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sábado, 8 de dezembro de 2012

“A desigualdade se mundializou” - Pierre Rosanvallon

Sobre a entrevista abaixo transcrita de Pierre Rosanvallon meus comentários iniciais.

Sem ter lido o livro, ainda, mas interessado no tema, meu comentário inicial seria o seguinte.

Sendo socialista, é óbvio que o sociólogo em questão se posiciona de um dos dois lados do pensamento político (ou da teoria social) que emergiu no ambiente do iluminismo continental do século 18, e consolidado na Revolução francesa, e esse lado é o da igualdade, que é o companheiro inevitável da liberdade, bem mais vinculada ao iluminismo escocês e ao empirismo inglês.
Isso é evidente, mas não está explícito na entrevista do sociólogo francês, que estabelece como seu critério exclusivo de avaliação do mundo atual o da igualdade, sem mencionar expressa ou implicitamente o da liberdade, mais vinculada, obviamente ao individualismo e ao liberalismo político, de extração anglossaxã.
Se pode ser verificado que a desigualdade entre indivíduos pode ter aumentado -- tanto na China, quanto em países avançados -- a desigualdade entre os países tem diminuído fortemente, e não está comprovado -- por dados econômicos efetivos -- que essa tendência à desigualdade crescente seja inevitável, permanente, ou que seja um "pecado original" do sistema de mercado.
O crescimento mais rápido da renda dos mais ricos -- seja na China, nos EUA ou em outros países --, comparativamente aos estratos de renda inferiro, está obviamente vinculado à maior "produtividade" dos mais ricos, e sua inserção no sistema de mercados.
Mas se formos examinar a evolução macrohistórica das sociedades modernas, parece muito claro que a divergência -- tanto entre os países como dentro dos países -- se acelerou depois da revolução industrial, isto numa primeira fase.
Examinando depois os dados relativos à segunda revolução industrial, verificamos que a renda tendeu a se distribuir de forma mais igualitária com o avanço da industrialização e a crescente diversificação técnico-profissional a partir do final do século 19 e no decorrer do século 20. Isso é evidente, bastando examinar os dados.
Ora, a China (e vários outros países) atravessa hoje algo equivalente à primeira Revolução Industrial, e numa segunda fase caminhará para uma correção das desigualdades atuais (como o Brasil o fez, ainda que com limites e muita lentidão).
O crescimento atual da desigualdade pode estar associado aos novos paradigmas criados pela terceira (alguns diriam quarta) Revolução "industrial", na verdade vinculada às TICs, que privilegiam os dotados nas novas tecnologias e penalizam aqueles vinculados ao velho capitalismo fabril.
Os comentários de Rosanvallon sobre a democracia são claramente distorcidos, pois ele pretende que esse regime político -- uma simples "tecnologia" vinculada à representação política, sendo um sistema compatível com a expressão da maioria, mas preservando os direitos da minoria -- tenha também a "obrigação" de "criar" igualdade, quando isso, obviamente, não tem nada a ver com a democracia, e sim com as formas de organização social em seu conjunto, inclusive no que se refere ao sistema produtivo, às formas de redistribuição social, etc.
Se formos, mais uma vez, aos dados macrohistóricos, constataremos, facilmente, que os únicos regimes que "produziram" mais igualdade e mais liberdade foram as democracias de mercado.
Todos, e eu me permito sublinhar TODOS, os regimes derivados de exercícios de engenharia social que pretenderam "criar" igualdade e democracia pelo alto redundaram, inevitavelmente, em sistemas autoritários, quando não totalitários, que diminuiram não só o grau de igualdade como sobretudo o quantum de liberdade nessas sociedades.
Não é preciso retomar o itinerário dos regimes coletivistas do século 20 -- fascismos e comunismos -- para constatar isso. As evidências históricas são aplastantes.
Concluo dizendo que o professor francês se esquece da liberdade, e pretende, como todos os socialistas, enfiar a tal de "igualdade" goela abaixo de todos os cidadãos, esquecendo completamente que os regimes democráticos de mercado convivem, tranquilamente, com amplos graus de liberdade e razoável igualdade social, ainda que as flutuações distributivas estejam sempre presentes em ciclos históricos de mais longa duração.

Paulo Roberto de Almeida  
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Publicado originalmente no jornal Pagina 12, Buenos Aires, 2/12/2012
Terça, 04 de dezembro de 2012
“A desigualdade se mundializou”. Entrevista com Pierre Rosanvallon
De todas as reflexões e livros que apareceram nos últimos anos sobre a democracia e a crise, o ensaio do professor Pierre Rosanvallon é o mais vasto e profundo. No livro A sociedade dos iguais, Pierre Rosanvallon traça a fascinante história das políticas a favor da igualdade que marcaram os séculos XIX e XX ao mesmo tempo em que moderniza o termo com contribuições reflexivas substanciais.

Pierre Rosanvallon ocupa desde 2001 a cátedra de História da Política Moderna e Contemporânea no Collège de France e é também diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais. Próximo do Partido Socialista francês, Rosanvallon tem como horizonte intelectual a reflexão sobre a democracia, sua história, o papel do Estado e a justiça social nas sociedades contemporâneas.

Seus livros foram traçando um corpo de reflexões que vão muito além do já trilhado diagnóstico do mal. A contrademocracia, a política na era da desconfiança, Por uma história conceitual do político, A legitimidade democrática ou O capitalismo utópico, história da ideia de mercado aportam um caudal impressionante de reflexões sobre um sistema político do qual, apesar de tudo, desconhecemos seus impulsos. A sociedade dos iguais responde perfeitamente à crise contemporânea marcada por uma perigosa dualidade: o avanço da democracia política, dos direitos, e o paulatino desaparecimento do laço social que cria e alimenta as sociedades democráticas.

Com grande rigor, Rosanvallon esmiúça as teorias da justiça promovidas por autores como John Rawls e seu conseguinte ideal: a igualdade de possibilidades e sua aliada principal, a meritocracia. Rosanvallon destaca como entre a revolução conservadora encarnada pela ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher e o ex-presidente norte-americano Ronald Reagan e a posterior queda do comunismo surgiu um novo capitalismo que mudou a fase da história. Mas esse novo capitalismo destroçou a capacidade de os seres humanos viverem e construírem juntos como iguais e não apenas como consumidores ou como forças majoritárias. Rosanvallon moderniza então o termo igualdade, entendida não como uma questão de distribuição das riquezas, mas como uma filosofia da relação social.

Nesta entrevista ao Página/12, realizada em Paris, Pierre Rosanvallon aborda aos conteúdos essenciais de seu livro.
A entrevista é de Eduardo Febbro e está publicada no jornal Página/12, 02-12-2012. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.

Praticamente para onde quer que se olhe, a democracia vive um potente processo de degradação. No caso concreto do Ocidente, tem-se a impressão de que os valores democráticos mudaram de planeta.

Isto se deve ao fato de que, nos últimos 30 anos, nos países da Europa, nos Estados Unidos e praticamente em todo o mundo, houve um crescimento extraordinário das desigualdades. Podemos inclusive falar de uma mundialização das desigualdades. Trata-se de um fenômeno espetacular. Nos últimos 20 anos, as diferenças entre os países se reduziram. Os lucros médios na China, Brasil ou Argentina foram se aproximando aos da Europa. Entretanto, em cada um destes países as desigualdades aumentaram. O exemplo mais espetacular é a China. Ao mesmo tempo em que a China se desenvolvia, as desigualdades se multiplicaram de forma vertiginosa. Este problema diz respeito ao conjunto dos países. A Europa é o caso mais emblemático, porque o aumento da desigualdade aparece depois de um século de redução das desigualdades. Entre a Primeira Guerra Mundial e a primeira crise do petróleo, nos anos 70, na Europa e nos Estados Unidos houve uma redução espetacular das desigualdades. Podemos dizer que, para a Europa, o século XX foi o século da redução das desigualdades. Agora estamos no século da multiplicação das desigualdades.

Neste sentido, você defende que ao mesmo tempo em que a democracia se afirma como regime morre como forma de sociedade sob o peso da desigualdade. O laço entre os cidadãos desaparece.

Como regime, a democracia tende a progredir em todo o mundo. Mas sabemos que a democracia se define também como uma forma de sociedade, uma sociedade na qual podemos viver juntos, uma sociedade da vida comum, uma sociedade com relações de igualdade. A democracia política do sufrágio universal e da liberdade progrediu ao mesmo tempo em que a democracia da sociedade dos iguais perdia vigência. Hoje vemos um divórcio completo entre o cidadão eleitor e o cidadão companheiro de trabalho. Na maioria dos países estão se multiplicando os guetos, as formas de secessão e de separatismo social. A história da democracia nos mostra que a democracia tinha como objetivo a construção de um mundo comum entre os habitantes de um país. Hoje vemos a multiplicação dos mecanismos de fechamento sobre si mesmo. Isso é muito perigoso, porque se a distância entre a democracia política e a democracia social continuar a se aprofundar, é a própria democracia política que corre um grande perigo.

Você chama esse processo de “desgarramento democrático”. Em suma, o desgarramento da democracia é o desaparecimento do laço entre os componentes da sociedade.

