Mercosul e União Europeia: a longa marcha da cooperação à associação - Paulo Roberto de Almeida, introdução a livro sobre relações Mercosul-UE

 Meu trabalho mais recentemente publicado, embora tenha sido escrito dois anos atrás (com revisão atualizada para publicação em outubro de 2022, antes, portanto, da mudança de governo no Brasil):

4247. “Mercosul e União Europeia: a longa marcha da cooperação à associação”, Brasília, 2 outubro 2022, 20 p. Colaboração, publicada como Introdução ao livro: André Pires Gontijo, Camilo Negri; Elisa de Sousa Ribeiro (orgs.). (Cor)Relações entre Europa e América Latina: atualidades e perspectivas. Curitiba: CRV, 2023, 290 p.; ISBN Digital 978-65-251-4631-7; ISBN Físico 978-65-251-4630-0. Divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/102774811/4247_Mercosul_e_União_Europeia_a_longa_marcha_da_cooperação_à_associação_2022_). Relação de Publicados n. 1510.

              

Disponível no site da editora, no link: https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/37887-correlacoes-entre-europa-e-america-latina-br-atualidades-e-perspectivas 

(COR)RELAÇÕES ENTRE EUROPA E AMÉRICA LATINA: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS

Coordenadores:

André Pires Gontijo Elisa de Sousa Ribeiro Camilo Negri

Prefácio

Fernando Collor de Mello

Apresentação

André Pires Gontijo, Elisa de Sousa Ribeiro e Camilo Negri

Introdução

Paulo Roberto de Almeida

Autores
Adriana Dreyzin de Klor, Aline Beltrame de Moura, André Pires Gontijo, Beatriz Nunes Diógenes, Carlos Federico Domínguez Avila, Clarita Costa Maia, Dalia B. Carranco, Elisa Campo Dall’Orto Corrêa, Graciela R. Salas, Graziela Tavares de Souza Reis, Karina L. Pasquariello Mariano, Letícia Mulinari Gnoatton, Regiane Nitsch Bressan, Sérgio Martins Costa Coêlho, Stephanie Cristina de Sousa Vieira, Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, Víctor Minervino Quintiere.

(COR)RELAÇÕES ENTRE EUROPA E AMÉRICA LATINA: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS

Sumário:

APRESENTAÇÃO ..9
André Pires Gontijo
Elisa de Sousa Ribeiro
Camilo Negri

PREFÁCIO
32 ANOS DO MERCOSUL: um balanço para pensar o futuro ..13
Fernando Collor

PRÓLOGO
32 ANOS DE UMA EXPERIÊNCIA COMUNITÁRIA! ..19
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

INTRODUÇÃO

MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA: a longa marcha da cooperação à associação..21

Paulo Roberto de Almeida

HACIA LA PRÓXIMA CUMBRE CELAC-UE: continuidad, cambio y ruptura en la agenda de trabajo birregional ..41
Carlos Federico Domínguez Avila

ACUERDO MERCOSUR – UE ¿MÁS INTERROGANTES QUE CERTEZAS? EL DERECHO INTERNACIONAL EN MERCOSUR UNA PERSPECTIVA DESDE ARGENTINA ..67
Adriana Dreyzin de Klor
Graciela R. Salas

GOVERNANÇA AMBIENTAL REGIONAL E O ACORDO UNIÃO EUROPEIA-MERCOSUL ..95
Regiane Nitsch Bressan
Karina L. Pasquariello Mariano

AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NO MERCOSUL: o desenvolvimento da agricultura familiar e de práticas agrícolas sustentáveis ... 117
André Pires Gontijo
Elisa Campo Dall’Orto Corrêa

UMA ANÁLISE DA RECOMENDAÇÃO 2020/2129 DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DEVER DE DILIGÊNCIA EMPRESARIAL: instrumento extraterritorial de proteção aos direitos humanos no Brasil? ..143
Beatriz Nunes Diógenes
Stephanie Cristina de Sousa Vieira
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne

OS REFLEXOS INTERNACIONAIS DA REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ..169
Aline Beltrame de Moura
Letícia Mulinari Gnoatton 

O PROJETO LATINO-AMERICANO DE INTEGRAÇÃO EM INFRAESTRUTURA E O PAPEL DA EUROPA: os corredores bioceânicos como vetores de desenvolvimento regional e política econômica anticíclica ..193
Clarita Costa Maia

QUESTÕES ATUAIS ENVOLVENDO O DIREITO AO VOTO DOS CONDENADOS EM DEFINITIVO: perspectivas e desafios para o Brasil frente ao cenário mundial ..233
Víctor Minervino Quintiere

SIN NACIÓN: la apatridia en américa latina y europa ..261
Dalia B. Carranco

A PERSPECTIVA DE GÊNERO NO SISTEMA INTERAMERICANO E O DIÁLOGO ENTRE CORTES REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS ..281

Graziela Tavares de Souza Reis

A INVENÇÃO DA AMÉRICA LATINA ..307
Sérgio Martins Costa Coêlho

COORDENAÇÃO DA OBRA .329

AUTORES E AUTORAS ..331

Introdução
Paulo Roberto de Almeida

Embaixador e professor. Atuou em diversas negociações do Mercosul, na primeira década de existência do bloco, e  representou o Brasil, como delegado alterno, perante a ALADI, presidiu e fez parte de grupos de pesquisa voltados à análise da União Europeia, do comércio internacional e de processos de integração econômica.

Início da Introdução: 

Mercosul e União Europeia: a longa marcha da cooperação à associação

 

 

Paulo Roberto de Almeida[1]

 

 

Resumo: Ensaio de caráter histórico analítico sobre as diferentes etapas do relacionamento inter-regional entre o Mercosul e a União Europeia, com ênfase na longa e lenta construção do acordo de associação comercial entre os dois blocos, os percalços existentes em duas décadas e as dificuldades remanescentes com a assinatura do acordo concluído em junho de 2019. A despeito de todos os obstáculos de natureza política e econômica, a densidade de relações de todos os tipos entre as duas regiões deve assegurar, no futuro previsível, a continuidade dessa associação entre as duas únicas uniões aduaneiras em vigor no contexto do sistema multilateral de comércio.

Palavras chaves: União Europeia; Mercosul; relações Europa-América Latina; acordo de associação; sistema multilateral de comércio.

