Demagogia governamental se estende ao transporte aereo: subsidios para passagens de aviao

Será que o brasileiro não percebe que esse subsídio que o governo pretende dar para passagens aéreas vai mesmo sair do seu próprio bolso, de todos os bolsos, mesmo dos daqueles que não viajam e nunca viajarão de avião?

Será que os brasileiros não percebem que se trata de demagogia das mais escandalosas, que representa mais intervencionismo estatal na vida econômica do país e que vai significar uma distorção ainda maior do já deformado do ambiente de negócios no Brasil?
Mais ainda: se trata de uma porta aberta à corrupção, toda vez, cada vez que uma medida especial de subsídio governamental é introduzida para qualquer coisa, por qualquer motivo. Parece até que o governo está convidando as empresas a fraudarem os registros de passageiros, para ganhar um pouco mais do maná governamental.

Ou seja, as pessoas são néscias, os políticos são coniventes com a demagogia e esse governo anti-mercado vai continuar destruindo a economia de mercado no Brasil?

O Brasil está condenado a virar um país socialista? Sem querer?

Paulo Roberto de Almeida

Governo quer passagem aérea com preço de ônibus

• Empresas terão subsídio para operar rotas regionais em 270 aeroportos do país
• O Globo, 1/12/2013
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BRASÍLIA - Para estimular os voos em 270 aeroportos de pequeno e médio portes do país, que serão turbinados com o programa da aviação regional, o governo quer oferecer aos passageiros bilhetes por preços semelhante às passagens de ônibus. Para isso, será oferecido um subsídio às empresas que quiserem operar rotas, ligando cidades menores aos grandes centros. Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, antecipou ao GLOBO, a proposta prevê subsídios diferenciados por região, segundo a renda dos moradores e os preços das passagens rodoviárias, que variam entre os estados. Já está certo que o governo vai subsidiar até metade dos assentos da aeronave, no limite de 60 assentos.

- A companhia vai receber o subsídio, tendo como referência o preço que ela estiver cobrando do passageiro - explicou Moreira Franco.

O ministro disse que, além de facilitar o acesso da população ao transporte aéreo, como é caso de moradores da região da Amazônia, por exemplo, o estímulo à aviação regional será positivo ao abastecer os grandes hubs (aeroportos que funcionam como centro de distribuição de rotas). Hoje, há cinco pequenas empresas que operam rotas regionais e atendem a 21 municípios, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). São Trip, Passaredo, Sete, Brava (NHT) e Map Linhas Aéreas.

O governo ainda não dispõe de projeções de preços com a adoção dos subsídios, mas um levantamento nos sites da empresas aéreas e de transporte rodoviário mostra que há um enorme discrepância nas tarifas. Uma passagem aérea (ida e volta) entre Belo Horizonte e Ipatinga (separadas por 220 quilômetros) custa entre R$ 270 e R$ 880, fora a taxa de embarque. De ônibus, a viagem sai por R$ 106. Para ir de avião de Juiz de Fora ao Rio, o passageiro precisa desembolsar entre R$ 502 e R$ 707, incluindo a volta; se for de ônibus vai pagar R$ 168. A distância entre as duas cidades é de apenas 179 quilômetros.

A farsa das privatizacoes petistas: dinheiro publico para gruposprivados - Sergio Lazzarini

Posso apostar que a aposta petista na premiação antecipada dos seus capitalistas favoritos vai ser premiada posteriormente com generosas doações ao partido dos quadrilheiros, antes, durante e depois das eleições.

Paulo Roberto de Almeida 

Subsídios para quem não precisa

Sergio Lazzarini

O Estado de S.Paulo, 28 de novembro de 2013 

Sob a ótica do governo, os recentes leilões de concessão têm mostrado, ao contrário do que dizem os críticos, um imenso interesse do capital privado em projetos públicos. Os aeroportos do Galeão e de Confins, por exemplo, não somente atraíram vários grupos, como o ágio pago pela concessão teria, em tese, superado todas as expectativas.

Mas a verdade é outra. Novamente, para atrair capital privado, o governo se vale de maciços subsídios e capital público. No caso dos aeroportos, o BNDES deverá financiar cerca de 70% dos investimentos do grupo vencedor do leilão. A estatal Infraero, sócia minoritária com 49% do capital, também deve participar dos investimentos, bancada por aportes do Tesouro Nacional.