O grande problema da sociedade moderna está no fato de que é uma sociedade de indivíduos. Mas esses indivíduos devem formar uma sociedade todos juntos. Os indivíduos querem ter sucesso em sua vida individual, querem ser reconhecidos pelo que são, pelo que há de específico. Mas isto implica saber compor com essas singularidades e oferecer um marco comum. E é precisamente esse marco comum que nos está faltando. Por conseguinte, essa demanda de singularidade só se expressa mediante um individualismo galopante. Este problema do indivíduo está no coração da modernidade. Desde a revolução norte-americana e a Revolução Francesa, no final do século XIX, já estamos em uma sociedade de indivíduos. O desenvolvimento do capitalismo criou o fenômeno da classe operária, do partido de classe. Era então uma sociedade de indivíduos que recompôs as formas de solidez coletiva. Hoje essas formas já não existem mais. Por quê? Porque o que aproxima as pessoas não é o mero fato de que as pessoas compartilham uma condição, mas também o fato de que compartilham trajetórias, situações. Requer-se hoje outra forma para pensar o laço social.

Você redefine a noção de igualdade. Em sua análise é preciso abordar a igualdade não como uma redistribuição das riquezas, mas como uma relação social em si.

Precisamos que na sociedade haja redistribuição e também solidariedade, mas para que haja solidariedade é preciso que antes se tenha o sentimento de que pertencemos a um mundo comum. Foi isso que ocorreu na Europa: se o Estado providência tornou-se tão importante é porque houve a experiência das duas guerras mundiais, é porque interveio o medo das revoluções. Se o Estado providência foi tão importante foi porque houve o sentimento de uma desgraça vivida em comum, de uma vida em comum que resultou decisiva. Hoje, o que falta às nossas sociedades é precisamente a possibilidade de refazer o laço social. A igualdade é uma forma de refazer esse laço social. Um filósofo britânico, John Stuart Mill, tomava o exemplo da relação entre homens e mulheres. Mill dizia: a igualdade entre o homem e a mulher não consiste em que sejam os mesmos, em que se pareçam; a igualdade consiste em que vivam como iguais. O problema de nossas sociedades é esse: não vivemos como iguais. E não vivemos como iguais porque há pessoas que vivem em seus bairros fechados, em suas mansões rodeadas de muros e alarmes, enquanto outros vivem na pobreza. Não vivemos como iguais porque há cada vez menos espaços públicos, porque se multiplicam os subúrbios, onde pessoas que têm as mesmas opiniões, a mesma religião, o mesmo nível de vida vivem entre si (e neste sentido os Estados Unidos são um exemplo extraordinário). Temos então sociedades que estão fechadas em si mesmas e não em sociedades onde há um mundo comum. E a igualdade é antes de tudo isso: consiste em fazer um mundo comum. Mas esse mundo comum não pode ser construído se as diferenças econômicas entre os indivíduos são muito importantes, não se pode fazer um mundo comum se não há respeito pelas diferenças, se todo mundo não joga as mesmas regras do jogo. Por isso tentei construir essa ideia de igualdade redefinida como uma relação social em torno de três princípios: singularidade – reconhecimento das diferenças –, reciprocidade – que cada um jogue com as mesmas regras de jogo – e comunalidade – a construção de espaços comuns. Na história do mundo, se as cidades foram centros de liberdade foi porque criaram algo comum entre os indivíduos. As cidades não foram somente lugares de produção econômica ou lugares de circulação, não; as cidades estavam organizadas em torno do fórum, da praça pública e de espaços que permitiam a discussão entre uns e outros; é isso que hoje está desaparecendo.

Um dos capítulos mais profundos de seu livro é aquele em que desenvolve uma crítica contra as teorias da justiça promovidas por autores como John Rawls. Essa teoria da justiça, que dá legitimidade à ideologia da igualdade de possibilidades, é para você uma pirâmide invertida: promove a igualdade, mas acrescenta a desigualdade.

Se coloquei a igualdade no centro da minha reflexão intelectual foi para pôr fim a uma visão de progresso social percebida exclusivamente a partir do tema da igualdade de possibilidades. Está claro que a igualdade de possibilidades não existe mais. A ideologia do mérito, da virtude, da igualdade de possibilidades, não pode servir para reconstruir sociedades. Por isso critiquei as chamadas teorias da justiça. Essas teorias, inclusive através daqueles que apresentam as versões mais progressistas dessa teoria, gente como o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen ou John Rawls, seguem estando inscritas em uma filosofia das desigualdades aceitáveis enquanto essas desigualdades estiveram articuladas em torno do mérito, da ação do indivíduo. Esse não é o modelo da boa sociedade. O modelo da boa sociedade não é a meritocracia. O bom modelo é o da sociedade dos iguais entendida no sentido de uma sociedade de relação entre os indivíduos, uma relação fundada sobre a igualdade. Temos a impressão de que a noção de igualdade de possibilidades, sobretudo se a definimos de forma radical, pode ser uma visão de esquerda. Todo o combate político se joga entre a definição mínima e a definição radical da ideia da igualdade de possibilidades. Eu digo que devemos desconfiar dessa ideia da igualdade de possibilidades, porque se vamos até às últimas consequências acabamos justificando as desigualdades e também a falta de reação contra as desigualdades na medida em que essas desigualdades foram legitimadas. O grande sociólogo britânico Michael Young foi o primeiro a falar, nos anos 60, da meritocracia, que é um velho ideal dos séculos XVIII e XIX. Young definia como um pesadelo qualquer país que fosse governado pela meritocracia. E é um pesadelo porque então ninguém teria direito a protestar contra as diferenças. Se todas as diferenças estão fundadas sobre o mérito, aquele que tem uma condição inferior é por sua culpa. Trata-se então de uma sociedade onde a crítica social não teria mais lugar. Precisamos tomar consciência do limite do ideal meritocrático, do limite das teorias da justiça, do limite das políticas sobre a igualdade das possibilidades. Mesmo que essas teorias tenham seu campo de validade, elas não representam a bússola que deve orientar uma sociedade para sua transformação.

Os utopistas dos séculos XVIII, XIX e XX também faziam da igualdade sua aspiração maior. Você, no entanto, moderniza a ideia da igualdade quando assinala que não se trata de que todo mundo seja igual, mas de viver como iguais partindo da nossa própria singularidade.

Se observamos as utopias escritas nos séculos XVIII e XIX, toda a visão da igualdade está fundada sobre a ideia de uma homogeneidade, ou seja, todo o mundo tem que se parecer. Para esses utopistas, a ideia comunista, no sentido comunitário plasmado pela igualdade, era uma ideia fundada sobre o fato de que todo mundo se parecia, de que todos trabalhavam em um mesmo marco. Foi o que se chamou, em uma determinada época, de uma espécie de igualdade de posição ou igualdade da uniformidade. Essa visão correspondeu a uma era da humanidade, mas hoje quem gostaria de uma igualdade desse tipo, ou uma igualdade de uniforme para todos, ou uma igualdade que viria a negar as diferenças entre os indivíduos? Esses utopistas não queriam as diferenças entre os indivíduos. Queriam que todo o mundo vivesse no mesmo ritmo, que todos fossem, de alguma maneira, o duplo dos demais. Mas não é assim. Creio que a emancipação humana passa hoje pela condição de que cada pessoa seja reconhecida pelo que tem de específico. Por conseguinte, a igualdade não pode mais ser a uniformidade, nem a uniformidade de posição: a igualdade deve ser uma igualdade da singularidade. Devemos voltar aos fundamentos do que foi a revolução democrática moderna: fazer com que reviva em um sentido autêntico a noção de igualdade, que não é a noção de igualitarismo. O igualitarismo é a visão aritmética da igualdade. Mas o que eu procuro definir é uma relação da sociedade, uma ideia da igualdade como relação.

Para você, a ruptura com a filosofia política da igualdade é uma crise moral e antropológica, algo que vai muito além dos aspectos econômicos ou sociais. Você chama a esta situação de “desnacionalização” da democracia.

Há duas definições de nação: por um lado, pode-se conceber a nação como um bloco definido por uma identidade, pela homogeneidade. É a definição nacionalista de nação, para a qual só é bom o mundo homogêneo e a solidariedade só existe se formar um bloco homogêneo. Para mim, esta é uma definição arcaica de democracia. A definição democrática de nação consiste em que a nação é um espaço de redistribuição aceito, no qual as diferenças se compõem, até mesmo um espaço de aprendizagem do universalismo. Quando os Estados nacionais nasceram foi porque houve uma impossibilidade de realizar o universalismo em sua acepção máxima. Como não foi possível fazer o máximo, tratou-se de fazê-lo a partir do pequeno. A grande ideia democrática de nação consiste em ser um espaço de experimentação do universalismo a partir do pequeno. E quem diz experimentação do universalismo está falando de experimentação da solidariedade, da redistribuição, da organização das diferenças para viver em comum.

A modernidade parece encerrada em outro paradoxo. Por exemplo, o mercado é bom e ruim, aceito e criticado, desejado e temido. Isto leva à inação.

