Política externa brasileira em tempos de isolamento diplomático (OPEB-UFABC, 2022) : e-book disponível

Ana Tereza Lopes Marra de Sousa; Diego Araujo Azzi; Gilberto Marcos Antonio Rodrigues (orgs.).

Política externa brasileira em tempos de isolamento diplomático

Rio de Janeiro: Telha, 2022.

e-book: 9000Kb.

Inclui bibliografia.

ISBN 978-65-5412-040-1 (e-book)

1. Política externa. 2. Relações internacionais - Brasil. 3. Ciência política. 4. Governo Bolsonaro. I. Sousa, Ana Tereza Lopes Marra de. II. Azzi, Diego Araujo. III. Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio. IV. Título.

Sumário

Capítulo 1 - Apresentação 7

Capítulo 2 - Inserção Econômica Internacional sem Visão Estratégica 11

Capítulo 3 - Saúde e Direitos de Propriedade Intelectual: a Política Externa Brasileira na Pandemia 29

Capítulo 4 - Negacionismo e Negócios: a Política Ambiental da Diplomacia Brasileira 47

Capítulo 5 - Política Externa de Direitos Humanos em Cenário de Isolamento Internacional do Brasil 77

Capítulo 6 - As Forças Armadas Brasileiras e os Estados Unidos da América 97

Capítulo 7 - Relações Brasil-EUA nos governos Biden e Bolsonaro (2021) 113

Capítulo 8 - Distensão, Assimetrias e Oportunidades Perdidas: Relações Brasil-China no Governo Bolsonaro 131

Capítulo 9 - Entre a Bíblia e o Agro: Impasses da Agenda Brasileira para a África 149

Capítulo 10 - Há um Novo Ciclo Progressista na América Latina? 167

Capítulo 11 - Posfácio: Uma Proposta de Política Externa Pós-Bolsonarista 185

Video de apresentação na Livraria Tapera Taperá, sábado, 13/08/2022, 16:00hs

https://youtu.be/HizwX3EZ9YY

Outros livros do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil: 

OPEB. 2020. As Bases da Política Externa Bolsonarista. Observatório

da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil. Ed. UFABC, Santo André, 2020.

__________. 2021. A Política Externa de Bolsonaro na Pandemia. Observatório da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil. Fund. Friedrich Ebert, São Paulo, 2021.

__________. 2021. Sob nova direção: as relações Brasil – EUA. Observatório da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil. Por Tatiana Berringer, Gabriel Soprijo, Gabrielly Almeida, Gabriela Leite, Thiago Fernandes e Fernanda Antoniazzo. São Bernardo do Campo, 12 de março de 2021.

__________. 2021. Plano Biden e os impactos para o Brasil. Observatório da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil. Por Bruna Belasques, Gabriel Carneiro, Giorgio Romano, Mariana Pessoa, Naomi Takada, Thais Felix e Renata Alencar. São Bernardo do Campo, 13 de julho de 2021.

A próxima imbecilidade do lulopetismo diplomático: OCDE, Mercosul, BRICS - entrevista CELSO AMORIM, comentários Paulo Roberto de Almeida

 Um anúncio precoce — o do ex-chanceler do Lula sobre o afastamento da OCDE (abaixo) — e a minha denúncia precoce sobre a próxima imbecilidade diplomática dos prováveis vencedores em outubro.

Paulo Roberto de Almeida

A provável política externa de um possível governo Lula já antecipa um atraso mais do que certeiro: a OCDE volta a ser tratada como “clube de países ricos”, o que além de ridículo é de uma estupidez atroz: alguns dos membros já eram ricos, quando criaram a OECE, em 1948, mas estavam destruídos pela guerra. Em 1960, quando virou OCDE, e agregou outros países, eles continuaram enriquecendo por causa das boas políticas e práticas econômicas da organização. A OCDE foi essencial para enriquecer os ex-socialistas da Europa central e oriental. Só um imbecil não reconhece seu papel essencial em retirar esses países do atraso e inseri-los na economia global. Até o México se beneficiou, embora seu “lado latino-americano” o tenha mantido atrasado.

A outra imbecilidade é continuar caudatário de um BRICS que hoje serve para manobras geopolíticas de duas autocracias, das quais um tirano vem praticando sistematicamente crimes de guerra, depois de violar a Carta da ONU ao invadir e praticar uma insana guerra de agressão contra a vizinha Ucrânia. 

Ou seja, a política externa lulopetista vai continuar nesse particular na mesma toada do bolsolavismo diplomático.

Já fiz a minha denúncia antecipada, agora a matéria:

Brasil deve priorizar Mercosul com UE e não OCDE, diz Amorim

Termos de acordo com "clube dos ricos" teriam de ser estudados, diz conselheiro de Lula para assuntos internacionais.

https://labnews.poder360.com.br/l/892i0TG7GpJtoi2vsAKjxB5A/qT97Fcy2P763KpMsO2wXfnRA/zxfq2fc5763VsNmc4nG8kFHw 

Dois Cônsules de Sua Majestade Imperial em Luanda (1822-1861) - livro de história diplomática (e social) de Gilberto da Silva Guizelin (Edusp)

 Recebi este livro – Dois Cônsules de Sua Majestade Imperial em Luanda (1822-1861) – do autor, Gilberto da Silva Guizelin, via Editora, e foi uma grata surpresa constatar imediatamente a qualidade da pesquisa e o desenvolvimento da redação, pois esta obra de história diplomática e social se lê como um romance, ainda que trate de um aspecto muito relevante de nossa política internacional no século XIX – tráfico, escravidão, relações diplomáticas e comerciais com a África – e da diplomacia triangular envolvendo Grã-Bretanha, Portugal e o Império brasileiro. 

O autor, Gilberto da Silva Guizelin, é doutor em história pela Unesp e mestre em história social pela Universidade Estadual de Londrina. Conduziu uma vasta pesquisa em arquivos e na literatura pertinente, para contar a fascinante história de dois cônsules que, em épocas diversas, representaram o Brasil no "país" africano (foi colônia portuguesa desde o século XVI até 1974) num dos momentos de maior tensão nas relações do império, tanto no primeiro como no segundo reinado, e nas regências.

Interessante que nossa história de relações com Angola colonial começa com essa presença consular (e humana, de brasileiros em Luanda) e também começa, já no Estado independente, exatamente por um consulado, rapidamente convertido em embaixada, em meio à guerra civil pós-abandono por Portugal da sua mais rica colônia na África (e a da guerra de resistência mais dramática, pois continuou como guerra civil durante mais de uma década).

Depois dos livros de Charles Boxer e de José Honório Rodrigues, eu estava querendo ler mais um pouco sobre as relações entre o Brasil e a África, Angola especificamente, no seu período mais denso para a história dos dois povos, e das relações internacionais triangulares, envolvendo Portugal e Grã-Bretanha anti-escravista. Este é o livro para saciar minha curiosidade, junto com o de Jerry Dávila, para o período da independência e guerra civil.

Guizelin pesquisou em todos os arquivos pertinentes, leu toda a literatura a respeito dos intercâmbios entre Brasil e Angola, e destaca a qualidade e importância do trabalho consular, por vezes mais relevante até do que as relações diplomáticas, que ficam na high politics, e não adentra na vida real dos países. O subtítulo apresenta o nome dos dois "heróis" dessa história fascinante: 

Relações Brasil-Angola, de Rui Germack Possolo a Saturnino de Sousa e Oliveira.