O curioso é que o próprio ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, havia alertado que a entrada da Infraero nos consórcios seria um “sacrifício” de recursos. Moreira Franco foi prontamente corrigido por Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil, que insistiu na presença da Infraero para que a estatal aprenda com os parceiros privados como melhor gerir aeroportos.

Moreira Franco estava certo. Já com dificuldade de fechar as suas contas e enfrentando protestos por melhores serviços, o governo deveria colocar foco em atividades de alto impacto social e com menor interesse pelo setor privado. Mas um aeroporto de grande porte não só tende a atender populações de mais alta renda, como também é, por si só, um ótimo negócio – um monopólio local, com receitas mais ou menos estáveis, incluindo aquelas advindas de atividades acessórias como lojas e restaurantes. Por que, então, subsidiar grupos privados se o projeto, em si, é naturalmente lucrativo?

Em vez de querer que a Infraero aprenda como gerir aeroportos, é o próprio governo que deveria aprender como melhor gerir os nossos recursos

A resposta a essa pergunta reside numa prática muito recorrente em concessões e privatizações no Brasil: o uso de subsídios pela porta dos fundos para inflar o resultado dos leilões. No atual governo, com uma inclinação até mais forte de microgerenciar preços, a prática tem tomado proporções ainda maiores. Empresários têm dito que os subsídios são necessários para compensar a pressão do governo de limitar os lucros dos concessionários privados.

Mas isso é apenas trocar seis por meia dúzia, com a agravante de tornar o processo pouco transparente para a população. Além disso, chegamos a uma situação surreal em que o governo tem de compensar investidores privados pelos riscos de intervenção que ele próprio cria. Isso é ainda mais crítico no caso de projetos naturalmente mais arriscados que os aeroportos. No último leilão de transmissão elétrica, de 13 lotes leiloados, só 10 atraíram interesse, sendo 6 com forte participação de estatais.

Defensores desse modelo dizem que a presença estatal é uma forma de evitar a tão demonizada “privatização” dos serviços públicos. Mas, na prática, o que está sendo feito é simplesmente passar o controle da atividade para grupos privados à custa de subsídio e capital público coadjuvante. Como minoritária, a Infraero terá capacidade limitada de influenciar as operações. No fundo, não deixará de ser uma privatização irrigada por subsídios para quem não precisa.

A estratégia deveria ser outra. No caso de projetos naturalmente lucrativos, como os aeroportos, o governo deveria eliminar o financiamento público e criar um marco para monitorar os investimentos contratados, os preços cobrados e a qualidade dos serviços. Com isso, sobrariam mais recursos para apoiar projetos de maior impacto social e mais difíceis de serem financiados somente no âmbito do setor privado. Transporte urbano barato, saneamento básico, prisões e rodovias em áreas remotas são exemplos.

Em vez de querer que a Infraero aprenda como gerir aeroportos, é o próprio governo que deveria aprender como melhor gerir os nossos recursos, cada vez mais escassos.

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Governo tem dinheiro sobrando para financiar a saude... (mas ele prefere o BNDES, para ricos)

Como é que o governo pretende reintroduzir a CPMF, supostamente para financiar a saúde, ao mesmo tempo em que ele corta 50 bilhões de reais do orçamento e concede 55 bilhões ao BNDES?
Você não acha que estão gozando da sua cara, caro leitor?
Paulo Roberto de Almeida

Créditos do BNDES crescem 391% em 5 anos e já são o triplo do Banco Mundial
Ricardo Leopoldo
O Estado de S.Paulo, 10/03/2011

No ano passado, banco de fomento concedeu US$ 96,32 bilhões em empréstimos, enquanto o Banco Mundial emprestou US$ 28,85 bilhões

SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empresta hoje o triplo do Banco Mundial (Bird). No ano passado, o banco brasileiro concedeu US$ 96,32 bilhões em empréstimos, valor 3,33 vezes superior aos US$ 28,85 bilhões do Bird.

Com a crise global, os bancos estatais e as instituições financeiras multilaterais aumentaram sua participação na economia. O ritmo do banco brasileiro, no entanto, foi bem superior ao do Bird. Entre 2005 e 2010, os empréstimos do BNDES cresceram 391% em dólares, enquanto os do Bird avançaram 196%.

