Alca e Mercosul: dois processos paralelos, não divergentes - Paulo Roberto de Almeida

 Alca e Mercosul: dois processos paralelos, não divergentes

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

 

Questão colocada:

“Em retrospectiva, o Brasil deveria ter escolhido a Alca em detrimento do Mercosul?”

Meus comentários: 

Desde o início da ONU e de suas várias agências, o mundo do comércio exterior deixou de ser baseado em acordos bilaterais, de país a país, como existiam até a Segunda Guerra Mundial, para passar a ter um sistema multilateral de comércio, ou seja, um acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio, que regula de maneira uniforme, regras e princípios de um regime aplicável a todos os países, com poucas exceções. As cláusulas básicas do sistema multilateral de comércio são: princípio da nação-mais-favorecida (ou seja, todo mundo é tratado de igual forma); tratamento nacional (ou seja, desde que um produto é importado, e paga tarifa, ele dever ser tratado como se fosse produção nacional); não discriminação (ou seja, nenhum país é tratado de uma forma especial, mas todos recebem o mesmo tratamento, para vantagens ou restrições); reciprocidade (se espera que quem receba um favor, sob a forma de redução de tarifas, por exemplo, deveria fazer alguma concessão a quem fez a oferta).

Dentre as exceções ao princípio da nação-mais favorecida encontra-se precisamente a negociação de acordos de livre comércio ou de união aduaneira entre duas ou mais partes, com o que se viola essa cláusula, justamente, pois apenas as partes ao acordo vão se beneficiar dessa concessão, o que coloca todos os demais em desvantagem relativa. Essa exceção atinge as diferentes formas de acordos comerciais entre os países, numa escala crescente de compromissos, com obrigações e vantagens cada vez mais sofisticados. Uma representação desse esquema evolutivo, pode compreender a seguinte gradação da integração: 

1) Preferências Tarifárias (PT): os países negociam redução de tarifas sobre apenas alguns produtos; é a forma mais simples de derrogação ao princípio fundamental do Gatt; e não estava previsto no formato original do Artigo 24 do Gatt.

2) Zona de livre comércio (ZLC): é quando os países reduzem todas as tarifas e medidas não tarifas sobre todos os produtos, ou seja, não existem mais restrições ao comércio em qualquer setor; mas vale apenas para o comércio entre as partes.

3) União Aduaneira (UA): quando os países, além de estabelecerem uma zona de livre comércio entre eles, dão um passo além, e estabelecem uma política comercial comum válida para quaisquer outros países; na prática, significa que não podem mais fazer acordos de livre comércio, ou qualquer outro, de forma individual, e só podem fazê-lo de maneira conjunta e uniforme.

4) Mercado Comum (MC): trata-se de um passo adiante na integração, pois além da ZLC e da UZ, os países consentem em eliminar quaisquer tipos de barreiras ao comércio de bens e serviços, mais movimentos de capitais e fluxos migratórios, ou seja, todos os fatores de produção estão envolvidos nesse formato.

5) União Monetária (UM): com todos os formatos anteriores aplicados de forma totalmente livre entre os membros do acordo, eles decidem também eliminar suas moedas nacionais, e, portanto, o câmbio e a conversibilidade, e adotar uma moeda comum entre eles, que também pode ser única. É o caso do euro, que no entanto não se aplica a todos os países membros da União Europeia, mas apenas aos que decidiram largar a sua moeda nacional para transferir esse poder para uma entidade comum, geralmente supranacional. 

 

Temos diferentes exemplos de cada um desses tipos de integração, desde os mais simples, que são geralmente usados por países em desenvolvimento que estão na primeira etapa do processo integracionista, até a União Europeia, que já passou por todas elas, possui um moeda comum, embora não única, entre aqueles membros que resolveram abandonar suas moedas nacionais e discutem inclusive constituir uma federação, ou seja, possuir poderes comuns entre eles e até instituições compartilhadas, ou seja, na justiça, defesa e relações exteriores (o que também existe, embora de forma mais limitada entre os membros da UE. No meio temos, dezenas, centenas de acordos de livre comércio que existem entre os mais diversos países, como é o caso do EFTA, os quatro países que não foram adiante na integração europeia: Noruega, Suíça, Islândia e Lietchenstein, sendo que o líder do grupo, até 1972, era a Grã-Bretanha. Mas também temos algumas uniões aduaneiras, o que é o caso do Mercosul, criado em 1991, mas que não é o do NAFTA, o acordo de livre comércio da América do Norte, que passou por diversas mudanças recentemente. 