Um livro a ser lido e resenhado. O Itamaraty deveria comprar tantos exemplares quanto forem necessários para distribuir em todas as bibliotecas de Angola e dos centros de estudos africanos das universidades brasileiras, além de autoridades naquele mais importante país de nossa interface africana.

Paulo Roberto de Almeida

Introdução a uma nova edição dos Princípios de Economia Política (1804), de José da Silva Lisboa, pela Editora LVM - Paulo Roberto de Almeida

 Recebi, há dois dias, convite, do editor da LVM – que em setembro estará publicando meu livro Construtores da Nação: projetos para o Brasil, de Cairu a Merquior –  para fazer a introdução da reedição digitalizada deste livro do meu primeiro personagem, José da Silva Lisboa, com esta única demanda: teria que ser rapidíssimo, pois o livro já estava ficando pronto. 

Sem esperar, recolhi todos os livros que possuo sobre o maior economista brasileiro, e mais alguns na Biblioteca do Itamaraty, e compus de imediato, este trabalho: 

4216. “O maior pensador econômico brasileiro, embora ainda controverso”, Brasília, 12 agosto 2022, 20 p. Introdução a uma nova edição dos Princípios de Economia Política (1804), de José da Silva Lisboa, pela Editora LVM. 

Permito-me transcrever alguns trechos dessa introdução e a bibliografia que utilizei para compor minha introdução. Pode ser que outros se interessem em aprofundar o conhecimento desse grande intelectual.

O maior pensador econômico brasileiro, embora ainda controverso

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

Introdução aos Princípios de Economia Política, de José da Silva Lisboa (1804), pela LVM

  

O nascimento da economia política em terras escocesas e sua recente projeção asiática

Adam Smith, o pai fundador da moderna economia política, pode não ter sido seguido nas políticas econômicas aplicadas na Grã-Bretanha a partir do século XIX, sobretudo sob a dominância do fabianismo econômico no século XX, mas ele nunca foi intelectualmente contestado por qualquer outro economista, britânico ou não, nos seus principais argumentos em torno da “ciência do estadismo”, que é como ele costumava designar a nova disciplina. Smith deixou uma única obra nesse terreno, a Riqueza das Nações (1776), bem posterior à Teoria dos Sentimentos Morais (1759), mas é por aquele livro seminal que ele é conhecido universalmente, inclusive, e surpreendentemente, pelos mandarins contemporâneos. Estes decidiram adotar, durante algum tempo, as fantasiosas recomendações econômicas de Marx, que seguiu Adam Smith numa equivocada e ingênua adesão à teoria do valor trabalho.

Os atuais administradores do Império do Meio reformado disfarçam o seu moderno sistema “smithiano” sob o disfarce enganoso de “socialismo com características chinesas”, quando o que de verdade estão construindo é um “capitalismo com características chinesas”. Cabe, com efeito, corrigir o título de um dos livros do sociólogo italiano radicado nos Estados Unidos, Giovanni Arrighi (2007), para quem Adam Smith “teria ido” a Beijing. O contrário ocorreu: os chineses é que foram, literalmente, à Escócia de Adam Smith, tomar lições sobre como se administra uma economia de mercado. Com efeito, a China começou a sua irresistível ascensão por uma espécie de “capitalismo manchesteriano”, típico dos tempos de Adam Smith e de David Ricardo. Como a Grã-Bretanha da primeira revolução industrial, ela exibe traços similares aos daquela mudança nos modos de produção: a deterioração ambiental, causada pelo mesmo combustível nos dois processos de industrialização: o carvão; um agudo aumento da desigualdade social e, não sem razão, os primeiros socialistas criaram o termo de lumpemproletariado, para designar os miseráveis urbanos; e uma democracia muito pouco aberta: a aristocracia britânica manteve durante muito tempo franquias eleitorais reduzidas, que preservaram um sistema político bastante oligárquico até praticamente o final do século XIX. A China “smithiana” ainda não se decidiu pela importação das ideias de outros iluministas britânicos, como John Locke e David Hume, ou do liberal John Stuart Mill.

Adam Smith foi o autor de uma única grande obra, que marcou época no domínio da história econômica, pois foi ela que assinalou, intelectualmente, o fim do mercantilismo e o início prático do liberalismo econômico (que não deve ser confundido com o liberalismo político, uma doutrina que só tomará forma em meados do século XIX). Seu “inquérito” sobre as origens da riqueza das nações produziu efeitos em praticamente todo o mundo, ainda que em ondas temporalmente distantes, como ocorreu com a China de Deng Xiaoping. No caso de Portugal e do Brasil, a semente smithiana foi rapidamente importada, na obra de um pensador único na historiografia econômica dos dois países: José da Silva Lisboa (Salvador, 1756; Rio de Janeiro, 1835). É pelos seus Princípios de direito mercantil e leis de marinha (1798) que começa, na metrópole e na sua principal colônia, uma mudança fundamental nas ideias econômicas. A despeito de sua importância crucial para o nascimento do pensamento econômico em Portugal e no Brasil, sobretudo pela obra que lhe faz sequência, justamente os Princípios de economia política (1804), Silva Lisboa não conheceu a fama que legitimamente sempre cercou Adam Smith, à qual, no entanto, ele teria pleno direito de desfrutar, inclusive pelo fato de ter inovado em relação ao escocês. Precisamos entender as razões desse fato.

 

Um pensador original, embora contestado pela historiografia brasileira

Embora um economista político à altura da noção de estadismo que Adam Smith atribuía à aplicação prática da ciência econômica, Silva Lisboa é pouco conhecido na história e na cultura brasileira. Os manuais escolares apenas relatam o fato de que ele influenciou o príncipe regente D. João na decretação da abertura dos portos em 1808, quando da passagem deste por Salvador, uma medida, aliás, inevitável, nas circunstâncias criadas pela fuga da Corte ao Brasil, fugindo da invasão napoleônica, em 1807. Os livros de história assinalam sua tomada de posição em favor da união de Brasil a Portugal, mesmo nos anos turbulentos de 1820 a 1822, assim como sua postura inflexivelmente pró-Coroa, seja no reinado de D. João VI, seja já na defesa do próprio Pedro I, depois dos abalos representados pela Confederação do Equador, em 1824, e pelos conflitos entre o príncipe português e seus súditos brasileiros.

(...)

Mas quem foi Silva Lisboa? Qual o seu papel na construção do Estado independente?

A insistência, nesta introdução, de referir-se ao personagem como Silva Lisboa, e não como Cairu, deve-se simplesmente ao fato de que sua grande obra intelectual foi elaborada e praticamente concluída entre o final do século XVIII – seu livro sobre o Direito Mercantil é de 1798 – e as primeiras duas décadas do século XIX, quando ele conclui o seu livro teoricamente mais ambicioso, ainda que incompleto – os Estudos do bem comum, de 1819-1820 –, passando pela obra verdadeiramente smithiana de 1804 – os Princípios de Economia Política –, antes, portanto, dele converter-se num dos mais fieis cortesãos do governo, o de D. João VI, o do príncipe regente e o do imperador D. Pedro I, e deste receber seus títulos de nobreza e sua cadeira senatorial. A partir da Revolução do Porto (1820) e do início das agitações e turbulências em diversas províncias do Reino Unido do Brasil – que as Cortes de Lisboa pretendiam reverter ao comando direto da metrópole –, Silva Lisboa atuou mais do que qualquer outro defensor dos dois soberanos e seus respectivos governos na defesa da legitimidade de um regime “meio português”, pelo menos até 1831 (e alguns historiadores datam a verdadeira independência do Brasil deste último ano). 

