Era realmente previsível: esperar que uma medida tópica, sem uma avaliação de seu impacto qualitativo devidamente efetuada, e na ausência de outras medidas de melhoria geral do ambiente de negócios no país (como tributação, infraestrutura, regulação e, talvez câmbio) fosse melhorar dramaticamente a competitividade das empresas brasileiras, em face da concorrência estrangeira, era muito otimismo, ou muita ingenuidade.
Começando que competitividade depende basicamente de produtividade, e esta vem declinando no Brasil. Certo, medidas pontuais podem contribuir, episódica ou setorialmente, mas de forma errática e incerta. Com um ambiente de negócios ainda turvado pelo caráter volátil da política econômica, macroeconômica ou setorial, não se poderia esperar outros resultados do que os apontados abaixo.
Paulo Roberto de Almeida
Por Thiago Resende e Lucas Marchesini | De Brasília
Valor Econômico, 22 de julho de 2013
Até agora, a desoneração da folha de pagamentos e a alíquota adicional no Imposto de Importação não tiveram o efeito esperado sobre o comércio exterior brasileiro. Mesmo com os estímulos fiscais, que aumentam a competitividade da indústria instalada no país, a importação de mercadorias produzidas pelos setores beneficiados ganhou ainda mais peso na balança comercial do país.
O desembarque de itens favorecidos nos setores de couro e calçados, confecções, têxteis, móveis, plásticos, materiais elétricos, bens de capital e de transporte (autopeças, ônibus e naval) subiu, em média, 6% nos últimos 11 meses - quando a medida já estava em vigor - em relação ao período anterior. Esse aumento foi muito superior ao da média nacional de importações, de 0,2%.
Levantamento feito pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, mostra que, nos últimos 11 meses, os desembarques de itens beneficiados nos setores citados somaram US$ 60,4 bilhões, 28,4% do total importado pelo país no período (US$ 212,4 bilhões).
Os setores desonerados também não conseguiram avançar no mercado externo. No período analisado, suas exportações caíram 8,4%, mais do que a média das exportações totais do país, de 6%. "As desonerações não atuaram de forma a inverter a trajetória do comércio exterior", confirma Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex).
As desonerações da folha de pagamentos devem levar a uma renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em 2013, segundo previsão do Ministério da Fazenda. Para 2014, a estimativa é de R$ 24,7 bilhões. As empresas beneficiadas deixam de pagar os 20% sobre a folha salarial para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, em compensação, recolhem entre 1% e 2% sobre o faturamento total.
Para analistas e representantes dos setores beneficiados, a medida é importante, mas não suficiente para aumentar a competitividade da indústria brasileira. Outros fatores, principalmente o câmbio, influenciam o resultado do comércio internacional.
Setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos exportaram menos no período com o benefício. Enquanto as vendas de mercadorias ao exterior caíram 6% nos últimos 11 meses em relação a igual período anterior, os embarques dos produtos desonerados recuaram 8,4%, sem considerar plataformas de petróleo.
A comparação envolve os ramos têxtil, móveis, plástico, materiais elétricos, bens de capital e transporte (autopeças, ônibus e naval) - beneficiados pela medida de redução do custo de mão de obra desde agosto do ano passado -, além dos segmentos de couro e calçados e confecções, contemplados desde o início de 2012.
A medida foi "um alento", diz Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). "Não se vê as desonerações atuando de forma a melhorar o desempenho no sentido de uma inversão de trajetória. Os setores perderam menos, mas é uma coisa pífia", disse. Além disso, a medida é "discriminatória", porque beneficia apenas alguns segmentos, o que "pode gerar desequilíbrio".
As empresas beneficiadas pela medida deixam de pagar os 20% sobre a folha salarial para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em troca, há uma cobrança que varia de 1% a 2% sobre o faturamento como forma de contribuição previdenciária, o que, pelos cálculos, representa uma diminuição dos valores pagos pelos empresários. Os ganhos com exportação não são incluídos como faturamento nesse caso.