 

 

Antecedentes históricos e quadro institucional da integração na Europa e nas Américas

A América Latina, ou melhor, o hemisfério americano, na sua configuração resultante dos descobrimentos, nos albores da era moderna, é uma criação legitimamente europeia, com todos os bonus et malus de um processo marcado por fenômenos e movimentos paradoxais: pela conquista violenta e pela colonização subsequente; pelo extermínio de povos originários (voluntário, em muitos casos, mas geralmente involuntário, pelo germes); pela exploração e pela extração de recursos naturais e produtos feitos no hemisfério; pela cultura e instituições que estiveram na origem dos novos Estados independentes; pelos investimentos, pela emigração maciça e pelo comércio mantidos em todas as épocas; pela ajuda generosa concedida em diferentes momentos da vida contemporânea; pela defesa da democracia e dos direitos humanos em países dominados por ditaduras e oligarquias predatórias; pela transferência (na maior parte das vezes não deliberada) de tecnologias proprietárias e patrimônio intelectual às nações e sociedades que ali se formaram desde o início do século XIX; enfim,  tudo isso e muitas outras coisas não detectadas, ou seja, bens invisíveis ou não mensuráveis, tudo o que existe de concreto e intangível, com a exceção da quase esquecida herança humana pré-existente aos primeiros contatos civilizatórios, todos esses fatores constituem o resultado da ocupação material e humana europeia, mais especificamente dos reinos ibéricos, com alguns aportes marginais de outros europeus, notadamente britânicos, franceses, italianos, holandeses, belgas, alemães e eslavos, assim como vários outros povos europeus. [2]

Não se pode esquecer, tampouco, que muito do que foi feito, desde o início da colonização, foi o resultado dos próprios povos ameríndios e, no caso do Brasil e de outros países, basicamente de escravos africanos, arrastados para uma vida infernal, curta, dolorosa e absolutamente indigna de nações cristãs, como se pretendiam os europeus. Não cabe jamais esquecer que grande parte, senão o essencial, do que foi construído num hemisfério que se encontrava entre o paleolítico e o neolítico foi obra dos povos originários submetidos à servidão ou de escravos africanos explorados num grau de crueldade poucas vezes visto no processo civilizatório da comunidade humana em todas as épocas e lugares. 

Que a América Latina seja europeia – depois enriquecida por diversos outros aportes humanos e materiais de outras fontes culturais, notadamente Ásia e Oriente Médio – não é, ou não deveria ser objeto de contestação, embora visões revisionistas da história pretendam oferecer uma outra visão do descobrimento (ou invasão), da colonização (ou exploração), das transferências tecnológicas ou culturais (para o próprio lucro ou enriquecimento) desses “fornecedores”, o que também faz parte do universo acadêmico europeu (e americano), ou seja, o remorso pela colonização, pelo extermínio vinculado à exploração violenta e pelo racismo associado, assim como as inovações politicamente corretas do “descolonização” terminológica e conceitual e outras invencionices do gênero. Mas, falar de correlações entre a América Latina e a Europa é muito genérico, e impreciso, para abordar o objeto desde ensaio, que toma como objeto as correlações específicas entre a União Europeia e o Mercosul, ou seja, um fenômeno e um processo dos últimos trinta anos apenas, com débeis raízes nos 500 anos anteriores de interações destrutivas e construtivas entre dois continentes. Mas, mesmo nessa dimensão mais reduzida geograficamente e temporalmente, pode-se dizer que também o Mercosul é um produto genuinamente europeu, na sua inspiração, no seu formato e, embora ainda não realizadas, nas suas intenções e objetivos. 

Três décadas antes da formação do bloco do Cone Sul, o primeiro experimento de integração na região também tomou como base experimentos anteriores na Europa, sob a forma de zonas de livre comércio ou de união aduaneira, como materializado na Tratado de Montevidéu de 1960, criando uma Associação de Livre Comércio da América Latina, fundado juridicamente no Artigo 24 do Gatt, que tomou como base o único experimento existente em sua elaboração, em 1947, o Benelux, a união aduaneira entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo (formulada originalmente em Londres em 1944, e formalizado pelo Tratado da Haia de 1947). Já a integração negociada no âmbito da Cepal, na segunda metade dos anos 1950, era inspirada nos primeiros experimentos comunitários do Tratado de Paris de 1951, que criou a CECA (a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, entre França, Alemanha, Itália e os três do Benelux), e dos tratados de Roma de 1957, criando, entre outros órgãos e mecanismos de integração mais profunda, o mercado comum europeu.

A etapa seguinte, a substituição da Alalc pela Aladi, por meio do segundo Tratado de Montevidéu, de 1980, criando a Associação Latino-americana de Integração, tem mais a ver com desenvolvimentos no âmbito do Gatt – especificamente a decisão da Rodada Tóquio, de 1979, instituindo uma “cláusula de habilitação” –, do que com inovações europeias, uma vez que a nova faculdade de concluir acordos preferenciais e parciais, não mais submetidos aos requerimentos do Artigo 24 do Gatt, estava restrita às partes contratantes consideradas menos desenvolvidas. Mas, o processo que conduziu precipuamente ao Mercosul também pode ser considerado como um derivativo de movimentos inspiradores a partir do “berço” europeu, como agora se pode expor sucintamente. Depois de uma fase de relativa “euroesclerose”, do final dos anos 1970 a meados da década seguinte, o “Ato Único” europeu, de 1986, criando um mercado unificado num espaço de seis anos, representou um avanço bastante ousado na então Comunidade Econômica Europeia, já bastante ampliada em relação aos seis membros originais, o que significava desmantelar centenas de normas nacionais e outros dispositivos restritivos para realmente consolidar a livre circulação de bens e serviços no continente. Tal decisão apareceu a parceiros externos do outro lado do Atlântico como suscetível de criar uma “fortaleza europeia”, já particularmente protecionista na área agrícola.

A reação não tardou a se organizar. Na América do Norte, Estados Unidos e Canadá decidiram ampliar o livre comércio automotivo que já vigorava entre os dois países desde meados dos anos 1960 para um acordo geral de livre comércio, o que foi concretizado em 1988. No Cone Sul, Argentina e Brasil decidem, de seu lado, dar início a um cuidadoso processo de liberalização comercial recíproca – por meio do PICE, o Programa de Integração e Cooperação Econômica, de 1986 – que se consolidaria num Tratado de Integração em 1988, já prevendo um mercado comum em dez anos, mas baseado num roteiro gradual e flexível de conformação progressiva de cadeias de valor, por meio de protocolos setoriais, num total de mais de duas dúzias, que passaram a reger a abertura recíproca de indústrias e setores agrícolas dos dois países. A chegada de dois presidentes mais inclinados a um modelo mais liberal do que intervencionista de integração, Carlos Menem e Fernando Collor, levou a que esse modelo cauteloso de integração fosse substituído por um outro, de desmantelamento automático das barreiras existentes, o que foi feito pela Ata de Buenos Aires, de julho de 1990, já prevendo o estabelecimento de um mercado comum na metade do tempo, em 1995.

Na América do Norte, depois de uma proposta hemisférica de liberalização geral feita pelo presidente George Bush (pai) em 1990, a iniciativa evoluiu para um primeiro acordo tripartite, estendendo ao México o acordo de livre comércio já feito com o Canadá dois anos antes, o que resultou no NAFTA, aprovado em 1994, ao mesmo tempo em que o México era aceito para integrar a OCDE, alterando, portanto, sua tradicional postura desenvolvimentista. No caso da América do Sul, o anúncio de um projeto de mercado comum bilateral entre o Brasil e a Argentina estimulou os países vizinhos a se juntarem ao esquema da Ata de Buenos Aires e, em menos de um ano, Paraguai e Uruguai aderem ao esquema, que foi formalizado por meio do Tratado de Assunção, de março de 1991, nos mesmos termos do acordo anterior.[3]

 

Mercosul e União Europeia: vidas paralelas?