(...)

Os Princípios de Economia Política, uma obra verdadeiramente seminal

Sua intenção inicial, que já tinha sido declarada “no prospecto dos Princípios de Direito Mercantil, seu livro de 1798, era a de oferecer uma série de “tratados elementares” cobrindo diversos aspectos do direito mercantil; mas, a vastidão do empreendimento levou-o, como declarou no Prólogo, a trabalhar “sobre mais vasta escala”, obrigando-o a entrar “frequentemente em conflito com instituições antigas, erros populares, discórdia de sábios e polícia [política] de Estados cultos”, assim expressando os objetivos do seu novo e mais denso trabalho: 

Mas, para não desgostar logo aos leitores com discussões prolixas, em matérias que parecem áridas e pouco atrativas, enquanto se não está convencido da sua importância e influência na felicidade geral, nem familiarizado com a respectiva linguagem técnica, resolvi-me a preludiar com a presente Introdução, em que indico as primeiras ideias de Economia, e exponho os motivos por que recomendo a lição da imortal obra da A Riqueza das Nações do celebrado Adam Smith, e o sigo nas teses cardeais de seu sistema; persuadido de ter sido ele o primeiro que dissipou as escuridades da Economia Política, levantando a facha [tocha] de luz para esclarecer às nações e governos sobre os seus genuínos interesses, que são inseparáveis dos da Humanidade. (Lisboa,1804, p. iv)

 

Nessa sua obra seminal, em uma carreira verdadeiramente prolífica – cerca de 94 escritos, listados por Montenegro (2000, p. 317-325), entre livros, jornais e panfletos e discursos –, além de uma exposição e defesa das ideias de Adam Smith, há uma ruptura radical com respeito ao pensamento econômico francês – a fisiocracia, até então dominante em certos círculos –, assim como uma demanda por maior liberalização das atividades econômicas na colônia brasileira (onde Silva Lisboa já estava firmemente instalado), o que é confirmado por um Apêndice inédito (encontrado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, constante da edição do Banco de Portugal), publicado dois anos depois, “contendo discussões interessantes contra a crítica de um apologista da filosofia rural” (Almodovar, 1993-I, nota 12, p. xvi; Apêndice em cinco partes, p. 123-183). 

(...)

Quão Smithiano era Silva Lisboa? Como isso se refletiu nos Princípios de 1804?

Os Princípios de Economia Política constituíram a primeira incursão explícita no terreno relativamente novo da Economia Política na língua portuguesa, representando, assim, a primeira etapa para o seu reconhecimento institucional (Almodovar, 1993-I, p. xix). Para Silva Lisboa era fundamental colocar a nova ciência sobre bases sólidas, mas bem distantes das tradicionais fontes francesas nas quais os homens de Estado portugueses iam buscar inspiração. A distinção a ser feita, naquele momento, estava na ênfase a ser dada à perspectiva britânica, reformista e progressista, contra os pontos de vista revolucionários e perigosos vindos da França. Muitos dos seus argumentos eram retirados não apenas da grande obra The Wealth of Nations, mas também da Theory of Moral Sentiments, citada extensivamente no Apêndice posterior a essa obra de Silva Lisboa, como enfatizado por Almodovar (1993-I, p. xxi, note 22).

(...)

 

Silva Lisboa foi honrado mais adiante, durante o primeiro Reinado, com os títulos de barão e visconde de Cairu, e tornou-se, já no século XX, o patrão dos economistas brasileiros, ainda que poucos economistas, nos dias atuais, leiam as obras do seu “protetor” e suposto inspirador nos programas e disciplinas das faculdades de Economia da imensa maioria dos cursos universitários. Até meados do século XX, Silva Lisboa era apenas uma referência vaga até para os especialistas em história econômica ou pensamento econômico. Suas obras permaneceram sem novas edições durante um século e meio. Para ser mais exato, em 1940, uma Comissão brasileira para os Centenários portugueses – fundação do Condado Portucalense, por Afonso Henriques, durante a Idade Média, no século XIII, e os três séculos do final da União Ibérica, em 1640 –, buscando alguma coisa para comemorar, decidiu reimprimir uma edição fac-similar de uma de suas obras, e um texto menos importante foi escolhido: a Memória dos Benefícios de El-Rei D. João VI (1818; 1940), não exatamente um livro de economia política, mas puramente encomiástico ao rei recentemente coroado. Foi apenas em 1956, que uma nova edição, anotada, dos Princípios de Economia Política (1804) foi publicada, por ocasião do 200^o. aniversário do nascimento de Silva Lisboa (1756). Duas décadas mais tarde, em 1975, os Estudos do Bem Comum e Economia Política foram publicados pelo Ipea, com uma excelente e extensa introdução por José Almeida, cuja fidelidade ao original (pontuação, maiúsculas, expressões) foi aqui seguida, ao lado das edições portuguesas, pelo Banco de Portugal, de suas principais obras econômicas. Finalmente, em 1999, preparando as comemorações do 500º aniversário do Descobrimento do Brasil, em 2000, o Senado Federal inseriu em sua Biblioteca Básica Brasileira uma nova edição das Observações sobre a franqueza da indústria, e estabelecimento de fábricas no Brasil (1810), com uma erudita introdução por Fernando Antônio Novais e José Jobson de Andrade Arruda, também utilizada nesta introdução.

 

 

Referências bibliográficas: 

(Observação: algumas entradas estão como Cairu, outras como Lisboa, segundo as fichas catalográficas das respectivas edições de suas obras)

 

Almeida, Paulo Roberto (2018). “A Brazilian Adam Smith: Cairu as the Founding Father of Political Economy in Brazil at the beginning of the 19^th century”, Mises: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, vol. 6, n. 1, jan.-abr. 2018, p. 117-129; disponível: https://doi.org/10.30800/mises.2018.v6.64 (acesso: 11 ago. 2022)

_______ (2002). “O nascimento do pensamento econômico brasileiro” in: Hipólito José da Costa, Correio Braziliense, ou, Armazém Literário. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília, DF: Correio Braziliense, 2002; reedição fac-similar, vol. XXX, p. 323-369.

Almodovar, António (1993). Introdução a: Lisboa, José da Silva. Escritos Económicos Escolhidos, 1804-1820. Lisboa: Banco de Portugal, Coleção de Obras Clássicas do Pensamento Económico Português, 2 vols.; t. I, p. ix-xxxii (disponível: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/ocpep-5_t1.pdf; acesso: 16 ago. 2021).

Arrighi, Giovanni (2007). Adam Smith in Beijing: Lineages of the Twenty-First Century. Londres: Verso Books.

