Fascismo 2/0: sem camisas negras, mas com rolo compressor...

Tudo isso para uma sórdida campanha eleitoral, em dois planos da federação, que já começa com atropelos à legalidade, e para ajudar companheiros de uma sórdida ditadura, que vive cronicamente sem dinheiro, pois não tem o que produzir, sequer para alimentar o seu povo...
Paulo Roberto de Almeida

Muita política, pouca saúde

03 de outubro de 2013 | 2h 15

Editorial O Estado de S.Paulo

A cada dia que passa, as peripécias do programa Mais Médicos só reforçam aquilo que se suspeitava desde o seu lançamento - que debaixo da retórica demagógica que o envolve está apenas uma jogada política destinada a favorecer a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo, que é hoje, junto com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, o grande objetivo do PT. É isso que explica a sua improvisação - cujas consequências negativas se multiplicam - e o fato de que esse programa não tem muito a ver com as verdadeiras prioridades do setor de saúde.

Movido pela ânsia de tornar popular o ministro, o governo improvisou aquele programa e atropelou as entidades representativas dos médicos brasileiros. Com uma medida provisória, contornou a obrigatoriedade legal do exame de revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros e dos brasileiros formados no exterior, substituindo-o por um registro provisório a ser dado pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), com base em exigências mínimas.

Não satisfeito, vem recorrendo à Justiça Federal para obrigar os CRMs de alguns Estados - que a seu ver demoram muito a liberar esse registro - a fazer isso rapidamente. E tem conseguido decisões favoráveis em primeira instância. Inconformado, o presidente do CRM de Minais Gerais, João Batista Gomes Soares, renunciou. Antes dele, seu colega do Paraná, Alexandre Augusto Bley, sentindo-se pressionado pela sofreguidão do governo, já havia feito o mesmo.

Mas isso ainda é pouco perto do que acaba de acontecer. O governo conseguiu que a Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória do Mais Médicos aprovasse dispositivo que transfere dos CRMs para o Ministério da Saúde o poder de dar o registro provisório aos médicos estrangeiros.

A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, com a ampla maioria que tem nessas duas Casas, isso será fácil para ele. Em resumo, quem quer que se oponha ao programa será neutralizado.

O governo não aceita limites e se mostra determinado a passar como um trator sobre as objeções das entidades médicas, que tentam tomar um mínimo de cuidados com relação ao preparo de médicos de cuja competência técnica dependem milhares de vida. Ele vence, mas não convence, porque o seu diagnóstico da saúde no Brasil deixa muito a desejar, para dizer o mínimo. Não podia ser diferente, pois o que o move, antes de tudo, é o interesse eleitoral, não o desejo genuíno de identificar e atacar as deficiências do sistema de saúde brasileiro.

A falta de médicos, que é real, está longe de ser a principal delas, como quer fazer crer o governo. Antes dela estão, por exemplo, os graves problemas de infraestrutura - referentes a hospitais e equipamentos médicos - que dificultam o trabalho dos próprios profissionais que estão sendo contratados a toque de caixa. Tanto é verdade que o governo parece cego pela paixão política, que o Ministério da Saúde se descuidou de gastar nesse item fundamental o dinheiro que para isso tem disponível em 2013. Até agosto, investiu apenas 26,5% dos R$ 10 bilhões que reservou para a compra de equipamentos e a execução de obras.

Para onde os médicos cubanos e de outras nacionalidades, que o governo está importando com tanto alarde, vão enviar os casos mais graves que diagnosticarem? Para os corredores de hospitais superlotados que, além de vagas, não dispõem também de equipamentos para os exames necessários?

Mais grave ainda que esse é o velho e bem conhecido problema da defasagem da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60% dos custos. Como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos não têm como arcar indefinidamente com esse prejuízo, já se aproxima o momento em que, ou deixarão de atender pelo SUS, ou irão à falência. E, como respondem por 45% dos atendimentos dos SUS, isto significará o colapso do sistema público de saúde.

Esses são os verdadeiros problemas da saúde, mas cuidar deles não dá votos a curto prazo. Logo, isso não ajuda o ministro Padilha.

Um governo impoluto (de toda honestidade)...