Vale ressaltar, no entanto, que mesmo cinco anos atrás o banco brasileiro já emprestava mais do que o Banco Mundial. Em 2005, o BNDES concedeu US$ 19,6 bilhões em empréstimos, o dobro dos US$ 9,72 bilhões do Bird.

O governo brasileiro estima uma queda nos desembolsos do BNDES em 2011 para US$ 82,86 bilhões (ou R$ 145 bilhões). Ao contrário da época de crise, a economia hoje está aquecida e a equipe econômica tenta conter a inflação. Ainda assim, o Tesouro anunciou na última quinta-feira um novo empréstimo de R$ 55 bilhões para o BNDES este ano.

De acordo com o chefe do departamento econômico do BNDES, Fernando Puga, o avanço dos financiamentos concedidos pelo banco está diretamente relacionado ao crescimento da economia brasileira. Em 2010, o Brasil se tornou a sétima economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) que cresceu 7,5% e atingiu R$ 3,6 trilhões.

Puga destaca que a ampliação dos investimentos no País cresceram com a colaboração do BNDES. Os investimentos que contaram com a participação do banco oficial chegaram a R$ 987 bilhões entre 2006 e 2009.

Esse montante deve subir, segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, para R$ 1,6 trilhão até 2014. "A concessão de empréstimos pelo BNDES, que atende a todos os setores, ocorre com controle, o que gerou um nível de inadimplência de 0,2% em 2010 e 2009", disse Puga.

Subsídios
Os especialistas, no entanto, divergem sobre o impacto do crescimento do BNDES para a economia. Enquanto alguns ressaltam o estímulo aos investimentos, outros criticam o custo fiscal para os contribuintes e a restrição imposta à política monetária.

Desde 2008, incluindo o novo empréstimo anunciado na semana passada, o Tesouro repassou R$ 291 bilhões ao BNDES para garantir o crescimento dos seus desembolsos. Há um subsídio embutido nesses empréstimos, porque o Tesouro capta o dinheiro pagando a taxa Selic (11,75%), enquanto o BNDES empresta cobrando TJLP (6%).

O governo nunca divulgou o valor desse subsídio. Cálculo feito pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida, aponta que a conta para os contribuintes brasileiros está em torno de R$ 20 bilhões por ano.

Para o professor da PUC-RJ, José Márcio Camargo, "há uma apropriação de recursos da sociedade pelos empresários que tomam empréstimos no BNDES". Outro problema apontado pelos economistas é que, ao garantir o crescimento do investimento via BNDES, o governo torna mais dura a tarefa do BC de desaquecer a economia.

Já o professor da Unicamp Fernando Sarti ressalta que, sem o BNDES para atuar em projetos de longo prazo, a taxa de investimento do País seria bem menor. "Quem investe em estradas, rodovias e hidrelétricas no Brasil se não tiver a participação do BNDES? Poucos", diz.

Empréstimo ao BNDES é criticado
Mônica Ciarelli e Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 10/03/2011

Luiz Carlos Mendonça de Barros diz que o governo mostra que não tem compromisso em combater a inflação ao injetar R$ 55 bi no banco

O empréstimo de R$ 55 bilhões ao BNDES anunciado pelo Tesouro Nacional foi duramente criticado ontem pelo ex-presidente do banco, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Segundo ele, a medida só mostra que o governo "não tem compromisso nenhum com o combate à inflação".

Mendonça de Barros, que hoje é economista-chefe da Quest Investimentos e é ligado ao PSDB, classifica como equívoco a capitalização do banco no momento em que a lógica recomenda uma redução no ritmo de crescimento da economia brasileira.

"É uma contradição falar em corte fiscal de R$ 50 bilhões e do outro lado injetar R$ 55 bilhões no BNDES", argumentou. O ex-presidente do banco no governo tucano afirmou ainda que esses aportes tiram a legitimidade do BNDES, que tem como missão oferecer financiamentos de longo prazo a segmentos não atendidos pelo setor privado.