Cairu, José da Silva Lisboa, Visconde de (1999). Observações sobre o Comércio Franco do Brasil. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial; edição original: Rio de Janeiro: Imprensa Régia, 1808 (disponível na Biblioteca Digital do Senado: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/1032/217333.pdf e https://www.bportugal.pt/sites/default/files/ocpep-5_t1.pdf ; acesso: 15 ago. 2021).

_______ (1999). Observações sobre a franqueza da indústria, e estabelecimento de fábricas no Brasil (1810). Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, Coleção Biblioteca Básica Brasileira; edição original: Rio de Janeiro: Imprensa Régia, 1810 (disponível na Editora do Senado: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1032 e https://www.bportugal.pt/sites/default/files/ocpep-5_t1.pdf; acesso: 15 ago. 2021).

_______ (1975). Estudos do bem-comum e economia política, ou ciência das leis naturais e civis de animar a geral indústria e promover a riqueza nacional e prosperidade do Estado (1819). Rio de Janeiro: IPEA/INPES; introdução de José Almeida.

Cardoso, José Luís (2006). Portugal como Problema, a Economia como Solução. Lisboa: Público-Fundação Luso-Americana, 2 vols.

Fenelon, Dea Ribeiro (1973). Cairu e Hamilton: um estudo comparativo. Tese de doutorado apresentada à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

Furtado, Celso Brasil (1959). Formação Econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura; 5ª ed.: 1963.

Kirschner, Tereza Cristina (2009). José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu: itinerários de um ilustrado luso-brasileiro.São Paulo: Alameda; Belo Horizonte: PUC-Minas.

Landes, David (1995). The Wealth and Poverty of Nations. Nova York: W. W. Norton. 

Lima, Heitor Ferreira (1976). História do Pensamento Econômico no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional.

Lisboa, José da Silva (1993). Escritos Económicos Escolhidos (1804-1820). Lisboa: Banco de Portugal, Coleção de Obras Clássicas do Pensamento Económico Português, 2 vols.; introdução e direção António Almodovar.

_______ (1993). Estudos do bem-comum e economia política, ou ciência das leis naturais e civis de animar a geral indústria e promover a riqueza nacional e prosperidade do Estado (1819). Rio de Janeiro: Impressão Régia; in: Escritos Económicos Escolhidos (1804-1820), tomo II.

_______ (1940). Memória dos Benefícios Políticos do governo de El-Rey Nosso Senhor D. João VI. 2ª ed.; Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; edição fac-similar da Comissão Brasileira dos Centenários de Portugal. 

Manoilescu, Mihail (1929). Théorie de l’Échange Inégal et du Protectionisme. Paris: Giard. 

Montenegro, João Alfredo de Sousa (2000). O discurso autoritário de Cairu. Brasília: Senado Federal (Coleção Brasil 500 anos).

Novais, Fernando Antonio; Arruda, José Jobson de Andrade (1999), Prometeus e Atlantes na forja da nação, Introdução a Lisboa, José da Silva (1810), Observações sobre a Franqueza da Indústria, e Estabelecimento de Fábricas no Brasil. Brasília: Senado Federal, p. 9-29; coleção Biblioteca Básica Brasileira (disponível:https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1032; acesso: 15 ago. 2021).

Paim, Antonio (1968). Cairu e o liberalismo econômico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.

San Tiago Dantas, Francisco Clementino (1962). Cairu: protagonista de sua época, in: San Tiago Dantas, F. C. Figuras do Direito. Rio de Janeiro: J. Olympio Editora, p. 3-20 (disponível: https://www.santiagodantas.com.br/wp-content/uploads/Cairu-Protagonista-de-sua-%C3%89poca.pdf; acesso: 9 ago. 2021).

Rocha, Antonio Penalves, organização e introdução (2001). José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu. São Paulo: Editora 34. 

Rodrigues, José Honório (1988). História da História do Brasil; vol. II, tomo I: A Historiografia Conservadora. São Paulo: Companhia Editora Nacional.

Smith, Adam (1791). An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. 6th ed.; Londres: A. Strahan and T. Cadell, 3 vols.

 

 

Paulo Roberto de Almeida, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas e mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia, é autor de diversos livros sobre a política externa e a história diplomática brasileira, entre eles Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império(3ª edição: Brasília, Funag, 2017), Apogeu e Demolição da Política Externa: itinerários da diplomacia brasileira (Curitiba: Appris, 2021) e A Grande Ilusão do BRICS e o universo paralelo da diplomacia brasileira (Brasília: Diplomatizzando, Kindle, 2022). 

 

[Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4216: 12 agosto 2022, 20 p.]

 

O desafio democrático - Sergio Fausto (revista Piauí)

O desafio democrático

Para salvar o Brasil, não bastará derrotar Bolsonaro nas urnas

Sergio Fausto 

Revista Piauí, Edição 191, Agosto 2022 

https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-desafio-democratico/?utm_campaign=a_semana_na_piaui_122&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Fossem tempos normais, não haveria dilema maior. Dois turnos servem exatamente para isso: no primeiro, escolhe-se por convicção; no segundo, mais por exclusão. Ocorre que não vivemos tempos normais, nem no Brasil nem no mundo.

Nunca antes estivemos diante de um fenômeno como o bolsonarismo. A Ação Integralista Brasileira, criada em 1932 por Plínio Salgado, inspirada no fascismo italiano e num catolicismo ultraconservador, não foi um fenômeno de massas. Em democracia, a direita sempre chegou ao Palácio do Planalto por interposta pessoa. Jânio Quadros se mostrou um estranho no ninho em Brasília. Fernando Collor sofreu impeachment. Ambos revelaram desconhecer o jogo do poder. Nenhum, porém, afrontou as instituições (Jânio, ao tentar, fez papel de tolo). Pela primeira vez, a direita chegou ao Palácio do Planalto pelo voto popular, mas para tanto teve de se dobrar ao seu representante mais caricato.

Nem todos os seus aliados políticos são extremistas, muito menos a maioria dos seus eleitores, mas quem hoje ainda tem dúvida do extremismo de Jair Bolsonaro ou da sua condição de líder do bloco de forças políticas e sociais que ele representa? O atual ocupante do Palácio do Planalto é tosco, mas não é tolo. Conhece o jogo do poder, no meio civil e no meio militar. Não tem um partido, mas é líder de um movimento, cuja força motriz é o ataque sistemático à cultura e às instituições democráticas.

O bolsonarismo não é fascista. Mas tem traços fascistas que o distinguem da direita autoritária convencional. O bolsonarismo é mobilizador. Move-se pela ideia de que há um combate a ser travado. A violência ocupa um lugar central no seu imaginário. Bolsonaro não organizou os fasci di combattimento, embriões do Partido Fascista na Itália, mas abusa do poder presidencial para dar armas à população e não hesita em incitar o seu uso contra adversários políticos. Não recruta diretamente soldados, como Benito Mussolini fez com os ex-combatentes da Primeira Guerra Mundial para formar suas tropas de choque, mas mantém acesa a sua base nas forças de segurança, em particular as polícias militares, e chama as Forças Armadas de “meu Exército”. Cultiva uma masculinidade bruta, talhada para o confronto. Mussolini era um homem culto, mas teatralizava a imagem do macho atlético, corajoso e implacável.

