Recebi, há dois dias, convite, do editor da LVM – que em setembro estará publicando meu livro Construtores da Nação: projetos para o Brasil, de Cairu a Merquior – para fazer a introdução da reedição digitalizada deste livro do meu primeiro personagem, José da Silva Lisboa, com esta única demanda: teria que ser rapidíssimo, pois o livro já estava ficando pronto.
Sem esperar, recolhi todos os livros que possuo sobre o maior economista brasileiro, e mais alguns na Biblioteca do Itamaraty, e compus de imediato, este trabalho:
4216. “O maior pensador econômico brasileiro, embora ainda controverso”, Brasília, 12 agosto 2022, 20 p. Introdução a uma nova edição dos Princípios de Economia Política (1804), de José da Silva Lisboa, pela Editora LVM.
Permito-me transcrever alguns trechos dessa introdução e a bibliografia que utilizei para compor minha introdução. Pode ser que outros se interessem em aprofundar o conhecimento desse grande intelectual.
O maior pensador econômico brasileiro, embora ainda controverso
Paulo Roberto de Almeida
Diplomata, professor
Introdução aos Princípios de Economia Política, de José da Silva Lisboa (1804), pela LVM
O nascimento da economia política em terras escocesas e sua recente projeção asiática
Adam Smith, o pai fundador da moderna economia política, pode não ter sido seguido nas políticas econômicas aplicadas na Grã-Bretanha a partir do século XIX, sobretudo sob a dominância do fabianismo econômico no século XX, mas ele nunca foi intelectualmente contestado por qualquer outro economista, britânico ou não, nos seus principais argumentos em torno da “ciência do estadismo”, que é como ele costumava designar a nova disciplina. Smith deixou uma única obra nesse terreno, a Riqueza das Nações (1776), bem posterior à Teoria dos Sentimentos Morais (1759), mas é por aquele livro seminal que ele é conhecido universalmente, inclusive, e surpreendentemente, pelos mandarins contemporâneos. Estes decidiram adotar, durante algum tempo, as fantasiosas recomendações econômicas de Marx, que seguiu Adam Smith numa equivocada e ingênua adesão à teoria do valor trabalho.
Os atuais administradores do Império do Meio reformado disfarçam o seu moderno sistema “smithiano” sob o disfarce enganoso de “socialismo com características chinesas”, quando o que de verdade estão construindo é um “capitalismo com características chinesas”. Cabe, com efeito, corrigir o título de um dos livros do sociólogo italiano radicado nos Estados Unidos, Giovanni Arrighi (2007), para quem Adam Smith “teria ido” a Beijing. O contrário ocorreu: os chineses é que foram, literalmente, à Escócia de Adam Smith, tomar lições sobre como se administra uma economia de mercado. Com efeito, a China começou a sua irresistível ascensão por uma espécie de “capitalismo manchesteriano”, típico dos tempos de Adam Smith e de David Ricardo. Como a Grã-Bretanha da primeira revolução industrial, ela exibe traços similares aos daquela mudança nos modos de produção: a deterioração ambiental, causada pelo mesmo combustível nos dois processos de industrialização: o carvão; um agudo aumento da desigualdade social e, não sem razão, os primeiros socialistas criaram o termo de lumpemproletariado, para designar os miseráveis urbanos; e uma democracia muito pouco aberta: a aristocracia britânica manteve durante muito tempo franquias eleitorais reduzidas, que preservaram um sistema político bastante oligárquico até praticamente o final do século XIX. A China “smithiana” ainda não se decidiu pela importação das ideias de outros iluministas britânicos, como John Locke e David Hume, ou do liberal John Stuart Mill.
Adam Smith foi o autor de uma única grande obra, que marcou época no domínio da história econômica, pois foi ela que assinalou, intelectualmente, o fim do mercantilismo e o início prático do liberalismo econômico (que não deve ser confundido com o liberalismo político, uma doutrina que só tomará forma em meados do século XIX). Seu “inquérito” sobre as origens da riqueza das nações produziu efeitos em praticamente todo o mundo, ainda que em ondas temporalmente distantes, como ocorreu com a China de Deng Xiaoping. No caso de Portugal e do Brasil, a semente smithiana foi rapidamente importada, na obra de um pensador único na historiografia econômica dos dois países: José da Silva Lisboa (Salvador, 1756; Rio de Janeiro, 1835). É pelos seus Princípios de direito mercantil e leis de marinha (1798) que começa, na metrópole e na sua principal colônia, uma mudança fundamental nas ideias econômicas. A despeito de sua importância crucial para o nascimento do pensamento econômico em Portugal e no Brasil, sobretudo pela obra que lhe faz sequência, justamente os Princípios de economia política (1804), Silva Lisboa não conheceu a fama que legitimamente sempre cercou Adam Smith, à qual, no entanto, ele teria pleno direito de desfrutar, inclusive pelo fato de ter inovado em relação ao escocês. Precisamos entender as razões desse fato.