(...)

(...)

Final do texto: 

Numa conjuntura em que a desglobalização econômica e o acirramento das tensões geopolíticas parecem, novamente, ameaçar o mundo com uma nova fragmentação de blocos não convergentes entre si, a unidade de propósitos e o diálogo político entre o bloco europeu e o sul-americano constitui, possivelmente, um patrimônio diplomático que não seria conveniente descartar. Com efeito, o acordo de associação representa bem mais do que uma simples relação de interesse comercial, ao consolidar uma trajetória de laços históricos e de imbricações de povos e culturas de mais de cinco séculos de existência. Diferente da Ásia e da África, a América Latina, especialmente os países da América do Sul e os povos e nações do Mercosul constituem filhos legítimos da Europa ocidental, no pleno significado cultural e civilizatório do conceito. O acordo não é, portanto, um mero instrumento de intercâmbios econômicos, e sim uma interação natural e necessária. Trata-se, provavelmente, da mais intensa correlação entre a Europa e a América Latina que se possa conceber no plano da geopolítica mundial, tão relevante quanto têm sido, desde mais de 500 anos, as relações euro-atlânticas entre a Europa Ocidental e a América do Norte.

[Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4247: 2 outubro 2022, 20 p.]

 

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[1] Diplomata de carreira, professor universitário; doutor em Ciências Sociais; mestre em Planejamento Econômico; diretor de Relações Internacionais no Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal; CV: http://lattes.cnpq.br/9470963765065128; Contatos: www.pralmeida.org; pralmeida@me.com.

[2] Para uma visão geral do relacionamento entre as duas regiões ao início dos anos 1980, cabe referir-se ao artigo de Wolf Grabendorff, “El papel de Europa en las relaciones internacionales de la América Latina”, revista Relaciones Internacionales(Universidad Nacional de Costa Rica, vol. 5, n. 2, 1982, p. 82-92; disponível: https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/ri/article/view/7024; acesso: 10 jul. 2022).

[3] Para as origens e os fundamentos do processo de integração no Cone Sul, ver Paulo Roberto de Almeida, Mercosul: Fundamentos e Perspectivas (São Paulo: Editora LTr, 1998.

Triste fim de Policarpo Araujo; finalmente na lata de lixo de uma fase que se encerra na patetice - Paulo Roberto de Almeida, Ereto da Brocha

 Agora que chega ao fim, do modo mais patético possível, o desgoverno do boçal que afundou a imagem do Brasil no mundo, cabe retomar um aspecto da luta de resistência levada a cabo por um desconhecido diplomata que trouxe um pouco de graça (mas também de desespero) ao período mais sombrio do Itamaraty, sob a gestão do desequilibrado chanceler acidental, que ajudou o boçal a desmantelar a autoestima dos diplomatas. Esse desconhecido atendia pelo nome de Ereto da Brocha, e dele não procurei saber mais do que as crônicas publicadas quase que clandestinamente, e artesanalmente, circulando como os samizdats da época dos dissidentes na finada União Soviética. 

Ajudei quanto pude na divulgação, de que são testemunho os trabalhos que introduziram e fecharam a brochura que eu produzi para uma publicação consolidada, como revelada por estas três fichas sequenciais de trabalhos:

3939. “Introdução às crônicas do diplomata anônimo”, Brasília, 29 junho 2021, 4 p. Prólogo à brochura de Ereto da Brocha, Memorial do Sanatório, ou Ernesto e seus dragões no país de Bolsonaro (Brasília: Ombudsman, 2022, 91 p.). 

3940. “Um cronista misterioso animou a resistência no Itamaraty”, Brasília, 29 junho 2021, 3 p. Epílogo à brochura de Ereto da Brocha, Memorial do Sanatório, ou Ernesto e seus dragões no país de Bolsonaro (Brasília: Ombudsman, 2021, 91 p.). 

3941. Ereto da Brocha, Memorial do Sanatório, ou Ernesto e seus dragões no país de Bolsonaro (Brasília: Ombudsman, 2021, 91 p.). Brochura montada com 58 crônicas do cronista misterioso do Itamaraty, mais meus trabalhos 3939 (Introdução) e 3940 (Epílogo). Publicado digitalmente, disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/71720946/Memorial_do_Sanatorio_Ereto_da_Brocha_Ombudsman_do_Itamaraty_2021_). Relação de Publicados n. 1401bis.

Ereto da Brocha permanece, talvez para sempre, desconhecido, e não me preocupei em desvendar sua verdadeira identidade, e sim em reproduzir suas crônicas desabusadas. Agora que o objeto principal de suas zombarias parece soçobrar num desequilíbrio mental evidente, permito-me reproduzir minha Introdução e o  meu Posfácio que preparei especialmente para a brochura que editei para divulgação do material representativo de uma época pouco memorável. A brochura encontra-se disponível no link acima (trabalho 3941). 

Introdução às crônicas do diplomata anônimo

 

Paulo Roberto de Almeida

 

Aproximadamente em meados de agosto de 2020, e para minha completa surpresa, fui apresentado com certo ar de mistério, e uma defasagem temporal de três meses, a uma dúzia de crônicas desabusadas sobre nosso desprezível chanceler acidental e sua obra destruidora no Itamaraty, deprimente para o seu corpo profissional. Até então, eu me julgava o único dos diplomatas da ativa que ousava criticar, e destratar, aquele que eu sempre chamei de “chanceler acidental”, não só pelo fato do patético chefinho da majestosa Casa de Rio Branco ser uma espécie de servo de gleba, retirado do bolso do colete para servir de capacho voluntário dos novos donos do poder em Brasília, mas também por que o próprio fazia questão de sublinhar sua beata devoção aos ignaros que começaram a conspurcar não só a política externa brasileira, mas também sua diplomacia profissional. O submisso burocrata não só confirmava, a cada vez, sua total sujeição ao bando de novos bárbaros que passaram a rebaixar, terrivelmente, o status do Brasil no plano internacional, como fazia questão, ele mesmo, de expor toda a sua cretinice por meio de postagens estapafúrdias num blog tresloucado, alucinado e alucinante, chamado “Metapolítica 17: contra o globalismo”. 