Mas era também o caso do projeto americano da Alca, proposto pelo presidente Clinton, e que foi negociado durante quase dez anos, entre quase todos os países do hemisfério americano (menos Cuba), mas que acabou não sendo aprovado e terminou sendo abandonado. Pois bem, o que podemos dizer, portanto, é que não existe contradição entre o Mercosul, que é um projeto de integração de 1991, mais profundo, entre os vizinhos do Cone Sul da América do Sul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – e o projeto americano da Alca, área de livre comércio das Américas, de 1994, e que nunca chegou a existir. Mas o Mercosul poderia, sim, como bloco, ter pertencido a uma Alca, se esta viesse a existir, o que não foi o caso, pela simples razão de que é possível a uma ZLC ter diferentes parceiros, sem qualquer exclusão, ao passo que uma UA exige exclusividade de tratamento entre os membros (ou seja, uniões aduaneiras requerem que todos tenham a mesma política comercial).

A razão é simples: o Mercosul surgiu antes, e resolveu saltar uma etapa do processo integracionista, passando logo para a UA, uma escala antes do MC e uma depois da ZLC, sendo que o Mercosul, conjuntamente, pode negociar acordos de liberalização comercial com muitos outros países, ou até com blocos, como é o caso do acordo entre a União Europeia e o bloco sul-americano, assinado em junho de 2019, mas que ainda não entrou em vigor, e não se sabe quando entrará. Já a Alca, foi apenas um projeto, negociado, durante dez anos, mas que não chegou a ser concluído, por divergências entre os negociadores. Assim, teoricamente, o Mercosul poderia continuar existindo como bloco aduaneiro, fazendo parte de uma ZLC americana, ou hemisférica, o que entretanto não foi o caso, por razões que podem ser examinadas.

Na prática, não ocorre totalmente de maneira uniforma e linear entre os diversos tipos de integração econômica, como pode ser demonstrado pela imensa variedade de esquemas existentes no mundo. Recomenda-se uma visita à página da Organização Mundial do Comércio (www.wto.org), para examinar mais de perto essa questão, que deve ser encarada como expressão os diferentes modelos de integração que os países buscam, em função de suas preferências regionais ou de alianças políticas entre eles.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3894: 21 de setembro de 2021

 

"O mundo já conhece Bolsonaro, o último negacionista do planeta", diz embaixador

Entrevista com o Antagonista Claudio Dantas, em torno do tema do momento: discurso mentiroso do Bozo na ONU:

https://www.youtube.com/watch?v=vsp9b0hrekY

No Papo Antagonista desta terça-feira, Claudio Dantas e Diego Amorim entrevistaram o embaixador Paulo Roberto de Almeida, que criticou o discurso de Jair Bolsonaro na ONU.

Índia, Brasil e UE: um triângulo pouco amoroso - Leonardo Trevisan (Sputniks)

Aproximação de UE com Índia, e não com Brasil, se deve a vários fatores', diz analista

BRASIL
Sputniks, 11/05/2021

UE e Índia realizaram negociações para acordos de livre comércio, proteção de investimentos e indicações de proveniência geográfica em encontro virtual entre líderes do bloco e do país asiático no final de semana passado.

Segundo analistas internacionais ilustra, em paralelo, o declínio das relações do Brasil com a União Europeia e na cena internacional. Sobre esse assunto, a Sputnik Brasil conversou com Leonardo Trevisan, professor de relações internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo.

Segundo ele, sem dúvida a questão das vacinas é um fator de explicação importante, mas não o único, nessa aproximação entre UE e Índia que a reunião entre as partes revelou. "De algum modo, o que os europeus percebem é a importância da Índia como um grande fornecedor dos insumos farmacêuticos ativos, mas isso não seria um fator suficiente para um tamanho giro nos interesses europeus voltado quase que exclusivamente para a Índia e não mais para uma relação com o Brasil".

Trevisan disse que houve uma reação muito forte dos agricultores europeus à reunião, que perceberam uma oportunidade nessas negociações depois da reação brasileira de crítica que favoreceu, que facilitou, a vida dos agricultores europeus com a nossa péssima atenção em relação à questão ambiental.

"Os produtos brasileiros ganharam um carimbo ruim em torno da questão ambiental, e isto fez governantes europeus pensarem duas vezes. Neste momento, no contexto europeu, nenhum país pode desprezar a posição política dos chamados Verdes, especialmente os dois maiores, França e Alemanha", onde esse bloco pode sair vitorioso ou ser decisivo nas eleições que se aproximam, disse o especialista.
Nesse caso, explicou Trevisan, não era conveniente para a Comissão Europeia "cutucar a onça com vara curta", provocando os Verdes mantendo um acordo comercial com o Brasil seria absolutamente desnecessário. Essa razão explica mais essa proximidade com a Índia em detrimento da relação com o Brasil.