Onde, onde?
Deve ser em algum canto do planeta, pois as notícias que aqui chegam -- agora só por internet -- são as piores possíveis.
Eu vou continuar dando trabalho aos AAs -- Adesistas Anônimos -- os tradicionais patrulheiros de plantão, mercenários a soldo e outros comprados (ou convertidos, também existe, embora mais por ingenuidade ou limitações intrínsecas, do que propriamente de modo sincero), enfim todos aqueles que gostariam de ver o pensamento único (o deles, claro) na internet e nos veículos de comunicação, pois vou continuar publicando matérias tão singelas quanto estas, um simples comentário sobre como são e como ocorrem as coisas em determinados setores do público espaço, se ouso dizer...
Os AAs ficam furibundos -- e tentam responder mandando matérias requentadas sobre a corrupção alheia -- mas eles também concordariam comigo: nunca antes na história deste país, tantos casos exemplares vieram a tona, para maior desconforto de todos, os que são assim expostos à opinião pública, que toma conhecimento de suas bandalheiras e patifarias, e nós, os que pagamos por tudo isso, e que vemos nosso dinheiro se esvair nos bolsos, cofres e contas de verdadeiros larápios da democracia.
Um companheiro sincero podia até se perguntar (entre eles, claro): "Companheiros, como é que fomos decair para essa roubalheira generalizada, essa corrupção sistêmica, essas patifarias recorrentes, essas fraudes renitentes, essa falta de vergonha que nos faz esquecer antigos slogans de governo ético e descambar para a moral dos mafiosos, das quadrilhas organizadas?"
Pois é, companheiros, eu também pergunto, e na verdade, sinto vergonha pelo meu país, ao ter de reconhecer que, sim, somos campeões -- não em corrupção, pois existem concorrentes mais sérios em liça -- mas na impunidade e na falta de vergonha...
Durmam com esse silêncio arrasador, se puderem AAs, eu vou continuar atento...
Paulo Roberto de Almeida 

Corrupção e incompetência

Editoral O Estado de S.Paulo, 01 de fevereiro de 2012 | 3h 09

O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si - como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula -, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral.

As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes - como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos -, mas em acordos de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal. O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público.

A amostra mais recente dos prejuízos que essa forma de montar equipes e administrar a coisa pública pode causar ao erário é o contrato assinado em 2010 pelo Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para a criação de uma estatal natimorta. O caso, relatado pelos repórteres do Estado Fábio Fabrini e Iuri Dantas (30/1), espanta pelo valor gasto para que rigorosamente nada fosse feito de prático e porque o contrato não tinha nenhuma utilidade.

A FIA foi contratada para ajudar na constituição da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, legalmente constituída em agosto de 2010 para executar projetos ligados à Olimpíada de 2016. De acordo com o contrato, a FIA deveria "apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividade da estatal". A empresa não chegou a ser constituída formalmente - não foi inscrita no CNPJ nem teve sede, diretoria ou empregados -, pois, em agosto do ano passado, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, para ser liquidada. E por que, apenas um ano depois de a constituir, o governo decidiu extingui-la? Porque ela não tinha nenhuma função. Mesmo assim, a fundação contratada recebeu quase R$ 5 milhões - uma parte, aliás, paga depois de o governo ter decidido extinguir a empresa, cuja criação fora objeto do contrato com a FIA.

Em sua defesa, o Ministério do Esporte afirma que a contratação se baseou na legislação. É risível, no entanto, a alegação de que "os estudos subsidiaram decisões, sugeriram alternativas para contribuir com os debates que ocorreram nos governos federal, estadual e municipal e deram apoio aos gestores dos três entes para a tomada de decisões mais adequadas".

Mas tem mais. Pela leitura da mesma edição do Estado em que saiu a história acima, o público fica sabendo que, de 10 contratos na área de habitação popular firmados pela União com Estados e municípios, 7 não saíram do papel. Pode-se alegar, como fez a responsável pela área de habitação do Ministério das Cidades, que alguns Estados e prefeituras não estavam tecnicamente capacitados para executar as obras ou realizar as licitações previstas nos contratos de repasse de verbas federais. Isso significa que o governo federal se comprometeu, por contrato, a transferir recursos a quem não estava em condições de utilizá-los adequadamente, o que mostra no mínimo falta de critério.

Além disso, o programa que assegurou boa parte dos votos da candidata do PT em 2010, o Minha Casa, Minha Vida, sobre o qual Dilma falou maravilhas, na Bahia, antes de partir para Cuba, praticamente não saiu do papel no ano passado, e continuará parado em 2012, se não for mudado em alguns aspectos essenciais, alertam empresários do setor de construção civil.

E muitos outros programas considerados prioritários pelo governo Dilma se arrastam. Os investimentos efetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra grande fonte de votos para Dilma em 2010, são bem inferiores aos programados, e boa parte se refere a contratos assinados em exercícios passados.

O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003.