quanto você acha razoável?". Falei "não sei, Edson, não sei quantificar, não sei valor". E foi a primeira vez que aconteceu alguma coisa. A gente pode estabelecer um bom relacionamento. Aí ele falou isso, que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) pra vocês. Esse é do Rodomarte. É... É do Petromarte.

"É para arrancar dinheiro mesmo?"
Depois de cobrar a propina, os assessores oferecem uma parceria à advogada Vanuza. Querem que ela achaque a empresa Rodonave, objeto de um processo na ANP.
Vanuza se espanta:
"Mas é para arrancar dinheiro mesmo?"

Moreira: Tá na minha mão um processo... O interesse é muito grande. (Empresa) tradicional chamada Rodonave, de Manaus.
Advogada: Mas por que querem cancelar o registro dela? (...) É para arrancar dinheiro?
Moreira: Não sei... não, eu acho que não é para arrancar dinheiro (...) Eu também não queria me indispor, chegar e ligar para a Rodonave... Então, se você tiver interesse, te dou uma orientada.

Lógica Petista
Em seguida, os três põem-se a discutir as diferenças entre os corruptos da agência. Roberto Ardenghy, antecessor de Edson Silva na Superintendência de Abastecimento, é citado como exemplo de negociante voraz. Diz o assessor Moreira: "Ele tinha uma lógica muito à petista. Era muito para ele"

Advogada: Ele (Ardenghy) sempre me travou de uma forma muito inteligente. Só hoje consigo ver o que ele ganhava de um outro lado.
Moreira: (...) Era uma lógica muito à petista. Era muito pra ele e ele avançava também para todos os lados (...) Uma vez eu trouxe um caso, ele queria cobrar muito. Falei "Ardenghy, não é o momento de cobrar muito". Ele falou "não, mas se a gente não cobrar muito (...) Se a gente cobrar pouco, você vê fantasmas todos os dias".

No vídeo, Vanuza reclama que funcionários da ANP assediavam seus clientes, transmitindo-lhes o recado de que, se não mudassem de advogado, perderiam todas as "pendências" que tivessem ou viessem a ter na agência. Esse ataque aos clientes coincidira com a mudança de nomes na ANP, com a chegada de políticos e filiados ao PCdoB. Desde o começo do governo Lula, em 2003, a ANP foi lentamente repartida entre apaniguados do PCdoB. Entraram diretores, como o atual presidente, Haroldo Lima, quadro antigo do partido, integrantes dos comitês estaduais da sigla e comunistas recém-convertidos aos encantos do capitalismo estatal. Quase todos com ficha de filiação ao PCdoB, mas, como se descobriu nos últimos anos, sem competência ou preparo técnico para gerenciar o mercado de petróleo no país. A entrega da agência ao PCdoB representou uma inflexão no submundo dos combustíveis. Com a ascensão do partido, o esquema de corrupção tornou-se orgânico e se ramificou por toda a ANP.

No caso denunciado pela advogada Vanuza, a burocracia da ANP primeiro passou a criar dificuldades para seus clientes. Para deferir pedidos simples, procrastinavam o máximo possível, exigindo documentos previamente entregues pelas empresas, caso da Lubcom. Em outros casos, como a Small Distribuidora, os funcionários da ANP deixaram de receber pedidos e, quando resolviam atender os representantes da empresa, requisitavam documentos desnecessários. Como Vanuza não cedesse às investidas, logo os assessores da ANP começaram a avançar diretamente sobre seus clientes.