"Não há dúvida que havia um custo muito grande em empreender essa aproximação com o Brasil e foi exatamente esse o sentido do alerta dado por uma moção assinada por mais de 500 empresários brasileiros, os mais significativos em todos os setores, chamando a atenção para o ponto de que nós não podíamos permanecer nessa posição em relação à questão ambiental. Infelizmente esta posição dos empresários não foi ouvida e muito menos apoiada nem pelo Itamaraty nem pelo Palácio do Planalto", lamentou Trevisan.

Tamanho da população pode ter sido um fator para interesse europeu? 
A densidade populacional sem dúvida nenhuma teve seu peso, de acordo com o professor. Para ele, a Índia com 1,3 bilhão de habitantes contra os 212 milhões do Brasil tem uma maior relevância, mas não é uma questão decisiva. A questão central para a atenção que o país asiático recebeu no contexto europeu é pela percepção de que o Brasil, neste momento, se transformou em um competidor problemático.

"Temos que entender que a Europa procurava uma parceria estratégica em termos econômicos. No Brasil, nos últimos oito anos, não houve comportamento do ponto de vista econômico que facilitasse essa visão estratégica. Hoje, o que os europeus estão interessados é em uma revolução 4.0, em uma perspectiva de um mundo industrializado, em uma revolução essencialmente digital, em que um parceiro evolua junto", explicou.
E Trevisan diz que não é isto o que o Brasil está oferecendo ao mundo. É preciso lembrar, segundo ele, que o país nos últimos quatro anos em relação ao seu PIB industrial de alta e média tecnologia perdeu metade do seu peso, Na referência 2015/2019, no PIB industrial brasileiro, alta e média tecnologia representavam 10,8 em 2015 e representaram 5,1 em 2019.

"Quando nós olhamos para esse fato, comunicamos ao mundo um certo distanciamento em relação a uma revolução tecnológica. Não é gratuito que várias empresas de média e alta tecnologia estão deixando o Brasil. É este sentimento, é esta relação de atraso como alternativa estratégica que fez os europeus pensarem duas vezes e se aproximarem do contexto indiano, que é visivelmente um prestador de serviço estratégico, industrializado, digital, muito mais evoluído e com muito maiores perspectivas. As vacinas, a relação com densidade populacional tem seu peso, mas não foi definitivo neste julgamento da União Europeia de uma aproximação com a Índia", avaliou o especialista.

Relação Europa-Brasil
O presidente Jair Bolsonaro se tornou uma ideia fixa para os europeus, segundo Trevisan. Ela define uma posição que se construiu ao longo dos dois últimos anos em relação ao governo brasileiro nas principais capitais europeias, que determinam a construção de imagens das relações internacionais.

"A posição brasileira não é das mais confortáveis. Nós não podemos esquecer que o Brasil em tempos bem recentes fez uma espécie de escolha, por uma condição de pária internacional após a derrota do presidente [Donald] Trump. Nós não recebemos nenhuma visita de um comissário europeu desde 2014. Há uma distância cautelosa das principais lideranças mundiais em relação à política no Brasil", continuou o professor de relações internacionais.
Emissários do Departamento de Estado dos Estados Unidos cautelosamente agora em abril evitaram passagem pelo Brasil ao visitarem vários países da América Latina, disse o especialista, chamando muita atenção da imprensa europeia à posição brasileira de apoio ao golpe em El Salvador.

"É curioso que o Brasil ficou numa posição de total isolamento quando a ONU, a União Europeia, os Estados Unidos e a própria OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] condenaram o golpe ocorrido em El Salvador e isso nos dá uma espécie de sinal desse isolamento, desta construção de uma ideia fixa. Na verdade cabe-nos perguntar com quem o Brasil quer negociar, quem o Brasil prefere: a União Europeia, os Estados Unidos e a OCDE ou termos a companhia de El Salvador, Filipinas de [Rodrigo] Duterte, ou Hungria", finalizou o especialista.

https://br.sputniknews.com/brasil/2021051117495901-aproximacao-de-ue-com-india-e-nao-com-brasil-se-deve-a-varios-fatores-diz-analista/