Segundo ele, o governo atual repete erros passados, como a emissão de títulos para viabilizar a transferência de recursos para instituições públicas. "O que se faz hoje com o BNDES é igual ao que se fazia com a conta movimento no passado. Ao invés de usar o Banco do Brasil, agora usam o BNDES", afirmou o economista em referência a extinta modalidade de repasse utilizada pelo Banco Central para injetar recursos no BB.

O executivo lembra que a conta movimento foi extinta em 1986, durante o governo do presidente José Sarney. "Não se pode viver de títulos emitidos pelo Tesouro. (...) Eles acham que estão aumentando a importância do BNDES , mas, estão é desvirtuando", reclamou.

Mendonça de Barros também não poupou críticas ao que chamou de erro de concepção do BNDES: o fomento a formação de grandes empresas no País.

Ele citou o esforço que o banco fez para viabilizar a criação da JBS. "Qual a importância de se ter um frigorífico com presença mundial? Zero", afirmou. Para o economista, "não se cria uma multinacional da noite para o dia" e o BNDES deveria estar mais focado em ampliar sua atuação em segmentos como o financiamento de máquinas e equipamentos e as exportações, segmentos onde o setor privado não atua de forma mais intensa.

Preconceito
Para o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rogério César de Souza, "existe um preconceito com o BNDES" no País. Ele argumenta que não é possível hoje abrir mão do banco estatal no financiamento do investimento, principalmente de longo prazo.

"O investimento é a variável que não pode recuar se quisermos um crescimento sustentável de longo prazo", diz Souza. Ele ressalta que os investimentos já perderam ritmo no fim do ano passado.

A taxa de investimento subiu 0,7% no quarto trimestre, uma desaceleração em relação aos 4% do primeiro trimestre, 3,9% do segundo trimestre e 3,1% do terceiro. A comparação é sempre com o trimestre anterior, livre de influências sazonais.

O economista também discorda da tese de que os repasses para o BNDES ajudam a turbinar a inflação, levando o Banco Central a subir mais os juros.

Souza ressalta que as medidas do BC de restrição ao crédito vão desacelerar o consumo. Além disso, afirma que a inflação no País não é apenas resultado do aquecimento da demanda, mas também da alta das commodities, que encarece os custos das empresas. "Nesse caso, não adianta o BC subir a taxa de juros", disse.

Banco quer ajudar a bancar investimentos de US$ 1 tri
Ricardo Leopoldo
O Estado de S. Paulo - 10/03/2011

A infraestrutura nacional precária, sobretudo em transportes, que precisa ser reparada com rapidez para que o Brasil faça uma boa Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016, deve requerer um avanço de 62,2% nos investimentos de longo prazo nos próximos quatro anos, quando chegarão a R$ 1,6 trilhão, bem acima dos R$ 987 bilhões registrados entre 2006 e 2009. De acordo com o BNDES, esses recursos, previstos até 2014, envolvem também a indústria, principalmente projetos dedicados à área de petróleo e gás relacionados à exploração do pré-sal.

"Do total de US$ 2 trilhões de investimentos de longo prazo que o Brasil deve registrar entre 2011 e 2014, cerca de US$ 1 trilhão contará com participação parcial do BNDES para seu financiamento", comentou o presidente do banco, Luciano Coutinho, no fim de fevereiro, após participar do 1.º Fórum do Mercado de Capitais Brasil-China.

De acordo com o BNDES, do total de R$ 614 bilhões que devem ser investidos pela indústria entre 2011 e 2014, 60% terão participação do banco oficial. Dos R$ 318 bilhões programados para a área de infraestrutura, 95% terão a cobertura do banco. Na construção civil, a projeção oficial é de que 42% dos R$ 607 bilhões que serão dedicados ao setor deverão ser desembolsados pelo banco.

Na avaliação do sócio da consultoria Tendências e professor do Insper, Juan Jensen, os subsídios implícitos concedidos pelo governo via BNDES deveriam constar do Orçamento federal. Para ele, o repasse de R$ 55 bilhões pelo Tesouro ao banco oficial neste ano não deveria ocorrer. Investimentos no curto prazo, avalia, são pressões de alta da demanda, o que pode provocar estímulos adicionais à inflação.

"Dos recursos emprestados pela instituição, 100% deveriam ser dedicados a investimentos novos, o que não ocorre quando são financiados processos de fusão e aquisição entre empresas", destacou Jensen.