O combate bolsonarista extravasa os limites das instituições de representação política. Alcança cada campo da vida social, da igreja aos quartéis, passando pelas escolas. Nisso ele também se assemelha ao fascismo. O uso distorcido do conceito de liberdade não esconde a tendência totalitária do bolsonarismo, visível na tentativa de controlar comportamentos em esferas da vida privada tão íntimas como são a família e a sexualidade. A coação sobre a individualidade é onipresente no campo da cultura. Deus (punitivo), Pátria (excludente) e Família (patriarcal), slogan tomado emprestado ao integralismo de Plínio Salgado, formam a tríade de uma visão retrógrada do indivíduo e da sociedade. A novidade do bolsonarismo é a adesão a um individualismo extremo e destrutivo, avesso a considerações sobre o bem comum.

Outra diferença é que Bolsonaro não quer pôr abaixo todo o edifício da democracia liberal. O fascismo elaborou uma visão sobre a organização do Estado e da sociedade em substituição à democracia liberal. O bolsonarismo não pretende destruí-la frontalmente, mas desfigurá-la pela corrosão. Não se importa em manter a fachada da democracia liberal. Não questiona o princípio da soberania popular expressa pelo voto. Prefere lançar suspeitas infundadas sobre a lisura do processo eleitoral para deslegitimar de antemão qualquer resultado que não o favoreça. Não contesta a primazia do poder civil em geral e do Tribunal Superior Eleitoral em particular, mas busca submeter o TSE à tutela das Forças Armadas para auditar as urnas e apurar os votos. Não convoca cabos e soldados para fechar o STF, mas move uma campanha de execração pública e intimidação dos seus membros e reinterpreta o artigo 142 da Constituição para difundir a tese de que às Forças Armadas caberia a resolução de conflitos entre os diferentes poderes da República. Claro, às vezes, o presidente se excede e diz o que realmente pensa: “Isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva Forças Armadas assim o quer”, disse Bolsonaro, ao maltratar a língua portuguesa em discurso ao Corpo de Fuzileiros Navais no Rio de Janeiro, em março de 2019.

À falta de uma doutrina própria, o bolsonarismo transformou a religião em arma política. O clero sempre teve peso na sociedade e influência na política brasileira. Enquanto o catolicismo conservador reinou inconteste no campo religioso, a Igreja não se furtou a tomar partido das forças da ordem. Em 1964, às vésperas do golpe militar, a classe média engajou-se na chamada “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. A própria laicidade do Estado acomodou-se às demandas da Igreja Católica. Nunca se viu, porém, uso tão amplo e agressivo da religião para traçar as linhas divisórias da disputa política, numa estratégia coordenada de estigmatização dos oponentes do bolsonarismo, dentro e fora das igrejas, em especial das denominações evangélicas (incluindo as mais tradicionais).

Não há um partido evangélico nem uma identidade perfeita entre o bolsonarismo e o evangelismo, mas desde a proclamação da República jamais convivemos com tal grau de politização da religião e uso religioso da política. Isso se reflete num enfraquecimento sem precedente do caráter laico do Estado. Os exemplos vão desde instruções para o aborto legal na rede do sus que respondem a crenças religiosas e não a preceitos constitucionais até a indicação de nomes para os tribunais superiores com base em critério religioso.

Não estamos nos anos 1930 do século passado, quando se deu a ascensão do nazifascismo na Europa. Mas o bolsonarismo não é um fenômeno isolado. Faz parte da onda global antidemocrática que se levantou depois da grande crise financeira da primeira década deste século. Até 2008 era uma marolinha restrita aos países em desenvolvimento.

Depois de crescer rápido durante as duas últimas décadas do século XX, o número de democracias entre esses países começou a estacionar e, logo mais, a diminuir. A observação ficou restrita aos especialistas porque não havia grande surpresa na recaída autoritária de países onde a democracia nunca havia se firmado. Depois da grande crise financeira, o quadro mudou. Partidos, movimentos e líderes antissistema ganharam terreno na Europa e nos Estados Unidos. À esquerda, despontaram o Podemos, na Espanha, e o Syriza, na Grécia, na esteira de movimentos de protesto contra a repartição socialmente injusta do ônus da crise financeira. Apesar do flerte inicial com o bolivarianismo sul-americano, então em alta na América Latina, os partidos antissistemas de esquerda confluíram para o leito da democracia liberal, buscando alargá-lo com a participação de novos atores sociais e revolvê-lo para que temas submersos (desigualdade, meio ambiente, igualdade de gênero) viessem à tona com força. Tiveram êxito limitado.

Maior foi o sucesso da direita antissistema. Prometendo a restauração de um passado idealizado, apelando à xenofobia étnico-religiosa, mobilizando o medo e o ódio aos imigrantes e a frustração contra as perdas reais e imaginárias da globalização, tomou de assalto o Partido Republicano, nos Estados Unidos, empurrou o Partido Conservador, no Reino Unido, para uma posição de ruptura com a União Europeia, entrou para o mainstream da política italiana e francesa, chegou ao poder na Hungria e na Polônia.

Se no passado houve uma Internacional Comunista, hoje quem melhor se articula internacionalmente é a extrema direita. Depois da queda da União Soviética, o fantasma do comunismo se tornou isso mesmo, um fantasma, como aquelas estrelas que já morreram, mas cuja luz ainda se vê. Já a extrema direita cresce e se articula em toda parte, com apoio decisivo nos Estados Unidos e com recursos do Kremlin, que até a eclosão da guerra na Ucrânia financiou partidos nacionalistas e xenófobos na Europa. Maior das repúblicas da defunta União Soviética, a Rússia se tornou, sob Vladimir Putin, parte importante da rede internacional formada por cristãos fundamentalistas, nacionalistas xenófobos e ultraconservadores, da qual fazem parte também os negacionistas da mudança climática. Deus, Pátria e Família, em luta contra o chamado “marxismo cultural”, designação absurda e pejorativa de toda e qualquer ideia que remonte ao Iluminismo e à modernidade, em suas variadas vertentes.

Não se deve desconsiderar esse contexto na avaliação do risco que representa a reeleição de Bolsonaro para a democracia no Brasil e mesmo no mundo. Maior país da América Latina, uma das quinze maiores economias do planeta, aqui se trava uma batalha importante para reverter a onda global antidemocrática.

Dessa perspectiva, não percamos de vista os Estados Unidos, o principal centro de irradiação da extrema direita mundial. São conhecidas as afinidades e ligações entre o bolsonarismo e o extremismo norte-americano de direita. Ambos compartilham a crença de que a política é um combate travado em todas as dimensões da vida social, da família ao Estado, passando pela escola, a mídia, as igrejas. As instituições políticas são espaços a ser conquistados e utilizados como centros estratégicos de poder para vencer o inimigo, e não como um conjunto de regras escritas e não escritas que permite aos adversários políticos resolver seus conflitos de modo não violento. Nesse combate, nem as regras do jogo democrático nem as regras da objetividade factual merecem deferência.

Tão importante quanto o que ocorreu em 6 de janeiro de 2021 no Capitólio é o que vem ocorrendo nos Estados Unidos desde então. O assalto à sede do Congresso, para impedir a confirmação do resultado eleitoral que dera a vitória a Joe Biden, não foi um incidente. Foi o ponto culminante de uma estratégia longamente preparada com base na mentira de que as eleições estavam sujeitas a toda sorte de fraudes. Qualquer semelhança com a sistemática investida do bolsonarismo contra as urnas eletrônicas e o TSE não é mera coincidência.