A diplomacia brasileira e o comércio internacional - Paulo Roberto de Almeida

A diplomacia brasileira e o comércio internacional

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

[Objetivo: Palestra online para estudantes de economia]

  

Sumário: 

1. O Brasil e o comércio exterior: características básicas em perspectiva histórica

2. As políticas comerciais brasileiras da era bilateral ao Gatt e aos blocos comerciais

3. Mercosul, Rodada Uruguai, Rodada Doha e os impasses atuais

4. O acordo Mercosul-UE e seu provável bloqueio temporário

5. Quais políticas comerciais para o Brasil e para o Mercosul? 

1. O Brasil e o comércio exterior: características básicas em perspectiva histórica

O Brasil sempre foi, continua sendo, atualmente, e provavelmente vai continuar sendo, no futuro previsível, um dos maiores países protecionistas do mundo, comprovadamente. Não só mediante tarifas altas, mas também todo um conjunto de medidas restritivas, introvertidas e dirigistas, ao longo da história. A partir dos anos 1970, depois de certa concentração em alguns poucos parceiros preferenciais, o Brasil diversificou suas exportações para um número expressivo de países, a despeito de ter uma pequena participação no comércio internacional, na faixa de 1% do comércio global. Até a era Lula, o comércio era relativamente bem equilibrado e repartido aos quintos para as grandes regiões do planeta. Neste século, a China avançou na sua participação e desde 2009 se tornou o primeiro, e de longe o principal, parceiro comercial, assim como o principal provedor de saldos comerciais, a despeito de uma assimetria profunda nos fluxos de parte e outra. 

Em 2018 e em 2019, o volume total de comércio com a China (incluindo HK e Macau) foi de 66 bilhões de dólares aproximadamente, ao passo que o comércio com os EUA foi de apenas 28 e 29 bilhões, ou seja, menos da metade, sendo que com os EUA o Brasil ostenta, desde muitos anos um déficit considerável, ao passo que com a China, o saldo favorável ao Brasil é de mais da metade do volume total. Nesses mesmos anos, o volume de comércio total com a União Europeia, foi reduzido de 42 a 35 bilhões de dólares, e o volume de comércio total com o Mercosul reduziu-se igualmente, de 20 para 14 bilhões de dólares, com saldo brasileiro, mas o grosso do volume é com a Argentina, também responsável pela queda. Canadá e México reunidos respondem por cerca de 8 bilhões de dólares de volume total de comércio, um pouco mais do montante dos países da Comunidade Andina de Nações. A Ásia no seu conjunto, excluindo o Oriente Médio, responde por cerca de 100 bilhões de dólares do comércio exterior brasileiro, que nesses dois anos referidos, ascendeu a 240 e a 225 bilhões de dólares. 

2. As políticas comerciais brasileiras da era bilateral ao Gatt e aos blocos comerciais

Descrevi todas as políticas comerciais brasileiras nestes livros: 

Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (3ª edição; Brasília: Funag, 2017; 2 volumes; 964 p.; ISBN: 978-85-7631-675-6); Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização (Rio de Janeiro: LTC, 2012, 309 p.; ISBN 978-85-216-2001-3); O Brasil e o multilateralismo econômico (Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, na coleção “Direito e Comércio Internacional”, 1999, 328 p.; ISBN: 85-7348-093-9).

3. Mercosul, Rodada Uruguai, Rodada Doha e os impasses atuais

Tenho diversos ensaios sobre essas questões, assim como nestes livros: 

O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.; ISBN: 85-7129-098-9); Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998, 160 p.; ISBN: 85-7322-548-3).

Existem muitos outros textos neste link de Academia.edu: 

https://www.academia.edu/42906163/Selecao_de_trabalhos_sobre_o_Mercosul_e_a_integracao_regional_PRA_1989_2019_

e mais recentemente neste ensaio: 

“O Brasil e os projetos de integração regional: passado, presente e futuro”, nas plataformas Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/343808733_O_Brasil_e_os_projetos_de_integracao_regional_passado_presente_e_futuro) e Academia.edu (link: https://www.academia.edu/43917653/O_Brasil_e_os_projetos_de_integracao_regional_passado_presente_e_futuro).

4. O acordo Mercosul-UE e seu provável bloqueio temporário

Uma única observação: dificilmente esse acordo vai entrar em vigor durante a presidência Bolsonaro, basicamente em função da obra destruidora no meio ambiente, ataques a líderes estrangeiros, a jornalistas, e desrespeito em matéria de liberdades democráticas e de direitos humanos.