Se a ideia de mercado se impôs foi porque se aliou à ideia das preferências individuais. E os indivíduos têm relações ambíguas com o mercado. Se o mercado é definido como a ditadura longínqua do dinheiro contra a vida pessoa e social, a crítica do mercado, das bolhas especulativas, é aceita por todos. No entanto, se o mercado se apresenta como o campo dos consumidores, como aquele que vai permitir que se pague menos por determinados produtos, nesse caso a atitude frente aos mercados será menos negativa. Se o mercado aparece como portador de valores como a individualidade, será aceito mais facilmente. Dali provém a grande contradição do mundo moderno. Podemos dizer que o mercado é aceito e rechaçado secretamente. Há duas dimensões: é aceito porque veicula valores ligados ao indivíduo, porque veicula valores ligados à valorização do consumidor, mas, ao mesmo tempo, é rechaçado como sistema global de dominação que instala uma potência da abstração sobre a vida concreta dos indivíduos. Ninguém questiona o fato de que devemos viver em economias de mercado porque é uma forma de adequar a riqueza, de organizar os intercâmbios: não há como objetar isso. Mas, de certa forma, o mercado se torna uma tirania quando deixa de ser um instrumento e se torna um amo dominador. Estar alienado ou dominado significa ter as ideias do inimigo na cabeça. Diria que se o poder das oligarquias é tão forte, deve-se ao fato de que uma parte das suas ideias está na cabeça das pessoas. O terreno da batalha das ideias é absolutamente essencial. Nunca as oligarquias teriam sido tão potentes no mundo contemporâneo se a ideia do mercado não tivesse penetrado a sociedade através de alguns de seus aspectos positivos. A ideia penetrou a sociedade com postulados como a defesa do consumidor ou o sentido do indivíduo e, de alguma maneira, o mercado ganhou também uma forma de adesão das pessoas para seus maus aspectos: fez crer que seu lado ruim era inseparável do lado que parece positivo à população.

O capitalismo teve várias etapas. Você traça uma fronteira no modo de funcionar do capitalismo até os anos 70, o que você chama de capitalismo de organização, e a mudança que se produz depois com o capitalismo de inovação. Quais são as particularidades de ambos?

O capitalismo de organização é aquele que triunfou depois da Segunda Guerra Mundial e perdurou durante 30 anos. A força desse capitalismo de organização reside em sua capacidade de dominação do mercado por parte das empresas e em sua capacidade de organizar as empresas. Pois bem, a partir dos anos 70 passamos do capitalismo de organização ao capitalismo de inovação. No capitalismo de organização, o valor agregado não era o indivíduo, nem sequer o diretor geral. Mas, no capitalismo de inovação o que vai contar é o trabalho dos indivíduos. Não se pode imaginar a Microsoft sem seu chefe, a Apple sem Steve Jobs ou o Oracle sem o Alison. Neste novo capitalismo há, então, uma nova relação entre a contribuição dos indivíduos e o sucesso das empresas. Isso acarreta um paradoxo: há uma tendência a considerar legítimas as desigualdades nos lucros se se aceita que essas desigualdades estão ligadas à capacidade diferencial de inovação e à contribuição que isso representa para as empresas. No capitalismo de inovação, o trabalhador moderno não é apenas um elo, como ocorria com os trabalhadores das fábricas. Não. Esse trabalhador deve mobilizar-se pessoal e permanentemente para avaliar os problemas ou solucionar as dificuldades. Entramos em uma economia que fez da criatividade e da mobilização sua principal força produtiva. E se a economia fez da criatividade e da mobilização sua principal força produtiva, então produz-se um excesso que consiste em classificar os indivíduos segundo sua criatividade e sua suposta mobilização. E digo suposta, porque é muito difícil explicar por que um diretor ganha 500 vezes mais que um trabalhador. O diretor não contribui 500 vezes mais. Em uma equipe de futebol, é fácil identificar quem faz os gols; em uma empresa, inclusive se entramos em uma economia de inovação, o fenômeno segue sendo coletivo.

Sua obra e sua vida foram consagradas à democracia. Você não tem a impressão de que já ultrapassamos o estado de perigo e que estamos chegando a uma fase de eliminação da democracia?

Creio que ainda não chegamos ao estado da eliminação da democracia porque a sociedade espera algo. Vemos muito bem como as sociedades que conheceram uma multiplicação considerável das desigualdades são sociedades instáveis, que se tornam mais perigosas. A desigualdade tem um custo para todos. Isso é muito importante: uma sociedade desigual não tem somente um custo para os pobres. Estes, é verdade, são os primeiros concernidos, mas o custo não recai exclusivamente sobre os excluídos, mas é o conjunto da sociedade que será afetado, é a segurança de todos que é afetada, é a possibilidade de uma convivialidade que está questão.

Para você a democracia ainda é um regime insuperável.

A democracia é o regime natural do moderno. Estamos em sociedades que não podem mais ser reguladas pela tradição. Não se pode dizer que somos regulados pelo poder dos ancestrais. Estamos em sociedades que não podem regular-se recorrendo a uma lei divina. Por conseguinte, estamos em sociedades onde devemos organizar o mundo comum a partir da discussão pública. E se é tão decisivo é porque se trata de uma experiência que sempre é difícil. Quem vê a história da democracia como a história de um progresso que vai da tirania à democracia realizada se equivoca. A história da democracia é também uma história de sucessos e traições. No século XX, a Europa foi, por um lado, o continente da invenção da democracia e também o continente que viu as piores patologias da democracia. Os totalitarismos foram, em primeiro lugar, uma história europeia. O que me fascina na história da democracia é que é a história de uma experiência frágil e não uma espécie de progresso acumulativo. É a história de uma experiência, de uma indeterminação, é a história de um combate que nunca se acaba, de uma luta contra seus fantasmas que não termina de tornar mais clara a deliberação entre os cidadãos para que encontrem o caminho de uma vida comum. No fundo, a democracia é isso: organizar a vida comum sobre a deliberação de regras que se fixam e não sobre algo que nos teria sido dado adiantado, como uma herança.

Esse é, para você, o ponto central.

Sim, é o ponto central: a democracia é uma experiência sempre frágil. Não podemos nos tornar democratas crédulos: temos que ser democratas atentos, democratas vigilantes. Não há democracia sem vigilância de suas debilidades e dos riscos de manipulação. O cidadão não é simplesmente um eleitor. O cidadão deve exercer esta função de vigilância individual e coletiva.

Supremo Tribunal Companheiral (acima de qualquer lei do universo...)

Parece que os companheiros possuem uma visão especial, peculiar, esquizofrênica, da justiça, qualquer que seja ela. A sua justiça é melhor, mais justa, mais verdadeira.
Seu princípio poderia ser resumido numa única frase: eles podem ser bandidos, mas são os nossos bandidos...
Paulo Roberto de Almeida

PT não expulsará envolvidos no mensalão, diz deputada

Reunidos em Brasília, petistas criticaram o que definiram como 'excessos' do Supremo e cobraram o mesmo julgamento para o 'mensalão mineiro', que atinge o PSDB

VERA ROSA - Agência Estado
07 de dezembro de 2012 
 
O PT não vai aplicar o Código de Ética para expulsar os réus do partido condenados no processo do mensalão e avalia que a última palavra sobre a perda do mandato dos parlamentares cabe à Câmara dos Deputados, e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro dia de reunião do Diretório Nacional do PT, nesta sexta-feira, 7, petistas criticaram o que definiram como "excessos" do Supremo e cobraram o mesmo julgamento para o "mensalão mineiro", que atinge o PSDB.
Condenado a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu foi o único dos réus petistas a participar do encontro. Se o Supremo decidir que cabe à Justiça decretar a cassação, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) perderá o mandato. Além disso, o ex-presidente do PT José Genoino, hoje suplente, não poderá assumir a vaga de deputado federal, em janeiro de 2013. Cunha e Genoino também foram condenados pelo STF.
"O fato de Dirceu e outros companheiros terem sido condenados não significa que o PT os esteja condenando", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Produzido após o escândalo do mensalão e tendo como um dos redatores o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Código de Ética do partido prevê a expulsão de filiados envolvidos em escândalos de corrupção e condenados em última instância pela Justiça.
"É ao PT que cabe o direito de defesa dos acusados, com comprovação das denúncias, porque o Supremo não permitiu isso", criticou Benedita. "Nós estamos tristes e lamentamos o formato do julgamento por parte do Supremo, que não levou em conta provas. Houve muito exagero", disse o deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação do PT. Para Vargas e Benedita, "não faz sentido" o Supremo decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares. Há divergências sobre o tema entre o relator do processo, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Além de Cunha e de Genoino, hoje suplente, foram condenados os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"Estamos falando de competência, de quem é eleito para julgar. Essa é uma decisão política. Quem julga mandatos somos nós, que estamos no Congresso", insistiu Benedita. Na avaliação do secretário de Comunicação do PT, 2012 foi um ano de vitórias para o partido - com a conquista de 612 prefeituras, incluindo na lista São Paulo, o maior colégio eleitoral do País -, mas também de "dor e dificuldades", por causa do julgamento do mensalão. "Agora estamos na fase de superação", resumiu Vargas.