Eu já tinha publicado em meados do ano anterior, três meses depois de minha exoneração do cargo de diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão, numa segunda-feira de Carnaval, um primeiro livro sintomaticamente chamado Miséria da diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty, que expressava exatamente a minha opinião – fundamentada exatamente nas loucuras que li, vi e ouvi, saídas da boca balbuciante do patético chanceler acidental –, mas que imaginava que seria o único registro de meu horror ante o espetáculo grotesco que o desequilibrado personagem representava em desfavor de nossa diplomacia cada vez que decidia gaguejar em defesa do antiglobalismo de seus amos e patrões. Mal eu imaginava que aquele seria o primeiro de um ciclo tratando do que apelidei de bolsolavismo diplomático, uma série de quatro brochuras de autor – todas disponíveis em minhas ferramentas de comunicação social – com os sugestivos títulos de: O Itamaraty num labirinto de sombras, Uma certa ideia do Itamaraty e O Itamaraty Sequestrado (ver no meu blog Diplomatizzando).

Estava eu, portanto, entregue às minhas exegeses acadêmicas sobre o fenômeno mais bizarro que já tinha acontecido nos duzentos anos de história de nossa política externa, quando me deparei – remetidos por interposto colega – com a primeira dúzia de petardos entre o humor e o escárnio, que vinham assinados por esse nome também bizarro de Ereto da Brocha, autonomeado Ombudsman do Itamaraty. Nunca fui um apreciador desse nom de plume – tanto que o chamava de Cronista Misterioso ou de Batman do Itamaraty –, mas encantei-me imediatamente com a verve saborosa, picante e escrachada, do colega obscuro que sabia, com muito maior impacto que tinham minhas críticas pretensamente intelectuais, zombar do infeliz mequetrefe que insistia em diminuir o prestígio do Itamaraty dentro e fora do Brasil.

Desde Aristófanes que a melhor crítica aos demagogos, aos populistas ignorantes, mas donos do poder, é aquela representada pela crítica mordaz das sátiras, dos enredos absurdos, das descrições humorísticas, que destroem toda a pompa vazia desses chefetes ridículos e seus criados amestrados, como era o caso daquele que pode ser classificado como o pior chanceler da história da diplomacia brasileira. Perdão: corrijo-me. Falar em “pior” pode dar a impressão de que tivemos alguns menos ruins do que o sabujo que desgraçou o Itamaraty durante toda a sua desastrosa gestão de dois anos e três meses. Não, isso é impossível: o infeliz chanceler acidental não tem quem lhe possa ser, de perto ou de longe comparado; ele foi um desvio-padrão absoluto na história de nossa chancelaria, nunca teve precedentes e (espera-se) não terá sucedâneos no futuro previsível de nossa instituição. Ele merece todo o desprezo que lhe devotam, pelos meus cálculos, 99,9% do corpo funcional do Itamaraty, tendo sido apenas seguido de modo muito envergonhado pelos oportunistas sacripantas que o seguiram mais por obrigação do que por convicção.

De fato, é praticamente impossível imaginar quem poderia apreciar tão ridículo personagem, aqui “imortalizado” nestas crônicas entre o amargo e o histriônico, entre o risível e o desprezível, entre a troça e a desgraça, em torno do serviçal caninamente fiel aos ineptos que mandavam e desmandavam no visivelmente desequilibrado funcionário. O cronista misterioso do Itamaraty foi muito mais feliz, e eficiente, do que eu fui, com minhas análises supostamente sérias sobre o que foi, de fato, uma experiência grotesca, burlesca, deplorável, na trajetória de uma Casa tida por séria e respeitada. O Itamaraty, sob o tacão dos novos bárbaros e do seu capataz submisso, tornou-se o objeto das troças das chancelarias vizinhas, dos nossos amigos europeus, e até dos americanos que não rezavam pelo credo trumpista que também infernizou a vida dos colegas do Departamento de Estado. Fomos, durante mais de dois anos, o alvo das zombarias de toda a imprensa nacional e internacional, e das lamúrias dos profissionais da diplomacia que não encontravam vazão para expressar o seu horror pelo circo dos novos bárbaros.

Através das crônicas semanais do Cronista Misterioso – insisto no apelativo, pois que até hoje não se conhece a identidade do nosso vingativo Lone Ranger, e eu mesmo nunca fiz questão de inquirir meu intermediário – a Casa toda se sentiu vingada, pois que cada novo petardo circulava febrilmente nas redes restritas de grupos de diplomatas conectados por relações de amizade e de confiança. A mim, essa crônicas sempre chegaram com certo atraso temporal – dificultando, aliás, o estabelecimento de uma cronologia correta, pois elas eram apenas identificadas pela numeração serial de cada semana, não por uma data do calendário –, mas a cada vez transcrevia cada uma em meu blog Diplomatizzando, com pequenas notas introdutórias para contextualizar o seu teor para eventuais leitores “paisanos” – aqueles não pertencentes à carreira – e depois tratava de reunir o conjunto recebido num determinado período, colocando a brochura à disposição dos interessados. 

Ao longo do ano que quase transcorreu desde que tomei conhecimento destas crônicas desabusadas, compus algumas brochuras improvisadas, em sucessivas edições que responderam a títulos como estes: Crônicas do Itamaraty bolsolavista, Um ornitorrinco no Itamaraty e O Brasil virou um pária internacional? (cujo autor era legendado como “um diplomata desconhecido” ou “o cronista misterioso do Itamaraty”). A série fez tanto sucesso, mesmo entre o público externo, que a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea) preparou sua própria brochura, recolhendo as 40 primeiras crônicas então disponíveis, acompanhadas de minhas notas introdutórias e respectivos prefácios, colocando o conjunto à disposição de todos em seu site, sob o título de Crônicas Tragicômicas de um Diplomata Resistente, por Ereto da Brocha, Ombudsman (disponível neste link: https://afipeasindical.org.br/content/uploads/2021/03/Pilulas_de_Bom_Senso_Caderno_06.pdf).

Eu estava me preparando para compor uma edição definitiva das crônicas, uma espécie de Gesamtkunstwerke, para honrar o trabalho do nosso cronista misterioso, quando tive a ideia de oferecer ao Batman, via meu colega intermediário, a chance dele mesmo assinar uma brochura, coroando sua obra enfim concluída, logo após a demissão do infeliz e patético objeto de seus petardos bem assestados contra a gestão certamente a tresloucada em quase duzentos anos de história. Tendo ele aceito a ideia, propus que ele fizesse o prefácio, cabendo-me, pelo esforço de organização, uma introdução sintética com o único fito de contar um pouco esta historieta inédita nos anais do Itamaraty. Ela o é, há mais de um título, pois nunca antes nessa trajetória bissecular tínhamos enfrentado um tão patético personagem de desventuras temporárias, mas certamente marcantes em termos de ridículo e horror. Agora que a agonia passou, o ex-chanceler acidental deveria desaparecer em escaninhos obscuros da galeria dos ex-chanceleres, um seleto clube no qual ele nunca deveria ter sido normalmente chamado a integrar. 

Os comentários mordazes, inteligentes e divertidos do Cronista Misterioso – alguns deles amargos, ao contemplar o espetáculo histriônico que nos oferecia quase todos os dias o farsante que servia caninamente a um bando de palhaços – já integram a história “secreta” do Itamaraty, independentemente de que venhamos a descobrir, ou não, a identidade de seu autor, o que é menos importante do que a obra de resistência que ele conduziu solitariamente, e clandestinamente, durante um ano inteiro. Se ouso me associar ao esforço, mais como editor e comentarista superficial, é porque também me considero parte desse pequeno grupo de dissidentes declarados da barbárie que presidiu aos destinos do Itamaraty durante a gestão do ex-chanceler acidental. 