A mentira visa atingir a democracia no seu pilar central: a alternância no poder determinada pelo resultado eleitoral e a aceitação do veredito das urnas por parte do candidato derrotado. Ela tem um duplo e estratégico propósito: testar ao limite a resistência das instituições democráticas e, na hipótese de não produzir de imediato o efeito pretendido, ou seja, um golpe de Estado, impulsionar em seguida uma campanha de deslegitimação do presidente eleito.

Vista dessa perspectiva, a estratégia da Grande Mentira (The Big Lie) se mostrou um sucesso. Em torno dela, a extrema direita manteve tão ou mais mobilizada a sua base de militantes e o seu controle sobre o Partido Republicano. O assalto ao Capitólio fracassou, mas o ataque às instituições eleitorais continua em cada estado, em múltiplas investidas para dificultar o voto dos grupos sociais e raciais nos quais o Partido Democrata predomina. O Partido Republicano coordena essas investidas, mas a lógica que as coloca em marcha não é a de um partido convencional e sim a de um movimento de fundo religioso, que enxerga a luta política como um combate travado em nome dos valores da cristandade, no caso norte-americano, associados à herança europeia e, portanto, à população branca. Quarenta anos atrás, quando Ronald Reagan se elegeu presidente, o fundamentalismo cristão era uma força ascendente, mas ainda marginal no Partido Republicano. Hoje é a alma do Grand Old Party. Um tipo amoral e oportunista como Donald Trump soube instrumentalizar o fundamentalismo branco evangélico e expandir as suas fronteiras apelando aos trabalhadores industriais empobrecidos pela automatização e remoção de indústrias no Cinturão da Ferrugem (Rust Belt).

Os riscos à democracia norte-americana são crescentes e não decrescentes, como se podia imaginar depois da vitória de Biden sobre Trump. As chances de o trumpismo retornar à Casa Branca em janeiro de 2025, com ou sem o ex-presidente, são reais. Somos testemunhas do mais amplo ataque aos direitos civis e políticos nos Estados Unidos desde o final do século XIX, quando, após a Guerra Civil, o Norte, embora vitorioso, aceitou que os estados do Sul, derrotados, adotassem leis de segregação racial. As conquistas alcançadas cem anos depois da abolição da escravidão, com o Voting Rights Act, aprovado em 1965, que proíbe a discriminação eleitoral com base na raça, estão sob ataque.

O mesmo acontece com os direitos civis. É o que se viu na decisão recente da Suprema Corte sobre o direito ao aborto. Ao derrubar a jurisprudência fixada no caso Roe versus Wade, de 1973, a maioria conservadora do tribunal permite aos estados proibir o aborto mesmo em caso de estupro ou risco à saúde da mulher. Em alguns deles, como o Texas, já entraram em vigor leis que preveem longas penas de prisão para quem praticar o aborto ou facilitá-lo, além de estímulos para denunciar os “criminosos”. A decisão de 1973 se apoiou na ideia de que as liberdades individuais incluem o direito à autonomia e à privacidade no uso do próprio corpo. O mesmo conceito dá base ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluído o direito de adotarem crianças e constituir família. A ampla maioria conservadora na Suprema Corte, assegurada pelo bloqueio dos senadores republicanos à nomeação de um juiz indicado por Barack Obama, prenuncia a derrubada de outros direitos considerados anátemas pelo fundamentalismo religioso. Em seu voto contra Roe versusWade, o juiz Clarence Thomas, casado com uma militante ultraconservadora, já deu o sinal nessa direção para encorajar a base republicana a não se contentar com essa vitória.

Outro alvo da Suprema Corte são as políticas federais de mitigação da mudança climática. Pouco menos de uma semana depois de restringir o direito ao aborto, a maioria republicana no tribunal limitou o poder da Agência de Proteção Ambiental (epa, na sigla em inglês) de estabelecer limites para a emissão de gases do efeito estufa.

Nos Estados Unidos se trava a mãe de todas as batalhas para o futuro da democracia (para não falar na mudança climática). Os resultados são incertos e os ventos não sopram em boa direção..

Voltemos ao Brasil e ao dilema colocado na abertura deste artigo. Não tenho respostas definitivas, mas algumas considerações me parecem importantes para resolvê-lo, nos dois meses que temos até o primeiro turno das eleições presidenciais. A primeira delas diz respeito à caracterização da política brasileira atual como um campo de forças polarizado por dois extremos. A imagem falseia a realidade. Não há dois, mas um só extremista a protagonizar a disputa política, como escreveu Míriam Leitão em O Globo, no artigo intitulado Centro Não É o Ponto entre Dois Extremos. A jornalista é certeira ao escrever: “O centro deve procurar seu espaço, seu programa, seu candidato, ou seus candidatos, porque o país precisa de alternativa e renovação. Mas não se deve equiparar o que jamais teve medida de comparação.”

Aos 45 minutos do segundo tempo da pré-campanha, o centro encontrou uma candidata a presidente, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). É um excelente nome. Não tenho dúvida de que a candidata encontrará o seu programa, dada a qualidade das equipes que pode recrutar para esse fim. A questão que resta responder é: encontrará o seu espaço? Faço essa pergunta com um olho nas pesquisas e outro no mapa das identidades político-ideológicas. Não tenho a fórmula mágica da decolagem nas pesquisas de intenção de voto, mas estou convencido de que se apresentar como a opção equidistante entre dois extremos é mais do que um erro de cálculo eleitoral.

Não se trata de apagar diferenças com o PT e seu candidato em temas importantes como o papel das empresas estatais e dos bancos públicos, comércio externo e políticas industriais, regras e gestão da política fiscal, mas de reconhecer com clareza e sem demora que a importância das diferenças nessas áreas é menor do que a importância de um compromisso comum com a democracia.

Não nos enganemos, é isto que está em jogo nessas eleições: o direito de continuarmos a divergir pacífica e democraticamente sobre a melhor maneira de construir um país mais justo, próspero e sustentável, orgulhoso da sua diversidade, onde a liberdade religiosa seja plena, mas as crenças não constranjam a liberdade individual nem sejam critério para a distribuição de recursos públicos, nomeações para instituições do Estado ou definição de políticas públicas, onde haja consideração pelos fatos objetivamente verificáveis e pelos métodos científicos de produção de evidências.

A segunda consideração a fazer é sobre ter ou não o PT aprendido as lições de sua longa passagem pelo poder federal. Não tenho resposta taxativa a respeito. Mas penso que o alcance da pergunta deveria ser estendido: aprendemos todos, do campo democrático, com os erros que contribuíram para impulsionar o bolsonarismo e levar Bolsonaro à Presidência da República? A primeira pergunta não deve ser dispensada. Sozinha, porém, ela bloqueia a possibilidade de construir uma ampla e duradoura aliança em defesa da democracia que não limite diferentes opções eleitorais, mas sirva de barreira de proteção contra o extremismo bolsonarista, agora, depois das eleições e no futuro mandato presidencial, seja quem vier a exercê-lo.