Quo Vadis Mercosul? - Editorial do Estadao

Quo vadis? Até agora não foi, e na verdade o Mercosul tem vindo, ou seja, recuando em seus propósitos e finalidades, continuando muito longe dos objetivos definidos no artigo primeiro do Tratado de Assunção.
O Mercosul se arrasta penosamente em direção a um futuro indefinido, talvez alguma coisa entre uma área preferencial de comércio -- com participantes tão díspares quanto um "bloco de sujos" num Carnaval qualquer -- e um clube de amigos, que se reunem de vez em quando para jogar biriba...
Será que representará algo definido, num futuro indefinido? Difícil dizer...
Paulo Roberto de Almeida

Atrofia e inchaço no Mercosul

Editorial O Estado de S.Paulo,  08 de dezembro de 2012


A crise internacional torna ainda mais importante a integração latino-americana, disse a presidente Dilma Rousseff, ao discursar em mais uma inútil reunião de cúpula do Mercosul. Essa retórica teria algum sentido se o bloco criado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e inchado com o ingresso recente da Venezuela bolivariana tivesse uma história de sucesso. Mas a história real é outra e dificilmente será melhorada com a participação do caudilho Hugo Chávez em suas decisões ou com o ingresso da Bolívia (o protocolo de adesão foi assinado na sexta-feira pelo presidente Evo Morales). Fundado há 21 anos, o Mercado Comum do Sul - este é seu nome completo - continua longe de cumprir as quatro condições necessárias à realização de seus objetivos, a começar pelo estabelecimento da "livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco". As palavras entre aspas constam de um material informativo do Itamaraty. Talvez impressionem pessoas pouco informadas sobre o assunto.
Apesar do falatório sobre integração, o comércio no interior do Mercosul continua prejudicado por barreiras protecionistas. Além de cotas, complicadas licenças de importação e pequenos truques para atrapalhar os negócios, o intercâmbio regional inclui uma aberração conhecida pelo nome de regime automotivo, renovado e alterado de tempos em tempos para atender aos interesses das montadoras e fábricas de autopeças instaladas na Argentina. Serão necessários mais 21 anos para se chegar à livre circulação de bens?
O estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC) e de uma política comercial conjunta é a segunda condição indicada no material informativo do Itamaraty. Cheia de furos, a TEC é em grande parte uma ficção. Esse tipo de tarifa é uma característica de uniões aduaneiras. Mas esse status é uma anomalia, porque nem as características de uma zona de livre comércio são encontradas no Mercosul.
A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, terceira condição, só é mencionável como piada, assim como o quarto item, o compromisso de "harmonizar a legislação nas áreas pertinentes" para "fortalecer o processo de integração".
O comércio entre os países-membros de fato cresceu, ao longo dos 21 anos. Mas teria crescido muito mais se os sócios do bloco tivessem constituído apenas uma área de livre comércio digna desse nome, sem a ambição de estabelecer uma união aduaneira. Essa união só tem servido para impedir os países-membros de negociar separadamente acordos comerciais de seu interesse com parceiros de fora. Um dos resultados tem sido a prioridade a acordos com mercados em desenvolvimento e pouco significativos, um reflexo da aliança terceiro-mundista do kirchnerismo com o petismo.
Do ponto de vista comercial, a adesão da Venezuela e da Bolívia pouco acrescentará a um bloco emperrado pelo protecionismo, pela incapacidade de criar cadeias produtivas e pela dificuldade de negociar acordos com países desenvolvidos. Essa dificuldade será agravada, se os novos sócios decidirem agir, provavelmente em conjunto, contra acordos com aqueles parceiros.
Além do mais, nem a TEC tem impedido a presença crescente, no Mercosul, de produtos da China e de outros países de fora do bloco. Para a indústria brasileira, a perda de mercado tem sido acelerada pelo protecionismo argentino. Esse protecionismo tem prejudicado os produtores brasileiros mais que os externos.
A presidente Dilma Rousseff deve conhecer esses fatos, mas prefere manter a diplomacia comercial definida por seu antecessor e pelos conselheiros por ele escolhidos. Continua presa a um mundo de fantasia, incapaz de fixar políticas com base nos interesses objetivos da economia brasileira. Também continua presa às ficções ideológicas da associação entre petismo e kirchnerismo. Entre outros maus resultados, essa aliança produziu, no Mercosul, a suspensão do Paraguai e a admissão da Venezuela. O Paraguai ficou fora da cúpula de Brasília, enquanto a presidente brasileira celebrava a democracia com representantes de governos defensores do controle da imprensa e conhecidos por sua vocação autoritária.

Aguando o crescimento dos companheiros (e nao so deles...)

Brasil precisa fazer ‘milagre’ para virar potência econômica global, diz economista
Pablo Uchoa
Da BBC Brasil em Washington, 7 de dezembro, 2012 -

Para professora americana, Brasil precisa recuperar confiança de investidores.

Não é sempre que uma economista usa referências do mundo pop para ilustrar lições da área econômica. Mas foi na letra da canção Hotel California, da banda The Eagles, que a professora Scheherazade Rehman, da Universidade George Washington, na capital americana, encontrou a metáfora ideal para o que chamou de "a caixa preta dos mercados emergentes".

"Você pode fazer o check-out (do hotel) quando quiser, mas nunca pode ir embora", diz a letra. Uma analogia, argumenta a professora, com a situação de países como o Brasil, que, apesar de já terem entrado no seleto rol de emergentes na economia mundial, tendem a permanecer para sempre "presos" ao seu restrito círculo de influência. Ou seja, nunca serão potências globais.

"O Brasil permanecerá uma superpotência econômica regional a menos que ocorra um milagre", escreveu a acadêmica em uma análise recente.

Recentemente, em um artigo sobre a chamada "nova ordem mundial" – uma economia global na qual os Estados Unidos terão de dividir a sua hegemonia –, ela avaliou os prospectos econômicos de alguns dos candidatos a superpotência mais citados pelos analistas: China, Índia, Brasil, Rússia, África do Sul, Turquia e União Europeia.

Em entrevista à BBC Brasil, Rehman comentou sobre as suas conclusões.

BBC Brasil: O que a sua análise diz sobre o Brasil?

Rehman: A baixa taxa de crescimento do Brasil (de 0,6% no terceiro trimestre) chocou a maioria dos analistas. Em 2013, acredito que veremos uma piora na Europa e nos EUA a recuperação continuará lenta. Isso não traz bons prospectos para outras economias do mundo, nem para o Brasil.

Nesse contexto, o modelo brasileiro, de estimular o consumo diante da desaceleração, não é mais sustentável. Os custos de financiamento, embora venham caindo, ainda são muito altos, há muita burocracia e o sistema tributário é muito complexo.

Minha principal preocupação no futuro é se haverá suficiente investimento produtivo disponível. Para de fato brilhar a partir de 2013, o Brasil precisa dobrar a sua taxa de investimentos, e não sei de onde vai tirar esse dinheiro.

BBC Brasil: Mesmo com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016?

Rehman: Esses grandes eventos esportivos vão ser um atrativo, como foram para todos os países que os sediaram, mas e depois? Você precisa voltar às velhas questões básicas: quão competitivo é o país, quão qualificada é a mão de obra?

"Para de fato brilhar a partir de 2013, o Brasil precisa dobrar a sua taxa de investimentos, e não sei de onde vai tirar esse dinheiro."

O Brasil de hoje não é o país de dez, nem sequer de cinco anos atrás. As mesmas políticas não vão funcionar. Agora, a educação, ciência e tecnologia cobram seu preço.

BBC Brasil: A Sra disse que o Brasil só se tornará uma potência econômica global se acontecer um "milagre". Por que acha que é tão difícil para o país conseguir isso?

Rehman: Porque acho que os problemas que o Brasil precisa resolver são muito, muito grandes e não podem ser consertados de um dia para o outro. Não são desequilíbrios macroeconômicos, são problemas sistêmicos e profundos.

Sim, há desenvolvimentos no campo da infraestrutura, mas o Brasil é um país enorme, com uma população diversa e localizada em certas áreas. Isso traz uma série de desafios para o transporte. Além do mais, o problema não é só de eficiência econômica: inclui também a pobreza e a desigualdade de renda, que estão ligados ao crime. É uma questão de elevar o nível da sociedade.

Veja a África do Sul, por exemplo: recebeu muitos investimentos para a Copa do Mundo, e os gerenciou muito bem, mas e agora? Como a África do Sul, o Brasil também tem uma grande parcela da população pobre vivendo em moradias carentes nas periferias das grandes cidades. Esses problemas levam décadas para serem consertados.

O país precisa de um plano mais amplo de desenvolvimento para além de 2016, e eu não estou vendo isso.

"O país precisa de um plano mais amplo de desenvolvimento para além de 2016, e eu não estou vendo isso."

BBC Brasil: Desde que chegou ao poder, a presidente Dilma Rousseff anunciou planos para a infraestrutura, inovação e produtividade, e enquanto isso, mais pobres têm engrossado a classe média brasileira. A Sra acha que isso não é suficiente?

Rehman: Eu entendo a posição do governo, que está se concentrando exatamente onde é necessário, mas ainda precisa apagar incêndios para evitar uma desaceleração.

A questão é se o mundo vai continuar investindo na infraestrutura brasileira se não perceber um retorno rápido nos seus investimentos.

Os investidores não gostam de prazos longos. Você começa a falar em dez anos, e eles vão para outros lugares.

BBC Brasil: Por outro lado, o Brasil tem nota de investimento e em teoria deveria ser um lugar mais seguro que outros mercados mais lucrativos e menos estáveis.

Rehman: Sem dúvida, mas se a taxa de crescimento continuar a declinar significativamente, como tem ocorrido, os mercados podem virar as costas rapidamente. Uma das coisas que aprendemos com a crise financeira é que nenhum país está seguro.

Não quero ser pessimista, porque o Brasil tem um enorme potencial. Financeiramente, o país está saudável: a dívida pública é gerenciável e o país tem a nota de investimento. Enquanto os preços das commodities continuarem altos e a demanda na China não cair muito mais, tudo bem. E em algum momento os EUA vão se recuperar. Mas até quando essa dinâmica pode resistir?