Um dos objetivos do Plano Brasil Maior é reduzir o custo ao exportador. Além da desoneração da folha, o governo criou o Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra), que devolve às empresas até 3% da receita com as vendas ao exterior.
A desvalorização do real também deixou o ambiente mais favorável para as exportações. O câmbio médio entre agosto de 2011 e junho de 2012 - quando a maioria dos setores não tinha o benefício de desoneração da folha - foi de R$ 1,79, segundo cálculos feitos pelo Valor. De agosto de 2012 a junho deste ano, o dólar valeu, em média, quase R$ 2,04.
Mas os empresários brasileiros enfrentam "um cenário exportador ruim", explicou Branco, lembrando que manufaturados nacionais estão perdendo competitividade há algum tempo, sem se recuperarem da crise. As desonerações, para ele, têm "impacto maior na produção industrial interna do que nas exportações".
Se for considerado o setor naval, a queda de 8,4% nas exportações no período analisado passa a ser uma alta de 1,6%. Esse aumento, no entanto, é praticamente todo puxado pelas maiores vendas de plataforma de petróleo. A exportação desses produtos passou de US$ 405 milhões no período não desonerado para US$ 2,8 bilhões nos 11 primeiros meses da medida, alta de 693%. (TR e LM)
Os setores de móveis e transporte (autopeças, ônibus e naval) apresentaram o maior aumento das importações de itens beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Nesses dois segmentos, as medidas do governo adotadas no último ano não foram suficientes para desacelerar a entrada de bens estrangeiros. Os desembarques de mercadorias produzidas no exterior subiram em ritmo mais forte em relação ao período em que ainda não havia o incentivo fiscal.
Houve aumento de 28,7% nas compras internacionais de itens do segmento de móveis entre agosto de 2012 e junho de 2013 e o mesmo período de 2011 e 2012. Já para o setor de transportes a alta foi de 19,4%. Nas duas situações, o movimento, além de apresentar um forte crescimento, se acelerou quando comparado com as importações realizadas entre agosto de 2010 e junho de 2011.
Os outros setores pesquisados - material elétrico, bens de capitais, plástico, têxtil, couro, confecções e calçados - também apresentaram alta nas importações. Elas foram de 8% para o setor de plásticos, 4,7% para os ramos de couro, confecções, calçados e têxtil e 0,8% para a indústria de bens de capitais e materiais elétricos.
Consultadas sobre os efeitos da desoneração, as associações setoriais dessas indústrias apresentaram conclusões semelhantes: a medida é insuficiente para promover uma retomada significativa da competitividade, apesar de contribuir para uma redução do preço final dos produtos.
"É inegável que o benefício produz efeitos, mas não na medida necessária. O impacto não é suficiente para imaginar que, no curto e médio prazo, a gente consiga recuperar performance", disse o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein.
Já para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimovel), Daniel Lutz, "as medidas do governo são paliativas e de pouca intensidade. Elas não têm um efeito muito significativo", explicou Lutz.
Além disso, o setor de plásticos sofre com um problema específico. Um aumento do imposto de importação de matérias primas acabou neutralizando os efeitos da desoneração da folha salarial. "O possível ganho de competitividade dado pela desoneração do custo de mão de obra foi absorvido pelo aumento na alíquota de importação de resinas", analisou o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Carvalho.
As exportações também apresentam problemas. Exceto o setor de transporte naval, que se beneficiou das vendas de plataformas de petróleo, todos os ramos apresentaram queda nas exportações entre agosto de 2011 e junho de 2012 e os mesmos meses de 2012 e 2013. O setor de plásticos apresentou a maior queda: de 18,6%. Em seguida vem o de móveis, transportes (exceto naval), material elétrico e bens de capital e o de confecção, couros, têxtil e calçados. (LM e TR)