Um pensador original, embora contestado pela historiografia brasileira
Embora um economista político à altura da noção de estadismo que Adam Smith atribuía à aplicação prática da ciência econômica, Silva Lisboa é pouco conhecido na história e na cultura brasileira. Os manuais escolares apenas relatam o fato de que ele influenciou o príncipe regente D. João na decretação da abertura dos portos em 1808, quando da passagem deste por Salvador, uma medida, aliás, inevitável, nas circunstâncias criadas pela fuga da Corte ao Brasil, fugindo da invasão napoleônica, em 1807. Os livros de história assinalam sua tomada de posição em favor da união de Brasil a Portugal, mesmo nos anos turbulentos de 1820 a 1822, assim como sua postura inflexivelmente pró-Coroa, seja no reinado de D. João VI, seja já na defesa do próprio Pedro I, depois dos abalos representados pela Confederação do Equador, em 1824, e pelos conflitos entre o príncipe português e seus súditos brasileiros.
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Mas quem foi Silva Lisboa? Qual o seu papel na construção do Estado independente?
A insistência, nesta introdução, de referir-se ao personagem como Silva Lisboa, e não como Cairu, deve-se simplesmente ao fato de que sua grande obra intelectual foi elaborada e praticamente concluída entre o final do século XVIII – seu livro sobre o Direito Mercantil é de 1798 – e as primeiras duas décadas do século XIX, quando ele conclui o seu livro teoricamente mais ambicioso, ainda que incompleto – os Estudos do bem comum, de 1819-1820 –, passando pela obra verdadeiramente smithiana de 1804 – os Princípios de Economia Política –, antes, portanto, dele converter-se num dos mais fieis cortesãos do governo, o de D. João VI, o do príncipe regente e o do imperador D. Pedro I, e deste receber seus títulos de nobreza e sua cadeira senatorial. A partir da Revolução do Porto (1820) e do início das agitações e turbulências em diversas províncias do Reino Unido do Brasil – que as Cortes de Lisboa pretendiam reverter ao comando direto da metrópole –, Silva Lisboa atuou mais do que qualquer outro defensor dos dois soberanos e seus respectivos governos na defesa da legitimidade de um regime “meio português”, pelo menos até 1831 (e alguns historiadores datam a verdadeira independência do Brasil deste último ano).
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Os Princípios de Economia Política, uma obra verdadeiramente seminal
Sua intenção inicial, que já tinha sido declarada “no prospecto dos Princípios de Direito Mercantil, seu livro de 1798, era a de oferecer uma série de “tratados elementares” cobrindo diversos aspectos do direito mercantil; mas, a vastidão do empreendimento levou-o, como declarou no Prólogo, a trabalhar “sobre mais vasta escala”, obrigando-o a entrar “frequentemente em conflito com instituições antigas, erros populares, discórdia de sábios e polícia [política] de Estados cultos”, assim expressando os objetivos do seu novo e mais denso trabalho:
Mas, para não desgostar logo aos leitores com discussões prolixas, em matérias que parecem áridas e pouco atrativas, enquanto se não está convencido da sua importância e influência na felicidade geral, nem familiarizado com a respectiva linguagem técnica, resolvi-me a preludiar com a presente Introdução, em que indico as primeiras ideias de Economia, e exponho os motivos por que recomendo a lição da imortal obra da A Riqueza das Nações do celebrado Adam Smith, e o sigo nas teses cardeais de seu sistema; persuadido de ter sido ele o primeiro que dissipou as escuridades da Economia Política, levantando a facha [tocha] de luz para esclarecer às nações e governos sobre os seus genuínos interesses, que são inseparáveis dos da Humanidade. (Lisboa,1804, p. iv)
Nessa sua obra seminal, em uma carreira verdadeiramente prolífica – cerca de 94 escritos, listados por Montenegro (2000, p. 317-325), entre livros, jornais e panfletos e discursos –, além de uma exposição e defesa das ideias de Adam Smith, há uma ruptura radical com respeito ao pensamento econômico francês – a fisiocracia, até então dominante em certos círculos –, assim como uma demanda por maior liberalização das atividades econômicas na colônia brasileira (onde Silva Lisboa já estava firmemente instalado), o que é confirmado por um Apêndice inédito (encontrado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, constante da edição do Banco de Portugal), publicado dois anos depois, “contendo discussões interessantes contra a crítica de um apologista da filosofia rural” (Almodovar, 1993-I, nota 12, p. xvi; Apêndice em cinco partes, p. 123-183).