Está cada vez mais difícil competir em um mundo que produz exportações mais baratas. E o Brasil não é mais a única fonte de muitos minerais: estamos extraindo cada vez mais recursos da África. Isso inclui alimentos: o Brasil até agora tem sido o gigante no campo da agricultura, mas com os investimentos sendo despejados na África ao sul do Saara, terá competidores.

BBC Brasil: Mas o Brasil já tem o sexto maior PIB do mundo, por que então já não somos uma potência econômica?

"Muitos, muitos países crescem por períodos limitados e depois murcham. A América Latina é particularmente inclinada para esses fenômenos."

Rehman: Ter um grande PIB não basta para ser uma potência econômica. Se a renda per capita de um país é baixa, ou se a sua disparidade de renda é muito alta, esse país claramente tem problemas do ponto de vista da infraestrutura. Por exemplo, a economia do Brasil é maior que a da Grã-Bretanha, mas a economia britânica está em uma posição muito diferente em termos de desenvolvimento. O Brasil é uma potência entre outros mercados emergentes, e certamente a potência dominante na América Latina, mas isso não garante um lugar à mesa das potências mundiais.

A questão fundamental é: será que o Brasil vai continuar sendo o país do futuro?

BBC Brasil: Muitos acham que o futuro chegou e que agora é o momento do Brasil.

Rehman: O povo brasileiro claramente está pronto para passar para o próximo estágio: a população está entusiasmada e confiante no futuro. O problema é que, em determinado momento, o desenvolvimento se torna um jogo político, e é aí onde a maioria dos países fica estancado.

Criar potências globais é um jogo muito difícil e sempre de longo prazo. Muitos, muitos países crescem por períodos limitados e depois murcham. A América Latina é particularmente inclinada para esses fenômenos.

O Brasil precisa ser honesto consigo mesmo e descortinar esses problemas. Isso vai tornar o país menos atraente? Talvez. Mas no longo prazo, é a melhor estratégia para resolvê-los. Quando os investidores estão interessados em você, você não quer mostrar o seu lado mais feio. Mas se não resolver esses problemas, um dia os investidores vão descobrir.

Ensino medio: setor publico caminha para tras, e o particular vai atras...

Cresce diferença na nota da redação do Enem entre rede privada e pública
Folha de São Paulo, 7/12/2012

Cresceu a diferença no desempenho entre alunos das redes privada e pública na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Dados obtidos pelo jornal Folha de São Paulo mostram que, em 2011, estudantes particulares tiveram nota média de 623,13, ante 506,31 dos concluintes do ensino médio das escolas públicas. A discrepância cresceu 56%, chegando a 116,82 pontos; no ano anterior, era de 74,95. Considerando a totalidade dos alunos, a nota média na redação do Enem caiu.

No ano passado, foi de 531,48 pontos - 64,77 abaixo do resultado de 2010, de 596,25. O dado considera apenas o desempenho dos concluintes do ensino médio. No ano passado, eles eram 1,13 milhão.

Especialistas ponderam, porém, que a comparação entre os anos deve ser feita com ressalva: o texto é corrigido com base em critérios subjetivos, variáveis a cada ano, assim como o tema da redação. A redação pode receber uma pontuação entre 0 e 1.000 e é avaliada com base em cinco competências, como a compreensão do tema e a capacidade de relacionar fatos. No ano passado, o tema foi "Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado".

O presidente do Inep (órgão responsável pelo Enem), Luiz Claudio Costa, ponderou que, ao contrário da prova objetiva, a nota da redação não considera fatores como grau de dificuldade dos itens corretos e coerência do desempenho do candidato. Costa argumenta ainda que a nota média dos concluintes é influenciada pelos "extremos". "A distribuição [entre as faixas de pontuação] é mais importante do que a média."

Na prova objetiva, como em anos anteriores, o desempenho dos alunos da rede privada superou o dos colegas da rede pública, mas a discrepância sofreu pouca variação. A média geral das quatro áreas de conhecimento no Enem 2011 foi de 494,64, o que corresponde a uma queda de quase 17 pontos em relação à média da edição anterior.

No ano passado, os alunos da rede privada tiveram nota média de 570,07, frente a uma 474,12 da rede pública. Ambos caíram em comparação a 2010 num ritmo muito semelhante: enquanto o desempenho da rede privada teve queda de 2,69%, a da pública caiu 3,29%.

O dilema da redação
Artigo de Hélio Schwartsman

O MEC se enrolou. Ao divulgar as médias do Enem por escolas, o ministério excluiu as notas das redações, por entender que sua correção é muito subjetiva. Eu concordo, mas então como justificar que elas sejam computadas para efeitos de acesso a universidades tanto no Sisu como no ProUni?

Em teoria, não há nada melhor do que a redação para avaliar um estudante. A produção escrita é uma excelente janela para averiguar o nível de conhecimentos de um aluno e sua capacidade de articular ideias, além, é claro, de seu domínio da linguagem. Existe, porém, um preço a pagar. Embora a subjetividade da correção não seja um problema incontornável, ela inevitavelmente rouba algo da precisão e da imparcialidade possibilitadas pelos testes de múltipla escolha.

Ao incorporar a redação, acabamos introduzindo novos e indesejáveis elementos de aleatoriedade à prova. Por mais justo que o corretor tente ser, detalhes como uma letra feia e até baixos níveis de glicose no sangue do avaliador tendem a reduzir a nota do aluno. Vale a pena? Eu penso que não, pois existe uma correlação grande, ainda que não perfeita, entre o desempenho nos testes objetivos e a capacidade de escrever bem.

A Folha fez uma simulação com o ranking das 50 escolas da capital paulista que tiveram melhor desempenho no Enem e atribuiu à redação 50% da média, como o próprio MEC fazia até o ano passado. O resultado foi que 70% dos colégios mantiveram sua posição no grupo de elite. Um estudo da Fuvest divulgado em 2005 mostrou que, se a segunda fase do exame (da qual constam a redação e as questões dissertativas) fosse eliminada, a relação final dos aprovados mudaria pouco, de 3% a 6%.

A escolha se dá entre continuar cultivando um, até certo ponto justificável, fetiche pela redação ou aceitar de vez o paradigma das avaliações científicas, muito mais estáveis, precisas e fáceis de corrigir.

Ensino Superior (superior?): reprovado, em sua maior parte...

O MEC já não é essa maravilha. Ao contrário, eu acho o MEC um horror, em todos os sentidos que se possa pensar. Se quisermos melhorar a educação brasileira, temos antes de acabar com o MEC, e criar uma outra coisa em seu lugar.
OK, eu sei que isso não vai ocorrer, infelizmente. Então vejamos a realidade.
Sendo a porcaria que é, o MEC certamente fez uma avaliação ao seu jeito.
OK, OK, não estamos falando do MEC, mas da Capes, que é um pouco menos pior.
Enfim, admitindo-se que a Capes faz algo de útil e relevante para o país, ela acaba de reprovar grande parte do ensino superior no Brasil. E não pensem que se trata apenas de um terço que não consegue cumprir requisitos mínimos. Acho que se trata da maioria absoluta, e as instituições decentes devem se contar nos dedos de uma mão, OK, duas, mas não mais de duas. Portanto, não metam os pés pelas mãos, como faz o MEC, e rendam-se à realidade.
E a realidade é esta aqui: do jardim da infância (talvez da creche) até o pós-doutorado, o ensino no Brasil está num rápido processo de deterioração, de mediocrização, de perda de qualidade, tanto no setor público (bem, mas isso é evidente, não é mesmo?), como no privado (ou eu deveria dizer particular, para evitar associações indevidas?).
Não tenho nenhuma ilusão de que essa porcaria venha a ser corrigida ou melhorada no futuro próximo, inclusive porque as saúvas freireanas e os companheiros trogloditas da educação continuam por aí, espalhando seu cortejo de barbaridades educacionais.
Enfim, façam como eu: sejam auto-didatas...
Paulo Roberto de Almeida  

Um terço das instituições de ensino superior no País é reprovada em avaliação do MEC
Agências de Notícias (Jornal da Ciência), 7/12/2012

Ministério promete pena rigorosa a 324 cursos 'repetentes'.

Quase um terço (31%) das instituições de ensino superior brasileiras tiveram um desempenho considerado insatisfatório no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2011, o principal indicador de qualidade do ensino superior. Das 1.875 instituições que receberam conceito do Ministério da Educação (MEC), 577 obtiveram notas 1 ou 2 numa escala que vai até 5. Os números foram divulgados ontem (6) pelo MEC. Também foi apresentado o resultado de 2011 de outro índice, o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que faz uma avaliação por curso, e não por instituição. De 6.324 cursos com conceitos divulgados, 976 (15%) tiveram notas insatisfatórias (1 ou 2).

No caso das notas de instituições, em relação a 2008, houve uma diminuição de 35% para 31% na proporção de faculdades, centros e universidades com avaliação insatisfatória e um aumento de 9% para 12% no percentual com boas avaliações (conceitos 4 ou 5). A maioria dos cursos e das instituições teve nota 3.

O IGC, indicador de instituições, é o resultado da média trienal ponderada do CPC, o conceito que avalia cursos. Como a avaliação do MEC leva em conta um ciclo de três anos, a melhor base de comparação dos índices de 2011 são os resultados de 2008.

Como em anos anteriores, a instituições públicas se saíram melhor que as privadas e as universidades (instituições de maior porte e com obrigação de investimento em pesquisa) têm, em média, avaliações melhores que os centros universitários (instituições com mais autonomia que faculdades, porém menos obrigações que as universidades) e faculdades.