5. Quais políticas comerciais para o Brasil e para o Mercosul? 

Desafio da China, que se tornou o primeiro parceiro comercial da Argentina, como já é de diversos outros países latino-americanos. Ou seja, a Argentina sai, pela primeira vez em mais de 30 anos, da chamada “Brasil dependência” que dominou o cenário comercial no Cone Sul desde o nascimento do Mercosul. Nas condições atuais de falta de diálogo entre as administrações do Brasil e da Argentina parecem existir poucas possibilidade de se discutir seriamente as grandes linhas das reformas no Mercosul – na sua TEC, na agenda regulatória – com o objetivo de enveredar por políticas de abertura econômica e de liberalização comercial dentro do bloco e com todos os demais parceiros. 

Política comercial americana: a exacerbação do protecionismo, do mercantilismo, das ilegalidades unilaterais americanas. Trump cometeu arbitrariedades contra o sistema multilateral de comércio, contra a própria economia americana: denúncia do TPP, abandono de um acordo transatlântico com a UE, denúncia do NAFTA e de outros acordos de livre comércio; aplicação abusiva e ilegal de salvaguardas comercial, contra a China, contra os próprios parceiros do NAFTA, e terceiros países (como o Brasil), não apenas em aço e alumínio, mas em uma série de outros produtos também, a pretexto de “segurança nacional”, o que é uma mentira. Revisão do Nafta e acordos bilaterais com o México e Canadá, e adoção de cláusulas de emprego nos EUA, o que vai redundar em custos maiores para as indústrias e os consumidores americanos.

Relação comercial com os EUA: Subserviência geral aos EUA, fez o Brasil abandonar o status de economia de país em desenvolvimento, com benefícios da cláusula de tratamento preferencial e mais favorável (SGP, etc.); ilusão do apoio americano para o ingresso na OCDE (que foi traído logo em seguida, e apenas revertido por causa das eleições argentinas, que colocaram um peronista novamente no poder); acordos em aço foram traídos, igualmente; a nota do Itamaraty e da Economia de 29/08 aceitando as novas reduções (cotas), é vergonhosa, por apoiar as medidas unilaterais dos EUA, e desejar restabelecimento da economia do aço nos EUA (nota sobre expropriação da Petrobras na Bolívia, em 2006); a postura do Brasil não poderia ser mais servil, mas é uma consequência da aceitação já feita, explicitamente, de sanções unilaterais. 

Quanto ao Mercosul, não parecem existir condições, no momento, sequer para uma retomada das consultas internas com vistas à reforma da TEC, finalização do livre comércio (açúcar e automóveis), acabamento da União Aduaneira, e sobretudo novas iniciativas de acordos comerciais. Não existe sequer perspectiva de entrada em vigor do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, mas isto exclusivamente em virtude das atitudes do presidente com respeito ao meio ambiente. 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3743, 28-30 de agosto de 2020

O Mercosul e o regionalismo latino-americano: sumário e índice detalhado - Paulo Roberto de Almeida

O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020

Um livro de 

Paulo Roberto de Almeida

Disponível em formato Kindle.

• File Size: 1567 KB
• Print Length: 453 pages
• Publisher: Diplomatizzando; 1 edition (June 22, 2020)
• Publication Date: June 22, 2020
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• Language: Portuguese
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Sumário

Prefácio – O Mercosul e a integração latino-americana

Prólogo – A América Latina: entre a estagnação e a integração (1989)

Primeira Parte

O Mercosul em sua fase de crescimento

1. Mercosul: o salto para o futuro (1991)

2. Mercosul e Comunidade Econômica Europeia (1992) 

3. Dois anos de processo negociador no Mercosul (1993) 

4. O Brasil e o Mercosul em face do Nafta (1994) 

5. Mercosul e União Europeia: vidas paralelas? (1994) 

6. O futuro do Mercosul: dilemas e opções (1998) 

7. Coordenação de políticas macroeconômicas e união monetária (1999)

8. O Brasil e os blocos regionais: soberania e interdependência (2001)

9. Trajetória do Mercosul em sua primeira década, 1991-2001 (2001) 

Segunda Parte

Crises e desafios do Mercosul

10. O Mercosul em crise: que fazer? (2003) 

11. Relações do Brasil com a América Latina desde o século XIX (2004)

12. Mercosul: sete teses na linha do bom senso (2005) 

13. Problemas da integração na América do Sul (2006) 

14. Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira (2007) 

15. O regionalismo latino-americano vis-à-vis o modelo europeu (2009) 

16. Seria o Mercosul reversível? (2011) 

17. Desenvolvimento histórico do Mercosul aos seus 20 anos (2011) 

18. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década (2012) 