Meu trabalho foi conduzido diuturnamente, persistentemente, denodadamente, por meio do quilombo de resistência intelectual que sempre foi o Diplomatizzando, esforço representado pelos quatro títulos já informados a acima e que será complementado por um último livro desse infeliz ciclo do bolsolavismo diplomático – ainda que contendo um espectro mais amplo de análises de nossas relações exteriores –, cujo título é Apogeu e demolição da política externa: itinerários da diplomacia brasileira. 

Quero, por fim, deixar meu registro de admiração, reconhecimento e agradecimento ao “cronista misterioso”, que manteve a chama de nossa resistência à ignorância torpe, ao servilismo abjeto, à subserviência desastrosa ao prestígio anterior da diplomacia brasileira, temporariamente colocada sob os tacões dos novos bárbaros. Ereto da Brocha cumpriu um papel que se apresentou sob a forma de crônicas improvisadas, mas que devem e podem legitimamente integrar o histórico de resistência política do Itamaraty ao desgoverno sob o qual o Brasil vive desde 2019. Esta pequena brochura rende uma homenagem de todo o Serviço Exterior brasileiro ao resistente anônimo de uma época que logo passará para a lata de lixo da história. 

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata e professor

Brasília, 29 de junho de 2021

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Epílogo:

 

Um cronista misterioso animou a resistência no Itamaraty

 

 

Paulo Roberto de Almeida

 

 

Acabou-se o que era doce (algumas vezes amargo): nosso cronista misterioso, o Batman do Itamaraty, aquele que se chamava pelo estranho nome de Ereto da Brocha, e que se classificava como Ombudsman (foi bem mais do que isso) se despediu de seus inúmeros leitores, a maior parte diplomatas, que se sentiram vingados pelas suas ferinas diatribes contra aquele que já ganhou o galardão de “pior chanceler” de toda a história do Itamaraty. Creio que é impossível que tenha havido alguém tão ruim quanto ele, mesmo no passado remoto, e é improvável que um paspalho semelhante se apresente novamente em nosso futuro, ainda que o Brasil tenha o péssimo costume de sempre nos surpreender com coisas peculiarmente bizarras (e bizarro certamente ele foi, o ex-chanceler acidental). 

Damos assim adeus ao nosso impoluto guerreiro de capa e espada (neste caso uma pluma acerada, embora o mais provável seja um computador pessoal), ele que foi o nosso vingador mascarado, nunca revelado, até hoje procurado pelos arapongas da ABIN, aquele escritório feito para a segurança do Estado, mas que foi colocado a serviço dos novos bárbaros, que não conseguiram ainda se vingar do nosso Pimpinela Escarlate, nosso Arsène Lupin, nosso Zorro (sem o Tonto), um Lone Ranger dos bons, que nos divertiu durante um ano inteiro, mas que sempre li defasado no tempo e perdido numa cronologia não explícita.

Confesso meus mixed feelings nesta despedida: por um lado, aliviado que o objeto obscuro e medíocre destas crônicas desabusadas já não forneça matéria-prima gratuita para os lances mais ousados do cronista misterioso; por outro lado, preocupado em que ainda tenhamos motivos para requisitar os serviços do nosso Chapolim diplomático (pois tudo é bizarro no reino dos novos bárbaros).

Adieu Batman. Confirmo por esta última nota em uma brochura que é da sua lavra, que tive o prazer de oferecer a um número um pouco mais vasto de leitores a coleção completa de suas crônicas, dirigidas originalmente ao público mais seleto e mais circunspecto composto por nossos colegas diplomatas. Sua obra, imortalizada nestas crônicas desabusadas, é coisa para ficar na memória dos viventes e dos sobreviventes de uma fase das mais infelizes em nossa trajetória diplomática, ainda que ainda estejamos em tempos um pouco mais infelizes, com a contagem das vítimas dos novos bárbaros ultrapassando a marca do meio milhão de mortos no país. Mas é preciso registrar para as futuras gerações que nem todos foram passivos e indiferentes; a chama da resistência, como aquela que alimentou suas crônicas semanais, aliviou nossas agruras de dois anos e três meses inteiros de recuerdos miseráveis.

O infeliz e desastroso ciclo bolsolavista de nossa diplomacia não ficou impune nesse período, graças em grande medida às suas crônicas implacáveis, esforço para o qual eu também concorri, embora modestamente, nessa vertente aborrecida dos ensaios de cunho acadêmico. Creio que a maioria dos nossos colegas – eu até diria que a quase totalidade, mesmo aqueles que tinham de servir de perto o patético chanceler acidental – se divertiu amplamente ao ler, na calada de suas ferramentas de comunicação, estas crônicas desabusadas, e certamente passou discretamente adiante os petardos semanais.

Fomos, eu e você, dois diplomatas dissidentes que nos dedicamos a desancar o patético personagem, que insistia em diminuir o Itamaraty e o seu corpo profissional, como se ele não tivesse servido fielmente todos os governos e regimes anteriores. Ele conseguiu ofender a inteligência do Itamaraty, mas não diminuiu nossa capacidade de resistência, pelo menos no que dependeu de você, clandestinamente, e de mim, de modo totalmente aberto. Cabe-nos agora empreender um projeto de reconstrução da política externa e de restauração da diplomacia profissional, pois que a isso nos obriga nossa condição e consciência de diplomatas dissidentes do atual desgoverno. Em sua última crônica já constam algumas recomendações aos jovens, que darão continuidade a esse trabalho de soerguimento da diplomacia profissional. Pois foi um jovem diplomata que me abasteceu, embora com certo retardo, com seus petardos sempre esperados, que eu ia postando sequencialmente em meu quilombo de resistência intelectual, para depois reunir alguns blocos em brochuras improvisadas que fui publicando por minha conta e risco, e sem autorização explícita de seu autor. 

Creio que a maioria dentre nós muito se divertiu com seus petardos, embora alguns fossem mais propriamente desoladores. Mas esse é o retrato do governo atual, assim como ele foi da administração bolsolavista no Itamaraty, felizmente interrompida pela metade. Não espero receber mais crônicas do nosso cronista misterioso, ainda que eu pressinta que esse diplomata ainda não identificado continuará atento às idas e vindas do desgoverno agônico, pronto para voltar ao combate se as circunstâncias assim o exigirem. Quando estes tempos obscuros passarem, ele talvez apareça com seu nome próprio (talvez para reivindicar seu justo copyright, sendo que ele já tem os moral rights pela produção) e será devidamente saudado como o iniciador do processo de resistência, um bravo entre muitos outros bravos (talvez mais discretos).