Dessa perspectiva, vejo com bons olhos a movimentação política do candidato do PT desde que recuperou os seus direitos políticos. A aliança com o PSB e outros partidos menores é significativa. Os socialistas atraíram Geraldo Alckmin para ser o vice na chapa de Lula. A vinda do ex-tucano para o partido foi o lance final de uma rodada de filiações que trouxe para o PSB mais três destacados políticos do campo democrático: Flávio Dino, Marcelo Freixo e Alessandro Molon. Esses movimentos, somados à reaproximação de Marina Silva (Rede), são indicações de uma nova possível configuração das forças de centro-esquerda. À falta de uma direita pura e dura, isso não foi possível no passado, quando PT e PSDB eram os partidos dominantes em nível nacional e os estímulos à competição eram mais fortes do que os incentivos à cooperação. Quem sabe agora, com novas forças e (semi) novas lideranças?

A derrota de Bolsonaro é importante também para permitir a reorganização da centro-direita. Nada é mais eloquente do estrago que o atual presidente produziu nesse campo do que o triste fim do DEM, hoje desfigurado e assimilado ao União Brasil. Antes do vagalhão bolsonarista engolfá-lo, o Democratas despontava como o possível polo aglutinador de uma centro-direita liberal com bases nos centros mais desenvolvidos do país. Herdeiro do velho PFL, na origem assentado em esquemas tradicionais da política nordestina, o DEM prometia completar a sua transição do “atraso” ao “moderno”. Também aqui, como é característico na história brasileira, a modernização ficou truncada.

Mais importante do que o dilema eleitoral que alguns sentimos é o desafio comum que todos os democratas têm pela frente. Não é suficiente derrotar Bolsonaro nas urnas e assegurar a posse de quem vier a vencer as eleições. É preciso contribuir para que o próximo seja um governo capaz de superar a herança maldita que receberá do atual. Contribuir não significa adesão acrítica e complacência. Pode-se contribuir fazendo uma oposição leal, ao contrário do que fez o PT durante o governo FHC e o PSDB no segundo governo de Dilma Rousseff.

O país entrará em 2023 com um Estado em más condições de execução de políticas públicas, com órgãos desmantelados, a exemplo do Ibama, ou desestruturados, como o Ministério da Saúde, um orçamento com pouca margem de gasto e capturado secretamente por emendas que retalham programas em pequenas ações locais desarticuladas, sem regra fiscal clara, depois que o atual governo lançou pelos ares o teto de gastos, sem nada colocar no lugar, em um ambiente internacional adverso, devido à combinação de tensões geopolíticas crescentes, pressões inflacionárias e aperto de liquidez – um combo de problemas inter-relacionados que há muito não se via.

Navegar nessas águas exigirá perícia. A nau brasileira está avariada, sem rumo e sem lastro. Com a democracia sob ameaça, não haverá estabilidade política e segurança econômica, e o país poderá naufragar. Evitar o naufrágio requer unidade ampla para afastar a ameaça à democracia. Mas para reencontrar a rota do desenvolvimento, que perdemos ao longo da última década, é necessário mais. Sem uma carta de navegação minimamente comum, voltaremos a enfrentar tempestades e tumulto a bordo. As forças do atual capitão não abandonarão o barco.Daí a necessidade de construir um programa mínimo comprometido com o estado democrático de direito, a estabilidade macroeconômica, o combate à pobreza e às desigualdades, a preservação e o uso sustentável dos nossos recursos naturais, a começar pelo bioma amazônico. Seria ideal que esse programa mínimo fosse construído na campanha e legitimado nas urnas. Parece pouco provável. Que seja então criado após as eleições, sob a liderança de quem a vencer. Seja quem for, deverá saber que, por maior que for sua vitória eleitoral, ela não lhe será suficiente para governar. Sem um programa claro, que expresse o melhor denominador comum entre as forças democráticas, correrá o risco de se tornar refém do fisiologismo e alvo fácil para uma extrema direita empenhada em deslegitimar desde o início o novo governo.

À espera de Lula - Marcos Magalhães (Metrópoles Online)

 À espera de Lula

Marcos Magalhães

Metrópoles Online

09 de agosto de 2022

Gustavo Petro torce pela vitória do petista contra Bolsonaro

Era um domingo de festa em Bogotá. Depois de duas tentativas frustradas, o economista Gustavo Petro, de 62 anos, tomava posse como o primeiro presidente de esquerda da história da Colômbia. Ao grupo de jornalistas brasileiros que lhe perguntaram quais eram suas expectativas sobre o vizinho ao sul, ele foi sucinto: "Pois, que ganhe Lula!".

Oitenta e três dias separam a simbólica cerimônia de posse de Petro - e de sua vice-presidente negra Francia Márquez - do segundo turno das eleições brasileiras. E dois meses inteiros ainda se passarão antes que chegue ao Palácio do Planalto o vencedor nas urnas eletrônicas.Já é possível observar, porém, que a grande mudança na Colômbia pode ser considerada o mais recente capítulo de um importante ciclo de transformações políticas que tem lugar nos últimos anos na América do Sul. Um ciclo cujo momento mais importante ocorrerá neste ano, no Brasil.Alguns dos protagonistas desse ciclo estiveram presente no domingo à posse do novo presidente colombiano. Viajaram a Bogotá para prestigiar a cerimônia, por exemplo, os novos presidentes da Bolívia, Luis Arce, e do Chile, Gabriel Boric - ambos de uma nova geração de líderes de esquerda no subcontinente.

Jair Bolsonaro preferiu enviar seu ministro das Relações Exteriores, Carlos França, que logo tratou de classificar as declarações pró-Lula do novo presidente colombiano como frutos tardios da retórica eleitoral. Mas em Brasília se detecta com clareza a onda de mudanças que se espalha nas demais capitais sul-americanas.Caso Bolsonaro venha a obter um novo mandato, estará praticamente cercado de governos um pouco mais ou um pouco menos à esquerda, com as exceções do Paraguai e do Uruguai, os dois sócios menores do Brasil no Mercosul.Se Luís Inácio Lula da Silva voltar a ser o presidente, por outro lado, as mudanças que começaram a oeste e agora se espalham ao norte do subcontinente chegarão ao coração da América do Sul. E poderão exercer influência sobre os resultados das eleições previstas para o ano que vem na Argentina, principal sócia brasileira na integração regional.

Mas que tipo de esquerda será essa? Aparentemente uma esquerda menos barulhenta que a do início do século, quando os vastos recursos provenientes da exportação de commodities agrícolas e minerais irrigavam promessas de bem-estar nem sempre realizadas.A nova safra de governos de esquerda não contará com os benefícios de uma economia mundial em expansão. Muito pelo contrário, existem indicadores de permanência de altas taxas de inflação e de baixos índices de crescimento - quando não de recessão.A primeira consequência imediata é a ascensão do pragmatismo como qualidade política. Os novos líderes sabem que precisarão equilibrar promessas de crescimento e de distribuição de renda com medidas de austeridade, o que pode tornar mais curta a lua de mel com os eleitores.Mas há também uma oportunidade ainda pouco explorada no novo cenário global, mas que pode ser bastante útil para governos sul-americanos dispostos a abraçar um novo modelo econômico: o estímulo global à construção de uma economia de baixo carbono.