19. Os acordos extra-regionais do Mercosul (2012) 

Terceira Parte

Estagnação do processo integracionista

20. A economia política da integração regional latino-americana (2012)

21. O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar? (2013)

22. O megabloco do Pacífico e o Brasil (2015) 

23. O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada (2016) 

24. Regional integration in Latin America: an historical essay (2018)

25. O Brasil isolado na América do Sul (2019)

Epílogo – Conflitos Brasil-Argentina, paralisia do Mercosul (2020)

Apêndices:

Livros publicados pelo autor

Nota sobre o autor 

Descrição:
Coletânea de ensaios e artigos sobre o processo de integração regional latino-americana, e em especial sobre o Mercosul (Mercado Comum do Sul), em perspectiva histórica e em escala comparada (com o processo europeu de integração), enfatizando suas características peculiares com respeito aos demais processos existentes na região e em relação ao modelo comunitário europeu. 
A obra está organizada em três partes, cobrindo a fase de construção e afirmação do Mercosul, nos primeiros dez anos, seguida pelas crises dos países membros, sobretudo Brasil (1999) e Argentina (2001), que afetaram os compromissos internos de liberalização e de abertura para o mundo, finalizando com a fase de estagnação, nos últimos dez anos, quando o potencial de comércio interno ao bloco diminui relativamente, no contexto dos grandes desafios da globalização contemporânea. 
O autor possui grande conhecimento prático dos processos de integração regional e do Mercosul em especial, pois em sua qualidade de diplomata especializado em temas de relações econômicas internacionais, serviu sucessivamente em Genebra (Rodada Uruguai do Gatt), em Montevidéu (representação do Brasil junto à Aladi e nascimento do Mercosul), tendo negociado pelo Brasil o protocolo de Brasília de Solução de controvérsias, enquanto coordenador executivo encarregado da informação sobre os trabalhos do bloco no Ministério da Relações Exteriores, depois como encarregado do Setor Econômico e da OCDE na embaixada do Brasil em Paris (quando acompanhou os temas e a agenda do Brasil no Clube de Paris), novamente no Itamaraty em Brasilia, como chefe da Divisão de Política Financeira e de Desenvolvimento (negociações da Alca e acompanhamento das negociações com a UE), e finalmente como chefe do Setor Econômico na embaixada do Brasil em Washington (FMI, Banco Mundial, BID, negociações da Alca, etc.), combinando essa vasta experiência negociadora e de representação com atividades acadêmicas sempre desenvolvidas paralelamente, na qualidade de professor de Economia Política. 
Possui duas dúzias de livros individuais, editou vários outros e colaborou com mais de uma centena de capítulos em livros coletivos, tendo ainda publicados ensaios e artigos em revistas da área de relações internacionais e de história diplomática. 
Vários livros (entre eles um sobre o nascimento do Mercosul) e muitos desses artigos encontram-se livremente disponíveis a partir de seu site (www.pralmeida.org) ou em outras ferramentas de comunicação social (Academia.edu, Research Gate, SSRN, entre outras), ademais de manter um blog muito requisitado por estudantes, professores e pesquisadores: Diplomatizzando.

O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020

Paulo Roberto de Almeida

Índice detalhado

Prefácio – O Mercosul e a integração latino-americana

Prólogo – A América Latina: entre a estagnação e a integração (1989)

       1. O lento despertar

       2. As vias perversas

       3. A modernização pela integração?

Primeira Parte

O Mercosul em sua fase de crescimento

1. Mercosul: o salto para o futuro (1991)

       

2. Mercosul e Comunidade Econômica Europeia (1992) 

       1. Mercosul: as origens

       2. O impacto da experiência europeia

       3. Mercosul: uma cópia institucional da CEE?

       4. Uma Etapa no Modelo BENELUX antes do Modelo 1957

       5. De uma União Aduaneira ao Mercado Comum

       