Eu servi apenas como um assistente de editoração, digamos assim, sendo que meus comentários pontuais a cada uma das crônicas figuraram nas postagens do meu blog Diplomatizzando; elas também serão objeto de uma nova brochura, para registro de um outro tipo de resistência nestes tempos obscuros. Em todo caso, como diriam os companheiros, a luta continua...

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata e professor

29 de junho de 2021

 

 

 

Delgado de Carvalho e a historiografia diplomática brasileira - Paulo Roberto de Almeida

Uma publicação antiga, de um livro reeditado pelo Senado e provávelente disponível em formato digital:

230. “Em busca da simplicidade e da clareza perdidas: Delgado de Carvalho e a historiografia diplomática brasileira”, in Carlos Delgado de Carvalho (1884-1980), História Diplomática do Brasil (edição facsimilar: Brasília: Senado Federal, 1998; Coleção Memória brasileira n. 13, lxx + 420 p.), p. xv-l. Divulgado, junto com a apresentação de 1989, pelo embaixador Rubens Ricupero, “Uma reedição tardia, mas ainda oportuna” (p. iii-xiv), na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/88402521/Delgado_de_Carvalho_e_a_historiografia_diplomatica_brasileira_1997_). Relação de Trabalhos nº 600.

Em busca da simplicidade e da clareza perdidas:

Delgado de Carvalho e a historiografia diplomática brasileira

 

Paulo Roberto de Almeida 

Doutor em Ciências Sociais. Diplomata.

Introdução ao livro Carlos Delgado de Carvalho (1884-1980), História Diplomática do Brasil (edição facsimilar: Brasília: Senado Federal, 1998; Coleção Memória brasileira n. 13, lxx, 420 p.), p. xv-l; seguida da apresentação preparada em 1989, pelo embaixador Rubens Ricupero, “Uma reedição tardia, mas ainda oportuna” (p. iii-xiv). Relação de Trabalhos nº 600. 

 

A reedição fac-similar deste livro de Carlos Delgado de Carvalho, História Diplomática do Brasil, vem responder a uma necessidade bibliográfica tanto quanto atender a uma antiga aspiração de profissionais da diplomacia brasileira. Com efeito, quase dez anos atrás, o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, do Itamaraty, projetava relançá-lo em edição igualmente fac-similar, empreendimento certamente bem-vindo já naquela época, mas que não logrou então concretizar-se em virtude das prosaicas dificuldades de financiamento que soem atormentar, de forma recorrente, as instituições que vivem de recursos públicos.

A empresa foi agora viabilizada graças à feliz iniciativa dos organizadores da coleção “Memória Brasileira” do Senado Federal, em especial nas pessoas de seu coordenador institucional, Senador Lúcio Alcântara, e de seu principal animador, Professor Estevão C. de Rezende Martins, que atendeu prontamente minha sugestão de incluí-lo nesta já prestigiosa coletânea de obras importantes sobre temas brasileiros. Ela vem preencher não apenas uma lacuna propriamente inexplicável em termos editoriais, como também um vácuo didático há muito tempo sentido entre os estudiosos da política externa e das relações internacionais do Brasil em geral e entre os jovens diplomatas em particular. 

Obra de reconhecidos méritos metodológicos e substantivos, como já amplamente sublinhado no texto precedente do embaixador Rubens Ricupero, sua edição num circuito não comercial também se beneficia intelectualmente da publicação, tão oportuna quanto tardia, parafraseando seu próprio título, da Apresentação que esse notável diplomata e professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco havia preparado, em 1989, quando da tentativa anterior de republicação pelo IPRI.

(...)

Sumário: 

AC-DC: Calógeras como marco historiográfico

Hélio Vianna e a visão oficial da política externa

O homem Delgado de Carvalho: um gentleman cartesiano

A obra “diplomática” de Delgado: modesta, original e completa

Características analíticas e metodológicas

Limites e virtudes da história fatual

Um modelo ainda válido

A reorientação dos estudos de relações internacionais

Cervo e Bueno: o ideal desenvolvimentista

José Honório Rodrigues: a recuperação da história diplomática

Rubens Ricupero e a perspectiva diplomática brasileira

(...)

Apresentação: Embaixador Rubens Ricupero

Texto integral disponível na plataforma Academia.edu (link: 

https://www.academia.edu/88402521/Delgado_de_Carvalho_e_a_historiografia_diplomatica_brasileira_1997_

Introdução a uma nova edição dos Princípios de Economia Política (1804), de José da Silva Lisboa, pela Editora LVM - Paulo Roberto de Almeida

 Recebi, há dois dias, convite, do editor da LVM – que em setembro estará publicando meu livro Construtores da Nação: projetos para o Brasil, de Cairu a Merquior –  para fazer a introdução da reedição digitalizada deste livro do meu primeiro personagem, José da Silva Lisboa, com esta única demanda: teria que ser rapidíssimo, pois o livro já estava ficando pronto. 

Sem esperar, recolhi todos os livros que possuo sobre o maior economista brasileiro, e mais alguns na Biblioteca do Itamaraty, e compus de imediato, este trabalho: 

4216. “O maior pensador econômico brasileiro, embora ainda controverso”, Brasília, 12 agosto 2022, 20 p. Introdução a uma nova edição dos Princípios de Economia Política (1804), de José da Silva Lisboa, pela Editora LVM. 

Permito-me transcrever alguns trechos dessa introdução e a bibliografia que utilizei para compor minha introdução. Pode ser que outros se interessem em aprofundar o conhecimento desse grande intelectual.

O maior pensador econômico brasileiro, embora ainda controverso

 

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

Introdução aos Princípios de Economia Política, de José da Silva Lisboa (1804), pela LVM

  

O nascimento da economia política em terras escocesas e sua recente projeção asiática

Adam Smith, o pai fundador da moderna economia política, pode não ter sido seguido nas políticas econômicas aplicadas na Grã-Bretanha a partir do século XIX, sobretudo sob a dominância do fabianismo econômico no século XX, mas ele nunca foi intelectualmente contestado por qualquer outro economista, britânico ou não, nos seus principais argumentos em torno da “ciência do estadismo”, que é como ele costumava designar a nova disciplina. Smith deixou uma única obra nesse terreno, a Riqueza das Nações (1776), bem posterior à Teoria dos Sentimentos Morais (1759), mas é por aquele livro seminal que ele é conhecido universalmente, inclusive, e surpreendentemente, pelos mandarins contemporâneos. Estes decidiram adotar, durante algum tempo, as fantasiosas recomendações econômicas de Marx, que seguiu Adam Smith numa equivocada e ingênua adesão à teoria do valor trabalho.