Ao apresentar os resultados, o MEC divide as instituições nesses três grupos (universidades, centros universitários e faculdades) por entender que eles têm porte e missões diferentes.

O CPC (conceito que avalia cursos e serve de base para o índice das instituições) é calculado a partir de três áreas: desempenho dos estudantes no Enade, responsável por 55% do índice; infraestrutura e organização didático-pedagógica, com 15%; e professores, com 30%. Em 2011, os cursos avaliados foram das áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, além dos cursos dos eixos tecnológicos de Controle e Processos Industriais, Informação e Comunicação, Infraestrutura e Produção Industrial, pertencentes a 1.387 instituições.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante fez uma interpretação positiva da diminuição da proporção de cursos com conceitos insatisfatórios. Segundo ele, alguns programas governamentais foram decisivos para a melhora das notas, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) - que concede bolsas para estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior privadas - e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Para participar dos programas, as instituições não podem ser mal avaliadas.

"A avaliação é uma política pública de qualidade, com resultados muito concretos. Os instrumentos de estímulo como Prouni e Fies também contribuíram decisivamente para essa melhora significativa do IGC", disse o ministro.

Mercadante também afirmou que as universidades, que em geral têm notas melhores, respondem 53,9% das matrículas no ensino superior brasileiro, ou seja, mais da metade. Os centros universitários têm 13,7% do total, e as faculdades 30,9%. Segundo o Censo da Educação Superior, havia em 2011, 6,7 milhões de alunos de graduação no País.

Sob investigação - Onze instituições não tiveram as notas no IGC (Índice Geral de Cursos) divulgadas pelo MEC por serem alvos de investigação.

Entre elas está a Facic (Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro), ligada à família de Paulo Vieira, ex-diretor de uma agência estatal preso pela Polícia Federal sob acusação de tráfico de influência no governo federal. Em conversa interceptada pela PF, ele pede a uma funcionária da instituição que altere dados da faculdade em um sistema do MEC usando a senha de um servidor do ministério.

Também estão na lista unidades mantidas pela Reges (Rede Gonzaga de Ensino Superior), União das Instituições Educacionais da Alta Paulista, a Faculdade de Educação de Colorado do Oeste (RO) e a Faculdade de Realeza (PR).

Pena rigorosa - O MEC promete punir 324 cursos universitários que, após quatro anos, continuam com um baixo indicador de qualidade. Essas graduações tiveram, tanto em 2008 como em 2011, um desempenho insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de Curso).

A pasta não detalhou a lista de cursos e instituições cujo desempenho ruim se repetiu em 2008 e 2011 - a relação total de escolas e suas notas, no entanto, está disponível no portal do ministério. "Nós seremos muito rigorosos com aqueles que concluíram o ciclo e não melhoraram a qualidade", disse o ministro Aloizio Mercadante.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, entre as medidas punitivas, o MEC considera impedir a realização de novos vestibulares. Os alunos já matriculados teriam garantida a emissão do diploma. A maior parte desses cursos está em instituições privadas.

Hoje, esses cursos já enfrentam restrições do governo, como impedimento para participar do Fies, programa de financiamento estudantil, e do Prouni, que concede bolsas para estudantes de baixa renda. "Nós queremos dar bolsa para cursos que tenham um padrão de qualidade", disse Mercadante sobre o Prouni.

O ministério analisa a possibilidade de aumentar o corte de vagas e fazer supervisão mais rigorosa nas instituições com cursos de desempenho insatisfatório nos últimos anos. Mercadante disse que o candidato precisa considerar a nota do curso que pretende pleitear. "Curso nível 1 não é recomendado. E mesmo o nível 2 ele tem de olhar com muito cuidado, muita prudência."

Apesar da promessa de punição mais rigorosa, o MEC adotou recentemente postura menos incisiva Um corte de 18,5 mil vagas em cursos de administração e contabilidade, anunciado em 2011 com base no CPC de 2009, foi adiado.

Ao mesmo tempo, a maioria das vagas efetivamente cortadas em cursos da área de saúde em 2011 eram ociosas. Das 31,5 mil vagas extintas em cursos como fisioterapia e enfermagem, 72,8% não estavam sendo usadas pelas faculdades. 

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Maioria dos formandos em Medicina não passa em exame do Cremesp

No primeiro ano da prova obrigatória do conselho paulista, 54% dos novos médicos avaliados não tiraram a nota mínima.
Mais da metade (54,5%) dos recém-formados em Medicina no Estado de São Paulo foi reprovada no exame do Conselho Regional de Medicina (Cremesp). A prova, criada em 2005, se tornou obrigatória neste ano. Nas edições anteriores, a avaliação era voluntária, o que deixava a amostra vulnerável a erros.

A maioria dos atuais formandos acertou menos de 60% das 120 questões de múltipla escolha da prova. Elas envolviam temas das nove principais áreas da Medicina - entre elas clínica médica, saúde pública, saúde mental, pediatria e ginecologia. Em 2011 e em 2010 a reprovação foi mais baixa: 46% e 43%, respectivamente, mas a participação na prova também era muito menor.

Ao todo, 2.943 alunos se inscreveram para o exame desta edição. Mas a prova foi feita por 2.872 estudantes, ou 97,6% dos inscritos, sendo que 2.411 são de escolas de São Paulo. Já em 2011, por exemplo, apenas 418 alunos se inscreveram. Para tirar o CRM (registro profissional), é necessário apresentar o documento que comprove presença na prova, mas não é necessário ser aprovado no exame.

As questões da prova eram básicas, de média e baixa complexidade. E, ainda assim, menos da metade conseguiu acertar 60% da prova. Lamentavelmente, áreas cruciais, como clínica médica, tiveram notas muito baixas", afirma Renato Azevedo, presidente do Cremesp. Na prova, detalha Azevedo, são cobrados conteúdos básicos, como vacinas obrigatórias e a identificação e o tratamento de diarreia em crianças - as questões dessa prova específica não foram divulgadas.

Boicote - Dos formandos que fizeram a prova, 119 (4,2% do total) tiveram a prova invalidada por boicote - 86 marcaram apenas a letra B - ou por outras tentativas de anulação, como desenhos. Segundo o Cremesp, 99% dos que boicotaram são de instituições públicas. O conselheiro Bráulio Luna, um dos coordenadores do exame, criticou o boicote. "São alunos extremamente egoístas. Estudam em universidades públicas, com dinheiro público, e quando se formarem vão atender em clínicas privadas, não vão para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o perfil dos boicotadores. São parte de uma elite que não quer ser avaliada", disse.

Apesar de a legislação determinar a entrega do CRM para o recém-formado, mesmo que ele tenha boicotado o exame, o Cremesp tem segurado o registro profissional de alguns alunos que decidiram protestar. Os formandos da Unicamp Josué Augusto do Amaral Rocha, de 23 anos, e Marília Francesconi Felício, de 27 anos, boicotaram o exame e não conseguiram tirar o registro profissional. Receberam uma carta afirmando que suas provas apresentavam inconsistências e, por isso, seriam revisadas. "É claramente uma forma de retaliação para atrasar a emissão do nosso CRM. Ficamos impedidos de exercer a profissão", diz Marília.

Azevedo, presidente do conselho, admitiu que as provas dos boicotadores serão reavaliadas, mas garantiu que os registros profissionais desses médicos serão entregues até 31 de janeiro. Os recém-formados vão receber o resultado individual na prova comparando com a média geral. O Cremesp, porém, não vai divulgar a lista das melhores e piores para evitar um ranking. "Havia grande resistência das instituições em apoiar o exame por causa do ranqueamento. Então temos um compromisso de não divulgar os resultados por escola", disse Reinaldo Ayer, que também coordenou a avaliação.

Resultado do Cremesp nos deixa temerosos, afirma professor
Coordenador do exame do Cremesp, o médico Bráulio Luna Filho, que também é professor na Unifesp, defende a prova e diz que o resultado retrata a qualidade do profissional que vai para o mercado de trabalho, principalmente para a periferia.

Pode-se dizer que o resultado foi muito ruim?
Bráulio Luna Filho - Sim. Uma prova de avaliação ao final do curso de medicina no Canadá, nos EUA, tem, em média, 95% de aprovação. Imaginei que nosso resultado seria de 70% e foi de 44,5%. Isso nos deixa temerosos sobre o exercício profissional futuro desses colegas.

Como o cidadão pode se defender de um médico mal qualificado?
Infelizmente, a população não tem como saber se o indivíduo foi bem treinado. O problema é maior nas camadas mais pobres porque o médico recém-formado vai atender nas unidades mais periféricas.

O boicote dos alunos não foi legítimo?
O conselho se ressente quando alunos formados em universidades de ponta, principalmente, protestam. O cidadão teve o ensino pago pelo contribuinte, teve boas condições de aprendizado e ainda é contra uma avaliação?

Prova do Cremesp deveria ser teórica e prática, diz formando
Josué Augusto do Amaral Rocha, da Unicamp, um dos líderes do movimento que defendia o boicote à prova do Cremesp, diz que a avaliação deveria ser teórica e prática.

O resultado ruim é reflexo da prova ou do ensino de medicina?
Josué Augusto do Amaral Rocha - Quando se fala da prova, é preciso falar da qualidade dela. Para ser adequada, não poderia ser só teórica. Tinha de ter uma parte prática. É preciso fazer uma avaliação global dos estudantes, ao longo de todos os anos do curso e não apenas no final. A avaliação precisa envolver a infraestrutura da escola, o corpo docente e o aprendizado do estudante. Prova de múltipla escolha, como faz o Cremesp, qualquer cursinho ajuda a passar.