3. Dois anos de processo negociador no Mercosul (1993) 

       1. Significado do Mercosul

       2. As instituições da integração: breve visão comparativa

       3. Ampliação e aprofundamento do processo de integração

       4. Atos subordinados ao Tratado de Assunção

       5. O cronograma de Las Leñas

       6. Estatuto das binacionais

       7. Autoridades econômicas e monetárias

       8. Políticas fiscal e monetária

       9. Coordenação de políticas macroeconômicas

       10. A Integração em Processo

4. O Brasil e o Mercosul em face do Nafta (1994) 

       1. Plaidoyer pelo Mercosul

       2. As Razões do Nafta

       3. Política dos EUA para a América Latina

       4. Impacto do Nafta sobre a política regional do Brasil

       5. O Nafta e seu impacto econômico no Brasil

       6. O NAFTA e a disputa por espaço comercial na América Latina

       7. Mercosul vs. Nafta: um dilema real?

5. Mercosul e União Europeia: vidas paralelas? (1994) 

       1. UE e Mercosul: problemas atuais

       2. Desafios do momento: recuar para melhor saltar?

       3. Back to the future in the Southern Cone?

4. O Mercosul possível: a modest proposal

6. O futuro do Mercosul: dilemas e opções (1998) 

       1. Opções extremas: entre um mercado comum completo e a Alca

       2. Opções de Realpolitik: a grande estratégia do Mercosul

       3. A agenda institucional do Mercosul: a questão da supranacionalidade

7. Coordenação de políticas macroeconômicas e união monetária (1999)

       1. Idealpolitik e Realpolitk no processo de integração

       2. O Mercosul virtual e o Mercosul real: copo meio cheio ou meio vazio?

       3. O Manifesto de Maastricht: gostosuras e travessuras do modelo europeu

       4. A agenda do Mercosul: back to the future ou a Europa dos “golden sixties”

       5. Um Mercosul minimalista ou maximalista? o papel da moeda e do câmbio

       6. Uma agenda de Realpolitik para objetivos de Idealpolitik: o Mercosul em ação 

       7. O futuro do Mercosul: a work in progress

8. O Brasil e os blocos regionais: soberania e interdependência (2001)

       1. Dominação do capital: déjà vu again?

       2. Os blocos regionais: conceito e manifestações empíricas

       3. Comércio: liberalismo, protecionismo, multilateralismo e regionalismo

4. A Alca: fim da soberania econômica brasileira e desaparecimento do Mercosul?

9. Trajetória do Mercosul em sua primeira década, 1991-2001 (2001) 

       1. O Mercosul como processo histórico e como realidade sociológica

       2. Da integração Brasil-Argentina ao Mercado Comum do Sul

       3. A economia a serviço da política: a construção do Mercosul

4. Desenvolvimento político e econômico do Mercosul de 1991 a 2000

5. Estrutura jurídico-institucional do Mercosul

       6. Desenvolvimento de um espaço integrado e democrático na América do Sul

       7. Relações internacionais do Mercosul: projeção internacional e desafio da Alca

8. Um balanço do Mercosul em seu primeiros dez anos: realizações e limites

9. Contexto econômico e político do processo hemisférico: o Mercosul e a Alca

10. Cronologia relacional do Mercosul no contexto global

     10.1. Antecedentes imediatos, 1990

     10.2. A fase de transição do processo integracionista, 1991-1994

     10.3. O Mercosul enquanto união aduaneira, 1995-2001

     10.4. Desenvolvimentos da integração nas Américas, 2001-2005

Fontes e bibliografia

Segunda Parte

Crises e desafios do Mercosul

10. O Mercosul em crise: que fazer? (2003) 

       1. Crise do Mercosul ou dos países membros? Um diagnóstico preliminar

       2. O Brasil e o Mercosul: nem tanto ao mar, nem tanto à terra

       3. Que Mercosul queremos (ou poderemos ter)?

       4. Conclusões pouco conclusivas: uma pequena revolução no Mercosul

11. Relações do Brasil com a América Latina desde o século XIX (2004)

       Indicações de Leitura

12. Mercosul: sete teses na linha do bom senso (2005) 

1. O Mercosul não é, nem pode ser um fim em si mesmo

2. O Mercosul não contém, não pode conter, não responde e não pode responder a todos os interesses nacionais brasileiros

3. Os benefícios do Mercosul precisariam, em algum momento, ser confrontados aos seus custos

4. O Mercosul não é um instrumento de desenvolvimento nacional; é um mecanismo de liberalização

5. O Mercosul não é uma instituição de caridade (e nem se deveria cogitar de criar uma)

6. As instituições do Mercosul não devem definir-lhe a forma e sim responder a funções reais do processo de integração; por isso não se deve constituir instituições que não respondem a funções concretas

7. Não se deve temer retrocessos, desde que seja para avançar de maneira mais segura, mais adiante, segundo a conhecida fórmula: reculez pour mieux sauter, recuar para melhor saltar

13. Problemas da integração na América do Sul (2006) 

14. Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira (2007) 