Os atuais administradores do Império do Meio reformado disfarçam o seu moderno sistema “smithiano” sob o disfarce enganoso de “socialismo com características chinesas”, quando o que de verdade estão construindo é um “capitalismo com características chinesas”. Cabe, com efeito, corrigir o título de um dos livros do sociólogo italiano radicado nos Estados Unidos, Giovanni Arrighi (2007), para quem Adam Smith “teria ido” a Beijing. O contrário ocorreu: os chineses é que foram, literalmente, à Escócia de Adam Smith, tomar lições sobre como se administra uma economia de mercado. Com efeito, a China começou a sua irresistível ascensão por uma espécie de “capitalismo manchesteriano”, típico dos tempos de Adam Smith e de David Ricardo. Como a Grã-Bretanha da primeira revolução industrial, ela exibe traços similares aos daquela mudança nos modos de produção: a deterioração ambiental, causada pelo mesmo combustível nos dois processos de industrialização: o carvão; um agudo aumento da desigualdade social e, não sem razão, os primeiros socialistas criaram o termo de lumpemproletariado, para designar os miseráveis urbanos; e uma democracia muito pouco aberta: a aristocracia britânica manteve durante muito tempo franquias eleitorais reduzidas, que preservaram um sistema político bastante oligárquico até praticamente o final do século XIX. A China “smithiana” ainda não se decidiu pela importação das ideias de outros iluministas britânicos, como John Locke e David Hume, ou do liberal John Stuart Mill.

Adam Smith foi o autor de uma única grande obra, que marcou época no domínio da história econômica, pois foi ela que assinalou, intelectualmente, o fim do mercantilismo e o início prático do liberalismo econômico (que não deve ser confundido com o liberalismo político, uma doutrina que só tomará forma em meados do século XIX). Seu “inquérito” sobre as origens da riqueza das nações produziu efeitos em praticamente todo o mundo, ainda que em ondas temporalmente distantes, como ocorreu com a China de Deng Xiaoping. No caso de Portugal e do Brasil, a semente smithiana foi rapidamente importada, na obra de um pensador único na historiografia econômica dos dois países: José da Silva Lisboa (Salvador, 1756; Rio de Janeiro, 1835). É pelos seus Princípios de direito mercantil e leis de marinha (1798) que começa, na metrópole e na sua principal colônia, uma mudança fundamental nas ideias econômicas. A despeito de sua importância crucial para o nascimento do pensamento econômico em Portugal e no Brasil, sobretudo pela obra que lhe faz sequência, justamente os Princípios de economia política (1804), Silva Lisboa não conheceu a fama que legitimamente sempre cercou Adam Smith, à qual, no entanto, ele teria pleno direito de desfrutar, inclusive pelo fato de ter inovado em relação ao escocês. Precisamos entender as razões desse fato.

 

Um pensador original, embora contestado pela historiografia brasileira

Embora um economista político à altura da noção de estadismo que Adam Smith atribuía à aplicação prática da ciência econômica, Silva Lisboa é pouco conhecido na história e na cultura brasileira. Os manuais escolares apenas relatam o fato de que ele influenciou o príncipe regente D. João na decretação da abertura dos portos em 1808, quando da passagem deste por Salvador, uma medida, aliás, inevitável, nas circunstâncias criadas pela fuga da Corte ao Brasil, fugindo da invasão napoleônica, em 1807. Os livros de história assinalam sua tomada de posição em favor da união de Brasil a Portugal, mesmo nos anos turbulentos de 1820 a 1822, assim como sua postura inflexivelmente pró-Coroa, seja no reinado de D. João VI, seja já na defesa do próprio Pedro I, depois dos abalos representados pela Confederação do Equador, em 1824, e pelos conflitos entre o príncipe português e seus súditos brasileiros.

(...)

Mas quem foi Silva Lisboa? Qual o seu papel na construção do Estado independente?

A insistência, nesta introdução, de referir-se ao personagem como Silva Lisboa, e não como Cairu, deve-se simplesmente ao fato de que sua grande obra intelectual foi elaborada e praticamente concluída entre o final do século XVIII – seu livro sobre o Direito Mercantil é de 1798 – e as primeiras duas décadas do século XIX, quando ele conclui o seu livro teoricamente mais ambicioso, ainda que incompleto – os Estudos do bem comum, de 1819-1820 –, passando pela obra verdadeiramente smithiana de 1804 – os Princípios de Economia Política –, antes, portanto, dele converter-se num dos mais fieis cortesãos do governo, o de D. João VI, o do príncipe regente e o do imperador D. Pedro I, e deste receber seus títulos de nobreza e sua cadeira senatorial. A partir da Revolução do Porto (1820) e do início das agitações e turbulências em diversas províncias do Reino Unido do Brasil – que as Cortes de Lisboa pretendiam reverter ao comando direto da metrópole –, Silva Lisboa atuou mais do que qualquer outro defensor dos dois soberanos e seus respectivos governos na defesa da legitimidade de um regime “meio português”, pelo menos até 1831 (e alguns historiadores datam a verdadeira independência do Brasil deste último ano). 

(...)

Os Princípios de Economia Política, uma obra verdadeiramente seminal

Sua intenção inicial, que já tinha sido declarada “no prospecto dos Princípios de Direito Mercantil, seu livro de 1798, era a de oferecer uma série de “tratados elementares” cobrindo diversos aspectos do direito mercantil; mas, a vastidão do empreendimento levou-o, como declarou no Prólogo, a trabalhar “sobre mais vasta escala”, obrigando-o a entrar “frequentemente em conflito com instituições antigas, erros populares, discórdia de sábios e polícia [política] de Estados cultos”, assim expressando os objetivos do seu novo e mais denso trabalho: 

Mas, para não desgostar logo aos leitores com discussões prolixas, em matérias que parecem áridas e pouco atrativas, enquanto se não está convencido da sua importância e influência na felicidade geral, nem familiarizado com a respectiva linguagem técnica, resolvi-me a preludiar com a presente Introdução, em que indico as primeiras ideias de Economia, e exponho os motivos por que recomendo a lição da imortal obra da A Riqueza das Nações do celebrado Adam Smith, e o sigo nas teses cardeais de seu sistema; persuadido de ter sido ele o primeiro que dissipou as escuridades da Economia Política, levantando a facha [tocha] de luz para esclarecer às nações e governos sobre os seus genuínos interesses, que são inseparáveis dos da Humanidade. (Lisboa,1804, p. iv)

 

Nessa sua obra seminal, em uma carreira verdadeiramente prolífica – cerca de 94 escritos, listados por Montenegro (2000, p. 317-325), entre livros, jornais e panfletos e discursos –, além de uma exposição e defesa das ideias de Adam Smith, há uma ruptura radical com respeito ao pensamento econômico francês – a fisiocracia, até então dominante em certos círculos –, assim como uma demanda por maior liberalização das atividades econômicas na colônia brasileira (onde Silva Lisboa já estava firmemente instalado), o que é confirmado por um Apêndice inédito (encontrado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, constante da edição do Banco de Portugal), publicado dois anos depois, “contendo discussões interessantes contra a crítica de um apologista da filosofia rural” (Almodovar, 1993-I, nota 12, p. xvi; Apêndice em cinco partes, p. 123-183). 

(...)

Quão Smithiano era Silva Lisboa? Como isso se refletiu nos Princípios de 1804?