A adesão ao boicote não ficou abaixo do esperado?
O movimento lançou a discussão sobre o ensino médico no Brasil.

Quem mais aderiu não vem de boas escolas e tem mais chances de emprego?
Isso mostra a mobilização das escolas publicas. Vou trabalhar na periferia de Campinas. O movimento é para discutir a qualidade de saúde pública e nosso interesse é total na população.

Quem nos salva dos médicos?
Artigo de Gilberto Dimenstein

Aconteceu o que já prevíamos: a reprovação da maioria dos estudantes de medicina que fizeram a prova para medir seus conhecimentos, realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. A pergunta mais importante ao cidadão: quem nos salva dos médicos?

Apesar de reprovados, os formados têm o pleno direito de exercer a profissão. Não somos informados quais os reprovados. Nem quais as piores faculdades - era o mínimo de transparência necessária. O que sabemos é que, em breve, eles estarão num pronto-socorro atendendo casos de emergência.

A culpa é dos estudantes que não aprenderam? Eles também são vítimas. Vítimas que geram vítimas. A culpa, em essência, é dos governos que liberaram a abertura de escolas de medicina e não desenvolveu melhores mecanismos para cobrar qualidade.

Sou solidário, até certo ponto, com estudantes que fizeram o boicote ao exame, argumentando que as escolas deveriam ser avaliadas com profundidade. Mas sou mais solidário com o cidadão comum que tem o direito de saber dos riscos à sua saúde.

(Fonte: O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo)

Professores universitarios: bondades governamentais com o dinheiro de todos os brasileiros?

Todos os brasileiros, universitários ou não, professores ou não, ricos ou não, estão sendo chamados a pagar esta conta: a dos aumentos salariais para professores universitários. Ainda que se possa concordar em que esta é uma justa causa, eu me pergunto, sinceramente, se a produtividade dos ditos professores -- não de todos, mas da maioria, com perdão dos produtivos -- justifica toda essa bondade com o dinheiro da sociedade.
Eu sempre me pergunto: em troca do quê, mesmo?
Professores universitários deveriam estar produzindo boa ciência -- o que é apenas em parte verdade --, formando os professores dos nossos filhos -- o que me parece até agora um desastre, tendo em vista os resultados desastrosos da educação brasileira -- e contribuindo para a tecnologia nacional, terreno no qual sua contribuição também deixa muito a desejar.
Então, pergunto: os professores merecem?
Talvez, mas deveríamos exigir mais em troca...
Paulo Roberto de Almeida 

Aprovada reestruturação de carreira e reajuste para magistério federal
Agência Câmara, 7/12/2012
 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4368/12, do Executivo, que reestrutura a carreira de professores das instituições federais de ensino e reajusta a remuneração ao longo de três anos, a partir de 1º de março de 2013.
Os aumentos variam conforme o estágio da carreira, podendo chegar a 45% até 2015. O projeto ainda será votado pelo Senado.

A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). Entre as novidades está a previsão de recebimento de uma retribuição por trabalho eventual em projetos de pesquisa e extensão no âmbito de convênios das instituições com as fundações de apoio.

O projeto permite o recebimento de outras remunerações, como já ocorre atualmente com bolsas, direitos autorais, pró-labore por palestras ou retribuição por participar de comissões julgadoras (da qualidade do ensino privado).

Professor titular-livre - Tanto para o magistério superior quanto para o ensino básico, técnico e tecnológico, o projeto cria o cargo isolado de professor titular-livre, para melhorar o acesso ao último nível da carreira. O cargo de titular continua existindo, mas os acessos serão diferentes.

Para atingir o cargo de titular, o professor associado precisa possuir o título de doutor, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho e ter aprovado memorial sobre suas atividades ou defender tese acadêmica inédita.

Já o cargo de titular-livre será preenchido por meio de concurso público de provas e títulos, com exigência de 20 anos de obtenção do título de doutor ou de experiência. A prova será escrita, oral e com defesa de memorial.

As vagas serão abertas conforme disponibilidade orçamentária. Para as universidades, estão previstos 1,2 mil cargos. Para o ensino básico e técnico, 880 cargos.

Progressão acelerada - Os professores das universidades aprovados em estágio probatório e que atenderem a requisitos de titulação poderão concorrer a processo de aceleração da promoção. Normalmente, ela ocorre a cada dois anos.

Se possuir o título de mestre, o professor em qualquer nível da classe auxiliar poderá passar à classe de assistente. Com o doutorado, professores assistentes poderão passar a adjuntos. Critério semelhante será aplicado aos docentes do ensino básico e técnico, envolvendo os títulos de especialista, mestre e doutor.

No caso dos professores da classe "associado", nas universidades, haverá um reposicionamento antes da aplicação da nova tabela de remuneração. Aqueles do nível 1 passarão ao nível 2 se forem doutores há 17 anos. Para os níveis sucessivos (até o 4), serão necessários 19 (do 2 para o 3) e 21 anos (do 3 para o 4) de doutorado.

Aposentados - O Plenário aceitou emenda do relator que permite o exercício de cargos de direção nas instituições federais de ensino pelos professores já aposentados. O relator também excluiu do texto a exclusividade dos docentes na ocupação de funções relacionadas à administração acadêmica.

Professor visitante - Alguns requisitos para a admissão de professor visitante, estrangeiro ou não, são disciplinados pelo projeto, como ser doutor por dois anos, no mínimo; ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos cinco anos.

Comissão permanente - Em cada instituição federal de ensino deverá ser instituída uma Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para assessorar a instituição na formulação e no acompanhamento da execução da política de pessoal.

A comissão poderá se manifestar sobre a contratação de professores efetivos e substitutos e também sobre a avaliação de desempenho para fins de progressão funcional e a liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não 
 
 

Acordo Trans-Atlantico de Livre Comercio (2) - Paulo Roberto de Almeida


Um acordo UE-EUA de livre comércio?
Paulo Roberto de Almeida
(trechos do capítulo conclusivo de um próximo livro meu, sobre a integração regional) 