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Quão Smithiano era Silva Lisboa? Como isso se refletiu nos Princípios de 1804?
Os Princípios de Economia Política constituíram a primeira incursão explícita no terreno relativamente novo da Economia Política na língua portuguesa, representando, assim, a primeira etapa para o seu reconhecimento institucional (Almodovar, 1993-I, p. xix). Para Silva Lisboa era fundamental colocar a nova ciência sobre bases sólidas, mas bem distantes das tradicionais fontes francesas nas quais os homens de Estado portugueses iam buscar inspiração. A distinção a ser feita, naquele momento, estava na ênfase a ser dada à perspectiva britânica, reformista e progressista, contra os pontos de vista revolucionários e perigosos vindos da França. Muitos dos seus argumentos eram retirados não apenas da grande obra The Wealth of Nations, mas também da Theory of Moral Sentiments, citada extensivamente no Apêndice posterior a essa obra de Silva Lisboa, como enfatizado por Almodovar (1993-I, p. xxi, note 22).
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Silva Lisboa foi honrado mais adiante, durante o primeiro Reinado, com os títulos de barão e visconde de Cairu, e tornou-se, já no século XX, o patrão dos economistas brasileiros, ainda que poucos economistas, nos dias atuais, leiam as obras do seu “protetor” e suposto inspirador nos programas e disciplinas das faculdades de Economia da imensa maioria dos cursos universitários. Até meados do século XX, Silva Lisboa era apenas uma referência vaga até para os especialistas em história econômica ou pensamento econômico. Suas obras permaneceram sem novas edições durante um século e meio. Para ser mais exato, em 1940, uma Comissão brasileira para os Centenários portugueses – fundação do Condado Portucalense, por Afonso Henriques, durante a Idade Média, no século XIII, e os três séculos do final da União Ibérica, em 1640 –, buscando alguma coisa para comemorar, decidiu reimprimir uma edição fac-similar de uma de suas obras, e um texto menos importante foi escolhido: a Memória dos Benefícios de El-Rei D. João VI (1818; 1940), não exatamente um livro de economia política, mas puramente encomiástico ao rei recentemente coroado. Foi apenas em 1956, que uma nova edição, anotada, dos Princípios de Economia Política (1804) foi publicada, por ocasião do 200o. aniversário do nascimento de Silva Lisboa (1756). Duas décadas mais tarde, em 1975, os Estudos do Bem Comum e Economia Política foram publicados pelo Ipea, com uma excelente e extensa introdução por José Almeida, cuja fidelidade ao original (pontuação, maiúsculas, expressões) foi aqui seguida, ao lado das edições portuguesas, pelo Banco de Portugal, de suas principais obras econômicas. Finalmente, em 1999, preparando as comemorações do 500º aniversário do Descobrimento do Brasil, em 2000, o Senado Federal inseriu em sua Biblioteca Básica Brasileira uma nova edição das Observações sobre a franqueza da indústria, e estabelecimento de fábricas no Brasil (1810), com uma erudita introdução por Fernando Antônio Novais e José Jobson de Andrade Arruda, também utilizada nesta introdução.
Referências bibliográficas:
(Observação: algumas entradas estão como Cairu, outras como Lisboa, segundo as fichas catalográficas das respectivas edições de suas obras)
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Paulo Roberto de Almeida, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas e mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia, é autor de diversos livros sobre a política externa e a história diplomática brasileira, entre eles Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império(3ª edição: Brasília, Funag, 2017), Apogeu e Demolição da Política Externa: itinerários da diplomacia brasileira (Curitiba: Appris, 2021) e A Grande Ilusão do BRICS e o universo paralelo da diplomacia brasileira (Brasília: Diplomatizzando, Kindle, 2022).
[Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4216: 12 agosto 2022, 20 p.]