Isso vale até mesmo para países de intensa exploração de hidrocarbonetos como a Bolívia, que obtém boa parte de suas reservas internacionais com a exportação de gás natural. O país já tenta se posicionar - assim como o Chile - como grande produtor de lítio, mineral essencial para a produção de carros elétricos.Os horizontes ainda apenas entrevistos da transição ecológica abrem também grandes possibilidades para a Colômbia de Petro. Assim como para o Brasil. Os dois países contam com largas porções de seus territórios cobertos pela floresta amazônica, que pode vir a ser exemplo mundial na construção de uma nova e inclusiva bioeconomia.

O Brasil detém mais de 60% da floresta, enquanto a Colômbia responde por aproximadamente 6% do total. Mas a floresta representa nada menos do que 40% do território colombiano. Ou seja, boa parte do futuro do país depende do futuro da Amazônia.Atualmente a região de fronteira entre os dois países é mais conhecida pelos riscos ligados ao narcotráfico e à destruição da floresta. O novo presidente colombiano disse que a guerra contra as drogas foi perdida, e ele ainda precisará demonstrar como pretende lidar com o tema.Em seu discurso de posse, porém, Petro já demonstrou que pretende adotar políticas favoráveis à transição ambiental e valorizar a Amazônia, que classificou como "um dos pilares do equilíbrio climático e da vida no planeta".Em sua opinião, é possível transformar a população que hoje habita a região em cuidadora da floresta, mas para isso são necessários recursos internacionais. Ele propôs converter a dívida externa em investimentos para recuperar as florestas. Anunciou também que pretende se empenhar na defesa ambiental."Não vamos permitir que a avareza de uns poucos ponha em risco a nossa biodiversidade", disse Petro em seu discurso, onde defendeu a transição para uma economia sem carbono e sem petróleo. "A Colômbia será uma potência mundial da vida. O planeta Terra é a 'casa comum' dos seres humanos, e a Colômbia vai liderar essa luta pela vida planetária".Gustavo Petro terá quatro anos de mandato para dar início à guinada que pretende promover em seu país, em busca de paz, proteção ambiental, distribuição de renda e crescimento econômico. Não será trivial.Se a tendência de mudança na América do Sul contagiar o Brasil em outubro, ele poderá ter o novo ocupante do Palácio do Planalto como parceiro nessa difícil tarefa. Petro já está à espera de Lula. 

Marcos Magalhães

Governo 'esconde' raio-x sobre direitos humanos entregue para a ONU - Jamil Chade (UOL)

 Esconder as vergonhas e os desatinos é típico e próprio deste desgoverno.

Governo 'esconde' raio-x sobre direitos humanos entregue para a ONU

Jamil Chade
Colunista do UOL
11/08/2022 04h00

O governo de Jair Bolsonaro não distribui para a sociedade civil o informe final que o Executivo foi obrigado a preparar sobre a situação de direitos humanos no país e que foi entregue para a ONU, nesta semana.

No final de novembro, o Brasil passa por uma sabatina de suas políticas de direitos humanos e, na ocasião, governos e ativistas de todo o mundo poderão questionar e criticar as atitudes das autoridades brasileiras.

Mas, para tal exercício, o governo é obrigado a apresentar sua versão do que foi feito em termos de direitos humanos no país. Durante o governo de Michel Temer, o mesmo informe foi entregue à sociedade civil no mesmo dia em que as autoridades apresentaram os dados para a ONU.

Questionado, o Itamaraty afirmou que "governo brasileiro entregou o relatório ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra dentro do prazo estipulado, que deverá ser tornado público pelo referido Escritório nas próximas semanas, conforme calendário e procedimento estipulado pela organização".

A versão dada para a sociedade civil foi de que o governo esperaria algumas semanas antes de divulgar o informe, para aguardar eventuais comentários que a ONU possa ter.

Já o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, órgão legalmente responsável pela elaboração do relatório, disse apenas que repassou o documento ao Itamaraty.

Na ONU, a informação oficial é de que o informe será traduzido nas línguas oficiais e formatado para entrar no modelo padrão. A expectativa é de que o informe seja colocado nas páginas oficiais das Nações Unidas um mês antes da sabatina.

Mas nada impede que o governo, por decisão própria, circule o informe entre os atores da sociedade civil e da imprensa, inclusive por uma questão de transparência.

Informe preliminar do governo ignorou crise social e criticou ONU 
Em maio, o governo chegou a circular uma versão preliminar do informe para consulta pública. Mas ativistas de direitos humanos apontam que, sem ver a versão final por parte do governo, não há como saber se aquele documento inicial foi mantido ou modificado.

Sem citar crise social e nem números de famintos que explodiu, governo insistiu na versão preliminar do informe em destacar o papel do Auxílio Emergencial.

"As políticas de direitos humanos empreendidas pelo Estado brasileiro foram orientadas para garantia de direitos essenciais das populações mais vulneráveis. Assim, destacam-se como públicos atendidos mulheres, crianças e adolescentes, idosos, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência, principalmente", afirmou.

"No contexto da pandemia da COVID-19, que assolou o mundo nos últimos 2 anos e meio, tais públicos estão entre os cerca de 68 milhões de brasileiros diretamente e prioritariamente contemplados pelo Auxílio Emergencial que buscou mitigar os efeitos financeiros causados nas famílias, pois mães chefes de família receberam o auxílio financeiro em dobro, respeitando sua condição de maior vulnerabilidade", disse.

O governo também omitiu a demora na compra de vacinas e o fato de que Bolsonaro chegou a criticar o imunizante. No informe, o Executivo apenas afirma que, "em fevereiro de 2022, 85% da população já estão plenamente imunizadas".

"A esse respeito, cabe esclarecer que foram distribuídas mais de 380 milhões de doses de vacina em nosso país, com priorização de grupos mais vulneráveis, inclusive dos povos indígenas, estes já completamente imunizados em sua grande maioria", disse.

O que ainda surpreendeu as entidades da sociedade civil foi a decisão do governo brasileiro de destinar um importante trecho do documento a críticas contra a ONU.

"Apesar do comprometimento do Poder Executivo Federal ao longo do 3º ciclo, temos visto o desenvolvimento de diversas iniciativas relacionadas à RPU sendo apoiadas pela ONU no Brasil sem o envolvimento do governo federal, seja na formulação dessas iniciativas, seja nas etapas subsequentes", afirmou o governo.

O documento ainda se queixou do fato de que, ainda que a competência foi realizar o informe seja do Executivo, a ONU não entrou em contato "para ações de construção de capacidade, apoio ou assistência técnica, ao passo que outros poderes e outros atores foram fortalecidos e priorizados no processo, sem a participação do Governo Federal".

"O que observamos ao longo do 3º ciclo foi uma escolha da ONU em priorizar outros atores institucionais em detrimento do Governo Federal, quando muitas vezes os demais poderes sequer se posicionam como Estado e, nessa divisão confusa de papeis, acabam

"cobrando" do Executivo como se apenas este fosse responsável por dar cumprimento às recomendações endereçadas ao Brasil", criticou o governo.

"Registramos, para o 4º ciclo, a expectativa de que a ONU reposicione sua atuação no país no que diz respeito à maior coordenação com o Poder Executivo nas ações de construção de capacidade, assistência técnica e apoio, sem abandonar os avanços já obtidos com os demais poderes (Legislativo e Judiciário)", completou.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/08/11/governo-esconde-raio-x-sobre-direitos-humanos-entregue-para-a-onu.htm