       1. Introdução

       Primeira Parte: Mercosul: uma avaliação retrospectiva e uma visão prospectiva

       2. A relevância estratégica do Mercosul para o Brasil

       3. Retrospectiva do Mercosul

       4. Um visão de futuro para o Mercosul

       5. Possível evolução do Mercosul

       6. Os desafios que se colocam ao Mercosul

       Segunda Parte: O contexto geopolítico da América do Sul: visão estratégica da integração regional

       8. O contexto geopolítico da América do Sul na visão brasileira

       9. A importância estratégica da América do Sul

       10. Conjuntura atual e retrospectiva da evolução da integração sul-americana

       11. Uma visão prospectiva sobre a América do Sul

       12. O objetivo geoestratégico básico do Brasil na América do Sul

       13. Conclusão: a estratégia sul-americana do Brasil

15. O regionalismo latino-americano vis-à-vis o modelo europeu (2009) 

       1. Evolução do regionalismo nas duas regiões: breve síntese histórica

       2. Evolução dos processos de integração na América Latina

       3. Avanços e limitações dos esquemas existentes: causas e consequências

       4. Evolução recente dos principais processos de integração na América Latina

       5. Dilemas e problemas da integração: consolidação ou fuga para a frente?

       6. Perspectivas da integração sul-americana no atual contexto internacional

       7. Diagnóstico final: transição para algo ainda indefinido

16. Seria o Mercosul reversível? (2011) 

       1. Colocando o problema: reversão ou reforma?

       2. Enfrentando o problema das razões da reversão ou mudança

       3. Construindo o Mercosul: uma estrutura definitiva?

       4. Deslindando as razões da crise do Mercosul: insuficiências institucionais?

       5. Modalidades de uma reversão no Mercosul: propostas teóricas, efeitos práticos

       6. O que é, atualmente, e o que pode ser o Mercosul: enfrentando as realidades

17. Desenvolvimento histórico do Mercosul aos seus 20 anos (2011) 

       1. Um bloco comercial que caminhou para a cooperação política

       2. O Mercosul histórico: origens e desenvolvimento de um bloco comercial

       3. O Mercosul econômico: a integração comercial, seus sucessos e limitações

       4. O Mercosul político: questões institucionais e de processo decisório

       5. Conclusões: promessas não realizadas, coordenação frustrada, avanços limitados

18. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década (2012) 

       1. Questões gerais para uma análise prospectiva do Mercosul

       2. Objetivos comuns e convergência de políticas econômicas: ponto de partida?

       3. Breve exercício de reconstrução histórica: o Mercosul nos primeiros vinte anos

       4. A politização do Mercosul e o fantasma das assimetrias estruturais

       5. O que o futuro reserva ao Mercosul e ao processo de integração?

19. Os acordos extra-regionais do Mercosul (2012) 

       1. Introdução: contexto e quadro cronológico

       2. A fase de transição do processo integracionista, 1991-1994

       3. O Mercosul enquanto união aduaneira, 1995-1999

       4. O Mercosul em crise, 1999-2003

       5. O Mercosul aprofunda sua crise e faz poucos acordos externos, 2003-2012

Terceira Parte

Estagnação do processo integracionista

20. A economia política da integração regional latino-americana (2012)

       1. Introdução: objetivos e metodologia do ensaio

       2. Delimitação física e mapeamento geográfico dos experimentos

       3. Quem avançou, quem regrediu na integração regional?

       4. Existe um problema vinculado à natureza intergovernamental dos processos?

       5. O supranacional é qualitativamente melhor do que o intergovernamental?

       6. O mito das assimetrias estruturais como impeditivas da integração

       7. Conclusão: atos dos governos explicam o caráter errático da integração

21. O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar? (2013)

22. O megabloco do Pacífico e o Brasil (2015) 

23. O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada (2016) 

24. Regional integration in Latin America: an historical essay (2018)

       1. The evolution of Latin American integration in the world context

       2. Historical context of previous attempts at integration

       3. Contemporary Latin America integration efforts: fragmentation?

       4. Mercosur enters the scenario: high expectations, some accomplishments

       5. New turbulent times, both for countries and trade blocs

       6. Mercosur expands, somewhat erratically, in the region, but stays stalled

       7. What lies ahead for the integration process in Latin America and in Mercosur?

25. O Brasil isolado na América do Sul (2019)

Epílogo – Conflitos Brasil-Argentina, paralisia do Mercosul (2020)

Apêndices:

       Livros publicados pelo autor

       Nota sobre o autor 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 23 junho 2020