Os Princípios de Economia Política constituíram a primeira incursão explícita no terreno relativamente novo da Economia Política na língua portuguesa, representando, assim, a primeira etapa para o seu reconhecimento institucional (Almodovar, 1993-I, p. xix). Para Silva Lisboa era fundamental colocar a nova ciência sobre bases sólidas, mas bem distantes das tradicionais fontes francesas nas quais os homens de Estado portugueses iam buscar inspiração. A distinção a ser feita, naquele momento, estava na ênfase a ser dada à perspectiva britânica, reformista e progressista, contra os pontos de vista revolucionários e perigosos vindos da França. Muitos dos seus argumentos eram retirados não apenas da grande obra The Wealth of Nations, mas também da Theory of Moral Sentiments, citada extensivamente no Apêndice posterior a essa obra de Silva Lisboa, como enfatizado por Almodovar (1993-I, p. xxi, note 22).

(...)

 

Silva Lisboa foi honrado mais adiante, durante o primeiro Reinado, com os títulos de barão e visconde de Cairu, e tornou-se, já no século XX, o patrão dos economistas brasileiros, ainda que poucos economistas, nos dias atuais, leiam as obras do seu “protetor” e suposto inspirador nos programas e disciplinas das faculdades de Economia da imensa maioria dos cursos universitários. Até meados do século XX, Silva Lisboa era apenas uma referência vaga até para os especialistas em história econômica ou pensamento econômico. Suas obras permaneceram sem novas edições durante um século e meio. Para ser mais exato, em 1940, uma Comissão brasileira para os Centenários portugueses – fundação do Condado Portucalense, por Afonso Henriques, durante a Idade Média, no século XIII, e os três séculos do final da União Ibérica, em 1640 –, buscando alguma coisa para comemorar, decidiu reimprimir uma edição fac-similar de uma de suas obras, e um texto menos importante foi escolhido: a Memória dos Benefícios de El-Rei D. João VI (1818; 1940), não exatamente um livro de economia política, mas puramente encomiástico ao rei recentemente coroado. Foi apenas em 1956, que uma nova edição, anotada, dos Princípios de Economia Política (1804) foi publicada, por ocasião do 200^o. aniversário do nascimento de Silva Lisboa (1756). Duas décadas mais tarde, em 1975, os Estudos do Bem Comum e Economia Política foram publicados pelo Ipea, com uma excelente e extensa introdução por José Almeida, cuja fidelidade ao original (pontuação, maiúsculas, expressões) foi aqui seguida, ao lado das edições portuguesas, pelo Banco de Portugal, de suas principais obras econômicas. Finalmente, em 1999, preparando as comemorações do 500º aniversário do Descobrimento do Brasil, em 2000, o Senado Federal inseriu em sua Biblioteca Básica Brasileira uma nova edição das Observações sobre a franqueza da indústria, e estabelecimento de fábricas no Brasil (1810), com uma erudita introdução por Fernando Antônio Novais e José Jobson de Andrade Arruda, também utilizada nesta introdução.

 

 

Referências bibliográficas: 

(Observação: algumas entradas estão como Cairu, outras como Lisboa, segundo as fichas catalográficas das respectivas edições de suas obras)

 

Almeida, Paulo Roberto (2018). “A Brazilian Adam Smith: Cairu as the Founding Father of Political Economy in Brazil at the beginning of the 19^th century”, Mises: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, vol. 6, n. 1, jan.-abr. 2018, p. 117-129; disponível: https://doi.org/10.30800/mises.2018.v6.64 (acesso: 11 ago. 2022)

_______ (2002). “O nascimento do pensamento econômico brasileiro” in: Hipólito José da Costa, Correio Braziliense, ou, Armazém Literário. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília, DF: Correio Braziliense, 2002; reedição fac-similar, vol. XXX, p. 323-369.

Almodovar, António (1993). Introdução a: Lisboa, José da Silva. Escritos Económicos Escolhidos, 1804-1820. Lisboa: Banco de Portugal, Coleção de Obras Clássicas do Pensamento Económico Português, 2 vols.; t. I, p. ix-xxxii (disponível: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/ocpep-5_t1.pdf; acesso: 16 ago. 2021).

Arrighi, Giovanni (2007). Adam Smith in Beijing: Lineages of the Twenty-First Century. Londres: Verso Books.

Cairu, José da Silva Lisboa, Visconde de (1999). Observações sobre o Comércio Franco do Brasil. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial; edição original: Rio de Janeiro: Imprensa Régia, 1808 (disponível na Biblioteca Digital do Senado: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/1032/217333.pdf e https://www.bportugal.pt/sites/default/files/ocpep-5_t1.pdf ; acesso: 15 ago. 2021).

_______ (1999). Observações sobre a franqueza da indústria, e estabelecimento de fábricas no Brasil (1810). Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, Coleção Biblioteca Básica Brasileira; edição original: Rio de Janeiro: Imprensa Régia, 1810 (disponível na Editora do Senado: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1032 e https://www.bportugal.pt/sites/default/files/ocpep-5_t1.pdf; acesso: 15 ago. 2021).

_______ (1975). Estudos do bem-comum e economia política, ou ciência das leis naturais e civis de animar a geral indústria e promover a riqueza nacional e prosperidade do Estado (1819). Rio de Janeiro: IPEA/INPES; introdução de José Almeida.

Cardoso, José Luís (2006). Portugal como Problema, a Economia como Solução. Lisboa: Público-Fundação Luso-Americana, 2 vols.

Fenelon, Dea Ribeiro (1973). Cairu e Hamilton: um estudo comparativo. Tese de doutorado apresentada à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

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_______ (1940). Memória dos Benefícios Políticos do governo de El-Rey Nosso Senhor D. João VI. 2ª ed.; Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; edição fac-similar da Comissão Brasileira dos Centenários de Portugal. 

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Montenegro, João Alfredo de Sousa (2000). O discurso autoritário de Cairu. Brasília: Senado Federal (Coleção Brasil 500 anos).

Novais, Fernando Antonio; Arruda, José Jobson de Andrade (1999), Prometeus e Atlantes na forja da nação, Introdução a Lisboa, José da Silva (1810), Observações sobre a Franqueza da Indústria, e Estabelecimento de Fábricas no Brasil. Brasília: Senado Federal, p. 9-29; coleção Biblioteca Básica Brasileira (disponível:https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1032; acesso: 15 ago. 2021).

Paim, Antonio (1968). Cairu e o liberalismo econômico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.

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Paulo Roberto de Almeida, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas e mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia, é autor de diversos livros sobre a política externa e a história diplomática brasileira, entre eles Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império(3ª edição: Brasília, Funag, 2017), Apogeu e Demolição da Política Externa: itinerários da diplomacia brasileira (Curitiba: Appris, 2021) e A Grande Ilusão do BRICS e o universo paralelo da diplomacia brasileira (Brasília: Diplomatizzando, Kindle, 2022). 

 

[Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4216: 12 agosto 2022, 20 p.]