Em fevereiro de 2008, sobreveio o bote. Os assessores Daniel e Moreira ligaram para Vanuza, marcaram uma reunião e explicaram que era preciso pagar por qualquer procedimento, mínimo que fosse. Disseram que estavam ali "em nome" de Edson Silva, o superintendente de Abastecimento – talvez o cargo mais poderoso da ANP, cujo ocupante define cotas de venda e compra de combustível, além de deter a prerrogativa de liberar ou cassar registros de distribuidoras e postos. Que qualificação tinha Edson para ser nomeado? Ser um "quadro histórico" do PCdoB. E só. Para se certificar de que os dois de fato falavam em nome do superintendente Edson, Vanuza pediu um encontro com a presença de todos. Dias depois, Vanuza, os dois assessores e Edson Silva tomaram um café nas cercanias da sede da ANP, no centro do Rio. Não se conversou sobre valores, mas Edson, segundo seu relato ao Ministério Público, deixou claro que os assessores detinham autorização para negociar com Vanuza. Agora, eles queriam que Vanuza lhes repassasse metade do lucro – ou dos clientes, encaminhados a um advogado que indicassem. Diante da voracidade, Vanuza entrou em pânico e procurou o MP. Orientada por agentes da PF, topou gravar uma reunião com a turma, de modo a produzir um flagrante. É por isso que, na gravação, a advogada procura estabelecer diferenças entre o grupo do PCdoB e seus antecessores.

Roberto Ardenghy, por exemplo, ocupou o cargo de superintendente de Abastecimento antes do comunista Edson Silva. Ardenghy fora indicado pelo ministro Nelson Jobim, com quem trabalhara na pasta da Justiça, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo documentos em poder do MP e da PF, como contas bancárias e e-mails, Ardenghy usava o cargo para ganhar dinheiro, agindo sozinho. Para se precaver nas conversas com os empresários, ele criara endereços de e-mail do Yahoo, como "mazaropi" ou "daniflores". Orientava seus clientes a depositar dinheiro numa conta do Bradesco, em nome do café e bar Ninense, no centro do Rio. Hoje, Ardenghy é diretor institucional da British Gas no Brasil.

Vanuza, por dever de ofício, naturalmente também conhece Ardenghy. No vídeo, ela elogia sua capacidade de fazer negócios e afirma que ele não "agride direto" como o comunista Edson Silva. O assessor Moreira reserva boas palavras para Ardenghy: "A lógica dele (Ardenghy) era muito à petista. Era muito para ele e ele avançava também por todos os lados". Depois, Moreira ainda faz chiste com o apetite financeiro de Ardenghy. "Eu trouxe um caso para ele e ele queria cobrar muito. Eu falei: "Ardenghy, não é o momento de cobrar muito"." E cai na risada ao relatar a negativa de Ardenghy.

O rumo do papo anima Moreira. Ele relaxa, recosta-se na cadeira e se aproxima da advogada. Confidencia, com uma risada: "Aí o Ardenghy começou a cobrar serviço extra (das empresas). Mensalidade e serviço extra!". Moreira ri. Daniel ri. Todos riem. Moreira se anima, inclina-se novamente na cadeira e, ainda às gargalhadas, imita a voz de Ardenghy: "É que meu pessoal está faminto!". De tão confortável, Moreira pede a Vanuza que troque um cheque de R$ 11 mil, recebido por ele do advogado Cristiano Benzota, cujo principal cliente era Dirceu Antônio de Oliveira, conhecido como Major Dirceu e tido pelas autoridades como o maior adulterador de combustíveis do país. "Não posso depositar isso na minha conta", diz Moreira. Desde que o PCdoB entrou na ANP, as empresas do Major Dirceu, antes cassadas pela fiscalização da agência, voltaram a operar.

No meio da reunião, os três também comentam a prosperidade de Victor Martins, ex-diretor da ANP e irmão de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social no governo Lula. Meses depois dessa conversa, descobriu-se que Victor era dono de uma consultoria que prestava serviço a municípios interessados em ganhar mais na partilha de royalties relacionados à produção de petróleo – precisamente a área da ANP que ele coordenava. "O que não pode (na ANP) é mau-caráter. Aquele Victor Martins, irmão do Franklin Martins, é desagregador, cheio de desconfiança", diz Moreira. O assessor Daniel confirma em seguida: "Ele é muito conflitante, briga muito". "A mulher dele é que está rica", afirma Vanuza.