Voltam a frequentar as páginas dos jornais do mundo norte-atlântico notícias sobre uma aspiração antiga, de certa forma recorrente e, até o momento, “inconclusiva”: a retomada, e eventual finalização, de negociações para a assinatura de um acordo de livre comércio entre as duas maiores economias do planeta, a União Europeia, de um lado, e os Estados Unidos, de outro (com o potencial, inclusive, de “arrastar” o Canadá e o México, já sócios deste último no Nafta, e, possivelmente, outros países associados, por diferentes tipos de acordos, à UE ou aos próprios Estados Unidos).
Se realmente levada a termo, essa antiga ideia de promotores da liberalização comercial dos dois lados do Atlântico tem o potencial de produzir uma pequena revolução na economia mundial. Sua importância, na verdade, é bem maior do que a própria dimensão dos fluxos comerciais que seriam criados a partir desse acordo, reconhecidamente limitada, uma vez que as duas grandes economias já desfrutam de amplo grau de abertura e de imbricação recíprocas, independentemente da conclusão bem sucedida – isto é, sem muitas exceções setoriais – de um acordo desse tipo. Afinal de contas, ambas economias regionais já estão vinculadas entre si por laços históricos de comércio, investimentos, licenciamentos tecnológicos, joint-ventures industriais, seja no âmbito bilateral, seja no contexto da OCDE, além da intensa troca de capital humano que se estabelece continuamente nas mais diferentes esferas da cooperação científica e educacional, para não falar, obviamente, das barreiras notoriamente limitadas que existem para os mais diversos intercâmbios que existem, desde mais de três séculos entre as duas regiões, tanto sob a forma de poucos obstáculos substantivos às trocas privadas e oficiais, como na modalidade tarifaria, com alíquotas bastante reduzidas praticadas na maior parte dos casos. Ou seja, existem poucos entraves ao intenso fluxo de bens, serviços, capitais, tecnologia, pessoas entre essas duas grandes regiões econômicas do mundo, a da UE e a da América do Norte, inclusive porque a segunda foi construída, historicamente, pela primeira, até que o dinamismo da segunda, expressa em suas maiores taxas de crescimento da produtividade, veio a colocar em segundo plano o peso da primeira, a fonte original da ordem econômica global, tal como a conhecemos nos últimos cinco séculos.
Mas, se o impacto econômico efetivo desse tipo de acordo é pequeno, por que destacar com tanta ênfase, o que não parece deixar de ser, até aqui, uma mera possibilidade teórica, tantas vezes anunciada e tantas vezes frustrada em sua implementação prática? Existem muitas razões, e elas têm a ver com diferentes aspectos que foram discutidos ao longo do livro, e que podemos agora retomar seletivamente para algumas lições que podem ser extraídas dos capítulos precedentes e como guias para o possível mundo do futuro de médio ou de longo prazo.
 A importância de um acordo entre dois gigantes do comércio internacional – os quais, justamente, estão no centro do fenômeno da regionalização, um pelo lado do livre comércio, o outro pela integração profunda – situa-se precisamente no fato concreto de que ambos mobilizarão proporção relevante, atualmente determinante, do PIB global e do comércio internacional, mesmo se o acordo, em si, não agregará muito aos fluxos que já vem sendo efetivados “naturalmente” entre os dois lados do Atlântico. Se e quando efetivado tal acordo – e as apostas contrárias também são poderosas –, ele terá um impacto profundo em termos institucionais (ou seja, sobre o sistema internacional de comércio e suas rodadas de negociação) e em relação a terceiros mercados, para dentro e para fora dos dois blocos eventualmente unidos pelo livre comércio. Mais ainda, um acordo desse tipo parece sintetizar todos os bons efeitos e todos os defeitos, todos os méritos e muitos vícios do minilateralismo comercial.
Cabe destacar, em primeiro lugar, que o que se discute entre a União Europeia e os Estados Unidos não é nenhuma forma mais elaborada de integração, e sim um acordo de livre comércio, pura e simplesmente, embora bem mais abrangente e complexo do que aqueles usualmente registrados na OMC, provavelmente concebido, aos olhos americanos, no estilo e no formato do Nafta. A retomada dessas negociações, depois de muitos anos de torpor burocrático, apresenta evidências de novos elementos, de caráter político, que não estavam presentes quando se cogitou, originalmente, de um tipo qualquer de desarme tarifário entre os mesmos personagens (a UE contando, então, com um número bem mais reduzido de membros). A resposta está, provavelmente, no fator China, mas convém, antes de qualquer outra consideração, ressaltar o impacto positivo de um real arranjo liberalizador que se faça entre a UE e os Estados Unidos.
De fato, a primeira consequência mais geral de um acordo desse tipo é, essencialmente, um efeito demonstração, ou seja, o exemplo positivo dado pelo engajamento de dois grandes parceiros, na verdade os maiores, do sistema multilateral de comércio, no sentido de confirmar a vocação liberalizadora que esteve presente no momento de criação do Gatt e que se manteve mais ou menos constante nas primeiras cinco ou seis rodadas de negociações comerciais multilaterais. Infelizmente, esse impulso começou a se perder a partir dos anos 1970, quando, tanto em função do menor peso das tarifas nos processos liberalizadores – já que elas tinham sido consideravelmente reduzidas desde o final dos anos 1940, adquirindo maior importância, então, os temas sistêmicos, ou de caráter regulatório – quanto em virtude da perda de competitividade de velhas indústrias labor-intensive dos países desenvolvidos em face dos chamados “novos países industrializados”, alguns periféricos da Ásia e da América Latina (Coreia do Sul, Taiwan, Hong-Kong, Brasil, México, etc.) que passaram a competir agressivamente em grandes nichos de mercados nos quais possuíam vantagens comparativas (calçados, têxteis, manufaturas leves, etc.). Acresce a isto a crise fiscal e de “estagflação” dos países avançados, mais ou menos coincidente com a primeira e a segunda crise das dívidas externas dos países em desenvolvimento, que redundou no renascimento de instintos protecionistas no seio mesmo do sistema, entre aqueles que tinham garantido, até então, o sucesso das rodadas de liberalização de comércio.
O mundo atravessou, desde essa época, fases de maior ou menor fechamento comercial, ao mesmo tempo em que ensaiava a revitalização dos velhos princípios multilateralistas que haviam guiado os negociadores em Bretton Woods, e que tinham resultado na criação de uma primeira organização mundial de comércio, inscrita na Carta de Havana (março de 1948), mas que infelizmente não foi implementada na prática. Em todo caso, o processo foi retomado na segunda fase da rodada Uruguai (entre 1991 e 1992), quando se decidiu relançar a ideia de uma organização de pleno direito – uma vez que o Gatt era um simples acordo entre partes contratantes, dotado de um secretariado mínimo, esquema que tinha permanecido “provisoriamente” em vigor durante meio século – o que foi concretizado em Marraqueche (1993), com a assinatura da Ata Final da rodada, da qual emergiu a OMC (1995).
Mas a institucionalização da OMC também foi contemporânea da maior expansão já vista dos acordos regionais preferenciais, um pouco em todos os continentes, como já constatado nos capítulos precedentes. O minilateralismo parecia querer ganhar preeminência sobre o multilateralismo e, de fato, nas estratégias comerciais das grandes, como nas das pequenas e médias potências da economia mundial, ganhava força a ideia de que a solução para os problemas de acesso a mercados e de compatibilização de regras não tarifárias não estava mais no âmbito do Gatt, ou da OMC (dependendo do tipo de acordo), mas na constituição de blocos restritos, ditos de regionalismo aberto, mas potencialmente discriminatórios.
O anúncio, portanto, de que Estados Unidos e UE vão voltar a discutir a criação de uma vasta zona de livre comércio recíproco – a maior do mundo, talvez só superável quando os países membros da Asean e seus parceiros da bacia da Ásia Pacífico fizerem a sua, em algum momento da próxima década – é auspiciosa, no sentido em que essa iniciativa pode representar um novo impulso à (conclusão da?) Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais, cuja partida foi dada em 2001. Supõe-se que, uma vez concretizada a nova superaliança comercial, seus dispositivos liberalizadores representem inclusive um avanço sobre o estado atual das negociações comerciais, em termos de desmantelamento de barreiras e do estabelecimento de regras uniformes para o mútuo reconhecimento de padrões industriais e de diversas outras normas que podem atuar (deliberadamente, segundo os casos) como medidas protecionistas disfarçadas.
As respectivas barreiras tarifárias, em si, são pouco relevantes, representando uma média de 3% para os produtos manufaturados, mas como o comércio inter, intraindustrial e também intrafirmas, entre os dois lados, é especialmente intenso, mesmo uma pequena diminuição dos custos pode significar, no plano microeconômico, um incremento significativo para as empresas engajadas no intercâmbio, estimulando inclusive novos investimentos diretos estrangeiros, das duas regiões e de terceiras partes. Subsistem zonas de protecionismo setorial, sobretudo na agricultura – e aqui é provável que ambos lados conservem não apenas entraves protecionistas, como subsídios por vezes abusivos –, bem como políticas de sustentação de setores ditos estratégicos (como aviação civil, por exemplo) que poderiam ser objeto de mais alguma unificação de critérios nas medidas de apoio doméstico ou comunitário.
Haveria, do lado americano, bem menos resistências políticas e sociais, no Congresso ou dos sindicatos, a um acordo com os europeus, uma vez que não estariam presentes as mesmas preocupações com um suposto “dumping social” mexicano que quase comprometeram a aprovação do Nafta, exigindo a negociação de acordos paralelos para lograr a superação de paranoias setoriais e a aprovação congressual. Em resumo, tanto no plano teórico – como a efetivação de economias de escala e os estímulos ao crescimento econômico, do emprego e da renda – quanto no plano prático – tendo em vista a uniformidade relativa de padrões produtivos e financeiros, já obtida no âmbito da OCDE –, diferentes elementos concorrem para reforçar os traços positivos que esse tipo de integração comercial entre as duas maiores economias planetárias pode representar não apenas para as partes no acordo, mas para outros parceiros externos e, sobretudo, para o sistema multilateral de comércio.
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Acordo Trans-Atlantico de Livre Comercio (1) - Wall Street Journal

Trans-Atlantic Trade Stimulus

A way to spur growth without spending taxpayer money.

A Trans-Atlantic Free Trade Agreement is one of those ideas that's always at the wedding party but never catches the bouquet. Since 1985, when the U.S. signed its first bilateral free-trade deal (with Israel), America has agreed to FTAs with 19 countries. The EU has four comprehensive trade deals to its own name, in addition to agreements of various sorts with non-EU neighbors and former colonies.
But despite approving noises from both sides of the ocean over the years, a comprehensive EU-U.S. trade deal has never seriously been attempted. That could be about to change, and a good thing too.
In the coming days, the European Commission will make a formal recommendation on whether to open FTA negotiations with Washington. The Commission is enthusiastic. The Obama Administration is ready to start talks, though it remains to be seen whether President Obama will spend political capital backing a deal given how hostile his labor constituency is to open markets.
A good trade deal could be the cheapest stimulus that you don't need money to buy. The U.S. and the EU represent nearly half of global GDP. One-third of world trade is between the U.S. and Europe. Trans-Atlantic direct investment totals some $2.7 trillion, and total bilateral annual trade tops $600 billion.
Europe and America, in other words, already do a lot of business. Tariffs between the two are relatively low on most goods—5% to 7% on average. The problems come in such politically sensitive areas as agriculture and textiles, although a simulation run by the Brussels-based think tank ECIPE suggested that the EU and U.S. would both see increased textile exports to each other if trade barriers were eliminated. In any case, the usual way around sensitivities in one area is to do a comprehensive deal, so the total benefits outweigh the fears of any particular industry.
This is where things get sticky. The EU's usual modus operandi in trade negotiations is to attempt to impose its standards—in food safety, or public procurement, sometimes environmental or labor standards—on its trading partner. The U.S. often isn't much better.
But the EU isn't likely to get a deal if it tries to force the U.S. to sign up to whole swaths of Europe's regulatory state. Nor is regulatory harmonization necessary if the two sides commit to genuinely free trade, as opposed to some sort of joint regulatory cabal. Fredrik Erixon of ECIPE likes to say that a true free trade agreement is a blank piece of paper, and he has a point. The bigger the rulebook gets, the less free the trade is, whatever the tariff schedule says.
The 1930s saw a global economic downturn become the Great Depression in no small part because governments reacted by throwing up tariff barriers to protect domestic industry from foreign competition. In pursuing free trade as a way out of the current economic quagmire, the EU and U.S. could show that, sometimes, we do learn from history.