Ela entregou o vídeo ao Ministério Público Federal no dia 16 de maio de 2008. Na ocasião, depôs sobre esses fatos ao procurador da República Carlos Aguiar. Também apresentou documentos que corroboram suas palavras, como ofícios trocados entre seu escritório e funcionários da ANP, números de telefone, endereços, cheques, e-mails, codinomes. Seu depoimento se assemelha ao dos empresários ouvidos por ÉPOCA. Esses relatos demonstram que a grande arma dos corruptos da ANP reside no poder da agência em carimbar qualquer etapa do processo de produção e distribuição de combustíveis. Cada cota, cada registro e cada fiscalização constituem uma oportunidade para negociatas. "É inescapável pagar", diz um dos maiores empresários do setor, cujo negócio depende continuamente dos caríssimos carimbos da ANP.

O ex-superintendente da ANP Roberto Ardenghy e o advogado Cristiano Benzota não responderam aos recados deixados pela reportagem de ÉPOCA. Procurados por e-mail, a assessoria da ANP, Moreira, Daniel e o assessor da presidência, Edson Silva, não haviam, até o fechamento desta edição, respondido às questões enviadas.

As primeiras agências reguladoras no país foram criadas na metade dos anos 1990, a partir da privatização dos setores de telefonia e energia. No mundo ideal, os principais objetivos das agências são: garantir o cumprimento das regras de mercado, incentivar os investimentos e fiscalizar as empresas que prestam serviços públicos para garantir serviços de qualidade aos cidadãos. Inspiradas no modelo americano, elas deveriam gozar de autonomia de decisão e financeira. No mundo real é diferente. A interferência política na condução desses órgãos e a escassez de recursos prejudicam sua atuação.

No início do governo do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não gostava de ouvir falar nas agências, por considerá-las uma herança maldita do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com o passar do tempo, o PT enxergou nas dezenas de vagas disponíveis nelas uma forma de acomodar políticos da base aliada (leia o quadro abaixo). Passou a loteá-las sem levar em conta a premissa de manter técnicos de primeira linha a sua frente. Um exemplo claro é Haroldo Lima, o presidente da ANP. Político do PCdoB, Lima cometeu gafes inesquecíveis. Uma delas foi divulgar, num seminário, informações estratégicas sobre campos de petróleo, alimentando a especulação. "Isso não é um problema meu. É um problema da Bolsa de Valores", afirmou.

Atualmente, o órgão mais representativo desse fatiamento político é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Seu presidente, Bernardo Figueiredo, foi indicado pelo PT. O diretor Mário Rodrigues foi apadrinhado pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). O diretor Ivo Borges contou com o apoio do senador Gim Argello (PTB-DF). Há, ainda, um representante do PMDB, o diretor Jorge Macedo Bastos.

Se a indicação política pode ser perniciosa, a indicação de empresas reguladas também merece ser vista com cautela. O atual presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, é oriundo de operadoras de planos de saúde. Sua indicação foi contestada por servidores públicos, receosos de que Ceschin pudesse favorecer ou deixar de fiscalizar devidamente as empresas reguladas. Por meio de sua assessoria de imprensa, Ceschin afirmou que há dez anos não trabalha diretamente para empresas reguladas pela ANS.

Quem ousou contestar a realidade de funcionamento das agências saiu chamuscado. Ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o engenheiro Jerson Kelman, um técnico, foi repreendido pelo governo quando disse que deveria haver uma redução nos valores da taxa de fiscalização, tributo cobrado do consumidor e não usado inteiramente para financiar as atividades da agência. Também desagradou ao Planalto quando, em 2008, apontou riscos reais de novo apagão elétrico, comportamento interpretado como uma insubordinação política.

Os critérios de escolha dos diretores, apesar de mudanças perceptíveis, ainda são precários. Formalmente só é exigido do candidato que tenha nível superior e reputação ilibada. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, José Luiz Lins dos Santos, deveria exigir-se do candidato conhecimento notório sobre o setor regulado. "É uma forma de garantir um profissional qualificado para importante função", afirma. Há sete anos tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para definir atribuições, poderes e limites das agências reguladoras. É a falta de vontade do governo em tratar o assunto como merece que gera casos escandalosos como a ANP.